Reqte	Espólio de Jose Moacyr de Godoy Advogada:  Suzana Comelato   Invtante:  Eunice Alves de Oliveira Godoy
Reqdo	Torquato de Godoy Advogado:  Ticius Godoy

Reqte	Espólio de Jose Moacyr de Godoy Advogada:  Suzana Comelato   Invtante:  Eunice Alves de Oliveira Godoy
Reqte	Eunice Alves de Oliveira Godoy Advogada:  Suzana Comelato
Reqdo	Torquato de Godoy Advogado:  Ticius Godoy

Data		Movimento
23/05/2025		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto nº 385/2025.
13/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal emissão de documento
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver certificado o desfecho destes autos, nos autos
30/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000228-25.2023.8.26.0533 - Cumprimento de sentença
23/05/2025		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto nº 385/2025.
13/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal emissão de documento
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver certificado o desfecho destes autos, nos autos
30/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000228-25.2023.8.26.0533 - Cumprimento de sentença
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: Certifique-se no cumprimento provisório de sentença o desfecho deste. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique-se no cumprimento provisório de sentença o desfecho deste. Após, arquivem-se os autos. Int.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003535-21.2022.8.26.0533 - Cumprimento Provisório de Sentença
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70079251-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 17:58
25/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, nos termos do Provimento CG nº 01/2020 e Art. 102 das NSCGJ, que o valor a ser recolhido a título de preparo para apelação nos presentes autos, conforme cálculo ora juntado, corresponde a: ( ) R$ 25.099,84, referente à 4% do valor atualizado da causa (Art. 4º, II, Lei 11608/2003). ( ) R$ *, referente à 4% do valor fixado em sentença atualizado (Art. 4º, §2º Lei 11608/2003). Certifico mais que fora recolhido pelo apelante o importe de R$ 400,00, conforme fls. 112/113, cuja guia já fora vinculada ao processo junto ao sistema SAJ. Certifico mais e finalmente haver encaminhado os autos, eletronicamente, ao E. Tribunal de Justiça, sendo que inexistem mídias a serem enviadas.
25/08/2022		Realizado cálculo de custas
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver alterado, junto ao sistema, o polo passivo, fazendo constar o Espólio de José Moacyr.
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Fls. 100: Prejudicado o pedido diante da interposição de recurso. Uma vez que já apresentadas as contrarrazões, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, I composta pelas 1ª a 10ª Câmaras com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
30/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 100: Prejudicado o pedido diante da interposição de recurso. Uma vez que já apresentadas as contrarrazões, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, I composta pelas 1ª a 10ª Câmaras com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. Int.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70032850-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/05/2022 15:19
12/04/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70026485-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2022 09:21
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70019980-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 11:23
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Ante o exposto, mantenho a sentença lançada pelos próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
18/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante o exposto, mantenho a sentença lançada pelos próprios fundamentos. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70013158-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 14:55
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0115/2022 Teor do ato: Manifeste-se o embargado, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do C.P.C. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
23/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o embargado, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do C.P.C. Int.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos.
09/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBT.22.70007905-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/02/2022 06:53
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a ação, e determino a extinção do condomínio com a alienação judicial da coisa comum, na forma do artigo 730 do CPC, após prévia avaliação, que poderá ser substituída por três orçamentos apresentados por imobiliárias idôneas, desde que as partes estejam concordes. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora arbitrados em R$10.000,00 (dez mil reais) na forma do artigo 85,§8º, do CPC. Referido montante, em que pese inferior a 10% sobre o valor atualizado da causa, mostra-se razoável frente à desproporção com o trabalho desenvolvido advinda em caso de condenação na forma do art.85,§2º (10 a 20%). Assim, como se deve corrigir a distorção quando a condenação em honorários seja em valor irrisório, deve-se também corrigi-la em caso de evidente desproporção para mais; e no caso concreto, à vista da natureza da ação, do trabalho desenvolvido, a dificuldade envolvida, o tempo de tramitação e o local da prestação dos serviços, mostra-se suficiente e justa a fixação no montante acima indicado. P.R.I.C. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
28/01/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a ação, e determino a extinção do condomínio com a alienação judicial da coisa comum, na forma do artigo 730 do CPC, após prévia avaliação, que poderá ser substituída por três orçamentos apresentados por imobiliárias idôneas, desde que as partes estejam concordes. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora arbitrados em R$10.000,00 (dez mil reais) na forma do artigo 85,§8º, do CPC. Referido montante, em que pese inferior a 10% sobre o valor atualizado da causa, mostra-se razoável frente à desproporção com o trabalho desenvolvido advinda em caso de condenação na forma do art.85,§2º (10 a 20%). Assim, como se deve corrigir a distorção quando a condenação em honorários seja em valor irrisório, deve-se também corrigi-la em caso de evidente desproporção para mais; e no caso concreto, à vista da natureza da ação, do trabalho desenvolvido, a dificuldade envolvida, o tempo de tramitação e o local da prestação dos serviços, mostra-se suficiente e justa a fixação no montante acima indicado. P.R.I.C.
12/01/2022		Conclusos para Sentença
26/11/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70075411-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2021 09:13
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0847/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 1386/1387
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0847/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerido, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls. 77/78. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerido, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls. 77/78.
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70068852-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 16:09
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 495/497
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0814/2021 Teor do ato: Vistos. Noticiado e comprovado o falecimento do requerente José Moacyr, suspendo o curso do processo (art. 313, inciso I, do CPC), devendo ser providenciada a regularização da representação processual do espólio, na pessoa da inventariante nomeada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, manifeste-se e o requerido e, em sequência, conclusos para julgamento. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
03/09/2021		Decisão Vistos. Noticiado e comprovado o falecimento do requerente José Moacyr, suspendo o curso do processo (art. 313, inciso I, do CPC), devendo ser providenciada a regularização da representação processual do espólio, na pessoa da inventariante nomeada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, manifeste-se e o requerido e, em sequência, conclusos para julgamento. Int.
01/09/2021		Conclusos para Sentença
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70065408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 09:31
24/08/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70054091-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/07/2021 12:32
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 599/608
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70052000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 17:19
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. Advogados(s): Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que confirmei a vinculação e a queima da(s) guia(s) DARE.
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a(s) contestação(ões) é (são) tempestiva (s).
09/06/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70043430-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/06/2021 16:57
08/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70042768-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2021 09:22
18/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286292652TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Torquato de Godoy Diligência : 13/05/2021
28/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 479/489
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs). Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 2- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 3- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP)
31/03/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs). Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 2- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 3- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
30/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi as anotações no sistema, para alteração do valor da causa, conforme determinado a fls. 20.
30/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 585/590
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Nos termos do § 3º do art. 292 do C.P.C., retifico de ofício o valor da causa, fixando-o em : R$ 556.825,24, equivalente ao conteúdo patrimonial em discussão. Anote-se e retifique-se no sistema. Providencie a parte autora a complentação da taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da inicial. Int. Advogados(s): Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP)
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que confirmei a vinculação e a queima da(s) guia(s) DARE.
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70015642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 11:02
05/03/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Nos termos do § 3º do art. 292 do C.P.C., retifico de ofício o valor da causa, fixando-o em : R$ 556.825,24, equivalente ao conteúdo patrimonial em discussão. Anote-se e retifique-se no sistema. Providencie a parte autora a complentação da taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da inicial. Int.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/03/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Contestação
09/06/2021	Manifestação Sobre a Contestação
12/07/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Indicação de Provas
27/08/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petição Intermediária
09/02/2022	Embargos de Declaração
25/02/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Razões de Apelação
05/05/2022	Contrarrazões de Apelação
11/10/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/10/2022	Cumprimento de sentença  (0003535-21.2022.8.26.0533)
27/01/2023	Cumprimento de sentença  (0000228-25.2023.8.26.0533)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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