Reqte	Aline Graciele Gomes de Lima Costa Advogado:  Felipe Augusto Rodrigues Fatel   Advogado:  Fernando Guilherme Fatel
Reqdo	Cleber Pereira da Silva Advogado:  João Victor Paes de Carvalho

Reqte	Aline Graciele Gomes de Lima Costa Advogado:  Felipe Augusto Rodrigues Fatel   Advogado:  Fernando Guilherme Fatel
Reqte	Adriano Costa Advogado:  Felipe Augusto Rodrigues Fatel   Advogado:  Fernando Guilherme Fatel
Reqdo	Cleber Pereira da Silva Advogado:  João Victor Paes de Carvalho

Data		Movimento
10/09/2021		Arquivado Definitivamente
10/09/2021		Baixa Definitiva
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000650-55.2021.8.26.0408 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
24/02/2021		Início da Execução Juntado 0000650-55.2021.8.26.0408 - Cumprimento de sentença
10/09/2021		Arquivado Definitivamente
10/09/2021		Baixa Definitiva
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000650-55.2021.8.26.0408 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
24/02/2021		Início da Execução Juntado 0000650-55.2021.8.26.0408 - Cumprimento de sentença
24/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000649-70.2021.8.26.0408 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
24/02/2021		Início da Execução Juntado 0000649-70.2021.8.26.0408 - Cumprimento de sentença
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 2911-2917
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado de fls. 297, manifestem-se as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Desde já, observo que eventual requerimento para cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes, consoante Provimento CGJ nº 16/2016. Aguarde-se por trinta dias e, nada sendo requerido nestes autos, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
19/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o trânsito em julgado de fls. 297, manifestem-se as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Desde já, observo que eventual requerimento para cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes, consoante Provimento CGJ nº 16/2016. Aguarde-se por trinta dias e, nada sendo requerido nestes autos, arquivem-se. Intimem-se.
15/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.21.70000505-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 10:01
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 2125-2128
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 2125-2128
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para DECLARAR a nulidade absoluta do instrumento contratual de cessão de direitos sobre o imóvel Chácara 13 G, do Loteamento de Chácaras Santa Maria, objeto da matrícula nº 6.347 do CRI de Ourinhos, firmado entre as partes em 14/02/2018 (fls. 23/26), e CONDENAR o réu a restituir o valor integralmente desembolsado pelos autores de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser corrigido monetariamente de acordo com tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Ainda, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, que arbitro em 15% (quinze por cento) da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que ficará suspenso em relação aos autores porque beneficiários da justiça gratuita (fls. 178). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório procedendo a serventia as devidas anotações. Após, remetam-se os autos, para decisão, ao Dr. Flávio Augusto Reinert, com jurisdição neste juízo. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
26/08/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para DECLARAR a nulidade absoluta do instrumento contratual de cessão de direitos sobre o imóvel Chácara 13 G, do Loteamento de Chácaras Santa Maria, objeto da matrícula nº 6.347 do CRI de Ourinhos, firmado entre as partes em 14/02/2018 (fls. 23/26), e CONDENAR o réu a restituir o valor integralmente desembolsado pelos autores de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser corrigido monetariamente de acordo com tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Ainda, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, que arbitro em 15% (quinze por cento) da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que ficará suspenso em relação aos autores porque beneficiários da justiça gratuita (fls. 178). Publique-se. Intimem-se.
15/05/2020		Conclusos para Sentença
15/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório procedendo a serventia as devidas anotações. Após, remetam-se os autos, para decisão, ao Dr. Flávio Augusto Reinert, com jurisdição neste juízo.
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 2123-2127
26/02/2020		Conclusos para Sentença
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Ciente o Juízo acerca do desfecho do Agravo de Instrumento, interposto pelo Réu, que manteve o indeferimento da denunciação à lide. (fls. 277/283). Retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
21/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente o Juízo acerca do desfecho do Agravo de Instrumento, interposto pelo Réu, que manteve o indeferimento da denunciação à lide. (fls. 277/283). Retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/11/2019		Termo de Audiência Digitalizado
13/11/2019		Termo de Audiência Expedido Pelo M.M. Juiz foi dito que: Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo comum de quinze (15) dias para os procuradores das partes apresentarem suas alegações finais na forma de memoriais. Transcorrido o prazo venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Nada mais.
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2538-2545
11/11/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WORN.19.70069468-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 11/11/2019 16:57
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0543/2019 Teor do ato: Dada a proximidade, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
07/11/2019		Decisão Dada a proximidade, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se.
