| Reqte |
Bilpress Industrial Eireli
Advogada: Carin Regina Martins Aguiar Advogada: Elaine Cristina Acosta Advogado: JOÃO A. MEDEIROS FERNANDES JR |
| Reqdo |
Bilpress Industrial Eireli
Advogada: Carin Regina Martins Aguiar Advogada: Elaine Cristina Acosta |
| Adm-Terc. |
Medeiros & Medeiros Administração de Falências e Empresas em Recuperação LTDA
Advogado: João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior Advogado: Laurence Bica Medeiros Advogada: Ana Cristina Baptista Campi Advogado: JOÃO A. MEDEIROS FERNANDES JR Advogado: LAURENCE BICA MEDEIROS |
| Credor |
TELEFÔNICA BRASIL S.A
Advogada: Flavia Neves Nou de Brito Advogado: Maurício Santana de Oliveira Torres |
| TerIntCer |
Tirso Ferreira de Souza
Advogada: Renata Martinez Galdao de Albuquerque |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.26.70008288-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 09:51 |
| 13/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.26.70007785-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2026 16:15 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle, consigno que a última decisão com determinações consta às fls. 3207/3208. Fls. 3192/3194, 3222/3223 e 3306/3307: intime-se a administradora judicial para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pedidos de habilitação de crédito. Fls. 3241/3242: dê-se ciência à administradora judicial quanto aos dados bancários informados pelos credores, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes credoras, a administradora judicial e o Ministério Público, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação atualizado dos bens móveis arrecadados (fls. 3244/3305), considerando que o primeiro leilão está designado para o dia 07/05/2026, às 15h00, a ser realizado por meio da plataforma www.positivoleiloes.com.br, nos termos do edital de fls. 3313/3317. Verifica-se, ainda, a certidão de fls. 3217, que noticia o encaminhamento do edital de credores para publicação, conforme comprovante de fls. 3218. Sobre o ponto, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após as manifestações das partes credoras, do Ministério Público e da administradora judicial quanto ao laudo de avaliação dos bens móveis arrecadados, tornem os autos conclusos para análise do pedido de remuneração da administradora judicial. Intime-se. Diligencie-se. Dar vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Observe-se o disposto no Comunicado Conjunto n.º 508/2018 para intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, e no Comunicado Conjunto n.º 418/2020 para a intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações dos Municípios. Advogados(s): Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), Carlos Gabriel Galani Cruz (OAB 299829/SP), Fernando Lopes Silverio (OAB 304836/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Luis Gonzaga Ribeiro do Nascimento (OAB 341403/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Rosana Galati Mariano (OAB 289048/SP), Edilson Siqueira Gomes (OAB 395617/SP), Kelly Priscila de Andrade Gomes (OAB 400961/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Helena Harumi Zucco Nishikawara (OAB 456362/SP), JOÃO A. MEDEIROS FERNANDES JR (OAB 40315/RS), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Claudio Alberto Alves dos Santos (OAB 153149/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Herik Alves de Azevedo (OAB 262233/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP) |
| 09/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Para controle, consigno que a última decisão com determinações consta às fls. 3207/3208. Fls. 3192/3194, 3222/3223 e 3306/3307: intime-se a administradora judicial para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pedidos de habilitação de crédito. Fls. 3241/3242: dê-se ciência à administradora judicial quanto aos dados bancários informados pelos credores, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes credoras, a administradora judicial e o Ministério Público, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação atualizado dos bens móveis arrecadados (fls. 3244/3305), considerando que o primeiro leilão está designado para o dia 07/05/2026, às 15h00, a ser realizado por meio da plataforma www.positivoleiloes.com.br, nos termos do edital de fls. 3313/3317. Verifica-se, ainda, a certidão de fls. 3217, que noticia o encaminhamento do edital de credores para publicação, conforme comprovante de fls. 3218. Sobre o ponto, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após as manifestações das partes credoras, do Ministério Público e da administradora judicial quanto ao laudo de avaliação dos bens móveis arrecadados, tornem os autos conclusos para análise do pedido de remuneração da administradora judicial. Intime-se. Diligencie-se. Dar vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Observe-se o disposto no Comunicado Conjunto n.º 508/2018 para intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, e no Comunicado Conjunto n.º 418/2020 para a intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações dos Municípios. |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.26.70008288-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 09:51 |
| 13/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.26.70007785-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2026 16:15 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. Para controle, consigno que a última decisão com determinações consta às fls. 3207/3208. Fls. 3192/3194, 3222/3223 e 3306/3307: intime-se a administradora judicial para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pedidos de habilitação de crédito. Fls. 3241/3242: dê-se ciência à administradora judicial quanto aos dados bancários informados pelos credores, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes credoras, a administradora judicial e o Ministério Público, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação atualizado dos bens móveis arrecadados (fls. 3244/3305), considerando que o primeiro leilão está designado para o dia 07/05/2026, às 15h00, a ser realizado por meio da plataforma www.positivoleiloes.com.br, nos termos do edital de fls. 3313/3317. Verifica-se, ainda, a certidão de fls. 3217, que noticia o encaminhamento do edital de credores para publicação, conforme comprovante de fls. 3218. Sobre o ponto, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após as manifestações das partes credoras, do Ministério Público e da administradora judicial quanto ao laudo de avaliação dos bens móveis arrecadados, tornem os autos conclusos para análise do pedido de remuneração da administradora judicial. Intime-se. Diligencie-se. Dar vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Observe-se o disposto no Comunicado Conjunto n.º 508/2018 para intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, e no Comunicado Conjunto n.º 418/2020 para a intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações dos Municípios. Advogados(s): Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), Carlos Gabriel Galani Cruz (OAB 299829/SP), Fernando Lopes Silverio (OAB 304836/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Luis Gonzaga Ribeiro do Nascimento (OAB 341403/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Rosana Galati Mariano (OAB 289048/SP), Edilson Siqueira Gomes (OAB 395617/SP), Kelly Priscila de Andrade Gomes (OAB 400961/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Helena Harumi Zucco Nishikawara (OAB 456362/SP), JOÃO A. MEDEIROS FERNANDES JR (OAB 40315/RS), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Claudio Alberto Alves dos Santos (OAB 153149/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Herik Alves de Azevedo (OAB 262233/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP) |
| 09/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Para controle, consigno que a última decisão com determinações consta às fls. 3207/3208. Fls. 3192/3194, 3222/3223 e 3306/3307: intime-se a administradora judicial para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pedidos de habilitação de crédito. Fls. 3241/3242: dê-se ciência à administradora judicial quanto aos dados bancários informados pelos credores, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes credoras, a administradora judicial e o Ministério Público, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação atualizado dos bens móveis arrecadados (fls. 3244/3305), considerando que o primeiro leilão está designado para o dia 07/05/2026, às 15h00, a ser realizado por meio da plataforma www.positivoleiloes.com.br, nos termos do edital de fls. 3313/3317. Verifica-se, ainda, a certidão de fls. 3217, que noticia o encaminhamento do edital de credores para publicação, conforme comprovante de fls. 3218. Sobre o ponto, manifeste-se a administradora judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após as manifestações das partes credoras, do Ministério Público e da administradora judicial quanto ao laudo de avaliação dos bens móveis arrecadados, tornem os autos conclusos para análise do pedido de remuneração da administradora judicial. Intime-se. Diligencie-se. Dar vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Observe-se o disposto no Comunicado Conjunto n.º 508/2018 para intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, e no Comunicado Conjunto n.º 418/2020 para a intimação da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações dos Municípios. |
| 08/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.26.70005837-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2026 17:53 |
| 18/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.26.80004467-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2026 09:58 |
| 18/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/03/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WIPA.26.70005560-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/03/2026 12:33 |
| 06/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.26.70004701-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2026 10:21 |
| 16/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.25.70031500-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/12/2025 17:43 |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.25.70030764-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 16:18 |
| 27/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.25.70029880-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2025 09:06 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 18/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 18/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.25.70025658-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2025 13:20 |
| 08/10/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WIPA.25.70024959-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/10/2025 11:50 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1276/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à falida, ao Ministério Público, aos credores e demais interessados acerca do auto de arrecadação de fls. 2.628/2.667 e do laudo de avaliação de fls. 3.027/3.088, apresentados pela Administradora Judicial, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias. O crédito da Sul América Companhia de Seguro Saúde foi devidamente excluído do Quadro Geral de Credores, conforme manifestação da Administradora Judicial. Excluam-se, portanto, os patronos da Sul América do cadastro de partes, conforme requerido às fls. 3.132/3.133. Certifique a z. Serventia a publicação do edital de fls. 2.956/2.960. Tornem-se sem efeito as petições de fls. 3.164 e 3.184/3.185, bem como os documentos de fls. 3.186/3.190, por serem estranhos aos autos. Sem prejuízo, defiro o pedido de avaliação e leilão dos bens da massa falida. Nomeio Positivo Leilões, representado por Erick Soares Hammoud Teles, cadastrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob nº 1.197, para proceder à avaliação e leilão dos bens listados às fls. 2.628/2.667. Determino que a Administradora Judicial providencie a intimação direta do avaliador e do leiloeiro. Antes da realização do leilão, o avaliador deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, laudo de avaliação dos bens em apreço. A hasta pública será designada somente após oportunizada às partes a impugnação dos valores apresentados pelo avaliador, ocasião em que também será analisado o pedido de remuneração da Administradora Judicial. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de fls. 3192/3206. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Diligencie-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), JOÃO A. MEDEIROS FERNANDES JR (OAB 40315/RS), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 29/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Dê-se ciência à falida, ao Ministério Público, aos credores e demais interessados acerca do auto de arrecadação de fls. 2.628/2.667 e do laudo de avaliação de fls. 3.027/3.088, apresentados pela Administradora Judicial, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias. O crédito da Sul América Companhia de Seguro Saúde foi devidamente excluído do Quadro Geral de Credores, conforme manifestação da Administradora Judicial. Excluam-se, portanto, os patronos da Sul América do cadastro de partes, conforme requerido às fls. 3.132/3.133. Certifique a z. Serventia a publicação do edital de fls. 2.956/2.960. Tornem-se sem efeito as petições de fls. 3.164 e 3.184/3.185, bem como os documentos de fls. 3.186/3.190, por serem estranhos aos autos. Sem prejuízo, defiro o pedido de avaliação e leilão dos bens da massa falida. Nomeio Positivo Leilões, representado por Erick Soares Hammoud Teles, cadastrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob nº 1.197, para proceder à avaliação e leilão dos bens listados às fls. 2.628/2.667. Determino que a Administradora Judicial providencie a intimação direta do avaliador e do leiloeiro. Antes da realização do leilão, o avaliador deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, laudo de avaliação dos bens em apreço. A hasta pública será designada somente após oportunizada às partes a impugnação dos valores apresentados pelo avaliador, ocasião em que também será analisado o pedido de remuneração da Administradora Judicial. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de habilitação de fls. 3192/3206. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Diligencie-se. |
| 26/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.25.70020596-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2025 07:02 |
| 13/08/2025 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0000093-41.2021.8.26.0514 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 17/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.25.70014105-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 09:25 |
| 04/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.25.80008082-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2025 16:39 |
| 25/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/03/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WIPA.25.70007436-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/03/2025 10:02 |
| 21/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 |
| 20/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3171/3173: antes de se deliberar sobre os pedidos ali contidos e tendo em vistas que a petição de fls. 3132/3133 trata de pleito de descadastramento, o que poderia afetar diretamente o passivo da empresa falida, intime-se a administradora judicial para se manifestar sobre a petição de fls. 3132/3133 no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá a administradora judicial esclarecer o motivo de juntada da petição de fls. 3164, vez que estranha aos autos. Sem prejuízo abra-se vista ao Ministério Público para análise dos pedidos formulados às fls. 3171/3173. Após tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 19/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3171/3173: antes de se deliberar sobre os pedidos ali contidos e tendo em vistas que a petição de fls. 3132/3133 trata de pleito de descadastramento, o que poderia afetar diretamente o passivo da empresa falida, intime-se a administradora judicial para se manifestar sobre a petição de fls. 3132/3133 no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá a administradora judicial esclarecer o motivo de juntada da petição de fls. 3164, vez que estranha aos autos. Sem prejuízo abra-se vista ao Ministério Público para análise dos pedidos formulados às fls. 3171/3173. Após tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. |
| 12/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/01/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WIPA.25.70000365-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/01/2025 10:53 |
| 01/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WIPA.24.70019346-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/09/2024 14:16 |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.24.70019457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 12:39 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0000527-25.2024.8.26.0514 - Habilitação de Crédito |
| 22/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 01/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917 |
| 29/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. Por sentença datada de 16.06.2023 (fl.2613/2618) foi convolada a recuperação judicial em falência de Bilpress Industrial Eireli. O auto de arrecadação está acostado a fl.2628/2660-2661/2667. Foi noticiado, pela empresa fiadora do contrato de locação do imóvel onde sediada a falida, sobre o despejo decretado na ação nº 1000437-73.2019.8.26.0514 (fl.2696/2698), sobrevindo manifestação da administradora judicial (fl.2945/2947) ratificando os pedidos deduzidos na petição de fl.2624/262 - para que fosse autorizada a imediata designação de alienação dos bens, mediante leilão, com nomeação do leiloeiro indicado além do pedido de publicação do edital, apresentando a respectiva minuta. Devidamente assinado o termo de comparecimento pelo sócio em 05.09.2023 (fl.2961/2963-2964/2966). A administradora judicial informou sobre a localização do veículo de propriedade da falida (fl.3089) bem como apresentou o relatório previsto no artigo 22, III, "e" c.c. artigo 186, parágrafo único, ambos da lei de regência (fl.3109/3124). Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, deve a serventia certificar sobre o cumprimento integral dos itens elencados na sentença, indicando se existe e qual determinação está pendente, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 29/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Por sentença datada de 16.06.2023 (fl.2613/2618) foi convolada a recuperação judicial em falência de Bilpress Industrial Eireli. O auto de arrecadação está acostado a fl.2628/2660-2661/2667. Foi noticiado, pela empresa fiadora do contrato de locação do imóvel onde sediada a falida, sobre o despejo decretado na ação nº 1000437-73.2019.8.26.0514 (fl.2696/2698), sobrevindo manifestação da administradora judicial (fl.2945/2947) ratificando os pedidos deduzidos na petição de fl.2624/262 - para que fosse autorizada a imediata designação de alienação dos bens, mediante leilão, com nomeação do leiloeiro indicado além do pedido de publicação do edital, apresentando a respectiva minuta. Devidamente assinado o termo de comparecimento pelo sócio em 05.09.2023 (fl.2961/2963-2964/2966). A administradora judicial informou sobre a localização do veículo de propriedade da falida (fl.3089) bem como apresentou o relatório previsto no artigo 22, III, "e" c.c. artigo 186, parágrafo único, ambos da lei de regência (fl.3109/3124). Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, deve a serventia certificar sobre o cumprimento integral dos itens elencados na sentença, indicando se existe e qual determinação está pendente, se o caso. Intime-se. |
| 28/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.24.70002915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 09:38 |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.23.70030334-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 13:33 |
| 11/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70027801-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 17:09 |
| 09/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70025586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 14:04 |
| 27/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.23.70024388-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2023 14:47 |
| 21/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70023296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 10:53 |
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Certidão Juntada
|
| 05/09/2023 |
Certidão Juntada
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Certidão Juntada
|
| 05/09/2023 |
Certidão Juntada
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2023 |
Termo Digitalizado
|
| 05/09/2023 |
Termo Expedido
Termo - Compromisso - Genérico |
| 12/07/2023 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 12/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação constante no item 8.1 de página 2616 inclui minuta por meio do sistema SISBAJUD para bloqueio de valores em nome da falida, conforme detalhamento de ordem judicial que segue. |
| 12/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70016526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 19:52 |
| 10/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que realizei a pesquisa da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s) inscrito(a)(s) no(s) CPF/CNPJ nº 93.634.376/0001-39 por meio do sistema INFOJUD, conforme detalhamento de ordem judicial que segue. |
| 09/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a inclusão da(s) restrição(ões) veicular(es) por meio do sistema RENAJUD conforme comprovante digitalizado que segue. |
| 07/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0000638-43.2023.8.26.0514 - Habilitação de Crédito |
| 03/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769 |
| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70015479-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 13:28 |
| 30/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2023 Teor do ato: Págs. 2679/2702: Ciência às partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 29/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Págs. 2679/2702: Ciência às partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. |
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70015160-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 18:11 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 20/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760 |
| 19/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2023 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 73, VI, e § 3º, da Lei 11.101/05, CONVOLO A RECUPERAÇAO JUDICIAL EM FALÊNCIA DE BILPRESS INDUSTRIAL EIRELI, na data e horário de assinatura desta decisão. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 18/06/2023 |
Decretada a Falência
Diante do exposto, com fundamento no art. 73, VI, e § 3º, da Lei 11.101/05, CONVOLO A RECUPERAÇAO JUDICIAL EM FALÊNCIA DE BILPRESS INDUSTRIAL EIRELI, na data e horário de assinatura desta decisão. |
| 24/05/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 23/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742 |
| 22/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designado. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 19/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designado. |
| 18/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 03/04/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 03/04/2023 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WIPA.23.80005256-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/04/2023 12:05 |
| 03/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70007409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 16:42 |
| 23/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70006673-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 21:04 |
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70006095-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 21:38 |
| 14/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696 |
| 13/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2575/2579: Manifestem-se recuperanda, o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 13/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 2575/2579: Manifestem-se recuperanda, o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 11/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70005517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 16:41 |
| 06/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70005313-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 22:50 |
| 20/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682 |
| 17/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, nada havendo a reconsiderar em sede de juízo de retratação. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 16/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, nada havendo a reconsiderar em sede de juízo de retratação. Intime-se. |
| 16/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70003147-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 17:32 |
| 04/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70002680-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2023 23:10 |
| 01/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.23.70002198-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 12:13 |
| 24/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664 |
| 23/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2023 Teor do ato: Edital disponível para impressão, devendo o requerente, de acordo com o Comunicado nº 62/2009 (Provimento nº 1668/2009 do CSM), providenciar o recolhimento do valor de R$ 221,76 (1.056 caracteres - R$ 0,21 por caracter), no código 435-9 da Guia do Fundo de Despesas - FEDTJ, juntando-se aos autos o respectivo comprovante de recolhimento para publicação do edital no DJE. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 23/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Edital disponível para impressão, devendo o requerente, de acordo com o Comunicado nº 62/2009 (Provimento nº 1668/2009 do CSM), providenciar o recolhimento do valor de R$ 221,76 (1.056 caracteres - R$ 0,21 por caracter), no código 435-9 da Guia do Fundo de Despesas - FEDTJ, juntando-se aos autos o respectivo comprovante de recolhimento para publicação do edital no DJE. |
| 19/01/2023 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 11/01/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2023 Teor do ato: Vistos. Págs. 2.084/2.085: Indefiro, por ora, considerando a superveniente necessidade de publicação de novo edital para apresentação de eventuais objeções ao plano de recuperação anteriormente apresentado. Págs. 2.314/2.322: Oficie-se ao Juízo trabalhista informando sobre o estágio de andamento do presente feito, bem como sobre a necessidade de habilitação dos créditos concursais, ainda que de natureza privilegiada, nos termos da Lei n. 11.101/05. Págs. 2.323/2.327: a impugnação é intempestiva, na linha da argumentação apresentada pelo Administrador Judicial à pág. 2.427. Págs. 2.480/2.483 e 2.498/2.500: Considerando o disposto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05, com a redação dada pela Lei n. 14.112/2020, inviável nova prorrogação do stay period, por se tratar de medida contra legem. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Decisão que indeferiu novo pedido de prorrogação do "stay period". Inconformismo das devedoras. Não acolhimento. A última reforma legislativa, advinda da Lei n. 14.112/2020, cuidou de estabelecer, claramente, que, embora possível a prorrogação do "stay period" apenas em casos excepcionais, quando a demora no trâmite da recuperação não tenha causa na atuação comissiva ou omissiva da recuperanda -, dar-se-á, no máximo, por igual período e uma única vez (art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005). No caso, tratando-se do segundo pedido de prorrogação e tendo escoado 360 (trezentos e sessenta) dias do deferimento do processamento da recuperação, não é dado, mais, permitir nova prorrogação, pois "contra legem". Desnecessidade, em hipóteses tais, de investigar a conduta da recuperanda. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2190694-23.2022.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 22/11/2022; Data de Registro: 22/11/2022) Para prosseguimento do feito, providencie-se a publicação do edital cuja minuta se encontra à pág. 2.419. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 09/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Págs. 2.084/2.085: Indefiro, por ora, considerando a superveniente necessidade de publicação de novo edital para apresentação de eventuais objeções ao plano de recuperação anteriormente apresentado. Págs. 2.314/2.322: Oficie-se ao Juízo trabalhista informando sobre o estágio de andamento do presente feito, bem como sobre a necessidade de habilitação dos créditos concursais, ainda que de natureza privilegiada, nos termos da Lei n. 11.101/05. Págs. 2.323/2.327: a impugnação é intempestiva, na linha da argumentação apresentada pelo Administrador Judicial à pág. 2.427. Págs. 2.480/2.483 e 2.498/2.500: Considerando o disposto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05, com a redação dada pela Lei n. 14.112/2020, inviável nova prorrogação do stay period, por se tratar de medida contra legem. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Decisão que indeferiu novo pedido de prorrogação do "stay period". Inconformismo das devedoras. Não acolhimento. A última reforma legislativa, advinda da Lei n. 14.112/2020, cuidou de estabelecer, claramente, que, embora possível a prorrogação do "stay period" apenas em casos excepcionais, quando a demora no trâmite da recuperação não tenha causa na atuação comissiva ou omissiva da recuperanda -, dar-se-á, no máximo, por igual período e uma única vez (art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005). No caso, tratando-se do segundo pedido de prorrogação e tendo escoado 360 (trezentos e sessenta) dias do deferimento do processamento da recuperação, não é dado, mais, permitir nova prorrogação, pois "contra legem". Desnecessidade, em hipóteses tais, de investigar a conduta da recuperanda. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2190694-23.2022.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 22/11/2022; Data de Registro: 22/11/2022) Para prosseguimento do feito, providencie-se a publicação do edital cuja minuta se encontra à pág. 2.419. Intime-se. |
| 21/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70031746-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2022 15:54 |
| 13/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0919/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648 |
| 12/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0919/2022 Teor do ato: Vistos. Pg. 2.413, item 3: Manifestação da recuperanda às pgs. 2.420/2.426 e da administradora às pgs. 2.427/2.428. Ainda não houve manifestação do Ministério Público. Pgs. 2.413, item 4: informações prestadas às pgs. 2.425/2.426. Pgs. 2.480/2.483: Manifestação da administradora às págs. 2.498/2.500. Ainda não houve manifestação do Ministério Público. Manifeste-se o Ministério Público, em cinco dias sobre tais pontos. P. 2.495: Atenda-se com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 12/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Pg. 2.413, item 3: Manifestação da recuperanda às pgs. 2.420/2.426 e da administradora às pgs. 2.427/2.428. Ainda não houve manifestação do Ministério Público. Pgs. 2.413, item 4: informações prestadas às pgs. 2.425/2.426. Pgs. 2.480/2.483: Manifestação da administradora às págs. 2.498/2.500. Ainda não houve manifestação do Ministério Público. Manifeste-se o Ministério Público, em cinco dias sobre tais pontos. P. 2.495: Atenda-se com brevidade. Intime-se. |
| 08/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70031172-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 18:34 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 22/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70029527-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 16:53 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 |
| 17/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0848/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2480/2483: no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Fabio Di Carlo (OAB 242577/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Luciano Siqueira Ottoni (OAB 176929/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 16/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2480/2483: no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 27/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70027343-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 27/10/2022 11:39 |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70024694-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 14:48 |
| 30/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70021920-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 16:55 |
| 22/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70021030-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 14:35 |
