Reqte	Aparecido Leonardo Bianchi Lencioni Advogado:  Luiz Antonio Zufellato
Reqdo	Chemin Via do Cafe Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Advogado:  Aires Vigo   Advogado:  Danilo Caceres de Souza

Reqte	Aparecido Leonardo Bianchi Lencioni Advogado:  Luiz Antonio Zufellato
Reqte	Maria Aparecida Dias Gonçalves Lencioni Advogado:  Luiz Antonio Zufellato
Reqdo	Chemin Via do Cafe Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Advogado:  Aires Vigo   Advogado:  Danilo Caceres de Souza

Data		Movimento
14/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70407174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 12:03
14/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70407174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 12:03
17/08/2020		Arquivado Definitivamente
11/08/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi distribuído o cumprimento de sentença.. Nada Mais.
28/07/2020		Início da Execução Juntado 0014571-15.2020.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 107/143
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0502/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpras-e o v. acórdão. Requeiram as partes especificamente o que de direito. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
18/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpras-e o v. acórdão. Requeiram as partes especificamente o que de direito. Int.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Expedição de documento Certidão de Recebimento
11/06/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 230/245
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) - Complexo Ipiranga - sala 45 ---, cumpridas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) - Complexo Ipiranga - sala 45 ---, cumpridas as formalidades legais. Int.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.70323342-2 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 16/08/2019 12:03
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 147/161
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: Vistos. Recurso adesivo do autor a fls. 155/164. À parte ré, para contrarrazões. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
13/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recurso adesivo do autor a fls. 155/164. À parte ré, para contrarrazões. Int.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.70288754-2 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 25/07/2019 14:51
25/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70288734-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/07/2019 14:45
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 273/284
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Recurso de apelação da ré a fls. 136/146. À parte autora, para contrarrazões, pelo prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recurso de apelação da ré a fls. 136/146. À parte autora, para contrarrazões, pelo prazo de 15 dias. Int.
01/07/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70242745-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/06/2019 19:00
14/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 131/145
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70211008-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 10:51
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: Vistos. As partes, no prazo legal, interpuseram os embargos de declaração (fls. 116/117 e fls. 118/1210, em relação a sentença de fls. 110/114, alegando omissão na extensão dos seus efeitos, obscuridade e equívoco material a serem corrigidos, registrando a necessidade de ajustar o dispositivo do julgado para explanar a exatidão da sua abrangência, passível de correção via de embargos. É RELATÓRIO. DECIDO. Conheço os embargos, na forma do artigo 1.024, do Código do Processo Civil. Não ACOLHO os embargos opostos que devem ser rejeitados, haja vista não configurado a obscuridade, dúvida, contradição ou omissão a serem corrigidos, e porque que na sentença prolatada as matérias elencadas foram apreciadas e decididas. É o quanto basta para que não se admita, no presente caso, o caráter infringencial destes embargos. Se preleciona que em embargos de declaração, "não se pode pedir correção, alteração ou mudança de algo nem modificação que aumente ou diminua o julgamento. Apenas se faz possível pedir o esclarecimento do que foi decidido ou de dúvida existente. Eles [embargos] pressupõe que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RJTJESP 92/328). A expressão de Pontes de Miranda, é assim conhecida: nos embargos de declaração "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima" (RJTJESP 87/324). O Egrégio Superior Tribunal de Justiça proclamou que "Delira da via declaratória a decisão que nos embargos de aclaramento rejulga a causa" (REsp 2.604-AM, Revista do Superior Tribunal de Justiça 21/298). Por outro lado, o Pretório Excelso reiteradamente traz a mesma orientação. Os embargos declaratórios só se destinam a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não cabendo para reformar decisão com base em alegação de erros no julgamento, eis que não possuem natureza infringente (RTJ 120/773, 121/260, 123/1.049, 147/687 e RT 670/198). Há também o entendimento de que a omissão a que se refere a lei é relativa a conclusão de lide e não aos argumentos das partes logo, deve recair sobre a conclusão da demanda e não sobre suas razões (RJTJESP 104/340). O Juiz não está obrigado a responder a todos os argumentos e alegações apresentadas, quando já tem motivos suficientes para fundamentar a decisão (TJSP - ED 167.979-2). No mais, por força do princípio da adstrição, não há falar que a sentença contenha qualquer omissão passível de integração nesta fase, na medida em que os embargos foram julgados nos limites da pretensão deduzida, de modo que efeito modificativo há de ser atacado via recurso próprio. Posto isso, rejeitam-se os embargos opostos, mantida a sentença tal como lançada. P.I.C. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
17/05/2019		Decisão Vistos. As partes, no prazo legal, interpuseram os embargos de declaração (fls. 116/117 e fls. 118/1210, em relação a sentença de fls. 110/114, alegando omissão na extensão dos seus efeitos, obscuridade e equívoco material a serem corrigidos, registrando a necessidade de ajustar o dispositivo do julgado para explanar a exatidão da sua abrangência, passível de correção via de embargos. É RELATÓRIO. DECIDO. Conheço os embargos, na forma do artigo 1.024, do Código do Processo Civil. Não ACOLHO os embargos opostos que devem ser rejeitados, haja vista não configurado a obscuridade, dúvida, contradição ou omissão a serem corrigidos, e porque que na sentença prolatada as matérias elencadas foram apreciadas e decididas. É o quanto basta para que não se admita, no presente caso, o caráter infringencial destes embargos. Se preleciona que em embargos de declaração, "não se pode pedir correção, alteração ou mudança de algo nem modificação que aumente ou diminua o julgamento. Apenas se faz possível pedir o esclarecimento do que foi decidido ou de dúvida existente. Eles [embargos] pressupõe que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RJTJESP 92/328). A expressão de Pontes de Miranda, é assim conhecida: nos embargos de declaração "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima" (RJTJESP 87/324). O Egrégio Superior Tribunal de Justiça proclamou que "Delira da via declaratória a decisão que nos embargos de aclaramento rejulga a causa" (REsp 2.604-AM, Revista do Superior Tribunal de Justiça 21/298). Por outro lado, o Pretório Excelso reiteradamente traz a mesma orientação. Os embargos declaratórios só se destinam a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não cabendo para reformar decisão com base em alegação de erros no julgamento, eis que não possuem natureza infringente (RTJ 120/773, 121/260, 123/1.049, 147/687 e RT 670/198). Há também o entendimento de que a omissão a que se refere a lei é relativa a conclusão de lide e não aos argumentos das partes logo, deve recair sobre a conclusão da demanda e não sobre suas razões (RJTJESP 104/340). O Juiz não está obrigado a responder a todos os argumentos e alegações apresentadas, quando já tem motivos suficientes para fundamentar a decisão (TJSP - ED 167.979-2). No mais, por força do princípio da adstrição, não há falar que a sentença contenha qualquer omissão passível de integração nesta fase, na medida em que os embargos foram julgados nos limites da pretensão deduzida, de modo que efeito modificativo há de ser atacado via recurso próprio. Posto isso, rejeitam-se os embargos opostos, mantida a sentença tal como lançada. P.I.C.
17/05/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 115/135
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vistos. Ao que parece equivocado está o nome do autor no sistema. O autor chama-se Aparecido Leonardo e não Antonio Leonardo, conforme está constando do sistema. Providencie-se as anotações, e cls. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
14/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao que parece equivocado está o nome do autor no sistema. O autor chama-se Aparecido Leonardo e não Antonio Leonardo, conforme está constando do sistema. Providencie-se as anotações, e cls. Int.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Conclusos para Despacho
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70020857-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 15:42
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 367/382
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70017948-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 09:26
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. A) Fls.116/117: ciência à requerida. B) Fls.118/122: ciência ao autor. Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
10/12/2018		Proferido Despacho Vistos. A) Fls.116/117: ciência à requerida. B) Fls.118/122: ciência ao autor. Int.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
29/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.18.70416998-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2018 10:40
27/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.18.70413782-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/11/2018 15:18
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 202/215
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0489/2018 Teor do ato: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação declaratória de rescisão de compromisso de venda e compra c/c restituição de parcelas pagas, com pedido de danos morais e de tutela de urgência movida por Aparecido Leonardo Bianchi Lencioni e Maria Aparecida Dias Gonçalves Lencioni em face de Chemin Via do Café Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda condeno a requerida: a) à devolução do equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor pago pelos requerentes, em uma única parcela, que deverá ser atualizado desde a data do desembolso pelos índices do TJSP, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, que será apurado em fase de liquidação de sentença. Por consequência, declaro a rescisão do contrato de fls.20/37 realizado entre as partes. É caso de sucumbência recíproca, arcando cada uma das partes com 50%(cinquenta por cento) do ônus da sucumbência relativo às custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos patronos tendo como base de cálculo o percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.86 do CPC, observando-se o art.98, § 3º, do CPC. P.I.C. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
16/10/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação declaratória de rescisão de compromisso de venda e compra c/c restituição de parcelas pagas, com pedido de danos morais e de tutela de urgência movida por Aparecido Leonardo Bianchi Lencioni e Maria Aparecida Dias Gonçalves Lencioni em face de Chemin Via do Café Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda condeno a requerida: a) à devolução do equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor pago pelos requerentes, em uma única parcela, que deverá ser atualizado desde a data do desembolso pelos índices do TJSP, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, que será apurado em fase de liquidação de sentença. Por consequência, declaro a rescisão do contrato de fls.20/37 realizado entre as partes. É caso de sucumbência recíproca, arcando cada uma das partes com 50%(cinquenta por cento) do ônus da sucumbência relativo às custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos patronos tendo como base de cálculo o percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.86 do CPC, observando-se o art.98, § 3º, do CPC. P.I.C.
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 148/160
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Vistos. É caso de julgamento de mérito no estado atual do processo. Proceda a serventia as anotações de praxe remetendo-se em seguida os autos para a fila digital "conclusos-sentença" do sistema SAJ. Int. Prov. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
20/08/2018		Conclusos para Sentença
06/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. É caso de julgamento de mérito no estado atual do processo. Proceda a serventia as anotações de praxe remetendo-se em seguida os autos para a fila digital "conclusos-sentença" do sistema SAJ. Int. Prov.
27/07/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70227786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 18:15
29/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70215083-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/06/2018 11:29
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 85/96
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Vistos.Manifestação da parte autora de fls. 92/96: à parte ré.Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo específico e justificado.Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
05/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestação da parte autora de fls. 92/96: à parte ré.Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo específico e justificado.Int.
05/06/2018		Conclusos para Despacho
18/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70162736-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/05/2018 14:56
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 140/154
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0171/2018 Teor do ato: Vistos.Contestação de fls. 64/89: à parte autora, para réplica, pelo prazo de 15 dias.Procuração de fls. 85/86: anote-se.Int. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Contestação de fls. 64/89: à parte autora, para réplica, pelo prazo de 15 dias.Procuração de fls. 85/86: anote-se.Int.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
26/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70093054-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2018 17:32
06/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR772895475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Chemin Via do Cafe Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Diligência : 01/03/2018
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 173/189
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0067/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.Apesar do enunciado e documentos juntados com a inicial, prudente por primeiro aguardar a implementação do pólo passivo, para após análise da manifestação da parte ré, ser decidido sobre o pedido de antecipação da tutela.Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra a da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. Advogados(s): Luiz Antonio Zufellato (OAB 91646/SP)
22/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/01/2018		Decisão Vistos, etc.Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.Apesar do enunciado e documentos juntados com a inicial, prudente por primeiro aguardar a implementação do pólo passivo, para após análise da manifestação da parte ré, ser decidido sobre o pedido de antecipação da tutela.Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra a da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int.
29/01/2018		Conclusos para Decisão
29/01/2018		Contrato Juntado
26/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/03/2018	Contestação
18/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
29/06/2018	Indicação de Provas
10/07/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Embargos de Declaração
29/11/2018	Embargos de Declaração
24/01/2019	Petições Diversas
25/01/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Razões de Apelação
25/07/2019	Contrarrazões de Apelação
25/07/2019	Razões do Recurso Adesivo
16/08/2019	Contrarrazões do Recurso Adesivo
10/09/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/07/2020	Cumprimento de sentença  (0014571-15.2020.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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