Exeqte	Adeilza Maria Souza da Silva Advogado:  Natalicio Batista dos Santos
Exectdo	Helio Vieira dos Santos Advogado:  Laudemir Vicente

Data		Movimento
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1631/2026 Teor do ato: Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: O 1° Leilão terá início no dia 15/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 18/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 08/10/26, às 15h00. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
31/07/2026		Ato ordinatório Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: O 1° Leilão terá início no dia 15/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 18/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 08/10/26, às 15h00.
31/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1631/2026 Teor do ato: Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: O 1° Leilão terá início no dia 15/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 18/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 08/10/26, às 15h00. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
31/07/2026		Ato ordinatório Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: O 1° Leilão terá início no dia 15/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 18/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 08/10/26, às 15h00.
31/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1598/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70133930-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/07/2026 14:12
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1528/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando as questões pendentes suscitadas pelo executado às fls. 89/97, INDEFIRO o pedido de avaliação do valor locatício por perícia judicial, tendo em vista que a estimativa de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais postulada pela exequente às fls. 73/79. revela-se bastante razoável e vantajosa ao devedor perante os pareceres imobiliários acostados às fls. 32/33, 51 e 57, fixando-se tal quantia como parâmetro mensal para a apuração dos aluguéis devidos desde a publicação do acórdão, assim como rejeito o pedido de suspensão do procedimento pautado no ajuizamento de ação de usucapião pela filha das partes (fls. 90/91), porquanto a ocupação fundamentada em atos de mera permissão ou tolerância familiar configura detenção e não possui o condão de paralisar a execução do título judicial transitado em julgado. Outrossim, indefiro a realização de perícia contábil concernente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pleiteada à fl. 90, mas acolho a concordância expressa da exequente manifestada às fls. 106, para determinar o abatimento de 50% das frações do imposto devidamente comprovadas pelo executado, limitado exclusivamente ao quinquênio anterior à formulação do pedido em razão da ocorrência da prescrição quinquenal da pretensão de ressarcimento (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), indeferindo-se, contudo, as sanções por litigância de má-fé e por ato atentatório requeridas pela exequente, dada ausência de dolo processual caracterizado. Por fim, homologo os cálculos do saldo devedor das diferenças de aluguel apresentados às fls. 73/79, ressalvado o desconto proporcional do IPTU pago e não prescrito, e DEFIRO a alienação do bem em leilão judicial eletrônico, nomeando a leiloeira pública indicada às fls. 80/85, Mariangela Bellissimo Uebara, a qual deverá ser intimada para elaborar a minuta do edital, observando-se o lance mínimo em segundo pregão no patamar de 50% do valor da avaliação homologada às fls. 68/69, a comissão no percentual de 5% e a possibilidade de pagamento parcelado na forma do artigo 895 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando as questões pendentes suscitadas pelo executado às fls. 89/97, INDEFIRO o pedido de avaliação do valor locatício por perícia judicial, tendo em vista que a estimativa de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais postulada pela exequente às fls. 73/79. revela-se bastante razoável e vantajosa ao devedor perante os pareceres imobiliários acostados às fls. 32/33, 51 e 57, fixando-se tal quantia como parâmetro mensal para a apuração dos aluguéis devidos desde a publicação do acórdão, assim como rejeito o pedido de suspensão do procedimento pautado no ajuizamento de ação de usucapião pela filha das partes (fls. 90/91), porquanto a ocupação fundamentada em atos de mera permissão ou tolerância familiar configura detenção e não possui o condão de paralisar a execução do título judicial transitado em julgado. Outrossim, indefiro a realização de perícia contábil concernente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pleiteada à fl. 90, mas acolho a concordância expressa da exequente manifestada às fls. 106, para determinar o abatimento de 50% das frações do imposto devidamente comprovadas pelo executado, limitado exclusivamente ao quinquênio anterior à formulação do pedido em razão da ocorrência da prescrição quinquenal da pretensão de ressarcimento (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), indeferindo-se, contudo, as sanções por litigância de má-fé e por ato atentatório requeridas pela exequente, dada ausência de dolo processual caracterizado. Por fim, homologo os cálculos do saldo devedor das diferenças de aluguel apresentados às fls. 73/79, ressalvado o desconto proporcional do IPTU pago e não prescrito, e DEFIRO a alienação do bem em leilão judicial eletrônico, nomeando a leiloeira pública indicada às fls. 80/85, Mariangela Bellissimo Uebara, a qual deverá ser intimada para elaborar a minuta do edital, observando-se o lance mínimo em segundo pregão no patamar de 50% do valor da avaliação homologada às fls. 68/69, a comissão no percentual de 5% e a possibilidade de pagamento parcelado na forma do artigo 895 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70107812-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/06/2026 15:51
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0933/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/97: Intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 89/97: Intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
21/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70087883-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2026 09:31
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. Antes de deliberar sobre a designação de leilão, manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls.73/79. Intime-se. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de deliberar sobre a designação de leilão, manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls.73/79. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70068021-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 16:42
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70067721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 13:28
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0649/2026 Teor do ato: Pois bem, o imóvel cujo condomínio foi extinto foi devidamente avaliado pelo oficial de justiça no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Oportunizado o contraditório (fls. 61), verifica-se que a parte exequente concordou expressamente com a aduzida avaliação (fls. 66/67), ao passo que o executado se limitou a manifestar o seu desinteresse na venda do imóvel, já que pretende seja tal bem desmembrado, deixando de impugnar expressa e especificamente a avaliação (fls. 64/65), a revelar preclusão. Diante desse quadro, seja pela concordância da exequente, seja pela preclusão do direito do executado de impugnar a avaliação, seja pela aparente razoabilidade do auto de avaliação do imóvel elaborado pelo oficial de justiça, imperiosa a homologação do valor indicado pelo oficial a fls. 60, que perfaz a monta de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). O requerimento do executado visando ao desmembramento do imóvel deve ser rejeitado. A uma, porque a exequente expressamente se posicionou contrariamente ao desmembramento, diante das razões apresentadas a fls. 66/67. A duas, porque o acolhimento do pedido do executado, mormente diante da recusa da exequente, violaria a coisa julgada, até mesmo porque o título executivo judicial, que extinguiu o condomínio, foi claro em ressaltar a inviabilidade de divisão cômoda, conforme se infere de fls. 85 doo processo de autos nº 1015027-69.2019.8.26.0477. Por fim, dando cumprimento à parte final do despacho de fls. 22, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem a quantia que entendem devida a título de aluguel, levando em conta o título executivo judicial e a avaliação de fls. 60 bem como apresentando, se for o caso, pareceres ou documentos elucidativos. Intime-se. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pois bem, o imóvel cujo condomínio foi extinto foi devidamente avaliado pelo oficial de justiça no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Oportunizado o contraditório (fls. 61), verifica-se que a parte exequente concordou expressamente com a aduzida avaliação (fls. 66/67), ao passo que o executado se limitou a manifestar o seu desinteresse na venda do imóvel, já que pretende seja tal bem desmembrado, deixando de impugnar expressa e especificamente a avaliação (fls. 64/65), a revelar preclusão. Diante desse quadro, seja pela concordância da exequente, seja pela preclusão do direito do executado de impugnar a avaliação, seja pela aparente razoabilidade do auto de avaliação do imóvel elaborado pelo oficial de justiça, imperiosa a homologação do valor indicado pelo oficial a fls. 60, que perfaz a monta de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). O requerimento do executado visando ao desmembramento do imóvel deve ser rejeitado. A uma, porque a exequente expressamente se posicionou contrariamente ao desmembramento, diante das razões apresentadas a fls. 66/67. A duas, porque o acolhimento do pedido do executado, mormente diante da recusa da exequente, violaria a coisa julgada, até mesmo porque o título executivo judicial, que extinguiu o condomínio, foi claro em ressaltar a inviabilidade de divisão cômoda, conforme se infere de fls. 85 doo processo de autos nº 1015027-69.2019.8.26.0477. Por fim, dando cumprimento à parte final do despacho de fls. 22, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem a quantia que entendem devida a título de aluguel, levando em conta o título executivo judicial e a avaliação de fls. 60 bem como apresentando, se for o caso, pareceres ou documentos elucidativos. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Sentença
12/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70261545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 13:07
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70247000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:48
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1688/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1688/2025 Teor do ato: Ciência às partes, sobre a avaliação feita pelo Sr Oficial de justiça, manifestando-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, sobre a avaliação feita pelo Sr Oficial de justiça, manifestando-se no prazo de 15 dias.
30/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70201615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2025 12:59
18/09/2025		Incidente Processual Instaurado 0007007-96.2025.8.26.0477 - Impugnação de Crédito
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70190031-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:24
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1192/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 43/44: cumpra-se o r. despacho de fl. 22, integralmente. Int. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 43/44: cumpra-se o r. despacho de fl. 22, integralmente. Int.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70226668-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2024 11:50
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0900/2024 Teor do ato: Ciência à exequente quanto à certidão retro, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
17/09/2024		Ato ordinatório Ciência à exequente quanto à certidão retro, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a ação 1002721-63.2022.8.26.0477 foi julgada improcedente, decisão mantida nos tribunais superiores e já transitada em julgado. Nada Mais.
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos nº 1002721-63.2022 foram julgados mas encontram-se em grau de recurso. Nada Mais.
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos 1002721-63.2022 foram julgados mas encontram-se com recurso de apelação. Nada Mais.
22/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/03/2023		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo julgamento do processo 1002721-63.2022.8.26.0477, conforme decisão trasladada às fls. 29/30. Int. Advogados(s): Laudemir Vicente (OAB 396477/SP), Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP)
31/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se pelo julgamento do processo 1002721-63.2022.8.26.0477, conforme decisão trasladada às fls. 29/30. Int.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70046288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 20:34
09/03/2022		Decisão Digitalizada
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70012111-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 13:27
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, retifique-se a classe processual do feito, para Liquidação por arbitramento. Anote-se. Providencie a parte exequente,no prazo de 05 (cinco) dias,recolhimento da diligencia do Oficial de justiça. Recolhidas as custas,expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da lide. Apresentado o auto de avaliação, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se noprazo comum de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aos moldes do artigo 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no tocante à apuração de avaliação da quantia devida a título de aluguel, no mesmo prazo supracitado. Int. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
11/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, retifique-se a classe processual do feito, para Liquidação por arbitramento. Anote-se. Providencie a parte exequente,no prazo de 05 (cinco) dias,recolhimento da diligencia do Oficial de justiça. Recolhidas as custas,expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da lide. Apresentado o auto de avaliação, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se noprazo comum de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aos moldes do artigo 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no tocante à apuração de avaliação da quantia devida a título de aluguel, no mesmo prazo supracitado. Int.
30/12/2021		Classe Retificada
30/12/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1015027-69.2019.8.26.0477

Data	Tipo
26/01/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
20/10/2024	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
20/09/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petição Intermediária
19/05/2026	Contestação
16/06/2026	Manifestação Sobre a Contestação
27/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
18/09/2025	Impugnação de Crédito  (0007007-96.2025.8.26.0477)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/01/2022	Evolução	Liquidação por Arbitramento	Cível	-
20/11/2021	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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