Reqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO DOS MARES Advogado:  Marco Antonio Esteves   Advogado:  Hamilton Bueno Junior
Reqdo	SHIGUETOSHI HIOKI Advogado:  André Marcellini

Reqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO DOS MARES Advogado:  Marco Antonio Esteves   Advogado:  Hamilton Bueno Junior
Reqdo	SHIGUETOSHI HIOKI Advogado:  André Marcellini
Reqda	CREUZA TIMENI ENJU Advogada:  Fabiana Aquemi Katsura Miura

Data		Movimento
21/03/2025		Documento Juntado
17/05/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: Página:
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
15/03/2019		Decisão Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
21/03/2025		Documento Juntado
17/05/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: Página:
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
15/03/2019		Decisão Vistos. Petição retro: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70040939-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 18:29
05/07/2018		Arquivado Definitivamente
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: Página:
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Providencie o advogado André Marcelline a retirada da certidão de honorários que se encontra disponível em cartório. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o advogado André Marcelline a retirada da certidão de honorários que se encontra disponível em cartório.
08/05/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: Página:
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 198/199 e 200/201: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários, conforme solicitado.Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
11/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 198/199 e 200/201: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários, conforme solicitado.Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.Int.
10/04/2018		Conclusos para Despacho
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70015864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 11:42
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70006643-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 15:43
18/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 10/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: Página:
18/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: Página:
10/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Providencie o advogado André Marcelllini a retirada da certidão de honorários que se encontra disponível em cartório. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
10/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o advogado André Marcelllini a retirada da certidão de honorários que se encontra disponível em cartório.
09/01/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Fixo os honorários do advogado nomeado de acordo com a tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP no valor máximo. Expeça-se o necessário.Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
08/01/2018		Decisão Vistos.Fixo os honorários do advogado nomeado de acordo com a tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP no valor máximo. Expeça-se o necessário.Intime-se.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70160962-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 15:53
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70115003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 13:50
07/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2017		Arquivado Definitivamente
03/05/2017		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
02/02/2017		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: Página:
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 185/187: Os réus interpuseram recurso de apelação contra a sentença de fls. 142/145 que julgou procedente a ação de cobrança.Contudo, celebraram acordo com o autor para pagamento em quatro parcelas (fls. 185/187). Neste contexto, dou por prejudicado o processamento da apelação, uma vez verificada a ocorrência de preclusão lógica.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 142/145.Após, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar em cartório o cumprimento do acordo.Após o decurso do prazo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
04/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 185/187: Os réus interpuseram recurso de apelação contra a sentença de fls. 142/145 que julgou procedente a ação de cobrança.Contudo, celebraram acordo com o autor para pagamento em quatro parcelas (fls. 185/187). Neste contexto, dou por prejudicado o processamento da apelação, uma vez verificada a ocorrência de preclusão lógica.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 142/145.Após, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar em cartório o cumprimento do acordo.Após o decurso do prazo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução.Int.
04/11/2016		Conclusos para Despacho
01/11/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPGE.16.70099896-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/11/2016 16:09
28/09/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70086577-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/09/2016 12:30
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: Página:
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Fls. 154/158 e 159/180: ciente quanto à interposição de recursos de apelação.Faculto às partes a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos dos embargos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
17/08/2016		Proferido Despacho Fls. 154/158 e 159/180: ciente quanto à interposição de recursos de apelação.Faculto às partes a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos dos embargos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.Int.
16/08/2016		Conclusos para Despacho
04/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70063839-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/08/2016 10:30
28/07/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70060677-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/07/2016 11:46
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: Página:
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: Página:
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: Página:
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: Página:
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: "Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Capitão dos Mares contra Shiguetoshi Hioki e Creuza Timeni Enju, para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de setembro de 2012 a junho de 2014, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, bem como multa moratória de 2%. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC art. 323), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, bem como de multa moratória de 2%. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia.". Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 147/149: Com razão a requerida.Com efeito, deixou de ser apreciado pela sentença o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade.Assim, acolho os embargos, e declaro a sentença de fls. 142/145 para inclusão do parágrafo que segue:"Defiro à requerida Creuza Timeni Enju os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo a execução da sucumbência em relação a esta requerida observar o disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil".No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada.Retifique-se o registro. Anote-se e comunique-se.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório "Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Capitão dos Mares contra Shiguetoshi Hioki e Creuza Timeni Enju, para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de setembro de 2012 a junho de 2014, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, bem como multa moratória de 2%. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC art. 323), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, bem como de multa moratória de 2%. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia.".
13/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 147/149: Com razão a requerida.Com efeito, deixou de ser apreciado pela sentença o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade.Assim, acolho os embargos, e declaro a sentença de fls. 142/145 para inclusão do parágrafo que segue:"Defiro à requerida Creuza Timeni Enju os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo a execução da sucumbência em relação a esta requerida observar o disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil".No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada.Retifique-se o registro. Anote-se e comunique-se.Int.
12/07/2016		Conclusos para Despacho
11/07/2016		Conclusos para Decisão
08/07/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPGE.16.70054008-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2016 23:46
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: Página:
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Capitão dos Mares contra Shiguetoshi Hioki e Creuza Timeni Enju, para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de setembro de 2012 a junho de 2014, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, bem como multa moratória de 2%. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC art. 323), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, bem como de multa moratória de 2%. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. P. R. I. C. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (OAB 223742/SP)
06/07/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Capitão dos Mares contra Shiguetoshi Hioki e Creuza Timeni Enju, para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de setembro de 2012 a junho de 2014, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, bem como multa moratória de 2%. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC art. 323), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, bem como de multa moratória de 2%. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. P. R. I. C.
04/07/2016		Conclusos para Despacho
01/07/2016		Conclusos para Decisão
28/06/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70050345-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/06/2016 20:18
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Ao autor, no prazo legal, para réplica sobre a contestação e documento de fls. 131/136. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (OAB 223742/SP)
31/05/2016		Ato ordinatório Ao autor, no prazo legal, para réplica sobre a contestação e documento de fls. 131/136.
12/02/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70009241-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2016 18:35
29/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70005896-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2016 17:14
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: Página:
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: Página:
28/01/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0024/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Aos , faço pública em cartório a r. sentença/decisão retro. Eu ____, escrevente, subscrevi. REGISTRO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que a r. Sentença/decisão retro foi devidamente registrada no Sistema SAJ. Nada Mais. Praia Grande, . Eu,________, escrevente, subscrevi. CUSTAS PROCESSUAIS ( ) Custas recolhidas a fls.______________________________. ( )Custas de apelação (preparo) no valor de R$ _____________. ( ) Custas processuais a recolher no valor de________________. ( ) Custas de procuração a recolher no valor de R$___________. ( )Não há custas (Justiça Gratuita). ( x )Isento de custas. Praia Grande, Eu,________, escrevente, subscrevi. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (OAB 223742/SP)
25/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0024/2016 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 73/78 e da concordância das partes com o pedido formulado pela corréu Creuza, DECLARO a nulidade dos atos processuais a partir da citação da requerida Creuza Timeni Enju, inclusive da sentença de fls.. 67/70. Em conformidade com o art. 214, §2º do CPC, fica a corré Creuza citada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para os termos da presente ação, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (OAB 223742/SP)
22/01/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Aos , faço pública em cartório a r. sentença/decisão retro. Eu ____, escrevente, subscrevi. REGISTRO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que a r. Sentença/decisão retro foi devidamente registrada no Sistema SAJ. Nada Mais. Praia Grande, . Eu,________, escrevente, subscrevi. CUSTAS PROCESSUAIS ( ) Custas recolhidas a fls.______________________________. ( )Custas de apelação (preparo) no valor de R$ _____________. ( ) Custas processuais a recolher no valor de________________. ( ) Custas de procuração a recolher no valor de R$___________. ( )Não há custas (Justiça Gratuita). ( x )Isento de custas. Praia Grande, Eu,________, escrevente, subscrevi.
22/01/2016		Sentença Registrada
21/01/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Diante da manifestação de fls. 73/78 e da concordância das partes com o pedido formulado pela corréu Creuza, DECLARO a nulidade dos atos processuais a partir da citação da requerida Creuza Timeni Enju, inclusive da sentença de fls.. 67/70. Em conformidade com o art. 214, §2º do CPC, fica a corré Creuza citada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para os termos da presente ação, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
21/01/2016		Conclusos para Despacho
21/01/2016		Conclusos para Decisão
19/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70002235-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 12:18
12/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.15.70066697-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2015 09:37
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: Página:
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0378/2015 Teor do ato: Antes de receber a apelação de fls. 88/92, determino que digam as partes, em 05 dias, sobre a alegação de nulidade absoluta (ausência de citação), apresentada pela co-ré Creuza Timeni Enju (fls. 73/87), até porque se trata de matéria que pode ser alegada e reconhecida a qualquer momento e em qualquer grau de Jurisdição. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (OAB 223742/SP)
30/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de receber a apelação de fls. 88/92, determino que digam as partes, em 05 dias, sobre a alegação de nulidade absoluta (ausência de citação), apresentada pela co-ré Creuza Timeni Enju (fls. 73/87), até porque se trata de matéria que pode ser alegada e reconhecida a qualquer momento e em qualquer grau de Jurisdição.
30/11/2015		Conclusos para Decisão
30/11/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPGE.15.70052907-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/10/2015 16:29
30/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.15.70052580-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2015 14:48
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: Página:
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2015		Sentença Registrada
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0292/2015 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Capitão dos Mares contra Shiguetoshi Hioki e Creuza Timeni Hioki, para CONDENAR os réus a pagarem ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de setembro de 2012 a junho de 2014, conforme relação de fls. 04, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, acrescidas de multa de 2%. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC - art. 290), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, e com multa de 2%. Condeno os requeridos ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser observado quanto ao corréu Shiguetoshi Hioki o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 511 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. P. R. I. C., intimando-se a Defensoria Pública por vista nos autos. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (OAB 223742/SP)
21/09/2015		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Capitão dos Mares contra Shiguetoshi Hioki e Creuza Timeni Hioki, para CONDENAR os réus a pagarem ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de setembro de 2012 a junho de 2014, conforme relação de fls. 04, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, acrescidas de multa de 2%. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC - art. 290), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, e com multa de 2%. Condeno os requeridos ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser observado quanto ao corréu Shiguetoshi Hioki o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 511 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. P. R. I. C., intimando-se a Defensoria Pública por vista nos autos.
21/09/2015		Conclusos para Despacho
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2015		Conclusos para Decisão
18/09/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPGE.15.70044142-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/08/2015 14:08
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: Página:
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido. Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (OAB 223742/SP)
10/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido. Anote-se. Manifeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
10/08/2015		Conclusos para Despacho
10/08/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPGE.15.70019129-6 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 30/04/2015 14:29
25/04/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR303425444TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : CREUZA TIMENI HIOKI Diligência : 20/04/2015
25/04/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR303425435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : SHIGUETOSHI HIOKI Diligência : 20/04/2015
10/04/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
10/04/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
25/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 25/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: Página:
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/50: recebo como emenda. Nos termos dos arts. 5º, XXXV e LIV, e § 2º c.c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto nº 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação") Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial. Na finalidade de observar o prazo de dez dias de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, determino a citação do (s) réu (s) para, querendo, oferecer resposta nesse prazo, contado de conformidade com as disposições do art. 241 do mesmo estatuto processual civil, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo contestação tempestiva, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cite-se, com as advertências legais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP)
23/03/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 42/50: recebo como emenda. Nos termos dos arts. 5º, XXXV e LIV, e § 2º c.c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto nº 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação") Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial. Na finalidade de observar o prazo de dez dias de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, determino a citação do (s) réu (s) para, querendo, oferecer resposta nesse prazo, contado de conformidade com as disposições do art. 241 do mesmo estatuto processual civil, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo contestação tempestiva, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cite-se, com as advertências legais. Int.
23/03/2015		Conclusos para Despacho
23/03/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPGE.15.70012038-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/03/2015 18:57
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: Página:
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 dias, sob pena de de indeferimento da inicial, deverá o autor: - apresentar ata de eleição de síndico vigente e, se for o caso, adequar a representação processual; - justificar o valor atribuído à causa, tendo em vista a planilha de débitos de fls. 4; - complementar as despesas postais; Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP)
31/07/2014		Proferido Despacho Vistos. No prazo de 10 dias, sob pena de de indeferimento da inicial, deverá o autor: - apresentar ata de eleição de síndico vigente e, se for o caso, adequar a representação processual; - justificar o valor atribuído à causa, tendo em vista a planilha de débitos de fls. 4; - complementar as despesas postais; Int.
31/07/2014		Conclusos para Despacho
31/07/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/03/2015	Emenda à Inicial
30/04/2015	Parecer do MP/Defensoria
31/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
03/10/2015	Petições Diversas
05/10/2015	Razões de Apelação
01/12/2015	Petições Diversas
19/01/2016	Petições Diversas
29/01/2016	Petição Intermediária
11/02/2016	Contestação
27/06/2016	Manifestação Sobre a Contestação
07/07/2016	Embargos de Declaração
27/07/2016	Razões de Apelação
04/08/2016	Razões de Apelação
28/09/2016	Contrarrazões de Apelação
01/11/2016	Pedido de Homologação de Acordo
05/09/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/02/2017	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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