Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial (Flagrante)	2050319/2018	2º Distrito Policial de Itapetininga	Itapetininga-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	1501725	DEL.SEC.ITAPETININGA	Itapetininga-SP
Boletim de Ocorrência	1541/18/300	DEL.SEC.ITAPETININGA	Itapetininga-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	JOAO VICTOR GOMES BICUDO Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
10/06/2026		Recurso Interposto 0002976-97.2026.8.26.0509 - Agravo de Execução Penal
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2026		Recurso Interposto 0002976-97.2026.8.26.0509 - Agravo de Execução Penal
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com relação ao sentenciado JOAO VICTOR GOMES BICUDO, CPF: 446.000.538-77, MTR: 838313-5, RG: 71.194.269, RG: 41.313.585-8, RJI: 180553831-90, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 16/08/2031, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.
22/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Conclusos para Despacho
09/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80024040-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2026 09:35
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
08/05/2026		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC2.26.70033061-0 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 08/05/2026 14:51
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2014 deste DEECRIM, solicito ao Diretor do estabelecimento prisional o envio a este Departamento do seguinte documento, relativo ao sentenciado abaixo indicado: Documento: Expediente de praxe para fins de progressão ao regime semiaberto Sentenciado: JOAO VICTOR GOMES BICUDO - CPF: 446.000.538-77, MTR: 838313-5, RG: 71.194.269, RG: 41.313.585-8, RJI: 180553831-90 Preso no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina Prazo para resposta: 30 DIAS.
10/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 642/724: Ciente sobre absolvição em procedimento de apuração de suposta falta disciplinar. Cumpra-se. Araçatuba, 10 de abril de 2026.
10/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80018233-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2026 16:55
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público Sindc. 03/07/2025 - fls. 642/724 .
23/12/2025		SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70090138-2 Tipo da Petição: SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Data: 23/12/2025 09:13
19/12/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
19/12/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) R DECISAO FLS. 640 Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
19/12/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) R DECISAO FLS. 640 Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
17/12/2025		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC4.25.70179070-3 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 17/12/2025 11:22
16/12/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/12/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que o(a) executado(a) JOAO VICTOR GOMES BICUDO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 2ª RAJ.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70175779-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 10/12/2025 10:19
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a conclusão da sindicância referente a falta ocorrida em 03/07/2025, na unidade prisional de Capela do Alto, pelo prazo de 30 dias.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC4.25.70164912-1 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 11/11/2025 11:24
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicitação de Sindicância, referente ao sentenciado(a) JOAO VICTOR GOMES BICUDO, CPF: 446.000.538-77, MTR: 838313-5, RG: 71.194.269, RG: 41.313.585-8, RJI: 180553831-90, Penitenciária de Piracicaba. 0004571-03.2023.8.26.0521, 0007254-47.2022.8.26.0521.
28/07/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) R DECISAO
28/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Transferência de Unidade Prisional Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
24/07/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Transferência de Unidade Prisional Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
23/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
22/07/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada
22/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC0.25.70050451-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 22/07/2025 09:48
07/07/2025		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WEC0.25.70046303-2 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 07/07/2025 15:36
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Atestado de Pena Expedido
15/04/2025		Homologada a Falta Disciplinar JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 446.000.538-77, MTR: 838313-5, RG: 71.194.269, RG: 41.313.585-8, RJI: 180553831-90)
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.25.80015905-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/04/2025 12:26
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.25.80014806-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2025 11:23
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
04/04/2025		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC0.25.70022867-0 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 03/04/2025 13:50
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente V. acórdão de fls. 570/574: ciente. Considerando a sustação do semiaberto em razão da falta disciplinar cometida pelo executado, resta prejudicado o seu cumprimento. Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a vinda do PAD.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Documento Juntado
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente JOAO VICTOR GOMES BICUDO (CPF: 446.000.538-77, MTR: 838313-5, RG: 71.194.269, RG: 41.313.585-8, RJI: 180553831-90, Penitenciária I de Capela do Alto - SP
17/01/2025		Mandado Juntado
17/01/2025		Mandado Juntado
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Atestado de Pena Expedido
17/01/2025		Ofício Juntado
09/01/2025		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WEC0.25.70001102-6 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 09/01/2025 14:01
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e à vista da informação de suposta prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente em evasão do regime semiaberto da unidade penitenciária, SUSPENDO o benefício concedido e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha decisão sobre regressão de regime ou restabelecimento do benefício. EXPEÇA-SE MANDADO DE RECAPTURA. Informado pela D. Autoridade Policial o cumprimento da ordem de prisão pelo endereço eletrônico (deecrimsorocaba@)tjsp.jus.br), façam-me os autos conclusos
07/01/2025		Conclusos para Decisão
07/01/2025		Conclusos para Decisão
06/01/2025		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC0.25.70000195-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 06/01/2025 10:23
19/12/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.80018767-2 Tipo da Petição: Defesa Data: 18/12/2024 20:11
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.80016907-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2024 12:56
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média Ato Ordinatório - SAP - Falta Média - Intimação Ministério Público
06/12/2024		Falta Média Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.70113601-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Média Data: 05/12/2024 10:19
18/11/2024		Recurso Interposto 0012011-16.2024.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Atestado de Pena Expedido
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Concedida Progressão de regime Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.80011752-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2024 11:35
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
05/11/2024		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC0.24.70107037-8 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 05/11/2024 10:17
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.70106976-0 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 05/11/2024 00:00
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Atestado de Pena Expedido
23/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Declarada a Remição Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 52 dias (fls. 423) e de estudo por outras 237 horas (fls. 422), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 36 dias da pena em favor de JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.70082486-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2024 14:13
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.24.70082168-0 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 15/08/2024 20:38
28/03/2024		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WEC0.24.70032611-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 28/03/2024 14:46
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Atestado de Pena Expedido
16/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0004571-03.2023.8.26.0521 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
15/06/2023		Unificação e Soma de Penas Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, resultando na coexistência de penas privativas de liberdade com diferentes regimes prisionais, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP
15/06/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente I- Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao recurso interposto em favor do executado. II- Retifique-se o cálculo de penas, se necessário, e anote-se a data do trânsito em julgado às partes, diligenciando- no portal do E. Tribunal de Justiça caso não tenha sido informado no expediente. III-Promova-se a evolução da classe processual deste feito. Dê-se ciência às partes.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Expedição de documento
20/04/2023		Ofício Juntado
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação RJI - (Exclusivo BNMP 2.0)
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007772-37.2022.8.26.0521 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
24/03/2023		Atestado de Pena Expedido
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenta a serventia. Deliberei no próprio feito. Retifique-se o cálculo de penas, excluindo a condenação do PEC nº 0007772-37.2022.8.26.0521. Após, abra-se vista às partes e intime-se o sentenciado e a Direção da Unidade Prisional (Penitenciária I de Capela do Alto - SP
23/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Termo Expedido Consulta MM. Juiz(a) de Direito, respeitosamente, consulto Vossa Excelência em como proceder para dar cumprimento à r. decisão de fls. 339, tendo em vista que o acórdão de fls. retro absolveu o executado da acusação relativa ao PEC n.º 0007772-37.2022 em apenso.
23/03/2023		Documento Juntado
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Expedição de documento
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal JOAO VICTOR GOMES BICUDO, Penitenciária de Capela do Alto CPF: 446.000.538-77, MTR: 838313-5, RG: 71.194.269, RG: 41.313.585-8, RJI: 182278246-01
07/11/2022		Atestado de Pena Expedido
07/11/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0007772-37.2022.8.26.0521 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Atestado de Pena Expedido
24/10/2022		Atestado de Pena Expedido
24/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0007254-47.2022.8.26.0521 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
20/10/2022		Unificação e Soma de Penas Considerando que o executado foi condenado em processos distintos ao cumprimento de penas privativas de liberdade, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, unifico as reprimendas impostas, fixando o regime prisional fechado para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária de Capela do Alto
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.22.70071952-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 13:18
18/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.22.70071162-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2022 16:48
14/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão: Apensamento de GR-Dependente a este PEC-Principal
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente JOAO VICTOR GOMES BICUDO (CPF: 446.000.538-77, MTR: 838313-5, RG: 41.313.585, RG: 41.313.585-8, RJI: 182278246-01, Penitenciária de Capela do Alto)
27/08/2022		Conclusos para Despacho
27/08/2022		Atestado de Pena Expedido
26/08/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial Conforme Fls. 293 Foro destino: Sorocaba/DEECRIM UR10
22/08/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/08/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal VEC_CERTIDÃO_GENÉRICA_SEM ATOS
22/08/2022		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
19/08/2022		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WIGA.22.70086174-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 19/08/2022 08:09
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
11/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2022		SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado Nº Protocolo: WIGA.22.70076388-2 Tipo da Petição: SAP - Lista de Presos Transferidos Data: 27/07/2022 13:29
15/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 269.2022/013465-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2022 Local: Oficial de justiça - Nilton Antonio Mariano
14/06/2022		Documento Juntado
08/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 2- Embora haja a informação de que o sentenciado não compareceu no CAEF na data agendada para a entrevista, por cautela, INTIME-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 48 HORAS, compareça no CAEF (CENTRO DE ATENÇÃO AO EGRESSO E FAMILIA), com endereço no(a) no(a) Av. Professor Francisco Válio, nº 428, Itapetininga, no horário compreendido entre 08:00 às 17:00 horas, a fim de comprovar ocupação lícita, bem como dar cumprimento as demais condições do LIVRAMENTO CONDICIONAL, inclusive com os COMPARECIMENTOS TRIMESTRAIS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES JUDICIAIS, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente O livramento condicional somente será revogado havendo a condenação transitada em julgado pelo processo a que responde o sentenciado e, não havendo a ordem de prisão no Processo nº. 1500177-87.2022.8.26.0269, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapetininga/SP, não há que se falar em suspensão do benefício, todavia, conforme o pleito do Ministério Público, prorrogo o período de prova do livramento condicional até o julgamento definitivo do novo delito.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Conclusos para Decisão
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.22.70011401-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2022 01:34
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente manifeste-se o Ministério Público.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Termo Circunstanciado Juntado
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2021		Autos no Prazo Ag. suspensão do prazo - Covid
07/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1- Trata-se de Processo de Execução Criminal redistribuído a esta VEC pelo DEECRIM/Sorocaba, originado do Processo nº 1500465-41.2018.8.26.0571 do(a) 1ª Vara Criminal do Foro de Itapetininga, estando o(a) sentenciado(a) em LIVRAMENTO CONDICIONAL, com término previsto para 10/01/2024 págs. 206/207. Na audiência realizada quanto ao benefício concedido, foram estipuladas condições diversas das que são estabelecidas por este Juízo e, considerando a pena aplicada, visando adequar o acompanhamento deste aos demais feitos em trâmite nesta VEC, inclusive para efeito de fiscalização pelo CAEF, altero todas as condições, passando, doravante, conforme segue: A) Sair para o trabalho e retornar, recolhendo-se a sua residência até as 22:00 horas, salvo autorização expressa do Juízo competente para execução de sua pena; B) Não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial por período superior a 07 (sete) dias (08 dias ou mais). Ainda que devidamente autorizado, venha mudar seu endereço, deverá manter correspondência a cada três meses, com o serviço de fiscalização de liberados, informando ocupação lícita, remuneração e eventual dificuldade em seu sustento; C) Não portar arma de qualquer espécie, tampouco objetos capazes de ofender a integridade física humana; D) Não frequentar locais onde haja venda de bebidas alcoólicas ou reputação duvidosa; E) Apresentar-se, trimestralmente, no CAEF (CENTRO DE ATENÇÃO AO EGRESSO E FAMILIA), com endereço no(a) Av. Professor Francisco Válio, nº 428, Itapetininga, horário de atendimento das 08:00 às 17:00 horas, para fiscalização do cumprimento de sua pena e comprovar suas atividades; F) deverá, dentro de 48 horas, comparecer no CAEF, munido(a) com comprovante de endereço e documentos pessoais originais, para fins de cadastro e receber orientações, caso já não tenha providenciado. O próximo comparecimento trimestral do(a) sentenciado(a) no CAEF (Centro de Atenção ao Egresso e Família), com endereço no(a) Av. Professor Francisco Válio, nº 428, Itapetininga/SP, no horário compreendido entre 08:00 às 17:00 horas, deverá se dar imediatamente após o restabelecimento dos serviços daquela entidade. 2- Tendo em vista o teor dos Provimentos CSM nº 2549/2020, 2550/2020, regulamentados pelo Comunicado Conjunto nº 249/2020, os quais adotam medidas relacionadas ao COVID-19, há necessidade que se aguarde, por 45 (quarenta e cinco) dias, o retorno da normalidade dos procedimentos para a expedição do mandado de intimação, bem como expedição de ofício ou comunicação ao CAEF, podendo a serventia, na hipótese da persistência da atual situação, renovar o prazo por mais 30 (trinta) dias, independentemente de novo despacho. 2- Após, INTIME-SE o(a) sentenciado(a) deste(a), bem como para que dê cumprimento as condições que lhe foram impostas, sob pena de regressão de regime e expedição de MANDADO DE PRISÃO. 3- A pena de multa do tipo penal secundário foi(ram) inscrita(s) na Dívida Ativa do Estado no(s) processo(s) originário(s) aos 11/06/2019 (pág. 45), antes, portanto da vigência da Lei nº. 13.964/2019, pelo que, apenas para fins criminais, JULGO EXTINTA a punibilidade quanto a essa reprimenda. 3.1- Lance-se o necessário no "Histórico de Partes". 3.2- Oportunamente, ou seja, antes do arquivamento dos autos, procedam-se as comunicações pertinentes.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Expedição de documento VEC_CERTIDAO_RECEB_PROCESSOS_VEC_DEECRIM
27/05/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Det. Judicial
27/05/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento de pena em meio aberto. Foro destino: Foro de Itapetininga
25/05/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/05/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itapetininga-SP (Código 0269).
25/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC0.21.70033617-7 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 25/05/2021 09:51
25/05/2021		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC0.21.70033597-9 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 25/05/2021 08:52
19/05/2021		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
19/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2021		Documento Juntado
18/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Concedido o Livramento Condicional Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária de Capela do Alto
17/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.21.70031625-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2021 13:06
14/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
14/05/2021		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC0.21.70031138-7 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 14/05/2021 10:39
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Atestado de Pena Expedido
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Concedida Progressão de regime Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária de Capela do Alto
23/03/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.21.70018170-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2021 20:44
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
19/03/2021		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC0.21.70017512-2 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 19/03/2021 10:59
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Para instruir estes autos, determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada de Boletim Informativo (em que conste o número do CPF) e Atestado de Conduta Carcerária referentes a(o) executado(a) JOAO VICTOR GOMES BICUDO (Penitenciária de Capela do Alto
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Atestado de Pena Expedido
25/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2020		Homologada a Falta Disciplinar A conclusão da Comissão Sindicante (fls. 165/166), à vista das provas produzidas (fls. 148/151), foi pela caracterização de falta disciplinar de natureza grave - que homologo, haja vista que o sindicado, a par de não justificar sua conduta, incorreu na prática de infração grave, da qual não deve ser absolvido, nem ser desclassificada para média, como requerido pela Defesa. Ante o exposto, com fundamento nos art. 118, inc. I, e 127, ambos da LEP, regrido ao regime fechado JOAO VICTOR GOMES BICUDO (MTR: 838313-5, RG: 71194269, RJI: 182278246-01, Penitenciária de Capela do Alto)
21/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.20.70054632-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2020 15:56
21/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.20.70054548-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2020 13:14
20/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
20/08/2020		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC0.20.70054352-0 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 20/08/2020 15:31
04/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Determino à Direção da Unidade Prisional a remessa do procedimento apuratório disciplinar noticiado a fls. retro, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por JOAO VICTOR GOMES BICUDO (MTR: 838313-5, RG: 71194269, RJI: 182278246-01, Penitenciária de Capela do Alto).
04/08/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Decisão Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de possível prática de falta disciplinar de natureza grave (fls. 71/81), susto o regime semiaberto, mantendo-se no regime fechado até que sobrevenha decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional, concedido ao executado JOAO VICTOR GOMES BICUDO (MTR: 838313-5, RG: 71194269, RJI: 182278246-01, Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto).
30/03/2020		Conclusos para Decisão
30/03/2020		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC0.20.70021845-9 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 30/03/2020 11:23
24/10/2019		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC0.19.70075907-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 24/10/2019 13:48
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Atestado de Pena Expedido
09/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2019		Concedida Progressão de regime Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: JOAO VICTOR GOMES BICUDO (MTR: 838313-5, RG: 71194269, RJI: 182278246-01, Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto), cujos efeitos deverão retroagir até 01.08.2019, data do efetivo preenchimento do requisito objetivo, pelas razões ora expostas.
09/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.19.70055635-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2019 09:39
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.19.70055135-0 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 07/08/2019 14:35
07/08/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0001991-39.2019.8.26.0521/01 - Classe: Progressão de Regime em Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
07/08/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Progressão de Regime
12/06/2019		Ofício Juntado
21/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação e Impressão do Cálculo de Pena JOAO VICTOR GOMES BICUDO, MTR: 838313-5, RG: 71194269, RJI: 182278246-01, Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto.
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC0.19.70018318-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2019 14:47
19/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP JOAO VICTOR GOMES BICUDO.
19/03/2019		Atestado de Pena Expedido
18/03/2019		Ofício Expedido Ofício IIRGD - Comunica Distribuição de Processo de Execução Criminal - PEC
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão de Cartório - Distribuição de Processo de Execução Criminal Digital com expedição de Ofício ao IIRGD
18/03/2019		Folha de Antecedentes Juntada
18/03/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/03/2019	Manifestação do MP
09/08/2019	Manifestação do MP
24/10/2019	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
30/03/2020	SAP - Pedido de Sustação
20/08/2020	SAP - Falta Grave
21/08/2020	Manifestação do MP
21/08/2020	Petição Intermediária
19/03/2021	SAP - Boletim Informativo Atualizado
22/03/2021	Manifestação do MP
14/05/2021	SAP - Boletim Informativo Atualizado
17/05/2021	Manifestação do MP
25/05/2021	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
25/05/2021	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
14/02/2022	Manifestação do MP
27/07/2022	SAP - Lista de Presos Transferidos
19/08/2022	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
17/10/2022	Manifestação do MP
20/10/2022	Petição Intermediária
28/03/2024	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
15/08/2024	Pedido de Remição
16/08/2024	Manifestação do MP
05/11/2024	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
05/11/2024	SAP - Boletim Informativo Atualizado
06/11/2024	Manifestação do MP
05/12/2024	SAP - Falta Média
09/12/2024	Manifestação do MP
18/12/2024	Defesa
06/01/2025	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
09/01/2025	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
03/04/2025	SAP - Falta Grave
04/04/2025	Manifestação do MP
10/04/2025	Manifestação da Defensoria Pública
07/07/2025	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
22/07/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
11/11/2025	SAP - Resposta SAP ao Ofício
10/12/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
17/12/2025	SAP - Resposta SAP ao Ofício
23/12/2025	SAP - Sindicância - Absolvição de Falta
08/04/2026	Manifestação do MP
08/05/2026	SAP - Boletim Informativo Atualizado
09/05/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
07/08/2019	Progressão de Regime - 00001
18/11/2024	Agravo de Execução Penal  (0012011-16.2024.8.26.0521)
10/06/2026	Agravo de Execução Penal  (0002976-97.2026.8.26.0509)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004571-03.2023.8.26.0521	Execução da Pena	16/06/2023	Soma de penas.
0007254-47.2022.8.26.0521	Execução da Pena	24/10/2022	Soma de penas.
0001991-39.2019.8.26.0521 (01)	Progressão de Regime	07/08/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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