Exeqte	Agro Trading - Importação e Exportação de Carnes Ltda. Advogado:  Douglas Augusto Fontes Franca   Advogado:  Marcos Hailton Gomes de Oliveira
Exectdo	Best Boi Alimentos - Eireli Advogado:  Ronaldo Aragão Santos   Advogado:  Aurio Bruno Zanetti   Advogado:  Silvio Eiko Gushiken
Adm-Terc.	Leonardo Rios Sales Advogado:  Leonardo Rios Sales
Gestor	Danilo Cardoso da Silva - Arena Leilão
Credor	BANCO BRADESCO S.A.
Perito	Roberto Mauro (Ten Leilão)

Exeqte	Agro Trading - Importação e Exportação de Carnes Ltda. Advogado:  Douglas Augusto Fontes Franca   Advogado:  Marcos Hailton Gomes de Oliveira
Exectdo	Best Boi Alimentos - Eireli Advogado:  Ronaldo Aragão Santos   Advogado:  Aurio Bruno Zanetti   Advogado:  Silvio Eiko Gushiken
Exectdo	Cleber Gaeta Advogado:  Ronaldo Aragão Santos   Advogado:  Aurio Bruno Zanetti   Advogado:  Silvio Eiko Gushiken
Exectdo	Natalino dos Santos Filho Advogado:  Ronaldo Aragão Santos   Advogado:  Aurio Bruno Zanetti   Advogado:  Silvio Eiko Gushiken
Adm-Terc.	Leonardo Rios Sales Advogado:  Leonardo Rios Sales
Gestor	Danilo Cardoso da Silva - Arena Leilão
Credor	BANCO BRADESCO S.A.
Perito	Roberto Mauro (Ten Leilão)

Data		Movimento
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0890/2026 Teor do ato: Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
20/03/2026		Ofício Juntado
12/03/2026		Ofício Juntado
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0890/2026 Teor do ato: Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
20/03/2026		Ofício Juntado
12/03/2026		Ofício Juntado
12/03/2026		Ofício Juntado
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70053506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 16:24
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 2309 - Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para que forneça informações da atual situação do financiamento, referente ao imóvel descrito na matrícula nº 82.718 em nome de Best Boi Eireli - CNPJ/MF : 28.505.229/0001-05, vinculado ao contrato nº 15486126. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a parte interessada instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação da partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail (upj5a9cvosasco@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. 2- Trata-se de pedido da parte exequente para penhora do percentual de 20% da aposentadoria recebida pelo co-executado Natalino dos Santos Filhos. O art. 833, inciso IV, do CPC estabeleceu que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Contudo, o § 2º do mesmo artigo previu exceções à regra de impenhorabilidade: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". Além disso, a jurisprudência dos Tribunais Superiores evoluiu no sentido de relativizar a impenhorabilidade dos vencimentos e proventos de aposentadoria, admitindo a penhora parcial, desde que preservado o mínimo existencial para a subsistência do devedor e de sua família, especialmente após a entrada em vigor do CPC/2015. O Superior Tribunal de Justiça, desde 2018, tem admitido a relativização da regra da impenhorabilidade salarial prevista no art. 833, IV, do CPC, permitindo a penhora de percentual do salário para o pagamento de dívidas de qualquer natureza (não alimentar), desde que garantida a subsistência digna do devedor. Conforme precedente citado pela embargante (STJ, EDcl nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.518.169-DF, Relatora: Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/05/2019), em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais, prevista no art. 649, IV, do CPC/73 (atual art. 833, IV, do CPC/2015), a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. O Tribunal de Justiça de São Paulo também adota esse entendimento, reconhecendo que "a regra da impenhorabilidade de salário inscrita no art. 833 do CPC deve ser aplicada com moderação, mediante a análise do caso concreto, vez que não pode levar à completa frustração do direito do credor, ao passo que protege de forma exacerbada o patrimônio do devedor". (Agravo de Instrumento 2095339-88.2019.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, julgado em 26/06/2019) Se de um lado há que se levar em conta que os valores bloqueados destinam-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo. Isso porque ao materializar o comando insculpido no título executivo, o magistrado não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de se alcançar a pacificação social. Entender em sentido contrário seria tornar o assalariado imune ao pagamento de suas dívidas, o que configuraria privilégio injustificado e contrário ao princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais. A impenhorabilidade absoluta dos salários, sem qualquer temperamento, poderia estimular o inadimplemento deliberado e frustrar o legítimo direito dos credores à satisfação de seus créditos. A penhora parcial, limitada a percentual que não comprometa a subsistência digna do assalariado(ou aposentado), harmoniza a proteção constitucional ao trabalhador com a necessidade de cumprimento das obrigações livremente assumidas. Destarte, o entendimento ora esposado concilia os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade do devedor com o da efetividade da tutela jurisdicional, preservando o mínimo existencial sem conferir escudo absoluto contra a execução de dívidas legítimas. Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), que a dívida é antiga sem nenhuma providência efetiva da parte executada para sua quitação, entendo que a penhora de valor equivalente a 5% de seus salários se mostra razoável e proporcional, não violando o mínimo existencial da devedora. Com efeito, a penhora de até determinada quantia dos salários não reduz o devedor à insolvência ou prejudica a sua subsistência, e, de algum modo, contribui para a realização da pacificação social. Ressalto que o devedor não pode se escudar na regra da impenhorabilidade absoluta de seus rendimentos para se furtar ao cumprimento de suas obrigações. A função social do processo e o princípio da boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais impõem a relativização dessa regra, garantindo que o processo de execução atinja sua finalidade precípua de satisfação do direito do credor. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 5% dos proventos líquidos do co-executado Natalino Dos Santos Filho , a ser efetivada mediante ofício ao seu empregador, com a ressalva de que tal penhora incidirá apenas sobre os valores que excederem o montante equivalente a um salário mínimo mensal. A presente decisão tem efeitos de ofício ao A Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP/2) em São Paulo, vinculada ao Comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, ou a outro órgão responsável pelo pagamento, para que proceda aos descontos mensais no percentual determinado e efetue os depósitos em conta judicial vinculada a este processo, e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a parte interessada instruir o presente ofício com cópia dos autos onde conste a qualificação da partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail (upj5a9cvosasco@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Ciência ao executado acerca da penhora determinada, na pessoa de seus advogados constituídos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 2309 - Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para que forneça informações da atual situação do financiamento, referente ao imóvel descrito na matrícula nº 82.718 em nome de Best Boi Eireli - CNPJ/MF : 28.505.229/0001-05, vinculado ao contrato nº 15486126. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a parte interessada instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação da partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail (upj5a9cvosasco@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. 2- Trata-se de pedido da parte exequente para penhora do percentual de 20% da aposentadoria recebida pelo co-executado Natalino dos Santos Filhos. O art. 833, inciso IV, do CPC estabeleceu que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Contudo, o § 2º do mesmo artigo previu exceções à regra de impenhorabilidade: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". Além disso, a jurisprudência dos Tribunais Superiores evoluiu no sentido de relativizar a impenhorabilidade dos vencimentos e proventos de aposentadoria, admitindo a penhora parcial, desde que preservado o mínimo existencial para a subsistência do devedor e de sua família, especialmente após a entrada em vigor do CPC/2015. O Superior Tribunal de Justiça, desde 2018, tem admitido a relativização da regra da impenhorabilidade salarial prevista no art. 833, IV, do CPC, permitindo a penhora de percentual do salário para o pagamento de dívidas de qualquer natureza (não alimentar), desde que garantida a subsistência digna do devedor. Conforme precedente citado pela embargante (STJ, EDcl nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.518.169-DF, Relatora: Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/05/2019), em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais, prevista no art. 649, IV, do CPC/73 (atual art. 833, IV, do CPC/2015), a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. O Tribunal de Justiça de São Paulo também adota esse entendimento, reconhecendo que "a regra da impenhorabilidade de salário inscrita no art. 833 do CPC deve ser aplicada com moderação, mediante a análise do caso concreto, vez que não pode levar à completa frustração do direito do credor, ao passo que protege de forma exacerbada o patrimônio do devedor". (Agravo de Instrumento 2095339-88.2019.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, julgado em 26/06/2019) Se de um lado há que se levar em conta que os valores bloqueados destinam-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo. Isso porque ao materializar o comando insculpido no título executivo, o magistrado não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de se alcançar a pacificação social. Entender em sentido contrário seria tornar o assalariado imune ao pagamento de suas dívidas, o que configuraria privilégio injustificado e contrário ao princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais. A impenhorabilidade absoluta dos salários, sem qualquer temperamento, poderia estimular o inadimplemento deliberado e frustrar o legítimo direito dos credores à satisfação de seus créditos. A penhora parcial, limitada a percentual que não comprometa a subsistência digna do assalariado(ou aposentado), harmoniza a proteção constitucional ao trabalhador com a necessidade de cumprimento das obrigações livremente assumidas. Destarte, o entendimento ora esposado concilia os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade do devedor com o da efetividade da tutela jurisdicional, preservando o mínimo existencial sem conferir escudo absoluto contra a execução de dívidas legítimas. Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), que a dívida é antiga sem nenhuma providência efetiva da parte executada para sua quitação, entendo que a penhora de valor equivalente a 5% de seus salários se mostra razoável e proporcional, não violando o mínimo existencial da devedora. Com efeito, a penhora de até determinada quantia dos salários não reduz o devedor à insolvência ou prejudica a sua subsistência, e, de algum modo, contribui para a realização da pacificação social. Ressalto que o devedor não pode se escudar na regra da impenhorabilidade absoluta de seus rendimentos para se furtar ao cumprimento de suas obrigações. A função social do processo e o princípio da boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais impõem a relativização dessa regra, garantindo que o processo de execução atinja sua finalidade precípua de satisfação do direito do credor. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 5% dos proventos líquidos do co-executado Natalino Dos Santos Filho , a ser efetivada mediante ofício ao seu empregador, com a ressalva de que tal penhora incidirá apenas sobre os valores que excederem o montante equivalente a um salário mínimo mensal. A presente decisão tem efeitos de ofício ao A Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP/2) em São Paulo, vinculada ao Comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, ou a outro órgão responsável pelo pagamento, para que proceda aos descontos mensais no percentual determinado e efetue os depósitos em conta judicial vinculada a este processo, e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a parte interessada instruir o presente ofício com cópia dos autos onde conste a qualificação da partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail (upj5a9cvosasco@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Ciência ao executado acerca da penhora determinada, na pessoa de seus advogados constituídos. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Conclusos para Despacho
16/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70036020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2026 18:26
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0250/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)
09/02/2026		Documento Juntado
29/01/2026		Documento Juntado
29/01/2026		Documento Juntado
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70008507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 13:23
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0085/2026 Teor do ato: Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar a atualização do cálculo do débito para a devida realização da pesquisa solicitada. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar a atualização do cálculo do débito para a devida realização da pesquisa solicitada. Prazo: 15 dias.
