Reqte	Oeste Paulista Administração de Patrimônio Eireli Advogada:  Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo   Advogado:  Leandro Cesar de Jorge
Reqdo	Sérgio Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida
Interesdo.	Antonio Florindo Ferreira Advogado:  Paulo Roberto Vieira da Costa

Reqte	Oeste Paulista Administração de Patrimônio Eireli Advogada:  Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo   Advogado:  Leandro Cesar de Jorge
Reqdo	Sérgio Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida
Reqdo	Celso Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida
Reqdo	João Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida
Interesdo.	Antonio Florindo Ferreira Advogado:  Paulo Roberto Vieira da Costa

Data		Movimento
26/04/2024		Arquivado Provisoriamente
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: Vistos. As cartas de fls. 313 e 319 foram expedidas por determinação do Juízo para intimação da exequente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção e a de fls. 380 por determinação judicial para intimação de credora hipotecária. Assim sendo, dê-se integral cumprimento às determinações contidas na decisão de fls. 723. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB 153066/SP), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
13/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2024		Arquivado Provisoriamente
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: Vistos. As cartas de fls. 313 e 319 foram expedidas por determinação do Juízo para intimação da exequente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção e a de fls. 380 por determinação judicial para intimação de credora hipotecária. Assim sendo, dê-se integral cumprimento às determinações contidas na decisão de fls. 723. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB 153066/SP), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
13/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As cartas de fls. 313 e 319 foram expedidas por determinação do Juízo para intimação da exequente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção e a de fls. 380 por determinação judicial para intimação de credora hipotecária. Assim sendo, dê-se integral cumprimento às determinações contidas na decisão de fls. 723. Intime-se.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0017/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 719/720. Suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se a provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB 153066/SP), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
14/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
14/01/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Defiro o pedido de fls. 719/720. Suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se a provocação em arquivo. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0911/2021 Teor do ato: Vista dos autos à exequente para: Manifestar-se sobre o ofício de fls. 709/712. Advogados(s): Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB 153066/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
25/10/2021		Ato ordinatório Vista dos autos à exequente para: Manifestar-se sobre o ofício de fls. 709/712.
22/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo Vencimento: 03/11/2021
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0838/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0838/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando as diligências infrutíferas para penhora de bens até o momento,requisite-se perante aCentral Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSECque,no prazo de 15 diasa contar do recebimento da presente, informe nos autos se há escrituras e procurações, de qualquer natureza em nome do(s) executado(a)(s), qualificado(a)(s) no cabeçalho, bem como testamento(s), caso se trate de pessoa falecida, com certidão de óbito apresentada pelo(a)(s) exequente(s). Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. Possibilidade. Entidade administrativa que permite a consulta, por órgãos jurisdicionais, de dados compilados relativos à existência de escritura de compra e venda de imóvel, testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil. Exequente que viu frustradas tentativas prévias de localização de bens do Executado e que depende de providência do Poder Judiciário para a satisfação de seus direitos de crédito. Precedentes. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.(TJSP;Agravo de Instrumento 2085039-96.2021.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Serve a presente comoofício, cabendo ao(à)(s) exequente(s) encaminhá-la ao destinatário da ordem. Manifeste-se o exequente em prosseguimentono prazo de 30 dias. Caso precise(m) de mais prazo, fica desde logo deferido, dentro do limite de 60 dias, devendo o processo aguardar futura provocação na fila de prazo. Na inércia, certifique-seeremetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando eventual provocação pelo prazo prescricional (art. 921, §2º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB 153066/SP), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
29/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando as diligências infrutíferas para penhora de bens até o momento,requisite-se perante aCentral Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSECque,no prazo de 15 diasa contar do recebimento da presente, informe nos autos se há escrituras e procurações, de qualquer natureza em nome do(s) executado(a)(s), qualificado(a)(s) no cabeçalho, bem como testamento(s), caso se trate de pessoa falecida, com certidão de óbito apresentada pelo(a)(s) exequente(s). Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. Possibilidade. Entidade administrativa que permite a consulta, por órgãos jurisdicionais, de dados compilados relativos à existência de escritura de compra e venda de imóvel, testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil. Exequente que viu frustradas tentativas prévias de localização de bens do Executado e que depende de providência do Poder Judiciário para a satisfação de seus direitos de crédito. Precedentes. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.(TJSP;Agravo de Instrumento 2085039-96.2021.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Serve a presente comoofício, cabendo ao(à)(s) exequente(s) encaminhá-la ao destinatário da ordem. Manifeste-se o exequente em prosseguimentono prazo de 30 dias. Caso precise(m) de mais prazo, fica desde logo deferido, dentro do limite de 60 dias, devendo o processo aguardar futura provocação na fila de prazo. Na inércia, certifique-seeremetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando eventual provocação pelo prazo prescricional (art. 921, §2º, do CPC). Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1032/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 2542/2544
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1032/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB 153066/SP), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
16/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. Intime-se.
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80037 - Protocolo: FSRP20000195819
11/05/2018		Devolução de Cartas Juntado
11/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FMOZ18000027391
10/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glauco Luiz de Almeida Vencimento: 17/04/2018
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/01/2018		Ofício Juntado
02/03/2017		Conclusos para Despacho
02/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FSRP17000220084
03/10/2016		Conclusos para Despacho
06/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FMOZ16000145849
14/06/2016		Conclusos para Despacho
13/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FSRP15002949400
02/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FSRP15001486942
30/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSRP15000946100
11/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FSRP15000188067
11/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FSRP15000198759
05/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FMOZ15000022790 - Complemento: Petição juntada pelo protocolo 13579-4
05/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSRP15000135794
10/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FMOZ14000309840
23/10/2013		Baixa Definitiva Corre pelo incidente '1'
23/10/2013		Processo Entranhado Entranhado o processo 0003115-72.2012.8.26.0369/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Compra e Venda
23/10/2013		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página: 1380/1383
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0059/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0003115-72.2012.8.26.0369 Classe Assunto:Procedimento Ordinário - Compra e Venda Requerente:Agroindustrial Oeste Paulista Ltda Requerido:Sérgio Miguel Fernandes e outros Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Advogados(s): Paulo Roberto Vieira da Costa (OAB 153066/SP), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
08/10/2013		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0003115-72.2012.8.26.0369 Classe Assunto:Procedimento Ordinário - Compra e Venda Requerente:Agroindustrial Oeste Paulista Ltda Requerido:Sérgio Miguel Fernandes e outros Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.
08/10/2013		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
08/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9723812 - Advogado: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA OAB: 69914/SP Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 11/07/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 2 Folhas: 249
11/07/2013		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado (p. 03)
05/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 242/247 - Sentença nº 572/2013 registrada em 01/07/2013 no livro nº 168 às Fls. 274/279: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA. em face de SÉRGIO MIGUEL FERNANDES, CELSO MIGUEL FERNANDES, JOÃO MIGUEL FERNANDES para o fim de condenar os requeridos, de forma solidária, a pagarem à autora o valor de R$ 53.047,18 (cinquenta e três mil e quarenta e sete reais e dezoito centavos), a título de perdas e danos, que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Arcarão os réus com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Monte Aprazível, 28 de junho de 2.013. CRISTIANO MIKHAIL - Juiz de Direito (Em caso de apelação deverá o apelante no ato da interposição do recurso efetuar o recolhimento do PREPARO no valor de R$1.114,81, e mais a TAXA DE REMESSA E RETORNO, o processo encontra-se com 02 (dois) volumes ? e o valor da taxa é de R$29,50 por volume)
04/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9704884
01/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9704884 - Destino: CARGA AO CONTADOR Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 01/07/2013 Data de Recebimento: 04/07/2013 Previsão de Retorno: 04/07/2013 Vol.: 2
01/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9687818
01/07/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 572/2013 Livro: 168 Folha(s): de 274 até 279 Data Registro: 01/07/2013 17:15:20
01/07/2013		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
28/06/2013		Sentença Proferida Sentença nº 572/2013 registrada em 01/07/2013 no livro nº 168 às Fls. 274/279: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA. em face de SÉRGIO MIGUEL FERNANDES, CELSO MIGUEL FERNANDES, JOÃO MIGUEL FERNANDES para o fim de condenar os requeridos, de forma solidária, a pagarem à autora o valor de R$ 53.047,18 (cinquenta e três mil e quarenta e sete reais e dezoito centavos), a título de perdas e danos, que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Arcarão os réus com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Monte Aprazível, 28 de junho de 2.013. CRISTIANO MIKHAIL - Juiz de Direito (Em caso de apelação deverá o apelante no ato da interposição do recurso efetuar o recolhimento do PREPARO no valor de R$1.114,81, e mais a TAXA DE REMESSA E RETORNO, o processo encontra-se com 02 (dois) volumes ? e o valor da taxa é de R$29,50 por volume)
25/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9687818 - Destino: DR. CRISTIANO MIKHAIL, Meritíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara desta Comarca. Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 25/06/2013 Data de Recebimento: 25/06/2013 Previsão de Retorno: 01/07/2013 Vol.: 1
20/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (p. 19)
04/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9222596
18/02/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9222596 - Advogado: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA OAB: 69914/SP Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 18/02/2013 Data de Recebimento: 04/06/2013 Previsão de Retorno: 04/06/2013 Vol.: 2 Folhas: 239
18/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9166883
15/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (p. 19)
08/02/2013		Despacho Proferido ?VISTOS. Considerando que a obrigação de fazer pleiteada na inicial tornou-se impossível em razão entrega da safra de 2.012 para a requerida CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., recebo a petição de fls. 208/220 como aditamento da inicial. Manifestem-se os requeridos SERGIO, CELSO E JOÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que, com a conversão, a ação passou a ser dirigida apenas contra os referidos réus, determino a exclusão da suplicada CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. do polo passivo da demanda. Anote-se. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor dos patronos da ré agora excluída, uma vez que a mesma era parte legítima na ação de obrigação de obrigação de fazer ? já que poderia ser alcançada pelos efeitos da decisão ? e só deixou de sê-lo em razão de sua conversão em perdas e danos. Int.?
08/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 239 - ?VISTOS. Considerando que a obrigação de fazer pleiteada na inicial tornou-se impossível em razão entrega da safra de 2.012 para a requerida CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., recebo a petição de fls. 208/220 como aditamento da inicial. Manifestem-se os requeridos SERGIO, CELSO E JOÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que, com a conversão, a ação passou a ser dirigida apenas contra os referidos réus, determino a exclusão da suplicada CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. do polo passivo da demanda. Anote-se. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor dos patronos da ré agora excluída, uma vez que a mesma era parte legítima na ação de obrigação de obrigação de fazer ? já que poderia ser alcançada pelos efeitos da decisão ? e só deixou de sê-lo em razão de sua conversão em perdas e danos. Int.?
04/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9166883 - Destino: DR. CRISTIANO MIKHAIL, Meritíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara desta Comarca. Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 04/02/2013 Data de Recebimento: 04/02/2013 Previsão de Retorno: 18/02/2013 Vol.: 1
30/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (p. 27)
24/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 235 - ?Vistos. Esclareça autora, no prazo de 10 (dez) dias, se com a conversão da obrigação em perdas e danos a ação continuará sendo dirigida também à requerida CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., haja vista que na petição de fls. 208/220 o pedido de condenação foi formulado exclusivamente em face dos demais suplicados. Após, tornem conclusos. Int. Monte Aprazível, 11/01/2013.?
24/01/2013		Despacho Proferido ?Vistos. Esclareça autora, no prazo de 10 (dez) dias, se com a conversão da obrigação em perdas e danos a ação continuará sendo dirigida também à requerida CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., haja vista que na petição de fls. 208/220 o pedido de condenação foi formulado exclusivamente em face dos demais suplicados. Após, tornem conclusos. Int. Monte Aprazível, 11/01/2013.?
22/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9043475
07/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9043475 - Destino: Dr. Cristiano MIkhail Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 07/01/2013 Data de Recebimento: 11/01/2013 Previsão de Retorno: 11/01/2013 Vol.: Todos Folhas: 59
12/12/2012		Conclusos Conclusos
11/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (p. 18)
10/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P. 18)
29/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 222 - ?Vistos. Providencie a autora o recolhimento da taxa do substabelecimento de fls. 221. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Intime-se. Monte Aprazível, 28/11/2012.?
29/11/2012		Despacho Proferido ?Vistos. Providencie a autora o recolhimento da taxa do substabelecimento de fls. 221. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Intime-se. Monte Aprazível, 28/11/2012.?
26/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8864118
26/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/11/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição - réplica
13/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 203 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: *manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações de fls. 160/195 e 197/202 (art. 326 ou 327 do CPC).
13/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8864118 - Advogado: ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO OAB: 220003/SP Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 13/11/2012 Data de Recebimento: 26/11/2012 Previsão de Retorno: 26/11/2012 Vol.: 2 Folhas: 206
09/11/2012		Despacho Proferido CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: *manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações de fls. 160/195 e 197/202 (art. 326 ou 327 do CPC).
31/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (p. 19)
24/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 146 - ?Vistos. Fls. 144/145: Considerando que haverá diferentes procuradores nos autos, uma vez que o procurador dos réus Celso Miguel Fernandes, João Miguel Fernandes e Sérgio Miguel Fernandes não representará a ré Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda, defiro o prazo em dobro requerido, com fundamento no artigo 191 do Código de Processo Civil. Intime-se. Monte Aprazível, 17/10/2012.?
24/10/2012		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 144/145: Considerando que haverá diferentes procuradores nos autos, uma vez que o procurador dos réus Celso Miguel Fernandes, João Miguel Fernandes e Sérgio Miguel Fernandes não representará a ré Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda, defiro o prazo em dobro requerido, com fundamento no artigo 191 do Código de Processo Civil. Intime-se. Monte Aprazível, 17/10/2012.?
22/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em (u)
15/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8705904
15/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P. 10)
11/10/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8705904 - Advogado: PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA OAB: 153066/SP Local Origem: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 11/10/2012 Data de Recebimento: 15/10/2012 Previsão de Retorno: 15/10/2012 Vol.: Todos Folhas: 142
11/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (p. 10)
10/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/10/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de citação e intimação, em 10/10/2012 - cumprido positivo.
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 135 - ? VISTOS. Fl. 74 e seguintes: O petitório é impassível de conhecimento, já que o comando judicial emitido por ocasião da decisão liminar positiva não se direciona aos peticionários que, se tiverem seu acervo patrimonial constrito indevidamente, devem se valer da via processual adequada. Faço assinalar, ainda, que não foi concedida tutela antecipatória em desfavor de Central Energética Moreno de Monte Aprazível Ltda., mas apenas em face das pessoas naturais contidas no polo passivo. Int. Monte Aprazível, 09 de outubro de 2012.?
10/10/2012		Despacho Proferido ? VISTOS. Fl. 74 e seguintes: O petitório é impassível de conhecimento, já que o comando judicial emitido por ocasião da decisão liminar positiva não se direciona aos peticionários que, se tiverem seu acervo patrimonial constrito indevidamente, devem se valer da via processual adequada. Faço assinalar, ainda, que não foi concedida tutela antecipatória em desfavor de Central Energética Moreno de Monte Aprazível Ltda., mas apenas em face das pessoas naturais contidas no polo passivo. Int. Monte Aprazível, 09 de outubro de 2012.?
09/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/10/2012		Despacho Proferido ?VISTOS. Trata-se de pedido de antecipação do provimento jurisdicional, ajuizado por Agroindustrial Oeste Paulista Ltda. no bojo de ação cominatória de obrigação de fazer, e negativa, ajuizada contra (i) Sérgio Miguel Fernandes, (ii) Celso Miguel Fernandes, (iii) João Miguel Fernandes e (iv) Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda (petição de fl. 02/10, adida de documentos), devidamente qualificados nos autos os dissidentes. Consiste a medida na expedição de determinação judicial para entrega da cana de açúcar vendida, e, ainda, que se abstenha última requerida de cortar, receber e processar a cana comprada pela autora, visto precedente contratação. Passo a fundamentar. Apreende-se da exordial que contraíram as partes Instrumento Particular de Compra e Venda de Cana de Açúcar e outras avenças, oportunidade em que a ora suplicante adquiriu em perspectiva a safra de cana de açúcar referente ao período de 2010/2011 a 2015/2016, nos termos do documentado em fl. 22/30, constando da cláusula 6ª., ainda, o desembolso de valores à contratação pela requerente até a safra 2013/2014. A se conceder neste momento de cognição superficial e de estrita prelibação, a tutela de urgência perseguida, contudo parcialmente, de rigor sua modulação subjetiva na medida em que a inexistindo obrigação contratual da última requerida em face da autora, não se coobriga perante esta, não se projetando sobre sua esfera jurídica a força vinculativa do contrato. Pontual afirmar que conquanto instituída cláusula penal pelo descumprimento das obrigações, não resta infirmada a possibilidade do exercício do direito constitucional de ação para estrita observância do clausulado, sustendo-se a verossimilhança no teor do contido na cláusula 6ª. do instrumento contratual. Concede-se a tutela pleiteada em desfavor das pessoas naturais requeridas para a finalidade de (i) determinar a expedição de mandado de imediato cumprimento do contrato com a consectária entrega da cana de açúcar nos termos da cláusula 10ª. do contrato, e (ii) admoestá-las de que se descumprida a ordem judicial suportarão, a partir do dia seguinte, multa diária adstringente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se os requeridos obrigados pessoalmente desta decisão (STJ/410). Citem-se e intimem-se, com as advertências legais. Int. e cumpra-se. Monte Aprazível, 03 de outubro de 2012.?
09/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 69/70 - ?VISTOS. Trata-se de pedido de antecipação do provimento jurisdicional, ajuizado por Agroindustrial Oeste Paulista Ltda. no bojo de ação cominatória de obrigação de fazer, e negativa, ajuizada contra (i) Sérgio Miguel Fernandes, (ii) Celso Miguel Fernandes, (iii) João Miguel Fernandes e (iv) Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda (petição de fl. 02/10, adida de documentos), devidamente qualificados nos autos os dissidentes. Consiste a medida na expedição de determinação judicial para entrega da cana de açúcar vendida, e, ainda, que se abstenha última requerida de cortar, receber e processar a cana comprada pela autora, visto precedente contratação. Passo a fundamentar. Apreende-se da exordial que contraíram as partes Instrumento Particular de Compra e Venda de Cana de Açúcar e outras avenças, oportunidade em que a ora suplicante adquiriu em perspectiva a safra de cana de açúcar referente ao período de 2010/2011 a 2015/2016, nos termos do documentado em fl. 22/30, constando da cláusula 6ª., ainda, o desembolso de valores à contratação pela requerente até a safra 2013/2014. A se conceder neste momento de cognição superficial e de estrita prelibação, a tutela de urgência perseguida, contudo parcialmente, de rigor sua modulação subjetiva na medida em que a inexistindo obrigação contratual da última requerida em face da autora, não se coobriga perante esta, não se projetando sobre sua esfera jurídica a força vinculativa do contrato. Pontual afirmar que conquanto instituída cláusula penal pelo descumprimento das obrigações, não resta infirmada a possibilidade do exercício do direito constitucional de ação para estrita observância do clausulado, sustendo-se a verossimilhança no teor do contido na cláusula 6ª. do instrumento contratual. Concede-se a tutela pleiteada em desfavor das pessoas naturais requeridas para a finalidade de (i) determinar a expedição de mandado de imediato cumprimento do contrato com a consectária entrega da cana de açúcar nos termos da cláusula 10ª. do contrato, e (ii) admoestá-las de que se descumprida a ordem judicial suportarão, a partir do dia seguinte, multa diária adstringente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se os requeridos obrigados pessoalmente desta decisão (STJ/410). Citem-se e intimem-se, com as advertências legais. Int. e cumpra-se. Monte Aprazível, 03 de outubro de 2012.?
03/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
03/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8660438
02/10/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8660438 - Local Origem: 1452-Distribuidor(Fórum de Monte Aprazível) Local Destino: 1454-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Aprazível) Data de Envio: 02/10/2012 Data de Recebimento: 03/10/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
02/10/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
22/04/2015	Petições Diversas
09/12/2015	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
20/02/2017	Petições Diversas
30/07/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/10/2013	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003115-72.2012.8.26.0369 (01)	Cumprimento de sentença	23/10/2013	Por determinação judicial.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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