Herdeiro	Túlio da San Biagio Advogado:  Otto Augusto Urbano Andari
Invtante	Thiago Genovese da San Biagio Advogado:  Walter Vechiato Junior   Advogada:  Maria Laura Ferreira Rossi
Invtardo	Tirreno da San Biagio
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Em Mogi das Cruzes
Credor	Sociedade Consultoria e Assistência Médica David Everson Uip Ltda. Advogada:  Marcella Souza Pinto Maluf de Capua
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Herdeiro	Túlio da San Biagio Advogado:  Otto Augusto Urbano Andari
Invtante	Thiago Genovese da San Biagio Advogado:  Walter Vechiato Junior   Advogada:  Maria Laura Ferreira Rossi
Herdeiro	Spartaco da San Biagio Advogado:  Otto Augusto Urbano Andari
Herdeiro	Neide Brandao da San Biagio Advogado:  Otto Augusto Urbano Andari
Invtardo	Tirreno da San Biagio
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Em Mogi das Cruzes
Credor	Sociedade Consultoria e Assistência Médica David Everson Uip Ltda. Advogada:  Marcella Souza Pinto Maluf de Capua
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0974/2025 Teor do ato: 1) Fls. 1192: O inventariante requer a suspensão do andamento do leilão, visto que está em tratativas com o herdeiro Túlio San Biagio. 2) Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 1.170, item 2 3) No mais, homologo o edital de leilão de fls. 1179/1185. Ciência às partes. 4) Intime-se o leiloeiro para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. 5) Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
01/12/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70255752-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/12/2025 11:07
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0974/2025 Teor do ato: 1) Fls. 1192: O inventariante requer a suspensão do andamento do leilão, visto que está em tratativas com o herdeiro Túlio San Biagio. 2) Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 1.170, item 2 3) No mais, homologo o edital de leilão de fls. 1179/1185. Ciência às partes. 4) Intime-se o leiloeiro para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. 5) Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
01/12/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70255752-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/12/2025 11:07
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Remetido ao DJE para Republicação 1) Fls. 1192: O inventariante requer a suspensão do andamento do leilão, visto que está em tratativas com o herdeiro Túlio San Biagio. 2) Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 1.170, item 2 3) No mais, homologo o edital de leilão de fls. 1179/1185. Ciência às partes. 4) Intime-se o leiloeiro para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. 5) Intime-se.
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0953/2025 Teor do ato: 1) Fls. 1192: O inventariante requer a suspensão do andamento do leilão, visto que está em tratativas com o herdeiro Túlio San Biagio. 2) Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 1.170, item 2 3) No mais, homologo o edital de leilão de fls. 1179/1185. Ciência às partes. 4) Intime-se o leiloeiro para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. 5) Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1192: O inventariante requer a suspensão do andamento do leilão, visto que está em tratativas com o herdeiro Túlio San Biagio. 2) Indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 1.170, item 2 3) No mais, homologo o edital de leilão de fls. 1179/1185. Ciência às partes. 4) Intime-se o leiloeiro para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. 5) Intime-se.
25/11/2025		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70249765-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 16:59
14/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70246587-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2025 15:49
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: 1) Fls. 1156/1157: O leiloeiro requer autorização para condução de eventuais interessados à visitação do bem. A autorização já consta da decisão de fls. 1146, cabendo ao leiloeiro proceder na forma indicada para fins de agendamento de visitação. 2) Fls. 1158/1159: Tulio Da San Biagio, herdeiro, aduz que tem interesse em compor juntos aos credores do espólio. Requer a suspensão da determinação de alienação do bem e que seja intimado o inventariante para que apresente os valores devidos pelo Espólio. Indefiro o pedido, tendo em vista que o processo se arrasta por anos por falta de composição entre as partes ou interesse no pagamento do débito. O prolongamento, portanto, é injustificado, considerando o comportamento dos herdeiros até aqui. Consigne-se que eventual composição entre as partes ou medidas tendentes à quitação das dívidas podem ocorrer extrajudicialmente, com notíciada aos autos para homologação antes da realização do leilão, nos termos da decisão de fls. 1144/1147. No mais, as dívidas dos espólio já constam dos autos, cabendo ao herdeiro diligenciar junto as credores para sua quitação, caso em que ocorrerá a sub-rogação. 3) Prossiga o leiloeiro com os demais atos necessários à alienação. 4) Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1156/1157: O leiloeiro requer autorização para condução de eventuais interessados à visitação do bem. A autorização já consta da decisão de fls. 1146, cabendo ao leiloeiro proceder na forma indicada para fins de agendamento de visitação. 2) Fls. 1158/1159: Tulio Da San Biagio, herdeiro, aduz que tem interesse em compor juntos aos credores do espólio. Requer a suspensão da determinação de alienação do bem e que seja intimado o inventariante para que apresente os valores devidos pelo Espólio. Indefiro o pedido, tendo em vista que o processo se arrasta por anos por falta de composição entre as partes ou interesse no pagamento do débito. O prolongamento, portanto, é injustificado, considerando o comportamento dos herdeiros até aqui. Consigne-se que eventual composição entre as partes ou medidas tendentes à quitação das dívidas podem ocorrer extrajudicialmente, com notíciada aos autos para homologação antes da realização do leilão, nos termos da decisão de fls. 1144/1147. No mais, as dívidas dos espólio já constam dos autos, cabendo ao herdeiro diligenciar junto as credores para sua quitação, caso em que ocorrerá a sub-rogação. 3) Prossiga o leiloeiro com os demais atos necessários à alienação. 4) Intime-se.
