Reqte	Michel Zacarias Advogado:  Laerte Assumpção
Apelte	Juizo Ex Officio
Reqdo	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Perito	Renato Mari Neto

Data		Movimento
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO DÉBITO, nestes autos da Ação de Acidente do Trabalho que Michel Zacarias move em face do INSS, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe arquivando-se. Intime-se. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
30/10/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO DÉBITO, nestes autos da Ação de Acidente do Trabalho que Michel Zacarias move em face do INSS, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe arquivando-se. Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70156391-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 26/10/2023 18:21
24/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0922/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do(s) pagamento(s) do(s) Oficio(s) Requisitório(s) (Processo nº 1002176-31.2018.8.26.0348/01), fixo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a exequente se manifeste nos autos acerca da quitação do débito, para fins de extinção da execução e arquivamento dos autos. Observe-se que o silêncio importará em consentimento. Com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos. P. Int Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
10/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do(s) pagamento(s) do(s) Oficio(s) Requisitório(s) (Processo nº 1002176-31.2018.8.26.0348/01), fixo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a exequente se manifeste nos autos acerca da quitação do débito, para fins de extinção da execução e arquivamento dos autos. Observe-se que o silêncio importará em consentimento. Com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos. P. Int
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2021		Arquivado Provisoriamente
06/04/2021		Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Provisório certidão - inexistência de custas - arquivo provisório - movimentação 61614
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2525/2527
14/12/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
11/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 235: Ante a expressa concordância do(a) autor(a), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 229/231, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Providencie o patrono do(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do ofício requisitório por meio do sistema e-Saj, conforme comunicado nº 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02 de julho de 2015, o qual se refere ao novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Prazo: 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
10/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Homologado o Cálculo Vistos. Fls. 235: Ante a expressa concordância do(a) autor(a), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 229/231, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Providencie o patrono do(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do ofício requisitório por meio do sistema e-Saj, conforme comunicado nº 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02 de julho de 2015, o qual se refere ao novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Prazo: 10(dez) dias. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.20.70118823-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 15:29
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1797-1808
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0448/2020 Teor do ato: Vistos. Sobre os cálculos apresentados às fls. 229/231, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. P.Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os cálculos apresentados às fls. 229/231, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. P.Int.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.20.70116621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 16:16
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 1881/1886
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0387/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado na folha retro, intime-se novamente o INSS para apresentar os calculos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fls. 219/220. P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
24/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado na folha retro, intime-se novamente o INSS para apresentar os calculos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fls. 219/220. P. Int.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1779/1784
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Nos termos do v. Acórdão de fls. 207/212, arbitro honorários advocatícios, sobre o montante do débito relativo as parcelas vencidas até a data da sentença (Súm 111 STJ) em: a) 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito obtido até 200 salários mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos I do art 85 do Código de Processo Civil. b) 10% (dez por cento) sobre o valor do débito obtido acima de 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos II do art 85 do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e valores devidos ao autor com a incidência dos honorários supra fixados, adotando o procedimento da execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese do cálculo superar 2.000 salários mínimos, tornem conclusos para fixação dos honorários. Com a apresentação do cálculo, intime-se o autor para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Na hipótese de concordância com os cálculos apresentados, tornem conclusos para homologação. Em caso de discordância deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Nos termos do v. Acórdão de fls. 207/212, arbitro honorários advocatícios, sobre o montante do débito relativo as parcelas vencidas até a data da sentença (Súm 111 STJ) em: a) 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito obtido até 200 salários mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos I do art 85 do Código de Processo Civil. b) 10% (dez por cento) sobre o valor do débito obtido acima de 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos II do art 85 do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e valores devidos ao autor com a incidência dos honorários supra fixados, adotando o procedimento da execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese do cálculo superar 2.000 salários mínimos, tornem conclusos para fixação dos honorários. Com a apresentação do cálculo, intime-se o autor para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Na hipótese de concordância com os cálculos apresentados, tornem conclusos para homologação. Em caso de discordância deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/02/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Mantiveram a r. sentença em sede do reexame necessário com observações. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Luiz De Lorenzi
21/02/2020		Documento Juntado
10/12/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Mandado Juntado
10/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1987
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 190: Cumpra a serventia o quanto determinado na sentença de fls. 168/170, expedindo-se mandado de intimação à autarquia na pessoa do gerente executivo da equipe de atendimento de demandas judiciais para proceder com a implantação do benefício do requerente. Cumpra-se com urgência. No mais, tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 189, regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, tendo em vista que a sentença supra mencionada sujeita-se ao reexame necessário. P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
25/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/032903-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Edelson Rodrigues de Alvarenga
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 190: Cumpra a serventia o quanto determinado na sentença de fls. 168/170, expedindo-se mandado de intimação à autarquia na pessoa do gerente executivo da equipe de atendimento de demandas judiciais para proceder com a implantação do benefício do requerente. Cumpra-se com urgência. No mais, tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 189, regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, tendo em vista que a sentença supra mencionada sujeita-se ao reexame necessário. P. Int.
01/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70124182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 08:12
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70121199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 18:21
15/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1706-1708
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. A sentença merece ser integrada para sanar a omissão suscitada: onde constou: ... Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à parte autora o auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário de benefício, bem como o Abono Anual, previsto no art. 40 do mesmo diploma legal. passe a constar: ... Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à parte autora o auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário de benefício, o qual é devido a partir do dia imediato à cessação do auxílio doença, bem como o Abono Anual, previsto no art. 40 do mesmo diploma legal. Assim, acolho os presentes Embargos, a fim de suprir a omissão suscitada. No mais, permanece a sentença como lançada nos autos. Retifique-se o registro de sentença. P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
04/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. A sentença merece ser integrada para sanar a omissão suscitada: onde constou: ... Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à parte autora o auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário de benefício, bem como o Abono Anual, previsto no art. 40 do mesmo diploma legal. passe a constar: ... Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à parte autora o auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário de benefício, o qual é devido a partir do dia imediato à cessação do auxílio doença, bem como o Abono Anual, previsto no art. 40 do mesmo diploma legal. Assim, acolho os presentes Embargos, a fim de suprir a omissão suscitada. No mais, permanece a sentença como lançada nos autos. Retifique-se o registro de sentença. P. Int.
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70084147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 10:27
16/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70063081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 09:50
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 1790
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 176, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil). P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
05/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 176, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil). P. Int.
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMAU.19.70058628-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/05/2019 18:57
20/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 1847-1849
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à parte autora o auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário de benefício, bem como o Abono Anual, previsto no art. 40 do mesmo diploma legal. Defiro a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino a imediata implantação do benefício, pois este tem caráter alimentar e foi reconhecido após cognição exauriente. Expeça-se mandado de intimação à autarquia, o qual deverá ser cumprido na pessoa do gerente executivo da equipe de atendimento de demandas judiciais. Deverão ser compensados os valores eventualmente pagos a título de benefícios previdenciários homônimos aos acidentários ora concedidos, atualizando-se os atrasados e, no caso de desconto de homônimos, as diferenças, devendo haver a correção monetária. São devidos juros de mora a partir da citação. Com relação às parcelas vencidas até a citação, incidirão juros sobre o total acumulado e a partir de sua data e, no tocante às parcelas vencidas posteriormente a ela, sobre o valor de cada parcela mês a mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 15% do total das parcelas do benefício concedido, considerando-se as vencidas até esta data. Sujeita esta sentença ao reexame necessário. P.R.I. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
09/05/2019		Documento Juntado
09/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à parte autora o auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário de benefício, bem como o Abono Anual, previsto no art. 40 do mesmo diploma legal. Defiro a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino a imediata implantação do benefício, pois este tem caráter alimentar e foi reconhecido após cognição exauriente. Expeça-se mandado de intimação à autarquia, o qual deverá ser cumprido na pessoa do gerente executivo da equipe de atendimento de demandas judiciais. Deverão ser compensados os valores eventualmente pagos a título de benefícios previdenciários homônimos aos acidentários ora concedidos, atualizando-se os atrasados e, no caso de desconto de homônimos, as diferenças, devendo haver a correção monetária. São devidos juros de mora a partir da citação. Com relação às parcelas vencidas até a citação, incidirão juros sobre o total acumulado e a partir de sua data e, no tocante às parcelas vencidas posteriormente a ela, sobre o valor de cada parcela mês a mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 15% do total das parcelas do benefício concedido, considerando-se as vencidas até esta data. Sujeita esta sentença ao reexame necessário. P.R.I.
16/02/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMAU.19.70015466-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/02/2019 12:40
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1780-1792
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. Perito judicial, observando-se os dados bancários arquivados em pasta própria. Após, regularizados, tornem conclusos para decisão. P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
12/02/2019		Conclusos para Sentença
12/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. Perito judicial, observando-se os dados bancários arquivados em pasta própria. Após, regularizados, tornem conclusos para decisão. P. Int.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70011634-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 08:18
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 3580-3598
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70005740-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 11:15
25/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando, também, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de 10 (dez) dias. Laudos de Assistentes Técnicos no prazo de 10 (dez) dias. No mais, assim que comprovado o depósito dos honorários periciais, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do perito, o que se dará por meio do "Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, providencie o perito o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica a parte interessada advertida que a opção "comparecer ao banco" somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: 05 (cinco) dias. Com o preenchimento do formulário, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
14/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2019		Decisão Vistos. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando, também, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de 10 (dez) dias. Laudos de Assistentes Técnicos no prazo de 10 (dez) dias. No mais, assim que comprovado o depósito dos honorários periciais, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do perito, o que se dará por meio do "Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, providencie o perito o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica a parte interessada advertida que a opção "comparecer ao banco" somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: 05 (cinco) dias. Com o preenchimento do formulário, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. P. Int.
09/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70000403-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/01/2019 06:58
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 2097-2111
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0318/2018 Teor do ato: Ciência as partes acerca da vistoria agendada para o dia 30/11/2018, as 13:00 horas, a ser realizada na empregadora do autor TP Industrial de Pneus Brasil LTDA, sito à Av. Geovanni Battista Pirelli, 871, Santo André, SP. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
01/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2018		Ato ordinatório Ciência as partes acerca da vistoria agendada para o dia 30/11/2018, as 13:00 horas, a ser realizada na empregadora do autor TP Industrial de Pneus Brasil LTDA, sito à Av. Geovanni Battista Pirelli, 871, Santo André, SP.
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70100742-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 10:26
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70077776-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2018 10:06
30/08/2018		Documento Juntado
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1952
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0246/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove o autor o comparecimento na perícia médica agendada. Com a comprovação, aguarde-se o laudo. P. Int. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
28/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove o autor o comparecimento na perícia médica agendada. Com a comprovação, aguarde-se o laudo. P. Int.
27/08/2018		Conclusos para Despacho
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 2036-2051
10/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70069402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 08:23
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Ciência às partes dos Ofícios recebidos em folhas 120/124. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
07/08/2018		Ato ordinatório Ciência às partes dos Ofícios recebidos em folhas 120/124.
07/08/2018		Ofício Juntado
07/08/2018		Ofício Juntado
07/08/2018		Ofício Juntado
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		AR Positivo Juntado
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1778-1786
22/05/2018		Documento Juntado
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Ciência a parte autora de foi designada perícia médica para o dia 22/08/2018, ás 08:30. O autor deverá se apresentar munido de carteira profissional ( ou outro documento válido), guia de perícia, cópia da petição inicial, bem como exames e relatórios médicos que não estejam nos autos. + Ciência ao autor de que a Guia de Perícia encontra-se disponível, devendo providenciar sua impressão e instrução, bem como comprovar seu comparecimento na data agendada. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
21/05/2018		Ato ordinatório Ciência a parte autora de foi designada perícia médica para o dia 22/08/2018, ás 08:30. O autor deverá se apresentar munido de carteira profissional ( ou outro documento válido), guia de perícia, cópia da petição inicial, bem como exames e relatórios médicos que não estejam nos autos. + Ciência ao autor de que a Guia de Perícia encontra-se disponível, devendo providenciar sua impressão e instrução, bem como comprovar seu comparecimento na data agendada.
21/05/2018		Expedição de documento guia de perícia médica acidentária - Dr Renato Mari
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70041336-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:52
10/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2018		Ofício Expedido Ofício - INSS - Solicitação de Informações - Acidentes do Trabalho
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2018		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70034092-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 13:19
26/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70034091-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2018 13:19
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1680-1688
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.O presente feito seguirá com os benefícios da gratuidade da justiça (Lei 8213/91, artigo 129, § único).INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a necessidade de dilação probatória.Tratando-se de processo digital e, diante da recente mudança de endereço da procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para a comarca de São Bernardo do Campo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, bem como da razoável duração do processo, cite-se a autarquia, na pessoa do procurador atuante na Vara, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias que fluirá a partir da juntada da ciência da presente decisão nos autos digitais. Nomeio perito judicial o Dr. RENATO MARI NETO, fixando-lhe honorários periciais no valor constante da portaria que está sendo adotada por este Juízo.Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) via Portal dos Auxiliares da Justiça.Acolho os quesitos apresentados pelo autor, facultando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para eventual indicação de assistente técnico.Faculto ao INSS o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, expeça-se guia para perícia, comprovando o autor o comparecimento a todos os exames solicitados pelo perito.Laudos dos assistentes e eventuais críticas deverão ser apresentados até 10 (dez) dias após a apresentação do laudo. Oficie-se ao INSS requisitando-se informações constantes de seus arquivos.Nos termos da cota ministerial de fls. 97, anote-se que o Ministério Público não atuará no feito.Intime-se. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
20/04/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.O presente feito seguirá com os benefícios da gratuidade da justiça (Lei 8213/91, artigo 129, § único).INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a necessidade de dilação probatória.Tratando-se de processo digital e, diante da recente mudança de endereço da procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para a comarca de São Bernardo do Campo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, bem como da razoável duração do processo, cite-se a autarquia, na pessoa do procurador atuante na Vara, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias que fluirá a partir da juntada da ciência da presente decisão nos autos digitais. Nomeio perito judicial o Dr. RENATO MARI NETO, fixando-lhe honorários periciais no valor constante da portaria que está sendo adotada por este Juízo.Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) via Portal dos Auxiliares da Justiça.Acolho os quesitos apresentados pelo autor, facultando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para eventual indicação de assistente técnico.Faculto ao INSS o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, expeça-se guia para perícia, comprovando o autor o comparecimento a todos os exames solicitados pelo perito.Laudos dos assistentes e eventuais críticas deverão ser apresentados até 10 (dez) dias após a apresentação do laudo. Oficie-se ao INSS requisitando-se informações constantes de seus arquivos.Nos termos da cota ministerial de fls. 97, anote-se que o Ministério Público não atuará no feito.Intime-se.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70025537-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2018 09:18
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1740-1755
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Laerte Assumpção (OAB 238670/SP)
20/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
16/03/2018		Conclusos para Decisão
14/03/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/04/2018	Manifestação do MP
26/04/2018	Contestação
26/04/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Petições Diversas
08/01/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/01/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
16/02/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/05/2019	Embargos de Declaração
12/06/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
26/10/2023	Pedido de Extinção do Processo

Recebido em	Classe
14/12/2020	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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