Exeqte	João Floriano Advogado:  Luis Fernando de Almeida Infante   Advogado:  Paulo Costa Netto Farias   Advogada:  Rosangela Silva Soares Santos
Exectdo	Abamsp - Associação Beneficente de Ajuda Mútua Ao Servidor Público Advogada:  Amanda Juliele Gomes da Silva   Advogado:  Felipe Simim Collares

Exeqte	João Floriano Advogado:  Luis Fernando de Almeida Infante   Advogado:  Paulo Costa Netto Farias   Advogada:  Rosangela Silva Soares Santos
Exectdo	Abamsp - Associação Beneficente de Ajuda Mútua Ao Servidor Público Advogada:  Amanda Juliele Gomes da Silva   Advogado:  Felipe Simim Collares
Exectdo	Amasep – Associação Mútuo de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada:  Iara Aparecida Naves
Exectdo	Cladal Adm e Corretora de Seguros Ltda Advogada:  Natalie Ingrid da Silva Santos
Exectdo	Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Advogada:  Debora Maiara Biondini
Exectdo	Profee Corregtora de Seguros S/A Advogada:  Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto
Exectdo	Rafael Luiz Moreita de Oliveira Advogada:  Ana Carolina Silva Barbosa

Data		Movimento
24/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.70002419-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/02/2026 10:47
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0222/2026 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a parte exequente procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG), Rosangela Silva Soares Santos (OAB 207320/MG)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a parte exequente procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação.
06/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPFA.26.70001582-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2026 17:48
24/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.70002419-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/02/2026 10:47
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0222/2026 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a parte exequente procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG), Rosangela Silva Soares Santos (OAB 207320/MG)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 (cinco) dias, apresente a parte exequente procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação.
06/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPFA.26.70001582-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2026 17:48
03/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 186-187: pleiteia o leiloeiro pela alienação do imóvel de matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro-BA em sua integralidade (100%). Para tanto, informou que só serão aceitos lances iguais ou superiores a 80% do valor da avaliação para garantir a quota-parte ao coproprietário alheio à execução. Diante disso, defiro a alienação judicial do imóvel penhorado em sua integralidade, desde que respeitada a quota-parte do coproprietário, com fulcro no artigo 843 do CPC; caso contrário haverá dificuldade de encontrar interessados em adquirir apenas 50% do bem indivisível. Nessa senda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Insurgência em face da decisão que indeferiu a realização do leilão sobre a totalidade de bem imóvel Cabimento - É possível a alienação judicial de 100% do bem indivisível, desde que respeitada a quota-parte do coproprietário alheio à execução - Inteligência do art. 843, caput, do CPC - Precedentes Demais pedidos, indeferidos de maneira genérica Negativa de prestação jurisdicional, neste ponto - Necessidade de manifestação fundamentada do Juízo a quo - Decisão reformada RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2227833-72.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2023; Data de Registro: 13/11/2023)". Comunique-se o leiloeiro por e-mail para apresentar novas datas e minuta do edital para realização do leilão. Int. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG)
02/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 186-187: pleiteia o leiloeiro pela alienação do imóvel de matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro-BA em sua integralidade (100%). Para tanto, informou que só serão aceitos lances iguais ou superiores a 80% do valor da avaliação para garantir a quota-parte ao coproprietário alheio à execução. Diante disso, defiro a alienação judicial do imóvel penhorado em sua integralidade, desde que respeitada a quota-parte do coproprietário, com fulcro no artigo 843 do CPC; caso contrário haverá dificuldade de encontrar interessados em adquirir apenas 50% do bem indivisível. Nessa senda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Insurgência em face da decisão que indeferiu a realização do leilão sobre a totalidade de bem imóvel Cabimento - É possível a alienação judicial de 100% do bem indivisível, desde que respeitada a quota-parte do coproprietário alheio à execução - Inteligência do art. 843, caput, do CPC - Precedentes Demais pedidos, indeferidos de maneira genérica Negativa de prestação jurisdicional, neste ponto - Necessidade de manifestação fundamentada do Juízo a quo - Decisão reformada RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2227833-72.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2023; Data de Registro: 13/11/2023)". Comunique-se o leiloeiro por e-mail para apresentar novas datas e minuta do edital para realização do leilão. Int.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.70001011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:25
19/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.70000426-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2026 13:49
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve impugnação ao valor da última avaliação do bem imóvel, conforme certidão de fl. 139, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel de matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro-BA (fls. 130-132), prosseguindo-se com o valor da avaliação certificado à fl. 125. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias, o primeiro, e 20 (vinte) dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Lance Alienações Eletrônicas Ltda (Lance Judicial), CNPJ 15.086.104/0001-38, e-mail contato@lancejudicial.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o encaminhamento de e-mail comunicando a nomeação. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Após a juntada do ofício, informando as datas do leilão, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente recolher as custas para expedição das cartas. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG)
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que não houve impugnação ao valor da última avaliação do bem imóvel, conforme certidão de fl. 139, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel de matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro-BA (fls. 130-132), prosseguindo-se com o valor da avaliação certificado à fl. 125. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias, o primeiro, e 20 (vinte) dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Lance Alienações Eletrônicas Ltda (Lance Judicial), CNPJ 15.086.104/0001-38, e-mail contato@lancejudicial.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o encaminhamento de e-mail comunicando a nomeação. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Após a juntada do ofício, informando as datas do leilão, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente recolher as custas para expedição das cartas. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.70000264-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/01/2026 22:12
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1822/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
12/12/2025		Certidão Juntada
26/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo sem manifestação (genérica)
28/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPFA.25.70006885-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2025 10:54
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Encaminhei Fila Ag. Pesquisa
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 89-90: à luz do caráter satisfativo da execução e da ordem legal de preferência de penhora de bens (arts. 4º e 835 do CPC), penhoro a parcela que o coexecutado Rafael Luiz Moreira de Oliveira possui do imóvel objeto da matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro - BA, conforme certidão em fls. 130-131 (R.04). 2- Nomeio o coexecutado Rafael Luiz Moreira de Oliveira como depositário do bem, sujeitando-o à responsabilidade civil, processual e penal pelo exercício do encargo (art. 161 do CPC). Serve a presente decisão como termo de penhora, dispensando outras formalidades (arts. 838 e 845, §1º, do CPC). 3- Providencie a z Serventia averbação da penhora no registro competente pelo sistema ARISP para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844 do CPC). 4- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu/sua(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, por carta com A.R., no último endereço informado, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 274 e 841 do CPC). 5- No mesmo prazo, o exequente deverá fornecer os dados necessários para a intimação de eventuais terceiros titulares de direitos sobre os bens penhorados (ex. credores, usufrutuários, promitentes comprador/vendedor etc.) (art. 799 do CPC). 6- Quanto ao pedido de utilização de prova emprestada do laudo de avaliação em fl. 125, intime-se o coexecutado Rafael Luiz Moreira de Oliveira para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 89-90: à luz do caráter satisfativo da execução e da ordem legal de preferência de penhora de bens (arts. 4º e 835 do CPC), penhoro a parcela que o coexecutado Rafael Luiz Moreira de Oliveira possui do imóvel objeto da matrícula nº 29.977 do CRI de Porto Seguro - BA, conforme certidão em fls. 130-131 (R.04). 2- Nomeio o coexecutado Rafael Luiz Moreira de Oliveira como depositário do bem, sujeitando-o à responsabilidade civil, processual e penal pelo exercício do encargo (art. 161 do CPC). Serve a presente decisão como termo de penhora, dispensando outras formalidades (arts. 838 e 845, §1º, do CPC). 3- Providencie a z Serventia averbação da penhora no registro competente pelo sistema ARISP para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844 do CPC). 4- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu/sua(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, por carta com A.R., no último endereço informado, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 274 e 841 do CPC). 5- No mesmo prazo, o exequente deverá fornecer os dados necessários para a intimação de eventuais terceiros titulares de direitos sobre os bens penhorados (ex. credores, usufrutuários, promitentes comprador/vendedor etc.) (art. 799 do CPC). 6- Quanto ao pedido de utilização de prova emprestada do laudo de avaliação em fl. 125, intime-se o coexecutado Rafael Luiz Moreira de Oliveira para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para deliberação. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa SisbaJud juntado aos autos (fls. 71-85). Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa SisbaJud juntado aos autos (fls. 71-85).
20/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo sem manifestação (genérica)
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, processo nº 0000563-33.2021.8.26.0430, proceda-se à inclusão de Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira no polo passivo deste incidente de cumprimento de sentença. 2- Intimem-se os coexecutados Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira por meio dos seus advogados constituídos no incidente acima referido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado em fl. 59. 3- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça(m) impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 4- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 5- Decorrido in albis, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Serve a presente como mandado/carta de intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB 170142/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Ana Carolina Silva Barbosa (OAB 165503/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG)
07/08/2024		Remetido ao DJE Vistos. 1- Considerando o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, processo nº 0000563-33.2021.8.26.0430, proceda-se à inclusão de Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira no polo passivo deste incidente de cumprimento de sentença. 2- Intimem-se os coexecutados Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira por meio dos seus advogados constituídos no incidente acima referido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado em fl. 59. 3- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça(m) impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 4- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 5- Decorrido in albis, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Serve a presente como mandado/carta de intimação. Intime-se.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, processo nº 0000563-33.2021.8.26.0430, proceda-se à inclusão de Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira no polo passivo deste incidente de cumprimento de sentença. 2- Intimem-se os coexecutados Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira por meio dos seus advogados constituídos no incidente acima referido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado em fl. 59. 3- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça(m) impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 4- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 5- Decorrido in albis, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Serve a presente como mandado/carta de intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Considerando o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, processo nº 0000563-33.2021.8.26.0430, proceda-se à inclusão de Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira no polo passivo deste incidente de cumprimento de sentença. 2- Intimem-se os coexecutados Amasep - Associação Mútua de Assistência aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Contese - Consultoria técnica de seguros e Representações Ltda., Profee Corretora de Seguros S/A e Rafael Luiz Moreira de Oliveira por meio dos seus advogados constituídos no incidente acima referido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado em fl. 59. 3- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça(m) impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 4- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 5- Decorrido in albis, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Serve a presente como mandado/carta de intimação. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.24.70014399-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 21:01
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte exequente planilha de cálculo atualizada. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte exequente planilha de cálculo atualizada.
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.24.70014019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 15:01
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, conforme decisão encartada em fls. 38-50. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, conforme decisão encartada em fls. 38-50.
15/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2021		Arquivado Provisoriamente Certidão Cartório - Arquivamento Provisório - Ag provocação
15/07/2021		Incidente Processual Instaurado 0000563-33.2021.8.26.0430 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.21.70005692-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 08:33
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2531-25354
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Por ora, indefiro o pedido, considerando que as diligências para localização de bens da executada são infrutíferas em vários processos e ela nega possuir bens penhoráveis (Proc. 0002106-08.2020.8.26.0430) Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em prosseguimento no prazo de 15 dias. Caso precise de mais prazo, fica desde logo deferido, dentro do limite de 60 dias, devendo o processo aguardar futura provocação na fila de prazo. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
03/05/2021		Decisão Por ora, indefiro o pedido, considerando que as diligências para localização de bens da executada são infrutíferas em vários processos e ela nega possuir bens penhoráveis (Proc. 0002106-08.2020.8.26.0430) Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em prosseguimento no prazo de 15 dias. Caso precise de mais prazo, fica desde logo deferido, dentro do limite de 60 dias, devendo o processo aguardar futura provocação na fila de prazo. Intime-se.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.21.70003583-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 16:32
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 2572
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 2572
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 dias, acerca do resultado negativo Bacenjud juntado aos autos. TRATANDO-SE de processo de EXECUÇÃO, em caso de inércia da parte autora superior a 30 (trinta) dias, ENCAMINHE-SE os presentes autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação - Cód. 61614 - Suspenso. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: 1- Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) via BacenJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art. 835, I, do CPC. 2- Proceda a z. Serventia à conferência da taxa devida pela diligência, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para recolhê-la no prazo de 05 dias, se o caso, sem dar prévia ciência à parte contrária (art. 854, caput, do CPC). 3- Cumprido o item 2 e ainda em sigilo, providencie a z. Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na planilha atualizada do débito, ou seja, R$ 9.204,39 (fls. 14). 4- Vindo a resposta, se o bloqueio for positivo, no prazo de 24 horas, a z. Serventia deverá providenciar perante a instituição financeira: I- a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), bem como de eventual valor ínfimo, assim considerado aquele insuficiente para pagar as custas da diligência (art. 836, caput, do CPC); e II- a transferência imediata do montante indisponível para conta judicial vinculada ao processo, convertendo-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, para se evitar prejuízo às partes (art. 854, §5º, do CPC). 5- Cumprido o item 4, intime(m)-se imediatamente o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com A.R., no endereço informado nos autos (arts. 274 e 841 do CPC), para, querendo, impugnar(em) a penhora, no prazo de 15 dias (arts. 525, §1º, IV; 917, II, e 854, §3º, do CPC). 6- Cumprido o item 5, se o(a)(s) executado(a)(s) se manifestar(em), intime-se o(a)(s) exequente(s) para, querendo, oferecer(em) resposta no prazo de 15 dias, e, após, venham conclusos para decisão. Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 05 dias. 7- Se o bloqueio for negativo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 15 dias. 8- Providencie a z. Serventia a liberação nos autos das peças sigilosas após o cumprimento da ordem e intimação das partes para se manifestarem. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Intime-se Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
11/03/2021		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 dias, acerca do resultado negativo Bacenjud juntado aos autos. TRATANDO-SE de processo de EXECUÇÃO, em caso de inércia da parte autora superior a 30 (trinta) dias, ENCAMINHE-SE os presentes autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação - Cód. 61614 - Suspenso.
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line 1- Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) via BacenJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art. 835, I, do CPC. 2- Proceda a z. Serventia à conferência da taxa devida pela diligência, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para recolhê-la no prazo de 05 dias, se o caso, sem dar prévia ciência à parte contrária (art. 854, caput, do CPC). 3- Cumprido o item 2 e ainda em sigilo, providencie a z. Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na planilha atualizada do débito, ou seja, R$ 9.204,39 (fls. 14). 4- Vindo a resposta, se o bloqueio for positivo, no prazo de 24 horas, a z. Serventia deverá providenciar perante a instituição financeira: I- a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), bem como de eventual valor ínfimo, assim considerado aquele insuficiente para pagar as custas da diligência (art. 836, caput, do CPC); e II- a transferência imediata do montante indisponível para conta judicial vinculada ao processo, convertendo-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, para se evitar prejuízo às partes (art. 854, §5º, do CPC). 5- Cumprido o item 4, intime(m)-se imediatamente o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com A.R., no endereço informado nos autos (arts. 274 e 841 do CPC), para, querendo, impugnar(em) a penhora, no prazo de 15 dias (arts. 525, §1º, IV; 917, II, e 854, §3º, do CPC). 6- Cumprido o item 5, se o(a)(s) executado(a)(s) se manifestar(em), intime-se o(a)(s) exequente(s) para, querendo, oferecer(em) resposta no prazo de 15 dias, e, após, venham conclusos para decisão. Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 05 dias. 7- Se o bloqueio for negativo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 15 dias. 8- Providencie a z. Serventia a liberação nos autos das peças sigilosas após o cumprimento da ordem e intimação das partes para se manifestarem. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Intime-se
26/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2927-2929
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: MANIFESTE(M)-SE o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, bem como recolher a taxa devida para uso dos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud ou SerasaJud. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MANIFESTE(M)-SE o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, bem como recolher a taxa devida para uso dos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud ou SerasaJud.
02/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - executado (v2020)
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2458-2465
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0851/2020 Teor do ato: 1- Providencie a z. Serventia a inclusão como alertas de pendência das anotações que deveriam constar na capa dos autos (ex. penhora no rosto dos autos, agravo de instrumento, embargos de terceiro e à execução) para conhecimento neste incidente (art. 1.232 das NSCGJ). 2- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com A.R. (art. 513, §2º, II, do CPC), no endereço informado nos autos (art. 274 do CPC), para, no prazo de 15 dias, pagar o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado à inicial, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). 3- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 4- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 5- Decorrido in albis, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, bem como recolher a taxa devida para uso dos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud e SerasaJud. 6- Havendo requerimento do(a)(s) exequente(s), à luz da ordem de preferência da penhora prevista no art. 835, I, do CPC, defiro desde logo: I- o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) via BacenJud, até o valor indicado na planilha atualizada do débito; II- a pesquisa da existência de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) via RenaJud; e III- a pesquisa da última declaração do imposto de renda em nome do(a)(s) executado(a)(s) via InfoJud. 7- Na fase do item 6, o processo deverá tramitar na fila pesquisas, prosseguindo nos seguintes termos: I- Quanto ao BacenJud 1- Proceda a z. Serventia à conferência da taxa devida pela diligência, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para recolhê-la no prazo de 05 dias, se o caso, sem dar prévia ciência à parte contrária (art. 854, caput, do CPC). 2- Cumprido o item 2 e ainda em sigilo, providencie a z. Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na planilha atualizada do débito. 3- Vindo a resposta, se o bloqueio for positivo, no prazo de 24 horas, a z. Serventia deverá providenciar perante a instituição financeira: I- a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), bem como de eventual valor ínfimo, assim considerado aquele insuficiente para pagar as custas da diligência (art. 836, caput, do CPC); e II- a transferência imediata do montante indisponível para conta judicial vinculada ao processo, para se evitar prejuízo às partes, convertendo-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC). 4- Cumprido o item 3, intime(m)-se imediatamente o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com A.R., no endereço informado nos autos (arts. 274 e 841 do CPC), para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias (arts. 525, §1º, IV; 917, II, e 854, §3º, do CPC). 5- Cumprido o item 4, se o(a)(s) executado(a)(s) se manifestar(em), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para resposta no prazo de 15 dias, e, após, venham conclusos para decisão. Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 05 dias. 6- Se o bloqueio for negativo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 05 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo provisório. II- Quanto ao RenaJud 1- Havendo resultado positivo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para esclarecer(em) qual(is) veículo(s) pretende(m) penhorar, observando-se que a penhora pode ser realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC) e a avaliação pode ser feita pelo preço médio de mercado dado pelos órgãos oficiais ou anúncios de venda (art. 871, IV, do CPC). 2- Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 05 dias. III- Quanto ao InfoJud 1- Havendo resultado positivo, o processo deve tramitar sob segredo de justiça nos termos do art. 189, I, do CPC e art. 121-B das NSCGJ, com a inclusão da respectiva tarja. 2- Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 05 dias. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Serve a presente como mandado/carta de intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG)
22/10/2020		Decisão 1- Providencie a z. Serventia a inclusão como alertas de pendência das anotações que deveriam constar na capa dos autos (ex. penhora no rosto dos autos, agravo de instrumento, embargos de terceiro e à execução) para conhecimento neste incidente (art. 1.232 das NSCGJ). 2- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com A.R. (art. 513, §2º, II, do CPC), no endereço informado nos autos (art. 274 do CPC), para, no prazo de 15 dias, pagar o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado à inicial, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). 3- Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). 4- Apresentada impugnação, venham conclusos para seu recebimento com ou sem efeito suspensivo (art. 525, §6º, do CPC). 5- Decorrido in albis, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias, cabendo-lhe(s) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, bem como recolher a taxa devida para uso dos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud e SerasaJud. 6- Havendo requerimento do(a)(s) exequente(s), à luz da ordem de preferência da penhora prevista no art. 835, I, do CPC, defiro desde logo: I- o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) via BacenJud, até o valor indicado na planilha atualizada do débito; II- a pesquisa da existência de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) via RenaJud; e III- a pesquisa da última declaração do imposto de renda em nome do(a)(s) executado(a)(s) via InfoJud. 7- Na fase do item 6, o processo deverá tramitar na fila pesquisas, prosseguindo nos seguintes termos: I- Quanto ao BacenJud 1- Proceda a z. Serventia à conferência da taxa devida pela diligência, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para recolhê-la no prazo de 05 dias, se o caso, sem dar prévia ciência à parte contrária (art. 854, caput, do CPC). 2- Cumprido o item 2 e ainda em sigilo, providencie a z. Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na planilha atualizada do débito. 3- Vindo a resposta, se o bloqueio for positivo, no prazo de 24 horas, a z. Serventia deverá providenciar perante a instituição financeira: I- a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), bem como de eventual valor ínfimo, assim considerado aquele insuficiente para pagar as custas da diligência (art. 836, caput, do CPC); e II- a transferência imediata do montante indisponível para conta judicial vinculada ao processo, para se evitar prejuízo às partes, convertendo-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC). 4- Cumprido o item 3, intime(m)-se imediatamente o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com A.R., no endereço informado nos autos (arts. 274 e 841 do CPC), para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias (arts. 525, §1º, IV; 917, II, e 854, §3º, do CPC). 5- Cumprido o item 4, se o(a)(s) executado(a)(s) se manifestar(em), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para resposta no prazo de 15 dias, e, após, venham conclusos para decisão. Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 05 dias. 6- Se o bloqueio for negativo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 05 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo provisório. II- Quanto ao RenaJud 1- Havendo resultado positivo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para esclarecer(em) qual(is) veículo(s) pretende(m) penhorar, observando-se que a penhora pode ser realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC) e a avaliação pode ser feita pelo preço médio de mercado dado pelos órgãos oficiais ou anúncios de venda (art. 871, IV, do CPC). 2- Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 05 dias. III- Quanto ao InfoJud 1- Havendo resultado positivo, o processo deve tramitar sob segredo de justiça nos termos do art. 189, I, do CPC e art. 121-B das NSCGJ, com a inclusão da respectiva tarja. 2- Do contrário, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento no prazo de 05 dias. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Serve a presente como mandado/carta de intimação. Intime-se.
16/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000571-61.2019.8.26.0430

Data	Tipo
26/02/2021	Pedido de Penhora On-Line
05/04/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Pedido de Penhora On-Line
27/01/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
28/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/01/2026	Petições Diversas
06/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
21/05/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000563-33.2021.8.26.0430)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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