Reqte	Nubia Alves Pereira Muniz Advogada:  Maira Ristic Boyaciyan Furtado
Reqdo	Amp Estetica Avançada Eireli Advogada:  Áurea Carvalho Rodrigues   Advogado:  Paulo Sérgio Ramos

Data		Movimento
19/01/2024		Arquivado Definitivamente
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000325-22.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
19/01/2024		Arquivado Definitivamente
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000325-22.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). Intime-se. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Recebimento do Tribunal de Justiça
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Razões de Apelação - Entendimento errôneo de que existe risco natural de intercorrências do tipo que ocorreu com a Recorrente, sem levar em consideração que a Recorrente buscou o procedimento para a melhora na estética e não a sua piora, como ocorreu no presente; Noutro sentido, o MM. Juízo a quo, ignorou por completo a ausência de informação quanto a capacitação da profissional para manusear o aparelho, que é de alta temperatura e controlado por esta, exigindo a sua qualificação para tal, ignorando ainda, a ausência de comprovante de que o aparelho passou por manutenção periódica, conforme determina o próprio fabricante; Contrarrazões de Apelação - Ainda, sem qualquer razão aparente, coloca em dúvida a habilitação da biomédica da cliníca apeladada, dando a entender que a clínica atua ilegalmente, de forma clandestina ou irregular, tentando com isso induzir o Juízo ao erro. Ainda altera a realidade dos fatos, afirmando que a apelante sofreu abalos emocionais e psicologicos, no entanto, poucos dias depois a parte estava em colônia de férias com sua família, portanto, inexistente o tal “dano”. Acórdão - ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. Trânsito em julgado - 07/12/2023.
29/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Remessa para o Tribunal de Justiça
27/09/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70203174-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/09/2023 11:42
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Diante da apelação de fls. 318/332, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
14/09/2023		Ato ordinatório Diante da apelação de fls. 318/332, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC).
13/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70192145-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/09/2023 20:52
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, improcedente a pretensão inicial. Sucumbente, arcará, a requerente, com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, porém, dispensada do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. P.R.I.C. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
16/08/2023		Julgada improcedente a ação Dispositivo. Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, improcedente a pretensão inicial. Sucumbente, arcará, a requerente, com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, porém, dispensada do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. P.R.I.C.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMCZ.23.70136762-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/07/2023 22:21
23/06/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMCZ.23.70128474-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/06/2023 15:44
13/06/2023		Termo de Audiência Expedido No dia treze do mês de junho do ano de dois mil e vinte, e três às 15 h 15, nesta cidade e comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na sala de audiências do edifício do Fórum onde presente se encontrava o MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Dr. DOMINGOS PARRA NETO, comigo escrevente de seu cargo ao final assinado. Apregoadas as partes, compareceram a autora acompanhada de seu patrono DR. FELIPE REIS, a Dra. Aurea Carvalho Rodrigues representando a ré acompanhada de sua patrona DRA. TAYLA CANDEIA AGUIAR MAIA GALVÃO. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi proposta a conciliação, que restou infrutífera. Ato seguinte, com as formalidades legais, passou o MM. Juiz de Direito a ouvir as testemunhas da requerente, Vanilda Pessoa da Silva e Maria José da Silva cujos depoimentos foram captados em áudio e vídeo e gravados na "nuvem" One Drive conforme Comunicado Conjunto 277/2020, estando disponível para consulta. Em seguida pelo advogado da autora foi dito que desistia da oitiva da testemunha, Sra Gleice Camillo Barbosa, tendo o MM.Juiz homologado a desistência. A seguir pelo MM.Juiz foi dito que: Declaro encerrada a instrução, passando para os debates. Pelas partes foi requerida a apresentação dos debates na forma de memoriais. Pelo MM.Juiz foi dada a seguinte deliberação: "Vistos. Converto os debates em memoriais, concedendo o prazo comum de quinze dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Em seguida venham-me os autos conclusos para sentença. Publicado em audiência saem os presentes intimados. NADA MAIS. Do que para constar lavrei este que assinam. Eu, Antonio Soares Filho, escrevente, digitei e subscrevi.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70118935-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 13:29
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70118799-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 12:16
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 217/218. Para oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento, para o dia 13 de junho de 2023, às 15h15, Sala de Audiência 102. Na hipótese de intimação por carta, fazer juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de 3 dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º). Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os patronos das partes darem ciência do dia, hora e local da audiência ou proceder à intimação das testemunhas arroladas e, na hipótese de intimação por carta, fazer juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de 3 dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º). Nos termos do art. 1.003, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Intimem-se as partes para comparecimento, pela imprensa oficial, através de seus patronos. Int. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 217/218. Para oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento, para o dia 13 de junho de 2023, às 15h15, Sala de Audiência 102. Na hipótese de intimação por carta, fazer juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de 3 dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º). Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os patronos das partes darem ciência do dia, hora e local da audiência ou proceder à intimação das testemunhas arroladas e, na hipótese de intimação por carta, fazer juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de 3 dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º). Nos termos do art. 1.003, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Intimem-se as partes para comparecimento, pela imprensa oficial, através de seus patronos. Int.
15/05/2023		Audiência Instrução, Debates e Julgamento Data: 13/06/2023 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência 102 Situacão: Realizada
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70026601-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 16:44
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70003504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 09:44
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0854/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC).
08/12/2022		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70267880-7 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 08/12/2022 18:33
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC ofício eletrônico cobrança de laudo.
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC ofício eletrônico cobrança de laudo.
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC ofício eletrônico cobrança de laudo.
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Aguarde-se a realização da perícia designada a fls.237 e juntada de laudo pericial. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se a realização da perícia designada a fls.237 e juntada de laudo pericial.
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70228806-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 12:42
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0805/2021 Teor do ato: Manifeste-se a autora, na pessoa de sua procuradora constituída nos autos, se tem ciência da perícia designada no IMESC em 23/05/2022, informando também nos autos seu endereço atualizado. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora, na pessoa de sua procuradora constituída nos autos, se tem ciência da perícia designada no IMESC em 23/05/2022, informando também nos autos seu endereço atualizado.
10/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR366610045TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível Destinatário : Nubia Alves Pereira Muniz
22/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0703/2021 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 23 de maio de 2022, às 7:30 hs., no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 521635. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
20/10/2021		Ato ordinatório Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 23 de maio de 2022, às 7:30 hs., no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 521635.
19/10/2021		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70204467-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 19/10/2021 16:36
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do IMESC ofício para designação de perícia - via portal.
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício - IMESC - desig perícia
01/06/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
15/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.21.70046892-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/03/2021 16:12
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2081/2083
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos da r. decisão de fls. 217/218. Após, oficie-se ao IMESC para designação de perícia (Comunicado Conjunto nº 585/2020). Com a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento. Int. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
03/03/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos da r. decisão de fls. 217/218. Após, oficie-se ao IMESC para designação de perícia (Comunicado Conjunto nº 585/2020). Com a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento. Int.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Intimação do IMESC
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1942/1947
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0584/2020 Teor do ato: Vistos, em saneador. Presentes, pois, os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado. Tratando-se de relação de consumo, presentes a hipossuficiência da consumidora e a verossimilhança de suas alegações, determino a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços à autora; b) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas imputada à ré; c) à existência e extensão dos danos estéticos, morais e materiais (dano emergente e lucros cessantes); e d) à litigância de má-fé imputada à autora. Defiro a produção de prova documental nova, pericial médica e oral, consistente unicamente na oitiva de testemunhas, requeridas unicamente pela autora. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade processual, a prova pericial será elaborada pelo IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo. A autora já juntou rol, f. 192. Anote-se. Após realização de perícia será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Int. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
21/09/2020		Decisão Vistos, em saneador. Presentes, pois, os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado. Tratando-se de relação de consumo, presentes a hipossuficiência da consumidora e a verossimilhança de suas alegações, determino a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços à autora; b) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas imputada à ré; c) à existência e extensão dos danos estéticos, morais e materiais (dano emergente e lucros cessantes); e d) à litigância de má-fé imputada à autora. Defiro a produção de prova documental nova, pericial médica e oral, consistente unicamente na oitiva de testemunhas, requeridas unicamente pela autora. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade processual, a prova pericial será elaborada pelo IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo. A autora já juntou rol, f. 192. Anote-se. Após realização de perícia será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Int.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70117239-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 14:43
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1605/1610
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Verificação e vinculação de DARE - art 1093 das NSCGJ
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos juntados às fls. 193/210, manifeste-se a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. Sobre os documentos juntados às fls. 193/210, manifeste-se a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int.
04/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
01/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70106614-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/06/2020 14:54
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1919/1923
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70099038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 13:50
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
18/06/2020		Decisão Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 252/257
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Vistos. À serventia para certificar se todos os requeridos foram citados e se todos contestaram a ação. Intime-se. Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
10/06/2020		Decisão Vistos. À serventia para certificar se todos os requeridos foram citados e se todos contestaram a ação. Intime-se.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Conclusos para Despacho
07/06/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70089333-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/06/2020 16:09
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2078/2083
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0327/2020 Teor do ato: "Ao requerente para réplica em 15 dias. " Advogados(s): Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
21/05/2020		Ato ordinatório "Ao requerente para réplica em 15 dias. "
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70076796-7 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 19/05/2020 14:55
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70077686-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 14:35
20/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70076790-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2020 14:50
01/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR166432018TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amp Estetica Avançada Eireli Diligência : 28/04/2020
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2023/2037
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. Advogados(s): Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
05/03/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70038819-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 14:08
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1891/1910
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar nos autos a ficha cadastral emitida pela JUCESP em nome da requerida. Intime-se. Advogados(s): Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
02/03/2020		Decisão Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar nos autos a ficha cadastral emitida pela JUCESP em nome da requerida. Intime-se.
02/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Conclusos para Despacho
01/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70036080-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2020 20:51
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 2026/2033
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar as DUAS últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação, no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Intime-se. Advogados(s): Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. 1. No prazo de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar as DUAS últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação, no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Intime-se.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
16/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/03/2020	Petição Intermediária
04/03/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Contestação
19/05/2020	Impugnação à Justiça Gratuita
20/05/2020	Petições Diversas
07/06/2020	Manifestação Sobre a Contestação
19/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Indicação de Provas
15/07/2020	Petições Diversas
15/03/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/10/2021	IMESC - Designação de Data de Perícia
24/11/2021	Petição Intermediária
08/12/2022	IMESC - Laudo Pericial
11/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Alegações Finais
04/07/2023	Alegações Finais
13/09/2023	Razões de Apelação
27/09/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
17/01/2024	Cumprimento de sentença  (0000325-22.2024.8.26.0361)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/06/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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