Reqte	Andre Gomes dos Santos Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão
Reqda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa

Reqte	Andre Gomes dos Santos Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão
Reqda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa
Reqdo	Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A Advogado:  Pedro Scudellari Filho

Data		Movimento
14/10/2020		Arquivado Definitivamente
14/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico que os autos foram baixados definitivamente no sistema. Nada Mais.
08/09/2020		Início da Execução Juntado 0002740-95.2020.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1203/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 804/815
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1203/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Havendo necessidade de intimação do executado por carta (CPC, art. 513), a parte exequente deverá recolher custas de intimação postal AR Digital (R$23,55 por executado/endereço, guia FEDTJ, cód. 120-1), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
14/10/2020		Arquivado Definitivamente
14/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico que os autos foram baixados definitivamente no sistema. Nada Mais.
08/09/2020		Início da Execução Juntado 0002740-95.2020.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1203/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 804/815
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1203/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Havendo necessidade de intimação do executado por carta (CPC, art. 513), a parte exequente deverá recolher custas de intimação postal AR Digital (R$23,55 por executado/endereço, guia FEDTJ, cód. 120-1), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
31/08/2020		Decisão Determinação Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Havendo necessidade de intimação do executado por carta (CPC, art. 513), a parte exequente deverá recolher custas de intimação postal AR Digital (R$23,55 por executado/endereço, guia FEDTJ, cód. 120-1), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Intime-se.
28/08/2020		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão - Certidão de Crédito Atuação Conciliador
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 278/281 transitou em julgado em 17/06/2020. Nada Mais.
27/08/2020		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo da intimação sem o pagamento pela parte requerida referente a audiência conciliatória de fl. 320 .
26/08/2020		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo da intimação sem o pagamento referente a audiência conciliatória de fl. 320.
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.20.70072243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 12:51
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0957/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 506/513
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0957/2020 Teor do ato: Providencie a parte requerida, o depósito do valor de R$ 30,00 referente a audiência conciliatória, no prazo de 05 (cinco) dias, em conta mencionada abaixo: Evandro de Carvalho CPF: 214.571.018-31 Banco: Itaú Cc: 37626-4 Agência: 1268 Sem a comprovação será expedida certidão em favor do conciliador. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte requerida, o depósito do valor de R$ 30,00 referente a audiência conciliatória, no prazo de 05 (cinco) dias, em conta mencionada abaixo: Evandro de Carvalho CPF: 214.571.018-31 Banco: Itaú Cc: 37626-4 Agência: 1268 Sem a comprovação será expedida certidão em favor do conciliador.
30/06/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
30/06/2020		Documento Juntado
16/06/2020		Audiência Realizada Inexitosa 2018 Termo de audiência - sem acordo - processual - aguardar decurso de prazo para a contestação - CEJUSC
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.20.70039930-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 11:18
27/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 894/901
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 894/901
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/5: Constata-se que os "Embargos de Declaração" apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/5: Constata-se que os "Embargos de Declaração" apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
15/05/2020		Documento Juntado
15/05/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 283/5: Constata-se que os "Embargos de Declaração" apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
15/05/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 283/5: Constata-se que os "Embargos de Declaração" apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
15/05/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 15/05/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências 04 Situacão: Realizada
14/05/2020		Certidão de Redesignação de Audiência Expedida Certidão de redesignação de teleaudiência e encaminhmento de link
14/05/2020		Termo de Redesignação de Audiência Expedido 2018 Termo de audiência - sem acordo - redesigna CEJUSC - segunda tentativa
07/05/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/05/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 04 Situacão: Redesignada
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/05/2020		Termo de Redesignação de Audiência Expedido 2018 Termo de audiência - sem acordo - redesigna CEJUSC - segunda tentativa
05/05/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2020		Conclusos para Sentença
27/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 796/804
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0339/2020 Teor do ato: Foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/05/2020 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Santana de Parnaíba, Rua Professor Eugenio Teani,215, Sala de Audiência - 4, Jardim Professor Benoa, 06502-025, Santana de Parnaiba, 11 4154-3353, parnaiba@tjsp.jus.br. Santana de Parnaiba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
17/03/2020		Ato ordinatório Foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/05/2020 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Santana de Parnaíba, Rua Professor Eugenio Teani,215, Sala de Audiência - 4, Jardim Professor Benoa, 06502-025, Santana de Parnaiba, 11 4154-3353, parnaiba@tjsp.jus.br. Santana de Parnaiba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
17/03/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/05/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência - 4 Situacão: Realizada
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 609/636
