Reqte	Valter Felix Advogado:  Clóvis Juliano Guadagnini Junior
Reqdo	R. D. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp

Data		Movimento
01/02/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: R. D. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp. Nº da CDA: 146276/9904
29/01/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: R. D. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp. Nº da CDA: 146276/9904
29/01/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA787691650TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : R. D. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp Diligência : 31/07/2025
25/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000670-12.2025.8.26.0471 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
20/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000670-12.2025.8.26.0471 - Cumprimento de sentença
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Ciência da certidão de trânsito em julgado de fls. 55. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão de trânsito em julgado de fls. 55.
19/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70013154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 17:53
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face de R.D.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) DECLARAR arescisão do instrumento contratual celebrado às fls. 15/19, a contar da citação, data em que as partes retornam ao status quo ante; b) CONDENAR a ré a restituir integralmente ao autor, em parcela única, os valores pagos em razão do negócio jurídico tratado nos autos, além da multa rescisória de 10% sobre o valor do contrato, devidamente corrigidos desde os respectivos desembolsos, com juros de mora a partir da citação. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 01% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Outrossim, em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
03/04/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face de R.D.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) DECLARAR arescisão do instrumento contratual celebrado às fls. 15/19, a contar da citação, data em que as partes retornam ao status quo ante; b) CONDENAR a ré a restituir integralmente ao autor, em parcela única, os valores pagos em razão do negócio jurídico tratado nos autos, além da multa rescisória de 10% sobre o valor do contrato, devidamente corrigidos desde os respectivos desembolsos, com juros de mora a partir da citação. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 01% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Outrossim, em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C.
08/01/2025		Conclusos para Sentença
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70000208-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 18:36
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/11/2024		Mandado Juntado
06/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 471.2024/008541-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2024 Local: Oficial de justiça - Regina De Fátima Giuli Melare
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPRF.24.70029189-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/10/2024 16:20
03/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA718808830TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : R. D. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Manifestar acerca da carta devolvida de fls. 35/36. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar acerca da carta devolvida de fls. 35/36.
02/10/2024		AR Negativo Juntado
23/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/09/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/10/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/01/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/05/2025	Cumprimento de sentença  (0000670-12.2025.8.26.0471)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000670-12.2025.8.26.0471	Cumprimento de sentença	20/05/2025	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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