Reqte	Condominio Edificio Antonio Rohn Advogado:  Fábio Ferreira Collaço   Reprtate:  Vladimir Dina Convento
Reqdo	João Carvalho Ramos Advogado:  Arthur Werner Menko

Data		Movimento
02/10/2019		Mudança de Classe Processual
06/08/2019		Início da Execução Juntado 0009960-43.2019.8.26.0477 - Cumprimento de sentença
18/06/2019		Arquivado Provisoriamente
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos presente autos. Diante do teor do v. Acórdão, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias por eventual manifestação da parte interessada, observando-se o formato digital para processamento do cumprimento de sentença, na forma do artigo 1286, da N.S.C.G.J. Decorrido o prazo supra, certifique-se e arquivem-se. Int. Advogados(s): Arthur Werner Menko (OAB 127443/SP), Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
02/10/2019		Mudança de Classe Processual
06/08/2019		Início da Execução Juntado 0009960-43.2019.8.26.0477 - Cumprimento de sentença
18/06/2019		Arquivado Provisoriamente
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos presente autos. Diante do teor do v. Acórdão, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias por eventual manifestação da parte interessada, observando-se o formato digital para processamento do cumprimento de sentença, na forma do artigo 1286, da N.S.C.G.J. Decorrido o prazo supra, certifique-se e arquivem-se. Int. Advogados(s): Arthur Werner Menko (OAB 127443/SP), Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
23/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno dos presente autos. Diante do teor do v. Acórdão, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias por eventual manifestação da parte interessada, observando-se o formato digital para processamento do cumprimento de sentença, na forma do artigo 1286, da N.S.C.G.J. Decorrido o prazo supra, certifique-se e arquivem-se. Int.
10/04/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Complexo Ipiranga sala 46 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
05/05/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Complexo Ipiranga sala 46 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
05/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2017		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FPGE17000047629
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: Página:
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: Fls. 137/147: Ciente quanto à interposição de recurso de apelação.Faculto à parte a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Arthur Werner Menko (OAB 127443/SP), Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
05/12/2016		Proferido Despacho Fls. 137/147: Ciente quanto à interposição de recurso de apelação.Faculto à parte a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.Int.
31/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: Página:
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0411/2016 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta:I - ACOLHO a presente impugnação à assistência judiciária, para REVOGAR os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao réu/impugnado, que deverá recolher as custas e despesas processuais em aberto, no prazo de cinco dias;II - JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Antonio Rohn contra João Carvalho Ramos, para CONDENAR o réu a pagar ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de junho/2011 a novembro/2011, janeiro/2012 a março/2012, maio/2012 a setembro/2012 e janeiro/2013 a abril/2013, conforme relação de fls. 15, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, acrescidas de multa de 2%. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC - art. 323), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, e com multa de 2%. Condeno o requerido ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia.P. R. I. C. Advogados(s): Arthur Werner Menko (OAB 127443/SP), Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
26/10/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta:I - ACOLHO a presente impugnação à assistência judiciária, para REVOGAR os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao réu/impugnado, que deverá recolher as custas e despesas processuais em aberto, no prazo de cinco dias;II - JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício Antonio Rohn contra João Carvalho Ramos, para CONDENAR o réu a pagar ao autor os valores referentes às despesas condominiais vencidas de junho/2011 a novembro/2011, janeiro/2012 a março/2012, maio/2012 a setembro/2012 e janeiro/2013 a abril/2013, conforme relação de fls. 15, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, acrescidas de multa de 2%. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC - art. 323), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, e com multa de 2%. Condeno o requerido ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia.P. R. I. C.
21/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FPGE16000805561
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: Página:
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0329/2016 Teor do ato: Sobre os novos documentos juntados pelo réu fls. 109/125, manifeste-se o autor, no prazo legal. Advogados(s): Arthur Werner Menko (OAB 127443/SP), Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
05/09/2016		Ato ordinatório Sobre os novos documentos juntados pelo réu fls. 109/125, manifeste-se o autor, no prazo legal.
03/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento da Sentença em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ16014163280
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 100/103: manifeste-se o réu sobre a impugnação à assistência judiciária, comprovando fazer jus aos benefícios da gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.Int. Advogados(s): Arthur Werner Menko (OAB 127443/SP), Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
27/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 100/103: manifeste-se o réu sobre a impugnação à assistência judiciária, comprovando fazer jus aos benefícios da gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.Int.
