Reqte	Wesley Tairone Lima Advogado:  Luis Gustavo de Britto   Advogado:  Luis Gustavo de Britto
Reqdo	Raimundo Antonio da Silva Advogado:  Diego Carneiro Giraldi   Advogada:  Fabiana Polito Ferreira

Data		Movimento
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0792/2025 Teor do ato: Estes autos de processo de conhecimento estão no arquivo. A petição retro deve ser juntada pelo Dr. Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP) nos autos do cumprimento de sentença. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Estes autos de processo de conhecimento estão no arquivo. A petição retro deve ser juntada pelo Dr. Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP) nos autos do cumprimento de sentença.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70023445-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 13:14
05/10/2023		Arquivado Definitivamente
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0792/2025 Teor do ato: Estes autos de processo de conhecimento estão no arquivo. A petição retro deve ser juntada pelo Dr. Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP) nos autos do cumprimento de sentença. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Estes autos de processo de conhecimento estão no arquivo. A petição retro deve ser juntada pelo Dr. Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP) nos autos do cumprimento de sentença.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70023445-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 13:14
05/10/2023		Arquivado Definitivamente
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - houve cadastro de cumprimento de sentença
22/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001395-26.2023.8.26.0453 - Cumprimento de sentença
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Vistos. Autos devolvidos da Superior Instância. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. No mais, pretendendo a autora executar a sentença, deve providenciar o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 Cumprimento de Sentença", anexando os documentos necessários. Deve ainda apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC. Para tanto, aguarde-se em cartório por 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, anote-se a extinção (art. 487, I, do CPC) e arquivem-se os autos. Decorrido o prazo, sem o cadastro, encaminhe-se ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autos devolvidos da Superior Instância. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. No mais, pretendendo a autora executar a sentença, deve providenciar o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 Cumprimento de Sentença", anexando os documentos necessários. Deve ainda apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC. Para tanto, aguarde-se em cartório por 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, anote-se a extinção (art. 487, I, do CPC) e arquivem-se os autos. Decorrido o prazo, sem o cadastro, encaminhe-se ao arquivo provisório. Int.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/03/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.70010116-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2023 19:54
27/03/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À serventia para remeter os autos ao Eg. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 24/03/2023 o prazo para a parte autora apresentar contrarrazões.
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Sobre as razões de apelação apresentadas pela parte requerida, vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, em contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para apresentá-las, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre as razões de apelação apresentadas pela parte requerida, vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, em contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para apresentá-las, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.
27/02/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.70006116-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/02/2023 20:00
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o réu a pagar ao autor: a) indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso até o efetivo pagamento; b) indenização por danos estéticos, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso até o efetivo pagamento. Condeno o requerido, sucumbente em maior parte do pedido, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação, todavia suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. P.I.C. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
01/02/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o réu a pagar ao autor: a) indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso até o efetivo pagamento; b) indenização por danos estéticos, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso até o efetivo pagamento. Condeno o requerido, sucumbente em maior parte do pedido, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação, todavia suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. P.I.C.
16/12/2022		Conclusos para Sentença
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70039056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 15:15
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70038723-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 19:23
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
21/11/2022		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WPJI.22.70035861-9 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 21/11/2022 15:43
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ciência ao IMESC.
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 178. Intime-se o IMESC para que, no prazo de 15 dias, apresente o laudo da perícia realizado em 18/03/2022, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitado, por ora, ao total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de fls. 178. Intime-se o IMESC para que, no prazo de 15 dias, apresente o laudo da perícia realizado em 18/03/2022, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitado, por ora, ao total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70031382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 16:51
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: Vistos. Contate novamente o IMESC, solicitando a remessa do laudo referente à perícia realizada por aquele instituto em 18/03/2022. Int. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
18/07/2022		Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Contate novamente o IMESC, solicitando a remessa do laudo referente à perícia realizada por aquele instituto em 18/03/2022. Int.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70019856-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 20:11
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Vistos. Contate o IMESC, solicitando a remessa do laudo referente à perícia realizada por aquele instituto em 18/03/2022. Int. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
01/06/2022		Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Contate o IMESC, solicitando a remessa do laudo referente à perícia realizada por aquele instituto em 18/03/2022. Int.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70014676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 19:34
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização da perícia, designo o dia 18 de março de 2022, às 13h30min, na sala de perícias do IMESC DE BAURU, na rua Amazonas, 1-41, Bloco I, Parque Paulistano, Bauru/SP. Providencie o procurador o comparecimento do autor, munido dos documentos relacionados à fls. 157. Providenciem as partes o comparecimento de seus assistentes técnicos. No mais, conforme Portaria 9.998/2021, para ingresso nas dependências do IMESC deverá ser exibido comprovante de vacinação contra a COVID-19. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
02/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização da perícia, designo o dia 18 de março de 2022, às 13h30min, na sala de perícias do IMESC DE BAURU, na rua Amazonas, 1-41, Bloco I, Parque Paulistano, Bauru/SP. Providencie o procurador o comparecimento do autor, munido dos documentos relacionados à fls. 157. Providenciem as partes o comparecimento de seus assistentes técnicos. No mais, conforme Portaria 9.998/2021, para ingresso nas dependências do IMESC deverá ser exibido comprovante de vacinação contra a COVID-19. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Contate o IMESC, cobrando o agendamento de data para a realização da perícia determinada nos autos. Int. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Contate o IMESC, cobrando o agendamento de data para a realização da perícia determinada nos autos. Int.
25/02/2022		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70005061-4 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 25/02/2022 14:11
25/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70004594-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 16:57
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: Página:
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0688/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao IMESC, via portal eletrônico, solicitando designar data para a realização da perícia, conforme determinado na decisão DE FLS. 138. Int. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
03/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se ao IMESC, via portal eletrônico, solicitando designar data para a realização da perícia, conforme determinado na decisão DE FLS. 138. Int.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 3442
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0662/2021 Teor do ato: Vistos. Para o deslinde da ação, há mesmo a necessidade da realização da prova pericial, nos termos da decisão de fls. 133/134. Assim, mantenho a decisão de fls. 134. No mais, certifique a serventia se houve o decurso do prazo para apresentação de quesitos pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
27/10/2021		Decisão Vistos. Para o deslinde da ação, há mesmo a necessidade da realização da prova pericial, nos termos da decisão de fls. 133/134. Assim, mantenho a decisão de fls. 134. No mais, certifique a serventia se houve o decurso do prazo para apresentação de quesitos pelas partes. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70028402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 14:05
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 3146
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0577/2021 Teor do ato: Vistos. Autos recebidos do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca. Considerando os elementos existentes nos autos, concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a produção de prova pericial médica no autor e, tratando-se de partes beneficiárias da justiça gratuita, a perícia deverá ser realizada pelo IMESC. Para tanto, as partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando designar data para a realização da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. Autos recebidos do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca. Considerando os elementos existentes nos autos, concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a produção de prova pericial médica no autor e, tratando-se de partes beneficiárias da justiça gratuita, a perícia deverá ser realizada pelo IMESC. Para tanto, as partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando designar data para a realização da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) redistribuição conforme determinação de fls. 133/134
20/09/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3851/3870
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação que move WESLEY TAIRONE LIMA em face de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA. Afirma que, no dia, conduzia sua motocicleta pela via de acesso sentido São Luiz do Guaricanga, na altura do km04, quando colidiu com um animal bovino, que circulava sobre a pista de rolamento. Em razão da colisão, ficou sete dias em coma, sofreu edema cerebral e diversas fraturas, além de lesões em órgãos internos. Aduz que o requerido é o responsável pelo acidente, já que foi negligente em zelar pelas cercas da propriedade. Aduz que sofreu dano material, em relação a motocicleta e despesas médicas, bem como dano moral e estético. Requer a condenação do requerido ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.500,00, danos morais no valor de R$ 15.000,00 e dano estético no valor de R$ 23.500,00. Compulsando os autos, observo que necessária a redistribuição à uma das varas da Justiça Comum desta Comarca Nos termos do art. 3º da Lei 9.099/1995, o Juizado Especial Cível possui competência para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade, não se compreendendo nesta classificação aquelas que exigem a produção de prova pericial, como é o caso destes autos. Da análise das alegações das partes, vislumbro a necessidade, para o julgamento da lide, da realização de prova técnica, porquanto a mera produção de prova oral ou documental não se mostra bastante para a análise dos pleitos formulados na inicial. Nesse sentido, na medida em que não se admite a realização de prova pericial complexa no Juizado Especial, outra solução não há senão a redistribuição do processo ao Juízo Comum. Ante o exposto,redistribua-se o processo a uma das Varas da Justiça Comum desta Comarca. Intimem-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Regularizados os autos, tornem conclusos para Sentença. Saem os presentes intimados Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
25/07/2021		Decisão Vistos. Trata-se de ação que move WESLEY TAIRONE LIMA em face de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA. Afirma que, no dia, conduzia sua motocicleta pela via de acesso sentido São Luiz do Guaricanga, na altura do km04, quando colidiu com um animal bovino, que circulava sobre a pista de rolamento. Em razão da colisão, ficou sete dias em coma, sofreu edema cerebral e diversas fraturas, além de lesões em órgãos internos. Aduz que o requerido é o responsável pelo acidente, já que foi negligente em zelar pelas cercas da propriedade. Aduz que sofreu dano material, em relação a motocicleta e despesas médicas, bem como dano moral e estético. Requer a condenação do requerido ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.500,00, danos morais no valor de R$ 15.000,00 e dano estético no valor de R$ 23.500,00. Compulsando os autos, observo que necessária a redistribuição à uma das varas da Justiça Comum desta Comarca Nos termos do art. 3º da Lei 9.099/1995, o Juizado Especial Cível possui competência para o julgamento de causas cíveis de menor complexidade, não se compreendendo nesta classificação aquelas que exigem a produção de prova pericial, como é o caso destes autos. Da análise das alegações das partes, vislumbro a necessidade, para o julgamento da lide, da realização de prova técnica, porquanto a mera produção de prova oral ou documental não se mostra bastante para a análise dos pleitos formulados na inicial. Nesse sentido, na medida em que não se admite a realização de prova pericial complexa no Juizado Especial, outra solução não há senão a redistribuição do processo ao Juízo Comum. Ante o exposto,redistribua-se o processo a uma das Varas da Justiça Comum desta Comarca. Intimem-se.
19/04/2021		Conclusos para Sentença
08/04/2021		Decisão Regularizados os autos, tornem conclusos para Sentença. Saem os presentes intimados
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70009252-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 18:20
12/02/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso do Prazo Determinado, Sem Manifestação do(a) Autor(a)-Exequente
02/02/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPJI.21.70001956-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/02/2021 10:29
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 5413/5419
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de prova testemunhal. Considerando o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, diante da necessidade de prevenção ao contágio pelo Covid-19, designo audiência virtual para o dia 07 de abril de 2021, as 18h30, autorizando a presença apenas das partes e testemunhas que não possuírem condições tecnológicas para a participação remota. Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 dias, por petição eletrônica, indicar o e-mail e telefone de todos os participantes - Advogados, Promotores, Procuradores, Partes, Testemunhas, ou no mesmo prazo informar qual testemunhas que não possuem condições tecnológica e deverão ser ouvidas presencialmente. Informados os e-mails e telefones para o convite da audiência, a serventia deverá tomar todas as providências necessárias para a realização do ato, inclusive na ferramenta Microsoft Teams. Os advogados deverão informar e intimar, na forma dos §§ do art. 455 do Código de Processo Civil, as testemunhas que eventualmente serão ouvidas de forma presencial, em razão da ausência de condições tecnológicas. A pessoa que participará da audiência remotamente precisa ter: (i) acesso à internet; (ii) acesso a dispositivo com câmera para filmagem de sua própria pessoa, podendo ser um computador com webcam ou mesmo o celular. O juízo encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link para participação na audiência. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes deverão acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 10 minutos, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes que comparecerem à audiência presencialmente, ficam desde já intimados de que o ingresso de acompanhantes nas dependências do prédio do fórum fica restrito aos casos em que seja indispensável para seu deslocamento ou cuidado. O uso de máscara é obrigatório para o ingresso e a permanência em todas dependências do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência por meio de seus procuradores, cientificando-se que a ausência da parte autora implicará na extinção do feito (artigo 51, I da Lei 9099/95) e da parte requerida, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
13/01/2021		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 07/04/2021 Hora 18:30 Local: Sala 1 Situacão: Pendente
13/01/2021		Decisão Vistos. Defiro a realização de prova testemunhal. Considerando o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, diante da necessidade de prevenção ao contágio pelo Covid-19, designo audiência virtual para o dia 07 de abril de 2021, as 18h30, autorizando a presença apenas das partes e testemunhas que não possuírem condições tecnológicas para a participação remota. Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 dias, por petição eletrônica, indicar o e-mail e telefone de todos os participantes - Advogados, Promotores, Procuradores, Partes, Testemunhas, ou no mesmo prazo informar qual testemunhas que não possuem condições tecnológica e deverão ser ouvidas presencialmente. Informados os e-mails e telefones para o convite da audiência, a serventia deverá tomar todas as providências necessárias para a realização do ato, inclusive na ferramenta Microsoft Teams. Os advogados deverão informar e intimar, na forma dos §§ do art. 455 do Código de Processo Civil, as testemunhas que eventualmente serão ouvidas de forma presencial, em razão da ausência de condições tecnológicas. A pessoa que participará da audiência remotamente precisa ter: (i) acesso à internet; (ii) acesso a dispositivo com câmera para filmagem de sua própria pessoa, podendo ser um computador com webcam ou mesmo o celular. O juízo encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link para participação na audiência. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes deverão acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 10 minutos, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes que comparecerem à audiência presencialmente, ficam desde já intimados de que o ingresso de acompanhantes nas dependências do prédio do fórum fica restrito aos casos em que seja indispensável para seu deslocamento ou cuidado. O uso de máscara é obrigatório para o ingresso e a permanência em todas dependências do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência por meio de seus procuradores, cientificando-se que a ausência da parte autora implicará na extinção do feito (artigo 51, I da Lei 9099/95) e da parte requerida, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Intime-se.
04/11/2020		Conclusos para Sentença
04/11/2020		Decurso de Prazo Certidão - Não Houve Manifestação do(a) Autor(a)-Exequente Com Referência ao Despacho de Fls.
29/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPJI.20.70023301-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/10/2020 09:05
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 3017/3021
04/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
28/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.20.70022097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 17:24
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 3085/3090
06/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Diego Carneiro Giraldi (OAB 258105/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP)
31/08/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
31/08/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPJI.20.70019576-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2020 19:34
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 3090/3095
26/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão". Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e ante a situação pandêmica de propalação do vírus COVID/19 "coronavirus", deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP)
24/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2020/006197-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2020 Local: Oficial de justiça - Elcio Lucio da Silva
22/07/2020		Decisão Vistos. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão". Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e ante a situação pandêmica de propalação do vírus COVID/19 "coronavirus", deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.20.70015895-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 19:36
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 2999/3004
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 2999/3004
08/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0036/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de página 79 como aditamento à inicial. Anote-se. Providencie a serventia a retificação do polo ativo no cadastro deste processo, no que se refere ao nome do Autor. Para audiência de conciliação, designo o dia 16 de abril de 2020, às 17 horas e 10 minutos, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do Autor providenciará o comparecimento deste, independentemente de intimação. A ausência do Autor implicará em extinção do processo e, eventualmente, condenação ao pagamento das custas processuais. Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, oportunidade em que, frustrada a conciliação, deverá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, podendo fazê-lo através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, servindo cópia digitada desta decisão como mandado de citação/intimação do Requerido. Intime-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP)
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0036/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a situação pandêmica de propalação do vírus COVID/19 "coronavius", fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo teor o Provimento nº 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o sistema remoto de trabalho, com suspensão dos prazos e das audiências até 30 de abril de 2020, suspendo a audiência designada no presente feito, bem como o curso do prazo processual. Após 30 de abril de 2020, haverá nova análise acerca da possibilidade de redesignação, a depender da alteração do cenário fático que ensejou a presente medida. Cumpra-se com o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP)
02/04/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a situação pandêmica de propalação do vírus COVID/19 "coronavius", fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo teor o Provimento nº 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o sistema remoto de trabalho, com suspensão dos prazos e das audiências até 30 de abril de 2020, suspendo a audiência designada no presente feito, bem como o curso do prazo processual. Após 30 de abril de 2020, haverá nova análise acerca da possibilidade de redesignação, a depender da alteração do cenário fático que ensejou a presente medida. Cumpra-se com o necessário. Intimem-se.
02/04/2020		Conclusos para Decisão
18/03/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a petição de página 79 como aditamento à inicial. Anote-se. Providencie a serventia a retificação do polo ativo no cadastro deste processo, no que se refere ao nome do Autor. Para audiência de conciliação, designo o dia 16 de abril de 2020, às 17 horas e 10 minutos, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do Autor providenciará o comparecimento deste, independentemente de intimação. A ausência do Autor implicará em extinção do processo e, eventualmente, condenação ao pagamento das custas processuais. Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, oportunidade em que, frustrada a conciliação, deverá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, podendo fazê-lo através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, servindo cópia digitada desta decisão como mandado de citação/intimação do Requerido. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/04/2020 Hora 17:10 Local: Sala 3 Situacão: Pendente
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 3432/3441
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. O polo ativo constante da petição inicial diverge daquele cadastrado no sistema. Ao requerente para esclarecimentos e para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP)
01/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.20.70004639-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2020 18:00
19/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O polo ativo constante da petição inicial diverge daquele cadastrado no sistema. Ao requerente para esclarecimentos e para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/03/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Contestação
25/09/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Indicação de Provas
02/02/2021	Rol de Testemunha
07/04/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	IMESC - Designação de Data de Perícia
24/05/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
21/11/2022	IMESC - Laudo Pericial
12/12/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Razões de Apelação
27/03/2023	Contrarrazões de Apelação
22/07/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
21/09/2023	Cumprimento de sentença  (0001395-26.2023.8.26.0453)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/04/2020	Conciliação	Pendente	2
07/04/2021	Instrução e Julgamento	Pendente	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/09/2021	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	conforme determinação de fls. 133/134
18/02/2020	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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