Reqte	Sinval Aparecido da Silva Advogada:  Nadia Ilanna Souza Dervalhe
Reqdo	Banco Bradesco S.A. Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves

Data		Movimento
16/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002768-23.2024.8.26.0400 - Cumprimento de sentença
07/10/2024		Arquivado Definitivamente
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: 1. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos. 2. Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1. Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2. Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4. Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002768-23.2024.8.26.0400 - Cumprimento de sentença
07/10/2024		Arquivado Definitivamente
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: 1. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos. 2. Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1. Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2. Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4. Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos. 2. Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1. Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2. Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4. Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tendo V. Acórdão por votação unânime NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Diante da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios à parte recorrida, que ora fixo em 20% do vlor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, diante da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, transitado em julgado aos 12/09/2024.
06/08/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.24.70046470-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 10:16
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Considerando o documento juntado (fls. 226), defiro ao recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 196/216. Fica intimada a parte recorrida Banco Bradesco S.A. para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões, no prazo de dez dias úteis. Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
25/07/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Considerando o documento juntado (fls. 226), defiro ao recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 196/216. Fica intimada a parte recorrida Banco Bradesco S.A. para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões, no prazo de dez dias úteis. Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.24.70043897-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 15:51
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Para análise do pedido de gratuidade processual, apresente o recorrente documentação comprovando sua renda mensal atualizada, além de cópia da última declaração de imposto de renda ou documento comprovando a isenção da declaração, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de gratuidade processual, apresente o recorrente documentação comprovando sua renda mensal atualizada, além de cópia da última declaração de imposto de renda ou documento comprovando a isenção da declaração, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Recurso Interposto Nº Protocolo: WOLI.24.70041383-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/07/2024 11:56
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a justiça gratuita ao autor, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por Sinval Aparecido da Silva em face do Banco Bradesco S.A., nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para rejeitar os pedidos formulados na inicial. Outrossim, condeno o autor por litigância de má-fé ao pagamento de multa, à parte ré, de 8% do valor atualizado da causa. Não há condenação em custas, despesas processuais ou em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
05/07/2024		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, indefiro a justiça gratuita ao autor, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por Sinval Aparecido da Silva em face do Banco Bradesco S.A., nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para rejeitar os pedidos formulados na inicial. Outrossim, condeno o autor por litigância de má-fé ao pagamento de multa, à parte ré, de 8% do valor atualizado da causa. Não há condenação em custas, despesas processuais ou em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95).
15/05/2024		Conclusos para Sentença
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Cessada minha designação a partir de 16/10/2023, e não havendo tempo hábil para decidir, tornem os autos ora conclusos ao Cartório. Int. Olímpia Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cessada minha designação a partir de 16/10/2023, e não havendo tempo hábil para decidir, tornem os autos ora conclusos ao Cartório. Int. Olímpia
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias úteis para que se manifeste a respeito da petição e dos documentos de fls. 116/183 e junte aos autos documentos que comprovem sua renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda, dos três últimos exercícios, de seu núcleo familiar para apreciação do pedido de justiça gratuita. Após, conclusos os autos. Int. Olímpia Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias úteis para que se manifeste a respeito da petição e dos documentos de fls. 116/183 e junte aos autos documentos que comprovem sua renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda, dos três últimos exercícios, de seu núcleo familiar para apreciação do pedido de justiça gratuita. Após, conclusos os autos. Int. Olímpia
03/07/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70037461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 14:54
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70032920-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/06/2023 10:58
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
31/05/2023		Ato ordinatório O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
30/05/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70031515-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2023 14:19
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 400.2023/005450-4 Situação: Aguardando cumprimento em 20/04/2023 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do FONAJEF). Sem prejuízo, as partes podem efetuar transações extrajudicialmente independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato. As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Int. Olímpia Advogados(s): Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB 458678/SP)
20/04/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a petição inicial. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do FONAJEF). Sem prejuízo, as partes podem efetuar transações extrajudicialmente independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato. As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Int. Olímpia
13/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/05/2023	Contestação
05/06/2023	Manifestação Sobre a Contestação
23/06/2023	Petições Diversas
12/07/2024	Recurso Inominado
24/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
14/10/2024	Cumprimento de sentença  (0002768-23.2024.8.26.0400)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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