Reqte	Carthi Indústria e Comércio Ltdaepp Advogada:  Tathiana Veneziano Gravina   Advogado:  Moacil Garcia   Advogado:  Ricardo Viana   Reprtate:  Nair Lerin Vieira
Reqdo	Apito Alimentos Ltda Advogado:  Guilherme Prado Bohac de Haro   Advogado:  Guilherme Martins Barbatto Piva   Advogada:  Thaís Rosenbaum Bohac de Haro   RepreLeg:  Edmo Donizeti Ricci
Perito	José Jatil de Lázaro Júnior
Interesdo.	Banco do Brasil SA Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
TerIntCer	CARLOS EDUARDO PRIETO
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial) Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca
Advogado	Rogério Aparecido Sales

Data		Movimento
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Com. Conj. 698-2023 - Fragmento Eliminado
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70287219-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:52
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70279835-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 14:25
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70277974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 16:41
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70272982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 11:29
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Com. Conj. 698-2023 - Fragmento Eliminado
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70287219-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:52
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70279835-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 14:25
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70277974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 16:41
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70272982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 11:29
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70271712-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 11:09
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70256391-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2025 12:14
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1399/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 937 - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thaís Rosenbaum Bohac de Haro (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 937 - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70251037-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 09:00
21/08/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70215616-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 21/08/2025 11:24
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1036/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 920/923. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo de encerramento. Int. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2025. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thaís Rosenbaum Bohac de Haro (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
19/08/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 920/923. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo de encerramento. Int. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2025.
19/08/2025		Evoluída a Classe
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0993/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 920/923. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo de encerramento. Int. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2025. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thaís Rosenbaum Bohac de Haro (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
14/08/2025		Remetido ao DJE Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 920/923. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo de encerramento. Int. Presidente Prudente, 06 de agosto de 2025.
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 920/923. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo de encerramento. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thaís Rosenbaum Bohac de Haro (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 920/923. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo de encerramento. Int.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70193091-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 10:13
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 896/897: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado a fls. 191, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. Comunique-se a designação do leilão aos Juízos onde tramitam processos em que o mesmo imóvel foi penhorado/indisponibilizado (fls. 902/909). 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 22. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thaís Rosenbaum Bohac de Haro (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP)
03/06/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 896/897: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado a fls. 191, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. Comunique-se a designação do leilão aos Juízos onde tramitam processos em que o mesmo imóvel foi penhorado/indisponibilizado (fls. 902/909). 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 22. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70106072-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/04/2025 15:41
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, para apreciação do pedido de leilão judicial, deverá a parte exequente apresentar a matrícula atualizada do imóvel penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thais Rosenbaum Bergo (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP)
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, para apreciação do pedido de leilão judicial, deverá a parte exequente apresentar a matrícula atualizada do imóvel penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70064129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 13:24
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a ausência de oposição da parte exequente e a recente avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 19.202, do 1º CRI local no âmbito do processo nº 1009776-79.2024.8.26.0482, que tramita perante a 1ª Vara Local (fls. 862/888), homologo a avaliação do bem penhorado em 3.862.953,00 (três milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta e três reais). No mais, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thais Rosenbaum Bergo (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a ausência de oposição da parte exequente e a recente avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 19.202, do 1º CRI local no âmbito do processo nº 1009776-79.2024.8.26.0482, que tramita perante a 1ª Vara Local (fls. 862/888), homologo a avaliação do bem penhorado em 3.862.953,00 (três milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta e três reais). No mais, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70003272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 10:08
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 860/888: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do expediente de fls. 860/861. Intime-se. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thais Rosenbaum Bergo (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP)
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 860/888: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 ( quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do expediente de fls. 860/861. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70339134-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 11:42
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70259107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 14:41
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 833 - Homologo a desistência da arrematação apresentada por Carlos Eduardo Prieto. Anote-se. Em razão da desistência, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos pela parte credora a fls. 815/818. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Thais Rosenbaum Bergo (OAB 374849/SP), Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB 444034/SP)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 833 - Homologo a desistência da arrematação apresentada por Carlos Eduardo Prieto. Anote-se. Em razão da desistência, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos pela parte credora a fls. 815/818. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70189608-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2024 17:14
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70173378-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 16:42
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70139375-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 12:23
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - (in)tempestividade embargos de declaração
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPPE.24.70124934-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/05/2024 17:00
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: O leilão eletrônico obteve resultado negativo (sem lances) (fls. 799). Conforme informou o leiloeiro, foi a terceira tentativa de hasta pública (fls. 796). A proposta de arrematar o bem levado a hasta pública mediante pagamento parcelado do preço feita a fls. 786/787, apesar de intempestiva, deve ser deferida. Não obstante a norma processual preveja dois momentos para o interessado formalizar sua pretensão de adquirir o bem leiloado mediante pagamento parcelado (art. 895, I e II, CPC), há que se entender pela possibilidade da relativização do prazo legal, à luz do princípios dos aproveitamento dos atos processuais, da efetividade da tutela jurisdicional e da instrumentalidade das formas. Demais disso, não haverá prejuízo, pois, como dito, o leilão não foi bem sucedido, afastando, assim, qualquer possibilidade de preterição de algum lance. A propósito, a jurisprudência do TJSP nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada rejeitou a impugnação e homologou a proposta de arrematação do bem - Nulidade da arrematação - Inocorrência - Possibilidade da penhora da integralidade do imóvel indivisível - Inteligência do art.843 do CPC - Edital de leilão publicado com todas as informações exigidas pelo art. 886, I a IV, do CPC - Edital no qual constou, de forma expressa, a possibilidade de apresentação de proposta de pagamento de forma parcelada a ser endereçada por e-mail - Proposta feita durante a hasta, após iniciado o segundo leilão - Admissibilidade - Regra atinente ao limite temporal do art. 895, II, do CPC comporta mitigação, notadamente se ausentes outras proposta, como no caso - Agravante (coproprietária do imóvel penhorado) que, ao tomar conhecimento do resultado do leilão do qual foi regularmente intimada, deixou de oferecer qualquer proposta para aquisição da cota do executado, na forma do art. 843, §1º, do CPC - Decisão mantida - Recurso negado" (TJSP, Agravo de Instrumento 2129079-32.2022.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Giaquinto, j. 16.08.2022). "Agravo de instrumento - ação de cobrança de despesas condominiais - passo de cumprimento de sentença - insurgência do executado contra r. "decisum" que trouxe rejeitada impugnação à arrematação - inconsistência - edital do leilão eletrônico que carreou expressa a possibilidade de arrematação do imóvel mediante pagamento parcelado - lance apresentado no último dia da segunda praça - irrelevância - mitigação do prazo disposto no artigo 895, incisos I e II, do Código de Processo Civil - proposta única - prejuízo à concorrência e/ou ao executado não verificados - prestígio à celeridade, economia e instrumentalidade de formas - decisão preservada - recurso impróvido" (TJSP,Agravo de Instrumento 2021812-98.2022.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel.Tércio Piresj. 28.03.2022). Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Leilão judicial. Proposta de pagamento parcelado apresentado durante o segundo leilão, após o termo previsto no Art. 895, inciso II do CPC. Mitigação da interpretação. Possibilidade, tendo em vista as características do caso em tela. Única proposta apresentada no certame. Prejuízo não verificado. Validade da arrematação. Precedentes deste E. Tribunal em casos análogos. Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2164292-36.2021.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Walter Exner, j. 07.10.2021). Bem é de ver que a proposta lançada pelo pretenso arrematante ofertou o valor de R$ 1.131.704,37, o que corresponde a 65,68% do valor da avaliação (R$ 1.723.000,00), não se tratando, portanto, de preço vil, considerado este o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juízo, que, in casu, foi de 50% da avaliação (fls. 761). Isso posto, aceito a proposta realizada pelo arrematante Carlos Eduardo Prieto, de arrematar o bem levado a hasta pública mediante pagamento parcelado do preço, na forma ofertada. O proponente deverá, todavia, confirmar se ainda tem interesse na arrematação, devendo, nesse caso, peticionar no autos nesse sentido, promovendo o depósito da primeira parcela, correspondente a 30% do valor total oferecido, a qual deverá ser atualizada monetariamente, pela Tabela do TJSP, desde a oferta (25.07.2023) até a data do depósito, no prazo de 15 dias. A caução, por sua vez, se dará com a hipoteca do próprio bem, ex vi do art. 895, § 1º, do CPC. O pagamento das parcelas restantes deverá ocorrer no dia correspondente ao depósito dos meses seguintes, sob pena de incidência da multa prevista no § 4º do art. 895 do CPC. Intime-se o pretenso arrematante pelo e-mail e também por carta, observando os endereços físico e eletrônico constantes a fls. 786. Fica advertido de que, no silêncio, o aceite da proposta será automaticamente cancelado. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O leilão eletrônico obteve resultado negativo (sem lances) (fls. 799). Conforme informou o leiloeiro, foi a terceira tentativa de hasta pública (fls. 796). A proposta de arrematar o bem levado a hasta pública mediante pagamento parcelado do preço feita a fls. 786/787, apesar de intempestiva, deve ser deferida. Não obstante a norma processual preveja dois momentos para o interessado formalizar sua pretensão de adquirir o bem leiloado mediante pagamento parcelado (art. 895, I e II, CPC), há que se entender pela possibilidade da relativização do prazo legal, à luz do princípios dos aproveitamento dos atos processuais, da efetividade da tutela jurisdicional e da instrumentalidade das formas. Demais disso, não haverá prejuízo, pois, como dito, o leilão não foi bem sucedido, afastando, assim, qualquer possibilidade de preterição de algum lance. A propósito, a jurisprudência do TJSP nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada rejeitou a impugnação e homologou a proposta de arrematação do bem - Nulidade da arrematação - Inocorrência - Possibilidade da penhora da integralidade do imóvel indivisível - Inteligência do art.843 do CPC - Edital de leilão publicado com todas as informações exigidas pelo art. 886, I a IV, do CPC - Edital no qual constou, de forma expressa, a possibilidade de apresentação de proposta de pagamento de forma parcelada a ser endereçada por e-mail - Proposta feita durante a hasta, após iniciado o segundo leilão - Admissibilidade - Regra atinente ao limite temporal do art. 895, II, do CPC comporta mitigação, notadamente se ausentes outras proposta, como no caso - Agravante (coproprietária do imóvel penhorado) que, ao tomar conhecimento do resultado do leilão do qual foi regularmente intimada, deixou de oferecer qualquer proposta para aquisição da cota do executado, na forma do art. 843, §1º, do CPC - Decisão mantida - Recurso negado" (TJSP, Agravo de Instrumento 2129079-32.2022.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Giaquinto, j. 16.08.2022). "Agravo de instrumento - ação de cobrança de despesas condominiais - passo de cumprimento de sentença - insurgência do executado contra r. "decisum" que trouxe rejeitada impugnação à arrematação - inconsistência - edital do leilão eletrônico que carreou expressa a possibilidade de arrematação do imóvel mediante pagamento parcelado - lance apresentado no último dia da segunda praça - irrelevância - mitigação do prazo disposto no artigo 895, incisos I e II, do Código de Processo Civil - proposta única - prejuízo à concorrência e/ou ao executado não verificados - prestígio à celeridade, economia e instrumentalidade de formas - decisão preservada - recurso impróvido" (TJSP,Agravo de Instrumento 2021812-98.2022.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel.Tércio Piresj. 28.03.2022). Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Leilão judicial. Proposta de pagamento parcelado apresentado durante o segundo leilão, após o termo previsto no Art. 895, inciso II do CPC. Mitigação da interpretação. Possibilidade, tendo em vista as características do caso em tela. Única proposta apresentada no certame. Prejuízo não verificado. Validade da arrematação. Precedentes deste E. Tribunal em casos análogos. Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2164292-36.2021.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Walter Exner, j. 07.10.2021). Bem é de ver que a proposta lançada pelo pretenso arrematante ofertou o valor de R$ 1.131.704,37, o que corresponde a 65,68% do valor da avaliação (R$ 1.723.000,00), não se tratando, portanto, de preço vil, considerado este o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juízo, que, in casu, foi de 50% da avaliação (fls. 761). Isso posto, aceito a proposta realizada pelo arrematante Carlos Eduardo Prieto, de arrematar o bem levado a hasta pública mediante pagamento parcelado do preço, na forma ofertada. O proponente deverá, todavia, confirmar se ainda tem interesse na arrematação, devendo, nesse caso, peticionar no autos nesse sentido, promovendo o depósito da primeira parcela, correspondente a 30% do valor total oferecido, a qual deverá ser atualizada monetariamente, pela Tabela do TJSP, desde a oferta (25.07.2023) até a data do depósito, no prazo de 15 dias. A caução, por sua vez, se dará com a hipoteca do próprio bem, ex vi do art. 895, § 1º, do CPC. O pagamento das parcelas restantes deverá ocorrer no dia correspondente ao depósito dos meses seguintes, sob pena de incidência da multa prevista no § 4º do art. 895 do CPC. Intime-se o pretenso arrematante pelo e-mail e também por carta, observando os endereços físico e eletrônico constantes a fls. 786. Fica advertido de que, no silêncio, o aceite da proposta será automaticamente cancelado. Int.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos e, como não foram apresentadas alegações de desconformidade, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima de um (1) ano exigida.