| 18/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70020799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 18:33 |
| 16/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 16/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 12/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70020256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 18:06 |
| 03/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561 |
| 02/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Corrija-se o cadastro de partes junto ao sistema SAJ para inclusão da recuperanda no polo passivo da demanda, nos termos do Comunicado CG nº 07/2022. 2) Fls. 2081/2083 e 2323/2327: cadastre(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) Dr. Fábio Di Carlo (OAB/SP 242.577), Dr. Luciano Siqueira Ottoni (OAB/SP 176.929) e Dr. Juliano Sávio Vello (OAB/SP 312.762) no sistema informatizado para que receba(m) publicações. 3) Fls. 2084/2085, 2314/2316, 2317/2319, 2320/2322 e 2323/2327: no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Fls. 2261, 2287 e 2387: ciência do relatório mensal dos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2022. 5) Fls. 2358/2359: no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a recuperanda sobre a regularidade da sua atividade empresarial. Decorrido o prazo, dê-se ciência ao administrador judicial, facultando-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6) Fls. 2381/2386: ciência do trânsito em julgado do recurso especial interposto pela recuperanda. 7) Sem prejuízo, providencie-se o quanto necessário à publicação do edital de intimação dos credores para que informem se há objeção ao plano de recuperação judicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 1.269. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 01/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Corrija-se o cadastro de partes junto ao sistema SAJ para inclusão da recuperanda no polo passivo da demanda, nos termos do Comunicado CG nº 07/2022. 2) Fls. 2081/2083 e 2323/2327: cadastre(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) Dr. Fábio Di Carlo (OAB/SP 242.577), Dr. Luciano Siqueira Ottoni (OAB/SP 176.929) e Dr. Juliano Sávio Vello (OAB/SP 312.762) no sistema informatizado para que receba(m) publicações. 3) Fls. 2084/2085, 2314/2316, 2317/2319, 2320/2322 e 2323/2327: no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Fls. 2261, 2287 e 2387: ciência do relatório mensal dos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2022. 5) Fls. 2358/2359: no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a recuperanda sobre a regularidade da sua atividade empresarial. Decorrido o prazo, dê-se ciência ao administrador judicial, facultando-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6) Fls. 2381/2386: ciência do trânsito em julgado do recurso especial interposto pela recuperanda. 7) Sem prejuízo, providencie-se o quanto necessário à publicação do edital de intimação dos credores para que informem se há objeção ao plano de recuperação judicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 1.269. Intime-se. |
| 01/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70018590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 13:44 |
| 23/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70013016-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 16:19 |
| 31/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70012656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 12:09 |
| 09/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 09/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 09/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 26/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70009486-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 16:06 |
| 30/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70007509-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 17:13 |
| 10/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70005605-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 16:04 |
| 23/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454 |
| 22/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 2236/2256: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 22/02/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 2236/2256: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. |
| 21/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70004088-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 15:01 |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 |
| 01/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 2207/2231: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 31/01/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 2207/2231: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. |
| 31/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.22.70001760-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 31/01/2022 09:48 |
| 16/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1063/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1063/2021 Teor do ato: Vistos. Páginas 2172/2203: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 15/12/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 2172/2203: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. |
| 15/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70026855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 19:54 |
| 09/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2021 |
Ofício Juntado
|
| 09/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 02/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1025/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411 |
| 01/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1025/2021 Teor do ato: Vistos. Páginas 2143/2166: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 30/11/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 2143/2166: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. |
| 30/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70025584-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 16:55 |
| 28/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0943/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 |
| 29/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0943/2021 Teor do ato: Vistos. Páginas 2116/2139: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 28/10/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 2116/2139: Dê-se ciência do Relatório Mensal de Atividades apresentado. Intime-se. |
| 28/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70023376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 16:31 |
| 11/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0885/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 |
| 08/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0885/2021 Teor do ato: Vistos. Páginas 2089/2112: Dê-se ciência. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado na página 2086. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 08/10/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 2089/2112: Dê-se ciência. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado na página 2086. Intime-se. |
| 07/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70021704-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 16:50 |
| 28/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0817/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 |
| 27/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0817/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2081: ciente. Anote-se. Fls. 2079/2080: DEFIRO. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento, conforme indicado às fls. 2078 - fato este que deverá ser informado pela recuperanda. Após o trânsito em julgado do referido recurso, intime-se a administradora judicial nos termos da decisão de fls. 1269. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 21/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 2081: ciente. Anote-se. Fls. 2079/2080: DEFIRO. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento, conforme indicado às fls. 2078 - fato este que deverá ser informado pela recuperanda. Após o trânsito em julgado do referido recurso, intime-se a administradora judicial nos termos da decisão de fls. 1269. Intime-se. |
| 21/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70020276-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 15:24 |
| 21/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70020222-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2021 10:13 |
| 20/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70020156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 15:44 |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70020008-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 11:37 |
| 13/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0780/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 |
| 10/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 2006: ciente. 2- Diga a recuperanda acerca da petição de fls. 1963, informando este Juízo acerca do trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao REsp por ela interposto. 3- Após, com a informação, intime-se a Administradora Judicial se manifeste nos termos da cota ministerial de fls. 1808. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 09/09/2021 |
Decisão
Vistos. 1- Fls. 2006: ciente. 2- Diga a recuperanda acerca da petição de fls. 1963, informando este Juízo acerca do trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao REsp por ela interposto. 3- Após, com a informação, intime-se a Administradora Judicial se manifeste nos termos da cota ministerial de fls. 1808. Intime-se. |
| 09/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70016806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 19:25 |
| 21/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70015284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 18:15 |
| 25/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70013330-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2021 15:20 |
| 24/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70013264-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 17:04 |
| 22/06/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0000578-41.2021.8.26.0514 - Habilitação de Crédito |
| 22/06/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0000577-56.2021.8.26.0514 - Habilitação de Crédito |
| 10/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70012077-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 15:39 |
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70011689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 13:05 |
| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0462/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 735 |
| 28/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1808: diga a administradora judicial acerca da cota ministerial carreada aos autos. Fls. 1809, 1890, 1939: ciente dos Relatórios Mensais. Fls. 1832/1833, 1912/1913: dê-se ciência à administradora dos pedidos de habilitação apresentados. Fls. 1841: aguarde-se notícia acerca da admissão do REsp interposto devendo a recuperanda informar este Juízo acerca da concessão do efeito ativo. Com a manifestação da administradora, abra-se nova vista à d. Promotoria. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 26/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1808: diga a administradora judicial acerca da cota ministerial carreada aos autos. Fls. 1809, 1890, 1939: ciente dos Relatórios Mensais. Fls. 1832/1833, 1912/1913: dê-se ciência à administradora dos pedidos de habilitação apresentados. Fls. 1841: aguarde-se notícia acerca da admissão do REsp interposto devendo a recuperanda informar este Juízo acerca da concessão do efeito ativo. Com a manifestação da administradora, abra-se nova vista à d. Promotoria. Intime-se. |
| 06/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70009339-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 13:46 |
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70008158-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 14:22 |
| 26/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70006357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 18:03 |
| 11/02/2021 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000093-41.2021.8.26.0514 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 11/02/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0000093-41.2021.8.26.0514 - Habilitação de Crédito |
| 11/02/2021 |
Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
Nº Protocolo: WIPA.21.70002753-0 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 11/02/2021 12:07 |
| 04/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70002025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 17:22 |
| 02/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70001719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 17:51 |
| 27/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70001207-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2021 18:29 |
| 25/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 21/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.21.70000733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 17:25 |
| 19/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 17/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70022507-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 20:00 |
| 02/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70021251-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 12:31 |
| 01/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0785/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 766/767 |
| 27/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0785/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 20 dias solicitados. Decorridos, manifestem-se recuperanda e administradora. Após, abra-se a vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 26/11/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro o prazo de 20 dias solicitados. Decorridos, manifestem-se recuperanda e administradora. Após, abra-se a vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 26/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70020848-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2020 18:32 |
| 25/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70020702-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 16:08 |
| 18/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0747/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 858 |
| 17/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0747/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 1740/1749: Manifeste-se o senhor Administrador Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 17/11/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 1740/1749: Manifeste-se o senhor Administrador Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 17/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70019859-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 21:59 |
| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70019419-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 17:54 |
| 09/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70019358-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 22:10 |
| 09/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0693/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 648 |
| 06/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0693/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 1703/1724: Dê-se ciência. Intime-se a recuperanda para os fins requeridos no item (4) de página 1704. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado no último parágrafo de página 1700. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 05/11/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 1703/1724: Dê-se ciência. Intime-se a recuperanda para os fins requeridos no item (4) de página 1704. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado no último parágrafo de página 1700. Intime-se. |
| 05/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70019064-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 17:25 |
| 03/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0680/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 652 |
| 29/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0680/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 1684/1699: Manifestem-se recuperanda, Administrador Judicial e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 28/10/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 1684/1699: Manifestem-se recuperanda, Administrador Judicial e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 26/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70017227-0 Tipo da Petição: Habilitação Data: 06/10/2020 15:47 |
| 26/10/2020 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1000306-98.2019.8.26.0514/01 - Classe: Habilitação em Recuperação Judicial - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 26/10/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Habilitação |
| 13/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0610/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 652/653 |
| 09/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0610/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 1650/1680: Dê-se ciência. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo de página 1521. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 08/10/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 1650/1680: Dê-se ciência. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo de página 1521. Intime-se. |
| 07/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70017329-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 15:21 |
| 24/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 02/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 27/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 840 |
| 25/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2020 Teor do ato: Vistos. Página 1613/1642: Dê-se ciência. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo de página 1521. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP) |
| 24/08/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Página 1613/1642: Dê-se ciência. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo de página 1521. Intime-se. |
| 22/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70014391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 18:56 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 559 |
| 07/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2020 Teor do ato: Vistos. Página 1569/1609: Dê-se ciência. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo de página 1521. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 07/07/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Página 1569/1609: Dê-se ciência. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo de página 1521. Intime-se. |
| 06/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70011199-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 18:29 |
| 03/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 738 |
| 29/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 1523/1563: Dê-se ciência. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado na página 1521 integralmente. Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 19/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 19/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 16/05/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Páginas 1523/1563: Dê-se ciência. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado na página 1521 integralmente. Intime-se. |
| 15/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70007737-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 15:49 |
| 30/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 513-514 |
| 28/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2020 Teor do ato: Vistos. Página 1439/1478 e 1480/1520: Dê-se ciência. Página 1479: Observe-se. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (páginas 1431/1434). Intime-se. Advogados(s): Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jorge Vittorini (OAB 80263/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP) |
| 15/04/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Página 1439/1478 e 1480/1520: Dê-se ciência. Página 1479: Observe-se. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (páginas 1431/1434). Intime-se. |
| 14/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70005958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 19:38 |
| 13/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70005884-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2020 11:59 |
| 30/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70003998-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 19:13 |
| 12/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 754 |
| 11/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da comunicação do efeito suspensivo concedido (páginas 1431/1434), aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP) |
| 10/02/2020 |
Decisão
Vistos. Diante da comunicação do efeito suspensivo concedido (páginas 1431/1434), aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. |
| 10/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2020 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 04/02/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WIPA.20.70001927-8 Tipo da Petição: Despacho Interlocutório - Conclusão Data: 03/02/2020 16:57 |
| 31/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70001732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 11:15 |
| 30/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70001366-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2020 08:43 |
| 24/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70001198-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 18:55 |
| 22/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70001007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 20:55 |
| 20/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70000719-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 14:17 |
| 06/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.20.70000033-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2020 08:38 |
| 09/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0831/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1101/1102 |
| 06/12/2019 |
Decisão
MANTENHO a decisão de fls. 1269 por seus próprios fundamentos. |
| 06/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70028168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 12:51 |
| 06/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2019 Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação do MP, ainda não é possível homologar o plano de recuperação, pois após o decurso do prazo para manifestação dos credores, houve modificação da forma de pagamento de algumas classes de credores (fls. 1109) com apresentação de novo laudo de viabilidade financeira. Assim, nos termos do artigo 53, II, da Lei 11.101/05, entendo necessária nova intimação dos credores para dizer se tem objeção ao plano de recuperação. Prazo: 10 dias. Decorridos ou não, nova conclusão. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 05/12/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.19.70028108-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2019 16:12 |
| 05/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70028053-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 10:52 |
| 04/12/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Em que pese a manifestação do MP, ainda não é possível homologar o plano de recuperação, pois após o decurso do prazo para manifestação dos credores, houve modificação da forma de pagamento de algumas classes de credores (fls. 1109) com apresentação de novo laudo de viabilidade financeira. Assim, nos termos do artigo 53, II, da Lei 11.101/05, entendo necessária nova intimação dos credores para dizer se tem objeção ao plano de recuperação. Prazo: 10 dias. Decorridos ou não, nova conclusão. |
| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70027877-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 14:02 |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70023269-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 17:47 |
| 04/10/2019 |
Conclusos para Sentença
|
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70022825-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2019 19:10 |
| 03/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70022577-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 10:42 |
| 30/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 719 |
| 27/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0653/2019 Teor do ato: P. 1115/1118 e seguintes: Manifeste-se o administrador judicial sobre a petição do requerente. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 26/09/2019 |
Ato ordinatório
P. 1115/1118 e seguintes: Manifeste-se o administrador judicial sobre a petição do requerente. |
| 23/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70021930-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2019 18:13 |
| 23/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70021826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 18:30 |
| 18/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70021567-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2019 13:52 |
| 18/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0627/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 757 |
| 17/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0627/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o patrono da Recuperanda para: a) esclarecer o vínculo e a atividade da empresa Bilpress Indústria e Comércio Impressão de Embalagens Ltda-ME com a Recuperanda. b) esclarecer o motivo da apresentação de uma nova forma de pagamento para as Classes III (quirografária) e IV (ME/EPP) apresentada no Laudo de viabilidade econômico-financeiro, bem como se há uma nova forma de pagamento a ser proposta aos credores, diferente do constante no Plano de Recuperação Judicial. 3) Vista ao Ministério Público. Intime-se. Itupeva, 16 de setembro de 2019. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 16/09/2019 |
Decisão
Vistos. 1) Intime-se o patrono da Recuperanda para: a) esclarecer o vínculo e a atividade da empresa Bilpress Indústria e Comércio Impressão de Embalagens Ltda-ME com a Recuperanda. b) esclarecer o motivo da apresentação de uma nova forma de pagamento para as Classes III (quirografária) e IV (ME/EPP) apresentada no Laudo de viabilidade econômico-financeiro, bem como se há uma nova forma de pagamento a ser proposta aos credores, diferente do constante no Plano de Recuperação Judicial. 3) Vista ao Ministério Público. Intime-se. Itupeva, 16 de setembro de 2019. |
| 13/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WIPA.19.70021219-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/09/2019 17:16 |
| 09/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70020731-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 12:35 |
| 03/09/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70020272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 13:06 |
| 03/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70020255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 11:21 |
| 30/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70020030-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 18:02 |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70019728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 09:23 |
| 12/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0535/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 867 |
| 09/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2019 Teor do ato: Fls. 940/941. Não há previsão legal para a remuneração do administrador judicial ser livre de impostos e no tocante ao pagamento das despesas de correios, locação de sala para a realização da assembleia, hospedagem da equipe da administradora judicial, se necessário, bem como pagamento das despesas comprovadas com transporte para fins de visita a sede da recuperanda, limitada a 1 (uma) vez por mês, os gastos competem à empresa recuperanda. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial para manifestar-se acerca da petição de fls. 942/954. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 08/08/2019 |
Decisão
Fls. 940/941. Não há previsão legal para a remuneração do administrador judicial ser livre de impostos e no tocante ao pagamento das despesas de correios, locação de sala para a realização da assembleia, hospedagem da equipe da administradora judicial, se necessário, bem como pagamento das despesas comprovadas com transporte para fins de visita a sede da recuperanda, limitada a 1 (uma) vez por mês, os gastos competem à empresa recuperanda. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial para manifestar-se acerca da petição de fls. 942/954. Prazo: 10 dias. |
| 31/07/2019 |
Ofício Juntado
|
| 25/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2019 |
Edital Expedido
Edital - Aviso de Plano de Recuperação Judicial |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70016700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 11:44 |
| 22/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70016523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 16:32 |
| 19/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70016084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 16:17 |
| 15/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 719/720 |
| 12/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2019 Teor do ato: Diante da complexidade do trabalho, devidamente justificada a fls. 799/803 e capacidade da empresa recuperanda, arbitro os honorários do administrador judicial em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), divididos em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, vencendo-se a primeira parcela em 10/08/2019, em conta bancária informada nos autos pelo administrador judicial. Em razão da apresentação do plano de recuperação judicial às fls. 616/644, determino a publicação de edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação judicial (artigo 53, parágrafo único, da Lei de Falências), fixando o prazo para a manifestação de eventuais objeções em 30 dias contados a partir da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do art. 7º, apresentado pelo administrador judicial às fls. 809/814. Sem prejuízo, intime-se com urgência, o representante legal da empresa recuperanda para manifestar-se acerca da petição de fls. 688/696 (manifestação sobre o plano) e pagamento do valor correspondente à publicação dos editais pelo administrador. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 11/07/2019 |
Decisão
Diante da complexidade do trabalho, devidamente justificada a fls. 799/803 e capacidade da empresa recuperanda, arbitro os honorários do administrador judicial em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), divididos em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, vencendo-se a primeira parcela em 10/08/2019, em conta bancária informada nos autos pelo administrador judicial. Em razão da apresentação do plano de recuperação judicial às fls. 616/644, determino a publicação de edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação judicial (artigo 53, parágrafo único, da Lei de Falências), fixando o prazo para a manifestação de eventuais objeções em 30 dias contados a partir da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do art. 7º, apresentado pelo administrador judicial às fls. 809/814. Sem prejuízo, intime-se com urgência, o representante legal da empresa recuperanda para manifestar-se acerca da petição de fls. 688/696 (manifestação sobre o plano) e pagamento do valor correspondente à publicação dos editais pelo administrador. Prazo: 5 dias. |
| 11/07/2019 |
Conclusos para Sentença
|
| 06/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70015388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 20:17 |
| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70014360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 09:50 |
| 24/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70014345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 21:53 |
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70013039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 20:20 |
| 05/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70012952-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2019 09:51 |
| 31/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70012304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 15:56 |
| 28/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70012291-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2019 14:30 |
| 27/05/2019 |
Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 24/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/05/2019 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 23/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70011798-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2019 11:03 |
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70011664-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 19:04 |
| 17/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70011381-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 17:10 |
| 17/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70011314-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2019 10:33 |
| 15/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 722 |
| 14/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o sr. Administrador judicial sobre petição e documentos juntados. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Elaine Cristina Acosta (OAB 137459/SP), Renata Martinez Galdao de Albuquerque (OAB 200274/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 14/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70011002-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2019 10:17 |
| 13/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o sr. Administrador judicial sobre petição e documentos juntados. Após, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 07/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70010503-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 18:50 |
| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70010357-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 18:11 |
| 22/04/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 718 |
| 17/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 17/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 597: expeça-se a certidão de objeto e pé. Sem prejuízo, acoste-se aos autos a publicação do edital de folhas 591/594. Intime-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 16/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 597: expeça-se a certidão de objeto e pé. Sem prejuízo, acoste-se aos autos a publicação do edital de folhas 591/594. Intime-se. Ciência ao MP. |
| 16/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70009026-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 09:35 |
| 15/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 762 |
| 12/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas pela parte interessada para a elaboração e publicação do edital (fls. 584/586), conforme determinação de folhas 393/395, publique-se esse (fls. 424/427), observadas as formalidades legais. Ciência às partes dos relatórios apresentados pela Administradora da Recuperação Judicial (fls. 432/435; fls. 437; fls. 439/443; fls. 550/580, relatório detalhado das atividades da Administradora), desde sua nomeação na decisão que concedeu a liminar (fls. 393/395). Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 12/04/2019 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 11/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 11/04/2019 |
Decisão
Vistos. Recolhidas as custas pela parte interessada para a elaboração e publicação do edital (fls. 584/586), conforme determinação de folhas 393/395, publique-se esse (fls. 424/427), observadas as formalidades legais. Ciência às partes dos relatórios apresentados pela Administradora da Recuperação Judicial (fls. 432/435; fls. 437; fls. 439/443; fls. 550/580, relatório detalhado das atividades da Administradora), desde sua nomeação na decisão que concedeu a liminar (fls. 393/395). Intime-se. Ciência ao Ministério Público. |
| 11/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/04/2019 |
Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 09/04/2019 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 09/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70008498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 18:07 |
| 04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 691/692 |
| 03/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar qualquer pedido, informe a requerente Bilpress Industrial Eireli, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se recolheu ou não as custas necessárias para a publicação do edital, conforme ato ordinatório de fls. 429/431, procedendo assim o regular andamento ao processo. Quedando-se inerte, INTIME-SE para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento artigo 485 e §§ do Código de Processo Civil e, consequentemente a revogação da liminar concedida às folhas 393. Intime-se e publique-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Ana Cristina Baptista Campi (OAB 111667/SP), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 02/04/2019 |
Decisão
Vistos. Antes de apreciar qualquer pedido, informe a requerente Bilpress Industrial Eireli, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se recolheu ou não as custas necessárias para a publicação do edital, conforme ato ordinatório de fls. 429/431, procedendo assim o regular andamento ao processo. Quedando-se inerte, INTIME-SE para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento artigo 485 e §§ do Código de Processo Civil e, consequentemente a revogação da liminar concedida às folhas 393. Intime-se e publique-se. Ciência ao Ministério Público. |
| 02/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 02/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 02/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70007778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:48 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70007675-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2019 09:09 |
| 28/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70007284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 18:21 |
| 26/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70007214-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 12:31 |
| 25/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70007104-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 14:49 |
| 21/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70006888-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 20:42 |
| 19/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70006521-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 11:04 |
| 14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70006264-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 18:38 |
| 13/03/2019 |
Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 12/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/03/2019 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 11/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70005847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 19:23 |
| 11/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 768/769 |
| 08/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2019 Teor do ato: fls. 416/428: providencie a Advogada da Recuperanda, o recolhimento do valor de R$ 2.274,80 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9, no prazo de 24 horas, conforme determinação de folhas 393/395". Advogados(s): Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 07/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
fls. 416/428: providencie a Advogada da Recuperanda, o recolhimento do valor de R$ 2.274,80 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9, no prazo de 24 horas, conforme determinação de folhas 393/395". |
| 07/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 07/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 07/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70005536-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 16:50 |
| 07/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/03/2019 |
Termo de Compromisso Juntado
|
| 06/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 820/821 |
| 01/03/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial apresentado por BILPRESS INDUSTRIAL EIRELI, em que a empresa alega que encontra-se em crise econômico-financeira, e, que, por meio da presente ação pretende apresentar plano que viabilize a superação da crise. Estando presentes, ao menos em um exame formal, defiro o processamento da recuperação judicial de BILPRESS INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 93.634.376/0001-39 e concedo prazo de 60 dias para a empresa recuperanda apresentar plano de recuperação. Nomeio como Administradora Judicial, MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.590.833/0001-83, tendo como profissionais responsáveis os Drs. João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB/RS 40.315 - OAB/SP 387.450 e Laurence Bica Medeiros (OAB nº 56.691 - OAB/SP nº 396.619), com endereço profissional na Av. Nações Unidas, 12399, 13º andar - cj. 133B - CEP 04578-000- Telefones (11) 2769.6770/(11) 97450-8282 - e-mail: anacristina.campi@administradorjudicial.adv.br. De acordo com autorizada doutrina, "(...) a atuação do administrador judicial não beneficia apenas os credores, mas o bom andamento do processo e todos os demais interessados no sucesso do devedor. As informações por ele angariadas e propagadas por meio dos relatórios que deve apresentar em juízo permitem que um amplo rol de agentes fique ciente das condições do devedor...a fiscalização exercida pelo administrador judicial pode resultar na indicação de descumprimento de deveres fiduciários por parte do devedor e de prejuízo a diferentes stakeholders." (CEREZETTI, Sheila. A Recuperação Judicial de Sociedades por ações, Malheiros, 2012, pp. 280/282). Por isso, especial atenção deverá ser dedicada à fiscalização das atividades da devedora, o que também se estende ao período anterior à data do pedido, a fim de se apurar eventual conduta dos sócios e administradores que possam, culposa ou dolosamente, ter contribuído para a crise. Deverão ser apuradas as movimentações financeiras e os negócios entre partes relacionadas, de modo a proporcionar aos credores amplas e precisas informações sobre a recuperanda. Todos os relatórios mensais das atividades da recuperanda deverão ser apresentados nestes autos, para acesso mais fácil pelos credores, sem necessidade de consulta a incidentes. Determino à recuperanda apresentação de contas até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. Todas as contas mensais deverão ser protocoladas diretamente nos autos principais. Sem prejuízo, à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os documentos por ele solicitados e, ainda, extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF. Suspendo as ações e execuções contra a recuperanda, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei. Caberá à recuperanda a comunicação da suspensão aos juízos competentes. Comuniquem a recuperanda a presente decisão às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios, e às Juntas Comerciais, onde tem estabelecimentos, apresentando, para esse fim, cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando nos autos o protocolo em 20 dias. Expeça-se edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico que deverá constar do edital. Concedo prazo de 48 horas para a recuperanda apresentar a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da recuperanda, para recolhimento em 24 horas, bem como para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. Nas correspondências enviadas aos credores, deverá o administrador judicial solicitar a indicação de conta bancária, destinada ao recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial. Considerando recente decisão do C. STJ, no REsp nº 1.699.528, serão contados os prazos processuais em dias corridos, e não em dias úteis como prevê o CPC. Dispenso a recuperanda de apresentação de certidões negativas para que exerça suas atividades, ressalvadas as exceções legais. Intime-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB 387450/SP), Laurence Bica Medeiros (OAB 396619/SP) |
| 01/03/2019 |
Termo de Compromisso Juntado
|
| 01/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WIPA.19.70005154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 09:07 |
| 28/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 28/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 27/02/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial apresentado por BILPRESS INDUSTRIAL EIRELI, em que a empresa alega que encontra-se em crise econômico-financeira, e, que, por meio da presente ação pretende apresentar plano que viabilize a superação da crise. Estando presentes, ao menos em um exame formal, defiro o processamento da recuperação judicial de BILPRESS INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 93.634.376/0001-39 e concedo prazo de 60 dias para a empresa recuperanda apresentar plano de recuperação. Nomeio como Administradora Judicial, MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.590.833/0001-83, tendo como profissionais responsáveis os Drs. João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior (OAB/RS 40.315 - OAB/SP 387.450 e Laurence Bica Medeiros (OAB nº 56.691 - OAB/SP nº 396.619), com endereço profissional na Av. Nações Unidas, 12399, 13º andar - cj. 133B - CEP 04578-000- Telefones (11) 2769.6770/(11) 97450-8282 - e-mail: anacristina.campi@administradorjudicial.adv.br. De acordo com autorizada doutrina, "(...) a atuação do administrador judicial não beneficia apenas os credores, mas o bom andamento do processo e todos os demais interessados no sucesso do devedor. As informações por ele angariadas e propagadas por meio dos relatórios que deve apresentar em juízo permitem que um amplo rol de agentes fique ciente das condições do devedor...a fiscalização exercida pelo administrador judicial pode resultar na indicação de descumprimento de deveres fiduciários por parte do devedor e de prejuízo a diferentes stakeholders." (CEREZETTI, Sheila. A Recuperação Judicial de Sociedades por ações, Malheiros, 2012, pp. 280/282). Por isso, especial atenção deverá ser dedicada à fiscalização das atividades da devedora, o que também se estende ao período anterior à data do pedido, a fim de se apurar eventual conduta dos sócios e administradores que possam, culposa ou dolosamente, ter contribuído para a crise. Deverão ser apuradas as movimentações financeiras e os negócios entre partes relacionadas, de modo a proporcionar aos credores amplas e precisas informações sobre a recuperanda. Todos os relatórios mensais das atividades da recuperanda deverão ser apresentados nestes autos, para acesso mais fácil pelos credores, sem necessidade de consulta a incidentes. Determino à recuperanda apresentação de contas até o dia 30 de cada mês, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. Todas as contas mensais deverão ser protocoladas diretamente nos autos principais. Sem prejuízo, à recuperanda caberá entregar mensalmente ao administrador judicial os documentos por ele solicitados e, ainda, extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da LRF. Suspendo as ações e execuções contra a recuperanda, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da mesma Lei. Caberá à recuperanda a comunicação da suspensão aos juízos competentes. Comuniquem a recuperanda a presente decisão às Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios, e às Juntas Comerciais, onde tem estabelecimentos, apresentando, para esse fim, cópia desta decisão, assinada digitalmente, comprovando nos autos o protocolo em 20 dias. Expeça-se edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao administrador judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico que deverá constar do edital. Concedo prazo de 48 horas para a recuperanda apresentar a minuta do edital, em arquivo eletrônico. Caberá à serventia calcular o valor a ser recolhido para publicação do edital, intimando por telefone o advogado da recuperanda, para recolhimento em 24 horas, bem como para providenciar a publicação do edital, em jornal de grande circulação na mesma data em que publicado em órgão oficial. Nas correspondências enviadas aos credores, deverá o administrador judicial solicitar a indicação de conta bancária, destinada ao recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial. Considerando recente decisão do C. STJ, no REsp nº 1.699.528, serão contados os prazos processuais em dias corridos, e não em dias úteis como prevê o CPC. Dispenso a recuperanda de apresentação de certidões negativas para que exerça suas atividades, ressalvadas as exceções legais. Intime-se o Ministério Público. Intime-se. |
| 20/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO - INICIAL |
| 19/02/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/03/2019 |
Petições Diversas |
| 07/03/2019 |
Petições Diversas |
| 11/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/03/2019 |
Petições Diversas |
| 19/03/2019 |
Petições Diversas |
| 21/03/2019 |
Petições Diversas |
| 25/03/2019 |
Petições Diversas |
| 26/03/2019 |
Petições Diversas |
| 26/03/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2019 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2019 |
Petições Diversas |
| 09/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/04/2019 |
Petições Diversas |
| 03/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Petições Diversas |
| 14/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 17/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 17/05/2019 |
Petições Diversas |
| 21/05/2019 |
Petições Diversas |
| 23/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 28/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 28/05/2019 |
Petições Diversas |
| 05/06/2019 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2019 |
Petições Diversas |
| 24/06/2019 |
Petições Diversas |
| 25/06/2019 |
Petições Diversas |
| 05/07/2019 |
Petições Diversas |
| 17/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Petições Diversas |
| 24/07/2019 |
Petições Diversas |
| 28/08/2019 |
Petições Diversas |
| 30/08/2019 |
Petições Diversas |
| 03/09/2019 |
Petições Diversas |
| 03/09/2019 |
Petições Diversas |
| 09/09/2019 |
Petições Diversas |
| 13/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 18/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 20/09/2019 |
Petições Diversas |
| 23/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 03/10/2019 |
Manifestação do MP |
| 08/10/2019 |
Petições Diversas |
| 03/12/2019 |
Petições Diversas |
| 05/12/2019 |
Petições Diversas |
| 05/12/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 06/12/2019 |
Petições Diversas |
| 06/01/2020 |
Petição Intermediária |
| 20/01/2020 |
Petições Diversas |
| 22/01/2020 |
Petições Diversas |
| 24/01/2020 |
Petições Diversas |
| 28/01/2020 |
Petição Intermediária |
| 31/01/2020 |
Petições Diversas |
| 03/02/2020 |
Despacho Interlocutório - Conclusão |
| 03/03/2020 |
Petições Diversas |
| 13/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 14/04/2020 |
Petições Diversas |
| 15/05/2020 |
Petições Diversas |
| 06/07/2020 |
Petições Diversas |
| 21/08/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 04/11/2020 |
Petições Diversas |
| 09/11/2020 |
Petições Diversas |
| 10/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Petições Diversas |
| 25/11/2020 |
Petições Diversas |
| 26/11/2020 |
Manifestação do MP |
| 02/12/2020 |
Petições Diversas |
| 17/12/2020 |
Petições Diversas |
| 20/01/2021 |
Petições Diversas |
| 27/01/2021 |
Manifestação do MP |
| 02/02/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2021 |
Petições Diversas |
| 11/02/2021 |
Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso |
| 26/03/2021 |
Petições Diversas |
| 20/04/2021 |
Petições Diversas |
| 06/05/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petições Diversas |
| 10/06/2021 |
Petições Diversas |
| 24/06/2021 |
Petições Diversas |
| 25/06/2021 |
Manifestação do MP |
| 21/07/2021 |
Petições Diversas |
| 09/08/2021 |
Petições Diversas |
| 17/09/2021 |
Petições Diversas |
| 20/09/2021 |
Petições Diversas |
| 21/09/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 21/09/2021 |
Petições Diversas |
| 07/10/2021 |
Petições Diversas |
| 28/10/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 14/12/2021 |
Petições Diversas |
| 31/01/2022 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 10/03/2022 |
Petições Diversas |
| 30/03/2022 |
Petições Diversas |
| 26/04/2022 |
Petições Diversas |
| 31/05/2022 |
Petições Diversas |
| 02/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/07/2022 |
Petições Diversas |
| 12/08/2022 |
Petições Diversas |
| 18/08/2022 |
Petições Diversas |
| 22/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/09/2022 |
Petições Diversas |
| 27/10/2022 |
Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial |
| 22/11/2022 |
Petições Diversas |
| 08/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Manifestação do MP |
| 31/01/2023 |
Petições Diversas |
| 04/02/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/02/2023 |
Petições Diversas |
| 06/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 15/03/2023 |
Petições Diversas |
| 22/03/2023 |
Petições Diversas |
| 30/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Parecer do MP |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 30/06/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 18/09/2023 |
Petições Diversas |
| 27/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2023 |
Petições Diversas |
| 01/11/2023 |
Petições Diversas |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 20/02/2024 |
Petições Diversas |
| 12/09/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 13/01/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 31/03/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 28/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 17/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 08/10/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 08/12/2025 |
Petições Diversas |
| 16/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 06/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 17/03/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 18/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 19/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 13/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 17/04/2026 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 06/10/2020 | Habilitação - 00001 |
| 09/02/2021 | Habilitação de Crédito (0000093-41.2021.8.26.0514) |
| 18/06/2021 | Habilitação de Crédito (0000578-41.2021.8.26.0514) |
| 18/06/2021 | Habilitação de Crédito (0000577-56.2021.8.26.0514) |
| 06/07/2023 | Habilitação de Crédito (0000638-43.2023.8.26.0514) |
| 05/02/2024 | Habilitação de Crédito (0000527-25.2024.8.26.0514) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1000306-98.2019.8.26.0514 (01) | Habilitação | 26/10/2020 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |