Reqte	Espólio de Leovaldo Pineis Advogado:  Wellington Rodrigo Passos Corrêa
Reqdo	Francisco Carlos Lima de Souza Advogado:  Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira

Reqte	Espólio de Leovaldo Pineis Advogado:  Wellington Rodrigo Passos Corrêa
Reqdo	Francisco Carlos Lima de Souza Advogado:  Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira
Reqda	Maria Helena de Castro Souza Advogado:  Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira

Data		Movimento
08/03/2019		Arquivado Definitivamente
08/03/2019		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Início da Execução Juntado 0000233-07.2019.8.26.0430 - Cumprimento de sentença
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2761-2764
08/03/2019		Arquivado Definitivamente
08/03/2019		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Início da Execução Juntado 0000233-07.2019.8.26.0430 - Cumprimento de sentença
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2761-2764
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0637/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 192/194. Sustenta o embargante que a sentença de fls. 186/189 contém contradição, posto que fixou o termo inicial dos juros de mora a partir da citação, contudo, afirma que o contrato celebrado entre as partes prevê a incidência dos juros de mora a partir de 150 dias, contados do dia 13 de novembro de 2014. Argumenta também o embargante que foi vencedor na maior parte dos pedidos, sendo que o pagamento das custas processuais foi fixado em 50% para cada uma das partes, assim, afirma que não houve uma distribuição equânime. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente recebo os embargos de declaração, nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil. O pedido comporta parcial acolhimento, no tocante a incidência dos juros de mora, de fato o contrato de fls. 16/19, notadamente a quarta cláusula, prevê a incidência de correção monetária pelo índice da IGP-DI (FGV) e juros legais de 1%, a partir do 150º dia a contar da assinatura do contrato em 13/11/2014. Senão vejamos: "(...) Por liberalidade das partes, os SEGUNDO E TERCEIRA PERMUTANTES, têm prazo de 150 (cento e cinquenta), dias a contar da presente data para quitar o valor total da quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor do PRIMEIRO PERMUTANTE, que poderá ser pago da forma parcelada dentro do prazo de 150 (Cento e Cinquenta) dias a contar da presente data sem juros até o 150º dia a contar da presente data, daí em diante o valor acima a ser pago ao PRIMEIRO PERMUTANTE, será corrigido monetariamente pelo índice IGP-DI (FGV), a contar do 150º, a partir da presente data com juros legais de 1% ao mês." Assim, a sentença merece ser retificada para observar a previsão contratual, com a incidência dos juros legais na forma acordada pelas partes. Por outro lado, os embargos de declaração não merecem acolhimento quanto ao pedido de redistribuição dos ônus da sucumbência, especificamente no que tange às custas processuais. Verifico que o embargante pretende a reforma da sentença neste quesito, sendo incabível o acolhimento deste pedido através da oposição dos embargos de declaração. Imperioso registrar que os embargos de declaração não se prestam a ensejar a rediscussão da matéria decidida nos autos, com efeito infringente, conforme posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerça a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados". (TJSP, Embargos de Declaração n.º 1014486-08.2016.8.26.0003, Rel. Des. Cesar Lacerda, 28ª Câmara de Direito Privado, julgado em 14.03.17). Se a parte discordar do decisório proferido deve valer-se do recurso adequado para, junto à instância competente, obter sua reforma, e não manejar, inadequadamente, o recurso de embargos de declaração. Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos às fls. 192/194, para constar na sentença de fls. 186/189 a seguinte disposição: CONDENO os réus ao pagamento do valor de R$335.060,00, (trezentos e trinta e cinco mil e sessenta reais), que será corrigido monetariamente pelo índice contratado IGP-DI (FGV) e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do vencimento (150 dias contados a partir de 13 de novembro de 2014, fls. 18). No mais permanece inalterada a sentença proferida nos autos. Intime-se. Advogados(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP), Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB 269180/SP)
06/11/2018		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 192/194. Sustenta o embargante que a sentença de fls. 186/189 contém contradição, posto que fixou o termo inicial dos juros de mora a partir da citação, contudo, afirma que o contrato celebrado entre as partes prevê a incidência dos juros de mora a partir de 150 dias, contados do dia 13 de novembro de 2014. Argumenta também o embargante que foi vencedor na maior parte dos pedidos, sendo que o pagamento das custas processuais foi fixado em 50% para cada uma das partes, assim, afirma que não houve uma distribuição equânime. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente recebo os embargos de declaração, nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil. O pedido comporta parcial acolhimento, no tocante a incidência dos juros de mora, de fato o contrato de fls. 16/19, notadamente a quarta cláusula, prevê a incidência de correção monetária pelo índice da IGP-DI (FGV) e juros legais de 1%, a partir do 150º dia a contar da assinatura do contrato em 13/11/2014. Senão vejamos: "(...) Por liberalidade das partes, os SEGUNDO E TERCEIRA PERMUTANTES, têm prazo de 150 (cento e cinquenta), dias a contar da presente data para quitar o valor total da quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor do PRIMEIRO PERMUTANTE, que poderá ser pago da forma parcelada dentro do prazo de 150 (Cento e Cinquenta) dias a contar da presente data sem juros até o 150º dia a contar da presente data, daí em diante o valor acima a ser pago ao PRIMEIRO PERMUTANTE, será corrigido monetariamente pelo índice IGP-DI (FGV), a contar do 150º, a partir da presente data com juros legais de 1% ao mês." Assim, a sentença merece ser retificada para observar a previsão contratual, com a incidência dos juros legais na forma acordada pelas partes. Por outro lado, os embargos de declaração não merecem acolhimento quanto ao pedido de redistribuição dos ônus da sucumbência, especificamente no que tange às custas processuais. Verifico que o embargante pretende a reforma da sentença neste quesito, sendo incabível o acolhimento deste pedido através da oposição dos embargos de declaração. Imperioso registrar que os embargos de declaração não se prestam a ensejar a rediscussão da matéria decidida nos autos, com efeito infringente, conforme posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerça a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados". (TJSP, Embargos de Declaração n.º 1014486-08.2016.8.26.0003, Rel. Des. Cesar Lacerda, 28ª Câmara de Direito Privado, julgado em 14.03.17). Se a parte discordar do decisório proferido deve valer-se do recurso adequado para, junto à instância competente, obter sua reforma, e não manejar, inadequadamente, o recurso de embargos de declaração. Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos às fls. 192/194, para constar na sentença de fls. 186/189 a seguinte disposição: CONDENO os réus ao pagamento do valor de R$335.060,00, (trezentos e trinta e cinco mil e sessenta reais), que será corrigido monetariamente pelo índice contratado IGP-DI (FGV) e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do vencimento (150 dias contados a partir de 13 de novembro de 2014, fls. 18). No mais permanece inalterada a sentença proferida nos autos. Intime-se.
31/08/2018		Conclusos para Decisão
09/08/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPFA.18.70007088-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/08/2018 17:48
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 2705/2706
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0393/2018 Teor do ato: Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido, extingo esta ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO os réus ao pagamento do valor de R$335.060,00, (trezentos e trinta e cinco mil e sessenta reais), que será corrigido monetariamente pelo índice contratado IGP-DI (FGV), a partir da data do vencimento (150 dias contados a partir de 13 de novembro de 2014 (fls. 18) e juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do requerente, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por se tratar se sucumbência recíproca, sendo vedada a compensação, à luz do disposto no art. 85, §14 do CPC, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dos requeridos que fixo em 10% do valor descontado do débito apurado, ou seja, R$ 1.494,00. Considerando a revogação dos benefícios da justiça gratuita, DETERMINO que o autor recolha as custas iniciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 290, do CPC. Ao final cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP), Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB 269180/SP)
30/07/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido, extingo esta ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO os réus ao pagamento do valor de R$335.060,00, (trezentos e trinta e cinco mil e sessenta reais), que será corrigido monetariamente pelo índice contratado IGP-DI (FGV), a partir da data do vencimento (150 dias contados a partir de 13 de novembro de 2014 (fls. 18) e juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do requerente, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por se tratar se sucumbência recíproca, sendo vedada a compensação, à luz do disposto no art. 85, §14 do CPC, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dos requeridos que fixo em 10% do valor descontado do débito apurado, ou seja, R$ 1.494,00. Considerando a revogação dos benefícios da justiça gratuita, DETERMINO que o autor recolha as custas iniciais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 290, do CPC. Ao final cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
09/04/2018		Conclusos para Sentença
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 2930
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Diego Goulart de FariaVistos.A impugnação ao deferimento do pedido de justiça gratuita concedido em favor do requerente, conforme decisão de fls. 28/29, será oportunamente apreciada no momento da prolação da sentença.Diante da manifestação de fls. 181/182 incabível a designação de audiência de conciliação, posto que o requerido expressamente afastou a possibilidade de conciliação. Ademais, esta comarca ainda não possui CEJUSC, de modo que as audiências de conciliação apenas são designadas na hipótese de existir nos autos elementos que indiquem a possibilidade de acordo entre as partes, o que não vislumbro no caso concreto.Por fim, considerando que as partes foram devidamente intimadas a especificar provas à fls. 173, sendo que o requerente pleiteou o julgamento antecipado da lide (fls. 174), e os requeridos não pleitearam a produção de outras provas (fls. 175/178), tornem os autos conclusos para sentença, após a publicação da presente decisão.Intimem-se.Paulo de Faria, 26 de março de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP), Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB 269180/SP)
27/03/2018		Decisão Juiz de Direito: Dr. Diego Goulart de FariaVistos.A impugnação ao deferimento do pedido de justiça gratuita concedido em favor do requerente, conforme decisão de fls. 28/29, será oportunamente apreciada no momento da prolação da sentença.Diante da manifestação de fls. 181/182 incabível a designação de audiência de conciliação, posto que o requerido expressamente afastou a possibilidade de conciliação. Ademais, esta comarca ainda não possui CEJUSC, de modo que as audiências de conciliação apenas são designadas na hipótese de existir nos autos elementos que indiquem a possibilidade de acordo entre as partes, o que não vislumbro no caso concreto.Por fim, considerando que as partes foram devidamente intimadas a especificar provas à fls. 173, sendo que o requerente pleiteou o julgamento antecipado da lide (fls. 174), e os requeridos não pleitearam a produção de outras provas (fls. 175/178), tornem os autos conclusos para sentença, após a publicação da presente decisão.Intimem-se.Paulo de Faria, 26 de março de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
06/03/2018		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.17.70006619-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 08:19
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 2647/2654
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0502/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do disposto no art.9.º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a petição de fls.175/177.Int.Proceda-se. Advogados(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP), Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB 269180/SP)
21/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Diante do disposto no art.9.º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a petição de fls.175/177.Int.Proceda-se.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.17.70005675-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 14:38
25/10/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPFA.17.70005595-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/10/2017 19:42
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 2747/2751
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do princípio da ampla defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado, ou sobre a possibilidade de acordo em audiência de conciliação. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da açãoIntime-se. Advogados(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP), Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB 269180/SP)
18/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Diante do princípio da ampla defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado, ou sobre a possibilidade de acordo em audiência de conciliação. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da açãoIntime-se.
