Reqte	Tiago Damasceno Apolinário Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Reqdo	Arteris Regis Bittencourt S.a Advogado:  Milton Luiz Cleve Kuster

Reqte	Tiago Damasceno Apolinário Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Reqte	Hélio Martins Apolinário Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Reqte	Amanda Damasceno Apolinário Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Reqte	Sônia Damasceno Apolinário Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Reqte	Larissa Martinez da Câmar Advogado:  Julio Cezar Engel dos Santos
Reqdo	Arteris Regis Bittencourt S.a Advogado:  Milton Luiz Cleve Kuster

Data		Movimento
11/04/2024		Arquivado Definitivamente
11/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000677-63.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença
25/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/01/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Arquivado Definitivamente
11/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000677-63.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença
25/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/01/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Ciência às partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
05/12/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70040618-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 17:29
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0806/2023 Teor do ato: Ficam os requerentes, ora requeridos, intimados para, no prazo de 10 dias, apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os requerentes, ora requeridos, intimados para, no prazo de 10 dias, apresentarem contrarrazões.
24/11/2023		Planilha de Cálculos Juntada
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Preparo recursal
17/11/2023		Recurso Interposto Nº Protocolo: WRGT.23.70038990-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/11/2023 16:56
17/11/2023		Recurso Interposto Nº Protocolo: WRGT.23.70038975-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/11/2023 16:20
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) CONDENAR a demandada a pagar aos autores a quantia de R$ 6.326,20, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária, calculada com a utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) CONDENAR a demandada a pagar a cada autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários nesta fase processual, por expressa disposição legal. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1% sobre o valor da causa, mais 4% sobre o valor da condenação). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. P.I. Registro, 27 de outubro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
27/10/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) CONDENAR a demandada a pagar aos autores a quantia de R$ 6.326,20, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária, calculada com a utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) CONDENAR a demandada a pagar a cada autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários nesta fase processual, por expressa disposição legal. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1% sobre o valor da causa, mais 4% sobre o valor da condenação). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. P.I. Registro, 27 de outubro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/10/2023		Termo de Audiência Expedido Termo de audiencia - instrução - cível
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70036764-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 13:33
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70036659-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 18:00
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0717/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 141/142: verifica-se que, realmente, há omissão no despacho retro, uma vez que não houve análise do pedido de inversão do ônus da prova. Desse modo, a fim de sanar o vício, consigno que trata-se de caso acobertado pelo direito do consumidor e, portanto, desde já, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Acrescente-se que, em se tratando de relação de consumo e diante a hipossuficiência da parte autora, e pela inversão do ônus da prova, cabe ao requerido a demonstração quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2- Ademais, aguarde-se a audiência designada. Int. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
16/10/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1- Fls. 141/142: verifica-se que, realmente, há omissão no despacho retro, uma vez que não houve análise do pedido de inversão do ônus da prova. Desse modo, a fim de sanar o vício, consigno que trata-se de caso acobertado pelo direito do consumidor e, portanto, desde já, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Acrescente-se que, em se tratando de relação de consumo e diante a hipossuficiência da parte autora, e pela inversão do ônus da prova, cabe ao requerido a demonstração quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2- Ademais, aguarde-se a audiência designada. Int.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRGT.23.70034926-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2023 16:09
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70034766-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2023 13:47
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70034375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 15:24
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: I Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. II Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participarem da audiência designada, cientes de que o link de acesso à audiência será enviado aos endereços eletrônicos informados no processo. Havendo necessidade de alteração, os novos endereços de e-mail deverão ser fornecidos por meio do peticionamento eletrônico em até 5 dias, a contar desta intimação. Se ainda não fornecidos, deverão as partes informarem, exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico, os seus endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, no prazo de 5 dias, a contar desta intimação. III As partes não assistidas por advogado deverão ser intimadas pessoalmente por mensagem eletrônica enviada ao(s) endereço(s) de e-mail já fornecidos. Caso ainda não fornecido(s), deverão ser intimadas por carta postal, ficando estas autorizadas a enviarem seus endereços eletrônicos e das suas testemunhas (máximo de três) ao e-mail do cartório (registrojec@tjsp.jus.br), em até 5 dias a contar do recebimento da intimação. Se necessário, as intimações deverão ser feitas por meio de mandado ou carta precatória, hipótese em que as informações deverão ser fornecidas ao oficial de justiça no ato da intimação. IV Na hipótese de alguma das partes não possuir os meios necessários para participar do ato de forma virtual, devidamente justificado, poderá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, a fim de participar do ato de forma presencial. V As partes deverão providenciar o necessário para a participação (ou o comparecimento na hipótese do item IV) de suas testemunhas na audiência (máximo de três para cada parte), cujos nomes, telefones de contato e endereços eletrônicos para envio do link de acesso deverão ser informados no prazo de 5 dias a contar da intimação, se ainda não fornecidos no processo, sob pena de preclusão. As testemunhas somente serão intimadas pelo juízo se houver requerimento devidamente justificado e se formulado em tempo hábil ao atendimento. Os pedidos que atenderem aos requisitos serão prontamente atendidos e, do contrário, ficam indeferidos. VI Ficam as partes advertidas de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção e arquivamento do processo (no caso dos autores) ou revelia (no caso dos réus, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato). VII As partes cujo depoimento pessoal foi requerido ficam advertidas de que se presumirão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. VIII Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço eletrônicoregistrojec@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido, sob pena de preclusão. Mais orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis nos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699 https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk&feature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw&feature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank Int. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente I Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. II Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participarem da audiência designada, cientes de que o link de acesso à audiência será enviado aos endereços eletrônicos informados no processo. Havendo necessidade de alteração, os novos endereços de e-mail deverão ser fornecidos por meio do peticionamento eletrônico em até 5 dias, a contar desta intimação. Se ainda não fornecidos, deverão as partes informarem, exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico, os seus endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, no prazo de 5 dias, a contar desta intimação. III As partes não assistidas por advogado deverão ser intimadas pessoalmente por mensagem eletrônica enviada ao(s) endereço(s) de e-mail já fornecidos. Caso ainda não fornecido(s), deverão ser intimadas por carta postal, ficando estas autorizadas a enviarem seus endereços eletrônicos e das suas testemunhas (máximo de três) ao e-mail do cartório (registrojec@tjsp.jus.br), em até 5 dias a contar do recebimento da intimação. Se necessário, as intimações deverão ser feitas por meio de mandado ou carta precatória, hipótese em que as informações deverão ser fornecidas ao oficial de justiça no ato da intimação. IV Na hipótese de alguma das partes não possuir os meios necessários para participar do ato de forma virtual, devidamente justificado, poderá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, a fim de participar do ato de forma presencial. V As partes deverão providenciar o necessário para a participação (ou o comparecimento na hipótese do item IV) de suas testemunhas na audiência (máximo de três para cada parte), cujos nomes, telefones de contato e endereços eletrônicos para envio do link de acesso deverão ser informados no prazo de 5 dias a contar da intimação, se ainda não fornecidos no processo, sob pena de preclusão. As testemunhas somente serão intimadas pelo juízo se houver requerimento devidamente justificado e se formulado em tempo hábil ao atendimento. Os pedidos que atenderem aos requisitos serão prontamente atendidos e, do contrário, ficam indeferidos. VI Ficam as partes advertidas de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção e arquivamento do processo (no caso dos autores) ou revelia (no caso dos réus, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato). VII As partes cujo depoimento pessoal foi requerido ficam advertidas de que se presumirão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. VIII Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço eletrônicoregistrojec@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido, sob pena de preclusão. Mais orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis nos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699 https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk&feature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw&feature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank Int.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/10/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Realizada
24/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70029865-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/08/2023 17:12
11/08/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70029377-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/08/2023 09:33
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: I - Intimem-se as partes para que informem, em 5 dias, se tem interesse na produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento e, caso positivo, arrolar as testemunhas (no máximo de três para cada parte), fornecendo os nomes, endereços, telefones de contato e endereços eletrônicos (e-mail). II - Havendo interesse na realização de audiência, RETORNEM conclusos para DESIGNAÇÃO do ato. III - Nos autos em que não houver interesse, ou que as partes ficarem silentes, RETORNEM para sentença. IV - Diligências necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente I - Intimem-se as partes para que informem, em 5 dias, se tem interesse na produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento e, caso positivo, arrolar as testemunhas (no máximo de três para cada parte), fornecendo os nomes, endereços, telefones de contato e endereços eletrônicos (e-mail). II - Havendo interesse na realização de audiência, RETORNEM conclusos para DESIGNAÇÃO do ato. III - Nos autos em que não houver interesse, ou que as partes ficarem silentes, RETORNEM para sentença. IV - Diligências necessárias. Intimem-se.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/07/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70027719-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2023 13:09
12/07/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023		Audiência Realizada Inexitosa CEJUSC - PROCESSUAL - TERMO DE CONCILIAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGT.23.70024852-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/07/2023 18:05
22/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA537481675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Arteris Regis Bittencourt S.a Diligência : 19/06/2023
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70020962-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 17:38
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.23.70020495-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2023 15:43
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participar da audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2023 às 09:45h, de forma virtual, a ser realizada pelo Conciliador do CEJUSC por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Para tanto, deverão ser informados, através de peticionamento eletrônico, o e-mail da parte e do procurador para os quais serão enviados os links de acesso à audiência, assim como os telefones para contato (caso não tenham sido informados nos autos), em até 72 horas antes da data da audiência, ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção do processo, ante o disposto nos artigos 22, § 2º e 51, inciso I, ambos da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de não possuir os meios necessários para participar da audiência de forma virtual, devidamente justificado, faculta-se o comparecimento pessoal ao fórum na data e horário da audiência. Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço eletrônicocejusc.registro@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699 Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 449781/SP)
02/06/2023		Ato ordinatório Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participar da audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2023 às 09:45h, de forma virtual, a ser realizada pelo Conciliador do CEJUSC por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Para tanto, deverão ser informados, através de peticionamento eletrônico, o e-mail da parte e do procurador para os quais serão enviados os links de acesso à audiência, assim como os telefones para contato (caso não tenham sido informados nos autos), em até 72 horas antes da data da audiência, ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção do processo, ante o disposto nos artigos 22, § 2º e 51, inciso I, ambos da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de não possuir os meios necessários para participar da audiência de forma virtual, devidamente justificado, faculta-se o comparecimento pessoal ao fórum na data e horário da audiência. Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço eletrônicocejusc.registro@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699
18/04/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023		Certidão Encaminhada Expedida CEJUSC - CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - VIRTUAL
18/04/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/07/2023 Hora 09:45 Local: CEJUSC Processual Situacão: Realizada
12/04/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/06/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Pedido de Habilitação
31/07/2023	Contestação
11/08/2023	Indicação de Provas
15/08/2023	Manifestação Sobre a Contestação
26/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/10/2023	Embargos de Declaração
20/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Recurso Inominado
17/11/2023	Recurso Inominado
05/12/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
02/04/2024	Cumprimento de sentença  (0000677-63.2024.8.26.0495)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/07/2023	Conciliação	Realizada	2
24/10/2023	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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