Reqte	Glaucenir Rosângela Ávila Advogada:  Ligia Maria Cristofaro
Reqdo	Móveis Bom Jesus Ltda Advogada:  Camila de Lima Carlucci   Advogado:  Mateus Tonielo Pignata   Advogada:  Bruna Werling Navas Machado

Reqte	Glaucenir Rosângela Ávila Advogada:  Ligia Maria Cristofaro
Reqte	Rogerio Aparecido Alexandre Advogada:  Ligia Maria Cristofaro
Reqdo	Móveis Bom Jesus Ltda Advogada:  Camila de Lima Carlucci   Advogado:  Mateus Tonielo Pignata   Advogada:  Bruna Werling Navas Machado

Data		Movimento
17/10/2023		Arquivado Definitivamente
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
29/09/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Móveis Bom Jesus Ltda. Nº da CDA: 1375468925
26/09/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé, em cumprimento ao Art. 1.097 e 1.098, §1º e 2º, das NSCGJ, que a parte devedora, apesar de intimada, não recolheu as custas devidas, vencidas em 20/06/2023, razão pela qual remeto os autos para confecção de certidão de inscrição na dívida ativa.
17/10/2023		Arquivado Definitivamente
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
29/09/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Móveis Bom Jesus Ltda. Nº da CDA: 1375468925
26/09/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé, em cumprimento ao Art. 1.097 e 1.098, §1º e 2º, das NSCGJ, que a parte devedora, apesar de intimada, não recolheu as custas devidas, vencidas em 20/06/2023, razão pela qual remeto os autos para confecção de certidão de inscrição na dívida ativa.
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Já iniciado os cumprimentos de sentença n. 0008801-36.2023 e 0008803-06.2023, prossigam-se naqueles. Recolha a requerida, sucumbente da ação, as custas de distribuição no valor de R$435,14, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se estes autos em definitivo (mov. 61615). Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699S/P), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP), Mateus Tonielo Pignata (OAB 399845/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Já iniciado os cumprimentos de sentença n. 0008801-36.2023 e 0008803-06.2023, prossigam-se naqueles. Recolha a requerida, sucumbente da ação, as custas de distribuição no valor de R$435,14, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se estes autos em definitivo (mov. 61615). Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008803-06.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
19/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008801-36.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
04/05/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/11/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/11/2021		Decurso de Prazo -certidão - remessa TJSP - custas preparo - queima DARE - mídias documentos - sem atos
26/10/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70480066-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/10/2021 08:51
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0446/2021 Teor do ato: Interposto recurso de apelação contra a sentença proferida nos autos, às contrarrazões. Decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP), Mateus Tonielo Pignata (OAB 399845/SP)
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Interposto recurso de apelação contra a sentença proferida nos autos, às contrarrazões. Decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.
03/09/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70399509-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/09/2021 16:18
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 156
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir aos autores o valor de R$ 3.000,00, corrigidos desde o desembolso, mais juros de mora contados da citação. Como os autores sucumbiram em maior parte, condeno-os ao pagamento dos honorários advocatícios da patrona da ré, que arbitro em R$ 2.000,00. Essa verba, todavia, somente será exigível se a ré comprovar, no prazo de cinco anos, que os autores perderam a condição legal de necessitados. Não haverá condenação ao pagamento de custas, em razão da gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP), Mateus Tonielo Pignata (OAB 399845/SP)
02/08/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir aos autores o valor de R$ 3.000,00, corrigidos desde o desembolso, mais juros de mora contados da citação. Como os autores sucumbiram em maior parte, condeno-os ao pagamento dos honorários advocatícios da patrona da ré, que arbitro em R$ 2.000,00. Essa verba, todavia, somente será exigível se a ré comprovar, no prazo de cinco anos, que os autores perderam a condição legal de necessitados. Não haverá condenação ao pagamento de custas, em razão da gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se.
29/07/2021		Conclusos para Sentença
29/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRPR.21.70327066-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/07/2021 17:47
18/07/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRPR.21.70315254-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/07/2021 18:34
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
28/06/2021		Termo de Audiência Expedido Audiência de Instrução - VIRTUAL - completo
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70273152-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 17:25
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 152
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Decisão saneadora às fls. 152/154. 2 Em cumprimento ao determinado naquela decisão, a parte requerida arrolou testemunhas e indicou os respectivos endereços eletrônicos (fls. 157/158 e 162/163). O polo passivo, por sua vez, não apresentou rol no prazo legal e também não apresentou endereço eletrônico para recebimento do convite, embora intimada por duas vezes. 3 Para realização da audiência de instrução e julgamento na forma virtual, via Microsoft Teams, designo o dia 28 de junho de 2021, às 15:00 horas. 4 Providencie a serventia o agendamento da audiência via Teams, com envio do convite para participação àqueles indicados pelas partes e representantes. Ficam os interessados de que o acesso à audiência somente se realizará pelo link a ser enviado, cientes que o manual de acesso está disponível em (http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf). 5 Na data designada, as partes deverão acessar o link com antecedência mínima de 10 minutos, para que sejam colhidas as qualificações e conferida a conexão da internet. Intime-se. Ribeirão Preto, 11 de junho de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP), Mateus Tonielo Pignata (OAB 399845/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. 1 Decisão saneadora às fls. 152/154. 2 Em cumprimento ao determinado naquela decisão, a parte requerida arrolou testemunhas e indicou os respectivos endereços eletrônicos (fls. 157/158 e 162/163). O polo passivo, por sua vez, não apresentou rol no prazo legal e também não apresentou endereço eletrônico para recebimento do convite, embora intimada por duas vezes. 3 Para realização da audiência de instrução e julgamento na forma virtual, via Microsoft Teams, designo o dia 28 de junho de 2021, às 15:00 horas. 4 Providencie a serventia o agendamento da audiência via Teams, com envio do convite para participação àqueles indicados pelas partes e representantes. Ficam os interessados de que o acesso à audiência somente se realizará pelo link a ser enviado, cientes que o manual de acesso está disponível em (http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf). 5 Na data designada, as partes deverão acessar o link com antecedência mínima de 10 minutos, para que sejam colhidas as qualificações e conferida a conexão da internet. Intime-se. Ribeirão Preto, 11 de junho de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital)
11/06/2021		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 28/06/2021 Hora 15:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
11/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 208
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70233594-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 09:05
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Vistos. O feito foi saneado às fls. 152/154, momento em que as partes foram intimadas a apresentar seu rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, apresentando, inclusive, os endereços eletrônicos destas, das partes e de seus patronos. Os autores não se manifestaram no prazo anotado, conforme certidão de fl. 159. A requerida se manifestou às fls. 157/158, porém, não indicou os endereços das testemunhas que arrolou. Diante disto, concedo às partes o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para: 1) que a requerida informe os endereços eletrônicos de suas testemunhas, sob pena de preclusão; 2) que os requerentes informem os endereços eletrônicos das pessoas que irão participar do ato (partes e seu advogado). Intime-se. Ribeirão Preto, 25 de maio de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP), Mateus Tonielo Pignata (OAB 399845/SP)
25/05/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70229100-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 25/05/2021 22:38
25/05/2021		Proferido Despacho Vistos. O feito foi saneado às fls. 152/154, momento em que as partes foram intimadas a apresentar seu rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, apresentando, inclusive, os endereços eletrônicos destas, das partes e de seus patronos. Os autores não se manifestaram no prazo anotado, conforme certidão de fl. 159. A requerida se manifestou às fls. 157/158, porém, não indicou os endereços das testemunhas que arrolou. Diante disto, concedo às partes o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para: 1) que a requerida informe os endereços eletrônicos de suas testemunhas, sob pena de preclusão; 2) que os requerentes informem os endereços eletrônicos das pessoas que irão participar do ato (partes e seu advogado). Intime-se. Ribeirão Preto, 25 de maio de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital)
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70188600-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 03/05/2021 19:37
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 141