17/10/2017		Conclusos para Despacho
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.17.70004440-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 15:12
25/08/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPFA.17.70004346-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/08/2017 15:26
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 2539/2545
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0374/2017 Teor do ato: 1.-Intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, para que se manifeste sobre a contestação e documentos de folhas 40/154, requerendo o que de direito no prazo legal. 2.-Providencie o patrono dos requeridos o recolhimento da taxa referente à juntada da procuração no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP), Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB 269180/SP)
20/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1.-Intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, para que se manifeste sobre a contestação e documentos de folhas 40/154, requerendo o que de direito no prazo legal. 2.-Providencie o patrono dos requeridos o recolhimento da taxa referente à juntada da procuração no prazo de 10 (dez) dias.
09/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPFA.17.70002739-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2017 20:22
22/05/2017		Mandado Juntado
22/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1000009-23.2017.8.26.0430Classe - Assunto:Procedimento Comum - PagamentoRequerente:Leovaldo PineisRequerido:Francisco Carlos Lima de Souza e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMarcio Cesar Alves De Paula (27541)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 430.2017/002262-4 dirigi-me ao endereço indicado e CITEI FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA e MARIA HELENA DE CASTRO SOUZA, do inteiro teor da inicial, o(a,s) qual(is) de tudo bem ciente(s) ficou(aram), ouviu(aram) a leitura, aceitou(aram) a contrafé ofertada e apôs(useram) sua(s) nota(s) no verso/rodapé do(a) mandado/precatória, ficando ciente(s) do prazo que tem para contestar a ação, sob pena de não o fazer(erem) e aceitar(erem) como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo(a) autor(a). O referido é verdade e dou fé. Paulo de Faria, 12 de maio de 2017.Número de Cotas: 01
22/05/2017		Documento Juntado
26/04/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/04/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 430.2017/002262-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Oficio Judicial
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2615
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da redação dada à questão pelo atual Código de Processo Civil; considerando a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e o disposto no art. 99, § 3.º, do referido Diploma Legal, defiro-lhe, o pedido de justiça gratuita. Não vislumbro, por ora, presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar, os quais estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Não é caso de se conceder, neste momento, a tutela de urgência pretendida, porque não há elementos a indicar, prima facie, a probabilidade do direito alegado ou o perigo de dano, sobretudo porque o adendo contratual data de 13/11/2014, ou seja, prazo superior a 02 anos (fls. 18). Além disso, as provas acostadas aos autos não são bastantes para rechaçar o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3.º do art. 300 do Código de Processo Civil.) Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.Citem-se os requeridos com as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP)
15/03/2017		Decisão Vistos.Diante da redação dada à questão pelo atual Código de Processo Civil; considerando a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e o disposto no art. 99, § 3.º, do referido Diploma Legal, defiro-lhe, o pedido de justiça gratuita. Não vislumbro, por ora, presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar, os quais estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Não é caso de se conceder, neste momento, a tutela de urgência pretendida, porque não há elementos a indicar, prima facie, a probabilidade do direito alegado ou o perigo de dano, sobretudo porque o adendo contratual data de 13/11/2014, ou seja, prazo superior a 02 anos (fls. 18). Além disso, as provas acostadas aos autos não são bastantes para rechaçar o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3.º do art. 300 do Código de Processo Civil.) Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.Citem-se os requeridos com as advertências legais. Intime-se.
21/02/2017		Conclusos para Decisão
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.17.70000286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 16:48
11/01/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/01/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Contestação
25/08/2017	Manifestação Sobre a Contestação
30/08/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Indicação de Provas
30/10/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
09/08/2018	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
15/01/2019	Cumprimento de sentença  (0000233-07.2019.8.26.0430)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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