1050105-08.2017.8.26.0506
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Assunto
Despesas Condominiais
Foro
Foro de Ribeirão Preto
Vara
1ª Vara Cível
Juiz
Francisco Camara Marques Pereira

Partes do processo

Exeqte  Condomínio Residencial do Jardim Wilson Tony - Quadra Vii
Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro  
Exectda  Luciana de Araujo Campos
Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo  
Credor  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado:  Glaucus Leonardo Veiga Simas  
Gestor  Hugo Alexandre Pedro Alem
Advogado:  Claudio Cesar de Paula  

Movimentações

Data Movimento
12/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0942/2026 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
12/06/2026 Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
10/06/2026 Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WRPR.26.80081097-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/06/2026 11:20
10/06/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0920/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0920/2026 Teor do ato: Vistos. A Defensoria Pública requer a realização de nova avaliação do bem penhorado, sob o argumento de que a avaliação constante dos autos estaria defasada, por ter sido realizada há mais de dois anos. O pedido, contudo, não comporta acolhimento. Conforme se extrai dos autos, o imóvel objeto da constrição consiste em unidade residencial de padrão modesto, inserida em condomínio edilício de baixa renda, com características simples e acentuado estado de depreciação, tendo sido avaliado em R$ 45.000,00. (págs. 286/287). Nessas circunstâncias, é razoável concluir que eventuais oscilações de mercado não são expressivas a ponto de justificar a realização de nova avaliação, sobretudo quando considerado o perfil do imóvel, o que afasta o risco concreto de alienação por preço vil. Ademais, o procedimento expropriatório já se encontra em curso, e a determinação de nova avaliação, neste momento, implicaria indevido retardamento do leilão, em prejuízo da efetividade da execução. Ressalte-se, ainda, que a Defensoria Pública foi regularmente intimada das datas do leilão em 13/03/2026, tendo apresentado manifestação apenas em 29/05/2026, se revelando intempestiva a sua manifestação. Diante desse contexto, não se verifica motivo idôneo para reavaliação do bem, razão pela qual INDEFIRO. Aguarde-se o resultado da hasta pública. Vista à Defensoria Pública para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
30/10/2017 Petições Diversas
18/12/2017 Petições Diversas
02/05/2018 Petição de Diligência em Novo Endereço
05/12/2018 Petições Diversas
07/08/2019 Petições Diversas
18/12/2019 Petições Diversas
30/01/2020 Petições Diversas
05/08/2020 Petição Intermediária
21/10/2020 Pedido de Penhora
26/02/2021 Petições Diversas
04/05/2021 Petições Diversas
08/11/2021 Embargos de Declaração
10/02/2022 Manifestação da Defensoria Pública
24/05/2022 Petições Diversas
28/05/2022 Manifestação da Defensoria Pública
07/07/2022 Petições Diversas
15/09/2022 Petições Diversas
02/06/2023 Petições Diversas
13/11/2023 Petições Diversas
01/04/2024 Manifestação da Defensoria Pública
10/04/2024 Pedido de Prazo
24/04/2024 Petições Diversas
25/04/2024 Pedido de Habilitação
12/08/2024 Petições Diversas
29/08/2024 Pedido de Designação de Hastas
13/09/2024 Petições Diversas
18/09/2024 Petições Diversas
02/01/2025 Petições Diversas
06/02/2025 Petições Diversas
15/05/2025 Pedido de Designação de Hastas
05/09/2025 Petições Diversas
02/10/2025 Petições Diversas
10/02/2026 Petições Diversas
09/03/2026 Pedido de Designação de Hastas
27/05/2026 Pedido de Habilitação
29/05/2026 Manifestação da Defensoria Pública
10/06/2026 Embargos de Declaração

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
25/11/2024 Habilitação de Crédito  (0025485-02.2024.8.26.0506)

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.