Reqte	Gilson Virgolino da Cruz Advogado:  Wendel Massoni Bonetti   Advogada:  Cristina Osnidi de Oliveira Padovan
Reqdo	Felipe Cardoso Santos Advogada:  Janaina Corrêa Falconeris   Advogada:  Flávia Formighieri Braghin
Perito	Hamilton Levy Corrêa

Reqte	Gilson Virgolino da Cruz Advogado:  Wendel Massoni Bonetti   Advogada:  Cristina Osnidi de Oliveira Padovan
Reqte	Maria Aparecida dos Santos Cruz Advogado:  Wendel Massoni Bonetti   Advogada:  Cristina Osnidi de Oliveira Padovan
Reqdo	Felipe Cardoso Santos Advogada:  Janaina Corrêa Falconeris   Advogada:  Flávia Formighieri Braghin
Reqdo	Marcondes Bezerra Advogada:  Janaina Corrêa Falconeris
Perito	Hamilton Levy Corrêa

Data		Movimento
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3066-3083
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Fls. 226/228: ciente. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
11/06/2021		Proferido Despacho Fls. 226/228: ciente. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3066-3083
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Fls. 226/228: ciente. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
11/06/2021		Proferido Despacho Fls. 226/228: ciente. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Início da Execução Juntado 0001192-71.2021.8.26.0441 - Cumprimento de sentença
25/01/2021		Ofício Juntado
20/02/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
19/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/02/2020		Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência Homologo o acordo de vontade a que as partes chegaram nessa solenidade e, em conseqüência, tocando o mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ante o acordo celebrado, que revela pratica incompatível com a vontade de recorrer, certifico nesta data o transito em julgado desta decisão.
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 3227-3232
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a audiência designada às fls. 168. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
10/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a audiência designada às fls. 168. Intime-se.
10/02/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70041766-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 17:16
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 3114-3117
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0770/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se solicitando a liberação dos honorários do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
01/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se solicitando a liberação dos honorários do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de quinze dias. Int.
01/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70037857-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/11/2019 06:47
23/09/2019		Mandado Juntado
23/09/2019		Mandado Juntado
23/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2019		Mandado Juntado
12/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2019/009000-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Fátima de Paula Azevedo
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70028511-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 18:21
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 3391-3392
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0520/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerida sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 175, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
20/08/2019		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerida sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 175, no prazo de quinze dias.
20/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70025266-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2019 11:29
05/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2019/007190-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fátima de Paula Azevedo
02/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2019/007189-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fátima de Paula Azevedo
02/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3191-3202
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0440/2019 Teor do ato: Vistos. Designo o dia 13 de fevereiro de 2020 às 14h00, para audiência de instrução e julgamento. Tratando-se as testemunhas arroladas às fls. 89 de parte representada pelo convênio OAB/DPE, intime-as para comparecimento. As testemunhas arroladas às fls. 159/161 comparecerão independentemente de intimação. As partes serão intimadas exclusivamente por meio de seus defendores, pelo DJE. Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado às fls. 91/92 para início dos trabalhos, advertindo-o de que os honorários serão pagos pela DPE. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
30/07/2019		Decisão Vistos. Designo o dia 13 de fevereiro de 2020 às 14h00, para audiência de instrução e julgamento. Tratando-se as testemunhas arroladas às fls. 89 de parte representada pelo convênio OAB/DPE, intime-as para comparecimento. As testemunhas arroladas às fls. 159/161 comparecerão independentemente de intimação. As partes serão intimadas exclusivamente por meio de seus defendores, pelo DJE. Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado às fls. 91/92 para início dos trabalhos, advertindo-o de que os honorários serão pagos pela DPE. Intime-se.
