| Reqte |
Ieda Aparecida de Aquino de Freitas
Advogado: Marcelo Beirigo Machado |
| Reqdo |
Matheus Sensulini Leme
Advogada: Marcia Regina Silva Junqueira Advogada: Ana Paula de Carli Zaiden |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/03/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0000248-97.2024.8.26.0430 - Cumprimento de sentença |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 |
| 29/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/03/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0000248-97.2024.8.26.0430 - Cumprimento de sentença |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 |
| 06/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2024 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 30 dias, promover a execução do julgado. Após este prazo, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Marcia Regina Silva Junqueira (OAB 227006/SP), Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP), Ana Paula de Carli Zaiden (OAB 446879/SP) |
| 06/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 30 dias, promover a execução do julgado. Após este prazo, os autos serão arquivados. Int. |
| 06/03/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 11/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886 |
| 11/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2024 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de cobrança ajuizada por IEDA APARECIDA DE AQUINO FREITAS em face de MATHEUS SENSULINI LEME, para o efeito de CONDENAR o requerido ao pagamento à autora de R$ 21.005,26 (vinte e um mil e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP, além de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 03/2023, data da atualização dos cálculos de fl. 23. Sem custas e honorários, pois incabíveis na espécie. Advogados(s): Marcia Regina Silva Junqueira (OAB 227006/SP), Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP), Ana Paula de Carli Zaiden (OAB 446879/SP) |
| 10/01/2024 |
Julgada Procedente a Ação
DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de cobrança ajuizada por IEDA APARECIDA DE AQUINO FREITAS em face de MATHEUS SENSULINI LEME, para o efeito de CONDENAR o requerido ao pagamento à autora de R$ 21.005,26 (vinte e um mil e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP, além de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 03/2023, data da atualização dos cálculos de fl. 23. Sem custas e honorários, pois incabíveis na espécie. |
| 12/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/10/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 09/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de importação de arquivos multimídia |
| 09/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70018333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 08:55 |
| 22/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826 |
| 21/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos juntados às fls. 88/91, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcia Regina Silva Junqueira (OAB 227006/SP), Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP), Ana Paula de Carli Zaiden (OAB 446879/SP) |
| 21/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos juntados às fls. 88/91, no prazo de 10 dias. |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70016945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 16:36 |
| 04/09/2023 |
Termo de Audiência Expedido
Considerando que a advogada não comprovou nos autos a intimação da testemunha Marcelo Lemes Gutierrez, indefiro o pedido. Não há nos autos a juntada do AR que comprove que de fato houve alguma tentativa de intimação. Por essa razão, fica decretada o perdimento da prova. No mais, em relação ao pedido de realização de prova pericial efetuado pela advogada do requerido, me parece incontroverso que de fato ficaram algumas parcelas em aberto e houve a instalação do posto de energia pelo requerido. Todavia, entendo que é prescindível a realização da prova pericial. O valor gasto poderá ser comprovado com a juntada das notas fiscais da aquisição do poste ou a juntada de três orçamentos, sendo dispensável a nomeação de perito. Assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para ajuntada das notas fiscais ou orçamentos que comprovem o valor do padrão do poste de energia instalado. Após, abra-se á parte contrária para manifestação |
| 04/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de importação de arquivos multimídia |
| 04/09/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
o |
| 26/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70015433-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2023 11:34 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789 |
| 28/07/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 430.2023/003447-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2023 Local: Oficial de justiça - Gustavo Martins de Oliveira |
| 28/07/2023 |
Audiência de Instrução e Julgamento
Instrução e Julgamento Data: 04/09/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial nº 2 Situacão: Realizada |
| 28/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização da audiência será adotado o formato misto. Desse modo, a pessoa que não disponha da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, no endereço do cabeçalho, onde será ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado. Designo audiência de instrução para o dia 04 de setembro de 2023, às 09h30min, oportunidade em que será tentada a conciliação entre as partes. Intime-se o requerido para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º do Código de Processo Civil, ficando advertido de que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Os advogados deverão providenciar as intimações das testemunhas, indicando nos autos o endereço de e-mail e o telefone de contato de todos os participantes da audiência, inclusive de seu cliente e o seu, informando se possuem smartphone, aplicativo de whatsapp, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams. O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventia por e-mail aos participantes, bastando clicar nele com o vídeo habilitados. Apontualidade e objetividadesão imprescindíveis para se evitar atrasos em prejuízos a terceiros. No ato de intimação, que poderá, se necessário, ser feita por meios tecnológicos utilizando-se o aplicativo WhatsApp, o Oficial de Justiça deverá informar o e-mail e telefone da pessoa intimada. Caso ela não disponha da tecnologia necessária (computador ousmartphone,internete câmera), fato que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente convertida emaudiência mista, cabendo ao Oficial intimar a pessoa, se residente na comarca, para comparecer ao Juizado Especial Cível e Criminal, situado na Rua Bom Jesus, nº 1207, Centro - CEP 15490-000, Fone: (17) 3292-1286, Paulo de Faria/SP, para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de servidor designado Serve a presente como mandado de intimação. Intime-se. Advogados(s): Marcia Regina Silva Junqueira (OAB 227006/SP), Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP), Ana Paula de Carli Zaiden (OAB 446879/SP) |
| 27/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Para a realização da audiência será adotado o formato misto. Desse modo, a pessoa que não disponha da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, no endereço do cabeçalho, onde será ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado. Designo audiência de instrução para o dia 04 de setembro de 2023, às 09h30min, oportunidade em que será tentada a conciliação entre as partes. Intime-se o requerido para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º do Código de Processo Civil, ficando advertido de que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Os advogados deverão providenciar as intimações das testemunhas, indicando nos autos o endereço de e-mail e o telefone de contato de todos os participantes da audiência, inclusive de seu cliente e o seu, informando se possuem smartphone, aplicativo de whatsapp, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams. O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventia por e-mail aos participantes, bastando clicar nele com o vídeo habilitados. Apontualidade e objetividadesão imprescindíveis para se evitar atrasos em prejuízos a terceiros. No ato de intimação, que poderá, se necessário, ser feita por meios tecnológicos utilizando-se o aplicativo WhatsApp, o Oficial de Justiça deverá informar o e-mail e telefone da pessoa intimada. Caso ela não disponha da tecnologia necessária (computador ousmartphone,internete câmera), fato que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente convertida emaudiência mista, cabendo ao Oficial intimar a pessoa, se residente na comarca, para comparecer ao Juizado Especial Cível e Criminal, situado na Rua Bom Jesus, nº 1207, Centro - CEP 15490-000, Fone: (17) 3292-1286, Paulo de Faria/SP, para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de servidor designado Serve a presente como mandado de intimação. Intime-se. |
| 19/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70012765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 13:03 |
| 29/06/2023 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70011406-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/06/2023 14:23 |
| 28/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPFA.23.70011064-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2023 12:45 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2023 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, dizendo quais os fatos que com elas serão provados e mostrando a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Nada Mais. Advogados(s): Marcia Regina Silva Junqueira (OAB 227006/SP), Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) |
| 20/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, dizendo quais os fatos que com elas serão provados e mostrando a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Nada Mais. |
| 19/06/2023 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70010597-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2023 15:54 |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Marcia Regina Silva Junqueira (OAB 227006/SP), Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) |
| 25/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. |
| 24/05/2023 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70008958-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2023 15:50 |
| 12/05/2023 |
Termo de Audiência Expedido
TERMO DE AUDIÊNCIA - CÍVEL - (REQUERIDO NÃO INTIMADO) |
| 10/05/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA534197172TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Matheus Sensulini Leme Diligência : 03/05/2023 |
| 08/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPFA.23.70007671-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2023 13:59 |
| 27/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPFA.23.70007017-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 08:52 |
| 26/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724 |
| 25/04/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado |
| 25/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2023 Teor do ato: Vistos. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei 9.099/95). Inexiste pedido de gratuidade da justiça. Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da procuração outorgada pela parte ao seu advogado. Considerando a manifestação da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 04 de maio de 2023, às 15:00 horas. Os advogados das partes deverão indicar nos autos o endereço de e-mail e o telefone de contato para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams. O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventiapor e-mailaos participantes, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados. Cite-se e intime-se o requerido, sob a advertência de revelia (art, 344 do CPC), de que não havendo o acordo, deverá apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma (art. 247 do CPC). Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. emenda a inicial, pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, razões de apelação etc.) ao invés da genérica (petições diversas e petição intermediária) porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível (art. 196 das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) |
| 24/04/2023 |
Pedido de Inclusão em Pauta Virtual
Vistos. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei 9.099/95). Inexiste pedido de gratuidade da justiça. Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da procuração outorgada pela parte ao seu advogado. Considerando a manifestação da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 04 de maio de 2023, às 15:00 horas. Os advogados das partes deverão indicar nos autos o endereço de e-mail e o telefone de contato para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams. O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventiapor e-mailaos participantes, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados. Cite-se e intime-se o requerido, sob a advertência de revelia (art, 344 do CPC), de que não havendo o acordo, deverá apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma (art. 247 do CPC). Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. emenda a inicial, pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, razões de apelação etc.) ao invés da genérica (petições diversas e petição intermediária) porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível (art. 196 das NSCGJ). Intime-se. |
| 18/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/04/2023 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 04/05/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial nº 2 Situacão: Não Realizada |
| 12/04/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/04/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 24/05/2023 |
Contestação |
| 19/06/2023 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 26/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/06/2023 |
Indicação de Provas |
| 18/07/2023 |
Petições Diversas |
| 26/08/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 09/10/2023 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 08/03/2024 | Cumprimento de sentença (0000248-97.2024.8.26.0430) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 04/05/2023 | Conciliação | Não Realizada | 2 |
| 04/09/2023 | Instrução e Julgamento | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |