Reqte	Condominio Edificio Ponta do Sol Advogada:  Daniele Cristina da Silva
Reqdo	Robson Gomes da Silva Advogado:  Paulo Rogerio Geiger

Data		Movimento
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
14/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0500/2022 Teor do ato: 1. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo SUCESSIVO de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte ativa, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP), Paulo Rogerio Geiger (OAB 258816/SP)
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
14/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0500/2022 Teor do ato: 1. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo SUCESSIVO de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte ativa, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP), Paulo Rogerio Geiger (OAB 258816/SP)
20/06/2022		Ato ordinatório 1. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo SUCESSIVO de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte ativa, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
16/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo TODOS VOLUMES (LOTE 23) 01 e 02 vol Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/05/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
19/02/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DR MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS OAB/SP 184896 - (05 DIAS) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Guerreiro de Carlos Vencimento: 26/02/2021
23/01/2020		Baixa Definitiva
24/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
19/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DR DORALICE CARDOSO GUERREIRO OAB/SP 122305 (10 DIAS) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DORALICE CARDOSO GUERREIRO Vencimento: 05/11/2018
04/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
27/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DR DORALICE CARDOSO GUERREIRO OAB/SP 122305 (05 DIAS) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DORALICE CARDOSO GUERREIRO Vencimento: 05/04/2018
11/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
04/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DR MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS OAB/SP 184896 (05 DIAS) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS Vencimento: 12/12/2017
15/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
01/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DR DORALICE CARDOSO GUERREIRO OAB/SP 122305 (05 DIAS) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DORALICE CARDOSO GUERREIRO Vencimento: 08/08/2017
03/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS Vencimento: 08/11/2016
15/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado DR MARCUS VINICIUS GUERREIRA DE CARLOS OAB/SP (10 DIAS) - TEL: 013-34911870 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
04/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor DR MARCUS VINICIUS GUERREIRA DE CARLOS OAB/SP (10 DIAS) - TEL: 013-34911870 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
18/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado PRAZO 05 DIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
30/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PRAZO 05 DIAS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS Vencimento: 04/08/2015
07/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL: 013-34911870 (05 DIAS) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS Vencimento: 26/05/2014
17/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 10 DIAS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniele Cristina da Silva Vencimento: 07/02/2014
25/06/2013		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Complemento: Expediente 25/04/2013
04/05/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0024349-48.2010.8.26.0477 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
28/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/02/2013
23/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16/12/2012 - cm
22/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - SETOR DE MINUTA - 02/08
01/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
04/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/06/2011		Aguardando Publicação Ato Ordinatório:"Manifestar-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória"
20/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5955177
24/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/03/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5955177 - Advogado: DANIELE CRISTINA DA SILVA OAB: 195510/SP Local Origem: 2270-3ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 23/03/2011 Data de Recebimento: 24/03/2011 Previsão de Retorno: 24/03/2011 Vol.: Todos
28/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL 25/11/10 DVS
17/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - ac
01/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urg
24/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4091055
24/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4091055 - Destino: Dr. Cândido Alexandre Munhóz Pérez - j. 12/11 Local Origem: 2270-3ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 25/11/2009 Data de Recebimento: 24/02/2010 Previsão de Retorno: 24/02/2010 Vol.: Todos
16/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada PROTOCOLO 12.11.09
12/11/2009		Processo Incidental Processo Incidental 477.01.2005.008463-5/000001-000 Instaurado em 12/11/2009
25/08/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < positivo > em 25/08/09
17/08/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1042/2009 Livro: 51 Folha(s): de 69 até 70 Data Registro: 17/08/2009 17:24:51
05/08/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1042/2009 registrada em 17/08/2009 no livro nº 51 às Fls. 69/70: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido principal. Condeno o réu ao pagamento de R$ 7.409,37 (sete mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos) ao condomínio, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a mesma ocasião. O réu arcará, ainda, com as parcelas vencidas no curso da lide, até o trânsito em julgado (cf. TJSP, AI 1132716007, 35ª Câm. de Dir. Privado, Santos, Rel. Des. Clóvis Castelo, 29/10/2007, v.u.), acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de mora de 2% (dois por cento), a partir de cada vencimento. Por fim, imponho ao requerido, pela sucumbência, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas de preparo: código 230 Com atualização monetária ? R$ 179,75 Sem atualização monetária ? R$ 148,18 Despesas de porte de remessa e retorno de autos: R$ 20,96
30/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/07/2009		Data da Publicação SIDAP Diga(m) a(s) parte(s) sobre a contestação ofertada no prazo de 10 (dez) dias. Int.((NG)) Advs.
21/07/2009		Despacho Proferido Diga(m) a(s) parte(s) sobre a contestação ofertada no prazo de 10 (dez) dias. Int.((NG)) Advs.
17/07/2009		Juntada de Contestação Juntada de Contestação em
16/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3540040
13/07/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3540040 - Advogado: PAULO ROGERIO GEIGER OAB: 258816/SP Local Origem: 2270-3ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 13/07/2009 Data de Recebimento: 16/07/2009 Previsão de Retorno: 16/07/2009 Vol.: Todos
11/11/2008		Despacho Proferido VISTOS: Diga a parte ativa, dentro do prazo legal, sobre a devolução da carta precatória. Int.((NG)) Advs.
08/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 47/56 - VISTOS: Diga a parte ativa, dentro do prazo legal, sobre a devolução da carta precatória. Int.((NG)) Advs.
06/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - VISTOS. 1. Diante do extrato de informação retro juntado, aguarde-se por mais 3 (três) meses a devolução da precatória devidamente cumprida. 2. No silêncio, promova a serventia nova pesquisa, tornando, após, conclusos para outras deliberações. Int.((NG)) Advs.
09/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL JUNHO
05/06/2008		Conclusos Conclusos
04/06/2008		Despacho Proferido VISTOS. 1. Diante do extrato de informação retro juntado, aguarde-se por mais 3 (três) meses a devolução da precatória devidamente cumprida. 2. No silêncio, promova a serventia nova pesquisa, tornando, após, conclusos para outras deliberações. Int.((NG)) Advs.
14/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 13
12/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL MESA
12/11/2007		Despacho Proferido Providencie a parte ativa a retirada da Carta Precatória, comprovando sua distribuição, no prazo de 30 dias. Int..
12/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL MESA
13/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 40 - Providencie a parte ativa a retirada da Carta Precatória, comprovando sua distribuição, no prazo de 30 dias. Int..
03/10/2007		Conclusos Conclusos 03/10
03/10/2007		Despacho Proferido Providencie o autor a retirada do aditamento da carta precatória expedida as fls. 39. Int.
01/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - Providencie o autor a retirada do aditamento da carta precatória expedida as fls. 39. Int.
07/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 70/71 - VISTOS. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PONTA DO SOL ajuizou ação de cobrança em face de ROBSON GOMES DA SILVA, alegando, em síntese, que este é titular de unidade condominial e que se encontra em débito relativamente a contribuições vencidas a partir de maio de 2000. Afirmou, outrossim, que foram esgotados os meios amigáveis para a solução da pendência. Por esses motivos, pleiteou a condenação do requerido ao pagamento do valor indicado na petição inicial, acrescido dos consectários legais, com as conseqüências de praxe. Admitida a ação e adotado o rito ordinário, tentou-se, sem êxito, a citação pessoal do requerido. Após, citado por hora certa, apresentou resposta por intermédio de curador especial nomeado. Este é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito já se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de se produzir outras provas, motivo pelo qual se conhece diretamente do pedido. O caso é de procedência. O requerido foi citado por hora certa, por ter se ocultado para não receber a citação pessoal. O ato, como se nota, formalizou-se corretamente, já que expedida a carta de cientificação, não sendo necessário, como se sabe, o seu recebimento (fls. 47-56). Por intermédio de curador especial, de outro turno, nomeado por conta do decurso do prazo para resposta, o requerido contestou apenas formalmente, por "negativa geral", não tendo sido abalada a narrativa da petição inicial. Anota-se, por oportuno, que o requerido consta como titular da unidade nos cadastros do edifício e, por não ter negado materialmente essa condição no processo, deve ser responsabilizado pelo pagamento dos rateios e demais encargos em aberto. Registre-se, por derradeiro, que os encargos cobrados em virtude da mora, como se vê a fls. 05-06 e 12, o foram em consonância com a legislação de regência e com a convenção condominial, tendo sido reduzida a multa de mora para as parcelas posteriores ao Código Civil. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido principal. Condeno o réu ao pagamento de R$ 7.409,37 (sete mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos) ao condomínio, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a mesma ocasião. O réu arcará, ainda, com as parcelas vencidas no curso da lide, até o trânsito em julgado (cf. TJSP, AI 1132716007, 35ª Câm. de Dir. Privado, Santos, Rel. Des. Clóvis Castelo, 29/10/2007, v.u.), acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de mora de 2% (dois por cento), a partir de cada vencimento. Por fim, imponho ao requerido, pela sucumbência, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ao curador especial, honorários no teto do convênio DP-OAB, expedindo-se certidão ao trânsito em julgado. P. R. I. Praia Grande, 05 de agosto de 2009. CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ Juiz de Direito Custas de preparo: código 230 Com atualização monetária ? R$ 179,75 Sem atualização monetária ? R$ 148,18 Despesas de porte de remessa e retorno de autos: R$ 20,96
08/11/2005		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Dependência p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
28/05/2013	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Expediente 25/04/2013

Recebido em	Classe
24/02/2010	Cumprimento de sentença  (0024349-48.2010.8.26.0477)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0024349-48.2010.8.26.0477	Cumprimento de sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
05/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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