Reqte	Antonio Braga de Oliveira Advogada:  Maria Madalena Lourenço da Silva   Advogado:  Carlos Eduardo Gomes
Reqda	Terezinha de Andrade Oliveira Advogada:  Bethany Ferreira Copola

Data		Movimento
03/09/2025		Edital Juntado
03/09/2025		Edital Juntado
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70069454-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/06/2025 15:41
30/01/2018		Arquivado Definitivamente
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo sem manifestação
03/09/2025		Edital Juntado
03/09/2025		Edital Juntado
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70069454-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/06/2025 15:41
30/01/2018		Arquivado Definitivamente
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso de prazo sem manifestação
26/09/2017		Processo Desarquivado Sem Reabertura
02/05/2017		Arquivado Definitivamente
04/11/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.15.70047984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 15:15
07/10/2015		Sentença Registrada
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 1423/1427
01/09/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0312/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Madalena Lourenço da Silva (OAB 179418/SP), Tatiane Lopes Borges (OAB 202553/SP)
31/08/2015		Proferido Despacho Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
31/08/2015		Conclusos para Despacho
31/08/2015		Trânsito em Julgado às partes trânsito em julgado
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 1165/1172
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 1165/1172
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0151/2015 Teor do ato: Vistos. ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA ajuizou ação de alienação judicial de coisa comum cumulada com arbitramento de aluguel de imóvel comum em face de TEREZINHA DE ANDRADE OLIVEIRA alegando, em resumo, que: a) as partes se divorciaram por sentença transitada em julgado em 05.08.1999, tendo partilhado o único imóvel em partes iguais, o qual serve de moradia da ré; b) não tem mais interesse em manter o condomínio e o imóvel está avaliado em R$230.000,00; c) enquanto não for alienado o imóvel, tem direito ao recebimento de aluguel no importe de R$500,00. Por essas razões, pleiteia a extinção do condomínio e o arbitramento de aluguel. Juntou documentos (fls. 07/16). Emendada a inicial, a ré foi citada e apresentou contestação (fls. 26/29), na qual sustentou basicamente que: a) residiu no imóvel após o divórcio com os filhos, arcando com todas as despesas de IPTU; b) não verdadeira a alegação de que dificulta a venda do imóvel; c) não tem condições de pagar aluguel, já que vive com a filha que faz faculdade e está desempregada. Por fim, apresentou proposta para que o autor adquira sua parte no imóvel ou alugue a casa de quatro cômodos existente no local e fique com o locativo e assuma o pagamento de 50% do pagamento do IPTU. Sobreveio réplica. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria debatida nos autos é somente de direito e de fato documentalmente comprovável, autorizando, pois, o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. O pedido de alienação judicial do imóvel está instruído com a prova da propriedade do bem imóvel com condomínio entre as partes (fls. 19/16). Não tendo as partes logrado compor-se a respeito da venda do bem indivisível, é de rigor o acolhimento do pedido de extinção do condomínio e respectiva alienação judicial, nos termos dos arts. 1113 e seguintes do CPC. Deixo, contudo, de arbitrar aluguel, visto que o imóvel é ocupado pela ré e filha do casal há muitos anos e consta que ela se opôs à venda do imóvel. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) decretar a extinção de condomínio; b) determinar a venda judicial do imóvel descrito na inicial, observado o valor da avaliação a ser realizada por avaliador nomeado pelo juízo na execução da sentença (CPC, art. 1114); c) assegurar o direito de preferência (CPC, art. 1118, I). Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária de seu patrono, já operada a compensação e levando-se em conta que ambas são beneficiárias da justiça gratuita. P.R.I. Advogados(s): Maria Madalena Lourenço da Silva (OAB 179418/SP), Tatiane Lopes Borges (OAB 202553/SP)
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0151/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2015/000411-8, dirigi-me à r. Antônio Costa Júnior, 426, Sítio Bela Vista, nesta, e citei TEREZINHA DE ANDRADE OLIVEIRA para os termos e atos da presente ação e do inteiro teor do mandado, dos quais ficou ciente, aceitou a contrafé e exarou nota. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Maria Madalena Lourenço da Silva (OAB 179418/SP)
