Reqte	João Baptista Franco do Amaral Advogado:  Caio Vasconcellos Biojone   Invtante:  Grace de Almeida Picard
Reqdo	Vicente Batista Gomes Advogado:  Roberto de Andrade Junior

Reqte	João Baptista Franco do Amaral Advogado:  Caio Vasconcellos Biojone   Invtante:  Grace de Almeida Picard
Reqdo	Vicente Batista Gomes Advogado:  Roberto de Andrade Junior
Reqda	Ivonete Rodrigues da Costa Advogado:  Roberto de Andrade Junior
Reqda	Roseli Alves Rodrigues dos Santos Advogado:  Odair Victurino

Data		Movimento
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2021 Teor do ato: Suspenso por engano. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
07/12/2021		Arquivado Definitivamente
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2021 Teor do ato: Suspenso por engano. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
07/12/2021		Arquivado Definitivamente
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/12/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura Suspenso por engano.
07/12/2021		Arquivado Provisoriamente
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0466/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 365, no que restar. Int. Advogados(s): Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
01/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 365, no que restar. Int.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as mídias referidas no ofício de fls. 368 foram recebidas em cartório e arquivadas em pasta própria. Nada Mais.
24/09/2021		Ofício Juntado
19/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Autos baixados. Ciência do v. Acórdão (fls. 353/361) que negou provimento ao recurso interposto, cujo trânsito em julgado foi devidamente certificado às fls. 363. 2- O procedimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado, pela parte vencedora, adequadamente pelo e-saj, via peticionamento intermediário, através da classe 156 - Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 (No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"). 3- Não havendo outras pendências, providencie a baixa definitiva da presente ação no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. 4- Intime-se. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
04/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Autos baixados. Ciência do v. Acórdão (fls. 353/361) que negou provimento ao recurso interposto, cujo trânsito em julgado foi devidamente certificado às fls. 363. 2- O procedimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado, pela parte vencedora, adequadamente pelo e-saj, via peticionamento intermediário, através da classe 156 - Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 (No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"). 3- Não havendo outras pendências, providencie a baixa definitiva da presente ação no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. 4- Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Início da Execução Juntado 0005695-84.2021.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
28/07/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/09/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70143264-0 Tipo da Petição: Habilitação Data: 22/08/2020 10:55
04/09/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 1005036-63.2018.8.26.0361/01 - Classe: Habilitação em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Reivindicação
04/09/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Habilitação
20/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O/R E M E S S A Certifico e dou fé que, nesta data, visto o recebimento dos recurso de Apelação e Contrarrazões remeto os autos ao Segundo Grau. Certifico ainda que, passo a enviar cópias das 02 mídias: depositada pela parte/de audiência testemunha à fl.279/281.
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O/R E M E S S A Certifico e dou fé que, nesta data, visto o recebimento dos recurso de Apelação e Contrarrazões remeto os autos ao Segundo Grau. Certifico ainda que, passo a enviar uma cópias das 02 mídias: depositada pela parte/de audiência à fl.279/281
23/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70136773-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/07/2019 15:04
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 2036-2045
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0515/2019 Teor do ato: Às contrarrazões. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões.
27/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70119982-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/06/2019 19:02
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 2108-2115
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0449/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
29/05/2019		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
24/04/2019		Conclusos para Sentença
23/04/2019		Decurso de Prazo A1-certidão-sem manifestação da parte
23/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMCZ.19.70069038-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/04/2019 18:33
12/04/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMCZ.19.70065520-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/04/2019 16:35
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 2073-2075
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Mídias arquivadas em Cartório nos moldes do artigo 1259, § 3º das N.S.C.G.J. e em atenção a r. Decisão de folhas 279/280. Vista às partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
26/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mídias arquivadas em Cartório nos moldes do artigo 1259, § 3º das N.S.C.G.J. e em atenção a r. Decisão de folhas 279/280. Vista às partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias.
