Reqte	José Evanildo Ramalho Advogado:  Gláucio de Assis Natividade
Reqda	Alessandra Martins Advogada:  Rute Rodrigues Borges Oliveira

Data		Movimento
18/01/2024		Arquivado Definitivamente
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0950/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 118. Consoante manifestação da parte autora, torne a z. Serventia sem efeito a petição de fls. 117. No mais, diga a parte requerida em termos de prosseguimento, cumprindo o quanto determinado a fls. 114. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
18/01/2024		Arquivado Definitivamente
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0950/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 118. Consoante manifestação da parte autora, torne a z. Serventia sem efeito a petição de fls. 117. No mais, diga a parte requerida em termos de prosseguimento, cumprindo o quanto determinado a fls. 114. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
18/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 118. Consoante manifestação da parte autora, torne a z. Serventia sem efeito a petição de fls. 117. No mais, diga a parte requerida em termos de prosseguimento, cumprindo o quanto determinado a fls. 114. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70150389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 10:36
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0804/2023 Teor do ato: Intima-se a requerida a recolher, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, as custas devidas em razão da condenação em sentença, quais sejam, das custas iniciais no valor de R$ 2.051,00 (cálculo fls.113 ), bem como despesa de citação R$ 29,70 (postal) e R$ 102,78 (Mandado ). Tais pagamentos devem ser efetuados por meio de guias de recolhimento próprias para cada despesa. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intima-se a requerida a recolher, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, as custas devidas em razão da condenação em sentença, quais sejam, das custas iniciais no valor de R$ 2.051,00 (cálculo fls.113 ), bem como despesa de citação R$ 29,70 (postal) e R$ 102,78 (Mandado ). Tais pagamentos devem ser efetuados por meio de guias de recolhimento próprias para cada despesa.
04/09/2023		Realizado cálculo de custas
04/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Vistos. A juntada da petição de fls. 107 está equivocada, tendo em vista que, aparentemente, pertence ao processo dependente. Assim, proceda a z. Serventia ao desentranhamento desta petição, juntando-a no dependente a que pertence. Após, para que não cause tumulto processual, torne sem efeito. Intime-se Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A juntada da petição de fls. 107 está equivocada, tendo em vista que, aparentemente, pertence ao processo dependente. Assim, proceda a z. Serventia ao desentranhamento desta petição, juntando-a no dependente a que pertence. Após, para que não cause tumulto processual, torne sem efeito. Intime-se
29/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005769-12.2023.8.26.0348 - Cumprimento Provisório de Sentença
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente a ação, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a extinção da composse entre as partes, quanto ao imóvel objeto do pedido, o qual será objeto de praceamento, após o trânsito em julgado desta sentença. O valor mínimo da alienação do imóvel será apurado na fase de liquidação desta sentença. Até o momento da assinatura do termo de arrematação, poderá ser exercido o direito de preferência entre os compossuidores. Sem prejuízo, condeno a ré ao pagamento do aluguel devido pela ocupação exclusiva, aluguel esse fixado em R$ 350,00, devido desde a citação (no caso, data de comparecimento da ré aos autos, por meio de advogada, juntando procuração). Esse locativo mensal será corrigido pela tabela do TJSP desde cada vencimento, assim como acrescido de juros mensais moratórios e legais, também a cada vencimento. A ré, vencida, fica condenada nas custas, despesas processuais e nos honorários de advogado do autor, os quais fixo em dez por cento do valor da causa; porém, concedida gratuidade à ré (fls. 72), havendo fundados indícios de sua miserabilidade. P.I.C. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
07/08/2023		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente a ação, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a extinção da composse entre as partes, quanto ao imóvel objeto do pedido, o qual será objeto de praceamento, após o trânsito em julgado desta sentença. O valor mínimo da alienação do imóvel será apurado na fase de liquidação desta sentença. Até o momento da assinatura do termo de arrematação, poderá ser exercido o direito de preferência entre os compossuidores. Sem prejuízo, condeno a ré ao pagamento do aluguel devido pela ocupação exclusiva, aluguel esse fixado em R$ 350,00, devido desde a citação (no caso, data de comparecimento da ré aos autos, por meio de advogada, juntando procuração). Esse locativo mensal será corrigido pela tabela do TJSP desde cada vencimento, assim como acrescido de juros mensais moratórios e legais, também a cada vencimento. A ré, vencida, fica condenada nas custas, despesas processuais e nos honorários de advogado do autor, os quais fixo em dez por cento do valor da causa; porém, concedida gratuidade à ré (fls. 72), havendo fundados indícios de sua miserabilidade. P.I.C.
07/08/2023		Conclusos para Sentença
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70110229-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 16:35
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70104632-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 15:10
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70104048-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 17:36
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70104032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 17:28
30/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70089844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 19:00
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0553/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado por esta serventia às fls. , diga a parte autora quanto ao interesse no pedido formulado às fls. 78, pendente de apreciação, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado por esta serventia às fls. , diga a parte autora quanto ao interesse no pedido formulado às fls. 78, pendente de apreciação, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 84: certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para resposta. Na hipótese afirmativa, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 84: certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para resposta. Na hipótese afirmativa, tornem conclusos. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70086568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2023 00:53
07/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Fls. 78: Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação pela ré, conforme deliberado a fls. 75. Após, será apreciado o requerido pelo autor a fls. 78. Int. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516/SP)
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 78: Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação pela ré, conforme deliberado a fls. 75. Após, será apreciado o requerido pelo autor a fls. 78. Int.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
04/06/2023		Conclusos para Despacho
04/06/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WMAU.23.70075367-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 04/06/2023 17:34
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0472/2023 Teor do ato: Fls. 70/74: O comparecimento da ré aos autos, através de advogado constituído, supre a necessidade de citação formal. O prazo para contestar, de quinze dias, flui a partir do seu ingresso nos autos, conforme petição de fls. 70/72. Aguarde-se o prazo de contestação, a ser contado na forma acima, ficando a ré intimada por intermédio do procurador. Cobre-se a devolução do mandado de citação expedido a fls. 64/65, independentemente de cumprimento. Int. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP), Rute Rodrigues Borges Oliveira (OAB 385516S/P)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 70/74: O comparecimento da ré aos autos, através de advogado constituído, supre a necessidade de citação formal. O prazo para contestar, de quinze dias, flui a partir do seu ingresso nos autos, conforme petição de fls. 70/72. Aguarde-se o prazo de contestação, a ser contado na forma acima, ficando a ré intimada por intermédio do procurador. Cobre-se a devolução do mandado de citação expedido a fls. 64/65, independentemente de cumprimento. Int.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70073132-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 14:29
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70073108-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 14:15
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 66: certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para cumprimento do mandado. Em caso afirmativo, cobre-se a sua devolução, devidamente cumprido. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 66: certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para cumprimento do mandado. Em caso afirmativo, cobre-se a sua devolução, devidamente cumprido. Intime-se.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70071561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 15:02
12/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/009137-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2023 Local: Oficial de justiça - Fernando Alvarino Foloni
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação, no mesmo endereço anteriormente indicado, com as advertências de praxe. Ressalto, todavia, que a citação por hora certa é realizada apenas se o(a) sr(a). Oficial(a) de Justiça entender ser o caso. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de citação, no mesmo endereço anteriormente indicado, com as advertências de praxe. Ressalto, todavia, que a citação por hora certa é realizada apenas se o(a) sr(a). Oficial(a) de Justiça entender ser o caso. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70032695-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 17:16
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 55, pois a citação através de carta postal também é pessoal, com exceção feita apenas aos casos em que se encaixam no art. 248, §4º do CPC, o que não ocorreu aqui. Ou seja, o fato de terceira pessoa, mesmo que seja eventualmente da família (sua mãe, no caso), não torna válida a citação. Assim, diga a parte autora em termos de prosseguimento para que se efetive a citação de ALESSANDRA MARTINS. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido de fls. 55, pois a citação através de carta postal também é pessoal, com exceção feita apenas aos casos em que se encaixam no art. 248, §4º do CPC, o que não ocorreu aqui. Ou seja, o fato de terceira pessoa, mesmo que seja eventualmente da família (sua mãe, no caso), não torna válida a citação. Assim, diga a parte autora em termos de prosseguimento para que se efetive a citação de ALESSANDRA MARTINS. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70028784-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 16:16
08/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530838383TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alessandra Martins Diligência : 03/03/2023
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0102/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Concedo gratuidade ao autor. 2) Indefiro o pedido de tutela provisória. Ausente perigo na demora, em especial porque se trata de situação fática consolidada há anos, desde o fim da união estável, em que vem ocorrendo o alegado uso exclusivo da coisa comum sem pagamento de aluguel proporcional ao autor. Ademais, necessário que se aperfeiçoe o contraditório, em especial para que a ré possa se manifestar sobre o valor do locativo proposto pelo autor. Razões do indeferimento. 3) Cite-se pelo correio, a fim de contestar em quinze dias, pena de revelia. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP)
06/02/2023		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Concedo gratuidade ao autor. 2) Indefiro o pedido de tutela provisória. Ausente perigo na demora, em especial porque se trata de situação fática consolidada há anos, desde o fim da união estável, em que vem ocorrendo o alegado uso exclusivo da coisa comum sem pagamento de aluguel proporcional ao autor. Ademais, necessário que se aperfeiçoe o contraditório, em especial para que a ré possa se manifestar sobre o valor do locativo proposto pelo autor. Razões do indeferimento. 3) Cite-se pelo correio, a fim de contestar em quinze dias, pena de revelia. Intime-se.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Conclusos para Despacho
05/02/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70012914-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/02/2023 15:48
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Vistos. O autor não informa sua profissão e apresenta declaração de IR defesada (2020), com isso a necessitar de comprovação de sua alegada pobreza, a fim de ser apreciado seu pedido de gratuidade. Assim, determino ao autor que apresente cópia dos seus extratos bancários (CPF, CNPJ, MEI se for o caso) e de cartão de crédito, relativos ao último trimestre, assim como de sua mais recente declaração anual de IR. Os documentos em tela devem ser classificados pelo advogado do autor, quando da petição de juntada, como "documentos sigilosos", conforme opção disponível no SAJ. No silêncio ou na inconsistência de esclarecimentos, o pedido de gratuidade será negado. Prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Gláucio de Assis Natividade (OAB 166537/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O autor não informa sua profissão e apresenta declaração de IR defesada (2020), com isso a necessitar de comprovação de sua alegada pobreza, a fim de ser apreciado seu pedido de gratuidade. Assim, determino ao autor que apresente cópia dos seus extratos bancários (CPF, CNPJ, MEI se for o caso) e de cartão de crédito, relativos ao último trimestre, assim como de sua mais recente declaração anual de IR. Os documentos em tela devem ser classificados pelo advogado do autor, quando da petição de juntada, como "documentos sigilosos", conforme opção disponível no SAJ. No silêncio ou na inconsistência de esclarecimentos, o pedido de gratuidade será negado. Prazo de dez dias. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
29/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/02/2023	Emenda à Inicial
08/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
04/06/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
25/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
27/08/2023	Emenda à Inicial
12/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/08/2023	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum  (0005769-12.2023.8.26.0348)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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