Reqte	Viviane da Silva Costa Advogado:  Marcel Marques de Abreu
Reqdo	C.r.a Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Marcio de Almeida Coriere

Data		Movimento
26/05/2022		Início da Execução Juntado 0007255-89.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
25/05/2022		Arquivado Definitivamente
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital. Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
26/05/2022		Início da Execução Juntado 0007255-89.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
25/05/2022		Arquivado Definitivamente
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital. Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
23/05/2022		Decisão Determinação Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital. Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int.
23/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA
23/05/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2022 Data da Disponibilização: 01/02/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438 Página:
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0246/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré à devolução integral do valor pago pela autora, com correção monetária do desembolso de cada prestação e juros legais da citação; ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente a 1% sobre o valor atualizado efetivamente pagos pela requerente, por mês de atraso, de 30 junho de 2020 até 06/10/2021 (data da notificação extrajudicial enviada pela requerente para constituir a requerida em mora), com a devida atualização da quantia e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, nos termos da planilha apresentada na inicial e, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, com correção monetária da publicação desta sentença e juros legais da citação. Arcará a ré, ainda, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre ao valor total da condenação. P. R. I. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
30/03/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré à devolução integral do valor pago pela autora, com correção monetária do desembolso de cada prestação e juros legais da citação; ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente a 1% sobre o valor atualizado efetivamente pagos pela requerente, por mês de atraso, de 30 junho de 2020 até 06/10/2021 (data da notificação extrajudicial enviada pela requerente para constituir a requerida em mora), com a devida atualização da quantia e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, nos termos da planilha apresentada na inicial e, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, com correção monetária da publicação desta sentença e juros legais da citação. Arcará a ré, ainda, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre ao valor total da condenação. P. R. I.
11/03/2022		Conclusos para Sentença
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70060759-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 14:51
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: Aguarde-se o integral decurso do prazo para apresentação de defesa, considerando a certidão do oficial de justiça de fls. 151. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
10/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 141: Aguarde-se o integral decurso do prazo para apresentação de defesa, considerando a certidão do oficial de justiça de fls. 151. Int.
09/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/02/2022		Mandado Juntado
04/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2022/003557-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2022 Local: Oficial de justiça - Abel David de Oliveira
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70022256-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 15:06
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0067/2022 Teor do ato: Vistos. Não há comprovação de que o CE foi recebido pelo requerido, porquanto assinado por pessoa alheia aos autos. Portanto, cite-se via oficial de justiça. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não há comprovação de que o CE foi recebido pelo requerido, porquanto assinado por pessoa alheia aos autos. Portanto, cite-se via oficial de justiça. Int.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366710012TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : C.r.a Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 16/11/2021
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0608/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, para que o réu seja obrigado a suspender com a cobrança das parcelas vincendas a partir do ajuizamento da ação e fique impossibilitado de inserir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de probabilidade do direito de modo que, neste momento processual em cognição sumária há elementos a permitir sua concessão visto que pretende a rescisão do contrato e a não entrega do imóvel no prazo acordado. Há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação Assim, fica deferido o pedido de tutela de urgência, para que o réu seja obrigado a suspender com a cobrança das parcelas vincendas a partir do ajuizamento da ação e fique impossibilitado de inserir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato descrito na inicial. Cite-se. Defiro o pedido de justiça gratuita. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
04/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2021		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, para que o réu seja obrigado a suspender com a cobrança das parcelas vincendas a partir do ajuizamento da ação e fique impossibilitado de inserir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de probabilidade do direito de modo que, neste momento processual em cognição sumária há elementos a permitir sua concessão visto que pretende a rescisão do contrato e a não entrega do imóvel no prazo acordado. Há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação Assim, fica deferido o pedido de tutela de urgência, para que o réu seja obrigado a suspender com a cobrança das parcelas vincendas a partir do ajuizamento da ação e fique impossibilitado de inserir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato descrito na inicial. Cite-se. Defiro o pedido de justiça gratuita.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
01/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/02/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/05/2022	Cumprimento de sentença  (0007255-89.2022.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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