26/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Audiência Realizada Exitosa INSTALADA AUDIÊNCIA E INICIADOS OS TRABALHOS. Lançada a proposta de conciliação, esta restou infrutífera. A seguir, não foi colhido o depoimento pessoal da autora, representada por seu advogado, Dr. Caio Vasconcellos Biojone, uma vez que a parte requerida entendeu não ver necessidade, o que fica HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. Em seguida a testemunha arrolada pela requerida Roseli Angelita Aparecida de Lima Santos Camargo foi CONTRADITADA sob o argumento de ser amiga íntima da requerida Roseli. Inquirida, a testemunha disse que é apenas amiga, mas não se considera amiga íntima. A seguir, o M.M Juiz assim se pronunciou: "Não demonstrada as razões da contradita, fica a mesma indeferida, até porque intempestiva. Após foram ouvidas as testemunhas arroladas pela requerida Roseli: Angelita Aparecida de Lima Santos Camargo, Rafael Martins de Amorim, Ivone Teresa Victorino Condosim e Maria da Conceição do Carmo, sendo que a Sra. Ivone e a Sra. Maria foram ouvidas descompromissadamente, por serem amigas íntimas da requerida Roseli. (Gravação em DVD). O patrono da requerida Roseli desistiu do depoimento da testemunha Raimundo Silvino Augusto, uma vez que entendeu não ser necessário, o que fica HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. Após foram ouvidas as testemunhas arroladas pelos requeridos Vicente e Ivonete: Maria Luzinete Eugênio, ouvida apenas como informante estando descompromissada por admitir a amizade íntima com os requeridos Vicente e Ivonete, Joseildo Manoel da Silva e Bruno Roberto de Souza Siqueira (gravação em DVD). O patrono dos requeridos Vicente e Ivonete desistiu do depoimento da testemunha Gilmar Esteves dos Santos, uma vez que entendeu não ser necessário, o que fica HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. Pelo patrono da parte autora foi dito que: "Solicito como prova emprestada a juntada do depoimento de José Luiz da Silva, ouvida como testemunha na ação de embargos de terceiro envolvendo as mesmas partes." Pelo patrono da parte ré foi dito que: " Nada a opor. Então, pelo MM Juiz foi DECIDIDO: " Não havendo oposição da parte autora, defiro juntada de depoimento de José Luiz da Silva, conforme requerido." Então, pelo MM Juiz foi DECIDIDO: "Homologo a desistência das testemunhas Raimundo Silvino Augusto e Gilmar Esteves dos Santos, e fica deferida a juntada da mídia relativa ao depoimento da testemunha José Luiz da Silva, com a juntada, abro prazo para as partes apresentarem alegações finais no prazo comum de dez dias." Aos representantes das partes fica autorizado o acesso a gravação dos depoimentos, ficando advertido acerca da responsabilidade civil e penal pela utilização e divulgação indevidas do material gravado. Saem os presentes intimados. NADA MAIS.
20/03/2019		Intimação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70046355-9 Tipo da Petição: Intimação Data: 18/03/2019 18:19
18/03/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Conclusos para Despacho
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2111-2114
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.260/268: Diante dos documentos juntados, comprovando-se a dificuldade de locomoção da inventariante, bem como a procuração que concede poderes ao patrono, permitindo que a represente no ato , defiro o pedido da parte, dispensando a presença da inventariante à audiência designada, devendo ser representada pelo seu patrono e procurador. 2- Intime-se. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 2308-2312
06/02/2019		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls.260/268: Diante dos documentos juntados, comprovando-se a dificuldade de locomoção da inventariante, bem como a procuração que concede poderes ao patrono, permitindo que a represente no ato , defiro o pedido da parte, dispensando a presença da inventariante à audiência designada, devendo ser representada pelo seu patrono e procurador. 2- Intime-se.
05/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955218744TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : João Baptista Franco do Amaral Diligência : 01/02/2019
05/02/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70014268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 16:36
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.250/254: Quanto as testemunhas, remeto a parte à decisão de fls.247/248. Ciência ao requerente quanto a manifestação. No mais, cumpra a serventia fls.247/248, anotando-se a gratuidade e intimando-se quanto ao depoimento pessoal, com urgência. 2- Intime-se. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
24/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
23/01/2019		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls.250/254: Quanto as testemunhas, remeto a parte à decisão de fls.247/248. Ciência ao requerente quanto a manifestação. No mais, cumpra a serventia fls.247/248, anotando-se a gratuidade e intimando-se quanto ao depoimento pessoal, com urgência. 2- Intime-se.
22/01/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70007571-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 22/01/2019 16:16
20/01/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70002456-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 11/01/2019 14:42
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1153/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 2067-2070
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1153/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a justiça gratuita aos requeridos. Anote-se. 2 - A preliminar de coisa julgada deve ser afastada de plano, vez que nos Embargos de Terceiro 1009332-02.2016 não se tratou no mérito a questão da posse e eventual direito aquisitivo suscitados pela requerida nesta ação, vez que os referidos tinham como objeto a declaração da nulidade da ação reivindicatória de nº 00006416-54.2013, cuja sentença acabou por gerar efeitos a todos os ocupantes do terreno discutido naquela ação, os quais, entretanto, não figuraram em sua totalidade, no que é de se concluir que inexiste identidade entre as demandas. Do mesmo modo, não prospera a preliminar de falta de pressuposto processual dada a ausência de comprovação da quitação dos honorários sucumbências devidos pelo autor nos autos da ação 1010772-33.2016, isto porque as referida obrigação não guarda relação com os pressupostos processuais da presente demanda, que não se trata da repropositura de uma ação anteriormente extinta sem resolução do mérito e, portanto, não se aplicam as exigências quanto a correção de vícios e comprovação de pagamento de custas e honorários, previstas no artigo 486, § 1º e 2º do Código de Processo Civil. 3 - Superadas as preliminares, dou o feito por saneado. Das provas requeridas tempestivamente pelas partes, defiro apenas as que se mostram úteis ao deslinde das questões controvertidas.  4 - Como pontos controvertidos estão a demonstração da alegada cessão de direitos em relação ao imóvel em questão e sua cadeia sucessória até a alegada aquisição/ocupação pela parte ré, o período de posse de cada um dos reús, animus domini, eventual período aquisitivo da usucapião, benfeitorias realizadas e consequentes valores. 5 - Para realização da prova oral designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2019 às 16:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente despacho, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça, incumbindo aos respectivos patronos intimar e informar as testemunhas por eles arroladas, através de carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo nos moldes do artigo 455, caput, do CPC, cumprindo aos patronos juntarem aos autos, com antecedência minima de 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, em cumprimento ao parágrafo 1º do referido artigo. Ficam as partes e procuradores advertidos que a inércia quanto a realização da intimação nos moldes supra informados importa desistência na inquirição da testemunha, e pena de preclusão da prova. O rol de testemunhas deverá ser protocolado digitalmente (via SAJ), sendo vedada a utilização do protocolo integrado, nos termos do item 5, do capítulo IX das NSCGJ. Convoque-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências do artigo 343, parágrafos 1º. e 2º. do Código de Processo Civil. 6 - A realização de prova pericial será oportunamente analisada, se verifica sua pertinência. Int. partes, procuradores e testemunhas. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
06/12/2018		Decisão de Saneamento do Processo Vistos. 1 - Defiro a justiça gratuita aos requeridos. Anote-se. 2 - A preliminar de coisa julgada deve ser afastada de plano, vez que nos Embargos de Terceiro 1009332-02.2016 não se tratou no mérito a questão da posse e eventual direito aquisitivo suscitados pela requerida nesta ação, vez que os referidos tinham como objeto a declaração da nulidade da ação reivindicatória de nº 00006416-54.2013, cuja sentença acabou por gerar efeitos a todos os ocupantes do terreno discutido naquela ação, os quais, entretanto, não figuraram em sua totalidade, no que é de se concluir que inexiste identidade entre as demandas. Do mesmo modo, não prospera a preliminar de falta de pressuposto processual dada a ausência de comprovação da quitação dos honorários sucumbências devidos pelo autor nos autos da ação 1010772-33.2016, isto porque as referida obrigação não guarda relação com os pressupostos processuais da presente demanda, que não se trata da repropositura de uma ação anteriormente extinta sem resolução do mérito e, portanto, não se aplicam as exigências quanto a correção de vícios e comprovação de pagamento de custas e honorários, previstas no artigo 486, § 1º e 2º do Código de Processo Civil. 3 - Superadas as preliminares, dou o feito por saneado. Das provas requeridas tempestivamente pelas partes, defiro apenas as que se mostram úteis ao deslinde das questões controvertidas.  4 - Como pontos controvertidos estão a demonstração da alegada cessão de direitos em relação ao imóvel em questão e sua cadeia sucessória até a alegada aquisição/ocupação pela parte ré, o período de posse de cada um dos reús, animus domini, eventual período aquisitivo da usucapião, benfeitorias realizadas e consequentes valores. 5 - Para realização da prova oral designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2019 às 16:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente despacho, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça, incumbindo aos respectivos patronos intimar e informar as testemunhas por eles arroladas, através de carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo nos moldes do artigo 455, caput, do CPC, cumprindo aos patronos juntarem aos autos, com antecedência minima de 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, em cumprimento ao parágrafo 1º do referido artigo. Ficam as partes e procuradores advertidos que a inércia quanto a realização da intimação nos moldes supra informados importa desistência na inquirição da testemunha, e pena de preclusão da prova. O rol de testemunhas deverá ser protocolado digitalmente (via SAJ), sendo vedada a utilização do protocolo integrado, nos termos do item 5, do capítulo IX das NSCGJ. Convoque-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências do artigo 343, parágrafos 1º. e 2º. do Código de Processo Civil. 6 - A realização de prova pericial será oportunamente analisada, se verifica sua pertinência. Int. partes, procuradores e testemunhas.