10/11/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70220645-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 13:56
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70218940-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 17:25
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0779/2025 Teor do ato: 1. Há tempos as partes vêm buscando eventual composição para a alienação particular do imóvel de matrícula 11.371, com idas e vindas, sem êxito. Assim, prossiga-se nos termos determinados na decisão de fls. 1100, item 3, para alienação em hasta pública. Eventual composição entre os herdeiros e a meeira poderá ser noticiada até a data do leilão, ficando as partes advertidas de que, caso haja trabalho realizado pelo leiloeiro, este deverá ser remunerado. 2. Determino a alienação do(a) imóvel de matrícula nº. 11.371 do 2º CRI local (fls. 103/106) por intermédio de corretor credenciado para a realização de leilão eletrônico EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Hasta Vip Leilões Judiciais - contato@hastavip.com.br ou rafael@hastavip.com.br - tels: 3093-5251/3093-5252). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, nos termos do art. 17 do Provimento CSM 1625/2009. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também: - o valor do débito com impostos municipais, os quais deverá o leiloeiro apurar mediante solicitação de certidão negativa de débitos municipais; - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 85% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo às partes requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, comprovando-se nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Fls. 1137, item 2: Quanto aos débitos de impostos supostamente pagos pelos herdeiros, o inventariante já se manifestou às fls. 1.136, item 1. Aguarde-se, portanto, a alienação do bem para o acerto de contas. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Há tempos as partes vêm buscando eventual composição para a alienação particular do imóvel de matrícula 11.371, com idas e vindas, sem êxito. Assim, prossiga-se nos termos determinados na decisão de fls. 1100, item 3, para alienação em hasta pública. Eventual composição entre os herdeiros e a meeira poderá ser noticiada até a data do leilão, ficando as partes advertidas de que, caso haja trabalho realizado pelo leiloeiro, este deverá ser remunerado. 2. Determino a alienação do(a) imóvel de matrícula nº. 11.371 do 2º CRI local (fls. 103/106) por intermédio de corretor credenciado para a realização de leilão eletrônico EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Hasta Vip Leilões Judiciais - contato@hastavip.com.br ou rafael@hastavip.com.br - tels: 3093-5251/3093-5252). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, nos termos do art. 17 do Provimento CSM 1625/2009. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também: - o valor do débito com impostos municipais, os quais deverá o leiloeiro apurar mediante solicitação de certidão negativa de débitos municipais; - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 85% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo às partes requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, comprovando-se nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Fls. 1137, item 2: Quanto aos débitos de impostos supostamente pagos pelos herdeiros, o inventariante já se manifestou às fls. 1.136, item 1. Aguarde-se, portanto, a alienação do bem para o acerto de contas.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70197732-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 09:57
08/09/2025		Conclusos para Sentença
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70178081-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 11:45
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70168987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 16:46
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0565/2025 Teor do ato: Fls. 1103/1107 e 1108/1109: Manifestem-se as partes referentes às propostas apresentadas, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Fls. 1131/1132: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1103/1107 e 1108/1109: Manifestem-se as partes referentes às propostas apresentadas, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Fls. 1131/1132: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se.
29/07/2025		Ofício Juntado
27/05/2025		Ofício Juntado
15/05/2025		Conclusos para Sentença
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70093471-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 11:33
03/05/2025		Conclusos para Despacho
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70089780-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 16:56
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: 2. O inventariante apresentou avaliações para o imóvel penhorado nos valores de R$ 21.909.000,00, datada de 02/05/2024 (fl. 947); R$ 22.783.000,00 (fl. 948), datada de 30/04/2024; e R$ 20.594.000,00, datada de 02/05/2024 (fl. 949). Já a parte impugnante alega (fls. 950/951) que o herdeiro Túlio, em maio/17, encomendou laudo de avaliação para o mesmo imóvel, que à época encontrou o valor de R$ 19.801.715,83 (fl. 974), e que tal valor atualizado atingiria aproximadamente R$ 25.000.000,00. Aduz que encontrou avaliação no montante de R$ 23.222.803,30, datada de 13/05/2023 (fl. 1.072). Pois bem. Embora a parte impugnante afirme que a avaliação atualizada perfaz o montante de R$ 25.000.000,00, não demonstrou o alegado, não prosperando tal afirmação. No mais, os demais valores demonstrados pelas partes são idôneos, posto que foram apresentados em laudos devidamente assinados por profissionais habilitados, não apresentam datas de avaliações muito distantes entre si, não havendo qualquer irregularidade. Oportuno anotar que pela própria natureza do bem avaliado (imóvel) são esperadas avaliações divergentes. Além disso, os valores apresentados não apresentam grande diferença entre si, a ponto de justificar a avaliação por perito. Assim, rejeito a impugnação de fls. 950/951, e fixo o valor do imóvelemR$ 22.128.000,00 para 13/05/2023 (data da primeira avaliação considerada), correspondente à aproximação da média aritmética das avaliações apresentadas às fls. 947/949 e 1.072. 3. Considerando a notícia de que o herdeiro Túlio vem realizando diversos contatos com interessadas outras, inclusive, com participações mais interessantes a que aqui se discute. (fl. 1.081), por ora deixo de analisar a proposta apresentada às fls. 1.082/1.086 e defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes tragam aos autos as propostas recebidas, formalizadas. Desde já consigno que no caso de inviabilidade de alienação por iniciativa particular, o bem deverá ser alienado através de hasta pública, sendo de praxe neste Juízo que o primeiro leilão ocorra pelo valor integral e, na falta de interessados, ocorra segundo leilão pelo preço mínimo de 60% do valor atualizado do bem. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 2. O inventariante apresentou avaliações para o imóvel penhorado nos valores de R$ 21.909.000,00, datada de 02/05/2024 (fl. 947); R$ 22.783.000,00 (fl. 948), datada de 30/04/2024; e R$ 20.594.000,00, datada de 02/05/2024 (fl. 949). Já a parte impugnante alega (fls. 950/951) que o herdeiro Túlio, em maio/17, encomendou laudo de avaliação para o mesmo imóvel, que à época encontrou o valor de R$ 19.801.715,83 (fl. 974), e que tal valor atualizado atingiria aproximadamente R$ 25.000.000,00. Aduz que encontrou avaliação no montante de R$ 23.222.803,30, datada de 13/05/2023 (fl. 1.072). Pois bem. Embora a parte impugnante afirme que a avaliação atualizada perfaz o montante de R$ 25.000.000,00, não demonstrou o alegado, não prosperando tal afirmação. No mais, os demais valores demonstrados pelas partes são idôneos, posto que foram apresentados em laudos devidamente assinados por profissionais habilitados, não apresentam datas de avaliações muito distantes entre si, não havendo qualquer irregularidade. Oportuno anotar que pela própria natureza do bem avaliado (imóvel) são esperadas avaliações divergentes. Além disso, os valores apresentados não apresentam grande diferença entre si, a ponto de justificar a avaliação por perito. Assim, rejeito a impugnação de fls. 950/951, e fixo o valor do imóvelemR$ 22.128.000,00 para 13/05/2023 (data da primeira avaliação considerada), correspondente à aproximação da média aritmética das avaliações apresentadas às fls. 947/949 e 1.072. 3. Considerando a notícia de que o herdeiro Túlio vem realizando diversos contatos com interessadas outras, inclusive, com participações mais interessantes a que aqui se discute. (fl. 1.081), por ora deixo de analisar a proposta apresentada às fls. 1.082/1.086 e defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes tragam aos autos as propostas recebidas, formalizadas. Desde já consigno que no caso de inviabilidade de alienação por iniciativa particular, o bem deverá ser alienado através de hasta pública, sendo de praxe neste Juízo que o primeiro leilão ocorra pelo valor integral e, na falta de interessados, ocorra segundo leilão pelo preço mínimo de 60% do valor atualizado do bem. Intime-se.