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70003870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2026 14:44
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1831/2025 Teor do ato: Vistos. Desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s), se o caso, DEFIRO os pedidos formulados a fl. 2261. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s), se o caso, DEFIRO os pedidos formulados a fl. 2261. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70385226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 14:49
17/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70197252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 14:20
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2247/2248: para a(s) pesquisa(s) requerida(s), defiro a expedição de ofício para requisição de informações de valores, bens e/ou direitos em nome da parte executada e, em sendo localizados ativos passíveis de penhora, sejam imediatamente bloqueados, comunicando-se o juízo. Consigno, contudo, as seguintes advertências: "É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2016 e Recomendação CNJ nº 51/2015" Anoto que as pesquisas referidas poderão ser realizadas exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa da parte executada tem efeitos de ofício e ficará à disposição da parte autora/exequente no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Sem prejuízo, nos termos em que requerido, servirá a presente como ofício às empresas indicadas às fls. 2248, para informações sobre endereços de cadastro dos executados. O ofício deverá ser instruído pela parte interessada, nos termos supra determinados. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2247/2248: para a(s) pesquisa(s) requerida(s), defiro a expedição de ofício para requisição de informações de valores, bens e/ou direitos em nome da parte executada e, em sendo localizados ativos passíveis de penhora, sejam imediatamente bloqueados, comunicando-se o juízo. Consigno, contudo, as seguintes advertências: "É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2016 e Recomendação CNJ nº 51/2015" Anoto que as pesquisas referidas poderão ser realizadas exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa da parte executada tem efeitos de ofício e ficará à disposição da parte autora/exequente no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Sem prejuízo, nos termos em que requerido, servirá a presente como ofício às empresas indicadas às fls. 2248, para informações sobre endereços de cadastro dos executados. O ofício deverá ser instruído pela parte interessada, nos termos supra determinados. Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70125343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 11:58
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2242: para a(s) pesquisa(s) requerida(s), defiro a expedição de ofício para requisição de informações de valores, bens e/ou direitos em nome do(a/s) executado(a/s) e, em sendo localizados ativos passíveis de penhora, sejam imediatamente bloqueados, comunicando-se o juízo, por e-mail - inclusive nas empresas e/ou órgãos relacionados a fl. 2242. Consigno, contudo, as seguintes advertências: "É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2016 e Recomendação CNJ nº 51/2015." Anoto que as pesquisas referidas poderão ser realizadas exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa do(a/s) executado(a/s) tem efeitos de ofício e ficará à disposição da parte autora/exequente no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com relação ao requerimento de bloqueio da CNH de ambos os executados, como forma de coerção para o pagamento da dívida, supostamente lastreado no art. 139, inciso IV, do CPC, tenho por convicção que as medidas coercitivas dispostas ao Poder Judiciário no âmbito de execução de dívida devem ser adotadas de forma ponderada e proporcional. Nesse passo, por mais que o bloqueio ou apreensão da CNH (e/ou do passaporte) fossem medidas, em tese, aptas ao fim colimado, não se pode, em um juízo de proporcionalidade stricto sensu, na lição de Virgílio Afonso da Silva (O Proporcional e o Razoável, in Revista dos Tribunais 798, 2002, pp. 23-50), fazer prevalecer o direito creditício ao direito de ir e vir, que seria parcialmente tolhido com eventual restrição. O uso de veículo automotor, em um país em que o serviço de transporte público não é ideal, mostra-se imprescindível para que o cidadão consiga prover suas necessidades mais básicas, razão porque indefiro o pedido. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2242: para a(s) pesquisa(s) requerida(s), defiro a expedição de ofício para requisição de informações de valores, bens e/ou direitos em nome do(a/s) executado(a/s) e, em sendo localizados ativos passíveis de penhora, sejam imediatamente bloqueados, comunicando-se o juízo, por e-mail - inclusive nas empresas e/ou órgãos relacionados a fl. 2242. Consigno, contudo, as seguintes advertências: "É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2016 e Recomendação CNJ nº 51/2015." Anoto que as pesquisas referidas poderão ser realizadas exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa do(a/s) executado(a/s) tem efeitos de ofício e ficará à disposição da parte autora/exequente no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com relação ao requerimento de bloqueio da CNH de ambos os executados, como forma de coerção para o pagamento da dívida, supostamente lastreado no art. 139, inciso IV, do CPC, tenho por convicção que as medidas coercitivas dispostas ao Poder Judiciário no âmbito de execução de dívida devem ser adotadas de forma ponderada e proporcional. Nesse passo, por mais que o bloqueio ou apreensão da CNH (e/ou do passaporte) fossem medidas, em tese, aptas ao fim colimado, não se pode, em um juízo de proporcionalidade stricto sensu, na lição de Virgílio Afonso da Silva (O Proporcional e o Razoável, in Revista dos Tribunais 798, 2002, pp. 23-50), fazer prevalecer o direito creditício ao direito de ir e vir, que seria parcialmente tolhido com eventual restrição. O uso de veículo automotor, em um país em que o serviço de transporte público não é ideal, mostra-se imprescindível para que o cidadão consiga prover suas necessidades mais básicas, razão porque indefiro o pedido. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
16/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70086716-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2025 15:57
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2236/2237: Indefiro o pedido do exequente de penhora sobre a aposentadoria do executado, nos termos do artigo 833, IV do Código de Processo Civil, vez que vencimentos, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e os montepios, bem como quantias recebidas por liberalidade de terceiro destinadas ao sustento do devedor e de sua família, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal, são impenhoráveis, com a ressalva do § 2º, que possibilita a penhora para pagamento de prestação alimentícia. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2236/2237: Indefiro o pedido do exequente de penhora sobre a aposentadoria do executado, nos termos do artigo 833, IV do Código de Processo Civil, vez que vencimentos, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e os montepios, bem como quantias recebidas por liberalidade de terceiro destinadas ao sustento do devedor e de sua família, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal, são impenhoráveis, com a ressalva do § 2º, que possibilita a penhora para pagamento de prestação alimentícia. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70053697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 18:28
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2199/2232: manifestem-se os interessados, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2199/2232: manifestem-se os interessados, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70023511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 11:12
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70022653-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:49
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1112/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte exequente o prazo de dez dias, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro à parte exequente o prazo de dez dias, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70419509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 12:14
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1009/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.2181/2182: Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, primeiramente junte aos autos a exequente, certidão de propriedade atualizada do CRI competente. 2- De acordo com o entendimento mais recente doSTJ, é possívelrelativizara regra daimpenhorabilidadedos vencimentos, subsídios, salários e proventos deaposentadoria(art. 833 , IV , do CPC/15 ), desde que assegurado ao devedor e a sua família a subsistência digna. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Decisão que, no cumprimento de sentença, indeferiu a penhora de 30% dos rendimentos da executada. Insurgência. Possibilidade de penhora de rendimentos para pagamento de verbas de qualquer natureza, desde que resguardada a dignidade do executado. Necessidade da expedição de ofício para informações sobre os rendimentos. Penhora que será examinada posteriormente. Agravo parcialmente provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2269827-80.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2024; Data de Registro: 17/01/2024) Assim, por ora, para se avaliar o valor do benefício do executado e se a penhora de eventual percentual não será capaz de ferir sua dignidade, determino a expedição de ofício ao INSS para que informe o valor dos proventos da aposentadoria do executado NATALINO DOS SANTOS FILHO dos últimos seis meses. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a interessada instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação das partes. As respostas deverão ser devolvidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferenciamente por meio do e-mail osasco5cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls.2181/2182: Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, primeiramente junte aos autos a exequente, certidão de propriedade atualizada do CRI competente. 2- De acordo com o entendimento mais recente doSTJ, é possívelrelativizara regra daimpenhorabilidadedos vencimentos, subsídios, salários e proventos deaposentadoria(art. 833 , IV , do CPC/15 ), desde que assegurado ao devedor e a sua família a subsistência digna. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Decisão que, no cumprimento de sentença, indeferiu a penhora de 30% dos rendimentos da executada. Insurgência. Possibilidade de penhora de rendimentos para pagamento de verbas de qualquer natureza, desde que resguardada a dignidade do executado. Necessidade da expedição de ofício para informações sobre os rendimentos. Penhora que será examinada posteriormente. Agravo parcialmente provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2269827-80.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2024; Data de Registro: 17/01/2024) Assim, por ora, para se avaliar o valor do benefício do executado e se a penhora de eventual percentual não será capaz de ferir sua dignidade, determino a expedição de ofício ao INSS para que informe o valor dos proventos da aposentadoria do executado NATALINO DOS SANTOS FILHO dos últimos seis meses. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá a interessada instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação das partes. As respostas deverão ser devolvidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferenciamente por meio do e-mail osasco5cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70370253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 17:54
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Fls. 2158/2177: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2158/2177: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
16/10/2024		Ofício Juntado
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0794/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Fls. 2152/2154: Ciência à exequente. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Fls. 2152/2154: Ciência à exequente. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Documento Juntado
25/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70292530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2024 16:28
19/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Fls. 2143: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2143: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
15/08/2024		Ofício Juntado
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70249248-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/07/2024 11:38
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e para que forneça informações da atual situação do financiamento, em especial do valor efetivamente pago e o saldo residual, constando que se trata de reiteração de pedido de informações anterior. 2- Defiro a expedição de ofício ao INSS para que apresente o CNIS dos executados NATALINODOS SANTOS FILHO e CLEBER GAETA. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá o exequente instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação das partes e da certidão do imóvel. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferenciamente por meio do e-mail osasco5cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do proceso. 3- Defiro o pedido para realização de pesquisa pelo sistema Sniper, condicionada ao prévio recolhimento das taxas devidas, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e para que forneça informações da atual situação do financiamento, em especial do valor efetivamente pago e o saldo residual, constando que se trata de reiteração de pedido de informações anterior. 2- Defiro a expedição de ofício ao INSS para que apresente o CNIS dos executados NATALINODOS SANTOS FILHO e CLEBER GAETA. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá o exequente instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação das partes e da certidão do imóvel. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferenciamente por meio do e-mail osasco5cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do proceso. 3- Defiro o pedido para realização de pesquisa pelo sistema Sniper, condicionada ao prévio recolhimento das taxas devidas, no prazo de 5 dias. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70204514-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/06/2024 19:07
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Fls. 2110/2127: Ciência da resposta positiva da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2110/2127: Ciência da resposta positiva da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
31/05/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70183214-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 31/05/2024 15:32
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Fls. 2103/2106: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000515105, PH000515106, fl. 2103) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. O advogado também poderá acompanhar a emissão do boleto pelo próprio sistema ARISP, através do número do protocolo informado. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2103/2106: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000515105, PH000515106, fl. 2103) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. O advogado também poderá acompanhar a emissão do boleto pelo próprio sistema ARISP, através do número do protocolo informado.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70064159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 21:26
26/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Para andamento do feito, apresente o exequente: O valor atualizado do débito; Dados para envio do boleto ARISP (nome do advogado responsável, e-mail para contato e telefone para contato). Prazo: 05 dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para andamento do feito, apresente o exequente: O valor atualizado do débito; Dados para envio do boleto ARISP (nome do advogado responsável, e-mail para contato e telefone para contato). Prazo: 05 dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Pp. 2063/2090: mantenho o indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel (p. 2059, item 2) pelas razões já expostas. Defiro, por outro lado, que se regularize a penhora sobre o imóvel, por conta e risco da exequente, com finalidade de dar publicidade e garantir a anterioridade, ante a informação de existência de outros credores. Providencie-se o necessário para registro da penhora sobre o imóvel matrícula 82.718 do 8º cartório de registro de imóveis da capital e de matrícula 431.341 do 11º cartório de registro de imóveis da capital. 2) no mais, oficie-se ao banco bradesco para que informe a esse juízo, em 10 dias, sobre a permanência da garantia real sobre os imóveis acima descritos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Pp. 2063/2090: mantenho o indeferimento do pedido de adjudicação do imóvel (p. 2059, item 2) pelas razões já expostas. Defiro, por outro lado, que se regularize a penhora sobre o imóvel, por conta e risco da exequente, com finalidade de dar publicidade e garantir a anterioridade, ante a informação de existência de outros credores. Providencie-se o necessário para registro da penhora sobre o imóvel matrícula 82.718 do 8º cartório de registro de imóveis da capital e de matrícula 431.341 do 11º cartório de registro de imóveis da capital. 2) no mais, oficie-se ao banco bradesco para que informe a esse juízo, em 10 dias, sobre a permanência da garantia real sobre os imóveis acima descritos. Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70465717-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/12/2023 13:46
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1075/2023 Teor do ato: Vistos. 1- P. 2057: Anote-se o nome dos advogados. 2- Indefiro o pedido de adjudicação do imóvel (p. 2049/2052) na forma pretendida uma vez que, ao contrário do alegado, não há provas de que o imóvel está liberado da alienação fiduciária. 3- No mais, providencie a serventia extrato da conta judicial vinculada ao presente processo. 4- Após, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, no prazo de 5 dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. 5- Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- P. 2057: Anote-se o nome dos advogados. 2- Indefiro o pedido de adjudicação do imóvel (p. 2049/2052) na forma pretendida uma vez que, ao contrário do alegado, não há provas de que o imóvel está liberado da alienação fiduciária. 3- No mais, providencie a serventia extrato da conta judicial vinculada ao presente processo. 4- Após, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, no prazo de 5 dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. 5- Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70461862-4 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 14/12/2023 12:53
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1051/2023 Teor do ato: Vistos. P. 2053: Manifeste-se a interessada, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 2053: Manifeste-se a interessada, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70271004-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 18:01
11/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. P. 2037: Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e para que forneça informações da atual situação do financiamento, em especial do valor efetivamente pago e o saldo residual, constando que se trata de reiteração de pedido de informações anterior. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá o exequente instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação das partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferenciamente por meio do e-mail osasco5cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 2037: Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e para que forneça informações da atual situação do financiamento, em especial do valor efetivamente pago e o saldo residual, constando que se trata de reiteração de pedido de informações anterior. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Deverá o exequente instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação das partes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferenciamente por meio do e-mail osasco5cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70200637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 18:15
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70178653-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 18:33
18/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: Vistos. P. 2023: Considerando que a execução é conduzida para atender aos interesses do credor, nos termos em que requerido, intime-se com presteza o Sr. Leiloeiro para suspensão do leilão agendado. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 2023: Considerando que a execução é conduzida para atender aos interesses do credor, nos termos em que requerido, intime-se com presteza o Sr. Leiloeiro para suspensão do leilão agendado. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70160219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 11:24
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70154096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 11:17
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0358/2023 Teor do ato: Vistos. P.1985: Considerando que o edital de leilão já foi elaborado e que foram expedidas as devidas intimações a todos os interessados, informe a exequente se pretende, de fato, o cancelamento do leilão eletrônico, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.1985: Considerando que o edital de leilão já foi elaborado e que foram expedidas as devidas intimações a todos os interessados, informe a exequente se pretende, de fato, o cancelamento do leilão eletrônico, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70142386-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 16:54
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA532983423TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : BANCO BRADESCO S.A. Diligência : 05/04/2023
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70116005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:44
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: Vistos. P. 1976/1977: Por ora, somente o apartamento (matrícula 82.717) encontra-se em termos para leilão uma vez que a vaga de garagem (matrícula 82.718) encontra-se pendente de manifestação do credor fiduciário conforme determinado (p. 1938). Ciência aos interessados da retificação do edital. Aguarde-se conforme determinado (p. 1967). Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1976/1977: Por ora, somente o apartamento (matrícula 82.717) encontra-se em termos para leilão uma vez que a vaga de garagem (matrícula 82.718) encontra-se pendente de manifestação do credor fiduciário conforme determinado (p. 1938). Ciência aos interessados da retificação do edital. Aguarde-se conforme determinado (p. 1967). Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70107779-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/04/2023 08:09
30/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70104077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 10:45
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. P. 1945/1966: Ciência aos interessados de que o imóvel penhorado (matrícula 82.717 8º CRI/SP) será levado à leilão nas seguintes datas: "1º leilão terá início no dia 08 de maio de 2023, às 14h00, e término em 10 de maio de 2023, às 14h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se iniciará no dia 10 de maio de 2023, às 14h01, e se encerrará em 05 de junho de 2023, às 14h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem, atualizado pela Tabela Prática do TJSP. Aguarde-se Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1945/1966: Ciência aos interessados de que o imóvel penhorado (matrícula 82.717 8º CRI/SP) será levado à leilão nas seguintes datas: "1º leilão terá início no dia 08 de maio de 2023, às 14h00, e término em 10 de maio de 2023, às 14h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se iniciará no dia 10 de maio de 2023, às 14h01, e se encerrará em 05 de junho de 2023, às 14h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem, atualizado pela Tabela Prática do TJSP. Aguarde-se Intime-se.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70099991-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/03/2023 08:46
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Procedo à intimação do autor para que recolha as custas postais para a intimação do credor fiduciário Banco Bradesco S/A conforme Decisão de p.1938, no prazo de 15 dias. Informoque o valor a ser recolhido por CPF/CNPJ a ser intimado é de R$29,70, conforme tabela atualizada do TJSP (Provimento CSM nº 2663/2022). Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
20/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação do autor para que recolha as custas postais para a intimação do credor fiduciário Banco Bradesco S/A conforme Decisão de p.1938, no prazo de 15 dias. Informoque o valor a ser recolhido por CPF/CNPJ a ser intimado é de R$29,70, conforme tabela atualizada do TJSP (Provimento CSM nº 2663/2022).
