Reqte	Drea Participações Administração e Comércio Ltda Advogada:  Ivone Cristina Akiko Seirio   Advogada:  Magda Aparecida Piedade
Reqdo	Trans Editorial Ltda Advogado:  Rafael Fontanelli Grigolli   Advogada:  Stefania Carolina dos Passos Toselli Grigolli

Reqte	Drea Participações Administração e Comércio Ltda Advogada:  Ivone Cristina Akiko Seirio   Advogada:  Magda Aparecida Piedade
Reqdo	Trans Editorial Ltda Advogado:  Rafael Fontanelli Grigolli   Advogada:  Stefania Carolina dos Passos Toselli Grigolli
Reqdo	Sérgio Fernando Freneda
Reqda	Maria José de Paiva
Reqda	Haydee Angela de Paiva,
Reqda	Carmelia Vicentina de Paiva
Reqda	Francisca de Paiva Ribeiro

Data		Movimento
24/02/2022		Arquivado Definitivamente
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70048343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 06:17
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital. Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
24/02/2022		Arquivado Definitivamente
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70048343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 06:17
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital. Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
11/02/2022		Decisão Determinação Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital. Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/05/2021		Início da Execução Juntado 0005089-21.2021.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença
07/04/2021		Início da Execução Juntado 0003871-55.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
21/05/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
08/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do Comunicado Conjunto nº 277/2020, que restabeleceu o envio de autos à Segunda Instância, cumpra a Z. Serventia o despacho retro, observando-se que, nos termos do mencionado Comunicado, na remessa de processos digitais para o Segundo Grau deverá constar a certidão de remessa código 505792. Int.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2156/2174
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Certifique a serventia a existência ou não de Mídia a ser encaminhada à Segunda Instância, encaminhando-se via malote, em caso positivo, com elaboração de cópia que deverá permanecer arquivada em cartório. Certifique ainda o valor do preparo (4%) e o valor recolhido pela parte, se caso não for beneficiária da justiça gratuita, bem como efetue a vinculação da utilização do comprovante ao número do processo conforme provimento 01/2020, se caso. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
05/03/2020		Recebido o recurso Certifique a serventia a existência ou não de Mídia a ser encaminhada à Segunda Instância, encaminhando-se via malote, em caso positivo, com elaboração de cópia que deverá permanecer arquivada em cartório. Certifique ainda o valor do preparo (4%) e o valor recolhido pela parte, se caso não for beneficiária da justiça gratuita, bem como efetue a vinculação da utilização do comprovante ao número do processo conforme provimento 01/2020, se caso. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
25/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70045218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2020 21:50
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2519/2526
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Fls. 290/305: As contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
31/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 290/305: As contrarrazões no prazo legal.
31/01/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70022255-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/01/2020 16:30
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2643/2659
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0576/2019 Teor do ato: Vistos. A pretensão não merece acolhida, uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados no art. 1022, do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença tratou expressamente das questões suscitadas pelas partes e concluiu pela procedência parcial do pedido principal e improcedência do pleito reconvencional. Saliente-se que o Magistrado sentenciante não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade. Em verdade, os presentes embargos traduzem mero inconformismo da parte com resultado que lhe foi desfavorável. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. A pretensão não merece acolhida, uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados no art. 1022, do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença tratou expressamente das questões suscitadas pelas partes e concluiu pela procedência parcial do pedido principal e improcedência do pleito reconvencional. Saliente-se que o Magistrado sentenciante não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade. Em verdade, os presentes embargos traduzem mero inconformismo da parte com resultado que lhe foi desfavorável. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70338959-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 08:20
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 2681/2694
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0547/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração de fls.280/283. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração de fls.280/283.
22/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.19.70332141-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2019 17:52
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2422/2441
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0516/2019 Teor do ato: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de locação, tomando por termo final a data da entrega das chaves em 25.10.2017, e condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 481.213,44, com correção monetária pela Tabela Prática do Eg. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, além de multa contratual de 10%, todos contados do cálculo de fl. 224 (30.11.2018). Diante da sucumbência recíproca, em maior grau da parte ré, esta arcará com 2/3 das custas e despesas processuais. Vedada a compensação, condeno a ré, solidariamente, no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação, por representar o proveito econômico obtido. E condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o apurado como devido, à luz da fundamentação supra, por corresponder à derrota objetiva experimentada (multa contratual de 3 aluguéis). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pleito reconvencional, condenando a reconvinte no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
08/11/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de locação, tomando por termo final a data da entrega das chaves em 25.10.2017, e condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 481.213,44, com correção monetária pela Tabela Prática do Eg. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, além de multa contratual de 10%, todos contados do cálculo de fl. 224 (30.11.2018). Diante da sucumbência recíproca, em maior grau da parte ré, esta arcará com 2/3 das custas e despesas processuais. Vedada a compensação, condeno a ré, solidariamente, no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação, por representar o proveito econômico obtido. E condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o apurado como devido, à luz da fundamentação supra, por corresponder à derrota objetiva experimentada (multa contratual de 3 aluguéis). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pleito reconvencional, condenando a reconvinte no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
25/10/2019		Conclusos para Sentença
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70302077-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 11:47
24/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70300459-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 11:05
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3207/3227
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Os memoriais deverão ser protocolados até o último dia de prazo, vedada a produção de novos documentos. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
30/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Os memoriais deverão ser protocolados até o último dia de prazo, vedada a produção de novos documentos. Int.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70197590-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 14:40
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2395/2414
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
03/07/2019		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Int.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70173782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 16:59
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2840/2850
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Fls. 239/242: Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
19/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 239/242: Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
19/06/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.19.70162778-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2019 11:10
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 2777/2796
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0268/2019 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para apreciar o pedido de justiça gratuita formulada na peça reconvencional (fls. 79) A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual "mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita. Tem-se esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe:" O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas" (grifei). Neste sentido, a orientação do STJ."Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)" (REsp. 96054, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira).No caso dos autos, observo que o réu reconvinte não comprovou os requisitos para ser beneficiário da justiça gratuita, pois é pessoa jurídica e não comprovou o seu estado de miserabilidade a permitir a concessão do pedido, razão pela qual fica indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária ao réu e concedo o prazo de dez dias, para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
07/06/2019		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Converto o julgamento em diligência para apreciar o pedido de justiça gratuita formulada na peça reconvencional (fls. 79) A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual "mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita. Tem-se esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe:" O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas" (grifei). Neste sentido, a orientação do STJ."Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)" (REsp. 96054, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira).No caso dos autos, observo que o réu reconvinte não comprovou os requisitos para ser beneficiário da justiça gratuita, pois é pessoa jurídica e não comprovou o seu estado de miserabilidade a permitir a concessão do pedido, razão pela qual fica indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária ao réu e concedo o prazo de dez dias, para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento. Int.
29/05/2019		Conclusos para Sentença
27/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WOCO.19.70135135-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/05/2019 15:30
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 2503/2522
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Os memoriais deverão ser protocolados até o último dia de prazo, vedada a produção de novos documentos. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
29/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Os memoriais deverão ser protocolados até o último dia de prazo, vedada a produção de novos documentos. Int.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2620/2639
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: Diante da manifestação das partes, homologo o cálculo do contador judicial a fls. 224. Informem as partes se existem outras provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
01/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação das partes, homologo o cálculo do contador judicial a fls. 224. Informem as partes se existem outras provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias. Int.
28/03/2019		Conclusos para Despacho
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70028589-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 14:34
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2587/2603
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0492/2018 Teor do ato: Digam as partes sobre o parecer do contador judicial, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
13/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes sobre o parecer do contador judicial, no prazo de dez dias. Int.
13/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
12/12/2018		Realizado Cálculo
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 2384/2399
11/10/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Encaminhem-se os autos ao contador judicial para realizar demonstrativo do débito em aberto, considerando o contrato firmado entre as partes e eventuais recibos de pagamentos acostados aos autos. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
10/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Encaminhem-se os autos ao contador judicial para realizar demonstrativo do débito em aberto, considerando o contrato firmado entre as partes e eventuais recibos de pagamentos acostados aos autos. Int.
24/09/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70177310-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 31/07/2018 22:38
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 2334/2353
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
18/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. Int.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70102720-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/05/2018 18:23
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 2418/2439
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Fls. 196/199: renovo o prazo de 15 dias para manifestação. Int Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 196/199: renovo o prazo de 15 dias para manifestação. Int
09/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70022657-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 22:34
02/02/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70018235-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/02/2018 19:05
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 5201/5224
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Diga a parte contrária sobre os Embargos de declaração fls. 196/ 199. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 4982/4999
24/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte contrária sobre os Embargos de declaração fls. 196/ 199.
23/01/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.18.70009272-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/01/2018 17:30
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e mediadores,Considerando que processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante o expressivo número de feitos a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15,Considerando o que dispõe o princípio da celeridade e economia processual, Intimem-se as partes para, querendo, trazerem aos autos, em 05 dias, proposta de acordo a ser firmado para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância com vontade de conciliar neste momento e, após, venham-me conclusos.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
18/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e mediadores,Considerando que processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante o expressivo número de feitos a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15,Considerando o que dispõe o princípio da celeridade e economia processual, Intimem-se as partes para, querendo, trazerem aos autos, em 05 dias, proposta de acordo a ser firmado para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância com vontade de conciliar neste momento e, após, venham-me conclusos.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.Int.
11/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70276272-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/12/2017 18:09
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 2398/2416
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0432/2017 Teor do ato: Diga o(a) autor(a), em Réplica, no prazo de 15 dias (Art. 350 do CPC). Diga, também, sobre a Reconvenção, no prazo legal. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de mediação (Art. 334 do CPC). O silêncio será considerado como discordância. Advogados(s): Rafael Fontanelli Grigolli (OAB 245246/SP), Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP), Stefania Carolina dos Passos Toselli (OAB 336924/SP)
13/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a) autor(a), em Réplica, no prazo de 15 dias (Art. 350 do CPC). Diga, também, sobre a Reconvenção, no prazo legal. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de mediação (Art. 334 do CPC). O silêncio será considerado como discordância.
13/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70251692-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2017 16:22
26/10/2017		Conclusos para Despacho
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 2536/2552
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70237913-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 08:50
25/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766907072TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível Destinatário : Maria José de Paiva Diligência : 20/10/2017
25/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766907086TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível Destinatário : Haydee Angela de Paiva, Diligência : 20/10/2017
25/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766907055TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível Destinatário : Sérgio Fernando Freneda Diligência : 20/10/2017
25/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766907109TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível Destinatário : Francisca de Paiva Ribeiro Diligência : 20/10/2017
25/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766907090TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível Destinatário : Carmelia Vicentina de Paiva Diligência : 20/10/2017
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0412/2017 Teor do ato: Fls. 59/61: expeça-se mandado de constatação de abandono e, se positivo, deverá o autor ser imitido na posse do imóvel, bem como deverá o autor informar o atual endereço do réu para fins de continuidade na cobrança. INt. Advogados(s): Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP)
24/10/2017		Decisão Fls. 59/61: expeça-se mandado de constatação de abandono e, se positivo, deverá o autor ser imitido na posse do imóvel, bem como deverá o autor informar o atual endereço do réu para fins de continuidade na cobrança. INt.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70232878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 13:24
16/10/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível
16/10/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível
16/10/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível
16/10/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível
16/10/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação do Fiador - Cível
10/10/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2017/051811-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70218823-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 19:01
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 2575/2593
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: Com a vinda aos autos, em 5 dias, das taxas postais, citem-se, nos termos do artigo 62, inciso I, da lei nº 12.112 de 09/12/2009, dando-se ciência do pedido aos eventuais sublocatários. Para o caso de ser efetuada em 15 dias contado a partir da citação a purga da mora, fixo os honorários do advogado do locador em 2O% sobre o valor do débito.Int. Advogados(s): Ivone Cristina Akiko Seirio (OAB 83002/SP)
25/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Com a vinda aos autos, em 5 dias, das taxas postais, citem-se, nos termos do artigo 62, inciso I, da lei nº 12.112 de 09/12/2009, dando-se ciência do pedido aos eventuais sublocatários. Para o caso de ser efetuada em 15 dias contado a partir da citação a purga da mora, fixo os honorários do advogado do locador em 2O% sobre o valor do débito.Int.
25/09/2017		Conclusos para Despacho
22/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/10/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Contestação
07/12/2017	Manifestação Sobre a Contestação
23/01/2018	Embargos de Declaração
02/02/2018	Indicação de Provas
07/02/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
31/07/2018	Indicação de Provas
08/02/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Alegações Finais
19/06/2019	Embargos de Declaração
01/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Embargos de Declaração
29/11/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Razões de Apelação
25/02/2020	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/03/2021	Cumprimento de sentença  (0003871-55.2021.8.26.0405)
27/04/2021	Cumprimento de sentença  (0005089-21.2021.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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