Reqte	Newton Carlos Nunes Advogado:  Domingos Assad Stocco
Reqdo	Herbert Rodrigo Galvan Gomez Advogado:  Juarez Donizete de Melo   Advogado:  Sandro Luiz Sordi Dias

Data		Movimento
04/11/2021		Serventuário IM - Coleta (Arquivamento dos autos físicos)
26/10/2021		Arquivado Definitivamente
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da digitalização do feito, observada a decisão já proferida às fls. 1/2, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme item 5 do Comunicado CG nº 466/2020. Caso decorrido o prazo acima sem oposição ou pedido de complementação, fica deferida a conversão definitiva do feito para o meio digital, hipótese em que, observada a peculiaridade do estado do feito e que o prosseguimento deve se dar exclusivamente no incidente de cumprimento de sentença em apenso, deverão estes autos ser arquivados. Intime-se. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
04/11/2021		Serventuário IM - Coleta (Arquivamento dos autos físicos)
26/10/2021		Arquivado Definitivamente
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da digitalização do feito, observada a decisão já proferida às fls. 1/2, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme item 5 do Comunicado CG nº 466/2020. Caso decorrido o prazo acima sem oposição ou pedido de complementação, fica deferida a conversão definitiva do feito para o meio digital, hipótese em que, observada a peculiaridade do estado do feito e que o prosseguimento deve se dar exclusivamente no incidente de cumprimento de sentença em apenso, deverão estes autos ser arquivados. Intime-se. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes da digitalização do feito, observada a decisão já proferida às fls. 1/2, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme item 5 do Comunicado CG nº 466/2020. Caso decorrido o prazo acima sem oposição ou pedido de complementação, fica deferida a conversão definitiva do feito para o meio digital, hipótese em que, observada a peculiaridade do estado do feito e que o prosseguimento deve se dar exclusivamente no incidente de cumprimento de sentença em apenso, deverão estes autos ser arquivados. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70332376-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/07/2021 18:36
26/07/2021		Serventuário processo digitalizado
26/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado 1º, 2º , 3º vol. + 1 ap.
12/07/2021		Remetidos os Autos para o Advogado Carga do processo fisico para regularização da digitalização ao autor - 1º, 2º , 3º vol. + 1 ap. (Leticia de Souza Pazeto OAB/SP-R231.831 - 15 dias.
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 160/176
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2012/034015-7 dirigi-me ao endereço: e aí sendo;DEIXEI DE CITAR HERBERT RODRIGO GALVAN GOMEZ, por não encontrá-lo na residencia, sendo que sua esposa afirma que o requerido pode ser encontrado na firma à RUABOLÍVIA n. 911., * O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 29 de agosto de 2012. Advogados(s): Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP)
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Deferida a conversão de processo físico para digital no incidente de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao presente feito, a qual já foi inclusive providenciada pelo autor, consigno que por consequência estes autos principais também foram digitalizados, uma vez que processos apensados ou distribuídos por dependência são todos digitalizados. Verifico que o presente feito principal, embora desnecessário seu prosseguimento, devendo, inclusive, ser arquivado definitivamente, pois o andamento será dado apenas no cumprimento de sentença, não foi regularizada sua digitalização, pois faltam todas as peças processuais. Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, regularizar a digitalização das peças processuais aqui, seguindo a orientação do Comunicado CG nº 466/2020, inclusive da Impugnação de Assistência Judiciária (nº 0964161-14.2012.8.26.0506) . Int. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
06/07/2021		Decisão Vistos. Deferida a conversão de processo físico para digital no incidente de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao presente feito, a qual já foi inclusive providenciada pelo autor, consigno que por consequência estes autos principais também foram digitalizados, uma vez que processos apensados ou distribuídos por dependência são todos digitalizados. Verifico que o presente feito principal, embora desnecessário seu prosseguimento, devendo, inclusive, ser arquivado definitivamente, pois o andamento será dado apenas no cumprimento de sentença, não foi regularizada sua digitalização, pois faltam todas as peças processuais. Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, regularizar a digitalização das peças processuais aqui, seguindo a orientação do Comunicado CG nº 466/2020, inclusive da Impugnação de Assistência Judiciária (nº 0964161-14.2012.8.26.0506) . Int.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Processo Digitalizado
22/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0004537-20.2016.8.26.0506 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Transferência de cotas
11/02/2021		Serventuário para relacionar
14/12/2020		Conclusos para Decisão V - Gabinete - *
01/12/2020		Serventuário cls - gabinete
19/10/2020		Expedição de documento separado
16/10/2020		Serventuário aguardando publicação - relação n. 554/2020
01/10/2020		Conclusos para Decisão V - Gabinete - *
29/09/2020		Serventuário ag minuta -separado (pedido de digitalização)
28/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º, 2º e 3º vol. do principal + 1º e 2º vol. do cumprimento de sentença - xerox Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Domingos Assad Stocco
10/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Autos no Prazo 19/02 Vencimento: 04/05/2020
20/11/2019		Autos no Prazo 30/01 Vencimento: 31/01/2020
18/09/2019		Autos no Prazo 11/11 Vencimento: 31/10/2019
12/07/2019		Serventuário Aguardando Minuta 24.07.