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos em que requerido pela exequente (p.1937) intime-se o credor fiduciário, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e informações da atual situação do financiamento. Em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado, nomeio o Sr. Roberto Mauro, inscrito no portal de auxiliares da justiça, [e-mail:roberto@mauroleiloes.com.br], para praceamento eletrônico do imóvel descrito na matrícula nº 82.717 do 8º CRI/SP. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos em que requerido pela exequente (p.1937) intime-se o credor fiduciário, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e informações da atual situação do financiamento. Em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado, nomeio o Sr. Roberto Mauro, inscrito no portal de auxiliares da justiça, [e-mail:roberto@mauroleiloes.com.br], para praceamento eletrônico do imóvel descrito na matrícula nº 82.717 do 8º CRI/SP. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70077805-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 17:58
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 1931/1933: Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pp. 1931/1933: Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70060537-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2023 19:53
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA484957664TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : BANCO BRADESCO S.A. Diligência : 16/12/2022
12/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
12/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70353366-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 21:40
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Vistos. Necessário chamar o feito à ordem. Primeiramente, observo que constam dos autos vários requerimentos d exequente, que são acrescidos e renovados, sem a devida apreciação, trazendo prejuízos ao andamento normal da execução. Consta das pp. 1865/1866, de 14/06/2022, o pedido da exequente para quebra de sigilo fiscal desde 17/07/2017, em razão da manifestação do perito depositário às pp. 1810/1812, com as seguintes indicações das partes afetadas (com custas recolhidas às pp. 1819/1820): -Best Boi Alimentos Eireli; -Best boi Cobranças; -Best Alimntos Eirelli; -Macedo Guarulhos Ltda; -Cleber Gaeta; -Natalino dos Santos Filho. Foi informado nos autos às pp. 1867/1868 (15/06/2022) a juntada do edital de leilão (pp.1869/1873), com ciência aos interessados às pp. 1874 (20/06/2022). Às pp. 1877/1881 sobreveio petição da exequente informado incorreções no edital de leilão, com requerimentos para penhora do imóvel sob a matrícula nº 82.718 do 8º CRI de São Paulo por se tratar de garagem do imóvel penhorado nos autos. Foi requerida a intimação do Banco Bradeso S/A para informações sobre o financiamento do imóvel sob a matrícula 431.341 do 11º C.R.I. De São Paulo com fornecimento de custas e indicação do endereço para intimação. O leilão informado às pp. 1867/1868 foi negativo (p.1902). Nova manifestação da exequente às pp. 1904/1915 na qual alega que valores disponibilizados pelo E. Juízo da 7ª Vara local, que teriam sido colocados à disposição a esse juízo, conforme comunicação às pp. 1854/185,5 não foram transferidos e levantados, com requerimento para expedição de ofício ao E. Juízo para transferência de referidos valores, objeto de penhora no rosto dos autos. Pois bem, relatei sucintamente os últimos andamentos da presente execução. 1- Malgrado o elevado valor em execução e da penhora de faturamento em andamento, constam do polo passivo da execução: Best Boi Alimentos Eireli; Cleber Gaeta e Natalino dos Santos Filho, impondo-se o indeferimento da quebra de sigilo requerida às pp. 1865/1866 em relação às partes estranhas à lide, em especial, pelo decisão de mérito proferida no incidente de desconsideração de personalidade inversa de personalidade que teve trâmite pelo nº 0034371-46.2017.8.26.0405. Deverá a exequente informar de forma específica se pretende a quebra do sigilo fiscal em relação aos executados, justificando a pertinência do seu pedido, para posterior apreciação desse juízo, devendo ser restrito o seu pedido às partes em litígio. 2- Informada incorreção do edital de leilão do imóvel sob a matrícula nº 82.717 do 8º CRI/SP, diante da praça negativa (p.1902), manifeste-se a exequente se será mantida a indicação do Leiloeiro anteriormente indicado. De qualquer forma, fixo para vinda em eventual segunda praça o percentual de 50% do valor atualizado da última avaliação. Após, tornem conclusos. 3- Nos termos em que requerido, oficie-se ao E. Juízo da 7ª Vara Cível de Osasco solicitando informações se constam valores a serem repassados referentes à penhora no rosto dos autos solicitada. Sem prejuízo, providencie a serventia pesquisa de eventuais valores pendentes de levantamento que estejam depositados junto ao Banco do Brasil (Portal de Custas e, se o caso, depósitos anteriores). 4-Observo que, embora tenha sido dificuldades do administrador/depositário em fiscalizar a entrada e saída de ativos, não há notícias nos autos da atual situação da penhora de faturamento determinada. Intime-se o Sr. Administrador para que informe sobre o andamento da penhora de faturamento, no prazo de 5 dias, uma vez que em plena vigência a determinação. 5- Defiro a penhora dos direitos creditórios do imóvel descrito na matrícula nº 82.718 do 8º CRI de São Paulo, por se tratar de vaga de garagem do imóvel já penhorado, descrito na matrícula 82.717 do 8º CRI de São Paulo, e nomeio como depositário o co-executado Natalino dos Santos filho. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica o executado intimado da penhora, e de sua nomeação como depositário, na pessoa de seu advogado constituído. Nos termos em que requerido pela exequente (p.1881) intime-se o credor fiduciário, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 11º CRI/SP, e informações da atual situação do financiamento. Providencie a serventia o necessário (itens 3,4 e 5). Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Necessário chamar o feito à ordem. Primeiramente, observo que constam dos autos vários requerimentos d exequente, que são acrescidos e renovados, sem a devida apreciação, trazendo prejuízos ao andamento normal da execução. Consta das pp. 1865/1866, de 14/06/2022, o pedido da exequente para quebra de sigilo fiscal desde 17/07/2017, em razão da manifestação do perito depositário às pp. 1810/1812, com as seguintes indicações das partes afetadas (com custas recolhidas às pp. 1819/1820): -Best Boi Alimentos Eireli; -Best boi Cobranças; -Best Alimntos Eirelli; -Macedo Guarulhos Ltda; -Cleber Gaeta; -Natalino dos Santos Filho. Foi informado nos autos às pp. 1867/1868 (15/06/2022) a juntada do edital de leilão (pp.1869/1873), com ciência aos interessados às pp. 1874 (20/06/2022). Às pp. 1877/1881 sobreveio petição da exequente informado incorreções no edital de leilão, com requerimentos para penhora do imóvel sob a matrícula nº 82.718 do 8º CRI de São Paulo por se tratar de garagem do imóvel penhorado nos autos. Foi requerida a intimação do Banco Bradeso S/A para informações sobre o financiamento do imóvel sob a matrícula 431.341 do 11º C.R.I. De São Paulo com fornecimento de custas e indicação do endereço para intimação. O leilão informado às pp. 1867/1868 foi negativo (p.1902). Nova manifestação da exequente às pp. 1904/1915 na qual alega que valores disponibilizados pelo E. Juízo da 7ª Vara local, que teriam sido colocados à disposição a esse juízo, conforme comunicação às pp. 1854/185,5 não foram transferidos e levantados, com requerimento para expedição de ofício ao E. Juízo para transferência de referidos valores, objeto de penhora no rosto dos autos. Pois bem, relatei sucintamente os últimos andamentos da presente execução. 1- Malgrado o elevado valor em execução e da penhora de faturamento em andamento, constam do polo passivo da execução: Best Boi Alimentos Eireli; Cleber Gaeta e Natalino dos Santos Filho, impondo-se o indeferimento da quebra de sigilo requerida às pp. 1865/1866 em relação às partes estranhas à lide, em especial, pelo decisão de mérito proferida no incidente de desconsideração de personalidade inversa de personalidade que teve trâmite pelo nº 0034371-46.2017.8.26.0405. Deverá a exequente informar de forma específica se pretende a quebra do sigilo fiscal em relação aos executados, justificando a pertinência do seu pedido, para posterior apreciação desse juízo, devendo ser restrito o seu pedido às partes em litígio. 2- Informada incorreção do edital de leilão do imóvel sob a matrícula nº 82.717 do 8º CRI/SP, diante da praça negativa (p.1902), manifeste-se a exequente se será mantida a indicação do Leiloeiro anteriormente indicado. De qualquer forma, fixo para vinda em eventual segunda praça o percentual de 50% do valor atualizado da última avaliação. Após, tornem conclusos. 3- Nos termos em que requerido, oficie-se ao E. Juízo da 7ª Vara Cível de Osasco solicitando informações se constam valores a serem repassados referentes à penhora no rosto dos autos solicitada. Sem prejuízo, providencie a serventia pesquisa de eventuais valores pendentes de levantamento que estejam depositados junto ao Banco do Brasil (Portal de Custas e, se o caso, depósitos anteriores). 4-Observo que, embora tenha sido dificuldades do administrador/depositário em fiscalizar a entrada e saída de ativos, não há notícias nos autos da atual situação da penhora de faturamento determinada. Intime-se o Sr. Administrador para que informe sobre o andamento da penhora de faturamento, no prazo de 5 dias, uma vez que em plena vigência a determinação. 5- Defiro a penhora dos direitos creditórios do imóvel descrito na matrícula nº 82.718 do 8º CRI de São Paulo, por se tratar de vaga de garagem do imóvel já penhorado, descrito na matrícula 82.717 do 8º CRI de São Paulo, e nomeio como depositário o co-executado Natalino dos Santos filho. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica o executado intimado da penhora, e de sua nomeação como depositário, na pessoa de seu advogado constituído. Nos termos em que requerido pela exequente (p.1881) intime-se o credor fiduciário, para ciência da penhora de direitos sobre o imóvel descritos nas matrículas nº 82.718 do 8º CRI/SP e nº 431.341 do 11º CRI/SP, e informações da atual situação do financiamento. Providencie a serventia o necessário (itens 3,4 e 5). Intime-se.
24/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70329648-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 17:42
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70280051-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 19:29
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70259036-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 17:28
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: P. 1869/1873: Ciência aos interessados de que o imóvel penhorado (p. 1075) será levado à 1ª praça com início no dia 02 de agosto de 2022, às 14h00min, e término no dia 04 de agosto de 2022, às 14h00min, e, se o caso, 2ª praça com início no dia 04 de agosto de 2022, às 14h00min, e com término no dia 25 de agosto de 2022, às 14h00min, caso não haja licitantes na 1ª ocasião. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 1869/1873: Ciência aos interessados de que o imóvel penhorado (p. 1075) será levado à 1ª praça com início no dia 02 de agosto de 2022, às 14h00min, e término no dia 04 de agosto de 2022, às 14h00min, e, se o caso, 2ª praça com início no dia 04 de agosto de 2022, às 14h00min, e com término no dia 25 de agosto de 2022, às 14h00min, caso não haja licitantes na 1ª ocasião.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70176374-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2022 11:59
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70174984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 15:03
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Vistos. P. 1856: Cumpra-se a determinação às pp. 1849/1850. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, no valor indicado no formulário à p. 1857. No mais reporto-me à decisão à p. 1815: "Diante da manifestação do administrador/depositário às pp. 1810/1812, primeiramente, informe a exequente o prazo pretendido para realização da pesquisa, indique o (s) CNPJ(s), bem como, providencie o recolhimento das taxas devidas. (Grifo atual) Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1856: Cumpra-se a determinação às pp. 1849/1850. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, no valor indicado no formulário à p. 1857. No mais reporto-me à decisão à p. 1815: "Diante da manifestação do administrador/depositário às pp. 1810/1812, primeiramente, informe a exequente o prazo pretendido para realização da pesquisa, indique o (s) CNPJ(s), bem como, providencie o recolhimento das taxas devidas. (Grifo atual) Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70152023-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 10:17
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Pp. 1845/1847: Em consulta ao Porta de Custas, verifica-se que o saldo existente na conta judicial do processo consta o valor nominal de R$ 236.615,18, depositado em 12/05/2022. A exequente juntou aos autos o mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 516.942,62, considerando de forma indevida valores que já foram levantados. Considerando que o formulário à p. 1848 se encontra com valor incorreto, providencie a devida retificação para que passe a constar o valor de R$ 236.615,18, no prazo de 15 dias. Após, defiro o pedido de levantamento, devendo a serventia providenciar o necessário, para levantamento do valor nominal de R$ 236.615,18, acrescidos dos juros e correção da conta judicial. 2- Verifico que a executada até a presente data não cumpriu a determinação à p.1815, para que seja realizada a quebra de sigilo. Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, informando o prazo para realização da pesquisa solicitada. 3- Nos termos em que requerido pela exequente à p. 1818, nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, gestor da empresa Arena Leilão on line, [e-mail:www.arenaleilao.com.br], para leilão eletrônico do imóvel penhorado nos autos. Intime-se por e-mail para designação das datas para leilão eletrônico do bem penhorado (p.1075: matrícula nº 82.717, 8º CRI de São Paulo), observando-se o art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 277, subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Ciência aos executados. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Pp. 1845/1847: Em consulta ao Porta de Custas, verifica-se que o saldo existente na conta judicial do processo consta o valor nominal de R$ 236.615,18, depositado em 12/05/2022. A exequente juntou aos autos o mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 516.942,62, considerando de forma indevida valores que já foram levantados. Considerando que o formulário à p. 1848 se encontra com valor incorreto, providencie a devida retificação para que passe a constar o valor de R$ 236.615,18, no prazo de 15 dias. Após, defiro o pedido de levantamento, devendo a serventia providenciar o necessário, para levantamento do valor nominal de R$ 236.615,18, acrescidos dos juros e correção da conta judicial. 2- Verifico que a executada até a presente data não cumpriu a determinação à p.1815, para que seja realizada a quebra de sigilo. Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, informando o prazo para realização da pesquisa solicitada. 3- Nos termos em que requerido pela exequente à p. 1818, nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, gestor da empresa Arena Leilão on line, [e-mail:www.arenaleilao.com.br], para leilão eletrônico do imóvel penhorado nos autos. Intime-se por e-mail para designação das datas para leilão eletrônico do bem penhorado (p.1075: matrícula nº 82.717, 8º CRI de São Paulo), observando-se o art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 277, subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Ciência aos executados. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70131094-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 15:53
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: Vistos. P. 1825: Primeiramente, providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial do processo. Após, dê-se ciência à exequente, e tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1825: Primeiramente, providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial do processo. Após, dê-se ciência à exequente, e tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Documento Juntado
26/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70115946-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/04/2022 17:30
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente intimar conforme determinado p. 1815
31/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70061079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 16:35
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do administrador/depositário às pp. 1810/1812, primeiramente, informe a exequente o prazo pretendido para realização da pesquisa, indique o (s) CNPJ(s), bem como, providencie o recolhimento das taxas devidas. Sem prejuízo, em ato preparatório para realização do leilão eletrônico, intime-se a executada para que se manifeste-se sobre a avaliação realizada à p.1.803, no prazo de 5 dias. No mais, manifestem-se as partes se pretendem indicar o leiloeiro, ou se pretendem que a nomeação seja realizada pelo juízo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Diante da manifestação do administrador/depositário às pp. 1810/1812, primeiramente, informe a exequente o prazo pretendido para realização da pesquisa, indique o (s) CNPJ(s), bem como, providencie o recolhimento das taxas devidas. Sem prejuízo, em ato preparatório para realização do leilão eletrônico, intime-se a executada para que se manifeste-se sobre a avaliação realizada à p.1.803, no prazo de 5 dias. No mais, manifestem-se as partes se pretendem indicar o leiloeiro, ou se pretendem que a nomeação seja realizada pelo juízo. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70047985-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 18:21
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70030123-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2022 12:14
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0067/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 1803/1806), no prazo legal. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 1803/1806), no prazo legal.
03/02/2022		Mandado Juntado
03/02/2022		Mandado Juntado
03/02/2022		Mandado Juntado
03/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2022		Documento Juntado
17/01/2022		Documento Juntado
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Pp. 1781/1783: A exequente requer as seguintes providências em prosseguimento à execução: A) Quebra do sigilo fiscal e bancário da executada; B) Regularização da penhora no rosto dos autos nº 00259-28.2019.8.26.0405, por consequência lógica da penhora deferida no processo nº 1016330-48.2016.826.0405; C) Cumprimento ao mandado expedido à p. 1777. 2- Pp. 1784/1785: O E. Juízo da 2ª Vara Cível de Osasco, solicita informações sobre a penhora o pedido de penhora no rosto dos autos determinada no processo nº 0025961-28.2019.8.26.0405. Decido: 1- Primeiramente, manifeste-se intime-se o Administrador/depositário sobre a alegada necessidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em razão de irregulares movimentações de valores da executada, no prazo de 10 dias. Deverá o Sr. Administrador informar sobre eventuais dificuldades em apurar os reais recebimentos da executada e sobre os alegados indícios de irregularidades de movimentações financeiras que justifiquem a quebra de sigilo, nos termos em que requerido pela empresa interessada. 2- Para regularização da penhora no rosto dos autos, oficie-se à E. 2ª Vara Cível de Osasco, solicitando que os efeitos da penhora requerida no processo principal nº 1016330-48.2016.8.26.0405 (p.756), sejam estendida ao cumprimento de sentença nº 00259-28.2019.8.26.0405, no limite do valor de R$ 3.985.492,18, em outubro de 2018. Instrua-se o ofício com cópia da petição às pp. 676/682 e da decisão à p. 756. 3- Providencie a serventia a cobrança administrativa, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado expedido à p. 1777. 4- Sem prejuízo, em resposta ao ofício recebido às pp. 1784/1785, oficie-se ao E. Juízo, informando a penhora no rosto dos autos, com cópia da decisão à p. 756, solicitando a regularização da penhora no rosto dos autos do processo nº 0025961-28.2019.8.26.0405, incidente de cumprimento de sentença do processo sob o nº 1016330-48.2016.826.0405. Servirá a presente como termos de contrição. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
13/01/2022		Decisão Vistos. 1- Pp. 1781/1783: A exequente requer as seguintes providências em prosseguimento à execução: A) Quebra do sigilo fiscal e bancário da executada; B) Regularização da penhora no rosto dos autos nº 00259-28.2019.8.26.0405, por consequência lógica da penhora deferida no processo nº 1016330-48.2016.826.0405; C) Cumprimento ao mandado expedido à p. 1777. 2- Pp. 1784/1785: O E. Juízo da 2ª Vara Cível de Osasco, solicita informações sobre a penhora o pedido de penhora no rosto dos autos determinada no processo nº 0025961-28.2019.8.26.0405. Decido: 1- Primeiramente, manifeste-se intime-se o Administrador/depositário sobre a alegada necessidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em razão de irregulares movimentações de valores da executada, no prazo de 10 dias. Deverá o Sr. Administrador informar sobre eventuais dificuldades em apurar os reais recebimentos da executada e sobre os alegados indícios de irregularidades de movimentações financeiras que justifiquem a quebra de sigilo, nos termos em que requerido pela empresa interessada. 2- Para regularização da penhora no rosto dos autos, oficie-se à E. 2ª Vara Cível de Osasco, solicitando que os efeitos da penhora requerida no processo principal nº 1016330-48.2016.8.26.0405 (p.756), sejam estendida ao cumprimento de sentença nº 00259-28.2019.8.26.0405, no limite do valor de R$ 3.985.492,18, em outubro de 2018. Instrua-se o ofício com cópia da petição às pp. 676/682 e da decisão à p. 756. 3- Providencie a serventia a cobrança administrativa, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado expedido à p. 1777. 4- Sem prejuízo, em resposta ao ofício recebido às pp. 1784/1785, oficie-se ao E. Juízo, informando a penhora no rosto dos autos, com cópia da decisão à p. 756, solicitando a regularização da penhora no rosto dos autos do processo nº 0025961-28.2019.8.26.0405, incidente de cumprimento de sentença do processo sob o nº 1016330-48.2016.826.0405. Servirá a presente como termos de contrição. Intime-se.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
12/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70362583-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 14:33
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Pp. 1724/1775: digam aos interessados. Prazo de quinze dias. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
23/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pp. 1724/1775: digam aos interessados. Prazo de quinze dias.
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70323289-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2021 12:59
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70315962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 18:56
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 3744/3751
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Pp. 1702/1703: Defiro a expedição de mandado de avaliação do imóvel inscrito na matrícula nº 82.717, do 8º CRI de São Paulo, termo de penhora à p. 1075. Comprove a exequente o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça para avaliação, no prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. 2- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de avaliação dos imóvel inscrito na matrícula nº 431.341, do 11º CRI de São Paulo, uma vez que até a presente data a exequente não forneceu os meios para intimação da credora fiduciária, nos termos em que determinado no último parágrafo da decisão à p. 958. O credor fiduciário deverá ser intimado, para que tenha ciência da execução, bem como para trazer aos autos o contrato de financiamento, indicando, ainda, o saldo devedor atual, respeitando art. 52, § 2º, do CDC, a fim de antever a liquidação antecipada. Competirá ao exequente providenciar os dados para intimação (art. 799, inciso I, do CPC), no prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. 3- Nos termos em que requerido pela exequente, intime-se o Administrador/ depositário (p.1039), para informações sobre a penhora de faturamento. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
18/10/2021		Decisão Vistos. 1- Pp. 1702/1703: Defiro a expedição de mandado de avaliação do imóvel inscrito na matrícula nº 82.717, do 8º CRI de São Paulo, termo de penhora à p. 1075. Comprove a exequente o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça para avaliação, no prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. 2- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de avaliação dos imóvel inscrito na matrícula nº 431.341, do 11º CRI de São Paulo, uma vez que até a presente data a exequente não forneceu os meios para intimação da credora fiduciária, nos termos em que determinado no último parágrafo da decisão à p. 958. O credor fiduciário deverá ser intimado, para que tenha ciência da execução, bem como para trazer aos autos o contrato de financiamento, indicando, ainda, o saldo devedor atual, respeitando art. 52, § 2º, do CDC, a fim de antever a liquidação antecipada. Competirá ao exequente providenciar os dados para intimação (art. 799, inciso I, do CPC), no prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. 3- Nos termos em que requerido pela exequente, intime-se o Administrador/ depositário (p.1039), para informações sobre a penhora de faturamento. Intime-se.
15/10/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70263985-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 18:46
15/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 2625/2632
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 1683/1690: ciência aos interessados da decisão proferida no incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica, julgada indeferida. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito. Prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
18/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pp. 1683/1690: ciência aos interessados da decisão proferida no incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica, julgada indeferida. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito. Prazo de quinze dias. Intimem-se.
18/08/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2772/2781
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. P. 1676: Se em termos, após a devida conferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
12/07/2021		Decisão Vistos. P. 1676: Se em termos, após a devida conferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70175020-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 11:54
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2428/2439
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 1637/1638: Ciência à exequente do extrato a pp. 1670/1672. Para o levantamento de valores nos termos em que requerido pelo exequente, primeiramente apresente o exequente o formulário de levantamento eletrônico, no prazo de 5 dias, com observância do valor nominal dos depósitos existentes na conta judicial (pp.1670/1672). Na hipótese da procuração que consta dos autos ter mais de um ano, no mesmo prazo, deverá a exequente providenciar a juntada de procuração atualizada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos. Pp. 1637/1638: Ciência à exequente do extrato a pp. 1670/1672. Para o levantamento de valores nos termos em que requerido pelo exequente, primeiramente apresente o exequente o formulário de levantamento eletrônico, no prazo de 5 dias, com observância do valor nominal dos depósitos existentes na conta judicial (pp.1670/1672). Na hipótese da procuração que consta dos autos ter mais de um ano, no mesmo prazo, deverá a exequente providenciar a juntada de procuração atualizada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Documento Juntado
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 3105/3122
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 1649/1653 e 1657/1659: Cumpra-se o V. Acórdão. Para possibilitar o levantamento de valores em favor da exequente, nos termos em que requerido a pp. 1637/1638, primeiramente, providencie a serventia a juntada de extrato atualizado da conta judicial. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Sem prejuízo, após a apresentação do formulário de levantamento eletrônico nos termos do extrato a ser juntado pela serventia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
01/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Pp. 1649/1653 e 1657/1659: Cumpra-se o V. Acórdão. Para possibilitar o levantamento de valores em favor da exequente, nos termos em que requerido a pp. 1637/1638, primeiramente, providencie a serventia a juntada de extrato atualizado da conta judicial. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Sem prejuízo, após a apresentação do formulário de levantamento eletrônico nos termos do extrato a ser juntado pela serventia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
31/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Documento Juntado
07/05/2021		Documento Juntado
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 2292/2304
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 1637/1638: o efeito ativo concedido ao agravo de instrumento da executada determinou a suspensão de atos de alienação de bens, desbloqueio e levantamento de valores, razão pela qual indefiro o pedido da exequente. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento informado à p. 1620. No mais, para conhecimento das partes, providencie a serventia a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada ao processo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
05/05/2021		Decisão Vistos. Pp. 1637/1638: o efeito ativo concedido ao agravo de instrumento da executada determinou a suspensão de atos de alienação de bens, desbloqueio e levantamento de valores, razão pela qual indefiro o pedido da exequente. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento informado à p. 1620. No mais, para conhecimento das partes, providencie a serventia a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada ao processo. Intime-se.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70116655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 23:03
20/04/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2392/2411
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0078/2021 Teor do ato: P. 1623: Deixo de levar o autos à conclusão em razão de ser questão superada pela decisão à p. 1622. Remeto os autos ao prazo, por 15 dias, devendo a parte interessada manifestar-se oportunamente para o prosseguimento da execução. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 1623: Deixo de levar o autos à conclusão em razão de ser questão superada pela decisão à p. 1622. Remeto os autos ao prazo, por 15 dias, devendo a parte interessada manifestar-se oportunamente para o prosseguimento da execução.
17/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 2482/2502
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 1618/1621: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência pas partes. Int. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70060099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 09:43
11/03/2021		Decisão Vistos. Pp. 1618/1621: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência pas partes. Int.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Documento Juntado
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Documento Juntado
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2649/2656
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 1608/1609: Indefiro o pedido da executa para suspensão da execução, em razão da instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (em apenso). Conforme decisão proferida no referido apenso, a execução estará suspensa em relação às partes indicadas no polo passivo do pedido de desconsideração de personalidade, sem prejuízo do prosseguimento da presente execução. Pp. 1610/1615: Cumpra a serventia ao determinado à p. 1468 com presteza, providenciando o levantamento dos valores que se encontram em conta judicial em favor da exequente, eis que incontroversos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
08/03/2021		Decisão Vistos. Pp. 1608/1609: Indefiro o pedido da executa para suspensão da execução, em razão da instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (em apenso). Conforme decisão proferida no referido apenso, a execução estará suspensa em relação às partes indicadas no polo passivo do pedido de desconsideração de personalidade, sem prejuízo do prosseguimento da presente execução. Pp. 1610/1615: Cumpra a serventia ao determinado à p. 1468 com presteza, providenciando o levantamento dos valores que se encontram em conta judicial em favor da exequente, eis que incontroversos. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70050707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 21:28
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70029715-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 11:41
10/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70029007-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/02/2021 17:21
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70028457-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2021 14:09
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 2521/2530
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Pp. 1478/1480: Ciência ao interessado. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pp. 1478/1480: Ciência ao interessado.
02/02/2021		Documento Juntado
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1265/1274
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. P. 1471: Ciência aos executados. Em cumprimento ao determinado à p. 1468, providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial vinculada aos autos, para possibilitar à exequente a juntada de formulário eletrônico para a transferência de valores. Com a juntada do formulário de levantamento eletrônico, cumpra a serventia ao determinado à p. 1468. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
15/01/2021		Decisão Vistos. P. 1471: Ciência aos executados. Em cumprimento ao determinado à p. 1468, providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial vinculada aos autos, para possibilitar à exequente a juntada de formulário eletrônico para a transferência de valores. Com a juntada do formulário de levantamento eletrônico, cumpra a serventia ao determinado à p. 1468. Intime-se.
15/01/2021		Conclusos para Decisão
14/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Guia Juntada
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70321975-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 23:06
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 2541/2556
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0572/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1413/1415: Primeiramente, defiro o pedido do administrador/depositário para o levantamento de honorários no valor de R$ 3.000,00, providencie a serventia o necessário. Diante da manifestação do Sr. administrador/depositário de que há necessidade de se readequar o percentual da penhora de faturamento, a fim de não inviabilizar as atividades empresariais da executada, o percentual a ser observado nos meses de dezembro/2020 e Janeira/2021 fica reduzido para 10%, devendo o Sr. Administrador/depositário, manifestar-se após, indicando o percentual a ser cumprido futuramente. Autorizo o levantamento dos valores que encontram-se em conta judicial em favor da empresa exequente. Providencie a serventia o necessário, com presteza. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos. Pp. 1413/1415: Primeiramente, defiro o pedido do administrador/depositário para o levantamento de honorários no valor de R$ 3.000,00, providencie a serventia o necessário. Diante da manifestação do Sr. administrador/depositário de que há necessidade de se readequar o percentual da penhora de faturamento, a fim de não inviabilizar as atividades empresariais da executada, o percentual a ser observado nos meses de dezembro/2020 e Janeira/2021 fica reduzido para 10%, devendo o Sr. Administrador/depositário, manifestar-se após, indicando o percentual a ser cumprido futuramente. Autorizo o levantamento dos valores que encontram-se em conta judicial em favor da empresa exequente. Providencie a serventia o necessário, com presteza. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2565/2573
04/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70310125-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2020 15:36
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0563/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1404/1407: ciência à exequente. Pp. 1408/1409: manifeste-se a exequente. Prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70309482-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 00:24
03/12/2020		Decisão Vistos. Pp. 1404/1407: ciência à exequente. Pp. 1408/1409: manifeste-se a exequente. Prazo de cinco dias. Intime-se.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70308275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 10:34
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70307291-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 14:33
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 2373/2385
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0551/2020 Teor do ato: Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) on-line a(s) pp. 1397/1400. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) on-line a(s) pp. 1397/1400.
25/11/2020		Ofício Juntado
25/11/2020		Protocolo Juntado
05/11/2020		Documento Juntado
28/10/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70273809-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2020 13:29
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 2096/2103
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0508/2020 Teor do ato: Vistos. P.1329: Cumpra-se a determinação à p. 137, 3º parágrafo, com o bloqueio de ativos pelo sistema Sisbajud de Cleber Gaeta e Natalino dos Santos Filho. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP)
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2323/2332
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2323/2332
20/10/2020		Decisão Vistos. P.1329: Cumpra-se a determinação à p. 137, 3º parágrafo, com o bloqueio de ativos pelo sistema Sisbajud de Cleber Gaeta e Natalino dos Santos Filho. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
20/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Conclusos para Despacho
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70264736-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 10:28
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1269/1270, 1272/1297, 1298/1315, 1316/1322 e 1323/1325: Por primeiro, cabe observar à exequente que, à luz do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso, de nº 0034371-46.2017.8.26.0405, fora proferida decisão, a p. 127, revogando a decisão de p. 41 e determinando a citação das empresas Best Boi Cobranças Eireli, Macedo Guarulhos Serv. Adm. Ltda., Best Alimentos Eireli e Aldo Avella, AINDA NÃO EFETIVADAS, razão porque a decisão proferida por este juízo nesta data (naquele incidente) reconsiderou a declaração aposta a p. 220, item 4. Em assim sendo, até decisão final do referido incidente, prosseguirá a presente execução apenas contra os executados originalmente integrantes do polo passivo desta ação: 1) Best Boi Alimentos Eireli, 2) Cleber Gaeta e 3) Natalino dos Santos Filho (observando-se que Luiz Antônio Lentisco, falecido, fora excluído do polo passivo conforme decisão de p. 1080). Pretendendo a exequente a inclusão de quaisquer outras empresas e/ou pessoas físicas no polo passivo desta execução deverá manejar incidente próprio, observando-se o disposto no art. 135 do Código de Processo Civil, que estabelece "instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas necessárias no prazo de quinze dias" e, consoante o art. 136 "concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória". Cabe anotar que o incidente de desconsideração tem natureza de processo de conhecimento e, para o fim de ampliar o polo passivo da execução, também toma por base a questão de direito material da responsabilidade dos sócios, razão porque não se pode afastar a garantia do devido processo legal, observado o exercício do contraditório e da ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, inciso LV do corpo permanente da Carta Magna). Os arrestos deferidos no incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0034371-46.2017.8.26.0405 pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Osasco foram objeto dos Agravos de Instrumento nºs. 2030552-84.2018.8.26.0000 e 2216371-31.2017.8.26.0000; pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - concedido efeito suspensivo em ambos. No Agravo de Instrumento de nº 2216371-31.2017.8.26.0000 restou reconhecida a conexão e determinada a reunião do processo perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Osasco - questão já superada com a redistribuição dos processos em razão da declaração de suspeição a p. 216. Já no Agravo nº 2030552-84.2018.8.26.0000 foi dado provimento em parte ao recurso para suspender a expedição do mandado de arresto, pontuando-se, na oportunidade, que "conforme preceitua o §2º do artigo 134 do diploma processual civil, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo, razão porque inviável a determinação de atos expropriatórios enquanto suspensa a execução, tanto por decisão proferida em segundo grau, quanto pelas regras procedimentais que regem o incidente." Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, indefiro o pedido de "tutela de urgência liminar de arresto a incidir sobre os bens que guarnecem o estoque", bem como autorização do juízo para que, "logrado êxito na medida, tomado o contexto de perecibilidade da mercadoria, possa comercializá-las de imediato com terceiros interessados, por valor médio não inferior àquele praticado pelas requeridas nas operações comerciais por elas exercidas, de forma inclusive a preservar a justiça financeira, abatendo-se oportunamente esses valores da dívida total consolidada", conforme requerido a pp. 1279/1280, com relação à todas as pessoas jurídicas e físicas que não integram a polo passivo desta execução. Já com relação à executada Best Boi Alimentos Eireli, cabe pontuar que tal pedido já foi apreciado e indeferido, conforme se afere a pp. 756, item 2, e 941, 1º parágrafo. Tendo-se em vista que a penhora de faturamento vem sendo realizada sem problemas, não vislumbro, ao menos por ora, razão para novas constrições, pois, em cognição sumária, não há prova de que esteja havendo efetiva barreira ao recebimento do valor exequendo e ocultação de bens, especialmente porque há inúmeros depósitos para abatimento e penhora sobre o faturamento que vem tendo êxito, bem como a fim de se evitar o risco de perecimento da empresa, sobretudo em razão da atual situação de pandemia, buscando, inclusive, preservar a função social da empresa, importante princípio e vetor da atividade econômica. Ademais, reporto-me à decisão de pp. 1266/1267, que indeferiu o pedido formulado pela executada para diminuição do percentual, fixado no importe de 20% do seu faturamento (pp. 958 e 1050). No mesmo sentido, indefiro o pedido de "bloqueio de valores via Bacenjud em todos os CNPJs e CPFs informados até que a dívida seja integralmente garantida", pedido que poderá ser revisto apenas após decisão judicial proferida em incidente desconsideração das personalidades jurídicas (direta, indireta e/ou inversa), determinando seu ingresso no polo passivo da presente execução. Nesta oportunidade, defiro tal pedido tão somente com relação aos coexecutados Cleber Gaeta e Natalino dos Santos Filho, via Sisbacen, desde que recolhidas as taxas respectivas e apresentada planilha demonstrativa atualizada do débito. P. 1269: Oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, por e-mail, perquirindo acerca da penhora no rosto dos autos realizada no processo nº 0021903-16.2018.8.26.0405 (anexando-se cópia desta decisão, bem como das decisões de p. 756 e 809), solicitando-se desde logo a transferência do numerário penhorado para este juízo, se em termos. Para o levantamento dos valores depositados nestes autos, primeiramente deverá a exequente apresentar planilha demonstrativa, indicando cada depósito cujo levantamento pretende (indicando valor e respectiva página no processo), descontando-se a verba honorária do Sr. Administrador. Pp. 1298/1315 e 1316/1322: O pedido da executada Best Boi Alimentos - Eireli para redução da penhora de faturamento de 20% para 8% já foi apreciado e indeferido a pp. 1266/1267, não sobrevindo novos elementos a alterar o convencimento do juízo. Quanto aos esclarecimentos apresentados, demais pontos suscitados e documentos juntados, ciência à exequente, facultada sua manifestação. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
19/10/2020		Decisão Vistos. Pp. 1269/1270, 1272/1297, 1298/1315, 1316/1322 e 1323/1325: Por primeiro, cabe observar à exequente que, à luz do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso, de nº 0034371-46.2017.8.26.0405, fora proferida decisão, a p. 127, revogando a decisão de p. 41 e determinando a citação das empresas Best Boi Cobranças Eireli, Macedo Guarulhos Serv. Adm. Ltda., Best Alimentos Eireli e Aldo Avella, AINDA NÃO EFETIVADAS, razão porque a decisão proferida por este juízo nesta data (naquele incidente) reconsiderou a declaração aposta a p. 220, item 4. Em assim sendo, até decisão final do referido incidente, prosseguirá a presente execução apenas contra os executados originalmente integrantes do polo passivo desta ação: 1) Best Boi Alimentos Eireli, 2) Cleber Gaeta e 3) Natalino dos Santos Filho (observando-se que Luiz Antônio Lentisco, falecido, fora excluído do polo passivo conforme decisão de p. 1080). Pretendendo a exequente a inclusão de quaisquer outras empresas e/ou pessoas físicas no polo passivo desta execução deverá manejar incidente próprio, observando-se o disposto no art. 135 do Código de Processo Civil, que estabelece "instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas necessárias no prazo de quinze dias" e, consoante o art. 136 "concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória". Cabe anotar que o incidente de desconsideração tem natureza de processo de conhecimento e, para o fim de ampliar o polo passivo da execução, também toma por base a questão de direito material da responsabilidade dos sócios, razão porque não se pode afastar a garantia do devido processo legal, observado o exercício do contraditório e da ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, inciso LV do corpo permanente da Carta Magna). Os arrestos deferidos no incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0034371-46.2017.8.26.0405 pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Osasco foram objeto dos Agravos de Instrumento nºs. 2030552-84.2018.8.26.0000 e 2216371-31.2017.8.26.0000; pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - concedido efeito suspensivo em ambos. No Agravo de Instrumento de nº 2216371-31.2017.8.26.0000 restou reconhecida a conexão e determinada a reunião do processo perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Osasco - questão já superada com a redistribuição dos processos em razão da declaração de suspeição a p. 216. Já no Agravo nº 2030552-84.2018.8.26.0000 foi dado provimento em parte ao recurso para suspender a expedição do mandado de arresto, pontuando-se, na oportunidade, que "conforme preceitua o §2º do artigo 134 do diploma processual civil, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo, razão porque inviável a determinação de atos expropriatórios enquanto suspensa a execução, tanto por decisão proferida em segundo grau, quanto pelas regras procedimentais que regem o incidente." Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, indefiro o pedido de "tutela de urgência liminar de arresto a incidir sobre os bens que guarnecem o estoque", bem como autorização do juízo para que, "logrado êxito na medida, tomado o contexto de perecibilidade da mercadoria, possa comercializá-las de imediato com terceiros interessados, por valor médio não inferior àquele praticado pelas requeridas nas operações comerciais por elas exercidas, de forma inclusive a preservar a justiça financeira, abatendo-se oportunamente esses valores da dívida total consolidada", conforme requerido a pp. 1279/1280, com relação à todas as pessoas jurídicas e físicas que não integram a polo passivo desta execução. Já com relação à executada Best Boi Alimentos Eireli, cabe pontuar que tal pedido já foi apreciado e indeferido, conforme se afere a pp. 756, item 2, e 941, 1º parágrafo. Tendo-se em vista que a penhora de faturamento vem sendo realizada sem problemas, não vislumbro, ao menos por ora, razão para novas constrições, pois, em cognição sumária, não há prova de que esteja havendo efetiva barreira ao recebimento do valor exequendo e ocultação de bens, especialmente porque há inúmeros depósitos para abatimento e penhora sobre o faturamento que vem tendo êxito, bem como a fim de se evitar o risco de perecimento da empresa, sobretudo em razão da atual situação de pandemia, buscando, inclusive, preservar a função social da empresa, importante princípio e vetor da atividade econômica. Ademais, reporto-me à decisão de pp. 1266/1267, que indeferiu o pedido formulado pela executada para diminuição do percentual, fixado no importe de 20% do seu faturamento (pp. 958 e 1050). No mesmo sentido, indefiro o pedido de "bloqueio de valores via Bacenjud em todos os CNPJs e CPFs informados até que a dívida seja integralmente garantida", pedido que poderá ser revisto apenas após decisão judicial proferida em incidente desconsideração das personalidades jurídicas (direta, indireta e/ou inversa), determinando seu ingresso no polo passivo da presente execução. Nesta oportunidade, defiro tal pedido tão somente com relação aos coexecutados Cleber Gaeta e Natalino dos Santos Filho, via Sisbacen, desde que recolhidas as taxas respectivas e apresentada planilha demonstrativa atualizada do débito. P. 1269: Oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, por e-mail, perquirindo acerca da penhora no rosto dos autos realizada no processo nº 0021903-16.2018.8.26.0405 (anexando-se cópia desta decisão, bem como das decisões de p. 756 e 809), solicitando-se desde logo a transferência do numerário penhorado para este juízo, se em termos. Para o levantamento dos valores depositados nestes autos, primeiramente deverá a exequente apresentar planilha demonstrativa, indicando cada depósito cujo levantamento pretende (indicando valor e respectiva página no processo), descontando-se a verba honorária do Sr. Administrador. Pp. 1298/1315 e 1316/1322: O pedido da executada Best Boi Alimentos - Eireli para redução da penhora de faturamento de 20% para 8% já foi apreciado e indeferido a pp. 1266/1267, não sobrevindo novos elementos a alterar o convencimento do juízo. Quanto aos esclarecimentos apresentados, demais pontos suscitados e documentos juntados, ciência à exequente, facultada sua manifestação. Intime-se.
14/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70259943-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 17:43
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70259156-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 11:12
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70259106-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 10:39
13/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70258627-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/10/2020 17:56
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 2018/2024
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70256691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 15:01
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, com penhora de faturamento da empresa executada. Manifestou-se a empresa executada a pp. 1203-1206 requerendo a diminuição do percentual da penhora de faturamento, alegando necessidade para melhor atender aos seus compromissos financeiros. Malgrado o parecer favorável do Sr. Administrador com o pedido de diminuição do percentual da penhora de faturamento (pp. 1233-1235), a exequente manifestou sua discordância com o pedido (pp. 1238/1250). Afirma o uso nocivo da pessoa jurídica e confusão de patrimônio entre várias empresas indicadas, com objetivo de acobertar os ganhos reais auferidos. Pretende a concessão de arresto cautelar a incidir sobre os direitos obtidos pelo co-executado Natalino dos Santos Filho na negociação entre as empresas Best Boi Alimentos Eireli e a empresa CCF Alimentos Ltda (Central Foods), e alternativamente, o bloqueio urgente dos valores apontados referente à transação havida. Requer ainda a intimação da empresa CCF Alimentos Ltda (Central Foods) para que traga aos autos os documentos referentes à negociação noticiada. Primeiramente, indefiro o pedido para intimação da empresa CCF Alimentos Ltda (Central Foods) na forma requerida, uma vez que não faz parte da relação processual. Encontra-se em andamento penhora de faturamento, prosseguindo a execução no interesse do credor. As afirmações de que estão sendo realizadas manobras pelos sócios da empresa executada em prejuízo à credores e à execução, e a configuração de confusão patrimonial, demandam acurada análise e a necessidade de dilação probatória, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio urgente do valor da transação noticiada. Manifeste-se a executada, no prazo 5 dias, sobre a petição a pp. 1238/1250. Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, com penhora de faturamento da empresa executada. Manifestou-se a empresa executada a pp. 1203-1206 requerendo a diminuição do percentual da penhora de faturamento, alegando necessidade para melhor atender aos seus compromissos financeiros. Malgrado o parecer favorável do Sr. Administrador com o pedido de diminuição do percentual da penhora de faturamento (pp. 1233-1235), a exequente manifestou sua discordância com o pedido (pp. 1238/1250). Afirma o uso nocivo da pessoa jurídica e confusão de patrimônio entre várias empresas indicadas, com objetivo de acobertar os ganhos reais auferidos. Pretende a concessão de arresto cautelar a incidir sobre os direitos obtidos pelo co-executado Natalino dos Santos Filho na negociação entre as empresas Best Boi Alimentos Eireli e a empresa CCF Alimentos Ltda (Central Foods), e alternativamente, o bloqueio urgente dos valores apontados referente à transação havida. Requer ainda a intimação da empresa CCF Alimentos Ltda (Central Foods) para que traga aos autos os documentos referentes à negociação noticiada. Primeiramente, indefiro o pedido para intimação da empresa CCF Alimentos Ltda (Central Foods) na forma requerida, uma vez que não faz parte da relação processual. Encontra-se em andamento penhora de faturamento, prosseguindo a execução no interesse do credor. As afirmações de que estão sendo realizadas manobras pelos sócios da empresa executada em prejuízo à credores e à execução, e a configuração de confusão patrimonial, demandam acurada análise e a necessidade de dilação probatória, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio urgente do valor da transação noticiada. Manifeste-se a executada, no prazo 5 dias, sobre a petição a pp. 1238/1250. Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se.
08/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70254244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:05
02/10/2020		Guia Juntada
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70249188-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 09:29
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 2179/2184
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos em que requerido a pp. 1199-1200 e 1212-1213 providencie a serventia o levantamento em favor do administrador judicial dos honorários depositados no processo. Sobre o pedido a pp. 1203-1206, manifestem-se a exequente e o administrador judicial, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
29/09/2020		Decisão Vistos. Nos termos em que requerido a pp. 1199-1200 e 1212-1213 providencie a serventia o levantamento em favor do administrador judicial dos honorários depositados no processo. Sobre o pedido a pp. 1203-1206, manifestem-se a exequente e o administrador judicial, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70244733-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2020 18:24
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70240178-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 14:36
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70213424-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2020 21:01
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70212367-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:19
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 2187/2190
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0356/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1149/150: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
13/08/2020		Decisão Vistos. Pp. 1149/150: Ciência às partes. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Decisão
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70201538-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2020 17:19
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 2379/2385
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1112/1113: Ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
29/07/2020		Decisão Vistos. Pp. 1112/1113: Ciência ao exequente. Intime-se.
29/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70184532-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2020 15:16
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 2125/2130
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1096/1097: A penhora de faturamento será realizada na forma já determinada por esse juízo, com o acompanhamento e diligências do administrador/depositário, sendo indeferido o pedido para o depósito semanal de valores. Pp. 1099/1100: Malgrado a concordância de majoração de honorários do Sr. Administrador/Depositário, mantenho, por ora, até efetiva comprovação e análise do trabalho executado, os honorários já fixados a pp. 1071/1072. Pp. 1101/1103: Anote-se no cadastro do feito os dados do Sr. Administrador/Depositário, nos termos em que requerido, dando-se ciência do indeferimento de parcelamento requerido pela executada. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Leonardo Rios Sales (OAB 272311/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Pp. 1096/1097: A penhora de faturamento será realizada na forma já determinada por esse juízo, com o acompanhamento e diligências do administrador/depositário, sendo indeferido o pedido para o depósito semanal de valores. Pp. 1099/1100: Malgrado a concordância de majoração de honorários do Sr. Administrador/Depositário, mantenho, por ora, até efetiva comprovação e análise do trabalho executado, os honorários já fixados a pp. 1071/1072. Pp. 1101/1103: Anote-se no cadastro do feito os dados do Sr. Administrador/Depositário, nos termos em que requerido, dando-se ciência do indeferimento de parcelamento requerido pela executada. Intime-se.
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2085/2092
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0310/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1096/1097: A penhora de faturamento será realizada na forma já determinada por esse juízo, com o acompanhamento e diligências do administrador/depositário, sendo indeferido o pedido para o depósito semanal de valores. Pp. 1099/1100: Malgrado a concordância de majoração de honorários do Sr. Administrador/Depositário, mantenho, por ora, até efetiva comprovação e análise do trabalho executado, os honorários já fixados a pp. 1071/1072. Pp. 1101/1103: Anote-se no cadastro do feito os dados do Sr. Administrador/Depositário, nos termos em que requerido, dando-se ciência do indeferimento de parcelamento requerido pela executada. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
21/07/2020		Decisão Vistos. Pp. 1096/1097: A penhora de faturamento será realizada na forma já determinada por esse juízo, com o acompanhamento e diligências do administrador/depositário, sendo indeferido o pedido para o depósito semanal de valores. Pp. 1099/1100: Malgrado a concordância de majoração de honorários do Sr. Administrador/Depositário, mantenho, por ora, até efetiva comprovação e análise do trabalho executado, os honorários já fixados a pp. 1071/1072. Pp. 1101/1103: Anote-se no cadastro do feito os dados do Sr. Administrador/Depositário, nos termos em que requerido, dando-se ciência do indeferimento de parcelamento requerido pela executada. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70171261-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 17:40
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70170667-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2020 13:42
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70169184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 13:53
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 2246/2252
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70164466-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 11:14
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0291/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 1087/1091: digam as partes, inclusive sobre o pedido de "majoração dos honorários arbitrados para o patamar de R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais, a serem descontados das penhoras do faturamento", no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
09/07/2020		Decisão Vistos. Pp. 1087/1091: digam as partes, inclusive sobre o pedido de "majoração dos honorários arbitrados para o patamar de R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais, a serem descontados das penhoras do faturamento", no prazo legal. Intime-se.
09/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70162781-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 21:22
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70144747-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2020 16:11
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 2184/2186
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0243/2020 Teor do ato: Procedo à intimação das partes interessadas de que o termo de penhora foi expedido a p. 1075. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
09/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação das partes interessadas de que o termo de penhora foi expedido a p. 1075.
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 2205/2210
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo para que surta seus efeitos legais o acordo celerado pelas partes a pp. 1076/1078. Nos termos da minuta de acordo apresentada, exclua-se do polo passivo da execução o Sr. Luiz Antonio de Lentisco, sem possibilidade de estender à sua viúva meeira, herdeiros e sucessores qualquer obrigação referente à presente execução. No mais, aguarde-se cumprimento ao determinado à pp. 1071/1072. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
04/06/2020		Decisão Vistos. Homologo para que surta seus efeitos legais o acordo celerado pelas partes a pp. 1076/1078. Nos termos da minuta de acordo apresentada, exclua-se do polo passivo da execução o Sr. Luiz Antonio de Lentisco, sem possibilidade de estender à sua viúva meeira, herdeiros e sucessores qualquer obrigação referente à presente execução. No mais, aguarde-se cumprimento ao determinado à pp. 1071/1072. Intime-se.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70126085-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 15:53
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 2489/2495
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1070: Muito embora não tenham as partes apresentado manifestação quanto aos honorários estimados pelo administrador nomeado para a penhora de faturamento da executada, por ora, entendo que deve haver a fixação de honorários provisórios apenas para atender as despesas iniciais do profissional, que fixo em R$ 5.000,00 e honorários mensais de R$ 1.000,00, relegando-se para momento futuro a fixação dos definitivos. Considerando o atual período de isolamento (COVID-19) e que diligências de campo somente serão possíveis posteriormente, o início do trabalho fica por ora sobrestado, iniciando-se quando do final do regime de teletrabalho no Poder Judiciário. Os valores deverão ser descontados diretamente da penhora do faturamento, fazendo parte do teto de 20% de penhora do faturamento. Acerca da remuneração do administrador-depositário, registro que os montantes a serem levantados dependerão de autorização judicial. Sem prejuízo, observo que encontra-se pendente de cumprimento a determinação à fls. 1050 para lavratura de termo de penhora de imóvel. Cumpra a serventia, com presteza a determinação à p. 150. Caberá a exequente averbar a penhora para defesa de seus interesses e de terceiros, devendo para isso informar os seguintes dados: 1- cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; 2- valor da dívida; 3- nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
04/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 1070: Muito embora não tenham as partes apresentado manifestação quanto aos honorários estimados pelo administrador nomeado para a penhora de faturamento da executada, por ora, entendo que deve haver a fixação de honorários provisórios apenas para atender as despesas iniciais do profissional, que fixo em R$ 5.000,00 e honorários mensais de R$ 1.000,00, relegando-se para momento futuro a fixação dos definitivos. Considerando o atual período de isolamento (COVID-19) e que diligências de campo somente serão possíveis posteriormente, o início do trabalho fica por ora sobrestado, iniciando-se quando do final do regime de teletrabalho no Poder Judiciário. Os valores deverão ser descontados diretamente da penhora do faturamento, fazendo parte do teto de 20% de penhora do faturamento. Acerca da remuneração do administrador-depositário, registro que os montantes a serem levantados dependerão de autorização judicial. Sem prejuízo, observo que encontra-se pendente de cumprimento a determinação à fls. 1050 para lavratura de termo de penhora de imóvel. Cumpra a serventia, com presteza a determinação à p. 150. Caberá a exequente averbar a penhora para defesa de seus interesses e de terceiros, devendo para isso informar os seguintes dados: 1- cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; 2- valor da dívida; 3- nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2020		Documento Juntado
09/03/2020		Guia Juntada
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 2445/2457
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. 1- P. 1056: Tratando-se de valores incontroversos defiro o pedido de levantamento, em favor da exequente, de todos os valores depositados no processo, inclusive os valores bloqueados pelo Bacenjud (p. 983/985). 2- P. 1058/1060: Questão superada com a juntada da petição (p. 1061/1062). 3- P. 1061/1062: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo depositário/administrador nomeado, no prazo de 15 dias. 4- Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
04/03/2020		Decisão Vistos. 1- P. 1056: Tratando-se de valores incontroversos defiro o pedido de levantamento, em favor da exequente, de todos os valores depositados no processo, inclusive os valores bloqueados pelo Bacenjud (p. 983/985). 2- P. 1058/1060: Questão superada com a juntada da petição (p. 1061/1062). 3- P. 1061/1062: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo depositário/administrador nomeado, no prazo de 15 dias. 4- Intime-se.
04/03/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70033143-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/02/2020 15:26
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70021246-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 21:21
28/01/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70018016-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/01/2020 18:22
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 3355/3364
16/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70006501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2020 10:44
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. 1- P. 1039: Nomeio o depositário indicado pela exequente para a realização da penhora de 20% do faturamento da empresa executada. Intime-se o depositário/administrador, por e-mail, para início de sua atuação, nos termos do artigo 866, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro a penhora do imóvel indicado pela exequente a pp. 1040/1042. Lavre-se o termo de penhora (art.838, CPC), ficando desde já, nomeado como depositário o executado Natalino dos Santos Filho. 2- P.1046: Para apreciação do pedido de levantamento de valores, providencie a exequente a juntada do formulário MLE. Após, providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
09/01/2020		Decisão Vistos. 1- P. 1039: Nomeio o depositário indicado pela exequente para a realização da penhora de 20% do faturamento da empresa executada. Intime-se o depositário/administrador, por e-mail, para início de sua atuação, nos termos do artigo 866, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro a penhora do imóvel indicado pela exequente a pp. 1040/1042. Lavre-se o termo de penhora (art.838, CPC), ficando desde já, nomeado como depositário o executado Natalino dos Santos Filho. 2- P.1046: Para apreciação do pedido de levantamento de valores, providencie a exequente a juntada do formulário MLE. Após, providencie a serventia o necessário. Intime-se.
07/01/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70343330-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 16:02
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70322806-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 18:16
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70273274-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 15:00
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70250303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 22:21
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2562/2568
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. P. 1.018: O pedido de penhora do faturamento da executada já foi apreciado (p. 958). Embora haja inúmeras petições juntadas posteriormente não houve qualquer manifestação sobre a indicação de depositário, aparentando ter havido algum lapso por parte dos interessados. Prudente que se manifestem sobre a decisão a p. 958, no prazo de 5 dias, notadamente sobre a indicação de depositário. Com relação ao pedido de penhora do imóvel (matrícula 82.717) deverá a exequente trazer certidão atualizada da matrícula. P. 1.019/1.020: Ciência à exequente do depósito judicial (p. 1.024/1.025). P. 1.024/1.025, 1.026/1.034 e 1.035: Digam as partes, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
30/08/2019		Decisão Vistos. P. 1.018: O pedido de penhora do faturamento da executada já foi apreciado (p. 958). Embora haja inúmeras petições juntadas posteriormente não houve qualquer manifestação sobre a indicação de depositário, aparentando ter havido algum lapso por parte dos interessados. Prudente que se manifestem sobre a decisão a p. 958, no prazo de 5 dias, notadamente sobre a indicação de depositário. Com relação ao pedido de penhora do imóvel (matrícula 82.717) deverá a exequente trazer certidão atualizada da matrícula. P. 1.019/1.020: Ciência à exequente do depósito judicial (p. 1.024/1.025). P. 1.024/1.025, 1.026/1.034 e 1.035: Digam as partes, no prazo de 5 dias. Intime-se.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
26/08/2019		Ofício Juntado
26/08/2019		Ofício Juntado
26/08/2019		Ofício Juntado
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70229927-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 14:12
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70200592-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 14:54
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2536/2549
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. P. 1012: Manifeste-se a exequente, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
18/07/2019		Decisão Vistos. P. 1012: Manifeste-se a exequente, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70185943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 17:09
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2570/2577
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0324/2019 Teor do ato: Vistos. Pp. 994/1003: Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a exequente para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
27/06/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/06/2019		Decisão Vistos. Pp. 994/1003: Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a exequente para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
26/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Ofício Juntado
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 2905/2916
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Procedo à intimação do co-executado da penhora realizada p.989. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação do co-executado da penhora realizada p.989.
15/05/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 2839/2845
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exeqüente do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, no(s) valor(es) de R$ 401,11 e R$ 602,17 (p. 983/985 - BACEN). Fica o(a) executado(a) intimado(a) da penhora "on line" efetuada a p. 983/985, na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 525 e 854, § 3º, do C.P.C. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento dos valores depositados em favor do exeqüente. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
06/05/2019		Decisão Vistos. Ciência ao exeqüente do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, no(s) valor(es) de R$ 401,11 e R$ 602,17 (p. 983/985 - BACEN). Fica o(a) executado(a) intimado(a) da penhora "on line" efetuada a p. 983/985, na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 525 e 854, § 3º, do C.P.C. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento dos valores depositados em favor do exeqüente. Intime-se.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Ofício Juntado
30/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Protocolo Juntado
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70095141-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 12:16
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 2601/2605
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. P. 950: Trata-se de pedido da exequente para penhora de 30% do faturamento da executada, bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud e para a penhora do imóvel, cuja matrícual encontra-se a pp. 951/954, em nome do co-executado CLEBER GAETA. 1- Defiro, a penhora de 20% do faturamento da executada. Para as providências elencadas 866, § 2º do Código de Processo Civil, faculto às partes indicarem depositário, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 862, § 2º, do mesmo diploma legal. Caso não haja indicação o depositário será nomeado pelo Juízo. 2- Defiro a tentativa de bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud, providencie a serventia o necessário. 3- Observo que o imóvel indicado à penhora constitui garantia fiduciária do banco Bradesco (p.953). Diante do fato, defiro apenas a penhora dos direitos que o co-executado Cleber Gaeta possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o co-executado da penhora por D.J.E., na pessoa de seu advogado constituído. Deverá a exequente providenciar o necessário para a intimação do credor fiduciário para que informe o atual estágio do financiamento. 4- Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
12/04/2019		Decisão Vistos. P. 950: Trata-se de pedido da exequente para penhora de 30% do faturamento da executada, bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud e para a penhora do imóvel, cuja matrícual encontra-se a pp. 951/954, em nome do co-executado CLEBER GAETA. 1- Defiro, a penhora de 20% do faturamento da executada. Para as providências elencadas 866, § 2º do Código de Processo Civil, faculto às partes indicarem depositário, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 862, § 2º, do mesmo diploma legal. Caso não haja indicação o depositário será nomeado pelo Juízo. 2- Defiro a tentativa de bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud, providencie a serventia o necessário. 3- Observo que o imóvel indicado à penhora constitui garantia fiduciária do banco Bradesco (p.953). Diante do fato, defiro apenas a penhora dos direitos que o co-executado Cleber Gaeta possui sobre o imóvel. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o co-executado da penhora por D.J.E., na pessoa de seu advogado constituído. Deverá a exequente providenciar o necessário para a intimação do credor fiduciário para que informe o atual estágio do financiamento. 4- Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
11/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70090087-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:56
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70090030-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:41
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2255/2260
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Pp. 821/826: Indefiro o pedido para a penhora do estoque da executada, questão já apreciada e decidida a p.756 e que poderia inviabilizar o desenvolvimento das atividades da executada. Para a penhora e praceamento do imóvel mencionado pela exequente (p.824, último parágrafo), primeiramente deverá ser apresentada a matrícula atualizada para apreciação do pedido. Sem prejuízo, diante da recusa da exequente da penhora de faturamento ofertada pela executada, nos termos em que solicitado a p. 940, oficie-se à E. 7ª Vara Cível local informando o valor atualizado da dívida apresentado a p. 824 (R$ 3.777.772,29), crédito a ser penhorado no rosto dos autos proc. nº 1022516-53.2017.8.26.0405. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
08/04/2019		Decisão Vistos. Pp. 821/826: Indefiro o pedido para a penhora do estoque da executada, questão já apreciada e decidida a p.756 e que poderia inviabilizar o desenvolvimento das atividades da executada. Para a penhora e praceamento do imóvel mencionado pela exequente (p.824, último parágrafo), primeiramente deverá ser apresentada a matrícula atualizada para apreciação do pedido. Sem prejuízo, diante da recusa da exequente da penhora de faturamento ofertada pela executada, nos termos em que solicitado a p. 940, oficie-se à E. 7ª Vara Cível local informando o valor atualizado da dívida apresentado a p. 824 (R$ 3.777.772,29), crédito a ser penhorado no rosto dos autos proc. nº 1022516-53.2017.8.26.0405. Intime-se.
04/04/2019		Conclusos para Decisão
04/04/2019		Documento Juntado
29/03/2019		Ofício Juntado
29/03/2019		Ofício Juntado
05/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70023301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 22:16
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3006/3017
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 4158/4170
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Vistos. Em complemento a decisão (p. 756) primeiramente expeçam-se os termos de penhora. Após, oficie-se conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Em complemento a decisão (p. 756) primeiramente expeçam-se os termos de penhora. Após, oficie-se conforme determinado. Intime-se.
21/01/2019		Conclusos para Decisão
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. Pp. 812/814: Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
18/01/2019		Decisão Vistos. Pp. 812/814: Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/01/2019		Conclusos para Decisão
10/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70002233-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 16:25
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 2508/2511
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Vistos. Pp. 796/797: Trata-se de pedido dos advogados da empresa executada para exclusão de honorários contratuais e de sucumbência da penhora no rosto dos autos no processo em trâmite pela 2ª Vara Cível de Osasco (proc. nº 0021903-16.2018.8.26.0405). Acolho parcialmente o pedido em relação à exclusão dos honorários de sucumbência fixados em favor dos advogados da ora executada no proc. nº 0021903-16.2018.8.26.0405, em razão de seu caráter alimentar. Quanto aos honorários contratuais, cuja contratação foi realizada livremente pela ora executada com seus advogados no processo em trâmite pela E. 2ª Vara Cível de Osasco, devem os interessados, caso não recebam o valor avençado, buscar os seus direitos, inclusive com a execução direta no próprio processo, nos termos dos artigo 22, § 4º, e do § 1º do artigo 24, ambos da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não sendo o caso de exclusão destes valores na penhora no rosto dos autos que será realizada. Com presteza, cumpra-se o determinado a p. 793, ressalvando que os honorários de sucumbência dos advogados atuantes em nome da ora executada BEST BOI ALIMENTOS EIRELI deverão ser excluídos da penhora no rosto dos autos (proc. nº 0021903-16.2018.8.26.0405). P. 807: Informada a concessão de efeito ativo ao Agravo de instrumento da executada, "apenas para evitar a expedição de carta de arrematação/adjudicação ou levantamento de dinheiro ou produto de lanço", prossiga-se na execução. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. Pp. 796/797: Trata-se de pedido dos advogados da empresa executada para exclusão de honorários contratuais e de sucumbência da penhora no rosto dos autos no processo em trâmite pela 2ª Vara Cível de Osasco (proc. nº 0021903-16.2018.8.26.0405). Acolho parcialmente o pedido em relação à exclusão dos honorários de sucumbência fixados em favor dos advogados da ora executada no proc. nº 0021903-16.2018.8.26.0405, em razão de seu caráter alimentar. Quanto aos honorários contratuais, cuja contratação foi realizada livremente pela ora executada com seus advogados no processo em trâmite pela E. 2ª Vara Cível de Osasco, devem os interessados, caso não recebam o valor avençado, buscar os seus direitos, inclusive com a execução direta no próprio processo, nos termos dos artigo 22, § 4º, e do § 1º do artigo 24, ambos da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não sendo o caso de exclusão destes valores na penhora no rosto dos autos que será realizada. Com presteza, cumpra-se o determinado a p. 793, ressalvando que os honorários de sucumbência dos advogados atuantes em nome da ora executada BEST BOI ALIMENTOS EIRELI deverão ser excluídos da penhora no rosto dos autos (proc. nº 0021903-16.2018.8.26.0405). P. 807: Informada a concessão de efeito ativo ao Agravo de instrumento da executada, "apenas para evitar a expedição de carta de arrematação/adjudicação ou levantamento de dinheiro ou produto de lanço", prossiga-se na execução. Intime-se.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Ofício Juntado
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70297068-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 10:46
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 2547/2557
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0520/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Pp. 765/766: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento da executada contra a decisão a p.756, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícias do julgamento, devendo a parte interessada manifestar-se oportunamente. 2- Pp. 782/789: Trata-se de embargos de declaração da exequente contra a decisão a p.756 alegando omissão, uma vez que entende que foram demonstrados elementos suficientes que comprovam enorme risco de inadimplência da executada, evidenciando o risco de encerramento de de atividades a qualquer momento, o que justificaria o arresto cautelar dos estoques da empresa executada. A questão, a meu ver, está decidida a contento nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a decisão (p.756) tal como lançada, uma vez que o pedido do arresto cautelar dos estoques além de ser um pedido genérico, inviabilizaria o prosseguimento da atividade empresarial da executada. 3- Pp. 790/792: Atente-se a serventia que a pp. 681/682 constam os números dos processos que deverão constar nos ofícios que serão expedidos para penhora no rosto dos autos, em atendimento ao determinado a p. 756, item 3. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
09/11/2018		Decisão Vistos. 1- Pp. 765/766: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento da executada contra a decisão a p.756, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícias do julgamento, devendo a parte interessada manifestar-se oportunamente. 2- Pp. 782/789: Trata-se de embargos de declaração da exequente contra a decisão a p.756 alegando omissão, uma vez que entende que foram demonstrados elementos suficientes que comprovam enorme risco de inadimplência da executada, evidenciando o risco de encerramento de de atividades a qualquer momento, o que justificaria o arresto cautelar dos estoques da empresa executada. A questão, a meu ver, está decidida a contento nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a decisão (p.756) tal como lançada, uma vez que o pedido do arresto cautelar dos estoques além de ser um pedido genérico, inviabilizaria o prosseguimento da atividade empresarial da executada. 3- Pp. 790/792: Atente-se a serventia que a pp. 681/682 constam os números dos processos que deverão constar nos ofícios que serão expedidos para penhora no rosto dos autos, em atendimento ao determinado a p. 756, item 3. Cumpra-se e Intime-se.
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70271312-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 12:35
06/11/2018		Conclusos para Decisão
05/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.18.70270803-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/11/2018 20:34
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70268594-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/11/2018 15:32
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2533/2539
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2533/2539
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0496/2018 Teor do ato: Vistos. Pp.757/761:Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida a p. 756. Recebo os embargos, eis que tempestivos, negando-lhes provimento quanto ao mérito. Não há omissão, obscuridade ou contrariedade a sanar. Inexiste decisão do E. Tribunal de Justiça que autorize a suspensão dos atos executivos neste processo. Portanto, a questão, a meu ver, está decidida a contento nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a decisão (p. 756) tal como lançada. Int. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0496/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Pp. 676/682: Trata-se de petição da empresa exequente que informa o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento da empresa requerida mencionado na decisão a pp. 671/672, item 6, que determinava a suspensão da execução até a solução final do agravo. A exequente requer o prosseguimento da execução e formula pedido de tutela de urgência para arresto do estoque da executada para garantia da execução(p. 678, 6º §) e a penhora no rosto dos autos nos processos indicados a pp. 681/682. Diante do trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento nº 2216371-31.2017.8.26 que foi interposto pelos requeridos Best Boi Alimentos Eireli, Natalino dos Santos Filho e Luiz Antonio Lentisco, a execução terá seu normal prosseguimento. 2- Não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento do arresto cautelar do estoque da executada. Inexiste provas de que a situação financeira da executada justifique o arresto liminar dos seus estoques, o que poderia inviabilizar o desenvolvimento de suas atividades econômicas. Ademais, a empresa exequente sequer individualizou o estoque cujo arresto é pretendido liminarmente, sua quantidade, valor e localização onde se encontra, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência Cautelar incidental (pp. 678/680). 3- A empresa exequente indica a existência de créditos pendentes de recebimento pela empresa executada em processos em andamento que indica a pp. 681/682 e requer a penhora no rosto dos autos. Considerando que a executada foi citada e até a presente data não pagou a dívida contraída pela empresa autora, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos dos processos nº 1012879-44.2018.8.26.0405 da E. 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco; da E. 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco e da E. 27ª Vara Cível da Comarca da Capital/SP. Providencie a serventia, com presteza, a expedição de ofícios para penhora no rosto dos processos indicados, até o limite do valor indicado a p. 678. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
22/10/2018		Decisão Vistos. Pp.757/761:Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida a p. 756. Recebo os embargos, eis que tempestivos, negando-lhes provimento quanto ao mérito. Não há omissão, obscuridade ou contrariedade a sanar. Inexiste decisão do E. Tribunal de Justiça que autorize a suspensão dos atos executivos neste processo. Portanto, a questão, a meu ver, está decidida a contento nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a decisão (p. 756) tal como lançada. Int.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.18.70256757-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2018 11:16
08/10/2018		Decisão Vistos. 1- Pp. 676/682: Trata-se de petição da empresa exequente que informa o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento da empresa requerida mencionado na decisão a pp. 671/672, item 6, que determinava a suspensão da execução até a solução final do agravo. A exequente requer o prosseguimento da execução e formula pedido de tutela de urgência para arresto do estoque da executada para garantia da execução(p. 678, 6º §) e a penhora no rosto dos autos nos processos indicados a pp. 681/682. Diante do trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento nº 2216371-31.2017.8.26 que foi interposto pelos requeridos Best Boi Alimentos Eireli, Natalino dos Santos Filho e Luiz Antonio Lentisco, a execução terá seu normal prosseguimento. 2- Não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento do arresto cautelar do estoque da executada. Inexiste provas de que a situação financeira da executada justifique o arresto liminar dos seus estoques, o que poderia inviabilizar o desenvolvimento de suas atividades econômicas. Ademais, a empresa exequente sequer individualizou o estoque cujo arresto é pretendido liminarmente, sua quantidade, valor e localização onde se encontra, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência Cautelar incidental (pp. 678/680). 3- A empresa exequente indica a existência de créditos pendentes de recebimento pela empresa executada em processos em andamento que indica a pp. 681/682 e requer a penhora no rosto dos autos. Considerando que a executada foi citada e até a presente data não pagou a dívida contraída pela empresa autora, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos dos processos nº 1012879-44.2018.8.26.0405 da E. 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco; da E. 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco e da E. 27ª Vara Cível da Comarca da Capital/SP. Providencie a serventia, com presteza, a expedição de ofícios para penhora no rosto dos processos indicados, até o limite do valor indicado a p. 678. Cumpra-se e Intime-se.
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70242900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 16:02
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70242684-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 14:53
13/07/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/07/2018		Autos no Prazo Prazo 30/07 - Aguardando decisão do agravo de instrumento Vencimento: 30/07/2018
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 2453/2460
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos.1- Trata-se a presente de execução de título extrajudicial movida por Agro Trading contra Best Boi Alimentos, Cleber Gaeta, Natalino dos Santos Filho e Luiz Antonio Lentisco.2- Inicialmente a presente ação tramitava perante o Juízo da 4ª Vara Cível de Osasco. 3- Ocorre que em razão da suspeição declarada pelo Juiz da daquela Vara (p. 620) este Juiz foi designado para funcionar no presente processo (1022516-53.2017) e no incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso (0034371-46.2017).4- A presente execução de titulo e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica estão apensos ao processo nº 1017648-32.2017, ação de obrigação de fazer proposta por Best Boi Alimentos Eirelli contra Agro Trading Importação e Exportação de Carnes Ltda, na qual deferiu-se a tutela de urgência de sustação do protesto do título protocolado sob nº 1028 no valor R$ 3.460.034,88 (p. 95/96).Não cumprida as condições impostas revogou-se a referida liminar (p. 234/235), decisão mantida (p. 345/346).Os autores agravaram de instrumento e inicialmente por decisão proferida no agravo de instrumento (2147215-53.2017.8.26.0000) teve deferido efeito suspensivo ao recurso mantendo-se a sustação do protesto (p. 415) até decisão final. O recurso não foi provido (p. 447/457)".Diante da notícia de que existe embargos de declaração do referido V. Acórdão (p. 447/457) a determinação de sustação do protesto proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo fica mantida (p. 479).Na audiência (p. 552/557) a conciliação resultou infrutífera, colheu-se depoimento de testemunha e deferiu-se prazo de memoriais.5- No mais, a presente ação de execução de titulo extrajudicial tem por objetivo o recebimento de R$ 3.838.475,82 em 05/09/2017 oriundo do "Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida" com pedido tutela de urgência para arrestar os bens que guarnecem o estoque a executada Best Boi Alimentos Eirelli e/ou recebíveis da empresa, bem como que os bens sejam depositados em mãos da exequente.O pedido de tutela de urgência foi indeferido (p. 51).Sobreveio a exceção de pré executividade, também indeferida (p. 575).Deferiu-se pesquisa de bens nos sistemas Renajud, Infojud e Bacenjud (p. 593), as quais não restaram resultados (p. 598, 599/600, 601 e 602). Os executados agravaram de decisão que indeferiu a exceção de pré executividade (p. 579/580) e por decisão proferida no agravo de instrumento (2216371-31.2017) "deferiu-se o pedido de suspensão da execução até solução final do agravo" (p. 608).6- Considerando-se o determinado (p. 608) no agravo de instrumento (2216371-31.2017) (p. 607/608) aguarde-se a solução e após tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
23/04/2018		Decisão Vistos.1- Trata-se a presente de execução de título extrajudicial movida por Agro Trading contra Best Boi Alimentos, Cleber Gaeta, Natalino dos Santos Filho e Luiz Antonio Lentisco.2- Inicialmente a presente ação tramitava perante o Juízo da 4ª Vara Cível de Osasco. 3- Ocorre que em razão da suspeição declarada pelo Juiz da daquela Vara (p. 620) este Juiz foi designado para funcionar no presente processo (1022516-53.2017) e no incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso (0034371-46.2017).4- A presente execução de titulo e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica estão apensos ao processo nº 1017648-32.2017, ação de obrigação de fazer proposta por Best Boi Alimentos Eirelli contra Agro Trading Importação e Exportação de Carnes Ltda, na qual deferiu-se a tutela de urgência de sustação do protesto do título protocolado sob nº 1028 no valor R$ 3.460.034,88 (p. 95/96).Não cumprida as condições impostas revogou-se a referida liminar (p. 234/235), decisão mantida (p. 345/346).Os autores agravaram de instrumento e inicialmente por decisão proferida no agravo de instrumento (2147215-53.2017.8.26.0000) teve deferido efeito suspensivo ao recurso mantendo-se a sustação do protesto (p. 415) até decisão final. O recurso não foi provido (p. 447/457)".Diante da notícia de que existe embargos de declaração do referido V. Acórdão (p. 447/457) a determinação de sustação do protesto proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo fica mantida (p. 479).Na audiência (p. 552/557) a conciliação resultou infrutífera, colheu-se depoimento de testemunha e deferiu-se prazo de memoriais.5- No mais, a presente ação de execução de titulo extrajudicial tem por objetivo o recebimento de R$ 3.838.475,82 em 05/09/2017 oriundo do "Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida" com pedido tutela de urgência para arrestar os bens que guarnecem o estoque a executada Best Boi Alimentos Eirelli e/ou recebíveis da empresa, bem como que os bens sejam depositados em mãos da exequente.O pedido de tutela de urgência foi indeferido (p. 51).Sobreveio a exceção de pré executividade, também indeferida (p. 575).Deferiu-se pesquisa de bens nos sistemas Renajud, Infojud e Bacenjud (p. 593), as quais não restaram resultados (p. 598, 599/600, 601 e 602). Os executados agravaram de decisão que indeferiu a exceção de pré executividade (p. 579/580) e por decisão proferida no agravo de instrumento (2216371-31.2017) "deferiu-se o pedido de suspensão da execução até solução final do agravo" (p. 608).6- Considerando-se o determinado (p. 608) no agravo de instrumento (2216371-31.2017) (p. 607/608) aguarde-se a solução e após tornem conclusos. Intime-se.
18/04/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1017648-32.2017.8.26.0405 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Protesto Indevido de Título
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70081982-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 14:07
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70070084-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 16:21
04/04/2018		Conclusos para Decisão
04/04/2018		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
03/04/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Diante da publicação de fls. 663, remeta-se o presente processo e o incidente ao Cartório distribuidor para redistribuição para 5ª Vara Cível local.Int.
03/04/2018		Documento Juntado
16/03/2018		Conclusos para Despacho
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70044789-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 12:05
05/03/2018		Decisão Digitalizada
05/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70039824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 14:45
11/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2017		Incidente Processual Instaurado 0034371-46.2017.8.26.0405 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 2594/2602
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.1.Diante do lamentável fato ocorrido, como exposto na certidão de fls. 606, fica o Executado, intimado da decisão e despachos proferidos a partir de fls. 575,, a partir da data da publicação do presente despacho. 2.Atente a Serventia quanto à anotação no cadastro do sistema, dos nomes dos Advogados das Partes, evitando, assim, que fatos como o ocorrido se repitam. 3. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int. Advogados(s): Ronaldo Aragão Santos (OAB 213794/SP), Silvio Eiko Gushiken (OAB 216687/SP), Aurio Bruno Zanetti (OAB 85842/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
01/12/2017		Proferido Despacho Vistos.1.Diante do lamentável fato ocorrido, como exposto na certidão de fls. 606, fica o Executado, intimado da decisão e despachos proferidos a partir de fls. 575,, a partir da data da publicação do presente despacho. 2.Atente a Serventia quanto à anotação no cadastro do sistema, dos nomes dos Advogados das Partes, evitando, assim, que fatos como o ocorrido se repitam. 3. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int.
30/11/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.17.70268030-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2017 11:10
28/11/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 2396/2409
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Sobre pesquisa(s) realizada(s), diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s), no prazo legal. Advogados(s): Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
23/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre pesquisa(s) realizada(s), diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s), no prazo legal.
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2017		Protocolo Juntado
23/11/2017		Protocolo Juntado
23/11/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
23/11/2017		Documento Juntado
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70253718-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 10:19
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 2474/2480
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Por ora, defiro os itens 1 e 3 de fls. 588. Providencie a Serventia.Int. Advogados(s): Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
10/11/2017		Proferido Despacho Por ora, defiro os itens 1 e 3 de fls. 588. Providencie a Serventia.Int.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70247727-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/11/2017 17:12
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 2336/2342
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.Ausentes que se encontram os pressupostos legais da concessão da exceção de pré-executividade arguida, fica ela indeferida.Prossiga-se na execução em seus ulteriores termos.Int. Advogados(s): Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
01/11/2017		Decisão Vistos.Ausentes que se encontram os pressupostos legais da concessão da exceção de pré-executividade arguida, fica ela indeferida.Prossiga-se na execução em seus ulteriores termos.Int.
31/10/2017		Conclusos para Despacho
09/10/2017		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70223290-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 09/10/2017 20:27
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 2338/2345
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0309/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 60/72: mantenho a decisão de fls. 51/53, por seus próprios fundamentos. Cabe salientar que os fatos novos trazidos, notadamente quanto à existência de conta corrente titularizada por terceira pessoa que transferiu crédito à conta corrente da ora executada e que efetuou pagamentos diretamente à exequente não evidencia, por si, a tentativa de dilapidação do patrimônio por parte da executada. Da mesma forma, a redução do alegado estoque não a evidencia. Neste sentido, permanecem ausentes os requisitos autorizadores do arresto.2. Fls. 115/126: manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.Intime-se. Advogados(s): Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
27/09/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.1. Fls. 60/72: mantenho a decisão de fls. 51/53, por seus próprios fundamentos. Cabe salientar que os fatos novos trazidos, notadamente quanto à existência de conta corrente titularizada por terceira pessoa que transferiu crédito à conta corrente da ora executada e que efetuou pagamentos diretamente à exequente não evidencia, por si, a tentativa de dilapidação do patrimônio por parte da executada. Da mesma forma, a redução do alegado estoque não a evidencia. Neste sentido, permanecem ausentes os requisitos autorizadores do arresto.2. Fls. 115/126: manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.Intime-se.
27/09/2017		Conclusos para Decisão
26/09/2017		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70209410-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/09/2017 11:35
22/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766850404TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : L.A.L. Diligência : 19/09/2017
22/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766850364TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : B.B.A.E. Diligência : 19/09/2017
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70205987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 17:02
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70205415-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 12:19
21/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766850378TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : C.G. Diligência : 18/09/2017
21/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766850381TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : N.S.F. Diligência : 18/09/2017
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70203644-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 19:37
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 2422/2428
13/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/09/2017		Carta Expedida NATALINO DOS SANTOS FILHO
13/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de título extrajudicial de termo de confissão e parcelamento de dívida (fls. 32 e seguintes). Pede-se tutela de urgência para arrestar os bens que guarnecem o estoque a executada Best Boi Alimentos Eirelli e os recebíveis da empresa, bem como que os bens sejam depositados em mãos da exequente.Indefiro o pedido de tutela de urgência por vários motivos.Primeiramente porque não há prova de insolvência ou dilapidação patrimonial, tampouco de que os executados estejam se retirando de seu domicílio sem noticia de novo paradeiro. Não há, portanto, demonstração de perigo na demora que justifique o sacrifício do contraditório.Em segundo lugar, arresto é medida que se dá sobre bem perfeitamente discriminado, delimitado e especificado. Não é lícito invadir o patrimônio de qualquer pessoa sobre universalidade de bens ou sobre itens indistintos, como pretende a requerente. Arrestar todos "os bens que guarnecem o estoque da coexecutada" "e/ou sobre os recebíveis da empresa" seria não apenas excessivo, já que sequer se noticia quais são os bens que guarnecem o estoque, como também seria inexequível, já que o exequente não cuida de descrever quais são os recebíveis, onde estão, qual seu valor, de que foram podem ser arrestados.Por tudo isso, não preenchidos os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Quanto ao pedido arresto, indefiro o pleito formulado. Int. Advogados(s): Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP)
12/09/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Trata-se de execução de título extrajudicial de termo de confissão e parcelamento de dívida (fls. 32 e seguintes). Pede-se tutela de urgência para arrestar os bens que guarnecem o estoque a executada Best Boi Alimentos Eirelli e os recebíveis da empresa, bem como que os bens sejam depositados em mãos da exequente.Indefiro o pedido de tutela de urgência por vários motivos.Primeiramente porque não há prova de insolvência ou dilapidação patrimonial, tampouco de que os executados estejam se retirando de seu domicílio sem noticia de novo paradeiro. Não há, portanto, demonstração de perigo na demora que justifique o sacrifício do contraditório.Em segundo lugar, arresto é medida que se dá sobre bem perfeitamente discriminado, delimitado e especificado. Não é lícito invadir o patrimônio de qualquer pessoa sobre universalidade de bens ou sobre itens indistintos, como pretende a requerente. Arrestar todos "os bens que guarnecem o estoque da coexecutada" "e/ou sobre os recebíveis da empresa" seria não apenas excessivo, já que sequer se noticia quais são os bens que guarnecem o estoque, como também seria inexequível, já que o exequente não cuida de descrever quais são os recebíveis, onde estão, qual seu valor, de que foram podem ser arrestados.Por tudo isso, não preenchidos os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Quanto ao pedido arresto, indefiro o pleito formulado. Int.
11/09/2017		Conclusos para Despacho
05/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/09/2017	Petições Diversas
21/09/2017	Petições Diversas
21/09/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Exceção de Pré-Executividade
09/10/2017	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
07/11/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/11/2017	Pedido de Penhora
14/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Pedido de Habilitação
01/03/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Embargos de Declaração
01/11/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/11/2018	Embargos de Declaração
06/11/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
09/01/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
16/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
03/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petição Intermediária
08/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petição Intermediária
16/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petição Intermediária
13/08/2020	Petição Intermediária
25/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petição Intermediária
23/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petição Intermediária
02/10/2020	Petição Intermediária
07/10/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/10/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petição Intermediária
02/12/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petição Intermediária
17/12/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petição Intermediária
10/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petição Intermediária
16/12/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petição Intermediária
22/02/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petição Intermediária
18/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petição Intermediária
10/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
30/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
10/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Pedido de Adjudicação
18/12/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/02/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
17/06/2024	Pedido de Expedição de Ofício
23/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
25/08/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
16/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
13/01/2026	Petições Diversas
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16/02/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/12/2017	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0034371-46.2017.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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