Exeqte	Paulo César Correa Teixeira Advogado:  André Pasin Lúcio
Exectdo	Thiago dos Santos Sampaio Advogado:  Fernando Barros Costa Neto

Data		Movimento
17/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000073-05.2025.8.26.0516 - Cumprimento de sentença
31/07/2024		Arquivado Definitivamente
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/07/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
23/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 149/50 transitou em julgado em 18/07/2024. Nada Mais. Roseira, 23 de julho de 2024. Eu, ___, Nicholas Silva Costa de Souza, Escrevente Técnico Judiciário.
17/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000073-05.2025.8.26.0516 - Cumprimento de sentença
31/07/2024		Arquivado Definitivamente
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/07/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
23/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 149/50 transitou em julgado em 18/07/2024. Nada Mais. Roseira, 23 de julho de 2024. Eu, ___, Nicholas Silva Costa de Souza, Escrevente Técnico Judiciário.
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0464/2024 Teor do ato: Nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e de direito, o acordo firmado entre as partes, bem como a desistência do prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito. Nos termos do artigo 1.098, do Capítulo VIII, da Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, certifique a serventia sobre o pagamento integral da taxa judiciária. Em caso de correção, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da tabela vigente, expedindo-se certidão oportunamente. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
19/07/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e de direito, o acordo firmado entre as partes, bem como a desistência do prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito. Nos termos do artigo 1.098, do Capítulo VIII, da Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, certifique a serventia sobre o pagamento integral da taxa judiciária. Em caso de correção, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da tabela vigente, expedindo-se certidão oportunamente.
18/07/2024		Conclusos para Sentença
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (05 dias). Após, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
17/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (05 dias). Após, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se.
17/07/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRSA.24.70004666-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/07/2024 09:03
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70004578-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/07/2024 10:32
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal, sob pena de extinção. Int.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Defiro o prazo de 10 dias para apresentação da minuta de acordo a ser elaborada pelas partes, para posterior homologação. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo de 10 dias para apresentação da minuta de acordo a ser elaborada pelas partes, para posterior homologação.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70003667-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2024 15:46
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Petição de fls. 129: manifeste-se a parte exequente, observando-se que há bloqueios realizados no sistema SISBAJUD em contas que não são destinadas ao recebimento de salário do devedor, bem como não foram transferidos para conta judicial, no valor total de R$ 51,32. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 129: manifeste-se a parte exequente, observando-se que há bloqueios realizados no sistema SISBAJUD em contas que não são destinadas ao recebimento de salário do devedor, bem como não foram transferidos para conta judicial, no valor total de R$ 51,32. Prazo: 10 dias.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
26/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70003350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2024 11:12
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo concedido à parte executada no despacho de fls. 119, certificando-se em caso de não manifestação, observando-se que após eventual levantamento pelo exequente dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD, a parte credora deverá apresentar memória de cálculo atualizada para a análise do pedido formulado as fls. 123. Oportunamente será determinado que o exequente apresente memória e de cálculo atualizada Advogados(s): André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP), Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pelo prazo concedido à parte executada no despacho de fls. 119, certificando-se em caso de não manifestação, observando-se que após eventual levantamento pelo exequente dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD, a parte credora deverá apresentar memória de cálculo atualizada para a análise do pedido formulado as fls. 123. Oportunamente será determinado que o exequente apresente memória e de cálculo atualizada
23/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70003225-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 19:30
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0304/2024 Teor do ato: Observo que a publicação de fls. 80 não constou o nome do Procurador da parte executada, razão pela qual, fica este intimado, por meio deste despacho, do teor da decisão de fls. 76. Manifeste-se o executado sobre as penhoras parciais realizadas junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 51,26, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil vigente, ficando intimado na pessoa de seu i. procurador. Registro que os numerários bloqueados junto à Caixa Econômica Federal NÃO foram transferidos para conta judicial, por outro lado, os bloqueios realizados junto ao Banco Itaú Unibanco S/A foram desbloqueados (valor total: R$ 50,54) por determinação deste Juízo (decisão de fls. 76). Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que a publicação de fls. 80 não constou o nome do Procurador da parte executada, razão pela qual, fica este intimado, por meio deste despacho, do teor da decisão de fls. 76. Manifeste-se o executado sobre as penhoras parciais realizadas junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 51,26, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil vigente, ficando intimado na pessoa de seu i. procurador. Registro que os numerários bloqueados junto à Caixa Econômica Federal NÃO foram transferidos para conta judicial, por outro lado, os bloqueios realizados junto ao Banco Itaú Unibanco S/A foram desbloqueados (valor total: R$ 50,54) por determinação deste Juízo (decisão de fls. 76).
13/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Nestes termos, acolho o pedido formulado, determinando o desbloqueio dos valores através da ferramenta SISBAJUD na conta bancária junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, utilizada para o recebimento de salário pelo executado, tornando-se inativa a pesquisa. Intime-se o credor para que em 05 dias, requeira o que de direito. Advogados(s): André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
08/05/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Nestes termos, acolho o pedido formulado, determinando o desbloqueio dos valores através da ferramenta SISBAJUD na conta bancária junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, utilizada para o recebimento de salário pelo executado, tornando-se inativa a pesquisa. Intime-se o credor para que em 05 dias, requeira o que de direito.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70002808-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 06/05/2024 11:09
11/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0189/2024 Teor do ato: A cobrança dos honorários advocatícios está correta, como também a multa de dez por cento (esta última não foi incluída na petição sigilosa anterior), assim, apresente nova memória de cálculo, observando-se os acréscimos que o Código de Processo Civil confere (parágrafo 1º, do artigo 523), no prazo de 10 dias. Advogados(s): André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
03/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente A cobrança dos honorários advocatícios está correta, como também a multa de dez por cento (esta última não foi incluída na petição sigilosa anterior), assim, apresente nova memória de cálculo, observando-se os acréscimos que o Código de Processo Civil confere (parágrafo 1º, do artigo 523), no prazo de 10 dias.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Esclareça a parte exequente o valor acrescido ao débito na petição inserida em "peças sigilosas", eis que o não pagamento previsto no parágrafo 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil, diz respeito à multa de dez por cento e, também, aos honorários de advogado de dez por cento. Prazo: 10 dias. Advogados(s): André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a parte exequente o valor acrescido ao débito na petição inserida em "peças sigilosas", eis que o não pagamento previsto no parágrafo 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil, diz respeito à multa de dez por cento e, também, aos honorários de advogado de dez por cento. Prazo: 10 dias.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal, sob pena de extinção. Int.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, s.m.j., decorreu o prazo em 27/02/2024 sem que o executado tenha apresentado impugnação nos presentes autos, a despeito de devidamente intimado (fls. 41). Nada Mais.
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, s.m.j., decorreu o prazo em 01/02/2024 sem que o executado tenha efetuado o pagamento da dívida, a despeito de devidamente intimado (fls. 41). Nada Mais.
11/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/12/2023		Mandado Juntado
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 516.2023/001874-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2023 Local: Oficial de justiça - Gabriela Pereira da Silva
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: O i. Procurador da parte executada na fase de conhecimento foi nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB SP, de modo que não é constituído. Assim sendo, intime-se o executado nos termos da decisão de fls. 26, no endereço da inicial, por Oficial de Justiça, diante da assinatura de terceiro constante no Aviso de Recebimento de fls. 31. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente O i. Procurador da parte executada na fase de conhecimento foi nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB SP, de modo que não é constituído. Assim sendo, intime-se o executado nos termos da decisão de fls. 26, no endereço da inicial, por Oficial de Justiça, diante da assinatura de terceiro constante no Aviso de Recebimento de fls. 31.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70006255-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 18:18
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal.
27/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA593829082TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Thiago dos Santos Sampaio Diligência : 20/09/2023
12/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Cuida-se de Incidente de Cumprimento de Sentença em que figura como parte credora Paulo César Correa Teixeira e parte devedora Thiago dos Santos Sampaio. Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do citado código o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo código, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fernando Barros Costa Neto (OAB 376025/SP), André Pasin Lúcio (OAB 414515/SP)
01/09/2023		Recebida a Petição Inicial Cuida-se de Incidente de Cumprimento de Sentença em que figura como parte credora Paulo César Correa Teixeira e parte devedora Thiago dos Santos Sampaio. Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do citado código o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo código, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do Código de Processo Civil.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000508-64.2022.8.26.0516

Data	Tipo
09/10/2023	Petição Intermediária
18/03/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/03/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/05/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
20/05/2024	Petição Intermediária
26/05/2024	Petições Diversas
08/06/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Pedido de Prazo
17/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
16/03/2025	Cumprimento de sentença  (0000073-05.2025.8.26.0516)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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