Reqte	Liberty Seguros Advogado:  Luiz Antonio de Aguiar Miranda   Advogado:  Jaime Souza de Noronha   Advogado:  Alex Falcão Mendes Cohn
Reqda	Célia Domingos dos Santos Ventura Advogado:  Anselmo Rodrigues da Fonte

Reqte	Liberty Seguros Advogado:  Luiz Antonio de Aguiar Miranda   Advogado:  Jaime Souza de Noronha   Advogado:  Alex Falcão Mendes Cohn
Reqda	Célia Domingos dos Santos Ventura Advogado:  Anselmo Rodrigues da Fonte
Reqdo	João Alves Ventura Advogado:  Anselmo Rodrigues da Fonte

Data		Movimento
03/12/2020		Arquivado Definitivamente
03/12/2020		Início da Execução Juntado 0002480-90.2020.8.26.0505 - Cumprimento de sentença
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 51-55
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0772/2020 Teor do ato: Vistos. Face a devolução dos autos do E. Tribunal, aguarde-se pelo período de 30 (trinta) , eventual interposição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, arquive-se. Em caso de patrono nomeado pela AJG, expeça-se certidão de honorários. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Face a devolução dos autos do E. Tribunal, aguarde-se pelo período de 30 (trinta) , eventual interposição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, arquive-se. Em caso de patrono nomeado pela AJG, expeça-se certidão de honorários. Intime-se.
03/12/2020		Arquivado Definitivamente
03/12/2020		Início da Execução Juntado 0002480-90.2020.8.26.0505 - Cumprimento de sentença
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 51-55
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0772/2020 Teor do ato: Vistos. Face a devolução dos autos do E. Tribunal, aguarde-se pelo período de 30 (trinta) , eventual interposição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, arquive-se. Em caso de patrono nomeado pela AJG, expeça-se certidão de honorários. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Face a devolução dos autos do E. Tribunal, aguarde-se pelo período de 30 (trinta) , eventual interposição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, arquive-se. Em caso de patrono nomeado pela AJG, expeça-se certidão de honorários. Intime-se.
04/11/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPS.19.70052496-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2019 14:50
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1080/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 69-75
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1080/2019 Teor do ato: Diante do recurso apresentado, manifeste-se a parte contraria, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal para processamento do recurso. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
05/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do recurso apresentado, manifeste-se a parte contraria, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal para processamento do recurso.
05/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPS.19.70048527-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2019 15:48
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1008/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 111-125
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1008/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por Liberty Seguros S/A, em face de Celia Domingos dos Santos Ventura e João Alves Ventura, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora indenização, por danos materiais, no valor de R$ 31.146,07 (trinta e um mil e cento e quarenta seis reais e sete centavos), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação. Sucumbentes, os réus arcarão com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
18/10/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por Liberty Seguros S/A, em face de Celia Domingos dos Santos Ventura e João Alves Ventura, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora indenização, por danos materiais, no valor de R$ 31.146,07 (trinta e um mil e cento e quarenta seis reais e sete centavos), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação. Sucumbentes, os réus arcarão com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I.C.
07/10/2019		Conclusos para Sentença
03/10/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRPS.19.70042735-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/10/2019 16:28
25/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRPS.19.70040510-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/09/2019 12:29
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 65-79
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0867/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do retorno da carta precatória com a oitiva das testemunhas, devendo apresentar alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias, conforme determinado a fls. 143. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
11/09/2019		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas do retorno da carta precatória com a oitiva das testemunhas, devendo apresentar alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias, conforme determinado a fls. 143.
07/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data foi guardada em pasta própria a mídia referente ao protocolo FRPS.19.00005928-2. Nada Mais. Ribeirão Pires, 22 de maio de 2019. Eu, ___, JESSICA PALACIO DE LUCAS VOLGA, Auxiliar Administrativo - Pref.
13/05/2019		Documento Juntado
13/05/2019		Documento Juntado
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70038958-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 18:48
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0992/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 43-56
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0992/2018 Teor do ato: Ciência às partes que foi designado o dia 07/11/2018 às 14:30 horas para oitiva da testemunha do autor, na 4ª Vara Cível do Foro de Suzano. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
27/08/2018		Ato ordinatório Ciência às partes que foi designado o dia 07/11/2018 às 14:30 horas para oitiva da testemunha do autor, na 4ª Vara Cível do Foro de Suzano.
21/08/2018		Documento Juntado
21/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2018		Audiência Realizada Juntada de Depoimentos Gravados em Audiência
24/07/2018		Audiência Realizada Instrução e Julgamento
24/07/2018		Audiência Realizada Depoimento Pessoal
24/07/2018		Audiência Realizada Depoimento Pessoal
26/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR851350206TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : João Alves Ventura Diligência : 21/06/2018
26/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR851350197TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Célia Domingos dos Santos Ventura Diligência : 21/06/2018
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70019150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 18:12
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 122-133
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0645/2018 Teor do ato: Ciência ao autor acerca da expedição da carta precatória de fls. 128/129, que deverá ser devidamente instruída pelo advogado com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2) e distribuída mediante peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG 390/2018 ainda que seja a parte beneficiária da justiça gratuita , devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
15/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor acerca da expedição da carta precatória de fls. 128/129, que deverá ser devidamente instruída pelo advogado com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2) e distribuída mediante peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG 390/2018 ainda que seja a parte beneficiária da justiça gratuita , devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição, em 05 (cinco) dias.
14/06/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
14/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
14/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70017462-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 18:39
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 96-106
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0587/2018 Teor do ato: Vistos em saneador.1. Do que até aqui consta verifica-se que as partes neste feito são legítimas e estão regularmente representadas. Outrossim, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível.Também estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Não há outras questões processuais pendentes a serem analisadas.Diante do exposto, dou o feito por saneado.1. Fixo, como ponto controvertido a conduta culposa dos réus.2. Defiro a realização da prova oral requerida pela autora, visto que a parte ré não pugnou a produção de novas provas por entender que "não há provas substanciais a respeito do ocorrido, vez que, no dia dos fatos não foi arrolada nenhuma testemunha que tivesse presenciado o Acidente" (fls.116). Designo audiência de instrução para o dia 24/07/2018 às 14:30h.3. Expeçam-se Cartas Precatórias para a Comarca de Suzano/SP com a finalidade de oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. 4. Intimem-se os corréus para depoimento pessoal, com as advertências da lei. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
04/06/2018		Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneador.1. Do que até aqui consta verifica-se que as partes neste feito são legítimas e estão regularmente representadas. Outrossim, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível.Também estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Não há outras questões processuais pendentes a serem analisadas.Diante do exposto, dou o feito por saneado.1. Fixo, como ponto controvertido a conduta culposa dos réus.2. Defiro a realização da prova oral requerida pela autora, visto que a parte ré não pugnou a produção de novas provas por entender que "não há provas substanciais a respeito do ocorrido, vez que, no dia dos fatos não foi arrolada nenhuma testemunha que tivesse presenciado o Acidente" (fls.116). Designo audiência de instrução para o dia 24/07/2018 às 14:30h.3. Expeçam-se Cartas Precatórias para a Comarca de Suzano/SP com a finalidade de oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. 4. Intimem-se os corréus para depoimento pessoal, com as advertências da lei. Intime-se.
04/06/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 24/07/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada
29/05/2018		Conclusos para Decisão
28/05/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70016374-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/05/2018 16:20
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70015577-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2018 15:18
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 57-70
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0526/2018 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. Advogados(s): Anselmo Rodrigues da Fonte (OAB 199593/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
18/05/2018		Decisão Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.
03/05/2018		Conclusos para Sentença
02/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70012813-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/05/2018 11:38
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 87-101
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0411/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado a se manifestar em réplica. Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
23/04/2018		Ato ordinatório Fica o autor intimado a se manifestar em réplica.
23/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70011941-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2018 17:09
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPS.18.70010997-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2018 14:32
11/04/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/04/2018		Termo de Audiência Digitalizado
11/04/2018		Audiência Realizada Inexitosa CIVEL TA infrutífera
05/04/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
03/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR851316448TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Célia Domingos dos Santos Ventura Diligência : 23/03/2018
03/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR851316434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : João Alves Ventura Diligência : 23/03/2018
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 59/67
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: *Ciência ás partes de que, foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 11/04/2018 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania à Rua Prefeito Valdírio Prisco 193, Complexo Ayrton Senna, Centro, Ribeirão Pires-SP, CEP 09402-000. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de Identificação. Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
14/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
14/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
13/03/2018		Ato ordinatório *Ciência ás partes de que, foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 11/04/2018 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania à Rua Prefeito Valdírio Prisco 193, Complexo Ayrton Senna, Centro, Ribeirão Pires-SP, CEP 09402-000. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de Identificação.
26/02/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
26/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 11/04/2018 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania à Rua Prefeito Valdírio Prisco 193, Complexo Ayrton Senna, Centro, Ribeirão Pires-SP, CEP 09402-000. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação
26/02/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/04/2018 Hora 10:30 Local: Av Pref Valdírio Prisco 193-Centro-Sala 1 Situacão: Realizada
24/02/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 70/73
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Visando a rápida solução do litígio, por meio de composição, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Após, Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). O autor deverá ser intimado para comparecer a audiência por intermédio de seu patrono. Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Jaime Souza de Noronha (OAB 288279/SP)
16/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Visando a rápida solução do litígio, por meio de composição, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Após, Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). O autor deverá ser intimado para comparecer a audiência por intermédio de seu patrono.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
16/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/04/2018	Petição Intermediária
23/04/2018	Contestação
02/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
22/05/2018	Petição Intermediária
28/05/2018	Indicação de Provas
06/06/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
23/09/2019	Alegações Finais
03/10/2019	Alegações Finais
04/11/2019	Razões de Apelação
27/11/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
19/11/2020	Cumprimento de sentença  (0002480-90.2020.8.26.0505)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/04/2018	Conciliação	Realizada	1
24/07/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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