Reqte	Osvaldo Nichio Junior Advogado:  Valdir Bernardini
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Osvaldo Nichio Junior Advogado:  Valdir Bernardini
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO

Data		Movimento
19/11/2021		Recibo Juntado
17/03/2021		Início da Execução Juntado 0000248-49.2021.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/02/2021		Arquivado Definitivamente
02/02/2021		Início da Execução Juntado 0000064-93.2021.8.26.0383 - Cumprimento de sentença
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 3485/3486
19/11/2021		Recibo Juntado
17/03/2021		Início da Execução Juntado 0000248-49.2021.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/02/2021		Arquivado Definitivamente
02/02/2021		Início da Execução Juntado 0000064-93.2021.8.26.0383 - Cumprimento de sentença
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 3485/3486
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente . O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. No mais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
18/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente . O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. No mais, arquivem-se os autos. Int.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/07/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 2417/2422
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Eg Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. Int. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
10/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se os autos ao Eg Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. Int.
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Expedição de documento VINCULAÇÃO GUIA DARE
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WNHS.20.80000311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 13:17
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, ficam os apelados intimados a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. Nhandeara, 05 de março de 2020
18/02/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNHS.20.70002784-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2020 13:17
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2872/2889
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, ficam os apelados intimados a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, ficam os apelados intimados a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
03/12/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNHS.19.70020754-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/12/2019 14:44
11/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WNHS.19.80001379-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/11/2019 15:18
11/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WNHS.19.80001376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 14:04
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2240/2246
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos motivos acima aduzidos em relação ao DETRAN, CONDENANDO o réu a pagar para a autora a quantia de R$ 31.273,89 (trinta e um mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora, no montante de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da apresentação do requerimento administrativo de substituição de placas (05.11.2015), REJEITANDO-SE os pleitos em relação à Fazenda Pública. Diante da representação conjunta dos réus, condeno o réu DETRAN, em vista da sua maior sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios do patrono do autor, os quais fixo em 10% do valor da condenação, e, em relação à Fazenda Pública, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais em relação a este réu, bem como aos honorários advocatícios do patrono do réu Fazenda Pública, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.I. Nhandeara, 04 de novembro de 2019. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
05/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO PUBLICAÇÃO
04/11/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos motivos acima aduzidos em relação ao DETRAN, CONDENANDO o réu a pagar para a autora a quantia de R$ 31.273,89 (trinta e um mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora, no montante de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da apresentação do requerimento administrativo de substituição de placas (05.11.2015), REJEITANDO-SE os pleitos em relação à Fazenda Pública. Diante da representação conjunta dos réus, condeno o réu DETRAN, em vista da sua maior sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios do patrono do autor, os quais fixo em 10% do valor da condenação, e, em relação à Fazenda Pública, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais em relação a este réu, bem como aos honorários advocatícios do patrono do réu Fazenda Pública, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.I. Nhandeara, 04 de novembro de 2019.
25/10/2019		Conclusos para Sentença
16/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNHS.19.70016733-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/10/2019 15:42
03/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WNHS.19.80001214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 14:16
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2380/2383
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
12/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNHS.19.70013943-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/08/2019 13:42
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2602/2611
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
30/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
01/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WNHS.19.80000743-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 09:54
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.19.80000743-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 09:54
18/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2148/2157
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o aditamento à inicial de fls. 640/641. Anote-se. Homologo a desistência em relação à corré Paula Cristina e JULGO EXTINTO o feito em relação à esta litisconsorte passiva com fundamento no art. 485, VII, do CPC. Providencie-se a averbação no SAJ. Defiro a inclusão do DETRAN no polo passivo. Anote-se. Citem-se os réus para que apresentem resposta, deixando de designar audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de transação no presente caso. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
01/04/2019		Decisão Vistos. Recebo o aditamento à inicial de fls. 640/641. Anote-se. Homologo a desistência em relação à corré Paula Cristina e JULGO EXTINTO o feito em relação à esta litisconsorte passiva com fundamento no art. 485, VII, do CPC. Providencie-se a averbação no SAJ. Defiro a inclusão do DETRAN no polo passivo. Anote-se. Citem-se os réus para que apresentem resposta, deixando de designar audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de transação no presente caso. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.19.70002739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 14:51
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2328/2335
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão do Agravo de Instrumento, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
12/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2019		Decisão Vistos. Diante da decisão do Agravo de Instrumento, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int.
11/02/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WNHS.19.70001846-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/02/2019 09:21
09/02/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 4788/4807
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.19.70000591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 09:06
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
18/01/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO PRAZO MANIFESTAÇÃO
02/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR843624190TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paula Cristina de Antonio Bau Segarra
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2302/2312
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0497/2018 Teor do ato: (Faço vista dos autos ao autor para manifestar sobre a devolução da carta A.R. Negativa. Motivo: ausente. ) Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Faço vista dos autos ao autor para manifestar sobre a devolução da carta A.R. Negativa. Motivo: ausente. )
16/08/2018		AR Negativo Juntado
24/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 383.2018/002948-8 Situação: Aguardando cumprimento em 17/07/2018 13:18:44 Local: Cartório da Vara Única
23/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 2395/2400
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0402/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 609/610, como aditamento à inicial, retificando-se o valor da causa. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional (art. 4º, CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de trinta dias a Fazenda do Estado de São Paulo, via portal eletrônico e no prazo de 15 dias úteis, a requerida Paula Cristina de Antonio Baú Segarra, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, §1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Int Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
13/07/2018		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 609/610, como aditamento à inicial, retificando-se o valor da causa. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional (art. 4º, CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de trinta dias a Fazenda do Estado de São Paulo, via portal eletrônico e no prazo de 15 dias úteis, a requerida Paula Cristina de Antonio Baú Segarra, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, §1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Int
12/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Pedido de Informações Juntado
02/07/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WNHS.18.70009871-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/07/2018 18:26
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 2295/2306
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos.Diante das declarações do imposto de renda, indefiro o pagamento das custas ao final. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Diante das declarações do imposto de renda, indefiro o pagamento das custas ao final. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
30/05/2018		Conclusos para Decisão
30/05/2018		Conclusos para Despacho
23/02/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado Nº Protocolo: WNHS.18.70002068-0 Tipo da Petição: Declaração de Imposto de Renda Data: 23/02/2018 15:05
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 2055/2058
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0594/2017 Teor do ato: Vistos.Antes da análise do pedido de pagamento das custas à final, intime-se a parte autora para apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. Prazo: 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
01/12/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Antes da análise do pedido de pagamento das custas à final, intime-se a parte autora para apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. Prazo: 10 dias.Intime-se.
30/11/2017		Conclusos para Decisão
30/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/02/2018	Declaração de Imposto de Renda
02/07/2018	Emenda à Inicial
22/01/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Emenda à Inicial
21/02/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Contestação
26/08/2019	Manifestação Sobre a Contestação
03/10/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Indicação de Provas
11/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Razões de Apelação
03/12/2019	Razões de Apelação
18/02/2020	Contrarrazões de Apelação
06/03/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/01/2021	Cumprimento de sentença  (0000064-93.2021.8.26.0383)
15/03/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000248-49.2021.8.26.0383)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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