20/06/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA ajuizou ação de alienação judicial de coisa comum cumulada com arbitramento de aluguel de imóvel comum em face de TEREZINHA DE ANDRADE OLIVEIRA alegando, em resumo, que: a) as partes se divorciaram por sentença transitada em julgado em 05.08.1999, tendo partilhado o único imóvel em partes iguais, o qual serve de moradia da ré; b) não tem mais interesse em manter o condomínio e o imóvel está avaliado em R$230.000,00; c) enquanto não for alienado o imóvel, tem direito ao recebimento de aluguel no importe de R$500,00. Por essas razões, pleiteia a extinção do condomínio e o arbitramento de aluguel. Juntou documentos (fls. 07/16). Emendada a inicial, a ré foi citada e apresentou contestação (fls. 26/29), na qual sustentou basicamente que: a) residiu no imóvel após o divórcio com os filhos, arcando com todas as despesas de IPTU; b) não verdadeira a alegação de que dificulta a venda do imóvel; c) não tem condições de pagar aluguel, já que vive com a filha que faz faculdade e está desempregada. Por fim, apresentou proposta para que o autor adquira sua parte no imóvel ou alugue a casa de quatro cômodos existente no local e fique com o locativo e assuma o pagamento de 50% do pagamento do IPTU. Sobreveio réplica. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria debatida nos autos é somente de direito e de fato documentalmente comprovável, autorizando, pois, o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. O pedido de alienação judicial do imóvel está instruído com a prova da propriedade do bem imóvel com condomínio entre as partes (fls. 19/16). Não tendo as partes logrado compor-se a respeito da venda do bem indivisível, é de rigor o acolhimento do pedido de extinção do condomínio e respectiva alienação judicial, nos termos dos arts. 1113 e seguintes do CPC. Deixo, contudo, de arbitrar aluguel, visto que o imóvel é ocupado pela ré e filha do casal há muitos anos e consta que ela se opôs à venda do imóvel. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) decretar a extinção de condomínio; b) determinar a venda judicial do imóvel descrito na inicial, observado o valor da avaliação a ser realizada por avaliador nomeado pelo juízo na execução da sentença (CPC, art. 1114); c) assegurar o direito de preferência (CPC, art. 1118, I). Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária de seu patrono, já operada a compensação e levando-se em conta que ambas são beneficiárias da justiça gratuita. P.R.I.
14/05/2015		Conclusos para Sentença
15/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.15.70012815-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2015 11:19
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 1684/1707
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0057/2015 Teor do ato: Manifeste-se, o autor, quanto a contestação apresentada. Advogados(s): Maria Madalena Lourenço da Silva (OAB 179418/SP), Tatiane Lopes Borges (OAB 202553/SP)
31/03/2015		Ato ordinatório Manifeste-se, o autor, quanto a contestação apresentada.
31/03/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.15.70010940-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2015 15:57
13/03/2015		Mandado Juntado
13/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2015/000411-8, dirigi-me à r. Antônio Costa Júnior, 426, Sítio Bela Vista, nesta, e citei TEREZINHA DE ANDRADE OLIVEIRA para os termos e atos da presente ação e do inteiro teor do mandado, dos quais ficou ciente, aceitou a contrafé e exarou nota. O referido é verdade e dou fé.
16/01/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2015/000411-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2015 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
12/01/2015		Serventuário
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: parte II Página: 1523/1530
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: Defiro a gratuidade. Recebo fls. 19 em aditamento à inicial. Efetuem-se as anotações necessárias. Cite-se a requerida. Int. Advogados(s): Maria Madalena Lourenço da Silva (OAB 179418/SP)
14/10/2014		Proferido Despacho Defiro a gratuidade. Recebo fls. 19 em aditamento à inicial. Efetuem-se as anotações necessárias. Cite-se a requerida. Int.
09/10/2014		Conclusos para Despacho
01/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.14.70010828-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/05/2014 15:31
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: parte II Página: 1203/1210
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Aguardo aditamento à inicial para corrigir o valor da causa. Int. Advogados(s): Maria Madalena Lourenço da Silva (OAB 179418/SP)
19/05/2014		Proferido Despacho Aguardo aditamento à inicial para corrigir o valor da causa. Int.
16/05/2014		Conclusos para Despacho
16/05/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/05/2014	Emenda à Inicial
30/03/2015	Contestação
14/04/2015	Petições Diversas
17/11/2015	Petições Diversas
03/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
01/09/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI