Reqte	Douglas Lopes Salles Advogada:  Karoline Garcia Salles
Reqdo	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon

Data		Movimento
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70181451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 21:48
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 41,52 para o exercício). Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 41,52 para o exercício).
18/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70172635-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/08/2023 14:40
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70181451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 21:48
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 41,52 para o exercício). Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 41,52 para o exercício).
18/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70172635-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/08/2023 14:40
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70167047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 15:31
13/07/2023		Arquivado Definitivamente
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. 21, 24, 201/202 e 249/250 o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais.
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, foi instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença nº 0006178-46.2023. Certifico ainda que, nada mais tendo sido requerido nos presentes autos, encaminho ao arquivo geral. Nada Mais.
13/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006178-46.2023.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0529/2023 Teor do ato: Ciente do v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente do v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int
22/06/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/06/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70263915-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2022 18:17
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida preparo
29/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70131930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 14:55
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Recolha a apelante, e comprove nos autos, a diferença a que alude a planilha de fl. 243 referente ao valor do preparo. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a apelante, e comprove nos autos, a diferença a que alude a planilha de fl. 243 referente ao valor do preparo.
21/06/2022		Planilha de Cálculos Juntada
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. À serventia para conferência do preparo e providências quanto as guias acostadas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À serventia para conferência do preparo e providências quanto as guias acostadas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Às contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões ao recurso interposto.
25/04/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70077498-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/04/2022 11:20
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Às contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões ao recurso interposto.
28/03/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70058419-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/03/2022 12:45
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Por capítulo de sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: I- CONDENAR a instituição bancária requerida na devolução dos valores retidos indevidamente da conta salário do autor, no valor de R$ 3.045,07 (três mil e quarenta e cinco reais e sete centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária, pela tabela prática TJSP, desde a efetiva retenção. II- Outrossim, CONDENO o réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem ajustados a espécie, face aos vetores supra considerados, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação e correção monetária (Tabela Prática TJSP), a contar do presente arbitramento; Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, e pagará os honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte contrária , que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do § 8º art.85 do Código de Processo Civil. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
03/03/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Por capítulo de sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: I- CONDENAR a instituição bancária requerida na devolução dos valores retidos indevidamente da conta salário do autor, no valor de R$ 3.045,07 (três mil e quarenta e cinco reais e sete centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária, pela tabela prática TJSP, desde a efetiva retenção. II- Outrossim, CONDENO o réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem ajustados a espécie, face aos vetores supra considerados, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação e correção monetária (Tabela Prática TJSP), a contar do presente arbitramento; Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, e pagará os honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte contrária , que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do § 8º art.85 do Código de Processo Civil. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C.
18/02/2022		Conclusos para Sentença
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0569/2021 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
06/10/2021		Decisão Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70194246-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/10/2021 22:40
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0503/2021 Teor do ato: À réplica sobre a contestação/impugnação apresentada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica sobre a contestação/impugnação apresentada.
09/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70173508-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2021 10:13
18/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363199816TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 10/08/2021
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 2213/2220
29/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: 1 Recebo a emenda à inicial como Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Ao distribuidor para as anotações que se fizerem necessárias. 2 No mais, cite-se conforme determinado a fls.29/31. Int Advogados(s): Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
27/07/2021		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Tutela Antecipada Antecedente para Procedimento Comum Cível.
27/07/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/07/2021		Decisão 1 Recebo a emenda à inicial como Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Ao distribuidor para as anotações que se fizerem necessárias. 2 No mais, cite-se conforme determinado a fls.29/31. Int
23/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70140104-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2021 17:30
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1958/1969
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que levando em conta o valor atribuído à causa as custas iniciais foram recolhidas regularmente; certifico mais, que não foi possível a queima das guias de fls. 24 e 27 em razão de falha técnica no portal. Nada Mais
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 2064/2072
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: 1 Fls. 18/28: Recebo a emenda a inicial e consigno o recolhimento das custas iniciais. Anote-se o necessário. Sem prejuízo, passo a analisar o pedido de urgência. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente em que o autor afirma ser correntista do banco réu e que após a portabilidade de seu salário para outra instituição financeira, o requerido reteve a maior parte da quantia depositada pelo empregador. Assevera a ilegalidade da conduta perpretada pela parte ré, por desconhecer o motivo dos descontos efetuados. Pugnou pela concessão da tutela de urgência, para que a parte ré seja compelida a estornar a quantia debitada. Este um breve relato. Fundamento e DECIDO. Em sede de cognição sumária, reputo inviável, por ora, a antecipação da tutela com fundamento apenas na versão dos fatos apresentada pelo autor, não sendo possível extrair dos elementos constantes dos autos, com a necessária segurança, que os fatos ocorreram exatamente da forma como narrados na inicial. Ademais, a antecipação de tutela sem oitiva da parte contrária é medida excepcional, porque provoca diferimento do contraditório, razão pela qual só é deferida quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No mais, providencie, o autor, a emenda da inicial nos moldes do §6º do art. 303 do CPC. Somente após, cite-se o requerido, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V e VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com os benefícios do art. 212, CPC, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int Advogados(s): Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
23/06/2021		Não Concedida a Antecipação de tutela 1 Fls. 18/28: Recebo a emenda a inicial e consigno o recolhimento das custas iniciais. Anote-se o necessário. Sem prejuízo, passo a analisar o pedido de urgência. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente em que o autor afirma ser correntista do banco réu e que após a portabilidade de seu salário para outra instituição financeira, o requerido reteve a maior parte da quantia depositada pelo empregador. Assevera a ilegalidade da conduta perpretada pela parte ré, por desconhecer o motivo dos descontos efetuados. Pugnou pela concessão da tutela de urgência, para que a parte ré seja compelida a estornar a quantia debitada. Este um breve relato. Fundamento e DECIDO. Em sede de cognição sumária, reputo inviável, por ora, a antecipação da tutela com fundamento apenas na versão dos fatos apresentada pelo autor, não sendo possível extrair dos elementos constantes dos autos, com a necessária segurança, que os fatos ocorreram exatamente da forma como narrados na inicial. Ademais, a antecipação de tutela sem oitiva da parte contrária é medida excepcional, porque provoca diferimento do contraditório, razão pela qual só é deferida quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No mais, providencie, o autor, a emenda da inicial nos moldes do §6º do art. 303 do CPC. Somente após, cite-se o requerido, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V e VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com os benefícios do art. 212, CPC, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int
22/06/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70116331-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/06/2021 12:40
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Desta forma, é de rigor a adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar ações em favor daqueles considerados hipossuficiente econômicos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz "a quo" - Comprovação de que recebe quantia inferior a 03 salários mínimos, sendo este critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular Decisão reformada Recurso provido. (3ª Câmara de Direito Privado do TJSP - AI nº 2165732-43.2016.8.26.0000; Relator Des. Dr. Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Portanto, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro com cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de isenção, venha certidão de regularidade fiscal. Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento, sem nova intimação. Eventualmente, em se tratando de pessoa jurídica, no mesmo prazo e sob pena de rejeição, traga última declaração de IRPJ, bem como último balanço patrimonial e o de resultado econômico, nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 2- Intime(m)-se. Advogados(s): Karoline Garcia Salles (OAB 369506/SP)
17/06/2021		Decisão 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Desta forma, é de rigor a adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar ações em favor daqueles considerados hipossuficiente econômicos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz "a quo" - Comprovação de que recebe quantia inferior a 03 salários mínimos, sendo este critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular Decisão reformada Recurso provido. (3ª Câmara de Direito Privado do TJSP - AI nº 2165732-43.2016.8.26.0000; Relator Des. Dr. Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Portanto, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro com cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de isenção, venha certidão de regularidade fiscal. Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento, sem nova intimação. Eventualmente, em se tratando de pessoa jurídica, no mesmo prazo e sob pena de rejeição, traga última declaração de IRPJ, bem como último balanço patrimonial e o de resultado econômico, nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 2- Intime(m)-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/06/2021	Emenda à Inicial
22/07/2021	Emenda à Inicial
08/09/2021	Contestação
04/10/2021	Manifestação Sobre a Contestação
28/03/2022	Razões de Apelação
25/04/2022	Contrarrazões de Apelação
29/06/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Pedido de Habilitação
11/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/07/2023	Cumprimento de sentença  (0006178-46.2023.8.26.0361)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/07/2021	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	Em cumprimento a R.Decisão de fls. 51.
16/06/2021	Inicial	Tutela Antecipada Antecedente	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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