02/07/2019		Autos no Prazo 30/08 Vencimento: 15/08/2019
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 265/273
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 538/539: ciência às partes acerca do julgamento definitivo do Agravo contra despacho denegatório de seguimento ao Recurso Especial. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, intimando-se o(a) credor(a) para, no prazo de quinze dias, promover a execução do julgado, em consonância com o disposto no artigo 1.286, § 2º, I, II, III e IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Artigo 1.286: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. §1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. §2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I) sentença e acórdão, se existente; II) certidão de trânsito em julgado; se o caso; III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; §3º. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. §4º. Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. §5º. Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. §6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. §7º. Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente." 3- Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias dos autos. 4- Após, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. 5- Int. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
28/06/2019		Decisão Vistos. 1- Fls. 538/539: ciência às partes acerca do julgamento definitivo do Agravo contra despacho denegatório de seguimento ao Recurso Especial. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, intimando-se o(a) credor(a) para, no prazo de quinze dias, promover a execução do julgado, em consonância com o disposto no artigo 1.286, § 2º, I, II, III e IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Artigo 1.286: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. §1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. §2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I) sentença e acórdão, se existente; II) certidão de trânsito em julgado; se o caso; III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; §3º. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. §4º. Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. §5º. Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. §6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. §7º. Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente." 3- Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias dos autos. 4- Após, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. 5- Int.
16/05/2019		Serventuário Juntada de email informando julgamento Agravo de Instrumento
17/10/2018		Autos no Prazo 26/02 Vencimento: 03/12/2018
17/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado RECEBIDO OS AUTOS DE CARAG RAPÍDA : LARYSSA 1º AO 3º VOL. + APENSOS COM 3 VOL.
17/10/2018		Remetidos os Autos para o Advogado EM CARGA RAPÍDA PARA O DR : JUAREZ DONIZETE DE MELO 120737/SP DO 1º AO 3º VOL + 3 VOL. DO APENSOS
02/10/2018		Autos no Prazo 26/02 Vencimento: 19/11/2018
28/09/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 365
27/09/2018		Serventuário Aguardando Minuta Separado
20/09/2018		Serventuário AGUARDANDO MINUTA
20/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º 2º 3º volume + 2apensos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Domingos Assad Stocco Vencimento: 09/10/2018
17/09/2018		Autos no Prazo 25/10 Vencimento: 30/10/2018
17/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível RECEBIDO POR: GUILHERME 1º 2º 3º VOLUMES + APENSO 1º 2º VOLUME
13/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1º 2º 3º volume + apenso 1º 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juarez Donizete de Melo Vencimento: 04/10/2018
04/09/2018		Autos no Prazo 25/10 Vencimento: 18/10/2018
30/08/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 321
05/07/2018		Conclusos para Despacho
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Autos no Prazo 05/07 Vencimento: 20/07/2018
24/04/2018		Autos no Prazo 05/06 Vencimento: 11/06/2018
18/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/04/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mayra Callegari Gomes de Almeida
10/04/2018		Conclusos para Despacho SEPARADO
26/03/2018		Autos no Prazo pz: 30/04 Vencimento: 11/05/2018
23/03/2018		Remetidos os Autos para o Advogado carga rapida ao Adv. Paulo Henrique Ferrari de Freitas OAB/SP381706 - 1º, 2º e 3º vol. (proc. ordinario)
19/03/2018		Autos no Prazo 30/04 Vencimento: 04/05/2018
16/03/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 87
12/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
05/03/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mayra Callegari Gomes de Almeida
09/01/2018		Autos no Prazo 30/04 Vencimento: 06/03/2018
10/08/2017		Autos no Prazo 30/11 Vencimento: 25/09/2017
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 286/292
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Decisão Denegatoria de Recurso Especial.Int. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
08/08/2017		Serventuário IMPRENSA DIA 08.08.2017
08/08/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Decisão Denegatoria de Recurso Especial.Int.
08/08/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Seção de Direito Privado I, SEJ 2.1.1, 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial - Complexo Ipiranga, sala 45 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/08/2017		Conclusos para Decisão separado
07/08/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/02/2016		Início da Execução Juntado 0004537-20.2016.8.26.0506 - Cumprimento Provisório de Sentença
06/05/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Seção de Direito Privado I, SEJ 2.1.1, 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial - Complexo Ipiranga, sala 45 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
24/02/2014		Expedição de documento TJ
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 221/233
18/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0058/2014 Teor do ato: 1- Determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado I - SEJ 2.1.1 - 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial - Complexo Ipiranga sala 45, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. 2- Int. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
18/02/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 18.02.2014
14/02/2014		Decisão 1- Determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado I - SEJ 2.1.1 - 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial - Complexo Ipiranga sala 45, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. 2- Int.
03/12/2013		Serventuário Para encaminhar a conclusão
28/11/2013		Serventuário para encaminhar à conclusão
12/11/2013		Autos no Prazo 05/02
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 136/143
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 136/143
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0250/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Por tempestivos (fls. 411 e 420) e preparado apenas o recurso do réu (fl. 410) porque o autor é beneficiário da justiça gratuita, recebo os recursos de fls. 396/408 e 412/419, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2- Às contrarrazões de apelação no prazo legal. 3- Intimem-se. Ribeirão Preto, 05 de novembro de 2013. ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO Juíza de Direito Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0250/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Por tempestivos, recebo os recursos de fls. 396/410 e 412/419, respectivamente, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2- Às contrarrazões de apelação no prazo legal. 3- Intimem-se. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
08/11/2013		Serventuário Imprensa dia 08.11.2013
08/11/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 08.11.2013
05/11/2013		Recebido o recurso Vistos. 1- Por tempestivos (fls. 411 e 420) e preparado apenas o recurso do réu (fl. 410) porque o autor é beneficiário da justiça gratuita, recebo os recursos de fls. 396/408 e 412/419, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2- Às contrarrazões de apelação no prazo legal. 3- Intimem-se. Ribeirão Preto, 05 de novembro de 2013. ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO Juíza de Direito
01/11/2013		Recebido o recurso Vistos. 1- Por tempestivos, recebo os recursos de fls. 396/410 e 412/419, respectivamente, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2- Às contrarrazões de apelação no prazo legal. 3- Intimem-se.
25/10/2013		Conclusos para Despacho Gabinete
30/08/2013		Serventuário para encaminhar à conclusão
24/07/2013		Serventuário aguardando juntada
23/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 23/07/2013 Data da Publicação: 24/07/2013 Número do Diário: 1460 Página: 173/201
22/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: Vistos, etc. NEWTON CARLOS NUNES ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra HERBERT RODRIGO GALVAN GOMEZ. O autor alega, em síntese, que firmou instrumento particular de reconhecimento e de distrato de sociedade comercial de fato. Afirma que o autor figurava como sócio da empresa MONTAX LOCAÇÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA. e que, em razão do distrato, em outubro de 2007, transferiu suas quotas, 800 quotas de capital, ao réu, que arcaria com o pagamento de R$ 437.610,88. Assevera que o pagamento ficou ajustado na cláusula XI do contrato e que, a paritr de novembro de 2008 o réu efetuou apenas pagamentos parciais, ficando inadimplente. Pede antecipação dos efeitos da tutela, a condenação do réu no pagamento do valor de R$ 298.558,24, e junta documentos. A tutela antecipada foi indeferida. O réu, devidamente citado, apresentou contestação de fls. 83/95 em que alega, em resumo, preliminar de prescrição e na matéria de mérito propriamente dita, afirma que a empresa Montax, bem assim o réu, encontram-se em situação de insolvência, o que, nos termos do contrato, cláusula XII, implicaria na extinção da obrigação. Assevera a aplicação da teoria do cumprimento substancial do contrato, do favor debitoris e, por fim, impugna o valor cobrado. Houve réplica. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Afasto a preliminar de prescrição vez que inaplicável a espécie o parágrafo primeiro do art. 206 do Código Civil, pela simples aplicação formal da falta do requisito de falta de publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, havendo prova nos autos, produzida por ambas as partes, de que a empresa Montax está em plena atividade. Aplicável, pois, unicamente, o paragrafo quinto do art. 206 do Código Civil. No mérito, a solução do processo é de simplicidade acadêmica em que pese a proporção que pretendeu atribuir o réu. A existência do contrato que transferiu as cotas, a sociedade de fato (reconhecida e posteriormente dissolvida) é fato incontroverso. Controvertida é, pois, a obrigação do réu em efetuar - ou melhor, dar continuidade - ao pagamento das parcelas do saldo devedor para aquisição das cotas do capital do autor. Diante da previsão contratual do pagamento, inexistindo alegação de nulidade ou qualquer outro vício do contrato, caberia ao por força da elementar regra insculpida no art. 333, I, do CPC, fazer prova dos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor. No caso dos autos, todavia, o réu não se desincumbiu satisfatoriamente de tal ônus. O inadimplemento parcial do contrato é fato incontroverso e não está configurada a hipótese da cláusula XII do contrato de fls. 23/28: não há falência nem mesmo recuperação judicial da empresa, tampouco houve encerramento das atividades da Montax, a qual, de acordo com a documentação dos autos, conta com site de internet ativo, movimentação financeira e regularidade junto a Receita Federal. Pretender que este Juízo produza provas para concluir pela falência da empresa é circunstância inconcebível, sendo certo que cabe ao próprio réu, dentro dos termos da lei, requerer a autofalência ou incorrer em recuperação judicial, e não usar tal fato como matéria de defesa em ação de cobrança. É certo, ainda, que o contrato firmado entre as partes, em sua cláusula XIV previu que o réu se compromete a "manter o acervo da sociedade sempre disponível como garantia de pagamento das parcelas previstas" (fls. 27). Por outro lado, reconhecer a nulidade da clausula XII, como pretendido em réplica (fls. 359) ultrapassa o pedido formulado na inicial, ao qual este Juízo se encontra adstrito. Em resumo, sendo o contrato válido, inaplicável a teoria do cumprimento substancial do contrato, até mesmo em prestígio ao princípio da boa fé contratual, sendo certo, ademais, que inexiste qualquer desiquilíbrio financeiro entre as partes, até o ano de 2007 sócios de fato. Entender de forma diversa é criar uma inevitável situação de insegurança jurídica, em que o Juiz deve se ater a circunstâncias pontuais não previstas no contrato. Por fim, inteiramente inaplicável o princípio do favor debitoris tendo em vista que o réu possui uma empresa com amplo conhecimento de mercado, criada há mais de 10 (dez) anos, com uma grande carteira de clientes e em nada se aproxima de uma situação débil, como alegado na contestação, especialmente quando comparada a situação do autor. Em relação ao valor cobrado, anoto que, de fato, conforme alegado em contestação, inaplicável a incidência de juros de 1% ao mês, sendo certo que o contrato previu tão somente a correção pelo IGP, de tal forma que os juros legais de 1% devem ser aplicados apenas a partir da citação válida. Quanto à cobrança das parcelas vincendas, aplicável o art. 526 do Código Civil, o qual, em conjunto com os princípios da instrumentalidade do processo e economia processual autorizam a cobrança das parcelas vencidas e vincendas nestes autos. Em face de tudo o que foi acima consignado, de rigor a procedência parcial da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em PARTE a AÇÃO DE COBRANÇA para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do contrato de fls. 23/28, corrigidas monetariamente com o índice previsto no contrato (IGP), descontando-se as parcelas pagas parcialmente pelo réu e com incidência de juros de mora de 1% a partir da citação. Em razão da sucumbência preponderante, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do réu, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação, atualizados a partir desta data. Todas as verbas relacionadas com a sucumbência serão corrigidas, na forma da lei, pela "Tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, editada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça". P.R.I. De Caierias para Ribeirão Preto, 04 de maio de 2013 'Thais Caroline Brecht Esteves Fischmann Juíza de Direito (O valor do preparo é R$ 6.700,75 e o porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50, por volume, havendo estes autos 02 volumes, prestes a abrir o 3º volume e em apenso há 01 volume.) Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
19/07/2013		Serventuário Imprensa - 19/07/13
19/07/2013		Sentença Registrada
20/05/2013		Serventuário para registrar sentença
04/05/2013		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. NEWTON CARLOS NUNES ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra HERBERT RODRIGO GALVAN GOMEZ. O autor alega, em síntese, que firmou instrumento particular de reconhecimento e de distrato de sociedade comercial de fato. Afirma que o autor figurava como sócio da empresa MONTAX LOCAÇÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA. e que, em razão do distrato, em outubro de 2007, transferiu suas quotas, 800 quotas de capital, ao réu, que arcaria com o pagamento de R$ 437.610,88. Assevera que o pagamento ficou ajustado na cláusula XI do contrato e que, a paritr de novembro de 2008 o réu efetuou apenas pagamentos parciais, ficando inadimplente. Pede antecipação dos efeitos da tutela, a condenação do réu no pagamento do valor de R$ 298.558,24, e junta documentos. A tutela antecipada foi indeferida. O réu, devidamente citado, apresentou contestação de fls. 83/95 em que alega, em resumo, preliminar de prescrição e na matéria de mérito propriamente dita, afirma que a empresa Montax, bem assim o réu, encontram-se em situação de insolvência, o que, nos termos do contrato, cláusula XII, implicaria na extinção da obrigação. Assevera a aplicação da teoria do cumprimento substancial do contrato, do favor debitoris e, por fim, impugna o valor cobrado. Houve réplica. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Afasto a preliminar de prescrição vez que inaplicável a espécie o parágrafo primeiro do art. 206 do Código Civil, pela simples aplicação formal da falta do requisito de falta de publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, havendo prova nos autos, produzida por ambas as partes, de que a empresa Montax está em plena atividade. Aplicável, pois, unicamente, o paragrafo quinto do art. 206 do Código Civil. No mérito, a solução do processo é de simplicidade acadêmica em que pese a proporção que pretendeu atribuir o réu. A existência do contrato que transferiu as cotas, a sociedade de fato (reconhecida e posteriormente dissolvida) é fato incontroverso. Controvertida é, pois, a obrigação do réu em efetuar - ou melhor, dar continuidade - ao pagamento das parcelas do saldo devedor para aquisição das cotas do capital do autor. Diante da previsão contratual do pagamento, inexistindo alegação de nulidade ou qualquer outro vício do contrato, caberia ao por força da elementar regra insculpida no art. 333, I, do CPC, fazer prova dos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor. No caso dos autos, todavia, o réu não se desincumbiu satisfatoriamente de tal ônus. O inadimplemento parcial do contrato é fato incontroverso e não está configurada a hipótese da cláusula XII do contrato de fls. 23/28: não há falência nem mesmo recuperação judicial da empresa, tampouco houve encerramento das atividades da Montax, a qual, de acordo com a documentação dos autos, conta com site de internet ativo, movimentação financeira e regularidade junto a Receita Federal. Pretender que este Juízo produza provas para concluir pela falência da empresa é circunstância inconcebível, sendo certo que cabe ao próprio réu, dentro dos termos da lei, requerer a autofalência ou incorrer em recuperação judicial, e não usar tal fato como matéria de defesa em ação de cobrança. É certo, ainda, que o contrato firmado entre as partes, em sua cláusula XIV previu que o réu se compromete a "manter o acervo da sociedade sempre disponível como garantia de pagamento das parcelas previstas" (fls. 27). Por outro lado, reconhecer a nulidade da clausula XII, como pretendido em réplica (fls. 359) ultrapassa o pedido formulado na inicial, ao qual este Juízo se encontra adstrito. Em resumo, sendo o contrato válido, inaplicável a teoria do cumprimento substancial do contrato, até mesmo em prestígio ao princípio da boa fé contratual, sendo certo, ademais, que inexiste qualquer desiquilíbrio financeiro entre as partes, até o ano de 2007 sócios de fato. Entender de forma diversa é criar uma inevitável situação de insegurança jurídica, em que o Juiz deve se ater a circunstâncias pontuais não previstas no contrato. Por fim, inteiramente inaplicável o princípio do favor debitoris tendo em vista que o réu possui uma empresa com amplo conhecimento de mercado, criada há mais de 10 (dez) anos, com uma grande carteira de clientes e em nada se aproxima de uma situação débil, como alegado na contestação, especialmente quando comparada a situação do autor. Em relação ao valor cobrado, anoto que, de fato, conforme alegado em contestação, inaplicável a incidência de juros de 1% ao mês, sendo certo que o contrato previu tão somente a correção pelo IGP, de tal forma que os juros legais de 1% devem ser aplicados apenas a partir da citação válida. Quanto à cobrança das parcelas vincendas, aplicável o art. 526 do Código Civil, o qual, em conjunto com os princípios da instrumentalidade do processo e economia processual autorizam a cobrança das parcelas vencidas e vincendas nestes autos. Em face de tudo o que foi acima consignado, de rigor a procedência parcial da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em PARTE a AÇÃO DE COBRANÇA para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do contrato de fls. 23/28, corrigidas monetariamente com o índice previsto no contrato (IGP), descontando-se as parcelas pagas parcialmente pelo réu e com incidência de juros de mora de 1% a partir da citação. Em razão da sucumbência preponderante, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do réu, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação, atualizados a partir desta data. Todas as verbas relacionadas com a sucumbência serão corrigidas, na forma da lei, pela "Tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, editada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça". P.R.I. De Caierias para Ribeirão Preto, 04 de maio de 2013 'Thais Caroline Brecht Esteves Fischmann Juíza de Direito (O valor do preparo é R$ 6.700,75 e o porte de remessa e retorno dos autos é R$ 29,50, por volume, havendo estes autos 02 volumes, prestes a abrir o 3º volume e em apenso há 01 volume.)
23/04/2013		Conclusos para Sentença - Remetido à Dra. THAÍS CAROLINE BRECHT ESTEVES FISCHMANN - Juíza de Direito da Segunda Vara do Foro Distrital de Caieiras - SP - auxílio sentença - DJE 18-04-2013 pág. 29.
22/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/04/2013		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Paula Franchito Cypriano
02/04/2013		Serventuário Para encaminhar a conclusão
25/03/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 25.03.2013
22/03/2013		Serventuário para relacionar
15/03/2013		Serventuário MESA - 2 -- CERTIFICAR O PRAZO
21/02/2013		Ato ordinatório Para encaminhar a conclusão
20/02/2013		Serventuário aguardando juntada pendencia
20/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2013		Serventuário Mesa 01
19/02/2013		Serventuário Aguardando juntada
31/01/2013		Ato ordinatório mesa 1
30/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 30/01/2013 Data da Publicação: 31/01/2013 Número do Diário: 1345 Página: 146/163
29/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0015/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. 2- Int. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP)
25/01/2013		Ato ordinatório IMPRENSA DIA 25.01.2013
24/01/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. 2- Int.
23/01/2013		Serventuário Para encaminhar encaminhar
21/01/2013		Serventuário aguardando juntada - pendencia
18/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
19/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Domingos Assad Stoche Vencimento: 16/01/2013
14/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 1325 Página: 207/220
13/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0196/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 83/200 - 204/345. 2- Int. Advogados(s): Juarez Donizete de Melo (OAB 120737/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP), Domingos Assad Stoche (OAB 79539/SP)
12/12/2012		Serventuário IMPRENSA DIA 12.12.12.
10/12/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 83/200 - 204/345. 2- Int.
05/12/2012		Serventuário PARA ENCAMINHAR A CLS.
14/11/2012		Serventuário Mesa 03 - Para abrir volume
12/11/2012		Incidente Processual Instaurado 0964161-14.2012.8.26.0506 - Impugnação de Assistência Judiciária
09/11/2012		Serventuário Aguardando juntada - pend. final 4
05/11/2012		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA = PEND.
25/10/2012		Serventuário Mesa 03 - Para abrir volume
19/10/2012		Serventuário Aguardando juntada
10/10/2012		Autos no Prazo Prazo 09/11
03/10/2012		Serventuário aguardando juntada
28/09/2012		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2012/045144-7 dirigi-me ao endereço: Rua Bolivia, 911, Vila Mariana, e aí sendo citei Herbert Rodrigo Galvan Gomez,
20/09/2012		Autos no Prazo 08/11/2012
20/09/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2012/045144-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2012 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/09/2012		Mandado Expedido Desentr-Aditam. Mand. de Cit. expedido - aguardando assinat. digital
20/09/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2012		Expedição de documento
04/09/2012		Serventuário Para relacionar
04/09/2012		Serventuário Aguardando juntada
30/08/2012		Autos no Prazo 27/09 Vencimento: 01/10/2012
30/08/2012		Serventuário mesa 03
29/08/2012		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2012/034015-7 dirigi-me ao endereço: e aí sendo;DEIXEI DE CITAR HERBERT RODRIGO GALVAN GOMEZ, por não encontrá-lo na residencia, sendo que sua esposa afirma que o requerido pode ser encontrado na firma à RUABOLÍVIA n. 911., * O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 29 de agosto de 2012.
27/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: 1254 Página: 192/209
24/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0122/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento, cite-se o réu com as advertências legais. 2- Int. Advogados(s): Domingos Assad Stoche (OAB 79539/SP)
23/08/2012		Serventuário Imprensa - 23/08/12.
20/08/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2012/034015-7 Situação: Parcialmente cumprido em 31/08/2012 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
03/07/2012		Expedição de documento
02/07/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento, cite-se o réu com as advertências legais. 2- Int.
22/05/2012		Serventuário Para encaminhar a conclusão
21/05/2012		Decurso de Prazo Mesa 2
21/11/2011		Aguardando Prazo
16/11/2011		LAUDA R. despacho de fl. 53: "Vistos. 1-Fls. 42/51: mantenho a decisão agravada. 2-Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual concessão de liminar suspendendo a decisão agravada. 3-Int."
07/10/2011		PARA RELACIONAR
06/10/2011		Conclusos para Despacho
21/09/2011		Para encaminhar a conclusao
14/09/2011		Aguardando Juntada
13/09/2011		Aguardando Prazo
09/09/2011		Carga ao Advogado DOMINGOS ASSAD STOCHE - Carga baixada em 13/09/2011
01/09/2011		Aguardando Prazo
26/08/2011		LAUDA Tópico final da r. decisão de fl. 36: "Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela, pois o autor não preenche os requisitos legais para o seu deferimento. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Deverá ainda o autor juntar aos autos a via original da procuração de fls. 19, regularizando assim a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Int."
09/08/2011		PARA RELACIONAR
04/08/2011		Conclusos para Despacho

Data	Tipo
27/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização

Recebido em	Classe
12/11/2012	Impugnação de Assistência Judiciária  (0964161-14.2012.8.26.0506)
24/02/2016	Cumprimento Provisório de Sentença  (0004537-20.2016.8.26.0506)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004537-20.2016.8.26.0506	Cumprimento Provisório de Sentença	22/02/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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