Reqte	EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ITABORAÍ Advogada:  Mariana Aparecida Gonçalves   Síndico:  FRANCISCO RODRIGO CAMARA
Reqdo	MARIA APARECIDA GODINHO MEIRELLES representante legal Alessandro Carollo Godinho Meirelles Advogada:  Sonia Aparecida dos Passos Menezes

Data		Movimento
17/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/11/2025		Mandado Juntado
12/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2017		Arquivado Definitivamente
17/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/11/2025		Mandado Juntado
12/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2017		Arquivado Definitivamente
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página:
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0321/2017 Teor do ato: Vistos,Diante do trânsito em julgado, nada mais a deliberar, devendo o feito prosseguir no incidente de cumprimento de sentença em apenso.Intime-se. Advogados(s): Sonia Aparecida dos Passos Menezes (OAB 63465/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
04/07/2017		Decisão Vistos,Diante do trânsito em julgado, nada mais a deliberar, devendo o feito prosseguir no incidente de cumprimento de sentença em apenso.Intime-se.
03/07/2017		Conclusos para Despacho
03/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70066867-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2017 14:58
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2017		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
28/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 3608
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido principal. Condeno a ré ao pagamento dos valores descritos na planilha de fls.06, COM EXCEÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a mesma ocasião. A ré arcará, ainda, com as parcelas vencidas no curso da lide, até a satisfação do débito (cf. Súmula nº.13, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo), acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de mora eventualmente incidente, a partir de cada vencimento.Por fim, imponho à requerida, pela sucumbência, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado, porém, o disposto no art.98, §3º, da Lei Processual.Após o trânsito em julgado, aguarde-se por seis (06) meses o autor dar início à fase de execução, oportunidade em que deverá observar o contido nos artigos 523 e ss. do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Sonia Aparecida dos Passos Menezes (OAB 63465/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
27/03/2017		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido principal. Condeno a ré ao pagamento dos valores descritos na planilha de fls.06, COM EXCEÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a mesma ocasião. A ré arcará, ainda, com as parcelas vencidas no curso da lide, até a satisfação do débito (cf. Súmula nº.13, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo), acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de mora eventualmente incidente, a partir de cada vencimento.Por fim, imponho à requerida, pela sucumbência, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado, porém, o disposto no art.98, §3º, da Lei Processual.Após o trânsito em julgado, aguarde-se por seis (06) meses o autor dar início à fase de execução, oportunidade em que deverá observar o contido nos artigos 523 e ss. do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.
20/10/2016		Conclusos para Sentença
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 2873/2884
18/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70094259-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2016 16:08
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0531/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que a ré é INCAPAZ, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer sobre o mérito da ação. ANOTE-SE a intervenção ministerial.Após, conclusos para sentença, diante do desinteresse da autora na audiência de conciliação.Intime-se.Praia Grande, 18 de outubro de 2016.RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Sonia Aparecida dos Passos Menezes (OAB 63465/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
18/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2016		Decisão Vistos.Tendo em vista que a ré é INCAPAZ, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer sobre o mérito da ação. ANOTE-SE a intervenção ministerial.Após, conclusos para sentença, diante do desinteresse da autora na audiência de conciliação.Intime-se.Praia Grande, 18 de outubro de 2016.RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA JUIZ DE DIREITO
14/10/2016		Conclusos para Sentença
13/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70092592-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2016 21:40
04/10/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70088933-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/10/2016 14:59
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 2873/2887
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0497/2016 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Sonia Aparecida dos Passos Menezes (OAB 63465/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
28/09/2016		Decisão Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO.Após, conclusos.Intime-se.
23/09/2016		Conclusos para Decisão
22/09/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70084333-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/09/2016 15:39
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 3112/3129
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0458/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Sonia Aparecida dos Passos Menezes (OAB 63465/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
08/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15(quinze) dias.
07/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70077875-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/09/2016 00:33
16/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR562059265TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : MARIA APARECIDA GODINHO MEIRELLES representante legal Alessandro Carollo Godinho Meirelles Diligência : 10/08/2016
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: Página:
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0387/2016 Teor do ato: Vistos,Expeça-se carta nos termos do requerido à fls. 130.Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
04/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/08/2016		Decisão Vistos,Expeça-se carta nos termos do requerido à fls. 130.Intime-se.
02/08/2016		Conclusos para Decisão
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70057173-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 15:32
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 2543/2546
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação e intimação. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
07/07/2016		Ato ordinatório *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação e intimação.
07/07/2016		Documento Juntado
07/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: Página:
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Vistos, Recebo a petição de fls. 110/114 como emenda à inicial. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
21/06/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos, Recebo a petição de fls. 110/114 como emenda à inicial. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se.
21/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2016/020926-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
20/06/2016		Conclusos para Despacho
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70045363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 14:01
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 3045/3053
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0265/2016 Teor do ato: Providencie a parte ativa o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 70,65, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
06/06/2016		Ato ordinatório Providencie a parte ativa o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 70,65, no prazo de 10 (dez) dias.
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 2789/2805
03/06/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPGE.16.70042222-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/06/2016 14:15
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0261/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a inércia retro certificada, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
03/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Ante a inércia retro certificada, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se.
02/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2016		Conclusos para Despacho
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: Página:
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0183/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta precatória. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
18/04/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta precatória.
18/04/2016		Carta Precatória Juntada
09/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPGE.15.70048355-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/09/2015 09:29
30/09/2015		Alvará Juntado
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: Página:
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0369/2015 Teor do ato: Vistos etc. DEPRECADO: SETOR UNIFICADO DE CARTA PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo a parte interessada, após a liberação nos autos digitais, providenciar a sua impressão no site deste Tribunal para o devido encaminhamento, instruindo-a com cópia da petição inicial e/ou aditamentos, se necessário, comprovando a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Mariana Aparecida Gonçalves Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
03/09/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. DEPRECADO: SETOR UNIFICADO DE CARTA PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo a parte interessada, após a liberação nos autos digitais, providenciar a sua impressão no site deste Tribunal para o devido encaminhamento, instruindo-a com cópia da petição inicial e/ou aditamentos, se necessário, comprovando a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Mariana Aparecida Gonçalves Intime-se.
03/09/2015		Conclusos para Despacho
03/09/2015		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WPGE.15.70035069-6 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 23/07/2015 10:07
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: Página:
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0289/2015 Teor do ato: *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de citação. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
17/07/2015		Ato ordinatório *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de citação.
17/07/2015		Ofício Juntado
30/06/2015		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR303429211TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : MARIA SELMA DOS SANTOS SCINTO
30/06/2015		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR303429208TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : GENSERICO SCINTO
12/05/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/05/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/05/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPGE.15.70013224-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/03/2015 18:13
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: Página:
09/03/2015		Ofício Juntado
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre as respostas aos ofícios juntados aos autos. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
09/03/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre as respostas aos ofícios juntados aos autos.
09/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.15.70006534-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2015 13:51
09/03/2015		Ofício Juntado
09/03/2015		Ofício Juntado
26/02/2015		Ofício Juntado
26/02/2015		Ofício Juntado
26/02/2015		Ofício Juntado
13/02/2015		Ofício Juntado
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: Página:
28/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Ciência à parte ativa de que está disponibilizado no site deste Tribunal, para impressão, o alvará de busca de endereços, devendo, oportunamente, comprovar a sua distribuição. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
27/01/2015		Ato ordinatório Ciência à parte ativa de que está disponibilizado no site deste Tribunal, para impressão, o alvará de busca de endereços, devendo, oportunamente, comprovar a sua distribuição.
27/01/2015		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: Página:
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0469/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 50: Para as buscas pretendidas, por ora, aguarde-se, devendo a parte ativa, primeiramente, comprovar a tentativa de obtenção de informações do réu através das entidades que prescindem de autorização judicial para tanto. 2. Para tanto, autorizo a expedição de alvará à parte interessada, para que diligencie, diretamente, nas entidades públicas e privadas, suportando eventuais custos, com vistas à obtenção da informação pretendida. Esta deverá ser encaminhada diretamente a este cartório judicial. 3. Após a assinatura digital no documento, este estará disponibilizado no site deste Tribunal para a devida impressão pela parte interessada e encaminhamento aos órgãos competentes. Anote-se que tal providência não abrange a busca junto à DRF, Bacen e TRE. 4. Prazo de validade: 90 (noventa) dias. Ao cabo desse prazo, manifeste-se a parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
27/11/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 50: Para as buscas pretendidas, por ora, aguarde-se, devendo a parte ativa, primeiramente, comprovar a tentativa de obtenção de informações do réu através das entidades que prescindem de autorização judicial para tanto. 2. Para tanto, autorizo a expedição de alvará à parte interessada, para que diligencie, diretamente, nas entidades públicas e privadas, suportando eventuais custos, com vistas à obtenção da informação pretendida. Esta deverá ser encaminhada diretamente a este cartório judicial. 3. Após a assinatura digital no documento, este estará disponibilizado no site deste Tribunal para a devida impressão pela parte interessada e encaminhamento aos órgãos competentes. Anote-se que tal providência não abrange a busca junto à DRF, Bacen e TRE. 4. Prazo de validade: 90 (noventa) dias. Ao cabo desse prazo, manifeste-se a parte interessada. Intime-se.