06/12/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 21/03/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 132 Situacão: Realizada
29/11/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
26/11/2018		Termo de Audiência Digitalizado
26/11/2018		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
26/11/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 2039-2044
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0859/2018 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/11/2018 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
24/09/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/09/2018		Ato ordinatório Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/11/2018 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
24/09/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/11/2018 Hora 14:00 Local: Al. Santo Ângelo, s/n (prédio do CIC), Jundiapeba Situacão: Realizada
24/09/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0820/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 2074-2077
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0820/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da manifestação das partes, ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. 2- Intime-se. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
19/09/2018		Proferido Despacho Vistos. 1- Diante da manifestação das partes, ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. 2- Intime-se.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70149791-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/09/2018 21:17
10/09/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70145111-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/09/2018 09:36
06/09/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70144857-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/09/2018 20:22
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: Página:
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Vistos. Digam se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, bem como especifiquem outras provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
24/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, bem como especifiquem outras provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena de preclusão. Int.
23/08/2018		Conclusos para Despacho
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: Página:
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70133590-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 22:33
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0696/2018 Teor do ato: Á RÉPLICA. Observação: Informo que por um erro de digitação a contestação de Vicente e Ivonete refere-se às fls. 160/215, e não como foi certificado 160/2015. Advogados(s): Roberto de Andrade Junior (OAB 126159/SP), Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
20/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Á RÉPLICA. Observação: Informo que por um erro de digitação a contestação de Vicente e Ivonete refere-se às fls. 160/215, e não como foi certificado 160/2015.
20/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70130543-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2018 17:39
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: Página:
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a apresentar réplica da contestação de folhas 119/143, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Odair Victurino (OAB 63854/SP), Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a apresentar réplica da contestação de folhas 119/143, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2018		Mandado Juntado
27/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Av. Júlio Simões, 299 ( atual nº 2829), Vila brasileira, onde CITEI Roseli Alves Rodrigues dos Santos lendo-lhe(s) o inteiro teor do mandado e entregando-lhe(s) a(s) contrafé(s) que recebeu(ram) apondo seu(s) ciente(s).
27/07/2018		Mandado Juntado
27/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2018		Mandado Juntado
27/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70112574-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2018 11:18
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2018/026425-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2018/026422-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2018/026421-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70089102-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 14:37
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: Página:
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Fique, o(a) autor(a), intimado(a) a recolher a despesa processual de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 231,30 (Cota de Ressarcimento), na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, no prazo de 05 (cinco) dias - Provimentos CG nº 27/2014 e 28/2014, para expedição dos mandados de citação. Advogados(s): Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fique, o(a) autor(a), intimado(a) a recolher a despesa processual de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 231,30 (Cota de Ressarcimento), na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, no prazo de 05 (cinco) dias - Provimentos CG nº 27/2014 e 28/2014, para expedição dos mandados de citação.
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: Página:
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0328/2018 Teor do ato: Vistos.Deixo de designar audiência prévia de conciliação, salvo futura oportunidade de requerimento das partes. Cite(m)-se o(a)(s) parte requerida para defesa em 15 dias.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
14/05/2018		Decisão Vistos.Deixo de designar audiência prévia de conciliação, salvo futura oportunidade de requerimento das partes. Cite(m)-se o(a)(s) parte requerida para defesa em 15 dias.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
14/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70070771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 14:55
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70070769-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 14:53
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: Página:
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Venha para os autos certidão de inventariança atualizada.Prazo de 15 dias, pena de extinção.Int. Advogados(s): Caio Vasconcellos Biojone (OAB 270985/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Venha para os autos certidão de inventariança atualizada.Prazo de 15 dias, pena de extinção.Int.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
11/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/05/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Contestação
16/08/2018	Contestação
21/08/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Indicação de Provas
10/09/2018	Indicação de Provas
14/09/2018	Manifestação Sobre a Contestação
11/01/2019	Rol de Testemunha
22/01/2019	Rol de Testemunha
31/01/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Intimação
12/04/2019	Alegações Finais
17/04/2019	Alegações Finais
27/06/2019	Razões de Apelação
23/07/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
22/08/2020	Habilitação - 00001
29/07/2021	Cumprimento de sentença  (0005695-84.2021.8.26.0361)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1005036-63.2018.8.26.0361 (01)	Habilitação	04/09/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/11/2018	Conciliação	Realizada	2
21/03/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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