05/11/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/11/2019 Hora 15:20 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - Sala 109 Situacão: Realizada
05/11/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WORN.19.70067931-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 04/11/2019 17:52
01/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR034521629TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Cleber Pereira da Silva
29/10/2019		AR Negativo Juntado
07/10/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WORN.19.70061401-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 07/10/2019 10:54
28/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR034521615TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Adriano Costa Diligência : 24/09/2019
28/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR034521601TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Aline Graciele Gomes de Lima Costa Diligência : 24/09/2019
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2861-2866
16/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
16/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
16/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: O pedido do réu para concessão da gratuidade judiciária deve ser analisado pelo juízo em face dos elementos probatórios colacionados ao feito. Não obstante a situação financeira aventada a fls. 195, afere-se dos documentos fiscais coligidos a fls. 214/238 que o patrimônio do autor é incompatível com a hipossuficiência econômica declarada nos autos. Segundo o último informe fiscal (2018), o seu patrimônio é constituído de bem imóvel, veiculos e cotas de capital social, livre de dívidas, ultrapassando o valor fiscal total em R$-180.000,00. Assim, não obstante os rendimentos declarados não ultrapassem valor mensal de três salários mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado para concessão da benesse, não se afigura crível a afirmação de o autor empresário e sem dependentes, esteja impossibilitado de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. Nesse sentido: Indeferimento da Justiça gratuita - Presunção relativa de necessidade - Se houver fundadas razões para crer que o requerente do aludido benefício não se encontra no estado de miserabilidade declarado, é legítimo ao magistrado indeferir o pedido, notadamente se encontrar elementos que evidenciem sua boa condição financeira Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e deste Egrégio Tribunal de Justiça. Agravante que possui imóvel próprio, livre de dívidas e capital financeiro aplicado. Patrimônio declarado que é incompatível com a concessão da benesse. Decisão mantida. Agravo improvido (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2059171-87.2019.8.26.0000 - TJSP, rel. Fábio henrique Podestá, j. 20.05.19). Isto posto, indefiro o pedido. Quanto à questão da denunciação à lide, resta mantida, em seus próprios fundamentos, a decisão retro. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou outras preliminares a analisar, de forma que foi por saneado o processo. Defiro a dilação probatória requerida pelas partes (fls. 210/213). Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2019, às 15:20 horas, intimando-se as partes para comparecimento e depoimento pessoal. Apresentação do rol das testemunhas em quinze dias, restando as partes incumbidas da providência constante do art. 455 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
13/09/2019		Decisão O pedido do réu para concessão da gratuidade judiciária deve ser analisado pelo juízo em face dos elementos probatórios colacionados ao feito. Não obstante a situação financeira aventada a fls. 195, afere-se dos documentos fiscais coligidos a fls. 214/238 que o patrimônio do autor é incompatível com a hipossuficiência econômica declarada nos autos. Segundo o último informe fiscal (2018), o seu patrimônio é constituído de bem imóvel, veiculos e cotas de capital social, livre de dívidas, ultrapassando o valor fiscal total em R$-180.000,00. Assim, não obstante os rendimentos declarados não ultrapassem valor mensal de três salários mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado para concessão da benesse, não se afigura crível a afirmação de o autor empresário e sem dependentes, esteja impossibilitado de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. Nesse sentido: Indeferimento da Justiça gratuita - Presunção relativa de necessidade - Se houver fundadas razões para crer que o requerente do aludido benefício não se encontra no estado de miserabilidade declarado, é legítimo ao magistrado indeferir o pedido, notadamente se encontrar elementos que evidenciem sua boa condição financeira Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e deste Egrégio Tribunal de Justiça. Agravante que possui imóvel próprio, livre de dívidas e capital financeiro aplicado. Patrimônio declarado que é incompatível com a concessão da benesse. Decisão mantida. Agravo improvido (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2059171-87.2019.8.26.0000 - TJSP, rel. Fábio henrique Podestá, j. 20.05.19). Isto posto, indefiro o pedido. Quanto à questão da denunciação à lide, resta mantida, em seus próprios fundamentos, a decisão retro. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou outras preliminares a analisar, de forma que foi por saneado o processo. Defiro a dilação probatória requerida pelas partes (fls. 210/213). Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2019, às 15:20 horas, intimando-se as partes para comparecimento e depoimento pessoal. Apresentação do rol das testemunhas em quinze dias, restando as partes incumbidas da providência constante do art. 455 do CPC. Intimem-se.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
02/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.19.70032419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2019 21:14
30/05/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WORN.19.70031636-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/05/2019 11:11
17/05/2019		Documento Juntado
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 3020-3028
16/05/2019		Documento Juntado
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária, já obstada pela autora, apresente o réu, em dez dias, comprovante de rendimentos ou a DIRPF. Se auferir renda mensal superior a três salários mínimos e não for comprovada documentalmente a condição de hipossuficiência econômica, restará indeferido o pedido. Para melhor instrução do processo, requisite-se, através da ARISP, certidão da M. 6.347 do SRI local. Quanto ao pedido de denunciação à lide (fls. 187/188), há nos autos robusta prova, produzida na esfera criminal, que houve falsidade documental nos contratos no concernente às assinaturas lançadas (fls. 78/103). Assim, diante da comprovada fraude existente na cadeia dominial, de melhor alvitre que os direitos de evicção sejam exercitados em ações autônomas (fls. 78/103), na forma do art. 125, § 1º, do CPC. Isso porque o desdobramento da cognição da lide em outras secundárias, por suas várias relações jurídicas demonstradas nos autos, demandaria complexa instrução nas peculiaridades de cada uma, o que implicaria em prejuízo dos princípios da celeridade e da eficácia da entrega da prestação jurisdicional em razoável prazo (art. 4º do CPC). Indefiro, pois, o pedido. Em prosseguimento, digam as partes, em dez dias, se pretendem produzir provas, especificando-as pormenorizadamente e com a justificativa da pertinência, sob pena de indeferimento. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória. No silêncio, será declarado o encerramento da instrução e dada oportunidade para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
15/05/2019		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária, já obstada pela autora, apresente o réu, em dez dias, comprovante de rendimentos ou a DIRPF. Se auferir renda mensal superior a três salários mínimos e não for comprovada documentalmente a condição de hipossuficiência econômica, restará indeferido o pedido. Para melhor instrução do processo, requisite-se, através da ARISP, certidão da M. 6.347 do SRI local. Quanto ao pedido de denunciação à lide (fls. 187/188), há nos autos robusta prova, produzida na esfera criminal, que houve falsidade documental nos contratos no concernente às assinaturas lançadas (fls. 78/103). Assim, diante da comprovada fraude existente na cadeia dominial, de melhor alvitre que os direitos de evicção sejam exercitados em ações autônomas (fls. 78/103), na forma do art. 125, § 1º, do CPC. Isso porque o desdobramento da cognição da lide em outras secundárias, por suas várias relações jurídicas demonstradas nos autos, demandaria complexa instrução nas peculiaridades de cada uma, o que implicaria em prejuízo dos princípios da celeridade e da eficácia da entrega da prestação jurisdicional em razoável prazo (art. 4º do CPC). Indefiro, pois, o pedido. Em prosseguimento, digam as partes, em dez dias, se pretendem produzir provas, especificando-as pormenorizadamente e com a justificativa da pertinência, sob pena de indeferimento. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória. No silêncio, será declarado o encerramento da instrução e dada oportunidade para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. Intimem-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
11/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WORN.19.70003205-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/01/2019 11:56
30/10/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WORN.18.70056954-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2018 23:32
08/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/10/2018		Mandado Juntado
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2354-2361
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0459/2018 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do direito controvertido, relego para ulterior oportunidade a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o Réu, consignando-se as advertências legais e que o prazo para contestação é de quinze dias úteis. Ante a documentação acostada aos autos, dando conta da condição de hipossuficiência econômica aventada, defiro aos Autores os benefícios da gratuidade judiciária. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP)
11/09/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 408.2018/023529-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/09/2018		Recebida a Petição Inicial Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do direito controvertido, relego para ulterior oportunidade a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o Réu, consignando-se as advertências legais e que o prazo para contestação é de quinze dias úteis. Ante a documentação acostada aos autos, dando conta da condição de hipossuficiência econômica aventada, defiro aos Autores os benefícios da gratuidade judiciária. Intimem-se.
10/09/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.18.70041779-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2018 12:04
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 2587-2590
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: À vista dos documentos de fls. 18/19 e 124/127, para melhor apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária, apresente: - a requerente Aline: comprovação da condição de desemprego. - o requerente Adriano: comprovante de rendimentos. Se auferir renda superior a três salários mínimos e não for comprovada documentalmente a condição de hipossuficiência econômica, restará indeferido o pedido. Prazo: quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP)
31/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente À vista dos documentos de fls. 18/19 e 124/127, para melhor apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária, apresente: - a requerente Aline: comprovação da condição de desemprego. - o requerente Adriano: comprovante de rendimentos. Se auferir renda superior a três salários mínimos e não for comprovada documentalmente a condição de hipossuficiência econômica, restará indeferido o pedido. Prazo: quinze dias. Intimem-se.
31/07/2018		Conclusos para Despacho
27/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2018	Petição Intermediária
30/10/2018	Contestação
28/01/2019	Manifestação Sobre a Contestação
30/05/2019	Indicação de Provas
02/06/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Rol de Testemunha
04/11/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
11/11/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
11/01/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000649-70.2021.8.26.0408)
15/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000650-55.2021.8.26.0408)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000649-70.2021.8.26.0408	Cumprimento de sentença	24/02/2021
0000650-55.2021.8.26.0408	Cumprimento de sentença	24/02/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/11/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	5

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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