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70264617-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 16:29
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/08/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 151 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada auto de Leilão Negativo
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado
04/08/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que regularize o auto de leilão eletrônico, subscrevendo-o. O leiloeiro deverá, ainda, ser intimado para esclarecer se a proposta arrematação de fls. 695 foi apresentada no início do segundo leilão, ou se após a finalização deste. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Fls. 694/695: ciência às partes e aos interessados, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para que regularize o auto de leilão eletrônico, subscrevendo-o. O leiloeiro deverá, ainda, ser intimado para esclarecer se a proposta arrematação de fls. 695 foi apresentada no início do segundo leilão, ou se após a finalização deste. Int.
03/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 694/695: ciência às partes e aos interessados, facultada manifestação no prazo de 15 dias.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada encaminhada por Renato Moyses Leilões. Proposta de Arrematação com Pagamento Parcelado.
05/06/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80057 - Protocolo: FBDO23000112773
30/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/05/2023		Autos no Prazo
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que afixei no mural (lugar de costume) uma via do edital de leilão assinado pelo juiz, bem como encaminhei cópia, por e-mail, do referido edital ao leiloeiro. Certifico, outrossim, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes de que foram designadas as datas para leilão judicial dos bens penhorados nos autos, sendo que o 1º pregão terá início em 03/07/2023, a partir das 14:00 horas, encerrandose em 03 (três) dias úteis, em 05/07/2023, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 25/07/2023 - 2º pregão. O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.rmoyses.com.br. Promova o exequente, no prazo de 15 dias, a intimação do executado e interessados acerca das datas do leilão judicial. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/)
18/05/2023		Remetido ao DJE
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que afixei no mural (lugar de costume) uma via do edital de leilão assinado pelo juiz, bem como encaminhei cópia, por e-mail, do referido edital ao leiloeiro. Certifico, outrossim, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes de que foram designadas as datas para leilão judicial dos bens penhorados nos autos, sendo que o 1º pregão terá início em 03/07/2023, a partir das 14:00 horas, encerrandose em 03 (três) dias úteis, em 05/07/2023, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 25/07/2023 - 2º pregão. O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.rmoyses.com.br. Promova o exequente, no prazo de 15 dias, a intimação do executado e interessados acerca das datas do leilão judicial.
16/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Minuta de Edital de Leilão
20/04/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0331/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, . Não havendo lance superior à importância da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o senhor Renato S. Moysés (SUPERBID JUDICIAL). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - pende sobre o bem hipoteca cedular de segundo grau (R-16, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força da execução civil promovida em face da executada Nara Ricci e da pessoa jurídica Apito Alimentos Ltda (terceiro), movida pelo Banco Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A autos nº 1.458/2009, do 5º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 17, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil promovida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por Altino Claudemir Ricci autos nº 2.211/2010, do 1º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 18, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil promovida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por VTN Embalagens-Indústria e Comércio Ltda autos nº 0012235-96.2009.826.0482, do 2º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 19, da matrícula); - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se os executados forem reveis e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10. Intime-se o credor hipotecário (Banco do Brasil S/A fls. 339). 11. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, . Não havendo lance superior à importância da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o senhor Renato S. Moysés (SUPERBID JUDICIAL). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - pende sobre o bem hipoteca cedular de segundo grau (R-16, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força da execução civil promovida em face da executada Nara Ricci e da pessoa jurídica Apito Alimentos Ltda (terceiro), movida pelo Banco Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A autos nº 1.458/2009, do 5º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 17, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil promovida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por Altino Claudemir Ricci autos nº 2.211/2010, do 1º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 18, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil promovida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por VTN Embalagens-Indústria e Comércio Ltda autos nº 0012235-96.2009.826.0482, do 2º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 19, da matrícula); - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se os executados forem reveis e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10. Intime-se o credor hipotecário (Banco do Brasil S/A fls. 339). 11. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80056 - Protocolo: FJMJ23010399873
31/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/03/2023		Autos no Prazo
01/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 660. Concedo prazo adicional de 15 dias à exequente, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 649. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/02/2023		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o pedido de fls. 660. Concedo prazo adicional de 15 dias à exequente, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 649.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80055 - Protocolo: FSTA23000054117
16/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Cumprimento de sentença - Número: 80054 - Protocolo: FGRU23000019867
24/01/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/12/2022		Autos no Prazo
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1088/2022 Teor do ato: 1. Manifeste-se a exequente sobre a Nota de Devolução emitida pelo 1º CRI local (fls. 625). 2. Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à parte exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Manifeste-se a exequente sobre a Nota de Devolução emitida pelo 1º CRI local (fls. 625). 2. Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à parte exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Prazo: 15 dias.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Carta Precatória Juntada Carta Precatória Juntada Comarca de Pirapozinho - SP Processo Digital 1001871-77.2019.8.26.0456
11/11/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/11/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ22011467131
04/11/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/09/2022		Autos no Prazo
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 625: ciência à exequente. 2. Defiro o pedido de fls. 624. Concedo prazo adicional de 30 dias para a exequente cumprir o determinado na decisão proferida a fls. 621 e vº. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
08/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 625: ciência à exequente. 2. Defiro o pedido de fls. 624. Concedo prazo adicional de 30 dias para a exequente cumprir o determinado na decisão proferida a fls. 621 e vº. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
31/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Cumprimento de sentença - Número: 80052 - Protocolo: FSMP22000040320
29/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Defiro a conversão doprocesso físicoacima indicadopara oformatodigital, nos termos do Comunicado nº 466/2020, do TJ-SP,mantido o mesmo númeroatribuído ao processo físico. Defiro a carga dos autos ao interessado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que providencie o arquivo digitalizado do processo (cópia integral digitalizada dos autos), caso já não o tenha. Somente após ser comunicada, por e-mail, acerca da conversão do processo físico em digital, deverá a parte requerente, no prazo de15 dias: Encaminhar o seu arquivo digitalizado (cópia integral do processo), por meio depetição intermediária(cod. 7094), observado o modelo-padrão disponibilizado pela UPJ; Digitalizartodasas peças dos apensos que houver,que deverão ser protocolados individualmente, capeados pela petição padrão, salvo se se tratar de incidente que não tenha numeração própria no SAJ, hipótese em que deverá ser inserido ao final do processo principal, devidamente identificado. Observar que as peças deverão ser identificadas de acordo com as categorias disponibilizadas no SAJ-TJ, admitindo-se,excepcionalmente,a identificação como8004 Documentos Diversos,quando não houver categoria específica. 4. Tomadas as providências acima indicadas, promova a serventia a intimação das demais partes, para manifestação em 30 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a conversão doprocesso físicoacima indicadopara oformatodigital, nos termos do Comunicado nº 466/2020, do TJ-SP,mantido o mesmo númeroatribuído ao processo físico. Defiro a carga dos autos ao interessado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que providencie o arquivo digitalizado do processo (cópia integral digitalizada dos autos), caso já não o tenha. Somente após ser comunicada, por e-mail, acerca da conversão do processo físico em digital, deverá a parte requerente, no prazo de15 dias: Encaminhar o seu arquivo digitalizado (cópia integral do processo), por meio depetição intermediária(cod. 7094), observado o modelo-padrão disponibilizado pela UPJ; Digitalizartodasas peças dos apensos que houver,que deverão ser protocolados individualmente, capeados pela petição padrão, salvo se se tratar de incidente que não tenha numeração própria no SAJ, hipótese em que deverá ser inserido ao final do processo principal, devidamente identificado. Observar que as peças deverão ser identificadas de acordo com as categorias disponibilizadas no SAJ-TJ, admitindo-se,excepcionalmente,a identificação como8004 Documentos Diversos,quando não houver categoria específica. 4. Tomadas as providências acima indicadas, promova a serventia a intimação das demais partes, para manifestação em 30 dias.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
29/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80051 - Protocolo: FJMJ22010959966
27/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/06/2022		Autos no Prazo
21/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ22010926215
15/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/05/2022		Autos no Prazo
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: 1. Ciência à exequente de que o novo pedido de registro da penhora foi enviado ao 1º CRI local, por meio do sistema Arisp, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000416872 (fls. 614). 2. Fls. 609/613: ciência à exequente. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
19/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1. Ciência à exequente de que o novo pedido de registro da penhora foi enviado ao 1º CRI local, por meio do sistema Arisp, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000416872 (fls. 614). 2. Fls. 609/613: ciência à exequente. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada informação Carta Precatória comarca de Pirapozinho - SP 1001871-77.2019.8.26.0456
02/05/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ22010613284
27/04/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado
08/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/04/2022		Autos no Prazo
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Serventuário
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Fls. 603: ciência à exequente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 603: ciência à exequente, facultada manifestação no prazo de 15 dias.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada pedido de informação para averbação da Penhora
23/03/2022		Autos no Prazo
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Serventuário
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado por meio do sistema Arisp, ao 1º CRI desta cidade, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000408323 (fls. 598), devendo adotar as providências necessárias para que o registro seja efetivado. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado por meio do sistema Arisp, ao 1º CRI desta cidade, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000408323 (fls. 598), devendo adotar as providências necessárias para que o registro seja efetivado.
18/03/2022		Serventuário
17/03/2022		Serventuário
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: A petição de fls. 595, da exequente, não veio acompanhada da cópia da matricula nela mencionada. A exequente alega que não houve o registro da penhora. No entanto, o pedido de registro foi encaminhado ao 1º CRI local, tendo recebido o protocolo nº PH000378945 (fls. 585). Aliás, foi dada ciência à exequente quanto a referido protocolo (fls. 586), justamente para que pudesse acompanhar o pedido do registro. Diante do exposto, determino a realização de um novo pedido para registro da penhora, por meio do sistema Arisp. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
15/03/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente A petição de fls. 595, da exequente, não veio acompanhada da cópia da matricula nela mencionada. A exequente alega que não houve o registro da penhora. No entanto, o pedido de registro foi encaminhado ao 1º CRI local, tendo recebido o protocolo nº PH000378945 (fls. 585). Aliás, foi dada ciência à exequente quanto a referido protocolo (fls. 586), justamente para que pudesse acompanhar o pedido do registro. Diante do exposto, determino a realização de um novo pedido para registro da penhora, por meio do sistema Arisp.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Serventuário
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ22010112451
07/02/2022		Serventuário
16/12/2021		Autos no Prazo
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0616/2021 Teor do ato: Antes de decidir sobre o pedido de designação de leilão eletrônico, providencie a exequente a apresentação da matrícula do imóvel, na qual conste a averbação da penhora realizada nestes autos, cujo registro foi solicitado por meio do sistema Arisp (fls. 585). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP)
14/12/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Antes de decidir sobre o pedido de designação de leilão eletrônico, providencie a exequente a apresentação da matrícula do imóvel, na qual conste a averbação da penhora realizada nestes autos, cujo registro foi solicitado por meio do sistema Arisp (fls. 585). Prazo: 15 dias.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Serventuário
02/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ21012148760
29/09/2021		Autos no Prazo
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi encaminhado ao 1º CRI desta cidade, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000378945 (fls. 585).' Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
05/08/2021		Proferido Despacho Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi encaminhado ao 1º CRI desta cidade, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000378945 (fls. 585).'
21/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Serventuário
19/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80046 - Protocolo: FJMJ21010945272
02/07/2021		Serventuário
14/06/2021		Autos no Prazo
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 3451/3453
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à parte exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
21/05/2021		Serventuário
19/05/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
18/05/2021		Proferido Despacho Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à parte exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Prazo: 15 dias.