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Do contido nos autos verifico a necessidade de instrução probatória e, nos termos do artigo 357, do CPC, passo a sanear o feito. 2 Nos termos do artigo 357, I, do CPC, cadastrem-se os novos patronos da requerida. No mais, verifico que não há questões processuais pendentes ou preliminares a serem apreciadas. 3 Consigno, outrossim, que é caso de inversão do ônus da prova, visto tratar-se de relação de consumo. 4 Para o julgamento do feito, a teor do disposto no artigo 357, IV, do CPC, são questões relevantes: a verificação dos fatos tal como ocorreram, a fim de se estabelecer se há dever de indenizar, tal como requerido na inicial. 5 Atentem-se as partes acerca do disposto no artigo 357, §§ 1º e 2º, do CPC. 6 Nesse passo, consigno que a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento realizar-se-á de forma virtual via Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, Provimento CSM n. 2564/2020 e Comunicado Conjunto n. 581/2020. Eventual recusa à realização da audiência na forma indicada, deverá ser fundamentada e comprovada a impossibilidade pela parte. 7 As partes deverão depositar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 357, § 4º, do CPC). Do rol deverá constar, além da qualificação ordinária e e-mail e telefone de contato. No mesmo prazo, as partes também deverão indicar e-mail e telefone de contato do patrono que participará do ato. Por ocasião da audiência, deverão os patronos ter em mãos os telefones de suas testemunhas e constituintes. 9 Fica a intimação das testemunhas, não dispensada na audiência virtual, bem como da parte contrária para prestar depoimento pessoal, a cargo do procurador da parte que arrolou ou requereu o depoimento pessoal da parte adversa, observado o disposto no artigo 455, caput e §§1º e 2º, do CPC. 10 Cumprido o quanto determinado no item '7', tornem conclusos para designação de data e horário para realização da audiência. Intime-se. Ribeirão Preto, 19 de abril de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP), Mateus Tonielo Pignata (OAB 399845/SP)
19/04/2021		Decisão Vistos. 1 Do contido nos autos verifico a necessidade de instrução probatória e, nos termos do artigo 357, do CPC, passo a sanear o feito. 2 Nos termos do artigo 357, I, do CPC, cadastrem-se os novos patronos da requerida. No mais, verifico que não há questões processuais pendentes ou preliminares a serem apreciadas. 3 Consigno, outrossim, que é caso de inversão do ônus da prova, visto tratar-se de relação de consumo. 4 Para o julgamento do feito, a teor do disposto no artigo 357, IV, do CPC, são questões relevantes: a verificação dos fatos tal como ocorreram, a fim de se estabelecer se há dever de indenizar, tal como requerido na inicial. 5 Atentem-se as partes acerca do disposto no artigo 357, §§ 1º e 2º, do CPC. 6 Nesse passo, consigno que a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento realizar-se-á de forma virtual via Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, Provimento CSM n. 2564/2020 e Comunicado Conjunto n. 581/2020. Eventual recusa à realização da audiência na forma indicada, deverá ser fundamentada e comprovada a impossibilidade pela parte. 7 As partes deverão depositar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 357, § 4º, do CPC). Do rol deverá constar, além da qualificação ordinária e e-mail e telefone de contato. No mesmo prazo, as partes também deverão indicar e-mail e telefone de contato do patrono que participará do ato. Por ocasião da audiência, deverão os patronos ter em mãos os telefones de suas testemunhas e constituintes. 9 Fica a intimação das testemunhas, não dispensada na audiência virtual, bem como da parte contrária para prestar depoimento pessoal, a cargo do procurador da parte que arrolou ou requereu o depoimento pessoal da parte adversa, observado o disposto no artigo 455, caput e §§1º e 2º, do CPC. 10 Cumprido o quanto determinado no item '7', tornem conclusos para designação de data e horário para realização da audiência. Intime-se. Ribeirão Preto, 19 de abril de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital)
12/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70123461-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 18:20
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 213
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Apesar de intimada pessoalmente, a requerida não constituiu novo patrono nos autos, de modo que os atos processuais seguirão a sua revelia. Mas se tratando de ação em fase de conhecimento, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Ribeirão Preto, 08 de março de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP)
09/03/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70094198-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/03/2021 14:01
08/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Apesar de intimada pessoalmente, a requerida não constituiu novo patrono nos autos, de modo que os atos processuais seguirão a sua revelia. Mas se tratando de ação em fase de conhecimento, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Ribeirão Preto, 08 de março de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital)
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Decurso de Prazo -certidão - decurso de prazo - geral - sem atos
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70067871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 11:30
22/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218545525TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Moveis Bom Jesus Ltda Diligência : 19/01/2021
07/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2020		Mandado Juntado
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 108
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0532/2020 Teor do ato: Fls. 130: tente-se a intimação por mandado. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP)
25/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2020/051228-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Fernão César ferreira Júnior
24/09/2020		Proferido Despacho Fls. 130: tente-se a intimação por mandado. Intime-se.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR178602006TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Moveis Bom Jesus Ltda
13/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Cumpri o quanto determinado na r. Decisão de fls. 123.
01/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 98
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/122. Defiro a renúncia da patrona da parte ré. Anote-se o que de praxe. Por carta AR (art. 274, caput e § único, do CPC), intime-se a parte requerida para sanar o vício, em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da ação à sua revelia. Cumpra-se como diligência do juízo. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de fevereiro de 2020. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 116/122. Defiro a renúncia da patrona da parte ré. Anote-se o que de praxe. Por carta AR (art. 274, caput e § único, do CPC), intime-se a parte requerida para sanar o vício, em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da ação à sua revelia. Cumpra-se como diligência do juízo. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de fevereiro de 2020. Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital)
10/02/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.70447679-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/10/2019 21:28
10/10/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70414066-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/10/2019 17:26
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 126
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0726/2019 Teor do ato: Sobre a contestação manifeste-se a parte autora em réplica. Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a contestação manifeste-se a parte autora em réplica.
02/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70347299-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 07:59
16/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR040753763TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Moveis Bom Jesus Ltda Diligência : 12/08/2019
05/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 168
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC. Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação. De mais a mais, esse Juízo vem, há algum tempo, observando, especificamente no que se refere ao procedimento sumário, que as audiências prévias de tentativa de conciliação realizadas nos moldes do artigo 285, do CPC/73, tem provocado maior demora na solução dos processos. Isso porque, além das incontáveis redesignações, por impossibilidade temporal de citação dos réus; além disso, é insignificante o número de acordos realizados nessas audiências iniciais. Não foi outra a razão pela qual essa e outras Varas da Comarca, após levantarem dados estatísticos e constatarem o baixo índice de acordos em audiências preliminares, passaram a simplificar o procedimento, dispensando a audiência inicial de tentativa de conciliação prevista, anteriormente, no rito sumário; e essa experiência revelou melhor resultado prático para o andamento do processo. Além deste argumento, acredito que a não designação de audiência conciliatória (artigo 334, do CPC), nessa fase, permitirá considerável encurtamento da pauta, com uma resposta jurisdicional em menor espaço de tempo, com efetiva aplicação do princípio inserto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal prestação jurisdicional célere, com razoável duração do processo, e, também, atenderá ao espírito da nova legislação processual civil, de que as partes tem o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito (artigo 4º, do CPC). Nessa seara, nos termos do artigo 190, do CPC, se o objeto da ação versa sobre direito que admite autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa. Ora, se as partes podem estipular alteração no procedimento, o juiz - que deve zelar pela duração razoável do processo (artigo 139, II, do CPC) pode, observada a realidade da causa, fazer o mesmo, suprimindo, p. ex., aquela audiência inicial de conciliação (artigo 334, do CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139, V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Além disto, cumpre observar que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334, a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica visada pelo demandante ou do valor da causa, ônus que se mostra demasiado grave e abusivo às partes, vez que, tecnicamente, não há, sequer, lide formada. Tal imposição fere princípio igualmente importante da nova legislação processual, no caso, o da autonomia vontade, decorrente da previsão normativa de que o Estado não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais. Outro ponto relevante a ser considerado é a possiblidade de realização de audiência de conciliação ou de mediação por meio eletrônico, se for o caso, oportunamente (artigo 334, §7o, do CPC); além disso, as propostas e contrapropostas de acordo podem ser feitas a qualquer momento, por petição escrita nos autos. Sendo assim, diante das razões acima expostas e por se mostrar, atualmente, desvantajosa para as partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC. Posto isso, DISPENSO a realização de audiência inicial e determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP)
22/07/2019		Recebida a Petição Inicial Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC. Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação. De mais a mais, esse Juízo vem, há algum tempo, observando, especificamente no que se refere ao procedimento sumário, que as audiências prévias de tentativa de conciliação realizadas nos moldes do artigo 285, do CPC/73, tem provocado maior demora na solução dos processos. Isso porque, além das incontáveis redesignações, por impossibilidade temporal de citação dos réus; além disso, é insignificante o número de acordos realizados nessas audiências iniciais. Não foi outra a razão pela qual essa e outras Varas da Comarca, após levantarem dados estatísticos e constatarem o baixo índice de acordos em audiências preliminares, passaram a simplificar o procedimento, dispensando a audiência inicial de tentativa de conciliação prevista, anteriormente, no rito sumário; e essa experiência revelou melhor resultado prático para o andamento do processo. Além deste argumento, acredito que a não designação de audiência conciliatória (artigo 334, do CPC), nessa fase, permitirá considerável encurtamento da pauta, com uma resposta jurisdicional em menor espaço de tempo, com efetiva aplicação do princípio inserto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal prestação jurisdicional célere, com razoável duração do processo, e, também, atenderá ao espírito da nova legislação processual civil, de que as partes tem o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito (artigo 4º, do CPC). Nessa seara, nos termos do artigo 190, do CPC, se o objeto da ação versa sobre direito que admite autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa. Ora, se as partes podem estipular alteração no procedimento, o juiz - que deve zelar pela duração razoável do processo (artigo 139, II, do CPC) pode, observada a realidade da causa, fazer o mesmo, suprimindo, p. ex., aquela audiência inicial de conciliação (artigo 334, do CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139, V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Além disto, cumpre observar que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334, a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo reprimida com multa de até 2% da vantagem econômica visada pelo demandante ou do valor da causa, ônus que se mostra demasiado grave e abusivo às partes, vez que, tecnicamente, não há, sequer, lide formada. Tal imposição fere princípio igualmente importante da nova legislação processual, no caso, o da autonomia vontade, decorrente da previsão normativa de que o Estado não pode interferir se as partes não quiserem a conciliação. Além disso, o §4º, do artigo 166, do CPC, estabelece que a mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais. Outro ponto relevante a ser considerado é a possiblidade de realização de audiência de conciliação ou de mediação por meio eletrônico, se for o caso, oportunamente (artigo 334, §7o, do CPC); além disso, as propostas e contrapropostas de acordo podem ser feitas a qualquer momento, por petição escrita nos autos. Sendo assim, diante das razões acima expostas e por se mostrar, atualmente, desvantajosa para as partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC. Posto isso, DISPENSO a realização de audiência inicial e determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
28/05/2019		Conclusos para Despacho
04/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70167126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 17:36
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 177
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0314/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove a parte autora Glaucenir Rosângela Avila, no prazo de 10 dias, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último holerite ou última declaração de imposto de renda. Intime-se. Advogados(s): Ligia Maria Cristofaro (OAB 190699/SP)
26/04/2019		Proferido Despacho Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove a parte autora Glaucenir Rosângela Avila, no prazo de 10 dias, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último holerite ou última declaração de imposto de renda. Intime-se.
25/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/05/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Contestação
10/10/2019	Manifestação Sobre a Contestação
30/10/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
23/02/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Indicação de Provas
24/03/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Rol de Testemunha
25/05/2021	Rol de Testemunha
28/05/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
18/07/2021	Alegações Finais
23/07/2021	Alegações Finais
03/09/2021	Razões de Apelação
26/10/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
17/05/2023	Cumprimento de sentença  (0008801-36.2023.8.26.0506)
17/05/2023	Cumprimento de sentença  (0008803-06.2023.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/06/2021	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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