Reqte	TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS Advogada:  Katiellen Nagila Pereira dos Santos   Advogado:  Lair Gomes de Oliveira   Advogada:  Cristiane Marcon   Advogada:  Sthefane Santos Brito Barbosa
Reqdo	Copérnico Richard Haiter Advogado:  Raphael Gothardi Soares   Advogado:  Daniel Battipaglia Sgai

Reqte	TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS Advogada:  Katiellen Nagila Pereira dos Santos   Advogado:  Lair Gomes de Oliveira   Advogada:  Cristiane Marcon   Advogada:  Sthefane Santos Brito Barbosa
Reqdo	Copérnico Richard Haiter Advogado:  Raphael Gothardi Soares   Advogado:  Daniel Battipaglia Sgai
Reqdo	COPERNICO RICHARD HAITER IMÓVEIS - ME Advogado:  Raphael Gothardi Soares
Reqdo	Jacyr Haiter dos Santos Advogado:  Raphael Gothardi Soares

Data		Movimento
16/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010292-78.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
26/09/2022		Arquivado Definitivamente
31/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007323-95.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. A execução de sentença deverá se dar por meio de protocolo (petição diversas cumprimento de sentença) do pedido de cumprimento de sentença, sendo que este feito deverá ser remetido ao arquivo, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP), Katiellen Nagila Pereira dos Santos (OAB 441223/SP)
16/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010292-78.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
26/09/2022		Arquivado Definitivamente
31/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007323-95.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. A execução de sentença deverá se dar por meio de protocolo (petição diversas cumprimento de sentença) do pedido de cumprimento de sentença, sendo que este feito deverá ser remetido ao arquivo, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP), Katiellen Nagila Pereira dos Santos (OAB 441223/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. A execução de sentença deverá se dar por meio de protocolo (petição diversas cumprimento de sentença) do pedido de cumprimento de sentença, sendo que este feito deverá ser remetido ao arquivo, com as cautelas de praxe.
05/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417220077TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS Diligência : 12/05/2022
13/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70122355-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2022 18:57
02/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido Copérnico. Anote-se. 2) Às contrarrazões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens de praxe. Intime-se. Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP)
21/04/2022		Decisão Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido Copérnico. Anote-se. 2) Às contrarrazões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens de praxe. Intime-se.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70084992-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 17:03
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: VISTOS. Recebo o recurso interposto pelo corré Jacyr, em seu regular efeito. Às contrarrazões, no prazo legal. Em relação ao recurso do corréu Copérnico, a simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção da Lei nº 1.060/50. Com a juntada, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade. Intime-se. Piracicaba, 16 de março de 2022. Mauricio Habice Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP)
16/03/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo VISTOS. Recebo o recurso interposto pelo corré Jacyr, em seu regular efeito. Às contrarrazões, no prazo legal. Em relação ao recurso do corréu Copérnico, a simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção da Lei nº 1.060/50. Com a juntada, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade. Intime-se. Piracicaba, 16 de março de 2022. Mauricio Habice
16/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70063276-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 18:00
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70063075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 16:50
05/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA406023907TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS Diligência : 02/03/2022
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração de fls. 172: Afigura-se irrelevante, para fins de condenação do requerido, a alegação de que não recebeu qualquer recurso financeiro oriundo da venda do imóvel em condomínio durante o seu mandato. Isto é, portanto, não pode ser compelido a prestar contas, muito menos ressarcir, repassar ou indenizar por valores quais não administrou. Isso porque o pleito se refere ao tempo decorrido sem as providências necessárias por parte dos mandatários e os prejuízos daí decorrentes. Embargos de declaração de fl. 174: rejeito os embargos de declaração, porque a matéria discutida nos autos independia de prova em audiência, mormente porque, como ressaltado na decisão proferida, o requerido não fez prova documental mínima de suas alegações. Intime-se. Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP)
23/02/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Embargos de declaração de fls. 172: Afigura-se irrelevante, para fins de condenação do requerido, a alegação de que não recebeu qualquer recurso financeiro oriundo da venda do imóvel em condomínio durante o seu mandato. Isto é, portanto, não pode ser compelido a prestar contas, muito menos ressarcir, repassar ou indenizar por valores quais não administrou. Isso porque o pleito se refere ao tempo decorrido sem as providências necessárias por parte dos mandatários e os prejuízos daí decorrentes. Embargos de declaração de fl. 174: rejeito os embargos de declaração, porque a matéria discutida nos autos independia de prova em audiência, mormente porque, como ressaltado na decisão proferida, o requerido não fez prova documental mínima de suas alegações. Intime-se.
21/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 171: Aguarde-se o prazo para recurso da parte contrária. Int. Piracicaba, 16 de fevereiro de 2022. Mauricio Habice Juiz(a) de Direito Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fl. 171: Aguarde-se o prazo para recurso da parte contrária. Int. Piracicaba, 16 de fevereiro de 2022. Mauricio Habice Juiz(a) de Direito
16/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.22.70038031-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/02/2022 18:00
16/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.22.70037548-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/02/2022 15:19
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Documento Juntado
10/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0086/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o PEDIDO movido por TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS contra Copérnico Richard Haiter, COPERNICO RICHARD HAITER IMÓVEIS - ME e Jacyr Haiter dos Santos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de R$ 8.309,01, com correção monetária a partir da propositura do pedido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP)
04/02/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o PEDIDO movido por TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS contra Copérnico Richard Haiter, COPERNICO RICHARD HAITER IMÓVEIS - ME e Jacyr Haiter dos Santos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de R$ 8.309,01, com correção monetária a partir da propositura do pedido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
04/11/2021		Conclusos para Sentença
04/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 3277/3305
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida dos documentos juntados em réplica. Após, tornem conclusos. Int. Piracicaba, SP., 10 de junho de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP)
16/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR291781137TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS Diligência : 10/06/2021
10/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência à requerida dos documentos juntados em réplica. Após, tornem conclusos. Int. Piracicaba, SP., 10 de junho de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito
10/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Requerimento Juntado
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 3411/3438
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 141. Aguarde-se a regularização da representação processual do requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 12 de maio de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito Advogados(s): Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Raphael Gothardi Soares (OAB 379255/SP)
02/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
18/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 141. Aguarde-se a regularização da representação processual do requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 12 de maio de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70149982-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2021 17:47
17/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282126120TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Jacyr Haiter dos Santos Diligência : 15/04/2021
05/04/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70101872-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2021 19:21
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70077145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 17:42
11/03/2021		Audiência Realizada Inexitosa Digital - Julgamento antecipado - SEM CONTESTAÇÃO
11/03/2021		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70069497-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 11/03/2021 11:43
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR221450836TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : TEREZINHA SONIA HAITHER GOOS Diligência : 05/01/2021
07/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR221450734TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Copérnico Richard Haiter Diligência : 04/01/2021
07/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR221450725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : COPERNICO RICHARD HAITER IMÓVEIS - ME Diligência : 04/01/2021
18/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
18/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
18/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Petição Inicial Digitalizada
17/12/2020		Atermação Expedida Termo de ajuizamento GERAL
17/12/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/03/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência do Jec Anexo Situacão: Realizada
17/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/03/2021	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
15/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Contestação
11/05/2021	Contestação
16/02/2022	Embargos de Declaração
16/02/2022	Embargos de Declaração
15/03/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
28/07/2022	Cumprimento de sentença  (0007323-95.2022.8.26.0451)
12/11/2025	Cumprimento de sentença  (0010292-78.2025.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/03/2021	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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