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a possibilidade de composição amigável, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2020 às 17:15h, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum de Santana de Parnaíba, situado na Rua Professor Eugênio Teani, 215, Jardim Professor Benoa, CEP 06502-025, Município de Santana de Parnaíba. A intimação das partes reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa dos advogados, que deverão providenciar o comparecimento dos seus representados, sob pena de incidência da multa prevista pelo artigo 334, §8º do CPC. As partes ficam advertidas que a realização da audiência de conciliação no Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo de R$60,00 (sessenta reais) dividido entre as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, salvo no caso do beneficiário da gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a possibilidade de composição amigável, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2020 às 17:15h, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum de Santana de Parnaíba, situado na Rua Professor Eugênio Teani, 215, Jardim Professor Benoa, CEP 06502-025, Município de Santana de Parnaíba. A intimação das partes reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa dos advogados, que deverão providenciar o comparecimento dos seus representados, sob pena de incidência da multa prevista pelo artigo 334, §8º do CPC. As partes ficam advertidas que a realização da audiência de conciliação no Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo de R$60,00 (sessenta reais) dividido entre as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, salvo no caso do beneficiário da gratuidade. Intime-se.
11/03/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/04/2020 Hora 17:15 Local: Sala de Audiência - 5 Situacão: Redesignada
11/03/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.20.70002899-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 12:28
17/01/2020		Conclusos para Decisão
27/12/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1200/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1002/1014
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1200/2019 Teor do ato: Determino a remessa dos autos ao MM. Juiz sentenciante para apreciar os embargos de declaração opostos a fls. 283/285. Notifique-se por e-mail. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
15/10/2019		Proferido Despacho Determino a remessa dos autos ao MM. Juiz sentenciante para apreciar os embargos de declaração opostos a fls. 283/285. Notifique-se por e-mail.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSPB.19.70065348-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2019 16:00
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0963/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1037/1053
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0963/2019 Teor do ato: Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC/2015, julgo procedente o pedido para condenar a ré ... corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo .... e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde de o desembolso dos valores pela autora até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC/2015. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3o do CPC, que serão devidos nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da justiça gratuita. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8o do CPC/2015. Em razão da sucumbência recíproca, incide o disposto no artigo 85, § 14 do CPC. Dessa forma, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, corrigido pela Tabela do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação, para o advogado da parte adversa. * Após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários de 100% em favor do Curador especial, no código máximo da tabela em vigor. / OU: * Após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários de 100% em favor do advogado nomeado. P.R.I.C. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
09/09/2019		Julgada Procedente a Ação Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC/2015, julgo procedente o pedido para condenar a ré ... corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo .... e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde de o desembolso dos valores pela autora até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC/2015. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3o do CPC, que serão devidos nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da justiça gratuita. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8o do CPC/2015. Em razão da sucumbência recíproca, incide o disposto no artigo 85, § 14 do CPC. Dessa forma, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, corrigido pela Tabela do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação, para o advogado da parte adversa. * Após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários de 100% em favor do Curador especial, no código máximo da tabela em vigor. / OU: * Após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários de 100% em favor do advogado nomeado. P.R.I.C.
25/06/2019		Conclusos para Sentença
25/06/2019		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para indicação de provas pela parte requerente.
06/06/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70037801-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/06/2019 15:50
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1034-1052
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0502/2019 Teor do ato: Vistos. Atendendo ao disposto no art. 3.º, § 3.º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na designação de sessão de conciliação, devendo os advogados proceder o requerimento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38048 - Pedido de Designação/Redesignação de Audiência". Caso não possuam interesse na designação de sessão de conciliação, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
29/05/2019		Decisão Vistos. Atendendo ao disposto no art. 3.º, § 3.º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na designação de sessão de conciliação, devendo os advogados proceder o requerimento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38048 - Pedido de Designação/Redesignação de Audiência". Caso não possuam interesse na designação de sessão de conciliação, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
29/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70029758-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/05/2019 18:09
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70026704-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 16:45
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 716-727
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0324/2019 Teor do ato: Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Manifestação em 15 dias. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Manifestação em 15 dias. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante.
22/03/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70018599-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2019 16:46
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966211968TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 14/02/2019
15/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966211971TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A Diligência : 13/02/2019
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 769-796
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: Vistos. A parte autora não mais pretende manter relação contratual com a parte ré, cabendo neste processo, tão só, analisar o montante que deverá ser restituído à parte autora em decorrência da rescisão, seja esta motivada por ato da ré, seja pela desistência da própria consumidora, de modo que, LIMINARMENTE, RESCINDO O CONTRATO NESTA DATA, possibilitando a ré exercer de maneira ampla os poderes da propriedade sobre a unidade cuja aquisição a parte autora realizou. Retire-se a tarja de urgência. Por consequência lógica, até a discussão do mérito deste processo, fica a parte autora exonerada de pagar qualquer débito junto à ré, ainda que pretérito a esta decisão de rescisão, pois, em tese, teria direito à ter restituído parte do valor pago, de modo que deverá a ré não proceder a inserção de qualquer débito em nome do autor no cadastro de inadimplentes, sob pena de incorrer em multa de R$ 3.000,00. A parte autora até a presente data é a responsável por pagar as despesas condominiais da unidade cujo contrato foi rescindido, desde que tenha havido imissão na posse. As despesas condominiais vincendas competirá à parte ré, pois, nesta data, possui direito de dispor sobre a coisa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia. Intime-se. Advogados(s): Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
07/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/02/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. A parte autora não mais pretende manter relação contratual com a parte ré, cabendo neste processo, tão só, analisar o montante que deverá ser restituído à parte autora em decorrência da rescisão, seja esta motivada por ato da ré, seja pela desistência da própria consumidora, de modo que, LIMINARMENTE, RESCINDO O CONTRATO NESTA DATA, possibilitando a ré exercer de maneira ampla os poderes da propriedade sobre a unidade cuja aquisição a parte autora realizou. Retire-se a tarja de urgência. Por consequência lógica, até a discussão do mérito deste processo, fica a parte autora exonerada de pagar qualquer débito junto à ré, ainda que pretérito a esta decisão de rescisão, pois, em tese, teria direito à ter restituído parte do valor pago, de modo que deverá a ré não proceder a inserção de qualquer débito em nome do autor no cadastro de inadimplentes, sob pena de incorrer em multa de R$ 3.000,00. A parte autora até a presente data é a responsável por pagar as despesas condominiais da unidade cujo contrato foi rescindido, desde que tenha havido imissão na posse. As despesas condominiais vincendas competirá à parte ré, pois, nesta data, possui direito de dispor sobre a coisa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia. Intime-se.
06/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70006697-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/02/2019 13:30
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 722-787
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento: - da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 21,20 (código 120-1) por réu. Observo que nos termos do artigo 247 do CPC a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, o que não ocorre na presente ação. Acaso já tenha sido recolhida a diligência do oficial de justiça, a devolução da taxa deverá ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300 - Informações pelo site: http://www.fazenda.sp.gov.br/download, conforme informação no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Egov/Formularios/Default.Aspx. Após, tornem os autos conclusos. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Advogados(s): Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
30/01/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento: - da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 21,20 (código 120-1) por réu. Observo que nos termos do artigo 247 do CPC a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, o que não ocorre na presente ação. Acaso já tenha sido recolhida a diligência do oficial de justiça, a devolução da taxa deverá ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300 - Informações pelo site: http://www.fazenda.sp.gov.br/download, conforme informação no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Egov/Formularios/Default.Aspx. Após, tornem os autos conclusos. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/02/2019	Emenda à Inicial
22/03/2019	Contestação
25/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Manifestação Sobre a Contestação
06/06/2019	Indicação de Provas
19/09/2019	Embargos de Declaração
23/01/2020	Petições Diversas
27/05/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/09/2020	Cumprimento de sentença  (0002740-95.2020.8.26.0529)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/04/2020	Conciliação	Redesignada	2
04/05/2020	Conciliação	Realizada	1
14/05/2020	Conciliação	Redesignada	2
15/05/2020	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI