Reqte	Tassiana Esteves Ruiz de Oliveira Advogada:  Analy Ignacio Ferreira Taveira   Advogado:  Telles Rodrigo Gonçalves
Reqdo	Organização Educacional Barão de Maua Advogado:  Tamer Berdu Elias   Advogado:  João Filipe Franco de Freitas

Data		Movimento
25/10/2024		Arquivado Definitivamente
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70612163-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 24/10/2024 16:13
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Conforme determinado na r. Sentença de páginas 247/252, fica a REQUERIDA, nos termos do Artigo 1098 §5º das Normas da corregedoria e Comunicado 951/2023, INTIMADA para pagamento das custas atualizadas em aberto, no valor de R$ 176,80 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código 120-1). Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
25/10/2024		Arquivado Definitivamente
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70612163-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 24/10/2024 16:13
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Conforme determinado na r. Sentença de páginas 247/252, fica a REQUERIDA, nos termos do Artigo 1098 §5º das Normas da corregedoria e Comunicado 951/2023, INTIMADA para pagamento das custas atualizadas em aberto, no valor de R$ 176,80 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código 120-1). Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado na r. Sentença de páginas 247/252, fica a REQUERIDA, nos termos do Artigo 1098 §5º das Normas da corregedoria e Comunicado 951/2023, INTIMADA para pagamento das custas atualizadas em aberto, no valor de R$ 176,80 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código 120-1).
21/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70540637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 10:12
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA termos do Artigo 1098 §5º das Normas da corregedoria e Comunicado 951/2023, para pagamento das custas atualizadas em aberto, no valor de R$ 176,80 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código 120-1). Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA termos do Artigo 1098 §5º das Normas da corregedoria e Comunicado 951/2023, para pagamento das custas atualizadas em aberto, no valor de R$ 176,80 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código 120-1).
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que a parte interessada requereu o início do cumprimento de sentença no incidente em apenso, proceda a serventia a conferência do recolhimento das custas e despesas processuais. Após, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que a parte interessada requereu o início do cumprimento de sentença no incidente em apenso, proceda a serventia a conferência do recolhimento das custas e despesas processuais. Após, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento V. Acórdão transitado em 07/05/2024
04/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007623-18.2024.8.26.0506 - Cumprimento Provisório de Sentença
05/07/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa 2ª Instância
05/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inutilização das Custas Iniciais e Demais DARESs
17/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70215437-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/05/2022 17:38
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: VISTOS ETC. Recebo os embargos de declaração de págs. 255/257, interpostos tempestivamente, porém, nego-lhes provimento uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada dês que bem analisou o ponto do litígio, e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade de tal forma que descabem as impugnações formuladas. Isto posto REJEITO estes embargos declaratórios, para manter a sentença tal como lançada. Face a existência de recurso de apelação, diga a parte adversa em contrarrazões. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 356033/SP)
14/02/2022		Decisão VISTOS ETC. Recebo os embargos de declaração de págs. 255/257, interpostos tempestivamente, porém, nego-lhes provimento uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada dês que bem analisou o ponto do litígio, e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade de tal forma que descabem as impugnações formuladas. Isto posto REJEITO estes embargos declaratórios, para manter a sentença tal como lançada. Face a existência de recurso de apelação, diga a parte adversa em contrarrazões.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70336498-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 15:55
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 101/118
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) embargado (a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) embargado (a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
07/07/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70298654-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/07/2021 14:53
22/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.21.70273065-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/06/2021 17:03
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 92/103
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo nº:1000643-19.2016.8.26.0506 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Requerente:TASSIANA ESTEVES RUIZ DE OLIVEIRA, CPF 326.629.728-82 Requerido:ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA, CNPJ 56.001.480/0001-60 Data da audiência:01/12/2020 às 15:30h Em , às 15:38 horas, nesta cidade e Comarca de Ribeirão Preto, na sala de audiências virtual do JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, realizada de forma virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, em razão da pandemia COVID-19, sob a presidência do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Francisco Camara Marques Pereira, comigo, Chefe de Seção Judiciário, abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos do processo e entre as partes supra-referidas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu a autora, acompanhado de seu advogado Dr. Telles Rodrigo Gonçalves, ausente o representante da corré, presente seu advogado, Dr. Marcelo Falleiros Marini. Ausentes as testemunhas Adriano, Simone e Everando. Iniciados os trabalhos, novamente restou infrutífera a tentativa de conciliação. Em seguida, passou-se à coleta do depoimento pessoal da autora. A seguir, foram inquiridas as seguintes testemunhas, arroladas pela autora: Bruna Rafaela Neves Sant'ana, Michelle de Souza Rangel Machado e Priscila Gouvea Megda Santos, todas qualificadas às págs. 213, conforme termo apartado, colhido pelo método audiovisual, cujo conteúdo ficará armazenado no sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do comunicado 1350/2020. Dada a palavra ao advogado do réu, este manifestou desistência com relação à inquirição da testemunha Everando Encide de Vasconcelos, o que fora homologado pelo MM. Juiz. Dada a palavra ao advogado da autora, este manifestou desistência com relação à inquirição da testemunha Simone mas insistência à inquirição da testemunha, reiterou, ainda, a petição de págs. 234/236, para desentranhamento dos documentos pelo réu. Dada a palavra ao advogado do réu, este manifestou-se contrário à inquirição da testemunha Simone, sob o argumento de ter se operado a preclusão, uma vez que a autora não juntou aos autos seu endereço de e-mail e tampouco comprovou sua intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Pelo MM. Foi proferida a seguinte decisão: "Homologo a desistência da oitiva da testemunha Simone. Indefiro, contudo, o pedido de designação de nova data para inquirição da testemunha Adriano Pezaloto, posto que, conforme certidão de pág. 238, a autora não apresentou o endereço de e-mail da testemunha e tampouco atendeu o disposto no art. 455 do CPC, no sentido de proceder a intimação da testemunha, ainda que advertido sobre a necessidade, conforme decisão de págs. 222/225. Consigno que o pedido para desentranhamento dos documentos, conforme petição de pág. 234/236, será apreciado na ocasião do julgamento do feito". Sem outras provas, pelo(a) MM. Juiz(a) foi declarada encerrada a instrução, abrindo-se oportunidade para alegações finais. As partes, por seus advogados, requereram prazo para apresentação de memoriais. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Defiro o requerimento acima, concedendo às partes o prazo comum de 15 dias úteis, em seguida, após regularizados, venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados". Considerando tratar-se de processo judicial eletrônico, nos termos da Resolução nº 185/2017, artigo 25, parágrafo único do CNJ, este termo será assinado digitalmente pelo magistrado e inserido no sistema eletrônico. Além disso, por se tratar de audiência virtual, impossível a coleta da assinatura das partes e advogados. NADA MAIS. Eu,______________(Kin Rossi Alfino), Chefe de Seção Judiciário, digitei. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a requerida à expedição de diploma de conclusão de curso da autora de forma imediata e ao pagamento de danos morais, que fixo em R$ 10.000,00, pelas razões expostas na fundamentação. Condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 14 de junho de 2021. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG)
14/06/2021		Julgada Procedente a Ação Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a requerida à expedição de diploma de conclusão de curso da autora de forma imediata e ao pagamento de danos morais, que fixo em R$ 10.000,00, pelas razões expostas na fundamentação. Condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 14 de junho de 2021.
23/03/2021		Conclusos para Sentença
23/03/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Polo Passivo
27/01/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRPR.21.70023386-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/01/2021 15:38
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
02/12/2020		Decisão TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo nº:1000643-19.2016.8.26.0506 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Requerente:TASSIANA ESTEVES RUIZ DE OLIVEIRA, CPF 326.629.728-82 Requerido:ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA, CNPJ 56.001.480/0001-60 Data da audiência:01/12/2020 às 15:30h Em , às 15:38 horas, nesta cidade e Comarca de Ribeirão Preto, na sala de audiências virtual do JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, realizada de forma virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, em razão da pandemia COVID-19, sob a presidência do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Francisco Camara Marques Pereira, comigo, Chefe de Seção Judiciário, abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos do processo e entre as partes supra-referidas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu a autora, acompanhado de seu advogado Dr. Telles Rodrigo Gonçalves, ausente o representante da corré, presente seu advogado, Dr. Marcelo Falleiros Marini. Ausentes as testemunhas Adriano, Simone e Everando. Iniciados os trabalhos, novamente restou infrutífera a tentativa de conciliação. Em seguida, passou-se à coleta do depoimento pessoal da autora. A seguir, foram inquiridas as seguintes testemunhas, arroladas pela autora: Bruna Rafaela Neves Sant'ana, Michelle de Souza Rangel Machado e Priscila Gouvea Megda Santos, todas qualificadas às págs. 213, conforme termo apartado, colhido pelo método audiovisual, cujo conteúdo ficará armazenado no sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do comunicado 1350/2020. Dada a palavra ao advogado do réu, este manifestou desistência com relação à inquirição da testemunha Everando Encide de Vasconcelos, o que fora homologado pelo MM. Juiz. Dada a palavra ao advogado da autora, este manifestou desistência com relação à inquirição da testemunha Simone mas insistência à inquirição da testemunha, reiterou, ainda, a petição de págs. 234/236, para desentranhamento dos documentos pelo réu. Dada a palavra ao advogado do réu, este manifestou-se contrário à inquirição da testemunha Simone, sob o argumento de ter se operado a preclusão, uma vez que a autora não juntou aos autos seu endereço de e-mail e tampouco comprovou sua intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Pelo MM. Foi proferida a seguinte decisão: "Homologo a desistência da oitiva da testemunha Simone. Indefiro, contudo, o pedido de designação de nova data para inquirição da testemunha Adriano Pezaloto, posto que, conforme certidão de pág. 238, a autora não apresentou o endereço de e-mail da testemunha e tampouco atendeu o disposto no art. 455 do CPC, no sentido de proceder a intimação da testemunha, ainda que advertido sobre a necessidade, conforme decisão de págs. 222/225. Consigno que o pedido para desentranhamento dos documentos, conforme petição de pág. 234/236, será apreciado na ocasião do julgamento do feito". Sem outras provas, pelo(a) MM. Juiz(a) foi declarada encerrada a instrução, abrindo-se oportunidade para alegações finais. As partes, por seus advogados, requereram prazo para apresentação de memoriais. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Defiro o requerimento acima, concedendo às partes o prazo comum de 15 dias úteis, em seguida, após regularizados, venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados". Considerando tratar-se de processo judicial eletrônico, nos termos da Resolução nº 185/2017, artigo 25, parágrafo único do CNJ, este termo será assinado digitalmente pelo magistrado e inserido no sistema eletrônico. Além disso, por se tratar de audiência virtual, impossível a coleta da assinatura das partes e advogados. NADA MAIS. Eu,______________(Kin Rossi Alfino), Chefe de Seção Judiciário, digitei.
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Encaminhamento de link audiência virtual
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70483068-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2020 11:09
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70473336-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 19:36
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70469744-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2020 14:02
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 99/100
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0462/2020 Teor do ato: V I S T O S. Constam no v. acórdão os seguintes parágrafos, que merecem particular atenção de todos os envolvidos na presente lide: Todavia, restaram alguns pontos controversos: a impossibilidade da autora de cursar tal disciplina/estágio, por estar grávida na época; obrigação de assinar documento para prosseguimento do curso; colação de grau; obrigatoriedade pelo MEC, especificamente, de cursar a disciplina em questão; provas, trabalhos e outros documentos que comprovam a alegada reprovação por nota em tal disciplina. Assim, cabe comprovação quanto a tais questões que apenas podem ser averiguadas por prova testemunhal, depoimento das partes e prova documental pela ré. Face o exposto, concedo a ré o prazo de 10 (dez) dias para que providencie a juntada aos autos da documentação acima referida, bem como para que justifique o seu proceder, ao reprovar a autora por nota, sob pena de preclusão. Quanto ao mais, considerando as restrições às audiências presenciais em virtude do combate à pandemia do COVID 19, bem como a ferramenta Microsoft Teams que possibilita a realização de audiência virtual por videoconferência, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020, aliado ao Comunicado CG nº 284/2020, anoto que a audiência designada para o próximo 01 de dezembro de 2020 às 15h30 será realizada virtualmente, por meio de videoconferência, uma vez que a realização de audiência na forma presencial encontra-se prematura, por apresentar risco à saúde dos envolvidos. 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será oportunamente informado pelo servidor designado, com antecedência mínima de vinte minutos, com vídeo e áudio habilitados e aguardar sua admissão na audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes "aguardando no lobby", ou seja, pendentes de admissão na audiência. 4) O arquivo com a gravação da audiência será salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até a extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso. 5) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, com as partes que participaram da videoconferência. 6) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão; 7) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598379548797. 8) Na data agendada, com pelo menos vinte minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos, o que pode não ocorrer de imediatado, uma vez que há de se obedecer a ordem de inquirição dos participantes. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. 9) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. Assim sendo, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos o e-mail dos advogados, partes e das testemunhas para convite para audiência, sob pena de preclusão, incluindo o e-mail da testemunha Simone de Souza, arrolada pela autora. Tendo em vista o pedido de depoimento pessoal de pág. 220, imprescindível também a apresentação do e-mail da autora. Além disso, eventual recusa à realização da audiência na forma indicada por alguma impossibilidade de partes ou testemunhas deverá ser fundamentada e comprovada, sob pena de preclusão. A realização da audiência na modalidade virtual não dispensa a intimação das testemunhas, conforme previsão do art. 455 do CPC. Deverão as partes ainda apresentarem os respectivos contatos telefônicos para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. No mais, tendo em vista o lapso temporal da petição de págs. 220 e 221 e considerando que atualmente não há mais a restrição severa imposta no início da pandemia, defiro tão somente o prazo de cinco dias. Finalizando, deverá ainda a ré atender ao determinado nos paragrafos iniciais acima, no sentido de, no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos a documentação referida no v. acórdão, bem como justificar o seu proceder, no sentido de reprovar a autora por nota, sob pena de preclusão. Atendido o acima pela ré, deverá a serventia, IMEDIATAMENTE, em ato ordinatório, dar ciência a autora, oportunizando-lhe que, sobre eventuais documentos e argumentos, venha a se manifestar. Cumpra-se e intimem-se as partes com urgência. Advogados(s): Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 356033/SP)
11/11/2020		Decisão V I S T O S. Constam no v. acórdão os seguintes parágrafos, que merecem particular atenção de todos os envolvidos na presente lide: Todavia, restaram alguns pontos controversos: a impossibilidade da autora de cursar tal disciplina/estágio, por estar grávida na época; obrigação de assinar documento para prosseguimento do curso; colação de grau; obrigatoriedade pelo MEC, especificamente, de cursar a disciplina em questão; provas, trabalhos e outros documentos que comprovam a alegada reprovação por nota em tal disciplina. Assim, cabe comprovação quanto a tais questões que apenas podem ser averiguadas por prova testemunhal, depoimento das partes e prova documental pela ré. Face o exposto, concedo a ré o prazo de 10 (dez) dias para que providencie a juntada aos autos da documentação acima referida, bem como para que justifique o seu proceder, ao reprovar a autora por nota, sob pena de preclusão. Quanto ao mais, considerando as restrições às audiências presenciais em virtude do combate à pandemia do COVID 19, bem como a ferramenta Microsoft Teams que possibilita a realização de audiência virtual por videoconferência, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020, aliado ao Comunicado CG nº 284/2020, anoto que a audiência designada para o próximo 01 de dezembro de 2020 às 15h30 será realizada virtualmente, por meio de videoconferência, uma vez que a realização de audiência na forma presencial encontra-se prematura, por apresentar risco à saúde dos envolvidos. 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será oportunamente informado pelo servidor designado, com antecedência mínima de vinte minutos, com vídeo e áudio habilitados e aguardar sua admissão na audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes "aguardando no lobby", ou seja, pendentes de admissão na audiência. 4) O arquivo com a gravação da audiência será salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até a extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso. 5) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, com as partes que participaram da videoconferência. 6) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão; 7) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598379548797. 8) Na data agendada, com pelo menos vinte minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos, o que pode não ocorrer de imediatado, uma vez que há de se obedecer a ordem de inquirição dos participantes. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. 9) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. Assim sendo, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos o e-mail dos advogados, partes e das testemunhas para convite para audiência, sob pena de preclusão, incluindo o e-mail da testemunha Simone de Souza, arrolada pela autora. Tendo em vista o pedido de depoimento pessoal de pág. 220, imprescindível também a apresentação do e-mail da autora. Além disso, eventual recusa à realização da audiência na forma indicada por alguma impossibilidade de partes ou testemunhas deverá ser fundamentada e comprovada, sob pena de preclusão. A realização da audiência na modalidade virtual não dispensa a intimação das testemunhas, conforme previsão do art. 455 do CPC. Deverão as partes ainda apresentarem os respectivos contatos telefônicos para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. No mais, tendo em vista o lapso temporal da petição de págs. 220 e 221 e considerando que atualmente não há mais a restrição severa imposta no início da pandemia, defiro tão somente o prazo de cinco dias. Finalizando, deverá ainda a ré atender ao determinado nos paragrafos iniciais acima, no sentido de, no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos a documentação referida no v. acórdão, bem como justificar o seu proceder, no sentido de reprovar a autora por nota, sob pena de preclusão. Atendido o acima pela ré, deverá a serventia, IMEDIATAMENTE, em ato ordinatório, dar ciência a autora, oportunizando-lhe que, sobre eventuais documentos e argumentos, venha a se manifestar. Cumpra-se e intimem-se as partes com urgência.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
24/07/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70282113-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/07/2020 19:47
21/07/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70275950-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/07/2020 14:15
13/07/2020		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 01/12/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 97/118
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o acórdão proferido pelo Eg. TJSP, dando provimento ao recurso de apelação da autora, para anular a sentença de págs. 144/147, e reconhecer a necessidade de produção de prova oral e documental, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especifiquem as provas documentais que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do § 2º, do art. 357, do CPC, sob pena de preclusão. No mesmo prazo acima fixado, as partes devem apresentar o rol de testemunhas, advertindo-se que, nos termos do art. 455, do CPC, caberá à parte diligenciar na intimação e o comparecimento da testemunha, comprovando-se nos autos com antecedência de 03 (três) dias da data da audiência, ressalvadas as hipóteses previstas no § 4º do artigo supracitado - quando demonstradas - cujo processamento deverá ser feiro pela serventia. Quanto ao mais, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 01/12/2020 às 15h30, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados. Advogados(s): André Henrique Vallada Zambon (OAB 170897/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP), Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 356033/SP)
29/06/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o acórdão proferido pelo Eg. TJSP, dando provimento ao recurso de apelação da autora, para anular a sentença de págs. 144/147, e reconhecer a necessidade de produção de prova oral e documental, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especifiquem as provas documentais que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do § 2º, do art. 357, do CPC, sob pena de preclusão. No mesmo prazo acima fixado, as partes devem apresentar o rol de testemunhas, advertindo-se que, nos termos do art. 455, do CPC, caberá à parte diligenciar na intimação e o comparecimento da testemunha, comprovando-se nos autos com antecedência de 03 (três) dias da data da audiência, ressalvadas as hipóteses previstas no § 4º do artigo supracitado - quando demonstradas - cujo processamento deverá ser feiro pela serventia. Quanto ao mais, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 01/12/2020 às 15h30, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Flávio Cunha da Silva
12/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa 2ª Instância
22/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70066172-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2019 11:22
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70063674-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 22:52
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 74/94
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado, cuja execução ficará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. P. R. I. Advogados(s): André Henrique Vallada Zambon (OAB 170897/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP)
17/01/2019		Julgada improcedente a ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado, cuja execução ficará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. P. R. I.
27/11/2018		Conclusos para Sentença
07/08/2018		Conclusos para Sentença
20/04/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRPR.18.70125866-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/04/2018 17:19
10/04/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRPR.18.70109437-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/04/2018 11:01
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 110/125
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: VISTOS, ETC.Declaro encerrada a instrução e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais escritas no prazo comum de dez dias.Int. Advogados(s): André Henrique Vallada Zambon (OAB 170897/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP)
03/04/2018		Decisão VISTOS, ETC.Declaro encerrada a instrução e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais escritas no prazo comum de dez dias.Int.
28/03/2018		Conclusos para Sentença
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70389193-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 15:32
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 162/174
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0456/2017 Teor do ato: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs. 86/132. Advogados(s): André Henrique Vallada Zambon (OAB 170897/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP)
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs. 86/132.
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70252116-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 18:03
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 89/96
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0264/2017 Teor do ato: VISTOS, ETC.A ré narra na contestação que a autora fora reprovada em uma das disciplinas de estágio do Curso de Fisioterapia e, por conta disso, não poderia receber o diploma de conclusão do curso.Tal justificativa, entretanto, é deveras simplória, pois tratando-se de renomada Instituição de Ensino Superior, competia a ela esclarecer e comprovar documentalmente que referida disciplina ou estágio era obrigatório e compunha o currículo do curso em questão, quais seriam os seus requisitos e, inclusive, indicar as regulamentações dos órgãos públicos que assim o determinam.Isto posto, nos termos do §1º do art. 373 do NCPC, que consagra o Princípio da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, considerando que a ré possui melhores meios e condições, além de deter toda a expertise relacionada ao assunto, determino-lhe que esclareça fundamentadamente sobre os fatos relacionados no parágrafo anterior e comprove documentalmente todos os seus argumentos, apresentando aos autos toda a legislação específica ao caso, portarias, regulamentos e afins, no prazo fatal de quinze dias, sob o risco de desconsiderarmos todas suas assertivas, justificativas e teses ofertadas com a contestação, que desta documentação dependam, para que sejam levadas em consideração por este juízo.Com a resposta, diga a autora e tornem-me conclusos.Int. Advogados(s): André Henrique Vallada Zambon (OAB 170897/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP)
26/07/2017		Decisão VISTOS, ETC.A ré narra na contestação que a autora fora reprovada em uma das disciplinas de estágio do Curso de Fisioterapia e, por conta disso, não poderia receber o diploma de conclusão do curso.Tal justificativa, entretanto, é deveras simplória, pois tratando-se de renomada Instituição de Ensino Superior, competia a ela esclarecer e comprovar documentalmente que referida disciplina ou estágio era obrigatório e compunha o currículo do curso em questão, quais seriam os seus requisitos e, inclusive, indicar as regulamentações dos órgãos públicos que assim o determinam.Isto posto, nos termos do §1º do art. 373 do NCPC, que consagra o Princípio da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, considerando que a ré possui melhores meios e condições, além de deter toda a expertise relacionada ao assunto, determino-lhe que esclareça fundamentadamente sobre os fatos relacionados no parágrafo anterior e comprove documentalmente todos os seus argumentos, apresentando aos autos toda a legislação específica ao caso, portarias, regulamentos e afins, no prazo fatal de quinze dias, sob o risco de desconsiderarmos todas suas assertivas, justificativas e teses ofertadas com a contestação, que desta documentação dependam, para que sejam levadas em consideração por este juízo.Com a resposta, diga a autora e tornem-me conclusos.Int.
09/11/2016		Conclusos para Sentença
17/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70194337-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2016 14:59
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 136/142
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Manifeste-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de autor de fls. 75/76, informando que tem interesse na realização de audiência de conciliação. Advogados(s): André Henrique Vallada Zambon (OAB 170897/SP), Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB 233303/SP)
05/08/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de autor de fls. 75/76, informando que tem interesse na realização de audiência de conciliação.
05/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram realizadas as devidas anotações no cadastro de advogados do réu, conforme requerido às fls. 77, tendo em vista procuração/substabelecimento de fls. 78/79. Nada Mais.
03/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70179984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 10:04
10/05/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70097833-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/05/2016 14:34
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 66/69
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareçam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência.No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, vindo os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Luciane Brandão (OAB 118258/SP), Analy Ignacio Ferreira (OAB 233303/SP)
27/04/2016		Decisão Vistos.Esclareçam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência.No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, vindo os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se.
27/04/2016		Conclusos para Decisão
10/03/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70049309-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/03/2016 16:46
28/02/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR481812507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Organização Educacional Barão de Maua Diligência : 25/01/2016
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 92/94
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0082/2016 Teor do ato: VISTOS, ETC. Após detida análise da contestação apresentada, não encontrei elementos que permitissem a modificação da decisão de pág.19. Face o exposto, sobre a resposta e documentos apresentados, diga o autor em réplica. Intimem-se. Advogados(s): Luciane Brandão (OAB 118258/SP), Analy Ignacio Ferreira (OAB 233303/SP)
24/02/2016		Decisão VISTOS, ETC. Após detida análise da contestação apresentada, não encontrei elementos que permitissem a modificação da decisão de pág.19. Face o exposto, sobre a resposta e documentos apresentados, diga o autor em réplica. Intimem-se.
24/02/2016		Conclusos para Decisão
10/02/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70022444-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2016 12:03
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 192/199
18/01/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0011/2016 Teor do ato: VISTOS, ETC. Defiro a justiça gratuita. No mais, após detida análise dos fatos narrados na na petição inicial e numa vista primária sobre a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, entendo de bom alvitre que se aguarde a resposta do réu, para que, só então, com maiores e melhores elementos, possamos decidir sobre a pretendida antecipação, um vez que sequer temos nos autos prova de que tenha ela cursado todas as disciplinas obrigatórias e obtido notas e com presença mínima necessária as aulas. Portanto, uma vez que não sendo suficientes para formar o convencimento do Juiz as razões deduzidas na petição inicial, é lícito aguardar pela resposta do réu, demostrando prudência na providência (TRF 2ª R. AI 041330 (99.02.29729-3) 1ª T. Rel. Des. Fed. Ney Fonseca DJU 16.01.2001 p. 24). Processe-se, pois, sem a tutela, vindo-me os autos conclusos com urgência, após eventual contestação, para, se o caso, reapreciar a questão. Cite-se e Int. Advogados(s): Analy Ignacio Ferreira (OAB 233303/SP)
14/01/2016		Decisão VISTOS, ETC. Defiro a justiça gratuita. No mais, após detida análise dos fatos narrados na na petição inicial e numa vista primária sobre a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, entendo de bom alvitre que se aguarde a resposta do réu, para que, só então, com maiores e melhores elementos, possamos decidir sobre a pretendida antecipação, um vez que sequer temos nos autos prova de que tenha ela cursado todas as disciplinas obrigatórias e obtido notas e com presença mínima necessária as aulas. Portanto, uma vez que não sendo suficientes para formar o convencimento do Juiz as razões deduzidas na petição inicial, é lícito aguardar pela resposta do réu, demostrando prudência na providência (TRF 2ª R. AI 041330 (99.02.29729-3) 1ª T. Rel. Des. Fed. Ney Fonseca DJU 16.01.2001 p. 24). Processe-se, pois, sem a tutela, vindo-me os autos conclusos com urgência, após eventual contestação, para, se o caso, reapreciar a questão. Cite-se e Int.
13/01/2016		Conclusos para Decisão
13/01/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2016	Contestação
10/03/2016	Manifestação Sobre a Contestação
09/05/2016	Indicação de Provas
03/08/2016	Petições Diversas
17/08/2016	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
10/04/2018	Alegações Finais
20/04/2018	Alegações Finais
20/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Razões de Apelação
21/07/2020	Indicação de Provas
23/07/2020	Indicação de Provas
20/11/2020	Petição Intermediária
23/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petição Intermediária
27/01/2021	Alegações Finais
22/06/2021	Embargos de Declaração
07/07/2021	Razões de Apelação
29/07/2021	Petições Diversas
17/05/2022	Contrarrazões de Apelação
20/09/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Recebido em	Classe
16/04/2024	Cumprimento de sentença  (0007623-18.2024.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/12/2020	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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