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FPGE16000589569
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: Página:
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0219/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 78: Prejudicado.Defiro ao réu os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 79/96.Int. Advogados(s): Arthur Werner Menko (OAB 127443/SP), Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
21/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 78: Prejudicado.Defiro ao réu os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 79/96.Int.
17/06/2016		Conclusos para Despacho cls c/
17/06/2016		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16012389957
17/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FPGE16000105395
17/02/2016		AR Positivo Juntado
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: Página:
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre o(s) AR(s) juntado(s) no prazo legal. (não existe o numero) Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
10/02/2016		AR Negativo Juntado Manifeste-se o requerente sobre o(s) AR(s) juntado(s) no prazo legal. (não existe o numero)
24/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: Página:
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0275/2015 Teor do ato: Fls. 62/63: Defiro. Expeçam-se cartas de citação para os endereços indicados. Providencie a serventia o necessário. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
02/09/2015		Proferido Despacho Fls. 62/63: Defiro. Expeçam-se cartas de citação para os endereços indicados. Providencie a serventia o necessário.
28/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FPGE15000619521
28/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FPGE15000558207
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: Página:
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a pesquisa de endereço BACEN de fls. 56/58. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
15/05/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a pesquisa de endereço BACEN de fls. 56/58.
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: Página:
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0117/2015 Teor do ato: CUMPRA-SE o despacho de fls. 43. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
24/04/2015		Proferido Despacho CUMPRA-SE o despacho de fls. 43.
23/04/2015		Proferido Despacho
23/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FPGE14001475586
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: Página:
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0327/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, referente o C.P.F. do réu encontra-se inválido pelo sistema BACEN. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
13/10/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo legal, referente o C.P.F. do réu encontra-se inválido pelo sistema BACEN.
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: Página:
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0303/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls.43. Dil. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
24/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls.43. Dil.
22/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FPGE14000611909
20/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 20/05/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: Página:
19/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Fls. 39/42: Providencie o necessário para pesquisa junto ao Bacen. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
15/05/2014		Proferido Despacho Fls. 39/42: Providencie o necessário para pesquisa junto ao Bacen.
14/05/2014		Conclusos para Despacho cls.c
14/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FPGE13000791955
14/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FPGE13000757725
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: Página:
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0133/2013 Teor do ato: manifeste-se o requerente sobre o AR juntado, no prazo legal (mudou-se) Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
13/11/2013		AR Negativo Juntado manifeste-se o requerente sobre o AR juntado, no prazo legal (mudou-se)
04/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: Página:
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0025/2013 Teor do ato: *Nos termos dos arts. 5º, XXXV e LIV, e § 2º c.c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto nº 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados as razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação") - Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial. Na finalidade de observar o prazo de dez dias de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, determino a citação dos réus para, querendo, oferecerem resposta nesse prazo, contado de conformidade com as disposições do art. 241 do mesmo estatuto processual civil, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo contestação tempestiva, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cite-se, portanto, nos termos dos parágrafos 2º e 3º. Dil. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
26/06/2013		Ato ordinatório *Nos termos dos arts. 5º, XXXV e LIV, e § 2º c.c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto nº 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados as razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação") - Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial. Na finalidade de observar o prazo de dez dias de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, determino a citação dos réus para, querendo, oferecerem resposta nesse prazo, contado de conformidade com as disposições do art. 241 do mesmo estatuto processual civil, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo contestação tempestiva, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cite-se, portanto, nos termos dos parágrafos 2º e 3º. Dil.
25/06/2013		Proferido Despacho Despacho - Genérico
05/06/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
04/06/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/06/2013		Processo Materializado
04/06/2013		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão exarada nos autos, não há motivo para prevenção, determinada a livre redistribuição.
04/06/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/06/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
17/05/2013		Mudança de Classe Processual
14/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9567052
14/05/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9567052 - Local Origem: 1610-Distribuidor(Fórum de Praia Grande) Local Destino: 1612-2ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 14/05/2013 Data de Recebimento: 14/05/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
13/05/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
19/11/2013	Petição Intermediária
26/11/2013	Petição Intermediária
28/05/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Petição Intermediária
28/05/2015	Petição Intermediária
15/06/2015	Petição Intermediária
04/02/2016	Petição Intermediária
09/06/2016	Contestação
07/07/2016	Petições Diversas
15/08/2016	Impugnação à Justiça Gratuita
21/09/2016	Petição Intermediária
30/01/2017	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
04/07/2019	Cumprimento de sentença  (0009960-43.2019.8.26.0477)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/10/2019	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
15/05/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
18/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI