Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2341372/2019	DEL.SEC.2ª CAMPINAS-PLANTÃO	Campinas-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	8716477	DEL.SEC.2ª CAMPINAS-PLANTÃO	Campinas-SP
Boletim de Ocorrência	6904/19/942	DEL.SEC.2ª CAMPINAS-PLANTÃO	Campinas-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2341372	09º D.P. CAMPINAS	Campinas-SP
Boletim de Ocorrência	6904/19/942	09º D.P. CAMPINAS	Campinas-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	2341372/2019	9º Distrito Policial de Campinas	Campinas-SP

Autor	Justiça Pública
Advogado	Luiz Guilherme Almeida Camargo

Data		Movimento
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
01/09/2025		Arquivado Definitivamente
01/09/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE-IIRGD-ORIGEM - Comunicação de Extinção
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofícios de extinção de punibilidade.
18/08/2025		Trânsito em Julgado à Defesa Certidão de Trânsito em Julgado - Defesa
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
01/09/2025		Arquivado Definitivamente
01/09/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE-IIRGD-ORIGEM - Comunicação de Extinção
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofícios de extinção de punibilidade.
18/08/2025		Trânsito em Julgado à Defesa Certidão de Trânsito em Julgado - Defesa
12/08/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão de Trânsito em Julgado - Ministério Público
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Regularize-se o BNMP, se o caso. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Extinta a Punibilidade por Morte do Agente DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Regularize-se o BNMP, se o caso.
06/08/2025		Conclusos para Sentença
02/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70120830-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2025 23:16
29/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
29/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista às partes e conclusos. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista às partes e conclusos.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70105120-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2025 12:04
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70098880-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 16:45
17/06/2025		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70097916-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 17/06/2025 10:20
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Envio de Agravo para 2º Grau
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70088779-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:35
29/05/2025		Recurso Interposto 0009413-15.2025.8.26.0502 - Agravo de Execução Penal
28/05/2025		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70088250-7 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 28/05/2025 12:30
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Concedida Progressão de regime Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
22/05/2025		Conclusos para Decisão
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70085292-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2025 08:33
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70081501-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 15:47
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
13/05/2025		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70081360-2 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 13/05/2025 13:41
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80016875-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/05/2025 16:02
03/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicitação de boletim informativo, referente ao sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, CPF: 402.834.118-30, MTR: 1070398-1, RG: 48268984, RJI: 181700941-38, Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>.
02/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70076268-4 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 02/05/2025 09:33
02/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70076265-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2025 09:17
17/04/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC4.24.70065883-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 17/04/2024 15:52
18/03/2024		SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado Nº Protocolo: WEC4.24.70046459-3 Tipo da Petição: SAP - Lista de Presos Transferidos Data: 18/03/2024 14:26
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MILTON RODRIGUES DA SILVA, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
30/06/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70111893-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/06/2023 10:49
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Planilha de Cálculos Juntada
28/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0013297-57.2022.8.26.0502 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Determinada a Regressão de Regime Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado MILTON RODRIGUES DA SILVA
22/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70081904-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/05/2023 12:30
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70079392-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2023 14:55
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70077589-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/05/2023 17:43
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
11/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão apensamento
14/04/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) pec
14/04/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CERTIDAO FLS. 226 Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
13/04/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CERTIDAO FLS. 226 Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
13/04/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/04/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2023		Documento Juntado
13/04/2023		Documento Juntado
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70185730-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 13:37
28/01/2023		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
10/01/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante certidão retro e nos termos do Comunicado CG 1591/2017, bem como Parecer 159/2018 - J. Processo nº 2018/34566 da E. Corregedoria Geral da Justiça, devolvam-se os autos à 2ª VEC de Campinas , para as devidas providências. Int.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão com Decisão de Devolução
10/01/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) .
10/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) ATO ORDINATORIO FLS. 219 Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
12/12/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Remessa PEC
12/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que o sentenciado se encontra recolhido junto à Penitenciária Hortolândia II, unidade prisional não vinculada a esta 2ª VEC, bem como a existência de PEC cadastrado junto ao DEECRIM 4ª RAJ Campinas, consoante documento de fls. 209, acolho o pedido veiculado pela d. Defesa a fls. 208, e DETERMINO a remessa dos autos ao d. Juízo competente, com urgência.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70628748-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 11:06
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Comparecimento
27/01/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. Decisão de fls. 204
27/01/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) F. 204 Foro destino: Foro de Campinas
21/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/12/2021		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
03/12/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Campinas/SP.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Documento Juntado
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
26/11/2021		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC4.21.70187632-9 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 26/11/2021 12:47
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Decisão Tendo em vista as informações de fls. 181/184, restabeleço o regime aberto do reeducando MILTON RODRIGUES DA SILVA , recolhido (a) no (a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Expeça-se ofício liberatório.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70181788-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 21:56
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC4.21.70177401-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 10/11/2021 16:40
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defensoria Pública
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão Envio de Agravo para 2º Grau
06/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MILTON RODRIGUES DA SILVA, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Requisite-se BI. Intime-se.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70157606-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2021 07:27
04/10/2021		Recurso Interposto 0012214-40.2021.8.26.0502 - Agravo de Execução Penal
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70157144-7 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 01/10/2021 17:45
01/10/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0003115-80.2020.8.26.0502/01 - Classe: Livramento Condicional em Execução da Pena - Assunto principal: Transferência para o regime fechado
01/10/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Livramento Condicional
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Documento Juntado
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Decisão Assim, retifiquem-se os cálculos de pena de MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia , para constar que o delito previsto no art. 16, parágrafo único (ou §1º, conforme a nova redação) deve ser tratado como crime comum. Após, vista às partes. Int.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70142605-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 17:15
08/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Defesa.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70139441-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2021 15:16
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MILTON RODRIGUES DA SILVA, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Requisite-se BI. Intime-se.
26/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70132481-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 10:19
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70132386-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/08/2021 08:33
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
20/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Conclusos para Decisão
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70127380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:36
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70127355-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:10
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70126949-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2021 08:23
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão apensamento
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70125700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 15:59
12/08/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) pec
12/08/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Certidão de fls. 119 Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
11/08/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2021		Expedição de documento Certidão - Remessa Genérica
11/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
11/08/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70426767-6 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 10/08/2021 16:02
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2021		Decisão Desse modo, imperioso o acolhimento do pleito ministerial, visando assegurar a futura aplicação da lei penal, pelo que SUSTO, em caráter cautelar, o REGIME ABERTO a que fora promovido o sentenciado. Considerando que o apenado encontra-se preso provisoriamente no novo processo, o regime prisional deverá ser o FECHADO, único compatível com a prisão cautelar.
03/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0017105-07.2021.8.26.0114 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Prestação de Serviços à Comunidade
03/08/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70390254-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 17:17
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2021		Folha de Antecedentes Juntada
22/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70164962-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2021 14:29
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70162179-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2021 14:58
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para homologação do cálculo.
29/03/2021		Realizado Cálculo
15/01/2021		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Decisão de fls. 76
15/01/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/01/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) F 76 Foro destino: Foro de Campinas
14/01/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/01/2021		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
18/12/2020		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Campinas/SP.
18/12/2020		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC4.20.70188687-0 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 17/12/2020 17:51
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Concedida Progressão de regime Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70182772-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2020 16:07
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
04/12/2020		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.20.70181735-6 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 04/12/2020 16:59
24/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2020		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MILTON RODRIGUES DA SILVA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
24/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70172955-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2020 21:34
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Documento Juntado
29/10/2020		Decisão Assim, retifiquem-se os cálculos de pena de MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia , para constar que o delito previsto no art. 16, parágrafo único (ou §1º, conforme a nova redação) deve ser tratado como crime comum. Após, vista às partes. Int.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70157422-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2020 16:47
17/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70156729-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2020 17:29
16/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e a Defensoria Pública.
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão apensamento
16/10/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0011744-43.2020.8.26.0502 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Prestação de Serviços à Comunidade
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MILTON RODRIGUES DA SILVA, 48268984, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Não havendo impugnação, por preclusão lógica, desnecessária a intimação das partes.
26/03/2020		Conclusos para Decisão
25/03/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
09/03/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70032688-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2020 16:48
06/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício ao IIRGD. Vista ao Ministério Público e à Defensoria. Processos Apensos << Informação indisponível >>
06/03/2020		Documento Juntado
06/03/2020		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
06/03/2020	Petição Intermediária
17/10/2020	Petição Intermediária
19/10/2020	Manifestação do MP
18/11/2020	Petição Intermediária
04/12/2020	SAP - Boletim Informativo Atualizado
09/12/2020	Manifestação do MP
17/12/2020	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
29/03/2021	Manifestação do MP
30/03/2021	Petição Intermediária
22/07/2021	Manifestação do MP
10/08/2021	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
12/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Manifestação do MP
16/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Manifestação da Defensoria Pública
24/08/2021	Manifestação do MP
02/09/2021	Manifestação do MP
09/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Manifestação do MP
10/11/2021	SAP - Ofício - Consultas Diversas
17/11/2021	Manifestação do MP
26/11/2021	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
05/12/2022	Petição Intermediária
12/04/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
15/05/2023	Manifestação do MP
18/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
30/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
18/03/2024	SAP - Lista de Presos Transferidos
17/04/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
02/05/2025	Pedido de Habilitação
02/05/2025	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
08/05/2025	Parecer do MP
13/05/2025	SAP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2025	Petição Intermediária
22/05/2025	Manifestação do MP
28/05/2025	SAP - Intimação Assinada
29/05/2025	Manifestação do MP
17/06/2025	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
18/06/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Manifestação do MP
01/08/2025	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
01/10/2021	Livramento Condicional - 00001
04/10/2021	Agravo de Execução Penal  (0012214-40.2021.8.26.0502)
29/05/2025	Agravo de Execução Penal  (0009413-15.2025.8.26.0502)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0013297-57.2022.8.26.0502	Execução da Pena	28/06/2023	Soma de penas.
0003115-80.2020.8.26.0502 (01)	Livramento Condicional	01/10/2021
0017105-07.2021.8.26.0114	Execução da Pena	03/08/2021	Nova condenação
0011744-43.2020.8.26.0502	Execução da Pena	16/10/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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