Reqte	Vera Lucia de Paula Advogada:  Andréa Gimenez Conde
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Claudio Rodarte Camozzi

Data		Movimento
19/07/2023		Arquivado Definitivamente
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2023		Arquivado Definitivamente
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005848-49.2023.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
03/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005847-64.2023.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser protocolada como petição intermediária na modalidade "cumprimento de sentença", dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Claudio Rodarte Camozzi (OAB 474233/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser protocolada como petição intermediária na modalidade "cumprimento de sentença", dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data de julgamento: 24/03/2020 Trânsito em julgado: 02/05/2023 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento V.U. Situação do Provimento: Não Provimento Relator: FERNANDO SASTRE REDONDO
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70240963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 18:21
18/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70206021-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/10/2019 12:57
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1934/1960
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0532/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) requerente as contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
04/10/2019		Decisão Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) requerente as contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70192748-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/10/2019 18:25
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2256/2277
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Assim sendo, rejeito os presentes embargos, mantendo-se íntegra a sentença de folhas 173-176. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 06 de setembro de 2019. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
09/09/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Assim sendo, rejeito os presentes embargos, mantendo-se íntegra a sentença de folhas 173-176. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 06 de setembro de 2019.
06/09/2019		Conclusos para Sentença
05/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70170372-3 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 05/09/2019 14:35
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2149/2169
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0434/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente sobre os embargos de declaração retro. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente sobre os embargos de declaração retro.
21/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.19.70158655-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/08/2019 17:26
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 2175/2196
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Vera Lucia de Paula contra SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S.A., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir contrato de promessa de venda e compra celebrado entre as partes, representado pelo instrumento de folhas 22-35; e condenar a ré à restituição de R$ 46.743,83 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente desde os respectivos desembolsos e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários devidos ao patrono da autora, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde a data do arbitramento e contar juros de mora calculados em 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 09 de agosto de 2019. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
09/08/2019		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Vera Lucia de Paula contra SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S.A., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir contrato de promessa de venda e compra celebrado entre as partes, representado pelo instrumento de folhas 22-35; e condenar a ré à restituição de R$ 46.743,83 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente desde os respectivos desembolsos e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários devidos ao patrono da autora, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde a data do arbitramento e contar juros de mora calculados em 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 09 de agosto de 2019.
01/08/2019		Conclusos para Sentença
25/07/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70138418-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 10:55
19/07/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70134354-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/07/2019 12:59
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2076/2079
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
18/07/2019		Ato ordinatório Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
17/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70132141-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/07/2019 11:10
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2044/2067
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca da contestação retro. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca da contestação retro.
01/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70122106-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 18:25
07/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955338628TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Diligência : 05/06/2019
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 2079/2091
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e pedido de tutela antecipada O pedido de antecipação de tutela deve ser deferido, visto que presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Há demonstração da celebração de contrato de compra e venda de imóvel entre as partes, bem como há manifestação expressa da autora quanto ao desejo de rescisão. O perigo de dano advém da possibilidade de a autora continuar a sofrer cobranças e, eventualmente, ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção de crédito, em razão do não pagamento dos valores referidos. Aliás, se a parte pretende obter a rescisão do contrato, não é exigível que ela continue a pagar as parcelas, porquanto se trata de situação incompatível com o objetivo da presente ação. Ademais, a medida é totalmente reversível, e eventual direito da requerida no recebimento dos valores dos períodos informados será melhor apurado durante a instrução processual. Assim, DEFIRO a tutela requerida a fim de determinar que a ré suspenda a cobrança das faturas subsequentes, bem como se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção de crédito em razão do não pagamento das referidas parcelas, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando o(a) autor(a) o respectivo encaminhamento, comprovando-se nos autos. 2) Cite-se e intime-se o réu para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
22/05/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e pedido de tutela antecipada O pedido de antecipação de tutela deve ser deferido, visto que presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Há demonstração da celebração de contrato de compra e venda de imóvel entre as partes, bem como há manifestação expressa da autora quanto ao desejo de rescisão. O perigo de dano advém da possibilidade de a autora continuar a sofrer cobranças e, eventualmente, ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção de crédito, em razão do não pagamento dos valores referidos. Aliás, se a parte pretende obter a rescisão do contrato, não é exigível que ela continue a pagar as parcelas, porquanto se trata de situação incompatível com o objetivo da presente ação. Ademais, a medida é totalmente reversível, e eventual direito da requerida no recebimento dos valores dos períodos informados será melhor apurado durante a instrução processual. Assim, DEFIRO a tutela requerida a fim de determinar que a ré suspenda a cobrança das faturas subsequentes, bem como se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção de crédito em razão do não pagamento das referidas parcelas, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando o(a) autor(a) o respectivo encaminhamento, comprovando-se nos autos. 2) Cite-se e intime-se o réu para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335 do CPC. Intime-se.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
21/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70091400-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2019 20:54
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 2311/2321
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora a juntada de cópia legível dos documentos juntados à fl. 18, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
16/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a autora a juntada de cópia legível dos documentos juntados à fl. 18, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70076380-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2019 21:16
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2105/2131
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Para que a Autora providencie o recolhimento das custas nos termos da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
28/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a Autora providencie o recolhimento das custas nos termos da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
28/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2019	Petição Intermediária
20/05/2019	Petição Intermediária
01/07/2019	Contestação
17/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
19/07/2019	Indicação de Provas
25/07/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Embargos de Declaração
05/09/2019	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)
03/10/2019	Razões de Apelação
21/10/2019	Contrarrazões de Apelação
04/12/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/06/2023	Cumprimento de sentença  (0005847-64.2023.8.26.0361)
29/06/2023	Cumprimento de sentença  (0005848-49.2023.8.26.0361)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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