29/07/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/02/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do 1º Ofício Judicial Situacão: Realizada
13/05/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70031311-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 12:05
02/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70028625-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/10/2018 12:29
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2905/2913
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0532/2018 Teor do ato: Ante o deferimento da inclusão de Marcondes Bezerra no polo passivo e a apresentação por este de contestação às fls. 118/138, concedo novo prazo de 10 dias para as partes especificarem as provas que efetivamente desejam produzir. Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho Ante o deferimento da inclusão de Marcondes Bezerra no polo passivo e a apresentação por este de contestação às fls. 118/138, concedo novo prazo de 10 dias para as partes especificarem as provas que efetivamente desejam produzir. Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Intime-se.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
20/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70019491-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/07/2018 12:12
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 3664-3672
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Manifestem-se os autores, no prazo legal, acerca da contestação de fls. 118/156. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
13/07/2018		Ato ordinatório Manifestem-se os autores, no prazo legal, acerca da contestação de fls. 118/156.
20/06/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70016311-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2018 19:44
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2018		Ofício Juntado
17/05/2018		Mandado Juntado
17/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 441.2018/003805-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/04/2018		Termo de Audiência Expedido Defiro a inclusão de Marcondes Bezerra no polo passivo da presente ação. Anote-se. Inime-se o referido requerido para apresentar contestação e arrolar testemunhas no prazo legal. Sem prejuízo, suspendo a prova pericial determinada às fls. 91. Ante a concordância da partes requerida, defiro, outrossim, prazo de dez dias para que a parte requerente arrole testemunhas. Saem os presentes cientes e intimados"
25/01/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70001189-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/01/2018 14:05
16/01/2018		Ofício Expedido REF: REMESSA OFICIO DESTINO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - REGIONAL EM SANTOS / SP.
19/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2017		Mandado Juntado
19/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2017		Mandado Juntado
11/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2017/012315-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2017/012314-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
05/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 2979-2986
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0737/2017 Teor do ato: Vistos.Partes legítimas e bem representadas. A preliminar arguida em contestação de carência de ação por ausência de interesse processual confunde-se com o mérito e com ele será analisado.No mais, presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, bem como em não sendo caso de julgamento antecipado da lide, dou o feito por saneado.O cerne litigioso funda-se na pretensão dos autores à reintegração na posse do imóvel descrito na inicial.Restam como pontos controvertidos a prova da posse do autor, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a ocorrência de usucapião e a existência de benfeitorias realizadas pelo réu, sendo imprescindível à solução do litígio a produção de prova oral e pericial pertinente a respeito deles, além das provas documentais já juntadas ao processo.    Para a prova pericial, nomeio o perito Hamilton Levy Correa, regularmente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do nosso E. Tribunal de Justiça. Caso queira, poderá o autor, no prazo de 15 (quinze), formular quesitos (artigo 465, § 1º, do novo Código de Processo Civil), uma vez que o requerido já apresentou às fls. 88/89.Intime-se o perito e oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários.Destarte, pela natureza do presente feito, designo, desde logo, audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 19 de abril de 2018, às 17:00 horas. As partes serão intimadas por intermédio de seus respectivos advogados, ficando as mesmas advertidas de que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil).Tratando-se de testemunhas arroladas por parte representanda por advogado nomeado através do convênio OAB/DPE, expeçam-se mandados de intimação às testemunhas arroladas pelo requerido (fls. 89).Cumpra-se.Int. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
21/11/2017		Decisão de Saneamento do Processo Vistos.Partes legítimas e bem representadas. A preliminar arguida em contestação de carência de ação por ausência de interesse processual confunde-se com o mérito e com ele será analisado.No mais, presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, bem como em não sendo caso de julgamento antecipado da lide, dou o feito por saneado.O cerne litigioso funda-se na pretensão dos autores à reintegração na posse do imóvel descrito na inicial.Restam como pontos controvertidos a prova da posse do autor, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a ocorrência de usucapião e a existência de benfeitorias realizadas pelo réu, sendo imprescindível à solução do litígio a produção de prova oral e pericial pertinente a respeito deles, além das provas documentais já juntadas ao processo.    Para a prova pericial, nomeio o perito Hamilton Levy Correa, regularmente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do nosso E. Tribunal de Justiça. Caso queira, poderá o autor, no prazo de 15 (quinze), formular quesitos (artigo 465, § 1º, do novo Código de Processo Civil), uma vez que o requerido já apresentou às fls. 88/89.Intime-se o perito e oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários.Destarte, pela natureza do presente feito, designo, desde logo, audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 19 de abril de 2018, às 17:00 horas. As partes serão intimadas por intermédio de seus respectivos advogados, ficando as mesmas advertidas de que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil).Tratando-se de testemunhas arroladas por parte representanda por advogado nomeado através do convênio OAB/DPE, expeçam-se mandados de intimação às testemunhas arroladas pelo requerido (fls. 89).Cumpra-se.Int.
