Reqte	Cristina Eller Advogada:  Ana Maria Eller Biral
Reqdo	Jusilvado Xavier de Lima Advogado:  Jorge Luiz Zangarini Santos   Advogado:  Fernando Henrique Zangarini Ferreira Santos

Reqte	Cristina Eller Advogada:  Ana Maria Eller Biral
Reqdo	Jusilvado Xavier de Lima Advogado:  Jorge Luiz Zangarini Santos   Advogado:  Fernando Henrique Zangarini Ferreira Santos
Reqdo	Wagner Eller Advogado:  Felipe André Marquezani

Data		Movimento
20/10/2021		Incidente Processual Instaurado 0001302-64.2021.8.26.0346 - Liquidação por Arbitramento
08/09/2021		Arquivado Definitivamente
08/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2021		Início da Execução Juntado 0000757-91.2021.8.26.0346 - Cumprimento de sentença
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1616/1618
20/10/2021		Incidente Processual Instaurado 0001302-64.2021.8.26.0346 - Liquidação por Arbitramento
08/09/2021		Arquivado Definitivamente
08/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2021		Início da Execução Juntado 0000757-91.2021.8.26.0346 - Cumprimento de sentença
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1616/1618
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0355/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.286, § primeiro, das NSCGJ, certificado o trânsito em julgado nestes autos, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente digital de cumprimento de sentença. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jorge Luiz Zangarini Santos (OAB 365030/SP), Ana Maria Eller Biral (OAB 401837/SP), Felipe André Marquezani (OAB 413956/SP), Fernando Henrique Zangarini Ferreira Santos (OAB 423046/SP)
10/05/2021		Proferido Despacho Nos termos do artigo 1.286, § primeiro, das NSCGJ, certificado o trânsito em julgado nestes autos, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente digital de cumprimento de sentença. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/02/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMPO.19.70017324-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/12/2019 19:44
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2331/2332
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0686/2019 Teor do ato: 1) Intimação do(a) apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte "ex-adversa", no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentação, ou certidão de decurso do prazo, caso inexista questão a ser dirimida nesta Instância, os autos serão remetidos à Superior Instância, independentemente de despacho. Advogados(s): Jorge Luiz Zangarini Santos (OAB 365030/SP), Ana Maria Eller Biral (OAB 401837/SP), Fernando Henrique Zangarini Ferreira Santos (OAB 423046/SP)
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Intimação do(a) apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte "ex-adversa", no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentação, ou certidão de decurso do prazo, caso inexista questão a ser dirimida nesta Instância, os autos serão remetidos à Superior Instância, independentemente de despacho.
24/09/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMPO.19.70013062-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/09/2019 00:46
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1684/1691
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a presente demanda e o faço para DECLARAR EXTINTO DEFINITIVAMENTE o condomínio existente entre as partes, devendo o imóvel ser avaliado e vendido em após o trânsito em julgado desta sentença. CONDENO, ainda, o réu JUSIVALDO XAVIER DE LIMA a paga aluguel mensal à autora, desde a citação, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, conforme constante da fundamentação, cabendo a ele, também, arcar como todas as despesas incidentes sobre o imóvel (energia elétrica, IPTU, condomínio), enquanto estiver na posse exclusiva dele. Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.500,00, por equidade, nos termos do artigo 85, § 8º, c/c artigo 87, §1º, ambos do Código de Processo Civil, sendo 25% para o réu WAGNER, e 75% para o réu JUSIVALDO, observando, quanto à sua exigibilidade, o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento do feito com a consequente avaliação do bem e, posteriormente, sua venda por iniciativa particular ou em hasta pública (art. 879 e ss., do CPC). P. I. Advogados(s): Jorge Luiz Zangarini Santos (OAB 365030/SP), Ana Maria Eller Biral (OAB 401837/SP), Felipe André Marquezani (OAB 413956/SP), Fernando Henrique Zangarini Ferreira Santos (OAB 423046/SP)
01/08/2019		Julgada Procedente a Ação Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a presente demanda e o faço para DECLARAR EXTINTO DEFINITIVAMENTE o condomínio existente entre as partes, devendo o imóvel ser avaliado e vendido em após o trânsito em julgado desta sentença. CONDENO, ainda, o réu JUSIVALDO XAVIER DE LIMA a paga aluguel mensal à autora, desde a citação, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, conforme constante da fundamentação, cabendo a ele, também, arcar como todas as despesas incidentes sobre o imóvel (energia elétrica, IPTU, condomínio), enquanto estiver na posse exclusiva dele. Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.500,00, por equidade, nos termos do artigo 85, § 8º, c/c artigo 87, §1º, ambos do Código de Processo Civil, sendo 25% para o réu WAGNER, e 75% para o réu JUSIVALDO, observando, quanto à sua exigibilidade, o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento do feito com a consequente avaliação do bem e, posteriormente, sua venda por iniciativa particular ou em hasta pública (art. 879 e ss., do CPC). P. I.
31/07/2019		Conclusos para Sentença
29/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.19.70009196-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 20:16
03/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMPO.19.70007054-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2019 23:11
16/05/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
16/05/2019		Termo de Audiência Digitalizado
16/05/2019		Audiência Realizada Inexitosa SC - SEM ACORDO - AGUARDAR CONTESTAÇÃO - JUIZ AUSENTE
14/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMPO.19.70005909-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2019 10:37
29/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR953973921TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Jusilvado Xavier de Lima Diligência : 25/04/2019
25/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR953973935TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Wagner Eller Diligência : 22/04/2019
25/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR953973935TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Wagner Eller Diligência : 22/04/2019
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 1749/1752
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Com razão a autora em suas manifestações de fls. 29/30 e 32/33. Assim, nos termos do despacho de fls. 28, designo audiência de tentativa de conciliação - SETOR DE CONCILIAÇÃO (art. 334 do CPC), para o dia 14 de maio de 2019, às 14:45 horas. Expeçam-se cartas de citação e intimação (AR + mão própria), nos endereços fornecidos nos autos, com as advertências legais. O(A) Patrono(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal. Int. Martinopolis, 22 de março de 2019. Advogados(s): Ana Maria Eller Biral (OAB 401837/SP)
08/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
08/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
25/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com razão a autora em suas manifestações de fls. 29/30 e 32/33. Assim, nos termos do despacho de fls. 28, designo audiência de tentativa de conciliação - SETOR DE CONCILIAÇÃO (art. 334 do CPC), para o dia 14 de maio de 2019, às 14:45 horas. Expeçam-se cartas de citação e intimação (AR + mão própria), nos endereços fornecidos nos autos, com as advertências legais. O(A) Patrono(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal. Int. Martinopolis, 22 de março de 2019.
22/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/05/2019 Hora 14:45 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1765/1772
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1765/1772
04/02/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WMPO.19.70001235-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 04/02/2019 09:58
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0050/2019 Teor do ato: Vistos. Torne sem efeito o despacho de fls. 28. Ao Setor de Conciliação/Mediação, visando a solução amigável do litígio. Nos termos do artigo 334, "caput", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia * de * de 201*, às * horas. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) do inteiro teor da ação, bem como intime(m)-o(a)(s) para comparecer(em) perante este Juízo, no Setor de Conciliação, na audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado(a), anotando-se na carta (AR + MP) que não sendo obtida a autocomposição, o prazo para contestação de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data da audiência (art. 335), e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, arts. 334 e 344). O(a) advogado(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal (§3º). Na audiência, se não houver acordo, poderá(ão) o(s) requerido(s) contestar(em), desde que o faça(m) por intermédio de advogado. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º). Se necessária à composição das partes, poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação, a qual não excederá a 2 (dois) meses da data da realização da primeira. Int. Martinópolis, 16 de novembro de 2018 Advogados(s): Ana Maria Eller Biral (OAB 401837/SP)
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0050/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a declaração firmada às fls. 9, e inexistindo elementos que evidenciam a ausência dos requisitos legais, concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Remeta os presentes autos ao SETOR DE CONCILIAÇÃO, visando a tentativa de solução amigável do litígio. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia ... de ... de 2014, às ... horas. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) do inteiro teor da presente ação, bem como intime-se-o(a) para comparecer perante este Juízo, no Setor de Conciliação, na audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se na carta (AR + mão própria) que não sendo obtida a conciliação, o prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 335, inciso I e 344 do CPC). O(A) Patrono(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal. Comparecendo as partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença e, homologada por um dos Juízes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos Juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial. Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30 dias subsequentes. Int. Martinopolis, 08 de novembro de 2018 Advogados(s): Ana Maria Eller Biral (OAB 401837/SP)
11/12/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Torne sem efeito o despacho de fls. 28. Ao Setor de Conciliação/Mediação, visando a solução amigável do litígio. Nos termos do artigo 334, "caput", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia * de * de 201*, às * horas. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) do inteiro teor da ação, bem como intime(m)-o(a)(s) para comparecer(em) perante este Juízo, no Setor de Conciliação, na audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado(a), anotando-se na carta (AR + MP) que não sendo obtida a autocomposição, o prazo para contestação de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data da audiência (art. 335), e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, arts. 334 e 344). O(a) advogado(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal (§3º). Na audiência, se não houver acordo, poderá(ão) o(s) requerido(s) contestar(em), desde que o faça(m) por intermédio de advogado. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º). Se necessária à composição das partes, poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação, a qual não excederá a 2 (dois) meses da data da realização da primeira. Int. Martinópolis, 16 de novembro de 2018
16/11/2018		Conclusos para Despacho
10/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.18.70012297-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2018 10:53
08/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a declaração firmada às fls. 9, e inexistindo elementos que evidenciam a ausência dos requisitos legais, concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Remeta os presentes autos ao SETOR DE CONCILIAÇÃO, visando a tentativa de solução amigável do litígio. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia ... de ... de 2014, às ... horas. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) do inteiro teor da presente ação, bem como intime-se-o(a) para comparecer perante este Juízo, no Setor de Conciliação, na audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se na carta (AR + mão própria) que não sendo obtida a conciliação, o prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 335, inciso I e 344 do CPC). O(A) Patrono(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal. Comparecendo as partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença e, homologada por um dos Juízes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos Juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial. Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30 dias subsequentes. Int. Martinopolis, 08 de novembro de 2018
23/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/11/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
14/05/2019	Pedido de Habilitação
03/06/2019	Contestação
16/07/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Razões de Apelação
09/12/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
02/06/2021	Cumprimento de sentença  (0000757-91.2021.8.26.0346)
11/10/2021	Liquidação por Arbitramento  (0001302-64.2021.8.26.0346)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/05/2019	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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