Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectdo	Ulysses Pinheiro Guimaraes Advogado:  Paulo Mazzante de Paula
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0032/2026 Teor do ato: Vistos. Mediante mensagem eletrônica, contate-se o leiloeiro nomeado, para indicação de novas datas para realização da hasta pública, tendo em conta a excessiva proximidade daquelas anteriormente designadas. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mediante mensagem eletrônica, contate-se o leiloeiro nomeado, para indicação de novas datas para realização da hasta pública, tendo em conta a excessiva proximidade daquelas anteriormente designadas. Int.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70000084-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/01/2026 16:12
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0032/2026 Teor do ato: Vistos. Mediante mensagem eletrônica, contate-se o leiloeiro nomeado, para indicação de novas datas para realização da hasta pública, tendo em conta a excessiva proximidade daquelas anteriormente designadas. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mediante mensagem eletrônica, contate-se o leiloeiro nomeado, para indicação de novas datas para realização da hasta pública, tendo em conta a excessiva proximidade daquelas anteriormente designadas. Int.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70000084-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/01/2026 16:12
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 152/3). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 152/3). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70042060-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 15:23
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1525/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70041803-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/11/2025 09:44
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 135/141: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
10/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70016828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 12:22
18/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Anote-se devidamente a interposição do recurso. 2.- A decisão atacada fica mantida (fls. 106), por seus próprios fundamentos, ressalvada diversa apreciação, nos autos do agravo interposto. 3.- Aguarde-se julgamento do recurso, cabendo às partes informar nos presentes. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Anote-se devidamente a interposição do recurso. 2.- A decisão atacada fica mantida (fls. 106), por seus próprios fundamentos, ressalvada diversa apreciação, nos autos do agravo interposto. 3.- Aguarde-se julgamento do recurso, cabendo às partes informar nos presentes. Int.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70015096-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 14:32
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 96: trata-se de pedido formulado pelo executado visando à redução do percentual da penhora sobre o imóvel, com base (i) na suposta desproporcionalidade entre o resultado da avaliação do bem e o valor do débito fiscal, bem como (ii) na existência de lance ofertado, em processo diverso, referente à fração ideal de 1% do mesmo imóvel, pendente de apreciação judicial. Os pedidos, contudo, não comportam acolhimento. Com relação ao primeiro fundamento, entende-se que a mera alegação de excesso de garantia, desacompanhada de prova inequívoca de que a penhora compromete de forma indevida o patrimônio do executado ou que existam outros meios menos gravosos de garantir a execução, não justifica a redução pretendida. No que se refere ao segundo fundamento, referente à existência de lance em processo distinto, a circunstância de o bem estar submetido a leilão em outra execução não implica, por si só, em obrigatoriedade de redução da penhora ora debatida, especialmente quando se constata que o referido lance ainda não foi homologado e não há notícia de arrematação consumada. Trata-se, até o momento, de expectativa de alienação, insuficiente para afetar ou limitar a constrição regularmente efetivada nestes autos. Assim sendo, dê-se cumprimento à determinação contida no item 1 de despacho anterior (fls. 76). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 96: trata-se de pedido formulado pelo executado visando à redução do percentual da penhora sobre o imóvel, com base (i) na suposta desproporcionalidade entre o resultado da avaliação do bem e o valor do débito fiscal, bem como (ii) na existência de lance ofertado, em processo diverso, referente à fração ideal de 1% do mesmo imóvel, pendente de apreciação judicial. Os pedidos, contudo, não comportam acolhimento. Com relação ao primeiro fundamento, entende-se que a mera alegação de excesso de garantia, desacompanhada de prova inequívoca de que a penhora compromete de forma indevida o patrimônio do executado ou que existam outros meios menos gravosos de garantir a execução, não justifica a redução pretendida. No que se refere ao segundo fundamento, referente à existência de lance em processo distinto, a circunstância de o bem estar submetido a leilão em outra execução não implica, por si só, em obrigatoriedade de redução da penhora ora debatida, especialmente quando se constata que o referido lance ainda não foi homologado e não há notícia de arrematação consumada. Trata-se, até o momento, de expectativa de alienação, insuficiente para afetar ou limitar a constrição regularmente efetivada nestes autos. Assim sendo, dê-se cumprimento à determinação contida no item 1 de despacho anterior (fls. 76). Int.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70033929-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 14:58
11/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Por ora, suspendo a realização da hasta pública anteriormente agendada. 2.- Petição e documentos do executado (fls. 96/8): abra-se vista à exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Por ora, suspendo a realização da hasta pública anteriormente agendada. 2.- Petição e documentos do executado (fls. 96/8): abra-se vista à exequente. Int.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70029757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 14:53
11/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2024		Mandado Juntado
11/08/2024		Edital Juntado
05/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/009907-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2024 Local: Oficial de justiça - Marcelo Venanzoni
26/07/2024		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver assinaladas as seguintes datas: 02 de setembro de 2024, às 14:00 horas, para realização do 1º leilão e 16 de setembro de 2024, às 14:00 horas, para eventual 2º leilão. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver assinaladas as seguintes datas: 02 de setembro de 2024, às 14:00 horas, para realização do 1º leilão e 16 de setembro de 2024, às 14:00 horas, para eventual 2º leilão. Nada Mais.
