Reqte	Helena Jocelem Correa Almeida Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Joao Fernando Ostini

Reqte	Helena Jocelem Correa Almeida Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Rita Marcela Corradini Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Neusa Apparecida Castro D Almeida Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Josimeri Correa D' Almeida Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Sonia Terezinha Astorino Rodrigues Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Geysa Correa Almeida Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Vanny Ogrizio Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Rosália Eliana Correa Lopes Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Joao Fernando Ostini

Data		Movimento
07/05/2019		Arquivado Definitivamente NOS TERMOS DO CG 1789/17
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 282-311
07/05/2019		Arquivado Definitivamente NOS TERMOS DO CG 1789/17
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 282-311
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP)
30/11/2018		Decisão Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2018		Início da Execução Juntado 0028156-08.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/05/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcelo Semer
23/05/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/05/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 457-493
12/04/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70113050-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/04/2018 10:09
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve(m) ser executada(a) a(s) o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Intimar a parte apelada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias.2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
09/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve(m) ser executada(a) a(s) o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Intimar a parte apelada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias.2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015).
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 412-427
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.80001837-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/03/2018 13:47
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; para condenar a ré a pagar às autoras os quinquênios e sexta-parte a que estas fazem jus, calculados sobre a totalidade de seus vencimentos ou remuneração,  considerados estes como o salário base mais as gratificações, prêmios e demais vantagens por eles percebidos, inclusive o "ALE - Adicional de Local de Exercício", percebido pelas requerentes Rita e Rosália, e o "Adicional de Insalubridade", percebido pelas requerentes Rita, Rosália e Vanny, com reflexo no 13º salário e férias + 1/3, em complementação aos cálculos atuais, excluindo-se os quinquênios já incorporados, a sexta-parte e as verbas de natureza eventual; bem como a pagar as diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, aplicando-se a Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJSP, por ser inaplicável a Lei n. 11.960 de 29/06/2009, ante a declaração de inconstitucionalidade parcial proclamada na ADIN 4357 DF, bem como juros de mora, a partir da citação, no percentual aplicável à caderneta de poupança.Revendo entendimento anterior, em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento, em igual proporção de 50% para cada , das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, cujo percentual, presente a hipótese do § 4º, inciso II, artigo 85, Código de Processo Civil, será arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, nos moldes do §2º do referido dispositivo legal.Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao E. TJSP, para o reexame necessário.P. Intimem-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
12/03/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; para condenar a ré a pagar às autoras os quinquênios e sexta-parte a que estas fazem jus, calculados sobre a totalidade de seus vencimentos ou remuneração,  considerados estes como o salário base mais as gratificações, prêmios e demais vantagens por eles percebidos, inclusive o "ALE - Adicional de Local de Exercício", percebido pelas requerentes Rita e Rosália, e o "Adicional de Insalubridade", percebido pelas requerentes Rita, Rosália e Vanny, com reflexo no 13º salário e férias + 1/3, em complementação aos cálculos atuais, excluindo-se os quinquênios já incorporados, a sexta-parte e as verbas de natureza eventual; bem como a pagar as diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, aplicando-se a Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJSP, por ser inaplicável a Lei n. 11.960 de 29/06/2009, ante a declaração de inconstitucionalidade parcial proclamada na ADIN 4357 DF, bem como juros de mora, a partir da citação, no percentual aplicável à caderneta de poupança.Revendo entendimento anterior, em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento, em igual proporção de 50% para cada , das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, cujo percentual, presente a hipótese do § 4º, inciso II, artigo 85, Código de Processo Civil, será arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, nos moldes do §2º do referido dispositivo legal.Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao E. TJSP, para o reexame necessário.P. Intimem-se.
15/02/2018		Conclusos para Sentença
20/07/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70213815-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/07/2017 13:34
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 368-406
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0245/2017 Teor do ato: Dar vista ao autor para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
07/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dar vista ao autor para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de quinze dias.
16/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/01/2017		Mandado Juntado
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.80013351-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2016 17:05
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 465-501
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0509/2016 Teor do ato: Nos termos do art. 334, §4º, inciso II do CPC/2015, deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se, com as advertências legais. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP)
24/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2016/105153-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara da Fazenda Pública
24/11/2016		Decisão Nos termos do art. 334, §4º, inciso II do CPC/2015, deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se, com as advertências legais.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
26/10/2016		Ofício Juntado
01/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70238239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 14:27
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 608-632
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Tendo em vista que o número elevado de litigantes poderá comprometer a rápida solução do litígio e dificultar a defesa do réu, uma vez que a pretensão envolve revisão de vencimentos, com fundamento nos artigos 113, parágrafo 1º, e 139, inciso II, ambos do NCPC, concedo quinze dias de prazo para que a inicial seja emendada, no sentido de limitar em até cinco o número de autores da ação.Caso não sejam indicadas as partes, este juízo fará prosseguir o feito com os cinco primeiros autores indicados na exordial.Após, tornem conclusos. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP)
05/09/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Tendo em vista que o número elevado de litigantes poderá comprometer a rápida solução do litígio e dificultar a defesa do réu, uma vez que a pretensão envolve revisão de vencimentos, com fundamento nos artigos 113, parágrafo 1º, e 139, inciso II, ambos do NCPC, concedo quinze dias de prazo para que a inicial seja emendada, no sentido de limitar em até cinco o número de autores da ação.Caso não sejam indicadas as partes, este juízo fará prosseguir o feito com os cinco primeiros autores indicados na exordial.Após, tornem conclusos.
17/08/2016		Conclusos para Despacho
16/08/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/09/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Contestação
20/07/2017	Manifestação Sobre a Contestação
15/03/2018	Razões de Apelação
12/04/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
05/09/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0028156-08.2018.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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