12/02/2021		Conclusos para Despacho 3º volume
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2021		Serventuário
28/09/2020		Serventuário
28/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
28/09/2020		Proferido Despacho Despacho - Sem Atos - 0 P
21/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Serventuário
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80045
09/09/2020		Serventuário
31/08/2020		Serventuário
28/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ20011134098
21/08/2020		Serventuário
20/08/2020		Autos no Prazo
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2913/2914
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Autos com vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, ante a juntada do auto de leilão negativo (fls. 562). Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, ante a juntada do auto de leilão negativo (fls. 562).
12/08/2020		Serventuário
11/08/2020		Serventuário
10/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Auto negativo de leilão eletrônico
03/08/2020		Serventuário
10/03/2020		Autos no Prazo
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 3102/3105
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 3102/3105
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Vistos, 1 - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, devidamente atualizado (R$ 1.805.423,97, posicionado em 18.02.2020 - fls. 545). Não havendo lance superior à importância da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (fls. 545). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2 - Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda ("SUPERBID JUDICIAL"), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 3 - Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4 - O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5 - Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 6 - O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - pende sobre o bem hipoteca cedular de segundo grau (R-16, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Nara Ricci e da pessoa jurídica Apito Alimentos Ltda (terceiro), movida pelo Banco Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A autos nº 1.458/2009, do 5º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 17, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por Altino Claudemir Ricci autos nº 2.211/2010, do 1º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 18, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por VTN Embalagens-Indústria e Comércio Ltda - autos nº 0012235-96.2009.826.0482, do 2º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 19, da matrícula); - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7 - Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8 - Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9 - Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se os executados forem reveis e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10 - Intime-se o credor hipotecário (Banco do Brasil S/A - fls. 339). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: INTIMAÇÃO do exequente, na pessoa de seu(s) i. Advogado(s), de que foi designado o dia 04/05/2020, a partir das 14:00 horas, o leilão por meio eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 19.202, do 1º S.R.I de Presidente Prudente, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, encerrando-se em 3 (três) dias úteis, em 06/05/2020 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(n) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/05/2020 - 2º pregão. O exequente fica ainda intimado a providenciar o recolhimento das despesas para intimação da executada, bem como do credor hipotecário (Banco do Brasil S/A), devendo ainda informar o endereço no qual deverá ser realizada a diligência. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
06/03/2020		Serventuário
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO do exequente, na pessoa de seu(s) i. Advogado(s), de que foi designado o dia 04/05/2020, a partir das 14:00 horas, o leilão por meio eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 19.202, do 1º S.R.I de Presidente Prudente, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, encerrando-se em 3 (três) dias úteis, em 06/05/2020 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(n) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/05/2020 - 2º pregão. O exequente fica ainda intimado a providenciar o recolhimento das despesas para intimação da executada, bem como do credor hipotecário (Banco do Brasil S/A), devendo ainda informar o endereço no qual deverá ser realizada a diligência.
04/03/2020		Serventuário
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2020		Serventuário
20/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
20/02/2020		Decisão Vistos, 1 - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, devidamente atualizado (R$ 1.805.423,97, posicionado em 18.02.2020 - fls. 545). Não havendo lance superior à importância da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (fls. 545). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2 - Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda ("SUPERBID JUDICIAL"), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 3 - Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4 - O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5 - Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 6 - O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - pende sobre o bem hipoteca cedular de segundo grau (R-16, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Nara Ricci e da pessoa jurídica Apito Alimentos Ltda (terceiro), movida pelo Banco Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A autos nº 1.458/2009, do 5º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 17, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por Altino Claudemir Ricci autos nº 2.211/2010, do 1º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 18, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por VTN Embalagens-Indústria e Comércio Ltda - autos nº 0012235-96.2009.826.0482, do 2º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 19, da matrícula); - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7 - Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8 - Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9 - Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se os executados forem reveis e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10 - Intime-se o credor hipotecário (Banco do Brasil S/A - fls. 339). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/02/2020		Conclusos para Despacho 3º volume
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Serventuário
14/02/2020		Serventuário
14/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
14/02/2020		Proferido Despacho Despacho - Com Ato
13/02/2020		Conclusos para Despacho 3º volume
12/02/2020		Serventuário
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ20010461307
11/02/2020		Serventuário
08/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado
08/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
17/12/2019		Autos no Prazo
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 3476/3480
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0597/2019 Teor do ato: Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à parte exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Deverá, também, apresentar cálculo atualizado de seu crédito. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
10/12/2019		Serventuário
10/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2019		Proferido Despacho Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à parte exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Deverá, também, apresentar cálculo atualizado de seu crédito. Prazo: 15 dias.
06/12/2019		Conclusos para Despacho 3º volume
05/12/2019		Serventuário
05/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ19016028897
04/12/2019		Serventuário
22/11/2019		Autos no Prazo
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 5583/5587
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 5583/5587
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0564/2019 Teor do ato: 1 - Anote-se na autuação o pedido de preferência formulado a fls. 489/492. 2 - Prejudicado o pedido de fls. 488 diante da manifestação do Banco do Brasil S/A. 3 - Manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 489/492, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0564/2019 Teor do ato: O leilão eletrônico restou negativo, pois não houve licitantes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2019		Serventuário
07/11/2019		Serventuário
07/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
07/11/2019		Proferido Despacho 1 - Anote-se na autuação o pedido de preferência formulado a fls. 489/492. 2 - Prejudicado o pedido de fls. 488 diante da manifestação do Banco do Brasil S/A. 3 - Manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 489/492, no prazo de 15 dias.
06/11/2019		Conclusos para Despacho 2º e 3º volumes
05/11/2019		Serventuário
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FPEN19000116413
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ19015450590
01/11/2019		Serventuário
30/10/2019		Serventuário
30/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente O leilão eletrônico restou negativo, pois não houve licitantes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
29/10/2019		Conclusos para Despacho 2º e 3º volumes
25/10/2019		Serventuário
25/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada mais Ativo Leilões Judicial - SUPERBID - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO
24/10/2019		Serventuário
24/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
24/10/2019		Proferido Despacho Despacho - Com Ato
23/10/2019		Conclusos para Despacho 2º e 3º volumes
23/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2019		Serventuário
22/10/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ19015288205
22/10/2019		Serventuário
22/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
22/10/2019		Proferido Despacho Despacho - Sem Atos - 0 P
21/10/2019		Conclusos para Despacho 2º e 3º volumes
18/10/2019		Serventuário
18/10/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/10/2019		Mandado Juntado mandado sem cumprimento
18/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado
18/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/10/2019		Serventuário
14/10/2019		Autos no Prazo
14/10/2019		AR Positivo Juntado Banco do Brasil
08/10/2019		Serventuário
08/10/2019		Autos no Prazo
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3960/3961
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3960/3961
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3960/3961
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 465 e tendo em vista que o endereço não pertence à esta Comarca, expedi Carta Precatória à Comarca de Pirapozinho, cuja cópia segue em frente, estando à disposição do(a) requerente para impressão, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 e 390/2018, devendo instruí-la com as cópias necessárias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Defiro o pedido formulado a fls. 462. Expeça-se mandado de intimação, como requerido. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: 1 - Anote-se na autuação a penhora realizada no rosto destes autos (fls. 456). 2 - Fls. 456: ciência às partes. 3 - Fls. 459: ciência à exequente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 465 e tendo em vista que o endereço não pertence à esta Comarca, expedi Carta Precatória à Comarca de Pirapozinho, cuja cópia segue em frente, estando à disposição do(a) requerente para impressão, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 e 390/2018, devendo instruí-la com as cópias necessárias.
07/10/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
04/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2019/049221-9 Situação: Não cumprido em 15/10/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
01/10/2019		Serventuário
01/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
01/10/2019		Proferido Despacho Defiro o pedido formulado a fls. 462. Expeça-se mandado de intimação, como requerido. Cumpra-se com urgência.
30/09/2019		Conclusos para Despacho 2º e 3º volumes
27/09/2019		Serventuário
27/09/2019		Serventuário
27/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ19014812060
27/09/2019		Serventuário
24/09/2019		Serventuário
24/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
24/09/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1 - Anote-se na autuação a penhora realizada no rosto destes autos (fls. 456). 2 - Fls. 456: ciência às partes. 3 - Fls. 459: ciência à exequente, facultada manifestação no prazo de 15 dias.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Serventuário
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 3924/3926
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 3924/3926
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado por meio do sistema Arisp ao 1º SRI de Presidente Prudente, tendo recebido o número de protocolo PH000287489 (fls. 453). Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Proceda-se ao registro da penhora por meio do sistema Arisp. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
18/09/2019		Serventuário
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r decisão de fls. 511 do processo físico nº 0000273-76.2009.8.26.0482, haver juntado em frente o termo de penhora no rosto destes autos
18/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado por meio do sistema Arisp ao 1º SRI de Presidente Prudente, tendo recebido o número de protocolo PH000287489 (fls. 453).
17/09/2019		Serventuário pesquisa
16/09/2019		Serventuário
16/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
16/09/2019		Proferido Despacho Proceda-se ao registro da penhora por meio do sistema Arisp.
13/09/2019		Conclusos para Despacho 2° e 3° vol
12/09/2019		Serventuário
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3679/3682
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0448/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé haver encaminhado carta de intimação ao credor hipotecário no endereço indicado à fl. 442. Certifico, outrossim, que deixei de expedir, por ora, carta de intimação ao requerido acerca da designação de datas do leilão, tendo em vista que o valor recolhido pelo exequente é insuficiente para o pagamento das duas despesas postais (Provimento CSM 2.516/2019), bem como por não estar completo o endereço fornecido pelo credor. Promova o requerente o recolhimento da complementação das despesas postais ou se for o caso das despesas com diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
09/09/2019		Serventuário
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver encaminhado carta de intimação ao credor hipotecário no endereço indicado à fl. 442. Certifico, outrossim, que deixei de expedir, por ora, carta de intimação ao requerido acerca da designação de datas do leilão, tendo em vista que o valor recolhido pelo exequente é insuficiente para o pagamento das duas despesas postais (Provimento CSM 2.516/2019), bem como por não estar completo o endereço fornecido pelo credor. Promova o requerente o recolhimento da complementação das despesas postais ou se for o caso das despesas com diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.
09/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
04/09/2019		Serventuário
03/09/2019		Serventuário
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FLAP19000149687
03/09/2019		Serventuário
28/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado
28/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/08/2019		Autos no Prazo
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 3970/3973
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: INTIMAÇÃO do exequente, na pessoa de seu(s) i. Advogado(s), de que foi designado o dia 02/10/2019, a partir das 14:00 horas, o leilão por meio eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 19.202, do 1º S.R.I de Presidente Prudente, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, encerrando-se em 3 (três) dias úteis, em 04/10/2019 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(n) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 24/10/2019 - 2º pregão. O exequente fica ainda intimado a providenciar o recolhimento das despesas para intimação da executada, bem como do credor hipotecário (Banco do Brasil S/A), devendo ainda informar o endereço no qual deverá ser realizada a diligência. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO do exequente, na pessoa de seu(s) i. Advogado(s), de que foi designado o dia 02/10/2019, a partir das 14:00 horas, o leilão por meio eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 19.202, do 1º S.R.I de Presidente Prudente, através do Portal www.superbidjudicial.com.br, encerrando-se em 3 (três) dias úteis, em 04/10/2019 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(n) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 24/10/2019 - 2º pregão. O exequente fica ainda intimado a providenciar o recolhimento das despesas para intimação da executada, bem como do credor hipotecário (Banco do Brasil S/A), devendo ainda informar o endereço no qual deverá ser realizada a diligência.
16/08/2019		Serventuário
14/08/2019		Serventuário
14/08/2019		Serventuário
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Serventuário
30/07/2019		Serventuário
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 3677/3681
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da homologação do valor da avaliação do bem promovida pelo perito judicial (fls. 402), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, devidamente atualizado (R$ 1.723.000,00, posicionado em 10.10.2018). Não havendo lance superior à importância da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2 - Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda ("SUPERBID JUDICIAL"), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 3 - Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4 - O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5 - Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 6 - O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - pende sobre o bem hipoteca cedular de segundo grau (R-16, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Nara Ricci e da pessoa jurídica Apito Alimentos Ltda (terceiro), movida pelo Banco Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A autos nº 1.458/2009, do 5º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 17, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por Altino Claudemir Ricci autos nº 2.211/2010, do 1º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 18, da matrícula); - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7 - Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8 - Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9 - Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se os executados forem reveis e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10 - Intime-se o credor hipotecário (Banco do Brasil S/A - fls. 339). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
26/07/2019		Serventuário
26/07/2019		Serventuário
24/07/2019		Serventuário
24/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
24/07/2019		Decisão Vistos. 1 - Diante da homologação do valor da avaliação do bem promovida pelo perito judicial (fls. 402), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, devidamente atualizado (R$ 1.723.000,00, posicionado em 10.10.2018). Não havendo lance superior à importância da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2 - Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda ("SUPERBID JUDICIAL"), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 3 - Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4 - O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5 - Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 6 - O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - pende sobre o bem hipoteca cedular de segundo grau (R-16, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Nara Ricci e da pessoa jurídica Apito Alimentos Ltda (terceiro), movida pelo Banco Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A autos nº 1.458/2009, do 5º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 17, da matrícula); - pende sobre o bem penhora por força a execução civil movida em face da executada Apito Alimentos Ltda, movida por Altino Claudemir Ricci autos nº 2.211/2010, do 1º Ofício Cível de Presidente Prudente/SP (Av. 18, da matrícula); - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7 - Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8 - Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9 - Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se os executados forem reveis e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10 - Intime-se o credor hipotecário (Banco do Brasil S/A - fls. 339). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
09/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito - 1/ e 2° vol no gabinete em 23.07.19 Especificação do local de destino: SILAS SILVA SANTOS Vencimento: 06/08/2019
05/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FPIN19000062435
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
22/02/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: SILAS SILVA SANTOS Vencimento: 15/04/2019
18/02/2019		Serventuário
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2.751 Página: 3454/3456
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Prazo: 15 dias. Após a publicação deste despacho, voltem conclusos para julgamento da impugnação em apenso. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
13/02/2019		Serventuário IMPRENSA P/ REMETER - 13/02/2019
13/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
13/02/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Antes de deliberar sobre a venda do bem penhorado, determino à exequente a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis, nos termos do disposto no art. 236, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 236, NSCGJ: Para observância do art. 886, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de leilão.). Prazo: 15 dias. Após a publicação deste despacho, voltem conclusos para julgamento da impugnação em apenso.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Serventuário
06/02/2019		Documento Juntado mandado de levantamento 212/2019 - via do cartório
05/02/2019		Serventuário
04/02/2019		Serventuário
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2.741 Página: 3663/3667
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2.741 Página: 3663/3667
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2.741 Página: 3663/3667
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0030/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé, que em cumprimento à r. decisão de fl. 402, expedi mandado de levantamento judicial do depósito de fl. 393, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o qual recebeu o número 212/2019, em favor do perito, Sr. José Jatil de Lázaro Júnior, que será arquivado em pasta própria da UPJ à disposição para retirada. Certifico, por outro lado, que não localizei penhora realizada no rosto dos autos e nem nos autos principais. Certifico ainda, que intimei o perito por e-mail para comparecer em cartório e retirar o mandado de levantamento nº 212/2019, conforme junto em frente. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0030/2019 Teor do ato: 1. Diante da ausência de qualquer impugnação e também porque não existem nos autos qualquer elemento que faça desmerecer a avaliação levada a cabo pelo perito, HOMOLOGO a avaliação de fls. 375/382. 2. Expeça-se MLJ em favor do perito, relativamente ao depósito de fls. 393. 3. Após, tornem conclusos para determinação do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0030/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação dos executados acerca do laudo de avaliação. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
29/01/2019		Serventuário
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que em cumprimento à r. decisão de fl. 402, expedi mandado de levantamento judicial do depósito de fl. 393, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o qual recebeu o número 212/2019, em favor do perito, Sr. José Jatil de Lázaro Júnior, que será arquivado em pasta própria da UPJ à disposição para retirada. Certifico, por outro lado, que não localizei penhora realizada no rosto dos autos e nem nos autos principais. Certifico ainda, que intimei o perito por e-mail para comparecer em cartório e retirar o mandado de levantamento nº 212/2019, conforme junto em frente.
29/01/2019		Serventuário
29/01/2019		Serventuário
28/01/2019		Serventuário
28/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
28/01/2019		Decisão 1. Diante da ausência de qualquer impugnação e também porque não existem nos autos qualquer elemento que faça desmerecer a avaliação levada a cabo pelo perito, HOMOLOGO a avaliação de fls. 375/382. 2. Expeça-se MLJ em favor do perito, relativamente ao depósito de fls. 393. 3. Após, tornem conclusos para determinação do leilão eletrônico. Int.
23/01/2019		Conclusos para Despacho 2º. vl.
22/01/2019		Serventuário
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação dos executados acerca do laudo de avaliação.
18/01/2019		Serventuário
18/01/2019		Serventuário com Warlei
14/01/2019		Serventuário
11/01/2019		Serventuário
10/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ18016434271
07/01/2019		Serventuário
11/12/2018		Autos no Prazo
10/12/2018		Serventuário
07/12/2018		Documento Juntado comprovante de depósito judicial
04/12/2018		Serventuário
29/11/2018		Autos no Prazo
28/11/2018		Serventuário
28/11/2018		Serventuário
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FPPE18000446845
23/11/2018		Serventuário
12/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado
12/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
09/11/2018		Autos no Prazo
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2.697 Página: 3735/3738
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2.697 Página: 3735/3738
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0523/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao(à) r.Despacho de fls. 383, expedi o(s) mandado(s) de levantamento em relação ao(s) depósito(s) de fls. 368 (R$ 500,00), o(s) qual(is) recebeu(ram) o(s) número(s) 3173/2018, em favor do perito, José Jatil de Lázaro Junior, que será arquivado em pasta própria da UPJ à disposição para retirada. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0523/2018 Teor do ato: 1 - Autorizo o senhor Perito a proceder ao levantamento de seus honorários provisórios (p. 368). Expeça-se guia de levantamento. 2 - Arbitro os honorários definitivos do Perito em R$ 1.500,00, devendo a parte exequente complementar o depósito no prazo de 15 dias. 3 - Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
06/11/2018		Serventuário IMPRENSA P/ REMETER - 06/11/2018
31/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao(à) r.Despacho de fls. 383, expedi o(s) mandado(s) de levantamento em relação ao(s) depósito(s) de fls. 368 (R$ 500,00), o(s) qual(is) recebeu(ram) o(s) número(s) 3173/2018, em favor do perito, José Jatil de Lázaro Junior, que será arquivado em pasta própria da UPJ à disposição para retirada.
29/10/2018		Serventuário DIG - MLJ - 29/10/18
29/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
29/10/2018		Proferido Despacho 1 - Autorizo o senhor Perito a proceder ao levantamento de seus honorários provisórios (p. 368). Expeça-se guia de levantamento. 2 - Arbitro os honorários definitivos do Perito em R$ 1.500,00, devendo a parte exequente complementar o depósito no prazo de 15 dias. 3 - Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/10/2018		Conclusos para Despacho 2º volume
25/10/2018		Serventuário
24/10/2018		Mandado Juntado mandado de avaliação de bem imóvel
19/10/2018		Serventuário
24/09/2018		Autos no Prazo
24/09/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
18/09/2018		Serventuário
13/09/2018		Documento Juntado comprovante de depósito judicial
13/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FPPE18000355598
12/09/2018		Serventuário
29/08/2018		Autos no Prazo
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2.648 Página: 3627/3629
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0384/2018 Teor do ato: Para proceder a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nomeio o senhor José Jatil de Lázaro Júnior, independentemente de compromisso. Arbitro os honorários provisórios do Perito em R$ 500,00, que deverão ser depositados em conta judicial pela exequente, no prazo de 15 dias. Comprovado o depósito dos honorários, expeça-se mandado de avaliação, que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
27/08/2018		Serventuário
27/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2018		Proferido Despacho Para proceder a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nomeio o senhor José Jatil de Lázaro Júnior, independentemente de compromisso. Arbitro os honorários provisórios do Perito em R$ 500,00, que deverão ser depositados em conta judicial pela exequente, no prazo de 15 dias. Comprovado o depósito dos honorários, expeça-se mandado de avaliação, que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias.
23/08/2018		Conclusos para Despacho 2o volume
22/08/2018		Serventuário
21/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ18014380580
20/08/2018		Serventuário
10/08/2018		Autos no Prazo
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2.635 Página: 3795/3798
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Autos com vista à exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca da certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça cujo teor é o seguinte: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2018/027228-3 dirigi-me a cidade de Anhumas, onde procurei localizar a área rural denominada "sitio vem que tem", porem, os moradores da cidade , a quem me dirigi, não souberam dizer onde se localiza tal propriedade rural.A fazenda Anhumas é extensa, sendo que esta localidade não é conhecida, necessário se faz a apresentação do croqui de localização do imóvel .Soma-se a não localização, ao fato desta oficial de justiça não possuir capacidade técnica e metodologia para proceder a avaliação do referido imóvel. Assim, devolvo o mandado para o necessário." Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
08/08/2018		Serventuário
07/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
06/08/2018		Conclusos para Despacho 2o volume
03/08/2018		Serventuário
03/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca da certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça cujo teor é o seguinte: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2018/027228-3 dirigi-me a cidade de Anhumas, onde procurei localizar a área rural denominada "sitio vem que tem", porem, os moradores da cidade , a quem me dirigi, não souberam dizer onde se localiza tal propriedade rural.A fazenda Anhumas é extensa, sendo que esta localidade não é conhecida, necessário se faz a apresentação do croqui de localização do imóvel .Soma-se a não localização, ao fato desta oficial de justiça não possuir capacidade técnica e metodologia para proceder a avaliação do referido imóvel. Assim, devolvo o mandado para o necessário."
31/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/07/2018		Serventuário
31/07/2018		Mandado Juntado com certidão negativa
27/07/2018		Serventuário
28/06/2018		Serventuário
27/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
15/06/2018		Serventuário
11/06/2018		Serventuário
11/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico - Com Atos Não Vinculados
07/06/2018		Serventuário
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ18012507715
05/06/2018		Serventuário
25/05/2018		Autos no Prazo
04/05/2018		Autos no Prazo
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2.568 Página: 3694/3996
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2.568 Página: 3694/3996
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: - Certifico e dou fé que deixei, por ora, de expedir mandado de penhora, uma vez que não há saldo de diligências recolhidas. O autor fica intimado a providenciar recolhimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado para avaliação do bem penhora, objeto da matricula número 19.202. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
26/04/2018		Serventuário IMPRENSA P/ REMETER - 26/04/2018
26/04/2018		Ato ordinatório - Certifico e dou fé que deixei, por ora, de expedir mandado de penhora, uma vez que não há saldo de diligências recolhidas. O autor fica intimado a providenciar recolhimento no prazo de 15 dias.
19/04/2018		Serventuário
19/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado para avaliação do bem penhora, objeto da matricula número 19.202.
17/04/2018		Conclusos para Despacho 2o volume
16/04/2018		Serventuário
16/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FJAB18000127559 - Complemento: da Carthi Indústria e Comércio Ltda.
10/04/2018		Serventuário
28/03/2018		Autos no Prazo
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2.545 Página: 3426/3429
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Manifeste-se o credor, no prazo de 5 dias, acerca do ofício de fls. 339, oriundo do Banco do Brasil S/A, o qual informa a situação do imóvel objeto da matrícula nº 19.202 do 1º CRI local. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
23/03/2018		Serventuário
23/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor, no prazo de 5 dias, acerca do ofício de fls. 339, oriundo do Banco do Brasil S/A, o qual informa a situação do imóvel objeto da matrícula nº 19.202 do 1º CRI local.
23/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ofício Banco do Brasil S/A
19/03/2018		Serventuário
16/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente int.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
14/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Oriunda do Banco do Brasil S/A-Curitiba/PR., encaminhando ofício.
14/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada ofício oriundo do Bco do Brasil
13/03/2018		Serventuário DIG - 13/03/18
13/03/2018		Proferido Despacho Int.
09/03/2018		Conclusos para Despacho
05/03/2018		Autos no Prazo
01/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ18010852310
15/02/2018		Autos no Prazo
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2999/3092
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: 1. Não houve impugnação à avaliação, motivo pelo qual a dou por regular. 2. Oficie-se ao BB S/A, nos moldes requeridos no segundo parágrafo da petição de fls. 316. A remessa do ofício ficará sob encargo da própria exequente.Int. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
30/01/2018		Serventuário
30/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/01/2018		Serventuário
23/01/2018		Serventuário
23/01/2018		Serventuário
23/01/2018		Decisão 1. Não houve impugnação à avaliação, motivo pelo qual a dou por regular. 2. Oficie-se ao BB S/A, nos moldes requeridos no segundo parágrafo da petição de fls. 316. A remessa do ofício ficará sob encargo da própria exequente.Int.
22/01/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2017		Autos no Prazo
20/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FSAN17000355744
19/10/2017		Serventuário
22/09/2017		Autos no Prazo
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2.435 Página: 3757/3780
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Fl. 306: determino à exequente que informe quem são e o endereço completo dos credores hipotecários, bem como recolha a taxa para postagem dos oficios, no prazo de 15 dias.Manifestem-se as partes sobre a avaliação de fl. 309, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/09/2017		Serventuário
11/09/2017		Proferido Despacho Fl. 306: determino à exequente que informe quem são e o endereço completo dos credores hipotecários, bem como recolha a taxa para postagem dos oficios, no prazo de 15 dias.Manifestem-se as partes sobre a avaliação de fl. 309, no prazo de 15 dias.
23/08/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Mandado nº 33288-7 devolvido sem cumprimento
28/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2017/033288-7, consoante à solicitação de avaliação do bem penhorado, a mesma constou na certidão exarada por essa oficiala em 09/05/2017. Assim sendo, devolvo o mandado em Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
28/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2017/033288-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ17014879618
27/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues com carga à Defensoria Pública em 21/07/2017. Certifico mais que os autos foram devolvidos ao cartório em 26/07/17, ficando intimado do r. despacho/sentença de fls. 303, estando no aguardo de manifestação. Nada Mais.
26/07/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Dr. Orivaldo de Souza Ginel Junior - Curador Especial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/07/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Dr. Orivaldo de Souza Ginel Junior - Curador Especial Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 11/08/2017
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 3492/3494
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: 1 - Descabido o pedido do credor de registro da penhora, porque, como bem exposto na nota de devolução de fl. 276, o imóvel matriculado sob número 21.575 não mais pertence ao coexecutado Edmo Donizete Ricci, visto que o bem foi arrematado.Quanto ao imóvel objeto da matricula número 19.202, estando o bem gravado com hipoteca cedular rural pignoratícia e hipotecária, não há como proceder ao registro da penhora, de acordo com o disposto no art. 69, do Decreto Lei nº 167/1967.2 - Adite-se o mandado de fls. 297/300, independentemente do recolhimento de nova diligência, para que a Oficiala de Justiça lavre o auto de avaliação do bem penhorado, de acordo com o disposto no art. 872 do NCPC.3 - Nos autos da impugnação em apenso, manifeste-se o curador especial, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente 1 - Descabido o pedido do credor de registro da penhora, porque, como bem exposto na nota de devolução de fl. 276, o imóvel matriculado sob número 21.575 não mais pertence ao coexecutado Edmo Donizete Ricci, visto que o bem foi arrematado.Quanto ao imóvel objeto da matricula número 19.202, estando o bem gravado com hipoteca cedular rural pignoratícia e hipotecária, não há como proceder ao registro da penhora, de acordo com o disposto no art. 69, do Decreto Lei nº 167/1967.2 - Adite-se o mandado de fls. 297/300, independentemente do recolhimento de nova diligência, para que a Oficiala de Justiça lavre o auto de avaliação do bem penhorado, de acordo com o disposto no art. 872 do NCPC.3 - Nos autos da impugnação em apenso, manifeste-se o curador especial, no prazo de 15 dias.
03/07/2017		Conclusos para Despacho
29/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FSNE17000324300
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 3252/3255
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Antes de deliberar acerca dos pedidos formulados a fls. 294/295, manifeste-se a credora no prazo de 15 dias sobre a resposta recebida do 1º CRI, bem como sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça (fl. 299). Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/05/2017		Proferido Despacho Antes de deliberar acerca dos pedidos formulados a fls. 294/295, manifeste-se a credora no prazo de 15 dias sobre a resposta recebida do 1º CRI, bem como sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça (fl. 299).
16/05/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Mandado Juntado Mandado nº 13589-5 de penhora, avaliação e intimação (cumprido parcialmente negativo)
15/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2017/013589-5 dirigi-me ao Sítio Café e São Luiz, Noite Negra, Anhumas, onde deixei de proceder à penhora dos veículos de propriedade de Edmo Donizeti Ricci, ou seja, (1) Agrale/1800 D RD FD de placas BFO 3739; (2) M Benz/OF 1313, placas AGZ 2705; (3) Ford/4000, placas BWE 6005; (4) GM/Chevrolet D 10, placas BHM 2263; (5) REB / Carreta, placas BZN 0484; (6) GM/Chevrolet D10/1000, placas BKV 3635; (7) GM / Chevrolet A 10, placas CQD 8878, porque não os localizei, como também não logrei êxito em localizar Edmo Ricci pessoalmente ou pelo celular informado. Certifico que me dirigi à Rua Alfredo Rodrigues, 275, Anhumas (antiga Rua Sabiá), onde deixei de proceder à penhora do veículo (8) Honda/XL 250, placas BFS 2865, porque não o localizei, sendo informada por Gervásio Marrafon que o mesmo foi vendido há muito tempo. Certifico que me dirigi à Chácara Apito, Anhumas, onde deixei de proceder à penhora dos veículos (9) VW/6.90, placas CWV 8765 e (11) M Benz/LA 1113, placas BUC 8284 porque não os localizei, sendo informada por Gervásio Marrafon que o veículo (10) Ford/Cargo 1517, BTR 0178 poderia ser encontrado no arrendamento Sítio Água Branca. Acompanhada de Gervásio, dirigi-me ao arrendamento e ali procedi à penhora do referido veículo, conforme auto em anexo, intimando da penhora e do inteiro teor do mandado a Apito Alimentos Ltda, na pessoa de seu representante legal, Gervásio Marrafon, que após a leitura, recebeu a contrafé que lhe ofereci, exarou sua nota e de tudo ficou ciente. Certifico que estimo o valor do veículo penhorado em R$ 32.683,00 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais), tomando como referência os valores da tabela Fipe, consultada em 09/05/2017. Finalmente, certifico que, indagado sobre o paradeiro dos demais veículos, Gervásio informou que o de número (2) foi roubado e os de número (1) e (5) foram vendidos, nada mais sabendo sobre os restantes. Assim sendo, devolvo o mandado em Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
04/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJAB17000176008
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 3297/3300
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0115/2017 Teor do ato: Ciência à exequente acerca do ofício-resposta do 1º Serviço de Registro de Imóveis local, juntado a fls. 290, ficando intimado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/03/2017		Ato ordinatório Ciência à exequente acerca do ofício-resposta do 1º Serviço de Registro de Imóveis local, juntado a fls. 290, ficando intimado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
15/03/2017		Ofício Juntado Ofício-resposta do 1º S.R.I. local
09/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ17011279155
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 3074/3077
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 3074/3077
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé, que deixo de expedir, por ora, mandado de penhora, avaliação e intimação (fls. 280), por falta de guia de diligência - GRD., bem como, atual endereço completo dos executados (rua, número, bairro, cidade e CEP), devendo o autor providenciar.(x) Intimação da parte autora para providenciar guia de diligência - GRD, para expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação (fls. 280), por falta de guia de diligência - GRD., bem como, atual endereço completo dos executados (rua, número, bairro, cidade e CEP), nos termos do prov. CG 28/2014. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: 1 - Já houve bloqueio de transferência dos veículos de propriedade do executado (fls. 274), estando assegurado o direito da exequente. Verifico, neste momento, que ainda não houve tentativa de localização dos veículos. Assim, a alegação da exequente de dificuldade de localização dos bens, não prevalece, ao menos por ora. Por isso, indefiro o pedido de bloqueio de circulação dos veículos.Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos veículos descritos no documento de fl. 274.2 - Oficie-se ao 1º CRI desta cidade para que informe a este Juízo qual o percentual que ainda pertence ao executado no imóvel matriculado sob número 21.575. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/02/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé, que deixo de expedir, por ora, mandado de penhora, avaliação e intimação (fls. 280), por falta de guia de diligência - GRD., bem como, atual endereço completo dos executados (rua, número, bairro, cidade e CEP), devendo o autor providenciar.(x) Intimação da parte autora para providenciar guia de diligência - GRD, para expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação (fls. 280), por falta de guia de diligência - GRD., bem como, atual endereço completo dos executados (rua, número, bairro, cidade e CEP), nos termos do prov. CG 28/2014.
17/01/2017		Proferido Despacho 1 - Já houve bloqueio de transferência dos veículos de propriedade do executado (fls. 274), estando assegurado o direito da exequente. Verifico, neste momento, que ainda não houve tentativa de localização dos veículos. Assim, a alegação da exequente de dificuldade de localização dos bens, não prevalece, ao menos por ora. Por isso, indefiro o pedido de bloqueio de circulação dos veículos.Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos veículos descritos no documento de fl. 274.2 - Oficie-se ao 1º CRI desta cidade para que informe a este Juízo qual o percentual que ainda pertence ao executado no imóvel matriculado sob número 21.575.
07/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FJAB16000695106
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 3330/3334
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 3330/3334
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Fica a exequente intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias acerca do bloqueio de transferência realizada por meio do sistema Renajud em veículos de propriedade dos executados (fls. 274), bem como sobre a nota de devolução emitida pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis (matricula 19202 encontra-se gravada com hipotecas cedulares em 2º grau - matricula 21575 o executado já não possui 16,66% do imóvel) Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Defiro o pedido formulado a fl. 251 infra para que, pelo sistema RenaJud, seja efetuada pesquisa acerca da existência de eventuais bens móveis de propriedade dos devedores e, em caso, positivo, efetue-se o bloqueio de transferência (a taxa judiciária necessária à pesquisa já foi recolhida a fl. 254). Da resposta obtida intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias.Tendo sido recolhida a taxa judiciária, bem como informado o endereço do correio eletrônico (fl. 271), proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/10/2016		Ato ordinatório Fica a exequente intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias acerca do bloqueio de transferência realizada por meio do sistema Renajud em veículos de propriedade dos executados (fls. 274), bem como sobre a nota de devolução emitida pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis (matricula 19202 encontra-se gravada com hipotecas cedulares em 2º grau - matricula 21575 o executado já não possui 16,66% do imóvel)
29/09/2016		Proferido Despacho Defiro o pedido formulado a fl. 251 infra para que, pelo sistema RenaJud, seja efetuada pesquisa acerca da existência de eventuais bens móveis de propriedade dos devedores e, em caso, positivo, efetue-se o bloqueio de transferência (a taxa judiciária necessária à pesquisa já foi recolhida a fl. 254). Da resposta obtida intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias.Tendo sido recolhida a taxa judiciária, bem como informado o endereço do correio eletrônico (fl. 271), proceda-se ao registro da penhora pelo sistema Arisp.
28/09/2016		Conclusos para Despacho
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ16014998145
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 2685/2691
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0400/2016 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 264, providencie a exequente a complementação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sendo certo que recolheu apenas uma taxa (R$12,20 - fl. 268/269). Providencie também o recolhimento da taxa referente ao registro da penhora pelo sistema Arisp conforme esclarecido a fl. 256.Prazo: 15 dias.Após, conclusos. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/09/2016		Proferido Despacho Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 264, providencie a exequente a complementação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sendo certo que recolheu apenas uma taxa (R$12,20 - fl. 268/269). Providencie também o recolhimento da taxa referente ao registro da penhora pelo sistema Arisp conforme esclarecido a fl. 256.Prazo: 15 dias.Após, conclusos.
02/09/2016		Conclusos para Despacho
26/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ16014325056
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 3368/3372
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 3368/3372
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 3368/3372
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: (x) Intimação da parte autora, para manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, sobre o resultado da pesquisa BACENJUD - (restou frustrada). Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: 1 - Esclareça a exequente o pedido de fl. 240, visto que o imóvel objeto da matricula número 19.202 já foi penhorado, consoante termo de penhora de fl. 157.Pretendendo a exequente o registro da penhora, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no prazo de 15 dias.2 - Defiro o pedido de fl. 251. Providencie a Serventia a elaboração da minuta respectiva, observando-se o valor atualizado do débito (fl. 252). Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: Ficam os advogados da exequente, Drs. Ricardo Viana - OAB/SP 284.488 e Moacil Garcia - OAB/SP 100.335, subscritores da petição juntada as fls. 251/254, intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem referida petição, assinando-a. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FVGP16000105420
12/08/2016		Ato ordinatório (x) Intimação da parte autora, para manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, sobre o resultado da pesquisa BACENJUD - (restou frustrada).
04/08/2016		Proferido Despacho 1 - Esclareça a exequente o pedido de fl. 240, visto que o imóvel objeto da matricula número 19.202 já foi penhorado, consoante termo de penhora de fl. 157.Pretendendo a exequente o registro da penhora, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no prazo de 15 dias.2 - Defiro o pedido de fl. 251. Providencie a Serventia a elaboração da minuta respectiva, observando-se o valor atualizado do débito (fl. 252).
15/07/2016		Ato ordinatório Ficam os advogados da exequente, Drs. Ricardo Viana - OAB/SP 284.488 e Moacil Garcia - OAB/SP 100.335, subscritores da petição juntada as fls. 251/254, intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem referida petição, assinando-a.
15/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ16013192140
13/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ16013105790
07/03/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Dr. Orivaldo de Sousa Ginel Junior - Curador Especial (5) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Dr. Orivaldo de Sousa Ginel Junior - Curador Especial (5) Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
18/12/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DR ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (5) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
16/12/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DR ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (5) Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
04/12/2015		Mandado Juntado Mandado nº 49939-5 de intimação dos executados Edmo Donizeti Ricci e sua esposa Giselda Marrafon Ricci acerca da penhora (cumprido positivo)
04/12/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2015/049939-5 dirigi-me ao endereço mencionado na cidade de Anhumas na rua Vicente José ,210-Posto de gasolina,rua Sabia 345-centro e ainda na Chacara Apito-Zona rural de Anhumas onde a empresa referida se encontra com atividades paralisadas e portas fechadas e ainda por várias vezes no Sitio Café-zona rural do bairro Noite Negra em horários diversos e sómente hoje,ás 6,15 horas da manhã Intimei da penhora requerida os co-executados Srs.Edmo Donizeti Ricci-CPf-286630391-15 e Rg-10111599 e sua mulher Giselda Marrafon Ricci-CPF-106.444.458-07 e os Intimei da penhora determinada e ficando os mesmos de tudo bem cientes,recebendo as contra fé e cópia e exarando assinatura. O referido é verdade e dou fé.
04/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2015/049939-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FJAD15000292735
17/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que no processo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença - F: 0025402-10.2014, foi proferido r. despacho às fls. 52, conforme cópia que segue em frente. Nada Mais.
15/07/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Dr. Orivaldo de Sousa Ginel Junior - Curador Especial (10) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/07/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Dr. Orivaldo de Sousa Ginel Junior - Curador Especial (10) Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 22/07/2015
01/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
29/06/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Silas Silva Santos Vencimento: 13/07/2015
08/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Florido Marcondes Vencimento: 15/06/2015
30/04/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
29/04/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Dr. Orivaldo de Sousa Ginel Junior - Curador Especial(5) Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 04/05/2015
26/11/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0025402-10.2014.8.26.0482 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
26/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0025402-10.2014.8.26.0482 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
14/11/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
07/11/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Dr. Matheus Assad João - Defensor Chefe - Curador Especial[5] Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 14/11/2014
06/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado, a fim de ser nomeado profissional habilitado para exercer o munus de Curador Especial ao co-executado Edmo Donizeti Ricci, intimado por edital.
06/11/2014		Conclusos para Despacho
09/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FITH14000565746
05/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ14011484092
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 2560/2571
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0316/2014 Teor do ato: (X) Intimação da parte autora para providenciar a publicação do edital na imprensa local, no prazo previsto em lei. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
19/08/2014		Ato ordinatório (X) Intimação da parte autora para providenciar a publicação do edital na imprensa local, no prazo previsto em lei.
11/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FIPI14000256326
15/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1689 Página: 2141/2149
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0250/2014 Teor do ato: Tendo em vista que a exequente não providenciou a publicação do edital na imprensa oficial e na local por mais uma vez, aguarde-se manifestação por mais trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
30/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a exequente não providenciou a publicação do edital na imprensa oficial e na local por mais uma vez, aguarde-se manifestação por mais trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
26/06/2014		Conclusos para Despacho
03/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FPPE14000467405
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 2442/2452
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0091/2014 Teor do ato: Defiro o pleito de fls. 206. Expeça-se edital de intimação com prazo de 30 dias. (Edital à disposição para impressão). Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
14/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido edital, deixando à disposição para impressão. CERTIFICO MAIS, que referido edital contém 2.863 caracteres, no total de R$ 400,82. Nada Mais.
28/02/2014		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
11/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pleito de fls. 206. Expeça-se edital de intimação com prazo de 30 dias. (Edital à disposição para impressão).
10/02/2014		Conclusos para Despacho DR SILAS SILVA SANTOS
29/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FPPE13000783257
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 2624/2631
14/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0146/2013 Teor do ato: Ciência à exequente de que a deprecata enviada ao Juízo da Comarca de Pirapozinho-SP, com a finalidade de intimação dos executados acerca da penhora, retornou cumprida parcialmente (cf. fls. 202 - intimou Apito Alimentos Ltda. e Gervasio Marrafon, porém deixou de intimar Edmo Donizete Ricci e sua mulher, por não encontrá-los no endereço mencionado), ficando intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
25/10/2013		Ato ordinatório Ciência à exequente de que a deprecata enviada ao Juízo da Comarca de Pirapozinho-SP, com a finalidade de intimação dos executados acerca da penhora, retornou cumprida parcialmente (cf. fls. 202 - intimou Apito Alimentos Ltda. e Gervasio Marrafon, porém deixou de intimar Edmo Donizete Ricci e sua mulher, por não encontrá-los no endereço mencionado), ficando intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
25/10/2013		Carta Precatória Juntada do Juízo da Comarca de Pirapozinho-SP, para intimação dos executados acerca da penhora (cumprida parcialmente)
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1496 Página: 2210/2216
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0054/2013 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pela exequente (fls. 190) e desconsidero a petição de fls. 186. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Advogados(s): Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Tathiana Veneziano Gravina (OAB 188398/SP)
27/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido formulado pela exequente (fls. 190) e desconsidero a petição de fls. 186. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.
26/08/2013		Conclusos para Despacho DR LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO
17/07/2013		Mudança de Classe Processual
12/07/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 12/07 - JUNTADA DE EXPEDIENTE
28/06/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 15
24/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 189 - Autos nº 1053/08 Esclareça a exequente o pedido formulado às fls. 186, visto que nestes autos já ocorreu a penhora sobre dois imóveis, estando o processo no aguardo do cumprimento de carta precatória expedida para intimar os executados do ato constritivo.
17/06/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 17/6
13/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/6/13 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
13/06/2013		Despacho Proferido Autos nº 1053/08 Esclareça a exequente o pedido formulado às fls. 186, visto que nestes autos já ocorreu a penhora sobre dois imóveis, estando o processo no aguardo do cumprimento de carta precatória expedida para intimar os executados do ato constritivo.
09/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 09/05 - JUNTADA DE EXPEDIENTE
03/05/2013		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem 06
02/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 183 - Autos nº 1053/08 Aguarde-se, por mais trinta dias, o cumprimento e a devolução da carta precatória expedida a fls. 180.
24/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 24/4
22/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/04
22/04/2013		Despacho Proferido Autos nº 1053/08 Aguarde-se, por mais trinta dias, o cumprimento e a devolução da carta precatória expedida a fls. 180.
20/02/2013		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - 28
19/02/2013		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem 27
18/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Expeça-se carta precatória com prazo de 30 dias para cumprimento deprecando sejam os executados intimados da penhora de fls. 157 no local indicado às fls. 175. (CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO)
07/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 07/02
21/11/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 21/11
19/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/11/12 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
19/11/2012		Despacho Proferido Expeça-se carta precatória com prazo de 30 dias para cumprimento deprecando sejam os executados intimados da penhora de fls. 157 no local indicado às fls. 175. (CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO)
26/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD. 26/10
05/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 13
01/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 01/10 - F 9
12/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 12/9
23/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 07
22/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 22/8
10/07/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 10 10/8
23/05/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 22
21/05/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
17/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 06
27/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 156 - Autos nº 1053/08 Fls. 150: tome-se por termo a penhora dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 151/152 e 153/154, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC. Quanto ao imóvel matriculado sob o nº 21.575, deverá ser penhorada a parte ideal correspondente a 1/6 do imóvel, pertencente ao executado EDMO DONIZETI RICCI, que deverá ser intimado da penhora, por mandado, bem como sua mulher, se casado for, ficando, ainda, no ato da intimação, nomeado depositário do bem. Quanto ao imóvel descrito na matrícula nº 19.202, a penhora deverá recair sobre a totalidade do bem, que, segundo se verifica na respectiva matrícula, pertence à executada APITO ALIMENTOS LTDA EPP, a qual deverá ser intimada na pessoa de um de seus sócios, EDMO DONIZETTI RICCI ou GERVASIO MARRAFON, cujos endereços constam à fls. 153 (R-5), ficando, ainda, no ato da intimação, nomeado depositário do bem. Fica deferida desde já a expedição de certidão de inteiro teor, para o fim previsto no art. 659, § 4º, do CPC. Fls. 158:- ato ordinatório: manifeste-se a parte autora acerca da certidão da Serventia: foi certificado que o saldo da guia de fls. 63 é insuficiente para a regular intimação dos executados penhora de fls. 157. Providencie, pois, o credor, o necessário, em 05 dias.
25/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do termo lavrado
09/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02.04.12, Dr. Leonino Carlos da C. Filho
02/04/2012		Despacho Proferido Autos nº 1053/08 Fls. 150: tome-se por termo a penhora dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 151/152 e 153/154, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC. Quanto ao imóvel matriculado sob o nº 21.575, deverá ser penhorada a parte ideal correspondente a 1/6 do imóvel, pertencente ao executado EDMO DONIZETI RICCI, que deverá ser intimado da penhora, por mandado, bem como sua mulher, se casado for, ficando, ainda, no ato da intimação, nomeado depositário do bem. Quanto ao imóvel descrito na matrícula nº 19.202, a penhora deverá recair sobre a totalidade do bem, que, segundo se verifica na respectiva matrícula, pertence à executada APITO ALIMENTOS LTDA EPP, a qual deverá ser intimada na pessoa de um de seus sócios, EDMO DONIZETTI RICCI ou GERVASIO MARRAFON, cujos endereços constam à fls. 153 (R-5), ficando, ainda, no ato da intimação, nomeado depositário do bem. Fica deferida desde já a expedição de certidão de inteiro teor, para o fim previsto no art. 659, § 4º, do CPC. Fls. 158:- ato ordinatório: manifeste-se a parte autora acerca da certidão da Serventia: foi certificado que o saldo da guia de fls. 63 é insuficiente para a regular intimação dos executados penhora de fls. 157. Providencie, pois, o credor, o necessário, em 05 dias.
20/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD. 20/3
19/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/3
02/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 15
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - Autos nº 1053/08 Fls. 148: defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido, findo o qual sem que haja manifestação, deverá a exequente ser intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
29/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 29/2
24/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24.02.12, ao Dr. Leonino Carlos da Costa Filho.
24/02/2012		Despacho Proferido Autos nº 1053/08 Fls. 148: defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido, findo o qual sem que haja manifestação, deverá a exequente ser intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
08/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 08.02 (juntada expediente)
01/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada F 5
10/01/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 27
19/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Autos nº 1.053/08 Vistos em correição. Fls. 146: para efetivação da penhora, deverá antes a exequente providenciar a juntada de certidão das matrículas dos imóveis indicados atualizada aos autos. Prazo: 10 dias.
07/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07.12, Dr. Leonino Carlos da C. Filho
07/12/2011		Despacho Proferido Autos nº 1.053/08 Vistos em correição. Fls. 146: para efetivação da penhora, deverá antes a exequente providenciar a juntada de certidão das matrículas dos imóveis indicados atualizada aos autos. Prazo: 10 dias.
01/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 01.12 (juntou expediente)
29/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 26
10/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/10/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício 20
13/10/2011		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício 27
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 139 - Autos nº 1053/08 Este juízo não se encontra habilitado a realizar pesquisas através do sistema Infojud. Por isso defiro, em termos, o pedido formulado pela credora às fls. 138, e determino seja expedido ofício à Receita Federal para o fim pretendido, deixando-o à disposição. (OFÍCIO À DISPOSIÇÃO)
05/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jor 06.10
30/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/09/2011		Despacho Proferido Autos nº 1053/08 Este juízo não se encontra habilitado a realizar pesquisas através do sistema Infojud. Por isso defiro, em termos, o pedido formulado pela credora às fls. 138, e determino seja expedido ofício à Receita Federal para o fim pretendido, deixando-o à disposição. (OFÍCIO À DISPOSIÇÃO)
13/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 13.09 (juntou expediente)
12/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 23
23/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências em 02/08/2011
25/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 25.07 BACEN
22/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 28
09/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 128 - PROCESSO Nº 1053/2008 Fls. 117/119: trata-se de pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, aduzindo a exequente, em síntese, que a execução tramita há mais de três nos sem que tenham sido encontrados bens passíveis de penhora, bem como, que a executada praticou ato atentatório à dignidade da justiça, além de desfez-se dos bens que possuía. Pois bem. A despersonalização da pessoa jurídica, medida extraordinária, é cabível quando presentes os pressupostos legais previstos no art. 50 do Código Civil, que assim dispõe: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". Com supedâneo nessa teria, a jurisprudência tem admitido a penhora de bens particulares de sócio da empresa figurante no pólo passivo da execução, quando há prova ou evidência de comportamento impróprio da sociedade, consistente em conduta lesiva ao patrimônio de terceiro com a utilização da pessoa jurídica como instrumento para fraude ou para o abuso. Além disso, tem também admitido a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em casos de dissolução irregular ou de inexistência de bens de propriedade desta para garantia da execução. No caso em tela, foram feitas várias tentativas de localização de bens da empresa, todas sem sucesso, inclusive tendo restado infrutífera a penhora de dinheiro pelo sistema BacenJud (fls. 80/82). De não se olvidar, ainda, que mesmo após ter sido intimada a indicar bens à penhora, a executada quedou-se inerte (fls. 115 e 116). Verifica-se, ademais, que a situação cadastral da executada está ativa, conforme comprovante de inscrição de fls. 126, de onde se infere que ela esta em atividade e, não obstante, vem deixando de cumprir com suas obrigações contratuais, acarretando prejuízo a terceiros, agindo seus sócios com verdadeiro abuso na administração da empresa. Diante disso, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a conseqüente responsabilização patrimonial de seus sócios e, por conseguinte, determino o bloqueio de ativos financeiros existentes em seus nomes, por meio do sistema BacenJud. Antes, todavia, deverá a exequente apresentar cálculo atualizado do débito bem como recolher a taxa prevista no Prov. CSM 1864/11 no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, providencie o senhor Coordenador de Serviço o bloqueio on line, nos termos do Comunicado nº 004/2004 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo êxito no bloqueio, providencie-se desde logo a transferência do valor à conta judicial e, com a juntada do comprovante respectivo, tome-se por termo a penhora do valor bloqueado, intimando-se, após, independentemente de novo despacho, os executados, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). Deverá a exequente recolher a diligência do oficial de justiça, para intimação dos executados. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Na hipótese de restar infrutífero o bloqueio, deverá a exequente ser intimada, independentemente de novo despacho, para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo no aguarde de provocação, nos termos do art. 791, III, do CPC. Promova a Serventia a devida retificação no sistema oficial, fazendo a inclusão dos sócios (fls. 120) no pólo passivo da execução, emitindo-se nova etiqueta de autuação.
05/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 5/7
28/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 28/6
22/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.06.11, Dr. Leonino Carlos da C. Filho
22/06/2011		Despacho Proferido PROCESSO Nº 1053/2008 Fls. 117/119: trata-se de pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, aduzindo a exequente, em síntese, que a execução tramita há mais de três nos sem que tenham sido encontrados bens passíveis de penhora, bem como, que a executada praticou ato atentatório à dignidade da justiça, além de desfez-se dos bens que possuía. Pois bem. A despersonalização da pessoa jurídica, medida extraordinária, é cabível quando presentes os pressupostos legais previstos no art. 50 do Código Civil, que assim dispõe: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". Com supedâneo nessa teria, a jurisprudência tem admitido a penhora de bens particulares de sócio da empresa figurante no pólo passivo da execução, quando há prova ou evidência de comportamento impróprio da sociedade, consistente em conduta lesiva ao patrimônio de terceiro com a utilização da pessoa jurídica como instrumento para fraude ou para o abuso. Além disso, tem também admitido a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em casos de dissolução irregular ou de inexistência de bens de propriedade desta para garantia da execução. No caso em tela, foram feitas várias tentativas de localização de bens da empresa, todas sem sucesso, inclusive tendo restado infrutífera a penhora de dinheiro pelo sistema BacenJud (fls. 80/82). De não se olvidar, ainda, que mesmo após ter sido intimada a indicar bens à penhora, a executada quedou-se inerte (fls. 115 e 116). Verifica-se, ademais, que a situação cadastral da executada está ativa, conforme comprovante de inscrição de fls. 126, de onde se infere que ela esta em atividade e, não obstante, vem deixando de cumprir com suas obrigações contratuais, acarretando prejuízo a terceiros, agindo seus sócios com verdadeiro abuso na administração da empresa. Diante disso, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a conseqüente responsabilização patrimonial de seus sócios e, por conseguinte, determino o bloqueio de ativos financeiros existentes em seus nomes, por meio do sistema BacenJud. Antes, todavia, deverá a exequente apresentar cálculo atualizado do débito bem como recolher a taxa prevista no Prov. CSM 1864/11 no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, providencie o senhor Coordenador de Serviço o bloqueio on line, nos termos do Comunicado nº 004/2004 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo êxito no bloqueio, providencie-se desde logo a transferência do valor à conta judicial e, com a juntada do comprovante respectivo, tome-se por termo a penhora do valor bloqueado, intimando-se, após, independentemente de novo despacho, os executados, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). Deverá a exequente recolher a diligência do oficial de justiça, para intimação dos executados. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Na hipótese de restar infrutífero o bloqueio, deverá a exequente ser intimada, independentemente de novo despacho, para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo no aguarde de provocação, nos termos do art. 791, III, do CPC. Promova a Serventia a devida retificação no sistema oficial, fazendo a inclusão dos sócios (fls. 120) no pólo passivo da execução, emitindo-se nova etiqueta de autuação.
08/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa do Diretor - 8/6
03/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 3/6 (Pilha 2)
23/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 4
23/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Tendo decorrido ?in albis? o prazo para a executada indicar bens sujeitos à penhora, consoante acima certificado, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III).
16/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 16/5
12/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/05
12/05/2011		Despacho Proferido Tendo decorrido ?in albis? o prazo para a executada indicar bens sujeitos à penhora, consoante acima certificado, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III).
12/04/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu (16)
07/04/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada de Petição - 07/04 - PILHA 2 Juntada de Petição - 07/04 - PILHA 2
21/03/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 10
18/03/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento - CARGA MANDADO 18/3
04/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 4/3
03/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 01/03 (Pilha 2)
28/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 109 - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, a indicar a este Juízo, no prazo de cinco (5) dias, onde se encontram os bens sujeitos à execução, bem como comprovar sua propriedade e, ainda, a abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, nos termos do art. 656, § 1º do CPC. Deverá a executada ser advertida de que o descumprimento da ordem será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, incisos II, III e IV, do CPC), sendo passível a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, sendo que referida multa se reverterá em proveito d* credor* e poderá ser exigível nesta execução (CPC, art. 601). Expeça-se mandado de intimação. Providencie o credor o recolhimento das diligências devidas ao oficial de Justiça, para integral cumprimento do mandado de intimação, tendo em vista que o saldo da diligência de fls. 74 é insuficiente, devendo observar que devem ser recolhidas diligências mais quilometragem.
16/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 8
31/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jor 31.01
25/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/01/2011 para dra. Maria Silvia.
21/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, a indicar a este Juízo, no prazo de cinco (5) dias, onde se encontram os bens sujeitos à execução, bem como comprovar sua propriedade e, ainda, a abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, nos termos do art. 656, § 1º do CPC. Deverá a executada ser advertida de que o descumprimento da ordem será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, incisos II, III e IV, do CPC), sendo passível a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, sendo que referida multa se reverterá em proveito d* credor* e poderá ser exigível nesta execução (CPC, art. 601). Expeça-se mandado de intimação. Providencie o credor o recolhimento das diligências devidas ao oficial de Justiça, para integral cumprimento do mandado de intimação, tendo em vista que o saldo da diligência de fls. 74 é insuficiente, devendo observar que devem ser recolhidas diligências mais quilometragem.
29/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 29.12
27/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 21/12 (pilha 2)
07/12/2010		Aguardando Provocação Aguardando Provocação 17
07/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Aguarde-se provocação da exequente por 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
17/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 17/11
11/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/11/10 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
11/11/2010		Despacho Proferido Aguarde-se provocação da exequente por 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
28/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 21/10 (pilha 3)
04/10/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
21/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 21/9
17/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - juntada 17/9 (pilha 4)
15/09/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício (24) 24/9
10/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 10/09
19/08/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício 3
12/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - Vistos. Fls. 89: Expeça-se ofício à DRF para o fim pretendido pela credora, o qual ficará à disposição, devendo a interessada comprovar a entrega ao destinatário no prazo de 10(dez) dias contados da intimação deste despacho, sob pena de extinção da ação em sua fase executiva (CPC, art. 267, III) ? OFICIO A DISPOSIÇÃO. Int.
02/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 2/8
30/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 2/8 - Final 3
21/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 20/7
15/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/7/2010
15/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 89: Expeça-se ofício à DRF para o fim pretendido pela credora, o qual ficará à disposição, devendo a interessada comprovar a entrega ao destinatário no prazo de 10(dez) dias contados da intimação deste despacho, sob pena de extinção da ação em sua fase executiva (CPC, art. 267, III) ? OFICIO A DISPOSIÇÃO. Int.
29/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.30/6
07/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo SUSPENSÃO
24/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 24/5
24/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 88 - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo(a) autor(a)/credor(a) as fls. 87 e decreto a suspensão do processo por 30 dias. Após o decurso do prazo de suspensão, independentemente de novo despacho, intime-se o(a) autor(a)/credor(a), por seu(ua) patrono(a) a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, inc. III). Int.
20/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/5/2010 para dra. Cibele
20/05/2010		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pedido formulado pelo(a) autor(a)/credor(a) as fls. 87 e decreto a suspensão do processo por 30 dias. Após o decurso do prazo de suspensão, independentemente de novo despacho, intime-se o(a) autor(a)/credor(a), por seu(ua) patrono(a) a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, inc. III). Int.
11/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.12/5
05/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 5/5
27/04/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
16/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 16/4
16/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 85 - V. A petição de fls. 84 deve ser regularizada (falta de assinatura). I.
15/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/4/2010
14/04/2010		Despacho Proferido V. A petição de fls. 84 deve ser regularizada (falta de assinatura). I.
13/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.14/4
07/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 7/4
24/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 12/3
12/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 83 - Vistos. I ? Publique-se o despacho de fls. 78. II ? Ciência ao(a) exequente que foi frustrada a tentativa de bloqueio on line em contas e ativos financeiros do(a) executado(a), consoante minuta de fls. 80/82. III ? Aguarde-se por 10 dias indicação de bens para penhora. Na inércia aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - V. Defiro o pedido formulado pelo(a) credor(a) às fls. 76. Providencie o senhor Diretor de Serviço a minuta do bloqueio on line no valor suficiente para pagamento do débito (fls. 77 nos termos do Comunicado nº 004/2004 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. I.
10/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/3/10 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
10/03/2010		Despacho Proferido Vistos. I ? Publique-se o despacho de fls. 78. II ? Ciência ao(a) exequente que foi frustrada a tentativa de bloqueio on line em contas e ativos financeiros do(a) executado(a), consoante minuta de fls. 80/82. III ? Aguarde-se por 10 dias indicação de bens para penhora. Na inércia aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-M,ESA DIRETOR-5/2
04/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/02/2010 para Dr. Leonino Carlos da Costa Filho.
03/02/2010		Despacho Proferido V. Defiro o pedido formulado pelo(a) credor(a) às fls. 76. Providencie o senhor Diretor de Serviço a minuta do bloqueio on line no valor suficiente para pagamento do débito (fls. 77 nos termos do Comunicado nº 004/2004 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. I.
25/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.26/1
21/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21/1
07/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 14 14.01
30/12/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (dirigiu-se ao local indicado encontrando apenas alguns bens, os quais foram relacionados, sendo que a empilhadeira está em mau estado de conservação e com o motor desmontado, os demais foi informado que não existem mais, deixando assim de dar integral cumprimento ao mandado).
18/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (dirigiu-se ao local indicado encontrando apenas alguns bens, os quais foram relacionados, sendo que a empilhadeira está em mau estado de conservação e com o motor desmontado, os demais foi informado que não existem mais, deixando assim de dar integral cumprimento ao mandado).
17/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-JORNAL 18/12
15/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/12
16/11/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 2
13/11/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento - CARGA MANDADO 13/11
06/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 6/11
21/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.22/10
06/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
28/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (deixou de dar cumprimento ao mandado, por ser insuficiente o valor recolhido ? R$ 30,18).
28/09/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (deixou de dar cumprimento ao mandado, por ser insuficiente o valor recolhido ? R$ 30,18).
28/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 28/9
22/09/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 8
21/09/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento - CARGA MANDADO 21/9
16/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 16/9
03/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
26/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 26/8
26/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26/8
26/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - Vistos. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 58/59. Realizada a penhora deverá dela ser o(a) executado(a) intimado(a), bem como cientificado(a), do prazo para impugnar a execução. (PROVIDENCIE O CREDOR o recolhimento de guia para expedição do mandado). Int.
25/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/8/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
24/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 58/59. Realizada a penhora deverá dela ser o(a) executado(a) intimado(a), bem como cientificado(a), do prazo para impugnar a execução. (PROVIDENCIE O CREDOR o recolhimento de guia para expedição do mandado). Int.
10/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.11/8
15/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu-(JUNTADO AR POSITIVO em 15.06.09)
26/05/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. 28
13/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 13/5
04/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 22/4
22/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - certificando que em 05/03/2009 decorreu o prazo de 15 dias, sem que houvesse recurso contra a r. sentença de fls. 39/41, declarada às fls. 47/48, que transitou em julgado. Vistos. I - Averbe-se no sistema informatizado oficial o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 39/41, declarada às fls. 47/48, consoante certificado acima. II - Anote-se na autuação que o processo se encontra em fase de cumprimento da sentença e proceda-se a evolução de fase no sistema informatizado oficial. III ? intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento, a efetuar o pagamento do débito apurado às fls. 52, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. IV ? Caso a executada não efetue o pagamento do débito, apreciarei o pedido de penhora de bens, formulado às fls. 50/51. (PROVIDENCIE A CREDORA O RECOLHIMENTO DE GUIA Para expedição de carta de intimação). Int.
06/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 6/4
01/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 1/4/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
01/04/2009		Despacho Proferido certificando que em 05/03/2009 decorreu o prazo de 15 dias, sem que houvesse recurso contra a r. sentença de fls. 39/41, declarada às fls. 47/48, que transitou em julgado. Vistos. I - Averbe-se no sistema informatizado oficial o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 39/41, declarada às fls. 47/48, consoante certificado acima. II - Anote-se na autuação que o processo se encontra em fase de cumprimento da sentença e proceda-se a evolução de fase no sistema informatizado oficial. III ? intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento, a efetuar o pagamento do débito apurado às fls. 52, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. IV ? Caso a executada não efetue o pagamento do débito, apreciarei o pedido de penhora de bens, formulado às fls. 50/51. (PROVIDENCIE A CREDORA O RECOLHIMENTO DE GUIA Para expedição de carta de intimação). Int.
23/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.24/4
23/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/3
05/03/2009		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 05/03/2009
18/02/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
10/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-JORNAL 10/2
09/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2969883
09/02/2009		Averbação Registrada Número Sentença: 199/2009 Livro: 355 Folha(s): de 273 até 274 Data Registro: 09/02/2009 15:36:29
05/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2969883 - Destino: DR. LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO - JUIZ DE DIREITO Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 05/02/2009 Data de Recebimento: 09/02/2009 Previsão de Retorno: 09/02/2009 Vol.: Todos Folhas: 46
05/02/2009		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 199/2008 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 09/02/2009 no livro nº 355 às Fls. 273/274: VISTOS, etc. 1. CARTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 44/45) em face da sentença de fls. 39/41, aduzindo haver contradição na parte do dispositivo que condenou o vencido ao pagamento de honorários advocatícios, ao argumento de que o valor arbitrado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) não corresponde ao mínimo legal de 10% (dez por cento) previsto no artigo 20, §3º do Código de Processo Civil, que no caso deve corresponder a R$ 6.196,07 (seis mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos). Requer o acolhimento dos embargos para se dirimir a contradição apontada reformando-se a sentença na parte embargada condenando-se a ré, ora embargada, ao pagamento da verba honorária no importe mínimo de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração foram interpostos no prazo de 5 dias, previstos no art. 536 do Código de Processo Civil. Relatei. DECIDO. II. 3. Conheço os embargos na forma do art. 535, inciso I, do Código de Processo Civil e a eles dou parcial provimento, visto que, de fato, ocorreu a contradição apontada. A contradição, entretanto, não será dirimida na forma pretendida pela embargante, ou seja, majorando-se o valor da verba honorária arbitrada para o equivalente ao mínimo legal previsto no §3º do art. 20 do Código de Processo Civil, mas sim, corrigindo-se mero erro material (digitação). No caso dos autos, foram por este Juízo fixados honorários advocatícios por equidade, na forma do §4º (e não §3º como constou) do art. 20 do Código de Processo, dispositivo legal que autoriza o magistrado a fixar os honorários abaixo ou acima do mínimo legal. De mister seja declarada a parte dispositiva sentença para dirimir a contradição apontada, decorrente de mero erro de digitação para, em conformidade com o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, manter o mesmo valor da condenação do réu quanto aos honorários advocatícios. III. 4. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para declarar o segundo parágrafo da parte dispositiva da sentença (fls. 41), o qual passa a ter a seguinte redação: ?Vencida, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo, por equidade, na forma do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).? No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Presidente Prudente, 05 de fevereiro de 2009. LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO Juiz de Direito
05/02/2009		Averbação de Sentença Averbação nº 199/2008 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 09/02/2009 no livro nº 355 às Fls. 273/274: VISTOS, etc. 1. CARTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 44/45) em face da sentença de fls. 39/41, aduzindo haver contradição na parte do dispositivo que condenou o vencido ao pagamento de honorários advocatícios, ao argumento de que o valor arbitrado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) não corresponde ao mínimo legal de 10% (dez por cento) previsto no artigo 20, §3º do Código de Processo Civil, que no caso deve corresponder a R$ 6.196,07 (seis mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos). Requer o acolhimento dos embargos para se dirimir a contradição apontada reformando-se a sentença na parte embargada condenando-se a ré, ora embargada, ao pagamento da verba honorária no importe mínimo de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração foram interpostos no prazo de 5 dias, previstos no art. 536 do Código de Processo Civil. Relatei. DECIDO. II. 3. Conheço os embargos na forma do art. 535, inciso I, do Código de Processo Civil e a eles dou parcial provimento, visto que, de fato, ocorreu a contradição apontada. A contradição, entretanto, não será dirimida na forma pretendida pela embargante, ou seja, majorando-se o valor da verba honorária arbitrada para o equivalente ao mínimo legal previsto no §3º do art. 20 do Código de Processo Civil, mas sim, corrigindo-se mero erro material (digitação). No caso dos autos, foram por este Juízo fixados honorários advocatícios por equidade, na forma do §4º (e não §3º como constou) do art. 20 do Código de Processo, dispositivo legal que autoriza o magistrado a fixar os honorários abaixo ou acima do mínimo legal. De mister seja declarada a parte dispositiva sentença para dirimir a contradição apontada, decorrente de mero erro de digitação para, em conformidade com o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, manter o mesmo valor da condenação do réu quanto aos honorários advocatícios. III. 4. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para declarar o segundo parágrafo da parte dispositiva da sentença (fls. 41), o qual passa a ter a seguinte redação: ?Vencida, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo, por equidade, na forma do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).? No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Presidente Prudente, 05 de fevereiro de 2009. LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO Juiz de Direito
05/02/2009		Conclusos Conclusos para julgamento de embargos de declaração em 5/2/09 ao dr. Leonino Carlos da C. Filho.
30/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 30/1
26/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/1
15/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 39/41 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança que CARTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP em face de APITO ALIMENTOS LTDA para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 61.960,77 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação, e acrescido dos juros legais de 1% (um por cento) desde a citação até a data do efetivo pagamento. Vencida, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo, por equidade, na forma do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Preparo: R$-1.268,59; remessa retorno: R$-20,96
14/01/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado A 07.02
29/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2736501
29/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 29.12
19/12/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1859/2008 Livro: 353 Folha(s): de 9 até 11 Data Registro: 19/12/2008 19:02:53
11/12/2008		Sentença Proferida Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança que CARTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP em face de APITO ALIMENTOS LTDA para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 61.960,77 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação, e acrescido dos juros legais de 1% (um por cento) desde a citação até a data do efetivo pagamento. Vencida, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo, por equidade, na forma do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Preparo: R$-1.268,59; remessa retorno: R$-20,96
14/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2736501 - Destino: DR. LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO - JUIZ DE DIREITO Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 14/11/2008 Data de Recebimento: 29/12/2008 Previsão de Retorno: 29/12/2008 Vol.: Todos Folhas: 38
14/11/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 14/11/08 ao dr. Leonino C. da Costa Filho
29/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR P/ ANÁLISE 30/10
22/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 22/10
22/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 37 - Vistos. Diante do certificado pela Serventia às fls. 35, decreto a revelia da ré. Regularizados os autos, voltem conclusos para julgamento, mediante carga em livro próprio. Int.
21/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/10/08 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
21/10/2008		Despacho Proferido Vistos. Diante do certificado pela Serventia às fls. 35, decreto a revelia da ré. Regularizados os autos, voltem conclusos para julgamento, mediante carga em livro próprio. Int.
08/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo RESPOSTA/CONTESTAÇÃO(juntado aos autos o mandado positivo).
19/08/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado A 03.09
18/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - CARGA DE MANDADO 18.08
13/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 14.08
12/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12.08
12/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor A 24.08
05/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 25: Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre certidão do Oficial de Justiça: "Devolvo o mandado sem cumprimento pois está em desacordo com o Provimento 50/89")
05/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 05.08
01/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01.08
30/07/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
29/07/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento - CARGA MANDADO 29/7
23/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 23/7
17/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 2/7
02/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Vistos. Cite-se o réu, com as advertências legais (CPC, arts. 285 e 319). (providencie o autor cópia da inicial, para servir de contrafé e o recolhimento de guia de diligência, para expedição de mandado ou informe se pertence à outra comarca o endereço da ré, para expedição de precatória, por tratar-se de perímetro rural). Int.
01/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/6/08
01/07/2008		Despacho Proferido Vistos. Cite-se o réu, com as advertências legais (CPC, arts. 285 e 319). (providencie o autor cópia da inicial, para servir de contrafé e o recolhimento de guia de diligência, para expedição de mandado ou informe se pertence à outra comarca o endereço da ré, para expedição de precatória, por tratar-se de perímetro rural). Int.
01/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR 30.6
30/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2265910
30/06/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2265910 - Local Origem: 1624-Distribuidor(Fórum de Presidente Prudente) Local Destino: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 30/06/2008 Data de Recebimento: 30/06/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/06/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
25/11/2013	Petições Diversas
02/04/2014	Petições Diversas
31/07/2014	Petições Diversas
29/08/2014	Petição Intermediária
02/09/2014	Petição Intermediária
23/09/2015	Petição Intermediária
07/07/2016	Petição Intermediária
11/07/2016	Petição Intermediária
01/08/2016	Petição Intermediária
22/08/2016	Petição Intermediária
19/09/2016	Petição Intermediária
27/10/2016	Petição Intermediária
03/03/2017	Petição Intermediária
17/04/2017	Petição Intermediária
23/05/2017	Petição Intermediária
24/07/2017	Petição Intermediária
09/10/2017	Petição Intermediária
21/02/2018	Petição Intermediária
03/04/2018	Petição Intermediária da Carthi Indústria e Comércio Ltda.
10/05/2018	Petição Intermediária
14/08/2018	Petição Intermediária
11/09/2018	Petição Intermediária
22/11/2018	Petição Intermediária
04/12/2018	Petição Intermediária
14/03/2019	Petição Intermediária
27/08/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petição Intermediária
16/10/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/10/2019	Petição Intermediária
25/10/2019	Petição Intermediária
28/11/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petição Intermediária
23/06/2021	Petição Intermediária
19/11/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petição Intermediária
07/06/2022	Petição Intermediária
14/06/2022	Petição Intermediária
03/08/2022	Pedido de Prazo
25/10/2022	Petição Intermediária
16/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/02/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petição Intermediária
23/05/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Petições Diversas
15/05/2024	Embargos de Declaração
29/05/2024	Petição Intermediária
02/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Pedido de Habilitação
24/09/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/07/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
29/09/2025	Petição Intermediária
03/10/2025	Pedido de Habilitação
22/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
14/11/2014	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0025402-10.2014.8.26.0482)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0025402-10.2014.8.26.0482	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	26/11/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/08/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
04/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
23/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
18/07/2013	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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