27/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.14.70033465-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2014 14:32
27/11/2014		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPGE.14.70033222-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/11/2014 09:25
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: Página:
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: Página:
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0423/2014 Teor do ato: *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação expedido em nome dos réus GENSERICO SCINTO e MARIA SELMA DOS SANTOS SCINTO. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0423/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2014/031121-7 dirigi-me ao endereço: * , e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. Praia Grande, 11 de outubro de 2014. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
27/10/2014		Ato ordinatório *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação expedido em nome dos réus GENSERICO SCINTO e MARIA SELMA DOS SANTOS SCINTO.
27/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2014/031121-7 dirigi-me ao endereço: * , e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. Praia Grande, 11 de outubro de 2014.
27/10/2014		Guia Juntada
23/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 477.2014/031064-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2014 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: Página:
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0275/2014 Teor do ato: Vistos. 1. A experiência local tem demonstrado não contribuir para a célere conclusão do litígio a adoção, em ações de cobrança em geral, notadamente de rateios condominiais e de mensalidades escolares, e de indenização por acidente de veículos, do rito sumário, apesar do disposto no art. 275, I e II, "b" e "d", do Código de Processo Civil. 2. Por outro lado, embora o rito processual seja de ordem pública, a jurisprudência nacional tem entendido que, quando adotado o rito ordinário em substituição, rito que outorga mais faculdades aos participantes do processo judicial, não se configura qualquer nulidade. Como já teve oportunidade de expressar o Colendo Superior Tribunal de Justiça, "é possível a alteração do rito sumário pelo ordinário, que possui ampla fase cognitiva, não identificado prejuízo para a defesa" (STJ RESP 200200157023 PE 4ª T. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior DJU 12.11.2007). 3. Anote-se que não altera essa situação a circunstância de não se realizar, no início do processamento, a audiência de tentativa de conciliação. A composição poderá ser tentada nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil ou, eventualmente, no início da audiência de instrução, debates e julgamento, nos moldes do art. 448 do mesmo codex. Assim, com base no exposto, determino o processamento da presente pelo rito ordinário, promovendo a serventia as anotações e comunicações de estilo. 4. No mais, cite-se a parte passiva, para representação de resposta em 15(quinze) dias (art. 297, CPC), sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art.319, CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
24/07/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. A experiência local tem demonstrado não contribuir para a célere conclusão do litígio a adoção, em ações de cobrança em geral, notadamente de rateios condominiais e de mensalidades escolares, e de indenização por acidente de veículos, do rito sumário, apesar do disposto no art. 275, I e II, "b" e "d", do Código de Processo Civil. 2. Por outro lado, embora o rito processual seja de ordem pública, a jurisprudência nacional tem entendido que, quando adotado o rito ordinário em substituição, rito que outorga mais faculdades aos participantes do processo judicial, não se configura qualquer nulidade. Como já teve oportunidade de expressar o Colendo Superior Tribunal de Justiça, "é possível a alteração do rito sumário pelo ordinário, que possui ampla fase cognitiva, não identificado prejuízo para a defesa" (STJ RESP 200200157023 PE 4ª T. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior DJU 12.11.2007). 3. Anote-se que não altera essa situação a circunstância de não se realizar, no início do processamento, a audiência de tentativa de conciliação. A composição poderá ser tentada nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil ou, eventualmente, no início da audiência de instrução, debates e julgamento, nos moldes do art. 448 do mesmo codex. Assim, com base no exposto, determino o processamento da presente pelo rito ordinário, promovendo a serventia as anotações e comunicações de estilo. 4. No mais, cite-se a parte passiva, para representação de resposta em 15(quinze) dias (art. 297, CPC), sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art.319, CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/07/2014		Mudança de Classe Processual
24/07/2014		Conclusos para Decisão
21/07/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/11/2014	Pedido de Prazo
07/11/2014	Petições Diversas
18/02/2015	Petições Diversas
25/03/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/07/2015	Pedido para Expedição de Carta Precatória
17/09/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
03/06/2016	Emenda à Inicial
14/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
07/09/2016	Contestação
22/09/2016	Manifestação Sobre a Contestação
04/10/2016	Indicação de Provas
13/10/2016	Petição Intermediária
18/10/2016	Petição Intermediária
05/06/2017	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
08/05/2017	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/07/2014	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Decisão judicial.
22/07/2014	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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