Embargte	Marcos Negro Chiquito Advogado:  Odair Bernardi
Embargdo	Iesph- Instituto de Ensino Superior Pinelli Henriques S/S Ltda Advogado:  Antonio Abel Ferreira de Oliveira   Advogada:  Lívia Carla David

Data		Movimento
10/09/2023		Arquivado Definitivamente
10/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000337-70.2023.8.26.0458 - Cumprimento de sentença
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
10/09/2023		Arquivado Definitivamente
10/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000337-70.2023.8.26.0458 - Cumprimento de sentença
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0440/2023 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Instrua a z Serventia Judicial os autos principais. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual provocação do(a) Embargado. E, em nada sendo apresentado, ao arquivo, cadastrando no SAJPG5, anotando onde mais necessário for, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das NSCGJ. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Instrua a z Serventia Judicial os autos principais. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual provocação do(a) Embargado. E, em nada sendo apresentado, ao arquivo, cadastrando no SAJPG5, anotando onde mais necessário for, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das NSCGJ.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/08/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70006822-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/07/2021 22:05
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 3598/3603
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
22/06/2021		Decisão Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70005585-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/06/2021 18:53
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 3182/3195
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Diante do exposto, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução manejado por MARCOS NEGRO CHIQUITO em face de IESPH INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PINELLI HENRIQUES S/S LTDA prosseguindo-se a execução por seus exatos termos. Pelo princípio do causalidade, custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela embargante, os quais, pautados nos parâmetros estabelecidos nos incisos do § 2º, do art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
10/05/2021		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução manejado por MARCOS NEGRO CHIQUITO em face de IESPH INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PINELLI HENRIQUES S/S LTDA prosseguindo-se a execução por seus exatos termos. Pelo princípio do causalidade, custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela embargante, os quais, pautados nos parâmetros estabelecidos nos incisos do § 2º, do art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
29/04/2021		Conclusos para Sentença
21/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPIA.21.70003393-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/04/2021 21:28
15/04/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPIA.21.70003350-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/04/2021 20:38
31/03/2021		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência de Instrução - INSS - novo CPC - Cível
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 3354/3361
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Para melhor ajuste da pauta de audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2021, às 16 horas. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
03/03/2021		Decisão Para melhor ajuste da pauta de audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2021, às 16 horas.
03/03/2021		Audiência redesignada Instrução, Debates e Julgamento Data: 31/03/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da Vara Judicial Situacão: Realizada
03/03/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência de Instrução - INSS - novo CPC - Cível
04/02/2021		Documento Juntado
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.20.70009250-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2020 08:35
18/12/2020		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPIA.20.70009249-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 18/12/2020 20:43
18/12/2020		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPIA.20.70009226-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 18/12/2020 15:39
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0995/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3199/3202
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0995/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3199/3202
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0995/2020 Teor do ato: Cuida-se de Embargos à Execução envolvendo as partes epigrafadas. Para que não seja alegado eventual cerceamento de defesa ou nulidade processual, e considerando que houve manifestação quando a produção de provas, hei por bem, nos termos do artigo 920, II do Código de Processo Civil, designar audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2021, às 14 horas. As partes poderão apresentar os seus rois de testemunhas, no termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo complementar. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, a audiência de instrução designada será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via compoutador ou smartphone à internet, nos termos dos Provimentos vigentes. Determino que no prazo acima sejam informados os endereços eletrônicos e telefones das partes, dos procuradores e das testemunhas arroladas, inclusive as que eventualmente se encontrem fora desta Comarca. Compete às partes e testemunhas,também no mesmo prazo, apontar e comprovar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ nº 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM 2554/2020. Comprovadas as impossibilidades, a audiência poderá ser realizada de forma mista com a presença das pessoas com dificiuldades. Caso não haja a manifestação das partes e testemunhas a respeito das impossibilidades técnicas, a audiência será realizada. Providencie a serventia responsável pela realização das audiências neste juízo, o envio do link de acesso à reunião virtual, bem como do manual de participação em audiências virtuais ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes, inclusive as testemunhas, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com video e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado/defensor publico, sendo dispensável que estejam no mesmo local. Este juízo tem realizado audiências virtuais com sucesso, sendo de fácil participação para todos os envolvidos. Caso haja alguma indisponibilidade de conexão durante a audiência virtual, permaneça aguardando o restabelecimento da conexão ou outra orientação do funcionário do Tribunal. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
18/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Cuida-se de Embargos à Execução envolvendo as partes epigrafadas. Para que não seja alegado eventual cerceamento de defesa ou nulidade processual, e considerando que houve manifestação quando a produção de provas, hei por bem, nos termos do artigo 920, II do Código de Processo Civil, designar audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2021, às 14 horas. As partes poderão apresentar os seus rois de testemunhas, no termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo complementar. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, a audiência de instrução designada será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via compoutador ou smartphone à internet, nos termos dos Provimentos vigentes. Determino que no prazo acima sejam informados os endereços eletrônicos e telefones das partes, dos procuradores e das testemunhas arroladas, inclusive as que eventualmente se encontrem fora desta Comarca. Compete às partes e testemunhas,também no mesmo prazo, apontar e comprovar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ nº 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM 2554/2020. Comprovadas as impossibilidades, a audiência poderá ser realizada de forma mista com a presença das pessoas com dificiuldades. Caso não haja a manifestação das partes e testemunhas a respeito das impossibilidades técnicas, a audiência será realizada. Providencie a serventia responsável pela realização das audiências neste juízo, o envio do link de acesso à reunião virtual, bem como do manual de participação em audiências virtuais ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes, inclusive as testemunhas, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com video e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado/defensor publico, sendo dispensável que estejam no mesmo local. Este juízo tem realizado audiências virtuais com sucesso, sendo de fácil participação para todos os envolvidos. Caso haja alguma indisponibilidade de conexão durante a audiência virtual, permaneça aguardando o restabelecimento da conexão ou outra orientação do funcionário do Tribunal.
18/11/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 22/02/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da Vara Judicial Situacão: Redesignada
25/09/2020		Conclusos para Decisão
25/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.20.70006857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 21:19
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 3196/3199
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0788/2020 Teor do ato: Diga a embargada sobre os documentos juntados pelo embargante às fls. 76/78. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
11/09/2020		Proferido Despacho Diga a embargada sobre os documentos juntados pelo embargante às fls. 76/78.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.20.70006285-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2020 12:27
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 2889/2900
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0723/2020 Teor do ato: Antes de dar regular impulso no feito, tendo a Embagada acenado para possível conciliação, ouça-se a parte Embargante. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
21/08/2020		Proferido Despacho Antes de dar regular impulso no feito, tendo a Embagada acenado para possível conciliação, ouça-se a parte Embargante. Prazo: 05 dias.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000078-63.2020.8.26.0458 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Prestação de Serviços
14/08/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPIA.20.70005650-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/08/2020 09:42
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2818/2822
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0605/2020 Teor do ato: Ciência ao Embargante dos documentos apresentados pela Embargada em impugnação. Indago às partes se dispõem de provas a serem produzidas neste incidente, e, em caso positivo deverão relaciona-las de forma detalhada para posterior aferição. Prazo:15 dias. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
15/07/2020		Proferido Despacho Ciência ao Embargante dos documentos apresentados pela Embargada em impugnação. Indago às partes se dispõem de provas a serem produzidas neste incidente, e, em caso positivo deverão relaciona-las de forma detalhada para posterior aferição. Prazo:15 dias.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Conclusos para Despacho
11/07/2020		Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Nº Protocolo: WPIA.20.70004569-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 10/07/2020 22:38
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 2975/2980
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000078-63.2020.8.26.0458. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Tampouco está a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a embargada, na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Lívia Carla David (OAB 401337/SP), Antonio Abel Ferreira de Oliveira (OAB 413725/SP)
16/06/2020		Recebida a Petição Inicial Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000078-63.2020.8.26.0458. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Tampouco está a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a embargada, na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil

Data	Tipo
10/07/2020	Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80)
14/08/2020	Indicação de Provas
08/09/2020	Petição Intermediária
24/09/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Rol de Testemunha
18/12/2020	Rol de Testemunha
19/12/2020	Petição Intermediária
15/04/2021	Alegações Finais
16/04/2021	Alegações Finais
21/06/2021	Razões de Apelação
22/07/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
30/08/2023	Cumprimento de sentença  (0000337-70.2023.8.26.0458)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/02/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Redesignada	2
31/03/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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