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para designar datas e expedir edital.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70006945-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 16:20
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. 2.- Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Cumprida a determinação, expeça-se edital. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
22/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. 2.- Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Cumprida a determinação, expeça-se edital. Int.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70001074-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/01/2024 15:48
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 67.
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme o art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, c.c. art. 218 do Código de Processo Civil, decorreu in albis o prazo para interposição de embargos à execução. Nada Mais.
24/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/07/2023		Mandado Juntado
30/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2023/009280-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2023 Local: Oficial de justiça - Marcos Rodrigues Lago
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para expedição de mandado de intimação do executado da penhora de fls. 47/49, no endereço de fls. 56.
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70021493-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 14:40
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70016878-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 10:07
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
08/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram digitalizadas ás principais peças dos autos físicos.
31/01/2023		Auto de Penhora Juntado
31/01/2023		Auto de Penhora Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Mandado Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Decisão Digitalizada
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Mandado Juntado
31/01/2023		Decisão Digitalizada
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Decisão Digitalizada
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Termos de Declarações Juntados
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Decisão Digitalizada
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
31/01/2023		AR Positivo Juntado
31/01/2023		Decisão Digitalizada
31/01/2023		Certidão de Dívida Ativa Juntada
31/01/2023		Petição Inicial Digitalizada
31/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/10/2022		Mandado Juntado CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2022/007766-6 lavrei o auto de levantamento de penhora realizada sobre o bem móvel (grade aradora), conforme segue em anexo, bem como, promovi as diligências necessárias e procedi, em substituição, a penhora e avaliação do imóvel gerador do tributo, conforme auto em anexo; dirigi-me ao endereço fornecido, onde fui informado que o Sr. Ulysses não mais reside no local; diligenciei ao edifício Abelardo Pinheiro Guimarães, conhecido por ser escritório da família, não encontrando o mesmo naquele estabelecimento, motivos pelos quais e por não localizar o Sr. Ulysses e sua esposa, deixei de colher assinatura do depositário do imóvel penhorado, deixei de intimar o executado e seu cônjuge da penhora sobre o imóvel gerador do tributo e deixei de intimar o executado para a ciência do levantamento da penhora sobre o bem móvel anteriormente penhorado. "Ex positis" devolvo o mandado à origem, parcialmente cumprido, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 05 de outubro de 2022.
08/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FSCP22000029637
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0426/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado, constando a correta descrição do imóvel (fls. 47/56) e observando-se, no que for pertinente, a decisão judicial anteriormente proferida (fls. 28). Int. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo mandado, constando a correta descrição do imóvel (fls. 47/56) e observando-se, no que for pertinente, a decisão judicial anteriormente proferida (fls. 28). Int.
18/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FSCP21000044094
07/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FSCP21000041529
05/10/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Procuradoria da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/07/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Procuradoria da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/08/2021
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2962 Página: 260
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo (certidão: "que dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, Ulysses Pinheiro Guimarães afirmou que não podia aceitar a substituição da penhora nos termos do mandado; assim necessário instruir o mandado com cópia da matrícula, motivo pelo qual devolvo mandado sem levantar a diligência depositada". Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
08/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo (certidão: "que dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, Ulysses Pinheiro Guimarães afirmou que não podia aceitar a substituição da penhora nos termos do mandado; assim necessário instruir o mandado com cópia da matrícula, motivo pelo qual devolvo mandado sem levantar a diligência depositada".
08/01/2020		Mandado Juntado
18/11/2019		Autos no Prazo Prazo 19/12/2019 Vencimento: 29/01/2020
13/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSCP19000165606
07/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 21/10/2019
27/09/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município RECOLHER DILIGENCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município RECOLHER DILIGENCIA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 09/04/2019
19/12/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Procuradoria do Município - recolher diligências
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 472/3
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0664/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestação do exeqüente (fls. 27): defiro o pedido. Levante-se a constrição incidente sobre o bem móvel descrito às fls. 25 e, a seguir, expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
14/12/2018		Decisão Vistos. Manifestação do exeqüente (fls. 27): defiro o pedido. Levante-se a constrição incidente sobre o bem móvel descrito às fls. 25 e, a seguir, expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int.
30/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/11/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público - 14, 15 e 18 Câmaras Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/07/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Seção de Direito Público - 14, 15 e 18 Câmaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
04/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR ROGÉRIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/04/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR ROGÉRIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 11/05/2016
18/04/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/04/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/04/2016		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/04/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
10/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
03/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Mazzante de Paula
20/08/2015		Processo Materializado
07/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 2ª Vara Cível
25/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado Petição e Documento(s) Juntado
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010504-59.2007.8.26.0539 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
03/01/2005		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.2002.006919-2/000001-000 Instaurado em 03/01/2005

Data	Tipo
12/11/2019	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
19/05/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
27/02/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/01/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
29/10/2007	Embargos à Execução  (0010504-59.2007.8.26.0539)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0010504-59.2007.8.26.0539	Embargos à Execução	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7164	R$ 4.051,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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