18/03/2025		Ofício Juntado
13/01/2025		Conclusos para Sentença
18/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70293947-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:31
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70290244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 15:41
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Fls. 1076/1077: manifestem-se as demais partes sobre a proposta de venda e compra de imóvel apresentada pelo inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1076/1077: manifestem-se as demais partes sobre a proposta de venda e compra de imóvel apresentada pelo inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70232993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 16:42
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 946: diante da justificativa apresentada bem como da concordância dos demais herdeiros (fls. 950/951), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 946: diante da justificativa apresentada bem como da concordância dos demais herdeiros (fls. 950/951), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70099917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 11:26
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70091823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 12:36
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: O inventariante busca a venda do imóvel da matrícula 10.371, visando à quitação de débitos do espólio. Houve habilitação de crédito ao processo de Sociedade Consultoria e Assistência Médica David Everson Uip (fls. 581/583 e 901/904). O Município de Mogi das Cruzes requereu a reserva de valores de para garantia do crédito fiscal de R$ 728.175,17 (fls. 799/801). Houve penhora no rosto dos autos (fls. 838/840, 842/854, 851, 883/884, 885/886, 877/879 e 936/937). O inventariante apresentou proposta de venda para o imóvel de matricula 10.371 (fls. 911/924 933/935), a qual foi rejeitada pelos herdeiros (fls. 928/929 e 941). DECIDO. Diante da recusa dos herdeiros, necessária a avaliação do imóvel para possibilitar a venda em leilão. Previamente à nomeação de avaliador, determino que a avaliação seja feita por documentos idôneos, nos termos do art. 871, IV, considerando-se para tanto avaliações por meio de imobiliárias regularmente instituídas na Comarca e cópias de documentos de aquisição do bem e de outros que apontem seu valor (declaração de imposto de renda, carnê de IPTU, ou qualquer outro que cumpra o mesmo desiderato), o que se revela meio mais célere e menos custoso para apuração do valor de mercado. Faculto às partes a apresentação de três avaliações e demais documentos pertinentes, no prazo de 10 dias. Em último caso, se a avaliação se mostrar complexa, deverá ser realizada por perito avaliador, a ser oportunamente nomeado pelo Juízo. Intime-se Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O inventariante busca a venda do imóvel da matrícula 10.371, visando à quitação de débitos do espólio. Houve habilitação de crédito ao processo de Sociedade Consultoria e Assistência Médica David Everson Uip (fls. 581/583 e 901/904). O Município de Mogi das Cruzes requereu a reserva de valores de para garantia do crédito fiscal de R$ 728.175,17 (fls. 799/801). Houve penhora no rosto dos autos (fls. 838/840, 842/854, 851, 883/884, 885/886, 877/879 e 936/937). O inventariante apresentou proposta de venda para o imóvel de matricula 10.371 (fls. 911/924 933/935), a qual foi rejeitada pelos herdeiros (fls. 928/929 e 941). DECIDO. Diante da recusa dos herdeiros, necessária a avaliação do imóvel para possibilitar a venda em leilão. Previamente à nomeação de avaliador, determino que a avaliação seja feita por documentos idôneos, nos termos do art. 871, IV, considerando-se para tanto avaliações por meio de imobiliárias regularmente instituídas na Comarca e cópias de documentos de aquisição do bem e de outros que apontem seu valor (declaração de imposto de renda, carnê de IPTU, ou qualquer outro que cumpra o mesmo desiderato), o que se revela meio mais célere e menos custoso para apuração do valor de mercado. Faculto às partes a apresentação de três avaliações e demais documentos pertinentes, no prazo de 10 dias. Em último caso, se a avaliação se mostrar complexa, deverá ser realizada por perito avaliador, a ser oportunamente nomeado pelo Juízo. Intime-se
25/01/2024		Conclusos para Sentença
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70009904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 14:47
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0976/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 933/935: manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os demais herdeiros. 2. Fls. 936/937: anote o Cartório a Penhora no Rosto dos Autos. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 933/935: manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os demais herdeiros. 2. Fls. 936/937: anote o Cartório a Penhora no Rosto dos Autos. Intime-se.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70199769-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 16:49
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0745/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 928/929. Ciência ao inventariante. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 928/929. Ciência ao inventariante. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Sentença
17/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70169024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 11:33
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 911/912 e seguintes: Manifestem-se os demais herdeiros. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045S/P), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 911/912 e seguintes: Manifestem-se os demais herdeiros. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70125747-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 10:34
24/05/2023		Conclusos para Despacho
20/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 897/898 e 899/900: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se ao Juízo da penhora, encaminhando-se cópia desta decisão. 2. Fls. 877/879 e fls. 901/904: Defiro a habilitação do crédito. Anote-se a serventia (crédito de R$ 9.825,87 para abril de 2019). Ciência ao inventariante. 3. No mais, aguarde-se na forma do despacho de fl. 880, item 1. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 897/898 e 899/900: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se ao Juízo da penhora, encaminhando-se cópia desta decisão. 2. Fls. 877/879 e fls. 901/904: Defiro a habilitação do crédito. Anote-se a serventia (crédito de R$ 9.825,87 para abril de 2019). Ciência ao inventariante. 3. No mais, aguarde-se na forma do despacho de fl. 880, item 1. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70030098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 11:02
31/01/2023		Ofício Juntado
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Ofício Juntado
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo na forma do item 1 de fl. 880. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo na forma do item 1 de fl. 880. Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0994/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 883/884 e 885/886: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Ciência às partes. Comunique-se ao Juízo da penhora, encaminhando-se cópia desta decisão. No mais, aguarde-se na forma do despacho de fl. 880. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 883/884 e 885/886: Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Ciência às partes. Comunique-se ao Juízo da penhora, encaminhando-se cópia desta decisão. No mais, aguarde-se na forma do despacho de fl. 880. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0969/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 876: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias úteis. 2. Fls. 877/879: regularize a representação processual da interessada, bem como traga aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença copiada às fls. 878/879. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB 328876/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl. 876: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias úteis. 2. Fls. 877/879: regularize a representação processual da interessada, bem como traga aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença copiada às fls. 878/879. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70209375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 11:54
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70194673-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 15:23
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 869/872: manifeste-se o Inventariante. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
09/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 869/872: manifeste-se o Inventariante. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70185200-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 11:54
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 864, último parágrafo: defiro. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 864, último parágrafo: defiro. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Conclusos para Sentença
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
13/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70170273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2022 08:27
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0675/2022 Teor do ato: Fls. 860/861: manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 860/861: manifeste-se a inventariante, no prazo legal.