18/11/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/04/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências do 1º Ofício Judicial Situacão: Realizada
18/11/2017		Conclusos para Despacho
10/08/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPUE.17.70017891-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/08/2017 17:59
07/08/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPUE.17.70017499-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/08/2017 16:33
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 2509-2511
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0505/2017 Teor do ato: Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam produzir.Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse.Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
17/07/2017		Proferido Despacho Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam produzir.Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse.Intime-se.
14/07/2017		Conclusos para Despacho
13/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 2920/2926
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: Vistos.Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) à fls. 64 para patrocinar os interesses da parte requerida e lhe concedo os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
05/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) à fls. 64 para patrocinar os interesses da parte requerida e lhe concedo os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal.Intime-se.
05/06/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPUE.17.70007556-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 14:48
28/03/2017		Termo de Audiência Expedido Sendo assim, e diante da determinação da MMª. Juíza desta Vara, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação ou sua apresentação. Após, tornem conclusos.
14/02/2017		Mandado Juntado
14/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2017/000541-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 2806/2815
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.À luz do(s) documento(s) encartado(s) à(s) fls. 31/34, e considerando-se, ainda, que a inverdade das declarações lançadas nos autos sujeito o seu autor à responsabilização penal pelo crime de falsidade ideológica em documento público, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar que Gilson Virgolino da Cruz e Maria Aparecida dos Santos Cruz movem contra Felipe de tal, alegando, em síntese, que são possuidores do imóvel localizado na Rua cinquenta e três, lote 15 da quadra 55, Caraguava nesta Comarca e que referido imóvel foi invadido pelo réu, que iniciou uma construção sobre o mesmo.O réu, apesar de instado a tanto, recusa-se a desocupar o imóvel de forma amigável. Para a concessão da proteção possessória, necessário o preenchimento de certos requisitos, quais sejam: a) prova da posse; b) prova da turbação ou do esbulho; c) prova da data da turbação ou do esbulho; d) prova da continuação da posse (no caso de manutenção) ou da perda da posse (no caso de reintegração).No caso em apreço, os documentos encartados aos autos não demonstram de forma segura o esbulho praticado pelo réu, nem mesmo a data da sua efetivação.Assim, não havendo, neste juízo de cognição sumária, prova suficiente para comprovar data do esbulho e da perda da posse, requisitos enumerados pelo artigo 561 do Novo Código de Processo Civil para o deferimento da reintegração de posse, impõe-se a denegação da medida liminar.Ante o exposto, INDEFIRO a liminar de reintegração na posse. Nos termos do artigo 334 do NCPC designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de março de 2017, às 10h30min, que será realizada no Setor de Conciliação local.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Nos termos do art. 334, § 3º, NCPC, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado de citação e intimação do réu. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.Intime-se. Advogados(s): Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
07/12/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.À luz do(s) documento(s) encartado(s) à(s) fls. 31/34, e considerando-se, ainda, que a inverdade das declarações lançadas nos autos sujeito o seu autor à responsabilização penal pelo crime de falsidade ideológica em documento público, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar que Gilson Virgolino da Cruz e Maria Aparecida dos Santos Cruz movem contra Felipe de tal, alegando, em síntese, que são possuidores do imóvel localizado na Rua cinquenta e três, lote 15 da quadra 55, Caraguava nesta Comarca e que referido imóvel foi invadido pelo réu, que iniciou uma construção sobre o mesmo.O réu, apesar de instado a tanto, recusa-se a desocupar o imóvel de forma amigável. Para a concessão da proteção possessória, necessário o preenchimento de certos requisitos, quais sejam: a) prova da posse; b) prova da turbação ou do esbulho; c) prova da data da turbação ou do esbulho; d) prova da continuação da posse (no caso de manutenção) ou da perda da posse (no caso de reintegração).No caso em apreço, os documentos encartados aos autos não demonstram de forma segura o esbulho praticado pelo réu, nem mesmo a data da sua efetivação.Assim, não havendo, neste juízo de cognição sumária, prova suficiente para comprovar data do esbulho e da perda da posse, requisitos enumerados pelo artigo 561 do Novo Código de Processo Civil para o deferimento da reintegração de posse, impõe-se a denegação da medida liminar.Ante o exposto, INDEFIRO a liminar de reintegração na posse. Nos termos do artigo 334 do NCPC designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de março de 2017, às 10h30min, que será realizada no Setor de Conciliação local.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Nos termos do art. 334, § 3º, NCPC, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado de citação e intimação do réu. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.Intime-se.
06/12/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 28/03/2017 Hora 10:30 Local: Sala de Audiências do 1º Ofício Judicial Situacão: Realizada
05/09/2016		Conclusos para Decisão
01/09/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPUE.16.70008014-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/08/2016 16:27
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 2146/2154
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0252/2016 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, observo que a parte autora propôs ação, mas não recolheu a taxa judiciária, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita consubstanciado em declaração de pobreza (fls. *). Pois bem. É cediço que o benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, pois assim exige a Lei Maior em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que reza: "o Estado prestará assistência juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Bem por isso e ante a inquestionável superioridade da norma constitucional perante às outras normas é que a simples afirmação de hipossuficiência não se presta para o deferimento irrestrito dos benefícios da Justiça Grauita, a despeito do disposto nos §§ 2º, primeira parte, e 3º do artigo 98 do novo Código de Processo Civil.  Por outro lado, ante a consonância e receptividade constitucional do quanto disposto na segunda parte do § 2º do artigo 98 do mesmo Códex, antes de indeferir o pedido, autorizo a comprovação da alegada insuficiência de recursos.Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, a juntada de suas declarações de rendimentos, ou seja, se registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia dos três últimos holerites, e, caso não possua registro, cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento, ou, recolha as custas devidas no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, ou comprove o recolhimento das custas devidas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.Peruíbe, 23 de agosto de 2016. Advogados(s): Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP)
23/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, observo que a parte autora propôs ação, mas não recolheu a taxa judiciária, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita consubstanciado em declaração de pobreza (fls. *). Pois bem. É cediço que o benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, pois assim exige a Lei Maior em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que reza: "o Estado prestará assistência juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Bem por isso e ante a inquestionável superioridade da norma constitucional perante às outras normas é que a simples afirmação de hipossuficiência não se presta para o deferimento irrestrito dos benefícios da Justiça Grauita, a despeito do disposto nos §§ 2º, primeira parte, e 3º do artigo 98 do novo Código de Processo Civil.  Por outro lado, ante a consonância e receptividade constitucional do quanto disposto na segunda parte do § 2º do artigo 98 do mesmo Códex, antes de indeferir o pedido, autorizo a comprovação da alegada insuficiência de recursos.Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, a juntada de suas declarações de rendimentos, ou seja, se registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia dos três últimos holerites, e, caso não possua registro, cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento, ou, recolha as custas devidas no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, ou comprove o recolhimento das custas devidas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.Peruíbe, 23 de agosto de 2016.
23/08/2016		Conclusos para Despacho
28/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/08/2016	Emenda à Inicial
18/04/2017	Contestação
07/08/2017	Indicação de Provas
10/08/2017	Indicação de Provas
25/01/2018	Pedido de Prazo
20/06/2018	Contestação
20/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
02/10/2018	Indicação de Provas
24/10/2018	Petições Diversas
08/08/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/08/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/11/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/06/2021	Cumprimento de sentença  (0001192-71.2021.8.26.0441)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/03/2017	Conciliação	Realizada	2
19/04/2018	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2
13/02/2020	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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