Reqte	P. F. Damaglio Metalurgia - Metalox
Reqdo	União Federal - PRFN
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Marcelo Alves de Siqueira   Advogada:  Cecilia Morgado Corelli   Advogado:  Mario Unti Junior   Preposto:  Roberto Vieira de Souza  Preposta:  Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto  Preposta:  Roseli Teixeira Alves Martignoni  Preposta:  Veronica Alexandre Daga  Preposta:  Barbara de Oliveira Santos Gonzaga  Preposto:  Adriana Raquel Merida Devai  Preposto:  Alexa Sandro Sobral da Silva  Preposto:  Cleiber Martins de Almeida
TerIntCer	Diego Rafael Cardoso Gregorio Advogado:  Fausto de Moraes Rocha Araujo
Interesdo.	Francisco Atila Costa Palosqui
Perito	José Vanderlei Masson dos Santos

Reqte	P. F. Damaglio Metalurgia - Metalox
Reqte	Paulo Fernando Damaglio Advogado:  Henrique Campos Galkowicz
Reqdo	União Federal - PRFN
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Marcelo Alves de Siqueira   Advogada:  Cecilia Morgado Corelli   Advogado:  Mario Unti Junior   Preposto:  Roberto Vieira de Souza  Preposta:  Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto  Preposta:  Roseli Teixeira Alves Martignoni  Preposta:  Veronica Alexandre Daga  Preposta:  Barbara de Oliveira Santos Gonzaga  Preposto:  Adriana Raquel Merida Devai  Preposto:  Alexa Sandro Sobral da Silva  Preposto:  Cleiber Martins de Almeida
TerIntCer	Diego Rafael Cardoso Gregorio Advogado:  Fausto de Moraes Rocha Araujo
TerIntCer	Valdir Donizeti dos Santos Advogado:  Fausto de Moraes Rocha Araujo
TerIntCer	Junior de Faria Pereira Advogado:  Fausto de Moraes Rocha Araujo
TerIntCer	Mário Antonio Ventura da Silva Advogado:  Fausto de Moraes Rocha Araujo
TerIntCer	Diego Rafael Cardoso Gregorio Advogado:  Fausto de Moraes Rocha Araujo
Interesdo.	Francisco Atila Costa Palosqui
TerIntCer	Engemon Engenharia e Montagens Elétricas Ltda - EPP Advogado:  Ricardo Souza Ribeiro
Perito	José Vanderlei Masson dos Santos
Perito	Edigar Colombo Junior
TerIntCer	Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí Advogada:  Priscila Cristina Dias Wanderbroock   Advogada:  Lacey de Andrade
Interesdo.	Imóvel matrícula 2430
Interesdo.	Imóvel matrícula 8908

Data		Movimento
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70012141-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 16:45
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1392/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1136: - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do veículo de placas MQP5833 a ser diligenciado no endereço informado às fls. 712. - Cumpra-se o quanto determinado no item 4, expedindo-se o edital. Item 6, fls. 1139: Cumpra-se a serventia. Fls. 1169: Comprove o interessado o pedido de habilitação nestes autos. Fls. 1176: Defiro. Intimem-se os credores para que se manifestem sobre a Constituição do Comitê de Credores. Intime-se o administrador judicial para que atenda o quanto determinado pela Justiça do Trabalho às fls. 1180. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1136: - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do veículo de placas MQP5833 a ser diligenciado no endereço informado às fls. 712. - Cumpra-se o quanto determinado no item 4, expedindo-se o edital. Item 6, fls. 1139: Cumpra-se a serventia. Fls. 1169: Comprove o interessado o pedido de habilitação nestes autos. Fls. 1176: Defiro. Intimem-se os credores para que se manifestem sobre a Constituição do Comitê de Credores. Intime-se o administrador judicial para que atenda o quanto determinado pela Justiça do Trabalho às fls. 1180. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70012141-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 16:45
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1392/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1136: - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do veículo de placas MQP5833 a ser diligenciado no endereço informado às fls. 712. - Cumpra-se o quanto determinado no item 4, expedindo-se o edital. Item 6, fls. 1139: Cumpra-se a serventia. Fls. 1169: Comprove o interessado o pedido de habilitação nestes autos. Fls. 1176: Defiro. Intimem-se os credores para que se manifestem sobre a Constituição do Comitê de Credores. Intime-se o administrador judicial para que atenda o quanto determinado pela Justiça do Trabalho às fls. 1180. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1136: - Expeça-se mandado de constatação e avaliação do veículo de placas MQP5833 a ser diligenciado no endereço informado às fls. 712. - Cumpra-se o quanto determinado no item 4, expedindo-se o edital. Item 6, fls. 1139: Cumpra-se a serventia. Fls. 1169: Comprove o interessado o pedido de habilitação nestes autos. Fls. 1176: Defiro. Intimem-se os credores para que se manifestem sobre a Constituição do Comitê de Credores. Intime-se o administrador judicial para que atenda o quanto determinado pela Justiça do Trabalho às fls. 1180. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70011866-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/11/2025 15:44
04/11/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70011152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 10:27
20/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBR.25.70011138-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2025 17:08
17/10/2025		Certidão Juntada
17/10/2025		Certidão Juntada
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Cuida-se de falência da empresa Metalox, decretada às fls. 542 e ss. Às fls. 711 foi noticiada a invasão de dois imóveis da falida e o sócio informa ser proprietário de veículo que coloca à disposição para eventual avaliação e remoção. Resposta da Justiça Trabalhista com a relação de processos em face da falida (fls. 732/733). Relatório dos crimes falimentares às fls. 750/752; Auto de arrecadação às fls. 756/757. Averbada a arrecadação dos imóveis (fls. 846). A União requereu a habilitação de seus créditos tributários (fls. 853/860), determinando-se a promoção do respectivo incidente (fls. 866). Terceiro faz proposta de locação do imóvel da falida (fls. 877/891), determinando-se a manifestação dos credores e a avaliação do bem (fls. 912). Dalmo e Severino, terceiros, requerem habilitação de crédito trabalhista (fls. 921/924 e 986/1016), determinando-se a postulação pelas vias adequadas (fls. 934 e 1021). Proposta de honorários periciais para avaliação dos imóveis às fls. 939/940. O Sindicato dos Metalúrgicos ingressou nos autos (fls. 958/964). Após a convolação da recuperação em falência não foi apresentada a relação de credores. Mesmo diante de proibição de disposição e oneração de bens, o sócio Paulo Fernando levantou precatório de R$172.378,57 advindo de processo de aposentadoria, requerendo-se a penhora de parte sua aposentadoria. Questiona os atos do administrador em relação aos bens da falida e veículo do sócio. Requer a realização de pesquisa Sniper em nome da falida e seu sócio, informação sobre a atualização do numerário arrecada e forma de rateio entre os credores, a indisponibilidade do montante levantado por Paulo Fernando, a penhora de 50% de sua aposentadoria e esclarecimentos do administrador. O administrador propõe o pagamento dos honorários do perito quando da venda do imóvel (fls. 973), ainda, apresenta a relação atualizada dos credores e os esclarecimentos solicitados pelo Sindicato (fls. 982/984). Manifestação do Sindicato às fls. 1024/1026. Deferida a avaliação dos imóveis de matrícula nº. 2430 e 8908, a expedição de ofício ao Banco do Brasil e pesquisa RENAJUD, indeferindo-se constrição em desfavor do sócio (fls. 1027/1028). Manifestação do administrador às fls. 1034/1044, com apresentação da relação de credores atualizada e retificada. RENAJUD às fls. 1045/1046. O Sindicato reitera o pedido de penhora da aposentadoria do sócio. Requer a destituição do administrador (fl. 1054/1057) A União requer a elaboração do Quadro Geral de Credores (fls. 1058/1059). O administrador apresentou o Quadro Geral de Credores e informou que os valores arrecadados são insuficientes para rateio, devendo se aguardar a venda dos outros ativos da falida. Requer a intimação do sócio Paulo para que esclarecer eventual confusão patrimonial em relação ao imóvel de matrícula nº. 2182. Reitera o pedido de avaliação do imóvel, refuta o pedido de destituição (fls. 1074/1075). Auto de avaliação às fls. 1084/1086 e 1088/1089. O administrador opinou pela homologação da avaliação e leilão dos imóveis (fls. 1097). O antigo patrono da falida requer a exclusão de seu nome do cadastro do processo, tendo em vista a renúncia operada em 25/07/2017 (fls. 1110). É o relatório. Decido. 1- Fls. 1110: ante a renúncia de fls. 481, proceda a serventia com a retirada do nome do patrono do cadastro do SAJ. 2- fls. 1054/1057: 2.1- Por ora, não se vislumbra nos autos qualquer conduta do administrador, omissiva ou comissiva, que enseje sua destituição, razão pela qual acolho suas justificativas e fica rejeitado o pedido do Sindicato; 2.2- No tocante à reiteração do pedido de penhora da aposentadoria do sócio, reporto-me à decisão de fls. 1027/1028 acrescentando-se que, além de inexistir a desconsideração da personalidade jurídica, a indisponibilidade de bens impede a alienação e oneração do patrimônio do sócio enquanto o crédito buscado tem natureza alimentar e é impenhorável (art. 833 do CPC). 2.3- Proceda a serventia com o bloqueio de transferência do veículo de placas MQP5833 caso ainda esteja em nome do sócio Paulo Fernando; 2.4- Intime-se o sócio Paulo Fernando para que informe a localização do veículo de placas MQP5833, com a vinda da informação, expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem. 3- Proceda a serventia com a juntada da matrícula atualizada dos imóveis inscritos sob os nº. 2430 e 8908 do CRI Local. 4- Fica o administrador intimado a apresentar a relação de credores com a classificação de seus créditos para publicação do respectivo edital e a manifestar-se expressamente quanto à possibilidade e conveniência de constituição de Comitê de Credores e em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Com a vinda da relação, expeça-se o competente edital contendo a relação de credores e intimação de credores e interessados para que tomem conhecimento das dívidas da empresa falida e, querendo, em 15 (quinze) dias contados da publicação do edital, apresentem Habilitação ou Divergência em relação aos créditos relacionados. 5- Em 15 dias, manifestem-se as partes, credores e interessados sobre o pedido de alienação dos imóveis da falida, bem como, em prol da transparência e lisura do certame, querendo, apresentem eventual proposta de empresa de leilão com experiência e estrutura para o trabalho para análise deste Juízo, antes da intimação do leiloeiro que ora se nomeará. 6- Os bens imóveis de matrículas nº. 2430 e 8908 do CRI Local, pertencentes à falida já foram arrecadados e avaliados (1084/1086 e 1088/1089) e, caso não haja oposição a sua venda, desde já, fica autoriza a alienação de referidos bens através de leilão eletrônico (art. 142, I, Lei nº. 11.101/05). O procedimento do leilão deve observar o disposto na lei 11101/2005 e, subsidiariamente, no que couber, os art. 886 a 903, do Código de Processo Civil, art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP e Provimento CSM nº 1625/2009. Nomeio como gestor e leiloeiro oficial o sr. DANIEL MELO CRUZ (daniel@grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP sob o nº. 1125 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Conforme E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em seu portal virtual, que atende à regulação específica, no qual serão oferecidos e captados lances, observados os patamares mínimos estabelecidos abaixo, e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais pertinentes à espécie de alienação, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 24 do Provimento). Deverá o leiloeiro designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC, ficando autorizada a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do gestor, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, que será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 269, das NSCGJ). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, na forma do art. 256 das NSCGJ, devidamente identificados, a: - providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados a vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. - obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Serve a presente decisão como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Para garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando-as posteriormente aos autos. Após o decurso in albis do prazo de 15 dias referido no item 4, providencie a serventia o cadastro da nomeação do leiloeiro no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado 690/17) e sua intimação para apresentação do edital, certificando-se, bem como a intimação, via portal, do MP e Fazendas Públicas. Depois de conferido e aprovado o Edital, providencie a serventia a sua fixação no átrio do Fórum local e publicação na imprensa oficial, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão; bem como a expedição das intimações das partes e interessados. 7- fls. 877 e ss: Sem prejuízo do acima exposto, fica a Estrella do Brasil intimada, por seu advogado, a esclarecer se ainda tem interesse na locação do imóvel da falida, em 15 dias, consignando-se que seu silêncio será tomado como desistência da proposta. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de falência da empresa Metalox, decretada às fls. 542 e ss. Às fls. 711 foi noticiada a invasão de dois imóveis da falida e o sócio informa ser proprietário de veículo que coloca à disposição para eventual avaliação e remoção. Resposta da Justiça Trabalhista com a relação de processos em face da falida (fls. 732/733). Relatório dos crimes falimentares às fls. 750/752; Auto de arrecadação às fls. 756/757. Averbada a arrecadação dos imóveis (fls. 846). A União requereu a habilitação de seus créditos tributários (fls. 853/860), determinando-se a promoção do respectivo incidente (fls. 866). Terceiro faz proposta de locação do imóvel da falida (fls. 877/891), determinando-se a manifestação dos credores e a avaliação do bem (fls. 912). Dalmo e Severino, terceiros, requerem habilitação de crédito trabalhista (fls. 921/924 e 986/1016), determinando-se a postulação pelas vias adequadas (fls. 934 e 1021). Proposta de honorários periciais para avaliação dos imóveis às fls. 939/940. O Sindicato dos Metalúrgicos ingressou nos autos (fls. 958/964). Após a convolação da recuperação em falência não foi apresentada a relação de credores. Mesmo diante de proibição de disposição e oneração de bens, o sócio Paulo Fernando levantou precatório de R$172.378,57 advindo de processo de aposentadoria, requerendo-se a penhora de parte sua aposentadoria. Questiona os atos do administrador em relação aos bens da falida e veículo do sócio. Requer a realização de pesquisa Sniper em nome da falida e seu sócio, informação sobre a atualização do numerário arrecada e forma de rateio entre os credores, a indisponibilidade do montante levantado por Paulo Fernando, a penhora de 50% de sua aposentadoria e esclarecimentos do administrador. O administrador propõe o pagamento dos honorários do perito quando da venda do imóvel (fls. 973), ainda, apresenta a relação atualizada dos credores e os esclarecimentos solicitados pelo Sindicato (fls. 982/984). Manifestação do Sindicato às fls. 1024/1026. Deferida a avaliação dos imóveis de matrícula nº. 2430 e 8908, a expedição de ofício ao Banco do Brasil e pesquisa RENAJUD, indeferindo-se constrição em desfavor do sócio (fls. 1027/1028). Manifestação do administrador às fls. 1034/1044, com apresentação da relação de credores atualizada e retificada. RENAJUD às fls. 1045/1046. O Sindicato reitera o pedido de penhora da aposentadoria do sócio. Requer a destituição do administrador (fl. 1054/1057) A União requer a elaboração do Quadro Geral de Credores (fls. 1058/1059). O administrador apresentou o Quadro Geral de Credores e informou que os valores arrecadados são insuficientes para rateio, devendo se aguardar a venda dos outros ativos da falida. Requer a intimação do sócio Paulo para que esclarecer eventual confusão patrimonial em relação ao imóvel de matrícula nº. 2182. Reitera o pedido de avaliação do imóvel, refuta o pedido de destituição (fls. 1074/1075). Auto de avaliação às fls. 1084/1086 e 1088/1089. O administrador opinou pela homologação da avaliação e leilão dos imóveis (fls. 1097). O antigo patrono da falida requer a exclusão de seu nome do cadastro do processo, tendo em vista a renúncia operada em 25/07/2017 (fls. 1110). É o relatório. Decido. 1- Fls. 1110: ante a renúncia de fls. 481, proceda a serventia com a retirada do nome do patrono do cadastro do SAJ. 2- fls. 1054/1057: 2.1- Por ora, não se vislumbra nos autos qualquer conduta do administrador, omissiva ou comissiva, que enseje sua destituição, razão pela qual acolho suas justificativas e fica rejeitado o pedido do Sindicato; 2.2- No tocante à reiteração do pedido de penhora da aposentadoria do sócio, reporto-me à decisão de fls. 1027/1028 acrescentando-se que, além de inexistir a desconsideração da personalidade jurídica, a indisponibilidade de bens impede a alienação e oneração do patrimônio do sócio enquanto o crédito buscado tem natureza alimentar e é impenhorável (art. 833 do CPC). 2.3- Proceda a serventia com o bloqueio de transferência do veículo de placas MQP5833 caso ainda esteja em nome do sócio Paulo Fernando; 2.4- Intime-se o sócio Paulo Fernando para que informe a localização do veículo de placas MQP5833, com a vinda da informação, expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem. 3- Proceda a serventia com a juntada da matrícula atualizada dos imóveis inscritos sob os nº. 2430 e 8908 do CRI Local. 4- Fica o administrador intimado a apresentar a relação de credores com a classificação de seus créditos para publicação do respectivo edital e a manifestar-se expressamente quanto à possibilidade e conveniência de constituição de Comitê de Credores e em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Com a vinda da relação, expeça-se o competente edital contendo a relação de credores e intimação de credores e interessados para que tomem conhecimento das dívidas da empresa falida e, querendo, em 15 (quinze) dias contados da publicação do edital, apresentem Habilitação ou Divergência em relação aos créditos relacionados. 5- Em 15 dias, manifestem-se as partes, credores e interessados sobre o pedido de alienação dos imóveis da falida, bem como, em prol da transparência e lisura do certame, querendo, apresentem eventual proposta de empresa de leilão com experiência e estrutura para o trabalho para análise deste Juízo, antes da intimação do leiloeiro que ora se nomeará. 6- Os bens imóveis de matrículas nº. 2430 e 8908 do CRI Local, pertencentes à falida já foram arrecadados e avaliados (1084/1086 e 1088/1089) e, caso não haja oposição a sua venda, desde já, fica autoriza a alienação de referidos bens através de leilão eletrônico (art. 142, I, Lei nº. 11.101/05). O procedimento do leilão deve observar o disposto na lei 11101/2005 e, subsidiariamente, no que couber, os art. 886 a 903, do Código de Processo Civil, art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP e Provimento CSM nº 1625/2009. Nomeio como gestor e leiloeiro oficial o sr. DANIEL MELO CRUZ (daniel@grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP sob o nº. 1125 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Conforme E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em seu portal virtual, que atende à regulação específica, no qual serão oferecidos e captados lances, observados os patamares mínimos estabelecidos abaixo, e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais pertinentes à espécie de alienação, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 24 do Provimento). Deverá o leiloeiro designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC, ficando autorizada a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do gestor, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, que será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 269, das NSCGJ). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, na forma do art. 256 das NSCGJ, devidamente identificados, a: - providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados a vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. - obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Serve a presente decisão como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Para garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando-as posteriormente aos autos. Após o decurso in albis do prazo de 15 dias referido no item 4, providencie a serventia o cadastro da nomeação do leiloeiro no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado 690/17) e sua intimação para apresentação do edital, certificando-se, bem como a intimação, via portal, do MP e Fazendas Públicas. Depois de conferido e aprovado o Edital, providencie a serventia a sua fixação no átrio do Fórum local e publicação na imprensa oficial, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão; bem como a expedição das intimações das partes e interessados. 7- fls. 877 e ss: Sem prejuízo do acima exposto, fica a Estrella do Brasil intimada, por seu advogado, a esclarecer se ainda tem interesse na locação do imóvel da falida, em 15 dias, consignando-se que seu silêncio será tomado como desistência da proposta. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBR.25.70008618-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/08/2025 12:41
06/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001245-74.2015.8.26.0534 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - P. F. Damaglio Metalurgia - Metalox e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Diego Rafael Cardoso Gregorio - - Valdir Donizeti dos Santos - - Junior de Faria Pereira - - Mário Antonio Ventura da Silva - - Diego Rafael Cardoso Gregorio - - Engemon Engenharia e Montagens Elétricas Ltda - EPP - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - Vistos. Petição retro: Por primeiro, a fim regularizar os autos, cadastre a serventia a PRFN e intime-se-a para se manifestar nos autos. (corrija-se o cadastro para excluir a PRU). Após, a sua manifestação, voltem conclusos para analise da petição do Administrador judicial sobre a venda do imóvel. Intime-se. - ADV: PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), MARCELO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 353203/SP), CECILIA MORGADO CORELLI (OAB 359184/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP)
09/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Por primeiro, a fim regularizar os autos, cadastre a serventia a PRFN e intime-se-a para se manifestar nos autos. (corrija-se o cadastro para excluir a PRU). Após, a sua manifestação, voltem conclusos para analise da petição do Administrador judicial sobre a venda do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Por primeiro, a fim regularizar os autos, cadastre a serventia a PRFN e intime-se-a para se manifestar nos autos. (corrija-se o cadastro para excluir a PRU). Após, a sua manifestação, voltem conclusos para analise da petição do Administrador judicial sobre a venda do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição retro: Por primeiro, a fim regularizar os autos, cadastre a serventia a PRFN e intime-se-a para se manifestar nos autos. (corrija-se o cadastro para excluir a PRU). Após, a sua manifestação, voltem conclusos para analise da petição do Administrador judicial sobre a venda do imóvel. Intime-se.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70005208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 12:41
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.80001589-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2025 12:53
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70004119-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 15:49
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, ciência as partes do auto de avaliação dos imóveis arrecadados de fls. 1084/1086 e 1088/1089. Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre referidas avaliações no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, ciência as partes do auto de avaliação dos imóveis arrecadados de fls. 1084/1086 e 1088/1089. Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre referidas avaliações no prazo de 15 dias. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certifico eu, Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado nº 534.2024/002949-5, aos 28/3/2025, PROCEDI À AVALIAÇÃO do bem imóvel indicado, lavrando o competente Auto de Avaliação que segue anexo. Certifico também, que a localização do referido imóvel precedeu de consulta à Municipalidade Local, onde também obtive a informação de que lá constava a área construída de 70 m² no aludido imóvel. O referido é verdade e dou fé.
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certifico eu, Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado nº 534.2024/002952-5, aos 28/3/2025, PROCEDI À AVALIAÇÃO do bem imóvel indicado, lavrando o competente Auto de Avaliação que segue anexo. Certifico também, que a localização do referido imóvel precedeu de consulta à Municipalidade Local, onde também obtive a informação de que lá não constava a área construída no aludido imóvel. O referido é verdade e dou fé.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.80001137-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2025 16:49
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70002970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 15:23
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.80000966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 14:33
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Intimação da Fazenda Nacional do r. Despacho de fls. 1060. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
21/03/2025		Ato ordinatório Intimação da Fazenda Nacional do r. Despacho de fls. 1060.
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.80000841-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2025 09:25
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0199/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, cobre-se com urgência a devolução dos mandados devidamente cumpridos pelo oficial de justiça. Sem prejuízo, cadastre-se a UNIÃO como requerido as fls. 1058/1059 e intime-se via portal, dos andamentos processuais. Fls. 1054/1057: manifeste-se o administrador judicial. Por último, ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, cobre-se com urgência a devolução dos mandados devidamente cumpridos pelo oficial de justiça. Sem prejuízo, cadastre-se a UNIÃO como requerido as fls. 1058/1059 e intime-se via portal, dos andamentos processuais. Fls. 1054/1057: manifeste-se o administrador judicial. Por último, ao M.P. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70001452-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2025 16:32
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.25.70001420-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 09:48
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1050: Defiro o pedido de prazo, aguardando-se por 15 dias. Após, independente de nova intimação, manifeste-se a requerente. Int. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
27/01/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1050: Defiro o pedido de prazo, aguardando-se por 15 dias. Após, independente de nova intimação, manifeste-se a requerente. Int.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70014936-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 11:24
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0822/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados da manifestação e documentos do administrador judicial (fls. 1034/1046). Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos interessados da manifestação e documentos do administrador judicial (fls. 1034/1046). Após, conclusos. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70012536-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/10/2024 19:50
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Petição retro: Cadastre-se o Sindicato e seus patronos a fim de que recebam as respectivas intimações. 2-Fls. 982/984: - itens A e B: Defiro a expedição dos mandados de avaliação dos imóveis objeto das matriculas 2430 e 8908 nos termos dos autos de arrecadação de fls. 754/757 que devem instruir o mandado assim como cópia das matriculas. Distribuir como diligência dos juízo. - item 3.1.2: Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido e instruído oficio com as cópia indicadas. 3-Fls. 1025: Intime-se o administrador para se manifestar sobre os itens 31.2 , 3.2, 5.2 da petição do SINDICATO (fls. 1024/1026). 4- Defiro a pesquisa RENAJUD para verificação da propriedade do automóvel BMW modelo X5, placa MQP5833. 5- Indefiro a pesquisa em nome pessoal dos sócios e eventual bloqueio da verba recebida a titulo de aposentadoria (fls. 966), porque não houve desconsideração da personalidade juridica e porque o patrimônio do sócio não se confunde com o da recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Lacey de Andrade (OAB 350798/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Petição retro: Cadastre-se o Sindicato e seus patronos a fim de que recebam as respectivas intimações. 2-Fls. 982/984: - itens A e B: Defiro a expedição dos mandados de avaliação dos imóveis objeto das matriculas 2430 e 8908 nos termos dos autos de arrecadação de fls. 754/757 que devem instruir o mandado assim como cópia das matriculas. Distribuir como diligência dos juízo. - item 3.1.2: Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido e instruído oficio com as cópia indicadas. 3-Fls. 1025: Intime-se o administrador para se manifestar sobre os itens 31.2 , 3.2, 5.2 da petição do SINDICATO (fls. 1024/1026). 4- Defiro a pesquisa RENAJUD para verificação da propriedade do automóvel BMW modelo X5, placa MQP5833. 5- Indefiro a pesquisa em nome pessoal dos sócios e eventual bloqueio da verba recebida a titulo de aposentadoria (fls. 966), porque não houve desconsideração da personalidade juridica e porque o patrimônio do sócio não se confunde com o da recuperanda. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70009548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 15:24
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 921/931 e 986/988: Os pedidos de habilitação de crédito deverão ser formulados de forma digital, por dependência, aos autos falimentares, conforme determina a Lei 11.101/05 e CG nº 219/2018; No mais, em 30 (trinta) dias, manifestem-se os interessados sobre a petição do administrador judicial, notadamente o SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos formulados. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 921/931 e 986/988: Os pedidos de habilitação de crédito deverão ser formulados de forma digital, por dependência, aos autos falimentares, conforme determina a Lei 11.101/05 e CG nº 219/2018; No mais, em 30 (trinta) dias, manifestem-se os interessados sobre a petição do administrador judicial, notadamente o SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos formulados. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70006721-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2024 19:46
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBR.24.70006317-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2024 16:03
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70006316-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 15:39
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre as fls. 958/972 como requerido pelo M.P. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre as fls. 958/972 como requerido pelo M.P. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70005531-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2024 16:57
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70005195-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 17:13
08/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Incidente Processual Instaurado 0000118-86.2024.8.26.0534 - Impugnação de Crédito
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70004665-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 09:06
26/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial para que informe como se dará o pagamento do perito pela falida. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o administrador judicial para que informe como se dará o pagamento do perito pela falida. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70002322-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2024 15:02
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.24.70000111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 22:30
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio das partes, aguarde-se no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do silêncio das partes, aguarde-se no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0948/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os interessados a respeito da proposta de honorários apresentadas pelo perito. Quanto a perícia agendada para o dia 30/11/2023, resta prejudicada por ora, uma vez que não houve a manifestação das partes a respeito dos honorários. Posteriormente, o perito será intimado para designação de nova data. Intime-o desta decisão por e-mail, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os interessados a respeito da proposta de honorários apresentadas pelo perito. Quanto a perícia agendada para o dia 30/11/2023, resta prejudicada por ora, uma vez que não houve a manifestação das partes a respeito dos honorários. Posteriormente, o perito será intimado para designação de nova data. Intime-o desta decisão por e-mail, com urgência. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.23.70013685-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/11/2023 18:26
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.23.70013684-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/11/2023 18:19
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.23.70013656-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/11/2023 13:24
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 930 e seguintes: Ciente da averbação da arrecadação. Fls. 921 e seguintes: As habilitações de crédito devem ser postulada pelas vias próprias nos termos do Comunicado CG 219/2018. Fls. 917/918: Aguarde-se por 20 dias a resposta do perito, cobrando-se caso necessário. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 930 e seguintes: Ciente da averbação da arrecadação. Fls. 921 e seguintes: As habilitações de crédito devem ser postulada pelas vias próprias nos termos do Comunicado CG 219/2018. Fls. 917/918: Aguarde-se por 20 dias a resposta do perito, cobrando-se caso necessário. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
15/11/2023		Ofício Juntado
01/11/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBR.23.70012431-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/10/2023 17:07
04/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023		Ofício Expedido Ofício - CRI - usucapião inicial
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ofície-se ao CRI/Santa Branca, para proceder a averbação da arrecadação dos imóveis de matrículas nº 8908 e 2430, instruindo o ofício com às fls. 754, 755/756 ou, caso n]ao seja possível faze-lo por oficio, que informe se é possível tal averbação pelo sistema ARISP, já que só há opção de registro de penhora. 2) Fls. 877/891: acolho a sugestão do administrador judicial e, ante a petição de ESTRELLA DO BRASIL VEÍCULOS EIRELI - EPP, apresentando proposta de locação do imóvel da falida (matrícula nº 8908 CRI/Santa Branca), no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), até a venda do imóvel, primeiramente, requerer seja determinado ao Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, para que proceda a avaliação dos imóveis de matrículas nº 8909 e 2430 CRI/Santa Branca, bem como que proceda a avaliação do aluguel do imóvel de matrícula nº 8909; 2.1) ficam os credores intimados para que se manifestem acerca da proposta apresentada pela ESTRELLA DO BRASIL VEÍCULOS EIRELI - EPP; 3) fls. 877 e seguintes: Manifeste-se a Falida. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ofície-se ao CRI/Santa Branca, para proceder a averbação da arrecadação dos imóveis de matrículas nº 8908 e 2430, instruindo o ofício com às fls. 754, 755/756 ou, caso n]ao seja possível faze-lo por oficio, que informe se é possível tal averbação pelo sistema ARISP, já que só há opção de registro de penhora. 2) Fls. 877/891: acolho a sugestão do administrador judicial e, ante a petição de ESTRELLA DO BRASIL VEÍCULOS EIRELI - EPP, apresentando proposta de locação do imóvel da falida (matrícula nº 8908 CRI/Santa Branca), no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), até a venda do imóvel, primeiramente, requerer seja determinado ao Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, para que proceda a avaliação dos imóveis de matrículas nº 8909 e 2430 CRI/Santa Branca, bem como que proceda a avaliação do aluguel do imóvel de matrícula nº 8909; 2.1) ficam os credores intimados para que se manifestem acerca da proposta apresentada pela ESTRELLA DO BRASIL VEÍCULOS EIRELI - EPP; 3) fls. 877 e seguintes: Manifeste-se a Falida. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.23.70009793-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2023 14:55
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.23.70008608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 13:57
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0601/2023 Teor do ato: Vistos. FLS. 877 e seguintes: Manifeste-se a REcuperanda e, após, o administrador Judicial e MP. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLS. 877 e seguintes: Manifeste-se a REcuperanda e, após, o administrador Judicial e MP. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.23.70008216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 13:13
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que os autos foram digitalizados pelo administrador judicial e passam a tramitar no formato Digital. Pendente a categorização das peças o que deverá ser providenciado pela serventia, na medida do possível, sem atrapalhar o andamento dos trabalhos em razão do reduzido numero de funcionários. Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto determinado as fls. 873. Int. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial sobre petição de fls. 877/891. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial sobre petição de fls. 877/891.
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes de que os autos foram digitalizados pelo administrador judicial e passam a tramitar no formato Digital. Pendente a categorização das peças o que deverá ser providenciado pela serventia, na medida do possível, sem atrapalhar o andamento dos trabalhos em razão do reduzido numero de funcionários. Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto determinado as fls. 873. Int.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBR.23.70007606-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 11:29
05/07/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80084 - Protocolo: FSJC23000001424
05/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80083 - Protocolo: FSBR23000005077
05/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certifico eu, Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado nº 534.2019/001203-9, DEIXEI DE INTIMAR o requerente PAULO FERNANDO DAMAGLIO pelos motivos, a saber: aos 03/7/2019, em diligência no endereço indicado, em dia e horário comercial, encontrei um prédio industrial com os portões fechados, sem vestígio de uso e de ocupantes. Ante o exposto, suspendi as minhas diligências e restituo o referido mandado em Cartório, para devida apreciação e os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
05/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 534.2019/001204-7 dirigi-me ao endereço: Rua "A", 21 - Chácaras Vale do Sol - Angola, e aí sendo, deixei de proceder a arrecadação e avaliação dos bens da empresa, bem como sua lacração em virtude de ter localizado o imóvel fechado e com sinais de abandono. Também procurei obter informações perante várias pessoas nas proximidades e fui informado que a empresa METALOX já não exercia mais suas atividades ali há mais ou menos 3 anos, não sabendo ninguém me informar seu atual endereço. Diante disso, devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santa Branca, 15 de maio de 2019. Número de Cotas: 01
05/07/2023		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
01/06/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Carga para o administrador Alfredo - retirado por Cleber Martins de Almeida - OAB/SP 234648 - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 04/05/2023
30/03/2023		Autos no Prazo ag. manifestação adm judicial Vencimento: 25/04/2023
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 850: Ciente da petição da União informando que protocolou o pedido de habilitação de crédito por dependência, no formato digital. No mais, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 850: Ciente da petição da União informando que protocolou o pedido de habilitação de crédito por dependência, no formato digital. No mais, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se.
17/03/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/12/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0890/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a fazenda nacional para que, a teor da cota do administrador judicial de fls. 845, promova a habilitação do crédito no formato digital conforme Comunicado CG nº 219/2018. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a fazenda nacional para que, a teor da cota do administrador judicial de fls. 845, promova a habilitação do crédito no formato digital conforme Comunicado CG nº 219/2018. Intime-se.
10/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80082 - Protocolo: FSBR22000016401
29/09/2022		Autos no Prazo
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de habilitação de crédito de fls. 834, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o pedido de habilitação de crédito de fls. 834, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
16/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80081 - Protocolo: FSJC22000130935
07/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certifico eu, Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado nº 534.2022/000700-3, por ora, DEIXEI DE CONSTATAR, ARRECADAR, AVALIAR E LACRAR bens e documentos da falida P. F. DAMAGLIO METALÚRGICA - METALOX pelos motivos, a saber: aos 08/4/2022, em diligência na Rua A, 21, Chácaras Vale do Sol, Santa Branca/SP, encontrei um galpão industrial com portões trancados, no qual havia uma placa de anúncio para locação da empresa "LT Imóveis, tel: (12) 3951-1251". Certifico também, com intuito de ingressar no dito imóvel sem a necessidade de romper acessos por arrombamento, entrei em contato telefônico com referida imobiliária, informando o cumprimento da medida judicial em tela, tendo um dos funcionários se prontificado avisar a proprietária para me encontrar no local e providenciar a abertura dos portões e portas. Certifico ainda, conforme ajustado previamente com a preposta indicada do Administrador, aos 08/4/2022, acompanhado do preposto Cleiber Martins de Almeida, autorização anexa, diligenciei no endereço industrial indicado, onde encontramos a Sra. Cinira Done Damaglio, divorciada, industriária, CPF 247.750.048-16, residente e domiciliada na Rua Embaixador José Carlos Macedo Soares, 574, Jardim Santa Maria, Jacareí/SP, CEP 12328-110, tel: (12) 99604-9400, a qual franqueou-nos acesso a todas dependências daquele galpão industrial, que estava totalmente livre de pessoas e coisas. Certifico mais, ter a Sra. Cinira declarado que "aquele imóvel tinha como usufrutuário seu filho Gustavo Done Damaglio", e que ali vinha sido ocupado rotineiramente por outras empresas como locatárias. Certifico por fim, ter a Sra. Cinira relatado que naquele imóvel nunca houve episódio de invasão por terceiras pessoas, entretanto salientou que o galpão industrial vizinho, sito na mesma rua, pertencente ao seu ex-marido Paulo Fernando Damaglio, estava invadido por estranhos. Ante o informado e as circunstâncias encontradas, suspendi as minhas diligências e restituo o referido mandado em Cartório, para devida apreciação e os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
06/07/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/07/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2022
01/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80080 - Protocolo: FJMJ22010917255
07/06/2022		Autos no Prazo
07/06/2022		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80079
17/05/2022		Autos no Prazo
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0294/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 815, consignando-se que se trata de segunda reiteração, devendo a serventia entrar em contato telefônico com o C.R.I. local para verificar o motivo da demora, certificando-se. No mais, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 817 e, após, ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 815, consignando-se que se trata de segunda reiteração, devendo a serventia entrar em contato telefônico com o C.R.I. local para verificar o motivo da demora, certificando-se. No mais, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 817 e, após, ao M.P. Intime-se.
18/04/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80078
30/03/2022		Autos no Prazo
30/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 534.2022/000700-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2022
28/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certifico eu, Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado nº 534.2021/000307-2, DEIXEI DE PROCEDER À CONSTATAÇÃO E ARRECADAÇÃO de bens e documentos da Falida P. F. DAMAGLIO METALÚRGICA METALOX, pelos motivos, a saber: embalde foram as tentativas, em dias e horários diversos, de estabelecer contato com o Administrador Judicial pelos números telefônicos indicados, cujas ligações não foram atendidas. Certifico ainda, aos 12/3/2021, ter encetado diligência na Rua Antonio Constâncio Junior, 449, Jardim Maria Carolina, Santa Branca/SP, endereço indicado do preposto Diego Rafael Cardoso Gregório, e, lá, verifiquei com a moradora que o aludido preposto não era residente e tampouco conhecido. Ante o exposto, suspendi as minhas diligências e restituo o referido mandado em Cartório, para devida apreciação e os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Reitere-se o ofício de fls. 760, devendo mesmo ser instruído com cópia do autos de arrecadação, da manifestação do administrador judicial de fls. 801/802 e da cota do M.P. de fls. 810. 2- Expeça-se novo mandado (fls. 773), consignando-se que o Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o escritório do Administrador Judicial através da preposta Dra Verônica Daga (11) 99269-1837 (à cobrar) e/ou por e.Mail verônica@kugelmas.Com.Br; Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP)
22/03/2022		Proferido Despacho Vistos. 1- Reitere-se o ofício de fls. 760, devendo mesmo ser instruído com cópia do autos de arrecadação, da manifestação do administrador judicial de fls. 801/802 e da cota do M.P. de fls. 810. 2- Expeça-se novo mandado (fls. 773), consignando-se que o Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o escritório do Administrador Judicial através da preposta Dra Verônica Daga (11) 99269-1837 (à cobrar) e/ou por e.Mail verônica@kugelmas.Com.Br; Intime-se.
15/03/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/03/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/04/2022
10/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80077 - Protocolo: FJMJ21012186614
07/12/2021		Autos no Prazo
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1437/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial por e-mail para que se manifeste sobre os documentos juntados, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o administrador judicial por e-mail para que se manifeste sobre os documentos juntados, em 15 dias. Intime-se.
26/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Alfredo Luiz Kugelmas Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 25/11/2021
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2021		Autos no Prazo
30/08/2021		Autos no Prazo
12/07/2021		Autos no Prazo
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 694/700
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0846/2021 Teor do ato: Vistos. Renove-se a intimação do administrador judicial para se manifestar a partir das fls. 768: nota de devolução do CRI, certidão negativa do Oficial de Justiça, resposta do oficio expedido à Sicredi e oficios da Justiça do Trabalho requerendo reserva de numerário. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
05/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Renove-se a intimação do administrador judicial para se manifestar a partir das fls. 768: nota de devolução do CRI, certidão negativa do Oficial de Justiça, resposta do oficio expedido à Sicredi e oficios da Justiça do Trabalho requerendo reserva de numerário. Intime-se.
22/06/2021		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80076 - Protocolo: FSBR.21.0000495-4
10/06/2021		Autos no Prazo
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 656/657
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre a nota de devolução de fls. 769 do Cartório de Registro de Imóvel. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
31/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre a nota de devolução de fls. 769 do Cartório de Registro de Imóvel. Intime-se.
24/05/2021		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80075
24/05/2021		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80074
24/05/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Intimação Cumprido Negativo (Digitalizado) em Recuperação Judicial - Número: 80073
24/05/2021		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80072 - Protocolo: FSBR.21.00000337-5
17/05/2021		Autos no Prazo
17/05/2021		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80071
28/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2021		Autos no Prazo
26/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 534.2021/000307-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2021
26/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 526/528
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 735/736: Oficie-se ao Cartório de Registro de imóveis da comarca de Santa Branca para que proceda a averbação da arrecadação dos imóveis indicados (cópia do auto de arrecadação em anexo), devendo, após, enviar a este juízo cópia das matriculas atualizadas dos referidos imóveis. Cumprida a diligência acima pelo C.R.I., intime-se o administrador judicial para avaliação dos imóveis pelo perito indicado. Fls. 739/741: Item 1.1 Expeça-se novo mandado de constatação, arrecadação e avaliação, com autorização para arrombamento se necessário for, devendo o Oficial de Justiça, após efetivar a constatação, proceder a nova lacração do imóvel. Para a diligência, deverá o Oficial de Justiça entrar em contato com o Administrador Judicial no telefone (11) 3242-8855 e (11) 3242-4277, para que um de seus prepostos o acompanhe na diligência. Item 4.4- Aguarde a designação das diligências acima para realização da audiência prevista no art. 104, inc. VI da Lei 11.101/2005. Item 7 Oficie-se à Sicredi tal como requerido pelo administrador judicial, instruindo ofício com cópias das fls. 675/681. Cumpra-se com URGÊNCIA ante o tempo transcorrido em razão da pandemia e a paralisação dos processos físicos. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
17/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 735/736: Oficie-se ao Cartório de Registro de imóveis da comarca de Santa Branca para que proceda a averbação da arrecadação dos imóveis indicados (cópia do auto de arrecadação em anexo), devendo, após, enviar a este juízo cópia das matriculas atualizadas dos referidos imóveis. Cumprida a diligência acima pelo C.R.I., intime-se o administrador judicial para avaliação dos imóveis pelo perito indicado. Fls. 739/741: Item 1.1 Expeça-se novo mandado de constatação, arrecadação e avaliação, com autorização para arrombamento se necessário for, devendo o Oficial de Justiça, após efetivar a constatação, proceder a nova lacração do imóvel. Para a diligência, deverá o Oficial de Justiça entrar em contato com o Administrador Judicial no telefone (11) 3242-8855 e (11) 3242-4277, para que um de seus prepostos o acompanhe na diligência. Item 4.4- Aguarde a designação das diligências acima para realização da audiência prevista no art. 104, inc. VI da Lei 11.101/2005. Item 7 Oficie-se à Sicredi tal como requerido pelo administrador judicial, instruindo ofício com cópias das fls. 675/681. Cumpra-se com URGÊNCIA ante o tempo transcorrido em razão da pandemia e a paralisação dos processos físicos. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.
10/11/2020		Autos no Prazo
10/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0992/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 528/531
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0992/2020 Teor do ato: Vistos. Pedido retro: Defiro. Providencie-se cópia integral do processo encaminhando-as à autoridade policial para instauração de Inquérito Policial à pedido do Ministério Público, visando cabal apuração dos fatos, em especial aqueles indicados no parecer de fls. 742/745, nos termos do artigo 186 e 187 da Lei 11.101/2004. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
22/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Pedido retro: Defiro. Providencie-se cópia integral do processo encaminhando-as à autoridade policial para instauração de Inquérito Policial à pedido do Ministério Público, visando cabal apuração dos fatos, em especial aqueles indicados no parecer de fls. 742/745, nos termos do artigo 186 e 187 da Lei 11.101/2004. Intime-se.
15/10/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público M.P. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/10/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M.P. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2020
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0940/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 435/438
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0940/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 727 e seguintes: ao MP para que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
01/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 727 e seguintes: ao MP para que se manifeste. Intime-se.
29/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80070 - Protocolo: FJMJ20011306740
29/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80069 - Protocolo: FJMJ20011306726
29/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80068 - Protocolo: FJMJ20011306719
11/09/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80067
11/09/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80066
11/09/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80065 - Protocolo: FSBR.20.00000247-6
11/09/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80064
11/09/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo (Digitalizado) em Recuperação Judicial - Número: 80063
11/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80062 - Protocolo: FSBR20000010505
11/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80061 - Protocolo: FSBR20000010512
06/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 15335/SP Alfredo Luiz Kugelmas Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
16/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80060
14/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Recuperação Judicial - Número: 80059 - Protocolo: FRPR19001315902
17/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80058 - Protocolo: FSBR.19.00006130-1
16/12/2019		Autos no Prazo
16/12/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80057
16/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 534.2019/003614-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2019
12/12/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
12/12/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
12/12/2019		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80056 - Protocolo: FSBR.19.00005992-3
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80055 - Protocolo: FSBR.19.00005927-5
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80054
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80053 - Protocolo: FSBR.19.00005912-2
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80052 - Protocolo: FSBR.19.00005913-0
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80051 - Protocolo: FSBR.19.00005915-4
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80050 - Protocolo: FSBR.19.00005917-9
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80049 - Protocolo: FSBR.19.00005867-5
09/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80048 - Protocolo: FSBR.19.00005868-2
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 604/612
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0894/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 656: Ciente da penhora no rosto dos autos nos termos do parecer nº 606/2016 (DJE de 12/12/2016). Anote-se como pendência e também na capa dos autos, para reserva eventuais valores/créditos em favor do exequente nos autos que tramitam nesta Vara (Proc. Nº 0001482-45.2014.8.26.0534). Fls. 658: Oficie-se novamente observando-se o endereço correto do Banco do Brasil. Fls. 651: Defiro vista dos autos ao Administrador Judicial que também deverá se manifestar sobre todo o processado, inclusive sobre a manifestação de fls. 635 e a certidão de fls. 655. Sem prejuízo anote-se o nome dos prepostos indicados. Int. Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
04/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 656: Ciente da penhora no rosto dos autos nos termos do parecer nº 606/2016 (DJE de 12/12/2016). Anote-se como pendência e também na capa dos autos, para reserva eventuais valores/créditos em favor do exequente nos autos que tramitam nesta Vara (Proc. Nº 0001482-45.2014.8.26.0534). Fls. 658: Oficie-se novamente observando-se o endereço correto do Banco do Brasil. Fls. 651: Defiro vista dos autos ao Administrador Judicial que também deverá se manifestar sobre todo o processado, inclusive sobre a manifestação de fls. 635 e a certidão de fls. 655. Sem prejuízo anote-se o nome dos prepostos indicados. Int.
03/12/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80047 - Protocolo: FSBR.19.00005795-4
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Recuperação Judicial - Número: 80046 - Protocolo: FJMJ19015871453
28/11/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Intimação Cumprido Negativo (Digitalizado) em Recuperação Judicial - Número: 80045
28/11/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80044 - Protocolo: FSBR.19.00005130-7
28/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Recuperação Judicial - Número: 80043 - Protocolo: FSBR.18.00000815-6
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/11/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80042 - Protocolo: FSBR.19.00005686-0
26/11/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80041
26/11/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80040 - Protocolo: FSBR.19.00005626-1
26/11/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80039
26/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Recuperação Judicial - Número: 80038 - Protocolo: FRPR19001171470
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 591/597
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0832/2019 Teor do ato: Ao Administrador Judicial, para informá-lo que os ofícios requeridos foram expedidos e remetidos, as Cartas Precatórias seguirão via malote digital eo Mandado de Arrecadação segue à Central de Mandados para cumprimento; também para torná-lo ciente da certidão com o seguinte teor: Certifico e dou fé que em atenção ao oficio de folhas 621 esta serventia verificou constar os processos abaixo listados em desfavor da Massa Falida e seu sócio: P.F. Damaglio Metalúrgica - Metalox -CNPJ 01.455.616/0001-10 - 1000426-81.2019.8.26.0534- Habilitação de Crédito - "em andamento" - 0000645-87.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - "em andamento" - 0001482-45.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - " em andamento" - 0001894-73.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - " em andamento" - 0002327-92.2005.8.26.0534 - Execução Fiscal - " suspenso" - 0000573-42.2010.8.26.0534 - Execução Fiscal - " em andamento" - 0000308-98.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 0001562-77.2012.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 0001936-93.2012.8.26.0534 - Execução Fiscal - "em andamento" - 0002494-65.2012.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 0000250-32.2013.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" Paulo Fernando Damaglio , CPF: 024.650.118-98 - 0001895-58.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 1500004-54.2016.8.26.0534 - Execução Fiscal - "em andamento" - 3000143-34.2013.8.26.0534 - Contratos Bancários - "em andamento" Advogados(s): Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial, para informá-lo que os ofícios requeridos foram expedidos e remetidos, as Cartas Precatórias seguirão via malote digital eo Mandado de Arrecadação segue à Central de Mandados para cumprimento; também para torná-lo ciente da certidão com o seguinte teor: Certifico e dou fé que em atenção ao oficio de folhas 621 esta serventia verificou constar os processos abaixo listados em desfavor da Massa Falida e seu sócio: P.F. Damaglio Metalúrgica - Metalox -CNPJ 01.455.616/0001-10 - 1000426-81.2019.8.26.0534- Habilitação de Crédito - "em andamento" - 0000645-87.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - "em andamento" - 0001482-45.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - " em andamento" - 0001894-73.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - " em andamento" - 0002327-92.2005.8.26.0534 - Execução Fiscal - " suspenso" - 0000573-42.2010.8.26.0534 - Execução Fiscal - " em andamento" - 0000308-98.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 0001562-77.2012.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 0001936-93.2012.8.26.0534 - Execução Fiscal - "em andamento" - 0002494-65.2012.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 0000250-32.2013.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" Paulo Fernando Damaglio , CPF: 024.650.118-98 - 0001895-58.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - "suspenso" - 1500004-54.2016.8.26.0534 - Execução Fiscal - "em andamento" - 3000143-34.2013.8.26.0534 - Contratos Bancários - "em andamento"
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2019		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 682/686
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0772/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra a serventia os itens 3 e 11 (fls. 534) da sentença; 2- Fls. 601: Ciente da intimação pessoal dos representantes legais da falida; 3- Expeça a serventia os oficios requeridos pelo administrador judicial nos itens 01 ao 16 das fls. 545/549; expeçam-se, ainda, mandado de constatação e carta precatória nos termos dos itens 18/19 e 20 da manifestação (fls. 548); 4- Acolho as indicações do administrador judicial para perito contador; dos advogados prepostos que deverão ser cadastrados nos autos, bem como autorizo a contratação do advogado indicado na letra "G" (fls. 548/549) para atuar nas causas trabalhistas; 5- Expeça-se certidão de objeto e pé nos termos requeridos na letra "D" (fls. 548); 6- Deixo de designar a audiência requerida pelo administrador judicial, pois o sócio PAULO FERNANDO DAMAGLIO já foi intimado pessoalmente para prestar as declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/2005. Assim, aguarde-se o decurso do prazo, certificando-se, se o caso. Int. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
18/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Cumpra a serventia os itens 3 e 11 (fls. 534) da sentença; 2- Fls. 601: Ciente da intimação pessoal dos representantes legais da falida; 3- Expeça a serventia os oficios requeridos pelo administrador judicial nos itens 01 ao 16 das fls. 545/549; expeçam-se, ainda, mandado de constatação e carta precatória nos termos dos itens 18/19 e 20 da manifestação (fls. 548); 4- Acolho as indicações do administrador judicial para perito contador; dos advogados prepostos que deverão ser cadastrados nos autos, bem como autorizo a contratação do advogado indicado na letra "G" (fls. 548/549) para atuar nas causas trabalhistas; 5- Expeça-se certidão de objeto e pé nos termos requeridos na letra "D" (fls. 548); 6- Deixo de designar a audiência requerida pelo administrador judicial, pois o sócio PAULO FERNANDO DAMAGLIO já foi intimado pessoalmente para prestar as declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/2005. Assim, aguarde-se o decurso do prazo, certificando-se, se o caso. Int.
10/10/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80037
03/10/2019		Autos no Prazo
03/10/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80036
20/08/2019		Autos no Prazo
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Intimação Cumprido Negativo (Digitalizado) em Recuperação Judicial - Número: 80035
28/06/2019		Autos no Prazo
28/06/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Recuperação Judicial - Número: 80034
28/06/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80033
24/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2019
10/06/2019		Autos no Prazo
10/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença
09/05/2019		Autos no Prazo
09/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Decretação de Falência - Relação de Livros e Informes - JUCESP
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 534.2019/001203-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Cartório da Vara Única
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 534.2019/001204-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Cartório da Vara Única
09/05/2019		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência
09/05/2019		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação da Falência
09/05/2019		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação da Fazenda Municipal - Decretação da Falência
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Recuperação Judicial - Número: 80032 - Protocolo: FSJC19000176990
06/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/05/2019
23/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 573/574
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Pelo exposto, DECRETO hoje, às 9 horas, a FALÊNCIA da empresa P.F Damaglio Metalurgia Metalox CNPJ 01.455.616/0001-10, nos termos do artigo 73, II e IV, da Lei n. 11.101/05, ou seja, convolando a recuperação judicial em falência. Por consequência, passo a deliberar o que segue: 1) A fixação do termo legal da falência nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial (art. 99, II, da Lei n° 11.101/2005); 2) A intimação da falida, através de seus representantes legais, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresentem a relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, bem como todos os bens da falida, sob pena do crime de desobediência; 3) O prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações de crédito, à luz do disposto no art. 7°, parágrafo primeiro, da Lei n° 11.101/2005, expedindo-se o respectivo edital (art. 7º, §1°, da Lei n° 11.101/2005: Publicado o edital previsto no art. 52, §1°, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados), ressalvado o art. 80 da Lei n° 11.101/2005; 4) A suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 6°, §§1° e 2° da Lei n° 11.101/2005; 5) A proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, bem como do sócio Paulo Fernando Damaglio, CPF 024.650.118-98, RG 12.858.458-0, sem prévia autorização judicial, intimando-os, salientando que a falida deverá ser intimada dessa obrigação através de seus representantes legais, na mesma oportunidade em que intimada para os fins indicados no item 2 acima consignado; 6) A arrecadação e lacração do estabelecimento da falida, expedindo-se mandado para essas finalidades, ocasião em que deverão ser discriminados todos os bens encontrados nos referidos imóveis, salientando que deverão acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, o administrador judicial, bem como o representante do Ministério Público; 7) Como administrador judicial nomeio, nesta oportunidade, o Dr. Alfredo Luiz Kulgemas, com endereço profissional na rua Benjamim Constant, 61, 8° andar, cj. 81, São Paulo-SP, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 24 horas e, ainda, manifestar-se quanto à possibilidade e conveniência de constituição de Comitê de Credores. 8) A indisponibilidade dos bens da falida, bem como do sócio Paulo Fernando Damaglio, CPF 024.650.118-98, RG 12.858.458-0, até ulterior manifestação do Juízo. Para este fim, solicite-se, através do sistema INFOJUD, o encaminhamento das cinco últimas declarações de renda e bens da falida e do sócio acima, bem como solicite-se, através do sistema ARISP, informações acerca da titularidade de imóveis da falida e do sócio acima e, ainda, providencie-se o bloqueio dos eventuais valores monetários de titularidade da empresa falida e do sócio acima pelo sistema BACENJUD, por força do art. 99, VII, da Lei n° 11.101/2005; 9) A expedição de ofício à Junta Comercial a fim de comunicar a declaração da falência da empresa ré, onde deverá constar a expressão "falido", a data de decretação da falência e o respectivo impedimento para o exercício da atividade empresarial, nos termos dos artigos 99, inciso VIII e 102, caput, da Lei n° 11.101/2005; 10) A intimação pessoal dos representantes legais da ré, a fim de prestarem as declarações mencionadas no art. 104, da Lei n° 11.101/2005, bem como para ciência desta decisão; 11) A intimação do Ministério Público e das Fazendas Nacional, do Estado de São Paulo e Municipal acerca da declaração da falência da autora, por força do art. 99, inciso XIII, da Lei n° 11.101/2005. 12) Arbitro ao administrador judicial Alfredo Luiz Kugelmas, pelos serviços prestados na recuperação judicial até a presente data, honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), classificados como crédito extraconcursal nos termos do art. 84, I, da LFR. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
02/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/04/2019		Remetido ao DJE
02/04/2019		Decretada a Falência Pelo exposto, DECRETO hoje, às 9 horas, a FALÊNCIA da empresa P.F Damaglio Metalurgia Metalox CNPJ 01.455.616/0001-10, nos termos do artigo 73, II e IV, da Lei n. 11.101/05, ou seja, convolando a recuperação judicial em falência. Por consequência, passo a deliberar o que segue: 1) A fixação do termo legal da falência nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial (art. 99, II, da Lei n° 11.101/2005); 2) A intimação da falida, através de seus representantes legais, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresentem a relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, bem como todos os bens da falida, sob pena do crime de desobediência; 3) O prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações de crédito, à luz do disposto no art. 7°, parágrafo primeiro, da Lei n° 11.101/2005, expedindo-se o respectivo edital (art. 7º, §1°, da Lei n° 11.101/2005: Publicado o edital previsto no art. 52, §1°, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados), ressalvado o art. 80 da Lei n° 11.101/2005; 4) A suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 6°, §§1° e 2° da Lei n° 11.101/2005; 5) A proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, bem como do sócio Paulo Fernando Damaglio, CPF 024.650.118-98, RG 12.858.458-0, sem prévia autorização judicial, intimando-os, salientando que a falida deverá ser intimada dessa obrigação através de seus representantes legais, na mesma oportunidade em que intimada para os fins indicados no item 2 acima consignado; 6) A arrecadação e lacração do estabelecimento da falida, expedindo-se mandado para essas finalidades, ocasião em que deverão ser discriminados todos os bens encontrados nos referidos imóveis, salientando que deverão acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, o administrador judicial, bem como o representante do Ministério Público; 7) Como administrador judicial nomeio, nesta oportunidade, o Dr. Alfredo Luiz Kulgemas, com endereço profissional na rua Benjamim Constant, 61, 8° andar, cj. 81, São Paulo-SP, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 24 horas e, ainda, manifestar-se quanto à possibilidade e conveniência de constituição de Comitê de Credores. 8) A indisponibilidade dos bens da falida, bem como do sócio Paulo Fernando Damaglio, CPF 024.650.118-98, RG 12.858.458-0, até ulterior manifestação do Juízo. Para este fim, solicite-se, através do sistema INFOJUD, o encaminhamento das cinco últimas declarações de renda e bens da falida e do sócio acima, bem como solicite-se, através do sistema ARISP, informações acerca da titularidade de imóveis da falida e do sócio acima e, ainda, providencie-se o bloqueio dos eventuais valores monetários de titularidade da empresa falida e do sócio acima pelo sistema BACENJUD, por força do art. 99, VII, da Lei n° 11.101/2005; 9) A expedição de ofício à Junta Comercial a fim de comunicar a declaração da falência da empresa ré, onde deverá constar a expressão "falido", a data de decretação da falência e o respectivo impedimento para o exercício da atividade empresarial, nos termos dos artigos 99, inciso VIII e 102, caput, da Lei n° 11.101/2005; 10) A intimação pessoal dos representantes legais da ré, a fim de prestarem as declarações mencionadas no art. 104, da Lei n° 11.101/2005, bem como para ciência desta decisão; 11) A intimação do Ministério Público e das Fazendas Nacional, do Estado de São Paulo e Municipal acerca da declaração da falência da autora, por força do art. 99, inciso XIII, da Lei n° 11.101/2005. 12) Arbitro ao administrador judicial Alfredo Luiz Kugelmas, pelos serviços prestados na recuperação judicial até a presente data, honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), classificados como crédito extraconcursal nos termos do art. 84, I, da LFR. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.
07/02/2019		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho
31/01/2019		Conclusos para Sentença
17/01/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80031
17/01/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80030 - Protocolo: FSBR.19.00000135-0
14/01/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Devolução de Carta Precatória (Digitalizada) em Recuperação Judicial - Número: 80030 - Protocolo: FSBR.19.00000135-0
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2018		Autos no Prazo
05/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
30/08/2018		Autos no Prazo
31/07/2018		Autos no Prazo
30/07/2018		Documento Juntado
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 264/265
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0379/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 510: Ciente. Expeça-se nova carta precatória para intimação do quotista como "diligência do juízo", encaminhando-a pelo malote digital. Int. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
27/06/2018		Remetido ao DJE
27/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
21/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 510: Ciente. Expeça-se nova carta precatória para intimação do quotista como "diligência do juízo", encaminhando-a pelo malote digital. Int.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
18/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 731/735
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 506: Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fls. 485.Int. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
30/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 506: Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fls. 485.Int.
03/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2018
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80029 - Protocolo: FSBR18000008156
09/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Administrador Judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
14/02/2018		Autos no Prazo aguarda devolução de precatória Vencimento: 03/04/2018
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 648/653
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se integral cumprimento do quanto determinado a fls. 484.Int. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Souza Ribeiro (OAB 306948/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
08/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se integral cumprimento do quanto determinado a fls. 484.Int.
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80026 - Protocolo: FSBR15000120397
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80028 - Protocolo: FJCI15000443767
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80027 - Protocolo: FJCI15000443750
31/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80025 - Protocolo: FSBR16000045069
23/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80024 - Protocolo: FSBR17000080369
18/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página: 183/189
17/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80023 - Protocolo: FJCI15000443742
17/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80022 - Protocolo: FJCI15000443735
17/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Tendo em vista o quanto aduzido à fls. 474/476, dando conta de que houve alteração na constituição societária (fls. 478) que poderá trazer efeitos jurídicos para terceiro que sequer se encontra representado nos autos, vislumbro necessário o ingresso do mesmo no processo, para análise do pedido.Desta feita, intime-se pessoalmente o quotista Franciso Costa Palosqui no endereço constante dos autos (fls. 478) para que se manifeste.Int OBS: Informo ao requerente que a Carta Precatória esta disponível para ser impressa, instruida e encaminhada. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
14/12/2017		Remetido ao DJE
14/12/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
11/12/2017		Convertido o Julgamento em Diligência Tendo em vista o quanto aduzido à fls. 474/476, dando conta de que houve alteração na constituição societária (fls. 478) que poderá trazer efeitos jurídicos para terceiro que sequer se encontra representado nos autos, vislumbro necessário o ingresso do mesmo no processo, para análise do pedido.Desta feita, intime-se pessoalmente o quotista Franciso Costa Palosqui no endereço constante dos autos (fls. 478) para que se manifeste.Int OBS: Informo ao requerente que a Carta Precatória esta disponível para ser impressa, instruida e encaminhada.
27/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o MP.Int.
23/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2017
18/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80021 - Protocolo: FSBR17000061881
26/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80020 - Protocolo: FJAB17000216805
26/05/2017		Mandado Juntado
26/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 534.2017/000732-3 dirigi-me ao endereço: Rua "A", 21 - Chácaras Vale do Sol - Angola, e aí sendo, deixei de intimar a requerente P. F. DAMAGLIO METALURGIA - METALOX em virtude de ter encontrado o imóvel fechado e com sinais de abandono. Procurei então obter informações perante algumas pessoas na vizinhança, e aí sendo, fui informado que a firma estava fechada e não exercendo mais suas atividades ali no local, não sabendo ninguém me informar seu endereço atual. Diante disso, devolvo o r. Mandado em cartório para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Santa Branca, 20 de abril de 2017.Número de Cotas: 01
15/05/2017		Autos no Prazo
18/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Autos no Prazo VENCIMENTO - 03/05 Vencimento: 26/05/2017
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 601/602
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a recuperanda, pessoalmente, para que cumpra o despacho de fls. 453, sob pena de ser convolada a recuperação em falência.Int. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
04/04/2017		Remetido ao DJE
04/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 534.2017/000732-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2017 Local: Cartório da Vara Única
28/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a recuperanda, pessoalmente, para que cumpra o despacho de fls. 453, sob pena de ser convolada a recuperação em falência.Int.
28/03/2017		Decurso de Prazo certidão - decurso de prazo
02/02/2017		Conclusos para Despacho
02/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2017		Ofício Juntado
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 489/493
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0616/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a recuperanda para que atenda o quanto solicitado pelo administrador judicial a fls. 443.Sem prejuízo, certifique a Serventia a existência de eventuais pedidos de habilitação.Int. Advogados(s): Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP)
13/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a recuperanda para que atenda o quanto solicitado pelo administrador judicial a fls. 443.Sem prejuízo, certifique a Serventia a existência de eventuais pedidos de habilitação.Int.
08/11/2016		Conclusos para Despacho
08/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/01/2017
01/11/2016		Ofício Juntado
01/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80019 - Protocolo: FSBR16000085544
31/10/2016		Recebidos os Autos do Perito Alfredo Luiz Kugelmas Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/10/2016		Remetidos os Autos para o Perito Alfredo Luiz Kugelmas Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/09/2016		Autos no Prazo vencimento - 10/10 Vencimento: 08/11/2016
20/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80018
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 489/494
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.Cota retro do MP: Defiro, intimando-se o administrador judicial conforme requerido.Providencie ainda a Serventia a abertura do 3º volume destes autos.Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP)
01/09/2016		Remetido ao DJE
29/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro do MP: Defiro, intimando-se o administrador judicial conforme requerido.Providencie ainda a Serventia a abertura do 3º volume destes autos.Int.
23/08/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
23/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2016
18/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2016		Conclusos para Despacho
15/08/2016		Petição Intermediária Juntada
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 495/499
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0325/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, intime-se a recuperanda para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador a fls. 257, quanto aos imóveis descritos nas matriculas 2183 e 2044, devendo ainda, no prazo de dez (10) dias juntar os documentos solicitados a fls. 170/172.Int. Advogados(s): Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP)
01/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Por ora, intime-se a recuperanda para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador a fls. 257, quanto aos imóveis descritos nas matriculas 2183 e 2044, devendo ainda, no prazo de dez (10) dias juntar os documentos solicitados a fls. 170/172.Int.
06/05/2016		Conclusos para Despacho
06/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2016
04/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80017
04/05/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Recuperação Judicial - Número: 80016 - Protocolo: FJCI15000455926
04/05/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Recuperação Judicial - Número: 80015 - Protocolo: FJCI15000455919
04/05/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Recuperação Judicial - Número: 80014 - Protocolo: FJCI15000455901
04/05/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Recuperação Judicial - Número: 80013 - Protocolo: FJCI15000455890
20/04/2016		Recebidos os Autos do Perito Alfredo Luiz Kugelmas Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/04/2016		Remetidos os Autos para o Perito Alfredo Luiz Kugelmas Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 26/04/2016
13/04/2016		Autos no Prazo aguarda manifestação do administrador Vencimento: 09/05/2016
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 657/666
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador e MP acerca do cumprimento pela Recuperanda conforme determinado pelos documentos acostados.. Advogados(s): Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP)
06/04/2016		Proferido Despacho Manifeste-se o Administrador e MP acerca do cumprimento pela Recuperanda conforme determinado pelos documentos acostados..
06/04/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ15013986663
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 482/488
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0275/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora , deverá a autor juntar as originais das petições de fls. 173/175, 177 e 187/191. Int. Advogados(s): Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP)
24/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora , deverá a autor juntar as originais das petições de fls. 173/175, 177 e 187/191. Int.
18/11/2015		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
18/11/2015		Emenda à Inicial Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial em Recuperação Judicial - Número: 80011 - Protocolo: FSBR15000111067
18/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ15013836133
09/11/2015		Conclusos para Despacho
09/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2015
03/11/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista aguardando carga
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80009 - Protocolo: FSBR15000107510 - Complemento: manifestação do Administrador Judicial
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80008 - Protocolo: FSBR15000102812 - Complemento: petição juntada fisicamente em 23/10
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80007 - Protocolo: FSBR15000097490 - Complemento: petição juntada fisicamente em 23/10.
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15013425025
23/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80005
23/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80004
23/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80003
23/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Recuperação Judicial - Número: 80002 - Complemento: email
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 482/491
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Trata-se de pedido de recuperação Judicial, formulado por P.F.DAMAGLIO METALURGIA, nome fantasia METALOX. Com efeito, o momento de determinar o processamento da recuperação judicial não é a oportunidade de ser apreciada a viabilidade ou não do pedido, mas tão somente de se constatar, se o pleito vem acompanhado da documentação exigida no artigo 51 da Lei 11.101/05. Assim, presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial De P.F DAMAGLIO METALURGIA, qualificada a fls. 02, nomeando como administrador judicial o Dr. Alfredo Luiz Kugelmans, devendo ser intimado para assinar o termo de compromisso em 48 horas (artigo e 34 LRF) e determino ainda o seguinte: 1) Dispensa de apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, ressalvadas as exceções legais, quais sejam, para contratar com o poder publico ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, devendo a requerente observar o disposto no artigo 69 da Lei 11.101/2005, constando após o seu empresarial, a expressão "em Recuperação Judicial", em todos os atos, contratos e documentos firmados, oficiando-se as Juntas Comerciais, para as devidas anotações. 2) Determino a suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos Juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da Lei 11.101/2005. A devedora deverá comunicar a suspensão aos Juízos competentes, nos termos do § 3º do artigo 52 da Lei de Falências. 3) Apresentação de contas mensais demonstrativas até o dia 30 de cada mês, enquanto perdurar a recuperação, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores; 4) Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal, de todos os Estados e Municípios onde a devedora tiver estabelecimento, devendo a requerente providenciar a relação das localidades e, se possível, o endereço das respectivas Fazendas que se encontram fora da Comarca, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das Cartas com comprovação. 5) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 dias a contas da publicação do respectivo edital (LRF artigo 7º § 1º). Dessa forma, expeça-se o edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com advertências dos prazos dos artigos 7º §1º e artigo 55, da LRF, devendo a devedora providenciar a minuta, no prazo de 48 horas, por escrito, bem como através de armazenamento eletrônico de dados (disquete, CD- ROM) e ainda providenciar sua publicação, no prazo de 10 dias, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça e em jornais de grande circulação nas Comarcas onde a requerente possua sede ou filial. 6) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pelas devedoras serão dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas do Cartório Cível da Comarca, no horário de atendimento ao público. Observo neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 7) A devedora deverá apresentar o plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias (artigo 53), sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. 8) Emende para que atribua o valor da causa correto em 30 dias. Int. Santa Branca, 16 de setembro de 2015. Advogados(s): Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP)
23/09/2015		Proferido Despacho Trata-se de pedido de recuperação Judicial, formulado por P.F.DAMAGLIO METALURGIA, nome fantasia METALOX. Com efeito, o momento de determinar o processamento da recuperação judicial não é a oportunidade de ser apreciada a viabilidade ou não do pedido, mas tão somente de se constatar, se o pleito vem acompanhado da documentação exigida no artigo 51 da Lei 11.101/05. Assim, presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial De P.F DAMAGLIO METALURGIA, qualificada a fls. 02, nomeando como administrador judicial o Dr. Alfredo Luiz Kugelmans, devendo ser intimado para assinar o termo de compromisso em 48 horas (artigo e 34 LRF) e determino ainda o seguinte: 1) Dispensa de apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, ressalvadas as exceções legais, quais sejam, para contratar com o poder publico ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, devendo a requerente observar o disposto no artigo 69 da Lei 11.101/2005, constando após o seu empresarial, a expressão "em Recuperação Judicial", em todos os atos, contratos e documentos firmados, oficiando-se as Juntas Comerciais, para as devidas anotações. 2) Determino a suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos Juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da Lei 11.101/2005. A devedora deverá comunicar a suspensão aos Juízos competentes, nos termos do § 3º do artigo 52 da Lei de Falências. 3) Apresentação de contas mensais demonstrativas até o dia 30 de cada mês, enquanto perdurar a recuperação, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores; 4) Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal, de todos os Estados e Municípios onde a devedora tiver estabelecimento, devendo a requerente providenciar a relação das localidades e, se possível, o endereço das respectivas Fazendas que se encontram fora da Comarca, no prazo de 10 dias, bem como o encaminhamento das Cartas com comprovação. 5) O prazo para habilitações ou divergências aos créditos relacionados (pela devedora) é de 15 dias a contas da publicação do respectivo edital (LRF artigo 7º § 1º). Dessa forma, expeça-se o edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005, com advertências dos prazos dos artigos 7º §1º e artigo 55, da LRF, devendo a devedora providenciar a minuta, no prazo de 48 horas, por escrito, bem como através de armazenamento eletrônico de dados (disquete, CD- ROM) e ainda providenciar sua publicação, no prazo de 10 dias, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça e em jornais de grande circulação nas Comarcas onde a requerente possua sede ou filial. 6) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pelas devedoras serão dirigidas ao administrador judicial, deverão ser protocoladas do Cartório Cível da Comarca, no horário de atendimento ao público. Observo neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 7) A devedora deverá apresentar o plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias (artigo 53), sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. 8) Emende para que atribua o valor da causa correto em 30 dias. Int. Santa Branca, 16 de setembro de 2015.
23/09/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
23/09/2015		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
31/08/2015		Conclusos para Despacho
31/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2015
27/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2015		Emenda à Inicial Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial em Recuperação Judicial - Número: 80001 - Protocolo: FSBR15000082570
15/08/2015		Certidão de Intimação Expedida Certidão - Intimação do MP
14/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2015
11/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 394/398
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0154/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.137: Defiro o quanto requerido pelo Digno Representante do Ministério Público. Intime-se a autora para que emende à inicial, para esclarecer as causas do débito trabalhista, o motivo de seu inadimplemento e o lapso temporal da falta de cumprimento das obrigação, bem como para corrigir o valor dado à causa. Intime-se a autora para que junte aos autos a folha de antecedentes e certidões de praxe em nome dos sócios controladores da empresa. Int. Advogados(s): Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP)
04/08/2015		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Fls.137: Defiro o quanto requerido pelo Digno Representante do Ministério Público. Intime-se a autora para que emende à inicial, para esclarecer as causas do débito trabalhista, o motivo de seu inadimplemento e o lapso temporal da falta de cumprimento das obrigação, bem como para corrigir o valor dado à causa. Intime-se a autora para que junte aos autos a folha de antecedentes e certidões de praxe em nome dos sócios controladores da empresa. Int.
30/07/2015		Conclusos para Despacho
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/07/2015
24/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP. Int.
21/07/2015		Conclusos para Despacho
21/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80000 - Protocolo: FSBR15000065082
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 397/403
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0120/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 111, que constatou não haver atividade produtiva na matriz da empresa, diga a recuperanda. Int. Advogados(s): Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP)
02/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 111, que constatou não haver atividade produtiva na matriz da empresa, diga a recuperanda. Int.
02/07/2015		Conclusos para Despacho
02/07/2015		Mandado Juntado
02/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 534.2015/001291-7 dirigi-me ao endereço:Rua A, Nº 21, Chácara Vale do Sol, Angola, nesta data, as 09:15 hs., e aí sendo, constatei que o local se encontra fechado, sendo informado por Cinira Done Damáglio, proprietária da firma RAF Metalurgia, que se encontra ao lado, nº 45, que Paulo Fernando Damaglio, se encontra viajando. Ante o exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins. Nada mais.Santa Branca, 02 de julho de 2015. Número de Atos:01
02/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 534.2015/001291-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2015 Local: Cartório da Vara Única
02/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de liminar não veio instruído com prova que demonstrasse os requisitos, mormente se o imóvel que será leiloado é local em que é exercida a produção principal da requerente. Deste modo, expeça-se mandado de constatação para verificação acerca da realização de atividade produtiva no imóvel indicado às fls. 15, com urgência. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
01/07/2015		Recebida a Petição Inicial
01/07/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
01/07/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/06/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/07/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Emenda à Inicial
06/10/2015	Petições Diversas
07/10/2015	Petições Diversas petição juntada fisicamente em 23/10.
15/10/2015	Petições Diversas petição juntada fisicamente em 23/10
23/10/2015	Documentos Diversos email
23/10/2015	Petição Intermediária
23/10/2015	Petição Intermediária
23/10/2015	Petição Intermediária
29/10/2015	Petições Diversas manifestação do Administrador Judicial
05/11/2015	Petição Intermediária
10/11/2015	Emenda à Inicial
17/11/2015	Petições Diversas
02/12/2015	Petições Diversas
03/12/2015	Petições Diversas
03/12/2015	Petições Diversas
03/12/2015	Petições Diversas
03/12/2015	Petições Diversas
16/12/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
16/12/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
16/12/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
16/12/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
04/05/2016	Petição Intermediária
10/06/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petição Intermediária
23/02/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Ofício
17/01/2019	Carta Precatória (Digitalizada)
23/04/2019	Petição
28/06/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
28/06/2019	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
17/07/2019	Mandado de Intimação Cumprido Negativo (Digitalizado)
03/10/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
10/10/2019	Carta Precatória (Digitalizada)
01/11/2019	Petição
19/11/2019	Petição
26/11/2019	Ofício
26/11/2019	Ofício
26/11/2019	Ofício
26/11/2019	Ofício
28/11/2019	Petição
28/11/2019	Carta Precatória (Digitalizada)
28/11/2019	Mandado de Intimação Cumprido Negativo (Digitalizado)
03/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
09/12/2019	Ofício
10/12/2019	Ofício
12/12/2019	Petição
16/12/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
17/12/2019	Ofício
14/01/2020	Ofício
06/08/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo (Digitalizado)
11/09/2020	Ofício
11/09/2020	Ofício
11/09/2020	Ofício
11/09/2020	Carta Precatória (Digitalizada)
17/05/2021	Ofício
24/05/2021	Ofício
24/05/2021	Mandado de Intimação Cumprido Negativo (Digitalizado)
24/05/2021	Ofício
24/05/2021	Ofício
22/06/2021	Ofício
24/11/2021	Petições Diversas
18/04/2022	Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo (Digitalizada)
06/06/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Ofício
29/08/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Manifestação do MP
20/10/2023	Pedido de Habilitação
21/11/2023	Manifestação do Perito
21/11/2023	Manifestação do Perito
21/11/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
10/01/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Manifestação do MP
29/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Manifestação do MP
10/06/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Pedido de Habilitação
18/06/2024	Manifestação do MP
19/08/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Manifestação Sobre a Contestação
06/12/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petição Intermediária
15/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Manifestação do MP
24/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Manifestação do MP
23/05/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
17/10/2025	Pedido de Habilitação
20/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/11/2025	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
25/04/2024	Impugnação de Crédito  (0000118-86.2024.8.26.0534)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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