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70168623-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 14:32
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 856. Defiro. Intimem-se cônjuge meeiro e demais herdeiros a se manifestarem na forma requerida. Após, ciência ao inventariante, que deverá requerer em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 856. Defiro. Intimem-se cônjuge meeiro e demais herdeiros a se manifestarem na forma requerida. Após, ciência ao inventariante, que deverá requerer em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Sentença
13/07/2022		Conclusos para Despacho
09/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70140744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2022 11:01
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 851: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência as partes. Comunique-se ao juízo da penhora, encaminhando cópia desta decisão. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se a provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 851: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência as partes. Comunique-se ao juízo da penhora, encaminhando cópia desta decisão. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se a provocação em arquivo. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Sentença
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2021		Arquivado Provisoriamente
09/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1911/1914
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Fls. 838/840 e 842/845: anotadas as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se à Vara da Fazenda Pública, encaminhando cópia desta decisão. No mais, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Decisão Fls. 838/840 e 842/845: anotadas as penhoras no rosto dos autos. Comunique-se à Vara da Fazenda Pública, encaminhando cópia desta decisão. No mais, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
13/06/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Ofício Juntado
03/05/2021		Ofício Juntado
24/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
21/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 1753/1754
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Fl. 834: Defiro o prazo de 90 dias para que os herdeiros deem andamento ao feito, especialmente quanto à venda dos imóveis. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
03/08/2020		Concedida a Dilação de Prazo Fl. 834: Defiro o prazo de 90 dias para que os herdeiros deem andamento ao feito, especialmente quanto à venda dos imóveis. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Sentença
30/07/2020		Ofício Juntado
17/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70116392-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 15:17
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 1658/1659
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Diante dos termos da certidão lançada à fl. 831, manifestem-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
06/07/2020		Decisão Diante dos termos da certidão lançada à fl. 831, manifestem-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1971/1972
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Fls. 799/801: Diante da manifestação da Municipalidade acerca dos débitos de IPUT existentes sobre os imóveis a serem inventariados, anote-se a reserva de valores de R$ 728.175,17 (setecentos e vinte e oito mil cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos). Anotado. No mais, ciência aos interessados da petição de fl. 828. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
13/04/2020		Decisão Fls. 799/801: Diante da manifestação da Municipalidade acerca dos débitos de IPUT existentes sobre os imóveis a serem inventariados, anote-se a reserva de valores de R$ 728.175,17 (setecentos e vinte e oito mil cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos). Anotado. No mais, ciência aos interessados da petição de fl. 828. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Sentença
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70042315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 16:54
09/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70040955-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 14:50
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1954
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Fls. 796: ciência aos interessados. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 796: ciência aos interessados.
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70017102-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 11:39
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2622/2624
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Intimem-se os demais herdeiros acerca da petição e documentos de fls. 780/793, bem como para que seja franqueada a entrada do representante da Imobiliária e de eventuais interessados na aquisição do imóvel. Observe-se, no entanto, que a negociação e venda do imóvel deverá observar integralmente a decisão de fl. 773. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
15/01/2020		Decisão Intimem-se os demais herdeiros acerca da petição e documentos de fls. 780/793, bem como para que seja franqueada a entrada do representante da Imobiliária e de eventuais interessados na aquisição do imóvel. Observe-se, no entanto, que a negociação e venda do imóvel deverá observar integralmente a decisão de fl. 773. Intime-se.
15/01/2020		Conclusos para Sentença
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70248049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 09:26
10/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70244931-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 11:43
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 2103/2016
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0594/2019 Teor do ato: Fls. 770/772: Inicialmente, anoto que os herdeiros somente concordaram com a venda do imóvel de matrícula nº 10.371. Assim, anoto que a venda do referido imóvel parece benéfica ao espólio, tendo em vista que sobre ele pendem diversos débitos de IPTU (fl. 771). Todavia, tendo em vista a existência de diversos débitos em desfavor do espólio, inclusive de natureza trabalhista, cujo saldo encontra-se pendente de apuração, haja vista que as certidões de objeto e pé ainda não foram carreadas aos presentes autos, o produto da venda do imóvel deve observar a ordem de preferência dos créditos. Assim sendo, antes de expedir o alvará judicial de venda do imóvel, o inventariante deverá apresentar a proposta do comprador nos presentes autos e, havendo concordância dos herdeiros, será expedido alvará judicial, no qual deverá constar que o produto da venda deverá ser integralmente depositado pelo comprador em conta vinculada a este processo, sob pena de ineficácia do negócio jurídico em relação aos credores do espólio. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
01/11/2019		Decisão Fls. 770/772: Inicialmente, anoto que os herdeiros somente concordaram com a venda do imóvel de matrícula nº 10.371. Assim, anoto que a venda do referido imóvel parece benéfica ao espólio, tendo em vista que sobre ele pendem diversos débitos de IPTU (fl. 771). Todavia, tendo em vista a existência de diversos débitos em desfavor do espólio, inclusive de natureza trabalhista, cujo saldo encontra-se pendente de apuração, haja vista que as certidões de objeto e pé ainda não foram carreadas aos presentes autos, o produto da venda do imóvel deve observar a ordem de preferência dos créditos. Assim sendo, antes de expedir o alvará judicial de venda do imóvel, o inventariante deverá apresentar a proposta do comprador nos presentes autos e, havendo concordância dos herdeiros, será expedido alvará judicial, no qual deverá constar que o produto da venda deverá ser integralmente depositado pelo comprador em conta vinculada a este processo, sob pena de ineficácia do negócio jurídico em relação aos credores do espólio. Intime-se.
09/10/2019		Conclusos para Sentença
02/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70166621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 11:29
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 2117/2119
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Fls. 764/767: Em que pesem os argumentos do inventariante, mantenho o quanto decidido à fl. 585. Sem prejuízo, apresente o inventariante as certidões de inexistência de débito referente aos imóveis de matrícula nº 10.371 e 35.482, que se pretende a alienação. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
27/08/2019		Decisão Fls. 764/767: Em que pesem os argumentos do inventariante, mantenho o quanto decidido à fl. 585. Sem prejuízo, apresente o inventariante as certidões de inexistência de débito referente aos imóveis de matrícula nº 10.371 e 35.482, que se pretende a alienação. Intime-se.
20/08/2019		Conclusos para Sentença
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70151009-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 15:20
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70145468-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 14:02
01/08/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70142134-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 11:26
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 1952/1955
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Fls. 587/588: Tendo em vista que ainda não foram juntadas as certidões de objeto e pé trabalhistas, mantenho o quanto decidido à fl. 585. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
23/07/2019		Decisão Fls. 587/588: Tendo em vista que ainda não foram juntadas as certidões de objeto e pé trabalhistas, mantenho o quanto decidido à fl. 585. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Sentença
10/07/2019		Conclusos para Despacho
06/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70126327-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2019 09:07
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 2221/2223
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Fls. 572/575: Inicialmente anoto que, muito embora o espólio apresente bens e direitos, evidencia-se que possui um passivo pendente de apuração. Da análise das primeiras declarações (fls. 475/478) evidencia-se que há diversas dívidas, inclusive de natureza trabalhista e fiscal, provenientes de processos ajuizados em face do falecido. Desse modo, para que se saiba a atual situação de tais demandas e seu impacto nos bens e direitos, necessário que se aguarde a juntada das certidões de objeto e pé, conforme determinado na decisão de fl. 570. Destarte, não é possível, no presente momento, aferir-se com segurança o montante de débitos e créditos, sendo prematura a expedição de alvará para venda de bem imóvel para satisfação de crédito conforme pretendido pelo inventariante, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de alvará para venda de imóveis. Sendo assim, aguarde-se a juntada das certidões de objeto e pé. Intimem-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
19/06/2019		Decisão Fls. 572/575: Inicialmente anoto que, muito embora o espólio apresente bens e direitos, evidencia-se que possui um passivo pendente de apuração. Da análise das primeiras declarações (fls. 475/478) evidencia-se que há diversas dívidas, inclusive de natureza trabalhista e fiscal, provenientes de processos ajuizados em face do falecido. Desse modo, para que se saiba a atual situação de tais demandas e seu impacto nos bens e direitos, necessário que se aguarde a juntada das certidões de objeto e pé, conforme determinado na decisão de fl. 570. Destarte, não é possível, no presente momento, aferir-se com segurança o montante de débitos e créditos, sendo prematura a expedição de alvará para venda de bem imóvel para satisfação de crédito conforme pretendido pelo inventariante, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de alvará para venda de imóveis. Sendo assim, aguarde-se a juntada das certidões de objeto e pé. Intimem-se.
18/06/2019		Conclusos para Sentença
14/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2019		Documento Juntado
06/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70104274-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 14:05
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1975/1978
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Fls. 572/575: Por ora, manifestem-se os herdeiros. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 572/575: Por ora, manifestem-se os herdeiros. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
27/05/2019		Conclusos para Sentença
17/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70088222-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 08:57
16/04/2019		Incidente Processual Instaurado 0005056-37.2019.8.26.0361 - Habilitação de Crédito
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 2472/2475
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Diante dos documentos juntados pelo inventariante às fls. 549/562, anoto que apenas quanto à Justiça Federal e Justiça do Trabalho é necessário o pagamento para expedição de certidão de objeto e pé. Ainda, constato que dos documentos juntados, seria necessária a obtenção da certidão de objeto e pé de 19 (dezenove) processos na Justiça Federal (fls. 552/558) e 6 (seis) processos na Justiça do Trabalho (fls. 561/562). Destarte, defiro o levantamento de crédito devido ao falecido no processo nº 1007417-83.2014.8.26.0361 para fazer frente às despesas acima mencionadas. Aguarde-se o inventariante a expedição de guias no processo nº 1007417-83.2014.8.26.0361, ou havendo a notícia da transferência de valores para conta vinculada a este feito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito em favor do(a) inventariante, devendo este(a) indicar o número do seu CPF/CNPJ, número da conta, tipo da conta (se poupança, informar o número da variação), agência e banco para qual os valores deverão ser transferidos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
07/03/2019		Decisão Diante dos documentos juntados pelo inventariante às fls. 549/562, anoto que apenas quanto à Justiça Federal e Justiça do Trabalho é necessário o pagamento para expedição de certidão de objeto e pé. Ainda, constato que dos documentos juntados, seria necessária a obtenção da certidão de objeto e pé de 19 (dezenove) processos na Justiça Federal (fls. 552/558) e 6 (seis) processos na Justiça do Trabalho (fls. 561/562). Destarte, defiro o levantamento de crédito devido ao falecido no processo nº 1007417-83.2014.8.26.0361 para fazer frente às despesas acima mencionadas. Aguarde-se o inventariante a expedição de guias no processo nº 1007417-83.2014.8.26.0361, ou havendo a notícia da transferência de valores para conta vinculada a este feito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito em favor do(a) inventariante, devendo este(a) indicar o número do seu CPF/CNPJ, número da conta, tipo da conta (se poupança, informar o número da variação), agência e banco para qual os valores deverão ser transferidos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18. Intime-se.
06/03/2019		Conclusos para Sentença
21/02/2019		Conclusos para Despacho
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70029258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 17:16
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1928/1931
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Manifestem-se os demais herdeiros quanto a petição e documentos de fls. 548/562. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
10/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70020830-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2019 10:38
08/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se os demais herdeiros quanto a petição e documentos de fls. 548/562. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/02/2019		Conclusos para Sentença
31/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70012278-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 15:56
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 3217/3221
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Fls. 538/545: defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
15/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 538/545: defiro pelo prazo requerido. Intime-se.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
07/01/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70213280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 16:48
19/12/2018		Ofício Juntado
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2431/2437
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0600/2018 Teor do ato: Diante das informações de fls. 533/534, apresente o inventariante a estimativa de gastos para obtenção das certidões de objeto e pé, que justifique a liberação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo indicar o valor de cada certidão a ser obtida. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
13/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante das informações de fls. 533/534, apresente o inventariante a estimativa de gastos para obtenção das certidões de objeto e pé, que justifique a liberação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo indicar o valor de cada certidão a ser obtida. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Sentença
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70199844-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 13:42
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 2571/2573
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3970/3974
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Ciência às partes da resposta do Bacenjud (extratos serão encaminhados aos autos por correio em até 30 dias). Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da resposta do Bacenjud (extratos serão encaminhados aos autos por correio em até 30 dias).
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0548/2018 Teor do ato: Fl. 525: Manifestem-se os demais herdeiros. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
13/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 525: Manifestem-se os demais herdeiros. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/11/2018		Conclusos para Decisão
13/11/2018		Conclusos para Sentença
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 2236/2238
02/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70181916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2018 11:05
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0524/2018 Teor do ato: 1.A impugnação às primeiras declarações, na forma do artigo 627 do Código de Processo Civil, já restou decidida às folhas 447-452, prestando-se a complementação de folhas 475-478 unicamente para atribuição de valor dos bens nela indicado, cujos valores não foram impugnados especificamente pelos demais herdeiros na manifestação de folhas 521-523, prescindindo-se, portanto, de realização de perícia técnica. Indefiro, portanto, a realização de perícia técnica para avaliação dos bens. 2.Para localização de outros bens de titularidade do autor da herança, defiro o requerimento de expedição de ofícios às instituições financeiras para localização de ativos financeiros do autor da herança, eventualmente desconhecidos pelos herdeiros. 3.Sem prejuízo para comprovação dos débitos, o inventariante deverá comprová-las, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante certidão de objeto e pé dos feitos noticiados às folhas 477-478. 4.Intimem-se. Mogi das Cruzes, 31 de outubro de 2018. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
31/10/2018		Decisão 1.A impugnação às primeiras declarações, na forma do artigo 627 do Código de Processo Civil, já restou decidida às folhas 447-452, prestando-se a complementação de folhas 475-478 unicamente para atribuição de valor dos bens nela indicado, cujos valores não foram impugnados especificamente pelos demais herdeiros na manifestação de folhas 521-523, prescindindo-se, portanto, de realização de perícia técnica. Indefiro, portanto, a realização de perícia técnica para avaliação dos bens. 2.Para localização de outros bens de titularidade do autor da herança, defiro o requerimento de expedição de ofícios às instituições financeiras para localização de ativos financeiros do autor da herança, eventualmente desconhecidos pelos herdeiros. 3.Sem prejuízo para comprovação dos débitos, o inventariante deverá comprová-las, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante certidão de objeto e pé dos feitos noticiados às folhas 477-478. 4.Intimem-se. Mogi das Cruzes, 31 de outubro de 2018.
24/09/2018		Conclusos para Sentença
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70146696-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 16:04
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 2061/2064
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Manifestem-se os herdeiros acerca da petição de fls. 475/518. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
28/08/2018		Ato ordinatório Manifestem-se os herdeiros acerca da petição de fls. 475/518.
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70137174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 16:26
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 2108/2111
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Assim, no prazo de 20 (vinte) dias, o inventariante deverá complementar as primeiras declarações para indicar o valor dos bens do espólio, na forma do artigo 620, IV, alínea "h", do Código de Processo Civil, sob pena de destituição. 2.Com a apresentação da complementação das primeiras declarações, manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.Intimem-se. Mogi das Cruzes, 17 de agosto de 2018. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
17/08/2018		Decisão Assim, no prazo de 20 (vinte) dias, o inventariante deverá complementar as primeiras declarações para indicar o valor dos bens do espólio, na forma do artigo 620, IV, alínea "h", do Código de Processo Civil, sob pena de destituição. 2.Com a apresentação da complementação das primeiras declarações, manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.Intimem-se. Mogi das Cruzes, 17 de agosto de 2018.
30/07/2018		Conclusos para Sentença
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 2049/2052
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70103257-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 09:43
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0276/2018 Teor do ato: Fls. 464/466: manifeste-se o Inventariante. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
29/06/2018		Decisão Fls. 464/466: manifeste-se o Inventariante. Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Decisão
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70093187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 18:07
08/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/06/2018		Mandado Juntado
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1973/1975
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Fl. 459: manifeste-se a viúva meeira e os demais herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
06/06/2018		Decisão Fl. 459: manifeste-se a viúva meeira e os demais herdeiros. Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70079795-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 10:51
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 1924/1928
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Fls. 455/456: atenda o Inventariante. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
15/05/2018		Decisão Fls. 455/456: atenda o Inventariante. Intime-se.
15/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.80001219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 13:39
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 1832/1839
18/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2018/016958-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Dessa forma, acolho parcialmente a impugnação de folhas 23-28, a fim de determinar a retificação das primeiras declarações, mediante correção da matrícula do imóvel localizado na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Salim Elias Bacach, 813, Vila Oliveira, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, na forma do artigo 627, § 1º, do Código de Processo Civil.2.Tendo em vista que o acolhimento parcial da impugnação não conduziu à substancial modificação das primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que informe o valor dos imóveis descritos nas primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 629 do Código de Processo Civil.3.Após a manifestação da Fazenda Pública, verificar-se-á eventual necessidade de avaliação dos imóveis, bem como das quotas sociais titularizadas pelo autor da herança.4.Intimem-se.Mogi das Cruzes, 13 de abril de 2018. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
13/04/2018		Decisão Dessa forma, acolho parcialmente a impugnação de folhas 23-28, a fim de determinar a retificação das primeiras declarações, mediante correção da matrícula do imóvel localizado na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Salim Elias Bacach, 813, Vila Oliveira, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, na forma do artigo 627, § 1º, do Código de Processo Civil.2.Tendo em vista que o acolhimento parcial da impugnação não conduziu à substancial modificação das primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que informe o valor dos imóveis descritos nas primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 629 do Código de Processo Civil.3.Após a manifestação da Fazenda Pública, verificar-se-á eventual necessidade de avaliação dos imóveis, bem como das quotas sociais titularizadas pelo autor da herança.4.Intimem-se.Mogi das Cruzes, 13 de abril de 2018.
12/03/2018		Conclusos para Sentença
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70026099-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 17:09
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 2647/2650
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Traga o herdeiro Túlio para os autos certidão de casamento atualizada (fl. 255, item 2). Após, tornem conclusos com urgência.Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
15/02/2018		Decisão Traga o herdeiro Túlio para os autos certidão de casamento atualizada (fl. 255, item 2). Após, tornem conclusos com urgência.Intime-se.
15/02/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70009524-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 17:24
25/01/2018		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70006495-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 16:55
24/01/2018		Termo Digitalizado
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: 1 - Compareça o Inventariante (Thiago) em Cartório para lavratura do Compromisso de Inventariante (fl. 08).2 - Apresentem a viúva Neide e o herdeiro Túlio certidão de casamento atualizada e, o herdeiro Spartaco, cópia de seus documentos de identidade.3 - Traga o Inventariante aos autos certidão negativa de débitos do IPTU (imóveis de matrículas nº 10.371 e 35.842), bem como certidão de valor venal dos aludidos imóveis (correspondente ao ano do falecimento).4 - Apresente o Inventariante certidão negativa federal em nome do "de cujus".Após a apresentação dos documentos acima, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 249/254. Intime-se. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
13/01/2018		Decisão 1 - Compareça o Inventariante (Thiago) em Cartório para lavratura do Compromisso de Inventariante (fl. 08).2 - Apresentem a viúva Neide e o herdeiro Túlio certidão de casamento atualizada e, o herdeiro Spartaco, cópia de seus documentos de identidade.3 - Traga o Inventariante aos autos certidão negativa de débitos do IPTU (imóveis de matrículas nº 10.371 e 35.842), bem como certidão de valor venal dos aludidos imóveis (correspondente ao ano do falecimento).4 - Apresente o Inventariante certidão negativa federal em nome do "de cujus".Após a apresentação dos documentos acima, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 249/254. Intime-se.
12/01/2018		Conclusos para Decisão
25/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70168188-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2017 10:58
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 1991/1995
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0468/2017 Teor do ato: Manifeste-se o inventariante sobre a contestação. Advogados(s): Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP)
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o inventariante sobre a contestação.
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70162220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2017 16:47
20/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR765387163TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spartaco da San Biagio Diligência : 16/10/2017
05/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2017		Documento Juntado
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR687873734TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Neide Brandao da San Biagio Diligência : 11/07/2017
04/07/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
04/07/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
29/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMCZ.17.70080556-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/06/2017 18:20
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 2224/2232
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Diante do teor da sentença da ação de remoção de inventariante em apenso nº 0011236-74.2016.8.26.0361 (fls. 124/126), anote-se o nome do novo inventariante Thiago Genovese da San Biagio neste autos.No mais, manifeste-se o herdeiro Túlio da San Biaggio sobre a manifestação de fls. 117/118.Sem prejuízo, providencie o inventariante o quanto necessário para citação do herdeiro SPARTACO DA SAN BIAGIO e da cônjuge sobrevivente NEIDE BRANDÃO DE SAN BIAGIO.Intime-se. Advogados(s): Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
19/06/2017		Decisão Diante do teor da sentença da ação de remoção de inventariante em apenso nº 0011236-74.2016.8.26.0361 (fls. 124/126), anote-se o nome do novo inventariante Thiago Genovese da San Biagio neste autos.No mais, manifeste-se o herdeiro Túlio da San Biaggio sobre a manifestação de fls. 117/118.Sem prejuízo, providencie o inventariante o quanto necessário para citação do herdeiro SPARTACO DA SAN BIAGIO e da cônjuge sobrevivente NEIDE BRANDÃO DE SAN BIAGIO.Intime-se.
19/06/2017		Conclusos para Decisão
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 2064/2067
08/06/2017		Documento Juntado
08/06/2017		Documento Juntado
08/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Fls. 120: traslade-se para estes autos cópia da sentença da ação de remoção de inventariante em apenso (0011236-74.2016.8.26.0361). Após , tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
07/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 120: traslade-se para estes autos cópia da sentença da ação de remoção de inventariante em apenso (0011236-74.2016.8.26.0361). Após , tornem conclusos.Intime-se.
07/06/2017		Conclusos para Despacho
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1936/1943
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70036835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 07:25
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Fls. 117/118: manifeste-se o inventariante.Intime-se. Advogados(s): Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
23/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 117/118: manifeste-se o inventariante.Intime-se.
20/03/2017		Conclusos para Despacho
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70028602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 12:04
08/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70138540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 11:55
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 2074/2080
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Fls. 113: manifeste-se o inventariante e os demais herdeiros quanto à reposta do ofício. Intime-se. Advogados(s): Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
05/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 113: manifeste-se o inventariante e os demais herdeiros quanto à reposta do ofício. Intime-se.
05/12/2016		Ofício Juntado
05/12/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70099596-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2016 11:28
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 1327/1330
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Fls. 23/106: manifeste-se o inventariante sobre a manifestação do herdeiro Thiago Genovese de San Biagio.No mais, considerando a notícia da existência de testamento cerrado, oficie-se ao 1º Tabelião de Mogi das Cruzes para que informe eventual existência de testamento cerrado em nome do "de cujus" Tirreno da San Biagio, encaminhando-se para este Juízo, se o caso, para cumprimento do quanto disposto no artigo 735 do CPC.Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando o(a) autor(a) o respectivo encaminhamento.Intime-se. Advogados(s): Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP), Maria Laura Ferreira Rossi (OAB 176970/SP), Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
02/09/2016		Decisão Fls. 23/106: manifeste-se o inventariante sobre a manifestação do herdeiro Thiago Genovese de San Biagio.No mais, considerando a notícia da existência de testamento cerrado, oficie-se ao 1º Tabelião de Mogi das Cruzes para que informe eventual existência de testamento cerrado em nome do "de cujus" Tirreno da San Biagio, encaminhando-se para este Juízo, se o caso, para cumprimento do quanto disposto no artigo 735 do CPC.Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando o(a) autor(a) o respectivo encaminhamento.Intime-se.
02/09/2016		Conclusos para Decisão
02/09/2016		Conclusos para Despacho
10/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0011236-74.2016.8.26.0361 - Remoção de Inventariante
09/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR557345121TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Túlio da San Biagio Diligência : 04/08/2016
03/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70082290-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 15:16
27/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
28/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0009153-85.2016.8.26.0361 - Habilitação de Crédito
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 1382/1392
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Providencie o inventariante o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se o inventariante pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
13/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o inventariante o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se o inventariante pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
13/06/2016		Conclusos para Despacho
10/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 1594/1597
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Para o regular prosseguimento, providencie o inventariante a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para:a) juntar os documentos pessoais do "de cujus";b) indicar a qualificação completa de todos os herdeiros, incluindo nome do cônjuge e o regime de bens dos herdeiros casados;c) providenciar a juntada da procuração de todos os herdeiros ou providenciar o quanto necessário para citação;c) apresentar a matrícula atualizada dos imóveis relacionados nos itens "i" e "ii" (fls. 15) e as respectivas certidões negativas de débitos imobiliários, bem como o espelho do IPTU ou certidão de valor venal correspondente ao ano do falecimento;d) juntar os documentos que comprovem as participações societárias das empresas mencionadas nos itens "iii", "iv" e "v" (fls. 15/16);e) atribuir o valor correto da causa, que deverá corresponder a somatória dos bens deixados pelo espólio;f) apresentar a certidão negativa federal em nome do "de cujus";Sem prejuízo, comprove o inventariante a regularidade do recolhimento do ITCMD perante a Fazenda do Estado.Intime-se. Advogados(s): Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
22/03/2016		Decisão Para o regular prosseguimento, providencie o inventariante a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para:a) juntar os documentos pessoais do "de cujus";b) indicar a qualificação completa de todos os herdeiros, incluindo nome do cônjuge e o regime de bens dos herdeiros casados;c) providenciar a juntada da procuração de todos os herdeiros ou providenciar o quanto necessário para citação;c) apresentar a matrícula atualizada dos imóveis relacionados nos itens "i" e "ii" (fls. 15) e as respectivas certidões negativas de débitos imobiliários, bem como o espelho do IPTU ou certidão de valor venal correspondente ao ano do falecimento;d) juntar os documentos que comprovem as participações societárias das empresas mencionadas nos itens "iii", "iv" e "v" (fls. 15/16);e) atribuir o valor correto da causa, que deverá corresponder a somatória dos bens deixados pelo espólio;f) apresentar a certidão negativa federal em nome do "de cujus";Sem prejuízo, comprove o inventariante a regularidade do recolhimento do ITCMD perante a Fazenda do Estado.Intime-se.
21/03/2016		Conclusos para Decisão
14/03/2016		Termos de Declarações Juntados Nº Protocolo: WMCZ.16.70014760-3 Tipo da Petição: Termo de Declarações Data: 18/02/2016 17:06
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 1537/1543
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Providencie o inventariante o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se o inventariante pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
07/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o inventariante o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se o inventariante pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int.
04/03/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 1730/1736
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0429/2015 Teor do ato: Nomeio como inventariante o herdeiro Túlio da San Biagio. Lavre-se o respectivo compromisso. Tome-se por termo as primeiras declarações, a serem prestadas em 30 (trinta) dias, com as posteriores citações, se requeridas. Após, vencida a fase de resposta, se necessária e silentes os interessados, ouvida a Fazenda e nada sendo requerido, às últimas declarações e digam. No silêncio, ao cálculo do imposto. Não havendo impugnações, faculto a formulação de pedido de quinhões e, na falta destes, sigam ao Sr Partidor, lavrando-se o respectivo auto, se de acordo os interessados. Por fim, recolhidos os impostos e respeitado o contraditório, tornem com as informações gerais. Intime-se. Advogados(s): Luiz Marrano Netto (OAB 195570/SP), Luiz Sergio Marrano (OAB 44160/SP)
10/12/2015		Decisão Nomeio como inventariante o herdeiro Túlio da San Biagio. Lavre-se o respectivo compromisso. Tome-se por termo as primeiras declarações, a serem prestadas em 30 (trinta) dias, com as posteriores citações, se requeridas. Após, vencida a fase de resposta, se necessária e silentes os interessados, ouvida a Fazenda e nada sendo requerido, às últimas declarações e digam. No silêncio, ao cálculo do imposto. Não havendo impugnações, faculto a formulação de pedido de quinhões e, na falta destes, sigam ao Sr Partidor, lavrando-se o respectivo auto, se de acordo os interessados. Por fim, recolhidos os impostos e respeitado o contraditório, tornem com as informações gerais. Intime-se.
09/12/2015		Conclusos para Decisão
09/12/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/02/2016	Termo de Declarações
03/08/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/11/2017	Contestação
25/11/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Petições Diversas
02/11/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
10/02/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
06/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
09/07/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
13/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
28/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
24/06/2016	Habilitação de Crédito  (0009153-85.2016.8.26.0361)
03/08/2016	Remoção de Inventariante  (0011236-74.2016.8.26.0361)
15/04/2019	Habilitação de Crédito  (0005056-37.2019.8.26.0361)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI