Reqte	Sheila Maria Gonçalves Pelaez Advogado:  Luís Felipe Nogueira Pacheco
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU Advogado:  Danilo Guilherme Carbonaro Scala   Advogado:  Danilo Vitor Segura de Oliveira

Data		Movimento
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2018		Arquivado Definitivamente
16/05/2018		Início da Execução Juntado 0002502-88.2018.8.26.0483 - Cumprimento de sentença
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 3523
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA(ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento"). Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2018		Arquivado Definitivamente
16/05/2018		Início da Execução Juntado 0002502-88.2018.8.26.0483 - Cumprimento de sentença
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 3523
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA(ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento"). Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA(ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento"). Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual.
08/05/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/02/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Gabriel Medeiros
01/03/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPVL.18.70004918-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/03/2018 11:32
29/01/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Em 29 de janeiro de 2018, faço REMESSA destes autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DA 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.
26/01/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70001433-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/01/2018 17:48
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1296/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 4176
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1296/2017 Teor do ato: PROCESSO Nº 2017/001098Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
11/12/2017		Recebido o recurso Com efeito suspensivo PROCESSO Nº 2017/001098Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int.
30/11/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Recurso Interposto Nº Protocolo: WPVL.17.70031586-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/11/2017 17:33
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1173/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 3823
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1173/2017 Teor do ato: DispositivoAnte todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Fazenda Pública Municipal a indenizar a parte autora em 225 dias de licença-prêmio, segundo o valor que seria devido se o pagamento ocorresse quando da passagem para a inatividade, segundo os índices e critérios acima fixados. Deixo de homologar os cálculos de liquidação tendo em vista que não há nos autos demonstrativo dos rendimentos da parte autora, tampouco o comprovante de recebimento dos valores recebidos a título de licença prêmio por ocasião da aposentadoria. Saliento que o documento de fls. 25 informa que a parte autora, quando passou para a inatividade recebeu o equivalente à 225 dias dos 450 devidos, contudo não faz qualquer referencia a valores.Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora no prazo de 30 dias.Sem condenação em consectários sucumbenciais, por expressa previsão legal.P.R.I.C.Presidente Venceslau, 31 de outubro de 2017. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
09/11/2017		Julgada Procedente a Ação DispositivoAnte todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Fazenda Pública Municipal a indenizar a parte autora em 225 dias de licença-prêmio, segundo o valor que seria devido se o pagamento ocorresse quando da passagem para a inatividade, segundo os índices e critérios acima fixados. Deixo de homologar os cálculos de liquidação tendo em vista que não há nos autos demonstrativo dos rendimentos da parte autora, tampouco o comprovante de recebimento dos valores recebidos a título de licença prêmio por ocasião da aposentadoria. Saliento que o documento de fls. 25 informa que a parte autora, quando passou para a inatividade recebeu o equivalente à 225 dias dos 450 devidos, contudo não faz qualquer referencia a valores.Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora no prazo de 30 dias.Sem condenação em consectários sucumbenciais, por expressa previsão legal.P.R.I.C.Presidente Venceslau, 31 de outubro de 2017.
31/10/2017		Conclusos para Sentença
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70029274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 13:45
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1000/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 3916
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1000/2017 Teor do ato: PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 48.820,50.Vistos. Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU sobre a conta apresentada por Sheila Maria Gonçalves Pelaez, no prazo de quarenta (40) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Int. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
20/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 48.820,50.Vistos. Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU sobre a conta apresentada por Sheila Maria Gonçalves Pelaez, no prazo de quarenta (40) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Int.
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 3174
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0810/2017 Teor do ato: PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 48.820,50.Vistos. Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU sobre a conta apresentada por Sheila Maria Gonçalves Pelaez, no prazo de quarenta (40) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Int. Advogados(s): Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
09/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente PROCESSO Nº 2017/001098. Valor da ação: R$ 48.820,50.Vistos. Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU sobre a conta apresentada por Sheila Maria Gonçalves Pelaez, no prazo de quarenta (40) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Int.
08/08/2017		Conclusos para Despacho
07/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70020514-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 13:03
19/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR692948038TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU Diligência : 06/07/2017
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 3821
28/06/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0633/2017 Teor do ato: FEITO Nº 2017/001098 Vistos.Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente sua defesa, devendo manifestar-se quanto ao cálculo da parte autora, observando-se o item 03. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 74 do Fojesp: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento", e nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao cálculo apresentado pela parte autora, já na contestação. Cite-se e intime-se. Advogados(s): Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)
27/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente FEITO Nº 2017/001098 Vistos.Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente sua defesa, devendo manifestar-se quanto ao cálculo da parte autora, observando-se o item 03. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 74 do Fojesp: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento", e nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao cálculo apresentado pela parte autora, já na contestação. Cite-se e intime-se.
27/06/2017		Conclusos para Despacho
26/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2017	Contestação
31/10/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Recurso Inominado
26/01/2018	Contrarrazões de Apelação
01/03/2018	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
16/05/2018	Cumprimento de sentença  (0002502-88.2018.8.26.0483)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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