Reqte	Arthur Zuccolotto Neto Advogado:  Jose Carlos Barbosa
Reqda	Sueli Perpétua Pereira

Reqte	Arthur Zuccolotto Neto Advogado:  Jose Carlos Barbosa
Reqda	Sueli Perpétua Pereira
Reqdo	Izidório Pereira Advogado:  Fernando Rodrigues Porto
Reqda	Espólio de Maria Ozoria Pereira, na pessoa do inventariante Izidoro Pereira Advogado:  Fernando Rodrigues Porto   Invtante:  Izidório Pereira

Data		Movimento
03/06/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/08/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/10/2021		Arquivado Definitivamente
28/10/2021		Expedição de documento CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DE AUTOS
03/06/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/08/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/10/2021		Arquivado Definitivamente
28/10/2021		Expedição de documento CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DE AUTOS
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0870/2021 Teor do ato: Vistos, Ante o certificado, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
26/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ante o certificado, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte credora instaurou o cumprimento de sentença. Nada Mais.
30/07/2021		Início da Execução Juntado 0015617-05.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 190/206
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nada Mais. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
05/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nada Mais.
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem recurso contra a decisão de fls. 161. Nada Mais.
05/07/2021		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 156/157 transitou em julgado em 08/06/2021. Nada Mais.
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 122/185
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Considerando a revelia dos requeridos e por não vislumbrar prejuízo, deixo de oportunizar a parte ré manifestação acerca dos embargos de declaração. Conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro as omissões apontadas a fundamentá-los. A r. sentença julgou procedente os pedidos formulados na inicial e, por corolário lógico, o pagamento do débito locatício estende-se até a efetiva desocupação do imóvel. Outrossim, os honorários advocatícios previstos no contrato aplicam-se somente para a hipótese de purga da mora; nas demais hipóteses, o arbitramento é judicial. Em verdade, a manifestação da embargante ostenta nítido caráter infringente. Contudo, o inconformismo não pode fundamentar os embargos de declaração, que têm por finalidade o aperfeiçoamento da decisão. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a sentença proferida. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
05/05/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 159/160: Considerando a revelia dos requeridos e por não vislumbrar prejuízo, deixo de oportunizar a parte ré manifestação acerca dos embargos de declaração. Conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro as omissões apontadas a fundamentá-los. A r. sentença julgou procedente os pedidos formulados na inicial e, por corolário lógico, o pagamento do débito locatício estende-se até a efetiva desocupação do imóvel. Outrossim, os honorários advocatícios previstos no contrato aplicam-se somente para a hipótese de purga da mora; nas demais hipóteses, o arbitramento é judicial. Em verdade, a manifestação da embargante ostenta nítido caráter infringente. Contudo, o inconformismo não pode fundamentar os embargos de declaração, que têm por finalidade o aperfeiçoamento da decisão. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a sentença proferida. Int.
05/05/2021		Conclusos para Sentença
04/05/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.21.70185229-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/04/2021 16:48
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 176/219
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento do débito locatício descrito na inicial, atualizado e acrescido de juros na forma prevista em contrato até a data do efetivo pagamento. Condeno-os também ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. Atualize-se o cadastro processual para fazer constar no polo passivo o espólio de Maria Osório. P.I.C. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
29/04/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento do débito locatício descrito na inicial, atualizado e acrescido de juros na forma prevista em contrato até a data do efetivo pagamento. Condeno-os também ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. Atualize-se o cadastro processual para fazer constar no polo passivo o espólio de Maria Osório. P.I.C.
14/04/2021		Conclusos para Sentença
14/04/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70133594-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2021 16:44
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 153/183
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado pela serventia (fls. 103), de que decorreu o prazo legal sem que requeridos apresentassem contestação, diga a parte autora, em cinco dias se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo especifico e justificado. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
05/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado pela serventia (fls. 103), de que decorreu o prazo legal sem que requeridos apresentassem contestação, diga a parte autora, em cinco dias se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo especifico e justificado. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de defesa pelos réus, apesar de regularmente citados. Nada Mais.
23/11/2020		Documento Juntado
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 112/130
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0822/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: aguarde-se o cumprimento da precatória expedida pelo prazo de 30 dias, findo o qual deverá o requerente proceder diligências junto ao juízo deprecado a saber de seu andamento, informando-se nestes autos. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
01/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 141: aguarde-se o cumprimento da precatória expedida pelo prazo de 30 dias, findo o qual deverá o requerente proceder diligências junto ao juízo deprecado a saber de seu andamento, informando-se nestes autos. Int.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70371903-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2020 13:38
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 148/191
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0680/2020 Teor do ato: Certifico que de acordo com o Comunicado CG nº 2290/2016, deverá o interessado providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida, via peticionamento eletrônico, ainda que o mesmo faça jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, instruindo-a (de forma digitalizada) com as devidas cópias e despacho, comprovando nos autos sua distribuição. À parte interessada. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
18/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que de acordo com o Comunicado CG nº 2290/2016, deverá o interessado providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida, via peticionamento eletrônico, ainda que o mesmo faça jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, instruindo-a (de forma digitalizada) com as devidas cópias e despacho, comprovando nos autos sua distribuição. À parte interessada.
18/08/2020		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA - PROCESSO DIGITAL Processo Digital nº:1019324-03.2017.8.26.0506 - SPP Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Requerente:Arthur Zuccolotto Neto Requerido:Sueli Perpétua Pereira e outros Prazo para Cumprimento:30 dias Valor da Causa:R$ 11.149,44 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara Cível DO Foro de Ribeirão Preto DA COMARCA de Ribeirão Preto DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA GRANADA/SP O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL, MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na forma da lei etc. FAZ SABER ao(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada ao qual esta for distribuída, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos e atos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a)(s) requerido(a)(s) Espólio de Maria Ozoria Pereira, na pessoa do inventariante Izidoro Pereira, para responder(em) aos atos e termos da ação proposta no prazo de (quinze dias), conforme cópia da petição inicial que segue anexa e deste passa a fazer parte integrante. O(A,s) locatário(a,s) deverá(ão) responder aos pedidos de rescisão do contrato de locação e de cobrança de aluguéis e acessórios vencidos e não pagos, e o(a,s) fiador(es), somente ao pedido de cobrança retromencionado, tudo nos termos em que dispõe o inciso I, do artigo 62, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009, e de acordo com a r. decisão de seguinte teor: "Vistos, etc.Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se. Para o caso de eventual purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito.Int.Vistos. Ante o falecimento da correquerida Maria Ozória Pereira, defiro substituição no polo passivo para Espólio de Maria Ozória Pereira, a ser representado pelo inventariante Izidoro Pereira. Providencie-se as anotações no sistema. Após, cite-se.* Int.". PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER CITADA(S): ESPÓLIO DE MARIA OZORIA PEREIRA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE IZIDORO PEREIRA, Brasileiro, Casada, Prendas do Lar, RG 29.542.990-3, CPF 049.556.468-08, com endereço à Rua Ricardo Piloni, 401, Jardim Estação, CEP 15440-000, Nova Granada - SP. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica(m) o(a,s) locatários(a,s) e o(a,s) fiador(es) advertido(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa (7ybto9). Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. PROCURADOR(ES): Dr(a). Jose Carlos Barbosa, OAB nº 70975/SP. OBSERVAÇÕES: 1 Para a distribuição da presente, instruí-la com cópia da petição inicial e procuração e das r. decisões de fls. 20 e 115. 2. Trata-se de Foro Digital e toda manifestação deverá ser encaminhada via WEB, por meio do "site" http://www.tjsp.jus.br, nos termos da Resolução 551/2011. TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável "cumpra-se", se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à justiça. Dada e passada nesta Cidade de Ribeirão Preto, 02 de julho de 2020. Hamilton Vieira de Matos, Escrivão Judicial I. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 102/200
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0534/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: defiro expeça-se carta precatória, conforme requerido. Esclareço que a mesma, após assinada digitalmente e liberada nos autos, ficará a disposição do requerente para impressão, instrução com cópias das principais peças dos autos e distribuição, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
02/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 133: defiro expeça-se carta precatória, conforme requerido. Esclareço que a mesma, após assinada digitalmente e liberada nos autos, ficará a disposição do requerente para impressão, instrução com cópias das principais peças dos autos e distribuição, comprovando-se nos autos. Int.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70238212-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2020 17:42
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 119/146
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Fls. 122: indefiro o pedido formulado pela parte autora de dar-se o réu por citado, haja vista o quanto preconizado na Súmula 429 do STJ, que assim preconiza: "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento." A embasar o entendimento supra referido, é de citar-se um dos casos precedentes que o norteou: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL N. 117.949-SP (2000/0124122-2) Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito Embargante: Neide Fleury de Moraes Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e outros Embargado: Treisa Locações e Serviços Ltda. Advogado: Jorge Eduardo Dias EMENTA Embargos de divergência. Corte Especial. Citação por AR. Pessoa física. Art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos. Assim sendo, requeira parte autora o que de direito, a viabilizar citação por carta em mãos do próprio réu ou sua citação por mandado, recolhendo com antecedência as custas para tanto, no prazo de 15 dias. Int.. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
03/06/2020		Decisão Vistos, etc. Fls. 122: indefiro o pedido formulado pela parte autora de dar-se o réu por citado, haja vista o quanto preconizado na Súmula 429 do STJ, que assim preconiza: "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento." A embasar o entendimento supra referido, é de citar-se um dos casos precedentes que o norteou: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL N. 117.949-SP (2000/0124122-2) Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito Embargante: Neide Fleury de Moraes Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e outros Embargado: Treisa Locações e Serviços Ltda. Advogado: Jorge Eduardo Dias EMENTA Embargos de divergência. Corte Especial. Citação por AR. Pessoa física. Art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos. Assim sendo, requeira parte autora o que de direito, a viabilizar citação por carta em mãos do próprio réu ou sua citação por mandado, recolhendo com antecedência as custas para tanto, no prazo de 15 dias. Int..
03/06/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70181711-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2020 17:51
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 154/207
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca do retorno do AR juntado aos autos sem o devido cumprimento (não recebido pessoalmente). Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
24/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca do retorno do AR juntado aos autos sem o devido cumprimento (não recebido pessoalmente).
13/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR121558035TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Espólio de Maria Ozoria Pereira, na pessoa do inventariante Izidoro Pereira Diligência : 13/03/2020
06/03/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
16/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 172/183
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0619/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o falecimento da correquerida Maria Ozória Pereira, defiro substituição no polo passivo para Espólio de Maria Ozória Pereira, a ser representado pelo inventariante Izidoro Pereira. Providencie-se as anotações no sistema. Após, cite-se.* Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
03/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o falecimento da correquerida Maria Ozória Pereira, defiro substituição no polo passivo para Espólio de Maria Ozória Pereira, a ser representado pelo inventariante Izidoro Pereira. Providencie-se as anotações no sistema. Após, cite-se.* Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70421209-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 17:28
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 234/250
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0500/2019 Teor do ato: Vistos. Precatória de fls. 91/106: diga a parte autora. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
23/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Precatória de fls. 91/106: diga a parte autora. Int.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Documento Juntado
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 239/252
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Vistos, Certidão supra: aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
30/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Certidão supra: aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Int.
30/04/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70059313-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 19/02/2019 10:36
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 160/174
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: À parte autora para comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 82/83. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
24/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora para comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 82/83.
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 173/183
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0495/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedida a Carta Precatória, conforme requerido, devendo o interessado providenciar a distribuição, via peticionamento eletrônico, com as cópias necessárias. Nada Mais. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
18/10/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi expedida a Carta Precatória, conforme requerido, devendo o interessado providenciar a distribuição, via peticionamento eletrônico, com as cópias necessárias. Nada Mais.
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 236/255
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0332/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 78: ante o despachado a fls. 76, expeça-se precatória ou adite-se a precatória anteriormente expedida. Providencie-se. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
13/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 78: ante o despachado a fls. 76, expeça-se precatória ou adite-se a precatória anteriormente expedida. Providencie-se. Int.
13/07/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70185514-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2018 15:44
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 151/162
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 74: indefiro, ante o certificado pelo oficial de justiça : "deixei de citar Maria Ozória Pereira, em virtude da mesma aparentar problemas mentais, não sabendo responder sua idade, data de nascimento, nome da rua onde mora, quantos filhos e netos tem, e segundo informações de filhos tem a doença de alzheimer, toma o remédio quetiapina de 30 e donepezila".Ante o certificado, necessário no juízo deprecado a nomeação de profissional (médico), para declarar a incapacidade, e determinar que a citação realize através de pessoa designada para o acompanhamento da diligencia.À parte autora.Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
27/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 74: indefiro, ante o certificado pelo oficial de justiça : "deixei de citar Maria Ozória Pereira, em virtude da mesma aparentar problemas mentais, não sabendo responder sua idade, data de nascimento, nome da rua onde mora, quantos filhos e netos tem, e segundo informações de filhos tem a doença de alzheimer, toma o remédio quetiapina de 30 e donepezila".Ante o certificado, necessário no juízo deprecado a nomeação de profissional (médico), para declarar a incapacidade, e determinar que a citação realize através de pessoa designada para o acompanhamento da diligencia.À parte autora.Int.
26/04/2018		Conclusos para Despacho
18/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70093243-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2018 18:23
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 164/181
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Carta Precatória de fls. 54/71: à parte autora. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
19/02/2018		Ato ordinatório Carta Precatória de fls. 54/71: à parte autora.
19/02/2018		Documento Juntado
19/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 253/274
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida.Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
17/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida.Int.
17/01/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70393382-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 12/12/2017 18:51
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 138/162
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0472/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que encontra-se expedida a Carta Precatória de fls. 35/36, visando a citação dos fiadores, conforme requerido, devendo o requerente providenciar a impressão, instrução e distribuição via peticionamento eletrônico da mesma, o que deverá ser comprovado nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
04/10/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que encontra-se expedida a Carta Precatória de fls. 35/36, visando a citação dos fiadores, conforme requerido, devendo o requerente providenciar a impressão, instrução e distribuição via peticionamento eletrônico da mesma, o que deverá ser comprovado nos autos. Nada Mais.
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 117/132
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0406/2017 Teor do ato: Vistos.O autor recuperou a posse do imóvel, conforme informado a fls. 39/40.Prosseguir-se-á na ação de cobrança.Citem-se.Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O autor recuperou a posse do imóvel, conforme informado a fls. 39/40.Prosseguir-se-á na ação de cobrança.Citem-se.Int.
04/09/2017		Conclusos para Despacho
23/08/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70255224-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/08/2017 16:03
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 124/137
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedida a Carta Precatória, conforme requerido, estando a mesma disponível nos autos para que o exequente proceda sua impressão e posterior distribuição, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo legal. Nada Mais. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
21/07/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedida a Carta Precatória, conforme requerido, estando a mesma disponível nos autos para que o exequente proceda sua impressão e posterior distribuição, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo legal. Nada Mais.
19/07/2017		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA - PROCESSO DIGITALProcesso Digital nº:1019324-03.2017.8.26.0506 - hhlmClasse - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - InadimplementoRequerente:Arthur Zuccolotto NetoRequerido:Sueli Perpétua Pereira e outrosPrazo para Cumprimento:* diasValor da Causa:R$ 11.149,44DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara Cível DO Foro de Ribeirão Preto DA COMARCA de Ribeirão PretoDEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA GRANADA-SPO Exmo. Sr. Dr. Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na forma da lei etc.FAZ SABER ao(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada ao qual esta for distribuída, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos e atos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante.FINALIDADE: CITAÇÃO dos requeridos Izidório Pereira e Maria Ozoria Pereira, para responderem aos atos e termos da ação proposta no prazo de (quinze dias), conforme cópia da petição inicial que segue anexa e deste passa a fazer parte integrante. O(A,s) locatário(a,s) deverá(ão) responder aos pedidos de rescisão do contrato de locação e de cobrança de aluguéis e acessórios vencidos e não pagos, e o(a,s) fiador(es), somente ao pedido de cobrança retromencionado, tudo nos termos em que dispõe o inciso I, do artigo 62, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009, e de acordo com a r. decisão de seguinte teor: "Vistos, etc.Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se. Para o caso de eventual purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito.Int.".PESSOAS QUE DEVERÃO SER CITADAS: Izidório Pereira, CPF 540.993.908-53, RG 13.219.385 e Maria Ozoria Pereira, CPF 049.556.468-08, RG 29.542.990-3, à Rua Ricardo Piloni, 401, Jardim Estação - CEP 15440-000, Nova Granada-SP.ADVERTÊNCIA: Fica(m) o(a,s) locatários(a,s) e o(a,s) fiador(es) advertido(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato.PROCURADOR(ES): Dr(a). Jose Carlos Barbosa, OAB nº 70975/SP.TERMO DE ENCERRAMENTOAssim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável "cumpra-se", se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à justiça. Dada e passada nesta Cidade de Ribeirão Preto, 19 de julho de 2017. Hamilton Vieira de Matos, Escrivão Judicial I, subscrevo.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAArt. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 268/
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 32: como requer, expedindo-se a carta precatória.Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
04/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 32: como requer, expedindo-se a carta precatória.Int.
03/07/2017		Conclusos para Despacho
22/06/2017		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70179337-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 22/06/2017 14:53
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 95/111
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Manifeste-se parte autora sobre a não citação pessoal dos corréus Izidório Pereira e Maria Ozoria Pereira, consoante aviso de recebimento de fls. 25 e 26. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 175/192
22/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se parte autora sobre a não citação pessoal dos corréus Izidório Pereira e Maria Ozoria Pereira, consoante aviso de recebimento de fls. 25 e 26.
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se. Para o caso de eventual purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito.Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
19/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/05/2017		Mandado Juntado
12/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR693831027TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Maria Ozoria Pereira Diligência : 09/05/2017
12/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR693831013TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Izidório Pereira Diligência : 09/05/2017
02/05/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
02/05/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
02/05/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2017/036635-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
02/05/2017		Decisão Vistos, etc.Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se. Para o caso de eventual purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito.Int.
02/05/2017		Conclusos para Decisão
28/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70118612-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2017 17:05
27/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Pedido para Expedição de Carta Precatória
23/08/2017	Emenda à Inicial
12/12/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/03/2018	Petição Intermediária
06/06/2018	Petição Intermediária
19/02/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
15/10/2019	Petição Intermediária
26/05/2020	Petição Intermediária
29/06/2020	Petição Intermediária
16/09/2020	Petição Intermediária
30/03/2021	Petição Intermediária
30/04/2021	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
27/07/2021	Cumprimento de sentença  (0015617-05.2021.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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