Exeqte	Wladimir Valler Advogado:  Nunzio D'eri   Advogado:  Wladimir Valler   Advogada:  Aurea Lucia Tiziano
Exectdo	Perola Cybele Machado Luz Cassavia Advogado:  Renato Meyer Rodrigues

Exeqte	Wladimir Valler Advogado:  Nunzio D'eri   Advogado:  Wladimir Valler   Advogada:  Aurea Lucia Tiziano
Exeqte	Aurea Lucia Tiziano Advogado:  Nunzio D'eri   Advogado:  Wladimir Valler   Advogada:  Aurea Lucia Tiziano
Exectdo	Perola Cybele Machado Luz Cassavia Advogado:  Renato Meyer Rodrigues

Data		Movimento
09/05/2024		Arquivado Definitivamente
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Fls.203/205: disponível para impressão e providências da parte interessada. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP), Renato Meyer Rodrigues (OAB 268323/SP)
09/05/2024		Arquivado Definitivamente
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Fls.203/205: disponível para impressão e providências da parte interessada. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP), Renato Meyer Rodrigues (OAB 268323/SP)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.203/205: disponível para impressão e providências da parte interessada.
06/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/10/2019		Arquivado Definitivamente
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Início da Execução Juntado 0006951-71.2019.8.26.0510 - Cumprimento de sentença
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 399
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 399
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0433/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. 2) Certifique-se a existência de custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida ; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. 3) Transitado em julgado o presente feito (fls. 198), uma vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Nada Mais. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP), Renato Meyer Rodrigues (OAB 268323/SP)
17/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. 2) Certifique-se a existência de custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida ; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. 3) Transitado em julgado o presente feito (fls. 198), uma vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Nada Mais.
17/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 392
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 392
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o importe equivalente a 3/32 dos seguintes bens : a) imóveis recebidos pela ré (conforme acordado às fls. 40/41), pelos valores descritos nas avaliações de fls. 25 ss, acrescidos de correção monetária desde tal data (08/05/2014) pela tabela prática do TJSP ; b) depósitos recebidos pela ré (fls. 43 ss), pelo valor efetivamente levantado (conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença), acrescido de correção monetária desde os levantamentos pela tabela prática do TJSP. Os juros de mora se contam a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, não havendo condenação a honorários (o atual CPC dispõe ser impossível a compensação entre as honorárias, mas tal pressupõe que ambas as partes estejam representadas por causídico : no presente caso, em que o réu é revel, a imposição de honorária apenas ao réu ofenderia a isonomia processual). P.R.I.C. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP), Renato Meyer Rodrigues (OAB 268323/SP)
04/04/2019		Sentença de Revelia Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o importe equivalente a 3/32 dos seguintes bens : a) imóveis recebidos pela ré (conforme acordado às fls. 40/41), pelos valores descritos nas avaliações de fls. 25 ss, acrescidos de correção monetária desde tal data (08/05/2014) pela tabela prática do TJSP ; b) depósitos recebidos pela ré (fls. 43 ss), pelo valor efetivamente levantado (conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença), acrescido de correção monetária desde os levantamentos pela tabela prática do TJSP. Os juros de mora se contam a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, não havendo condenação a honorários (o atual CPC dispõe ser impossível a compensação entre as honorárias, mas tal pressupõe que ambas as partes estejam representadas por causídico : no presente caso, em que o réu é revel, a imposição de honorária apenas ao réu ofenderia a isonomia processual). P.R.I.C.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
26/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2018		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento Comum.
19/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.18.70091890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 12:10
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.18.70086840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 19:30
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 479
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 479
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0582/2018 Teor do ato: Vistos. * Cumpra a serventia o segundo parágrafo de fls. 169/170. Fls. 182 : apresentem as partes o acordo referido. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação. Intime-se. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP), Renato Meyer Rodrigues (OAB 268323/SP)
21/09/2018		Decisão Vistos. * Cumpra a serventia o segundo parágrafo de fls. 169/170. Fls. 182 : apresentem as partes o acordo referido. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Despacho
14/08/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
14/08/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
14/08/2018		Documento Juntado
14/08/2018		Termo de Audiência Digitalizado
03/08/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852022198TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Perola Cybele Machado Luz Cassavia Diligência : 23/07/2018
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 324
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 324
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0405/2018 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimação das partes de que houve a designação do dia 14.08.2018, às 14h00 para a audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC - situado na Rua 07, n. 830, entre as avenidas 5 e 7 - Centro - Rio Claro - SP. Nada Mais. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
16/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimação das partes de que houve a designação do dia 14.08.2018, às 14h00 para a audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC - situado na Rua 07, n. 830, entre as avenidas 5 e 7 - Centro - Rio Claro - SP. Nada Mais.
16/07/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/08/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 490
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 490
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 490
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 490
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0395/2018 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Fls. 159/168 : ciência ao autor do desfecho do Agravo de Instrumento nº 2213000-59.2017.8.26.0000. No mais, cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 169/170. Nada Mais. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0395/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/148 : recebo como emenda à inicial. Anote-se. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que se proceda à retificação da classe processual (procedimento comum - cobrança). Fls. 63/64 : a parte autora deverá providenciar o recolhimento das despesas postais, no prazo de 15 (quinze) dias. Isso porque, nos termos do CG nº 1817/2016, ressalvas as exceções previstas em lei, a citação deverá ser realizada por carta AR Digital unipaginada nos processos eletrônicos. Cumprida a determinação anterior, designe a serventia audiência de tentativa de conciliação no Setor de Conciliação da Comarca, citando-se o requerido e intimando-o de que, caso infrutífero o acordo, o réu poderá apresentar defesa no ato, ou dentro de quinze dias úteis a partir da referida audiência, ficando advertido que a falta de apresentação de defesa importará em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas na inicial. Cientifique-se o autor quanto ao agendamento por ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.18.70056254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 12:29
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Fls. 159/168 : ciência ao autor do desfecho do Agravo de Instrumento nº 2213000-59.2017.8.26.0000. No mais, cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 169/170. Nada Mais.
05/07/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 145/148 : recebo como emenda à inicial. Anote-se. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que se proceda à retificação da classe processual (procedimento comum - cobrança). Fls. 63/64 : a parte autora deverá providenciar o recolhimento das despesas postais, no prazo de 15 (quinze) dias. Isso porque, nos termos do CG nº 1817/2016, ressalvas as exceções previstas em lei, a citação deverá ser realizada por carta AR Digital unipaginada nos processos eletrônicos. Cumprida a determinação anterior, designe a serventia audiência de tentativa de conciliação no Setor de Conciliação da Comarca, citando-se o requerido e intimando-o de que, caso infrutífero o acordo, o réu poderá apresentar defesa no ato, ou dentro de quinze dias úteis a partir da referida audiência, ficando advertido que a falta de apresentação de defesa importará em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas na inicial. Cientifique-se o autor quanto ao agendamento por ato ordinatório. Intime-se.
04/07/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2018		Conclusos para Despacho
29/06/2018		Documento Juntado
29/06/2018		Documento Juntado
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WRCO.18.70048853-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 18/06/2018 18:23
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 776
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 776
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0681/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 108 ss : mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se sua interposição e aguarde-se a decisão do recurso.Int. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
08/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 108 ss : mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se sua interposição e aguarde-se a decisão do recurso.Int.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.17.70072680-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 11:17
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 492
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 492
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0611/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 94/105: recebo os embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, pois não há ponto omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (STJ AI 169.073-SP - AgRg, rel. Min. José Delgado, j . 4.6.98, negaram provimento v.u., in CPC por Theotonio Negrão - Ed. Saraiva - 39a edição artigo 535, pág. 698), nem contradição a ser corrigida (a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e a interpretação que a parte pretende mais correta) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada. Intime-se. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
23/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 94/105: recebo os embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, pois não há ponto omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (STJ AI 169.073-SP - AgRg, rel. Min. José Delgado, j . 4.6.98, negaram provimento v.u., in CPC por Theotonio Negrão - Ed. Saraiva - 39a edição artigo 535, pág. 698), nem contradição a ser corrigida (a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e a interpretação que a parte pretende mais correta) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada. Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
04/09/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRCO.17.70057684-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/09/2017 10:54
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 505
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 505
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 505
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 505
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0520/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 72/88: recebo os embargos e dou-lhes provimento, haja vista a omissão apontada, para somar aos fundamentos já expostos os seguintes, mantendo-se no mais a decisão.A cláusula quarta do instrumento contratual havido entre as partes tem natureza de multa compensatória (artigo 410 CC) para o caso dos executados decidirem pela revogação do mandato antes do término dos serviços : em tal hipótese, previu-se que a honorária seria devida por inteiro.Ocorre que a jurisprudência se firmou no sentido de que é direito do mandante revogar o mandato concedido (mesmo que haja cláusula de irrevogabilidade do ajuste), sem qualquer justificativa, e sem incidência de multa compensatória eventualmente prevista (STJ, REsp 1346171-PR, j. 07/11/2016), cabendo apenas a remuneração proporcional ao advogado pelos serviços prestados :"Recurso especial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Rescisão unilateral. Pretensão de incidência da cláusula penal. Previsão contratual da multa em caso de revogação do mandato. Impossibilidade. Direito potestativo do cliente, assim como é do advogado, de renunciar ao mandato. Estatuto da OAB e Código de Ética dos Advogados. Relação jurídica intuitu personae, lastreada na extrema confiança. Quebra da fidúcia. Direito de revogação/renúncia sem ônus para os contratantes. (STJ, REsp 1346171-PR, j. 07/11/2016) Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0520/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art.56 do NCPC, dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quando as partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. No caso do inventário a atividade processual consiste na descrição de toda herança que formam o patrimônio do morto, incluindo-se ativos e passivos e quaisquer outros direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus. Já na execução de título extrajudicial busca-se a satisfação de determinado crédito, no caso em tela, fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios e honorários em face da executada. Nestes termos, verifico que a presente ação é autônoma, pois possui causa e pedidos e partes diversas do inventário sob n° 0011351-85.2006.8.26.0510, não havendo que se falar em continência ou conexão, menos ainda em vis attractiva do juízo sucessório. Assim, rejeito a distribuição por dependência.Decorrido o prazo de eventual recurso, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca.Intimem-se. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
28/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 72/88: recebo os embargos e dou-lhes provimento, haja vista a omissão apontada, para somar aos fundamentos já expostos os seguintes, mantendo-se no mais a decisão.A cláusula quarta do instrumento contratual havido entre as partes tem natureza de multa compensatória (artigo 410 CC) para o caso dos executados decidirem pela revogação do mandato antes do término dos serviços : em tal hipótese, previu-se que a honorária seria devida por inteiro.Ocorre que a jurisprudência se firmou no sentido de que é direito do mandante revogar o mandato concedido (mesmo que haja cláusula de irrevogabilidade do ajuste), sem qualquer justificativa, e sem incidência de multa compensatória eventualmente prevista (STJ, REsp 1346171-PR, j. 07/11/2016), cabendo apenas a remuneração proporcional ao advogado pelos serviços prestados :"Recurso especial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Rescisão unilateral. Pretensão de incidência da cláusula penal. Previsão contratual da multa em caso de revogação do mandato. Impossibilidade. Direito potestativo do cliente, assim como é do advogado, de renunciar ao mandato. Estatuto da OAB e Código de Ética dos Advogados. Relação jurídica intuitu personae, lastreada na extrema confiança. Quebra da fidúcia. Direito de revogação/renúncia sem ônus para os contratantes. (STJ, REsp 1346171-PR, j. 07/11/2016)
28/08/2017		Conclusos para Despacho
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 602
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 602
16/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRCO.17.70052182-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2017 10:29
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0478/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de honorários advocatícios contratuais.Embora seja possível a execução de honorários advocatícios contratuais quando a obrigação de pagamento tenha sido contratada sem condição a nenhuma providência específica por parte do cliente (TJSP, Ap 0015836-97.2012.8.26.0032, j. 28/07/2014), no presente caso o pagamento ficou condicionado ao término dos serviços no inventário objetivado pela contratação (fls. 20 ss).E das decisões de fls. 24 e 50/52 se vê que ainda há dívidas a saldar e bens a partilhar, pelo que não se pode dizer que o inventário tivesse chegado ao final por ocasião da revogação do mandato (fls. 23). E a jurisprudência tem se firmado em que, independentemente da discussão acerca da culpa pelo término da relação, é direito do mandante revogar o mandato concedido (mesmo que haja cláusula de irrevogabilidade do ajuste), cabendo a remuneração proporcional ao advogado pelos serviços prestados (TJSP, Ap 0160803-65.2011.8.26.0100).Assim, embora o contrato escrito de prestação de serviços de advocacia seja previsto em lei como título executivo extrajudicial, não pode no presente caso aparelhar execução por não apresentar os requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez (TJSP, AP 1004856-29.2013.8.26.0068, j. 05/02/2014).Assim, defiro ao autor o prazo de quinze dias para converter a ação ao processo de conhecimento, sob pena de extinção do feito.Intime-se. Advogados(s): Wladimir Valler (OAB 12503/SP), Nunzio D'eri (OAB 156067/SP), Aurea Lucia Tiziano (OAB 24461/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos.Trata-se de execução de honorários advocatícios contratuais.Embora seja possível a execução de honorários advocatícios contratuais quando a obrigação de pagamento tenha sido contratada sem condição a nenhuma providência específica por parte do cliente (TJSP, Ap 0015836-97.2012.8.26.0032, j. 28/07/2014), no presente caso o pagamento ficou condicionado ao término dos serviços no inventário objetivado pela contratação (fls. 20 ss).E das decisões de fls. 24 e 50/52 se vê que ainda há dívidas a saldar e bens a partilhar, pelo que não se pode dizer que o inventário tivesse chegado ao final por ocasião da revogação do mandato (fls. 23). E a jurisprudência tem se firmado em que, independentemente da discussão acerca da culpa pelo término da relação, é direito do mandante revogar o mandato concedido (mesmo que haja cláusula de irrevogabilidade do ajuste), cabendo a remuneração proporcional ao advogado pelos serviços prestados (TJSP, Ap 0160803-65.2011.8.26.0100).Assim, embora o contrato escrito de prestação de serviços de advocacia seja previsto em lei como título executivo extrajudicial, não pode no presente caso aparelhar execução por não apresentar os requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez (TJSP, AP 1004856-29.2013.8.26.0068, j. 05/02/2014).Assim, defiro ao autor o prazo de quinze dias para converter a ação ao processo de conhecimento, sob pena de extinção do feito.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Despacho
07/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme R. Decisão de fls. 67, datada de 20 de julho de 2017.
07/08/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.17.70046899-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 17:02
20/07/2017		Decisão Vistos.Nos termos do art.56 do NCPC, dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quando as partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. No caso do inventário a atividade processual consiste na descrição de toda herança que formam o patrimônio do morto, incluindo-se ativos e passivos e quaisquer outros direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus. Já na execução de título extrajudicial busca-se a satisfação de determinado crédito, no caso em tela, fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios e honorários em face da executada. Nestes termos, verifico que a presente ação é autônoma, pois possui causa e pedidos e partes diversas do inventário sob n° 0011351-85.2006.8.26.0510, não havendo que se falar em continência ou conexão, menos ainda em vis attractiva do juízo sucessório. Assim, rejeito a distribuição por dependência.Decorrido o prazo de eventual recurso, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca.Intimem-se.
20/07/2017		Conclusos para Despacho
07/07/2017		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Artigo 24 da lei nº 8.906/94 C.C., artigo 784 XII do CPC.

Data	Tipo
27/07/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Embargos de Declaração
04/09/2017	Embargos de Declaração
01/11/2017	Petições Diversas
18/06/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
11/07/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/09/2019	Cumprimento de sentença  (0006951-71.2019.8.26.0510)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/08/2018	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/10/2018	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	Conforme a r.Decisão de fls. 187, datado de 21 de setembro de 2018.
07/07/2017	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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