Reqte	Helena Jocelem Correa Almeida Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Igor Fortes Catta Preta

Reqte	Helena Jocelem Correa Almeida Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Rita Marcela Corradini Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Neusa Apparecida Castro D Almeida Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Josimeri Correa D' Almeida Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Sonia Terezinha Astorino Rodrigues Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Geysa Correa Almeida Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Vanny Ogrizio Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqte	Rosália Eliana Correa Lopes Advogado:  Benedicto Fernandes   Advogado:  Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes   Advogado:  Daniel Paulo Fonseca
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV Advogado:  Igor Fortes Catta Preta

Data		Movimento
06/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3288 Página: 261
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Fls. 99/101: Tendo em vista que o cumprimento de sentença já se encontra extinto, intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, peticionar nos incidentes corretos, ou seja, 0028156-08.2018 Sub 02 e 0028156-08.2018 Sub 03. Fls. 102/107: Providencie a requerida, no mesmo prazo, a juntada dos comprovantes de pagamento nos feitos corretos (Sub 02 e Sub 03). Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3288 Página: 261
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Fls. 99/101: Tendo em vista que o cumprimento de sentença já se encontra extinto, intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, peticionar nos incidentes corretos, ou seja, 0028156-08.2018 Sub 02 e 0028156-08.2018 Sub 03. Fls. 102/107: Providencie a requerida, no mesmo prazo, a juntada dos comprovantes de pagamento nos feitos corretos (Sub 02 e Sub 03). Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP)
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2021		Ato ordinatório Fls. 99/101: Tendo em vista que o cumprimento de sentença já se encontra extinto, intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, peticionar nos incidentes corretos, ou seja, 0028156-08.2018 Sub 02 e 0028156-08.2018 Sub 03. Fls. 102/107: Providencie a requerida, no mesmo prazo, a juntada dos comprovantes de pagamento nos feitos corretos (Sub 02 e Sub 03).
10/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70199649-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/05/2021 14:07
29/03/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
18/01/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
18/01/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
18/01/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
06/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70293587-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 13:57
08/04/2020		Arquivado Definitivamente
08/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo em 04/03/2020, sem a manifestação da parte exequente, apesar de devidamente intimada. Nada Mais. Ribeirão Preto, 08 de abril de 2020. Eu, ___, Rosângela Aparecida Poli Mafra, Escrevente Técnico Judiciário.
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 349 - 365
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação da devedora (fls. 88) com relação aos valores constantes da planilha de cálculo (fls. 65/77), de R$ 9.746,90 para Rita Marcela Corradi, de R$ 31.043,78 para Rosália Eliana Correa Lopes, de R$ 32.320,01 para Vanny Ogrizio e de R$ 7.311,06 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 30/06/2019, defiro a requisição do seu pagamento. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais. O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença); procuração; planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão, ficando dispensada referida documentação exclusivamente nos casos de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos), sendo, nessa hipótese, obrigatória a indicação das folhas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, publicado no DJE de 22/06/2018 (fls. 1). O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., de todos os credores, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios, exceto quando se tratar de honorários advocatícios. Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Ressalto finalmente, que com a Lei nº 17.205/19, publicada na data de 08 de novembro de 2019, o limite para requisição direta de pagamento de condenação judicial de pequeno valor (OPV), foi reduzido para 440,214851 UFESP, o que atualmente perfaz a monta de R$ 11.678,90. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
16/12/2019		Decisão Vistos. Diante da ausência de impugnação da devedora (fls. 88) com relação aos valores constantes da planilha de cálculo (fls. 65/77), de R$ 9.746,90 para Rita Marcela Corradi, de R$ 31.043,78 para Rosália Eliana Correa Lopes, de R$ 32.320,01 para Vanny Ogrizio e de R$ 7.311,06 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 30/06/2019, defiro a requisição do seu pagamento. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais. O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença); procuração; planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão, ficando dispensada referida documentação exclusivamente nos casos de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos), sendo, nessa hipótese, obrigatória a indicação das folhas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, publicado no DJE de 22/06/2018 (fls. 1). O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., de todos os credores, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios, exceto quando se tratar de honorários advocatícios. Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Ressalto finalmente, que com a Lei nº 17.205/19, publicada na data de 08 de novembro de 2019, o limite para requisição direta de pagamento de condenação judicial de pequeno valor (OPV), foi reduzido para 440,214851 UFESP, o que atualmente perfaz a monta de R$ 11.678,90. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
12/12/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70415139-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 12:21
10/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.80014266-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 15:24
09/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.80014266-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 15:24
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 354 - 370
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Apresentados os cálculos pela requerente, dê-se vista dos autos à SPPREV para manifestação nos termos do artigo 535 do CPC, conforme r. Decisão proferida a fls. 43. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
30/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2019		Ato ordinatório Apresentados os cálculos pela requerente, dê-se vista dos autos à SPPREV para manifestação nos termos do artigo 535 do CPC, conforme r. Decisão proferida a fls. 43.
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70272726-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 10:39
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 359 - 401
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vista à requerente. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à requerente.
03/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.80005370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:03
03/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.80005370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:03
03/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.80005370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:03
03/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.80005370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:03
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.80005370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:03
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.80000166-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 13:39
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 388-409
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Diante dos documentos de fls. 39/42, concedo às exequentes os benefícios da prioridade na tramitação do processo. Anote-se. Intime-se a executada pelo portal para, no prazo de trinta dias, recalcular os proventos de aposentadoria das exequentes, nos termos determinados na sentença e/ou v. Acórdão, e juntar aos autos as fichas financeiras correspondentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação de conhecimento até a data da efetiva incorporação do benefício. Juntados os documentos, dê-se deles ciência às exequentes para elaboração dos cálculos objeto de execução. Apresentada a petição pelas credoras, devidamente acompanhada do demonstrativo de débito, fica autorizada a intimação da executada, também pelo portal, para os termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Daniel Paulo Fonseca (OAB 187483/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)
10/12/2018		Decisão Diante dos documentos de fls. 39/42, concedo às exequentes os benefícios da prioridade na tramitação do processo. Anote-se. Intime-se a executada pelo portal para, no prazo de trinta dias, recalcular os proventos de aposentadoria das exequentes, nos termos determinados na sentença e/ou v. Acórdão, e juntar aos autos as fichas financeiras correspondentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação de conhecimento até a data da efetiva incorporação do benefício. Juntados os documentos, dê-se deles ciência às exequentes para elaboração dos cálculos objeto de execução. Apresentada a petição pelas credoras, devidamente acompanhada do demonstrativo de débito, fica autorizada a intimação da executada, também pelo portal, para os termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
08/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70429784-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 11:32
05/09/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1029135-21.2016.8.26.0506

Data	Tipo
07/12/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
30/07/2020	Petições Diversas
10/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
18/01/2021	Precatório - 00001
18/01/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00002
18/01/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00003
29/03/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00004

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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